O atual entendimento da Corte permite a execução antecipada da pena, mas há sinalização de que ministros possam reverter esta situação.

Para Fernando Hugo, a possível mudança nesta questão é uma insensatez de percepção. “Me pergunto onde vamos parar com a conjunção esdrúxula desta nova análise, já que é na primeira e, no máximo, na segunda instância que as prisões cautelares são feitas”, salientou.

Na avaliação do parlamentar, “a prisão em primeira ou em segunda instância é a objetificação legal mais factual para recolher bandidos julgados a custos de análises de provas, fatos e testemunhas, encaminhando estes delinquentes às cadeias”.

Segundo Fernando Hugo, o cenário que se apresenta com os encaminhamentos da discussão no STF aponta para o fim das prisões cautelares. “É a morte da prisão cautelar e da legalidade, e não encontro nada que agregue ao pensar da Constituição esta mudança de entendimento”, apontou o deputado.

Em aparte, o deputado Tony Brito (Pros) salientou que a sociedade brasileira está indignada com a interpretação do STF em relação a prisão em segunda instância. “Me uno à indignação de todos. Sou policial civil e me imagino na condição de um policial que enfrenta a bandidagem, pondo em risco sua vida e de seus familiares, e que sabe que muitas das pessoas que ele enfrenta estão passando por inúmeros recursos protelatórios e que não são presos”, lamentou Tony Brito.
RG/AT

O parlamentar comentou que, na última semana, os jornais noticiaram o aumento da desigualdade no Brasil. Para o deputado, quando isso ocorre, os mais pobres têm menos acesso a serviços públicos, dificultando uma mudança do quadro para porções mais carentes da sociedade.

Heitor Férrer criticou a posição do Ceará na mostra de desigualdade no País. Segundo ele, o Estado é o quarto do Brasil com extrema pobreza; 44,7% da população ganha até R$ 20 por dia e, para cada 100 crianças, 61 vivem na pobreza. “Nós criamos um fundo para diminuir isso. Quais os resultados? Qual tem sido o nosso papel como representante do povo para mudar isso?”, questionou.

O parlamentar ressaltou que esse é um dado preocupante, e que precisa ser refletido, para que ações sejam tomadas. “A educação é a marca de toda ascensão qualitativa de um povo, e quando falo quantitativa me refiro ao discernimento, à produção geracional, ao emprego e renda, fatores que necessariamente estão atrelados à educação de um  povo”, analisou.

Érika Amorim ressaltou que a cartilha, escrita pela psicopedagoga Andréia Lima, está sendo distribuída em escolas de Fortaleza, Região Metropolitana e municípios do interior do Estado. “A publicação aborda temas como identidade, autoestima, resiliência, relacionamentos, família e diversos tipos de inteligência. Isso pode dar um norte aos professores para discutir temas importantes em sala de aula”, pontuou.

De acordo com Érika Amorim, a primeira versão foi lançada em setembro, na Câmara Municipal de Fortaleza, pela vereadora Priscila Costa (PRTB). “Esperamos que esse material se torne um instrumento de conhecimento, compreensão e de ajuda aos nossos adolescentes de todo o Estado”, disse.