Sarto anuncia proposta de modernização e 100 vagas para concurso público na AL
foto : Dário Gabriel
Sarto disse que a AL possui o mesmo organograma desde 1993 e, nesse período, diversos órgãos surgiram na Casa, como TV Assembleia, Procuradoria, Escritório Frei Tito, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Escola Superior do Parlamento, sendo necessária uma atualização. “Estamos reestruturando e dando um organograma mais moderno para a gestão da AL”, afirmou o presidente.
A proposta será lida em plenário nesta quinta-feira (24/10), passando posteriormente pelas comissões e debates na AL. Segundo Sarto, o processo de tramitação vai obedecer todos os prazos regimentais e legais e há uma expectativa de aprovação das mudanças propostas até novembro.
PEC paralela da previdência deve ser votada na CCJ em até 15 dias
Quinze dias. Esse foi o prazo previsto pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/201, conhecida como PEC paralela da Reforma da Previdência. Em entrevista nesta terça-feira, 22 de outubro, a senadora disse acreditar ser possível fechar a questão na primeira quinzena de novembro.
A proposta principal foi aprovada pelo Plenário do Senado, em segundo turno, na noite desta terça. As principais mudanças previstas na PEC 6/2019 são idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Apresentada pelo governo, com objetivo de reduzir a dívida da União, a matéria também aumenta as alíquotas de contribuição. A economia estimada é de R$ 800 bilhões em dez anos. Ficaram pendentes dois destaques, que serão votados nesta quarta-feira.
Senado conclui votação de destaques e Previdência vai à promulgação
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 23, a votação de destaques de bancada da reforma da Previdência. Com isso, a matéria foi oficialmente aprovada e aguarda a promulgação do próprio Congresso Nacional para entrar em vigor.
Após acordo construído entre o governo e os líderes partidários, o plenário aprovou o destaque do PT, defendido na véspera pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta retirou da PEC da Previdência um trecho que proibia que trabalhadores sob regime de periculosidade, como vigilantes, peçam o benefício da aposentadoria especial. Para que o texto pudesse ser votado, a Rede retirou o outro destaque que precisava ser votado e o Senado deve enviar um texto para regulamentar as aposentadorias especias.
Segundo a equipe econômica do governo, mesmo com o destaque aprovado, o impacto fiscal da medida em dez anos continua em 800 bilhões de reais. Segundo Rogério Marino, secretário de Previdência e Trabalho, a desidratação de 23 bilhões de reais na década era prevista por possível judicialização do tema. Porém, com o projeto de regulamentação já engatilhado, não deve haver impacto negativo.
Na véspera, o texto-base foi aprovado por 60 votos a 19. A sessão para a promulgação do texto deve ser convocada após a volta do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de não ser necessária a assinatura do presidente da República para o texto entrar em vigor, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer a presença de Bolsonaro na cerimônia. A expectativa é que a promulgação ocorra em novembro, em data a ser definida.
Câmara aprova acordo que permite uso comercial da base de Alcântara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de decreto legislativo sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas assinado por Brasil e Estados Unidos para permitir o uso comercial da base de Alcântara (MA).
O texto recebeu 329 votos a favor e 86 contrários. Agora, o projeto vai ao Senado e, a seguir, será submetido à sanção presidencial. O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso sem qualquer alteração. Caso haja mudanças, o texto deve voltar aos EUA para ser renegociado.
Os deputados rejeitaram uma proposta de alteração do texto feita pelo PDT que pretendia retirar trechos considerados impositivos, como a possibilidade de veto político de lançamentos por outros países a partir de Alcântara.
Outro dispositivo do projeto que os pedetistas queriam alterar era o que proíbe o Brasil de cooperar com países que não sejam membros do regime de controle de tecnologia de mísseis. O PDT argumentava que as condicionantes “extrapolam a natureza e os fins a que se destinam acordos de salvaguardas tecnológicas.”
Heitor Férrer cobra homologação e divulgação de resultados de concurso
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Sérgio Aguiar comunica lançamento de Atlas Eólico e Solar do Estado do Ceará
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, o atlas, lançado nesta manhã, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), é resultado de uma parceria entre Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), FIEC e Sebrae/CE, com participação dos estudos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
“Sou defensor da substituição da fonte primária de nossa energia, que é água, para o sol e o vento. Nunca tivemos água em abundância em nosso Estado, totalmente diferente do sol e dos ventos no nosso litoral”, salientou.
Fernando Hugo reconhece políticas de segurança do Governo do Estado
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
“Estamos percebendo e a imprensa noticia a redução dos números da violência, e precisamos reconhecer que tal situação se deve ao pulso forte dos secretários, mas não podemos deixar de cobrar ainda mais”, disse.
Edilardo Eufrásio aponta importância de recuperação de estradas no interior
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar lembrou que foram aprovados na Casa propostas de autoria dele, solicitando a recuperação de CEs nos municípios de Tejuçuoca, General Sampaio, Pentecoste e Paramoti. “É relevante que possamos olhar por essas estradas, que tem grande fluxo para evitar acidentes”, disse.
Benefícios da carnaúba para a saúde é tema de audiência nesta quarta na AL
Foto: Divulgação internet
O debate foi proposto pelo deputado deputado Salmito (PDT) e pelos presidentes das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, deputado Nelinho (PSDB); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, deputado Romeu Aldigueri (PDT) , e do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, Acrísio Sena (PT).
Reforma administrativa, que deve mexer na estabilidade de servidor, terá tramitação acelerada, diz Maia
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que a reforma administrativa pode ter uma espécie de tramitação acelerada no Congresso. Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes , Maia explicou que o texto que será encaminhado pelo governo nos próximos dias pode ser anexado a outros projetos de mesmo teor, mas com andamento mais avançado.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) — como será a reforma administrativa — precisa passar por algumas etapas antes de ser analisada pelo plenário da Câmara. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os deputados analisam se o texto está de acordo com os princípios constitucionais.
Segundo Maia, já há na Casa textos que tratam do mesmo tema e já passaram por essa fase. Isso abre a possibilidade de que a nova proposta que será apresentada pelo Executivo não precisa ser analisada pelo colegiado e já avance para a etapa seguinte: uma Comissão Especial dedicada a discutir o mérito da matéria.
