Vereadores aprovam antecipação de feriados em Fortaleza para esta semana - Política - Diário do Nordeste
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.
Votaram contra a proposta os vereadores: Jorge Pinheiro (PSDB), Plácido Filho (PSDB), Priscila Costa (PSC), Sargento Reginauro (Pros), Julierme Sena (Pros) e Dummar Ribeiro (PL).
No calendário, o feriado de Corpus Christi é marcado para o dia 11 de junho e o de Nossa Senhora de Assunção para 15 de agosto. Com a aprovação da Câmara Municipal, eles serão transferidos para os próximos dias assim que a lei for sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Segundo a Prefeitura, lotéricas e bancos irão funcionar normalmente nos feriados de quarta e quinta.
Alguns vereadores disseram que consultaram lideranças religiosas antes de votar a proposta, já que se tratam de feriados religiosos, e votaram contra pelo "prejuízo" a eventos religiosos, como a tradicional Caminhada com Maria, que ocorre no dia 15 de agosto, feriado de Nossa Senhora de Assunção, padroeira de Fortaleza.
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura, na última segunda-feira (25), para a Câmara e aprovada em regime de urgência. DIARIONORDESTE
Acir Gurgacz pede desburocratização de crédito para pequenas e microempresas
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (21), os vetos do Executivo à lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Lei 13.999, de 2020). O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.282/2020), aprovado em abril pelo Congresso.
Entre os vetos criticados pelo senador está o que acaba com a carência de oito meses para os empresários começarem a pagar o empréstimo, e o que proibia os bancos de negarem a contratação dos empréstimos as empresas que estiverem com restrições.
— Essa carência de 8 meses é fundamental para que as empresas possam se erguer e se reinventar. Se muitas empresas estão paradas ou com poucas atividades não estão tendo receita, estão sem renda, e as despesas fixas continuam. Portanto, como vão conseguir empréstimo logo no mês seguinte de o mesmo ser contratado? Isso é impossível. Ora, quem não está com restrição não precisa tanto de acesso ao crédito nesse momento. São justamente as empresas que estão passando por dificuldades que precisam de um credito facilitado — disse.
Segundo o senador, parlamentares estão trabalhando pela derrubada do veto. Gurgacz salientou que se o veto for derrubado não será por oposição ao governo, e sim, para facilitar a vida dos microempreendedores.
Fonte: Agência Senado
Para senadores, reunião no Planalto pode unir governantes contra a covid-19
O encontro no Palácio do Planalto que reuniu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e governadores com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (21), representou, segundo os senadores, um avanço na tentativa de manter o diálogo e a união entre os Poderes em torno das iniciativas para minimizar os impactos da pandemia pela covid-19.
Pelas redes sociais, os parlamentares declararam apoio ao gesto dos governantes e dos chefes das duas Casas Legislativas ao afirmarem que a iniciativa é necessária diante do enorme desafio imposto ao país.
“O esforço pelo diálogo e o apelo por um trabalho conjunto deram o tom da reunião de hoje entre o presidente Jair Bolsonaro, governadores e os presidentes da Camara dos Deputados e do Senado Federal. Não era sem tempo. A pandemia exige trégua em radicalismos e conflitos. É hora de salvar vidas e empregos”, disse no Twitter o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).
Também pelo Twitter, o senador Telmário Mota (Pros-RR), comemorou a aproximação dos políticos ao avaliar que o ato é um passo importante no fortalecimento da democracia no Brasil. “Não existe outro caminho, a não ser o da união dos poderes e de todos os entes federados, para juntos, decidirem qual é o melhor caminho para cuidar da vida do nosso povo, nesse momento de pandemia, e também para depois que tudo isso passar”, ressaltou.
Os senadores também elogiaram a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na reunião e reconheceram sua liderança na condução dos trabalhos legislativos e na mediação junto aos demais poderes.
“Quero saudar e enaltecer o presidente do Congresso Nacional, o jovem líder Davi Alcolumbre. Graças a sua condução equilibrada e sensata do Senado Federal, chegamos a esse momento histórico que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional e os governadores. Todo mundo tem de baixar as armas e caminhar em um só rumo pelo Brasil”, reconheceu o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) no Twitter.
Para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente Davi se destaca por buscar a conciliação em temas de interesse comum, como na aprovação do projeto (PLP 39/2020) de socorro emergencial aos estados e municípios.
“Sou testemunha do seu empenho pessoal em apoiar as pautas em prol do Brasil. Parabéns, presidente Davi Alcolumbre”, declarou o senador ao comentar publicação de Davi sobre a videoconferência desta quinta-feira.
Auxílio aos estados
Durante a reunião, o presidente Bolsonaro informou que vai sancionar o projeto, no entanto pediu apoio dos participantes à manutenção de alguns vetos relativos ao reajuste salarial no serviço público, como explicou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pelo Twitter.
“Em reunião com governadores, Maia e Alcolumbre, Bolsonaro pede apoio a congelamento salarial de servidores. O projeto aprovado pelo Congresso congela salários até dezembro de 2021 e libera para os estados a definição sobre reajustes para servidores da saúde e segurança. Presidente disse que deve sancionar nesta quinta a ajuda financeira a estados. O encontro sobre coronavírus foi marcado por trégua nos ataques entre poderes e discurso de união”, ressaltou.
No mesmo sentido, o vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), reconheceu o avanço na busca de uma “unidade no essencial” para aprovação de políticas públicas de enfrentamento à crise.
“O país hoje precisa de entendimento, de aliança, de coalizão. Coalizão que possa melhorar o desempenho de todo o governo, de todo o Poder Legislativo e por que não dizer do Judiciário também? Para que haja unidade no essencial. O que é a unidade no essencial? É exatamente a união de todos para que o Brasil, na verdade, possa sair dessa pandemia com a sua população protegida”, acrescentou no Twitter.
O PLP 39/2020, que prevê ajuda financeira a estados e municípios, foi aprovado pelo Senado no dia 4 de maio e desde então aguarda sanção. A expectativa de governadores e prefeitos é que a medida seja efetivada o quanto antes para que governos e prefeituras possam receber o repasse de R$ 60 bilhões da União e a suspensão do pagamento de R$ 65 bilhões de dívidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Contratação de médicos brasileiros formados no exterior por governadores no Nordeste causa polêmica
Causou polêmica, na Câmara dos Deputados, a decisão do Consórcio dos Governadores do Nordeste de contratar temporariamente médicos brasileiros formados no exterior para atuar no combate à Covid-19. O assunto foi debatido na comissão externa de combate ao coronavírus nesta quinta-feira (21).
Subsecretário do consórcio formado por nove governadores do Nordeste, Tiago Campos explicou que a Brigada Especial de Saúde, criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 28 de abril, inclui estudantes de graduação na área de saúde do último ano e médicos brasileiros formados no exterior inscritos em programas de revalidação de diplomas, que atuarão sob supervisão de outros profissionais na Atenção Básica de Saúde. O decreto institui diretrizes gerais para que as universidades públicas da região promovam os programas de revalidação dos diplomas.
Segundo ele, o Maranhão já lançou programa nesse sentido, com 5 mil médicos brasileiros formados no exterior inscritos. Conforme ele, países como Itália e Espanha tiveram iniciativas desse tipo. “Todos os países que vivenciaram antes do Brasil a crise desta pandemia fizeram, por meio dos seus Parlamentos ou normas governamentais, autorização para a atuação de médicos formados no exterior de forma emergencial apenas mediante a comprovação da sua habilitação para o exercício da profissão no Brasil”, disse. “Diante de uma crise dessas proporção - e chegamos no Brasil a quase 20 mil mortos - é essencial que a gente possa prover profissionais para a assistência médica”, completou.
Tiago lembrou que a última prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ocorreu em 2017, e que no Brasil há 15 mil médicos formados no exterior que não podem atuar. Segundo ele, o Nordeste tem apenas 1,8 médicos por mil habitantes - número inferior ao restante do País. Com a criação da brigada, a meta é chegar a 2,8 médicos por mil habitantes para complementar as equipes de Atenção Básica.
Ele cobrou que o governo libere o edital para o novo Revalida. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou no dia 14 de maio que a primeira fase do Revalida será aplicada em 11 de outubro, mas o edital não foi publicado ainda.
Banco de profissionais
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o órgão criou, por meio do programa Brasil Conta Comigo, um banco de dados que conta com 418 mil profissionais cadastrados dispostos a atuar imediatamente no combate ao coronavírus no País, incluindo médicos, fisioterapeutas, biomédicos e enfermeiros.
Mayra criticou a iniciativa dos governadores do Nordeste: “Nós já temos banco de dados e não entendo que no momento é necessário que se revalide de forma emergencial e arbitrária diplomas de médicos formados no exterior que não conhecem ainda os protocolos brasileiros para o enfrentamento da pandemia, quando já dispomos deste banco de dados pronto.” Segundo ela, os municípios amazonenses de São Miguel da Cachoeira, Tabatinga e Manaus já utilizaram o banco de cadastros do ministério para recrutar profissionais de saúde.
Ela citou ainda, entre as iniciativas do governo, a antecipação da colação de grau de estudantes de cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia para que possam participar do combate à pandemia. “Mais de mil já estão atuando”, disse. Além disso, foi antecipada a formatura de alunos do último ano dos mesmos cursos para quem possam atuar no enfrentamento da doença. A medida provisória que permite às universidades a antecipação da colação de grau desses profissionais (MP 934/20) está em análise na Câmara.
Médicos por estado
A iniciativa dos governadores do Nordeste foi criticada também por vários deputados. O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), ressaltou que já existe lei nacional aprovada no ano passado pelo Congresso tratando da revalidação dos diplomas dos médicos, obrigando o Ministério da Educação a realizar o exame duas vezes por ano. Para ele, o consórcio deve especificar a quantidade de médicos necessários por estado para complementar as equipes de saúde - o que não foi feito ainda. Ele entende que isso é essencial para cruzar as necessidades do Consórcio Nordeste com o banco de dados do Ministério da Saúde.
Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) entende que o consórcio está aproveitando a situação de calamidade para burlar a lei. Para ela, a atuação dos médicos do exterior sem o Revalida coloca em risco a saúde dos brasileiros. Ela acredita que os profissionais necessários para atuar no combate a Covid-19 devem ser altamente especializados, e não generalistas, como os que poderão ter o diploma revalidado. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) também disse que a iniciativa é irregular e que vai baixar a qualidade do atendimento no País. Segundo ele, os médicos formados no Brasil não vão para o interior porque os salários são baixos e não têm estrutura.
O representante do Consórcio Nordeste destacou que os profissionais não vão atuar em UTIs, e sim na Atenção Primária, e que a Brigada Especial de Saúde só atuará durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Congresso aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessões virtuais realizadas separadamente, em razão de o sistema de votações remotas diferir de uma Casa para outra.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no PLN 8/20 a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Mudanças
Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O acordo atendeu os pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate da Covid-19 no País.
Importância
Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem o PLN 8/20, o dinheiro do RGPS seria suficiente apenas até agosto.
Devido à Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguiu o rito ordinário das propostas de créditos adicionais. Em razão do coronavírus, essa emenda dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”. Para contorná-la, é preciso autorização da maioria absoluta do Congresso, com o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sarto anuncia que AL vai realizar testagem de Covid-19 em servidores
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar assinalou que, com a testagem, a Assembleia Legislativa deve, em breve, flexibilizar as atividades presenciais. “No princípio, vamos testar servidores, assessores e funcionários necessários para a flexibilização de reuniões com uma certa quantidade de pessoas”, afirmou.
José Sarto apontou que a meta é brevemente testar todos os funcionários da Casa de maneira organizada, com data, hora e local marcados, evitando aglomerações. “Solicitamos que os gabinetes nos repassem uma lista com alguns funcionários que precisem ser testados prioritariamente para a volta gradativa, e logo após devemos estender os testes”, disse.
O deputado pontuou ainda que o isolamento rígido no Estado foi prorrogado até o final de maio e recomendou que cidades com grande volume de casos e óbitos reforcem cada vez mais as medidas de isolamento, para que, em breve, possam colher os resultados. “Sabemos que Fortaleza ainda é o epicentro da pandemia (no Ceará) mas, mesmo que ainda cedo, já podemos perceber a desaceleração dos números de casos e óbitos”, salientou.
O parlamentar assinalou que essa diminuição dos casos se deve às medidas impostas pelo Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza no tocante à pouca circulação de veículos, uso obrigatório de máscaras, entre outros.
José Sarto se solidarizou ainda com as famílias enlutadas das vítimas do coronavírus no Ceará e no Brasil e também manifestou pesar pela morte de dona Maria Valda Roseno, mãe do deputado Renato Roseno (Psol), que faleceu na última semana, vítima de câncer.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA / DANIEL ADERALDO
Senado aprova projeto que adia Enem
Por Sara Resende e Letícia Carvalho, TV Globo — Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base. O texto foi aprovado por 75 votos a 1. O único senador que votou contra o texto foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
Depois, os parlamentares passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para a Câmara.
O calendário do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29 (leia detalhes mais abaixo). O texto do Senado não define uma nova data para as provas.
O que diz o texto
Pelo texto, o adiamento vale em cenário de calamidade pública. O decreto de calamidade pública, reconhecido em razão da pandemia do novo coronavírus, começou a valer em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê o adiamento de todas as provas para todas as instituições de ensino do país, inclusive universidades privadas.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, para estabelecer que os vestibulares serão prorrogados automaticamente até que o ano letivo do ensino médico seja concluído.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda, sugestão de mudança ao texto, do senador Romário (Podemos-RJ). O Enem, em suas versões impressa e digital, terá de disponibilizar "a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame, às pessoas com deficiência", diz a proposta.
Enem 2020
O calendário do Enem prevê a aplicação das provas presencialmente nos dias 1º e 8 de novembro enquanto a realização do exame no meio digital seria nos dias 22 e 29 do mesmo mês. Estudantes tiveram até o dia 2 de maio para pedir isenção da taxa de inscrição.
No início deste mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a participar de uma reunião com os senadores. Na ocasião, ele defendeu a manutenção das datas originais do exame e disse que reavaliaria a situação do Enem novamente apenas em agosto.
Os senadores, contudo, decidiram nesta segunda-feira (18) pautar o projeto mesmo assim. O ministro disse nesta terça, após a ação dos parlamentares, que vai abrir uma consulta pública, no próximo mês, entre os inscritos do Enem, com o objetivo de definir se a avaliação deve ou não ser prorrogada.
Segundo o ministro, os participantes poderão escolher, por meio da página do candidato, entre três opções: adiar por 30 dias, suspender até o fim da pandemia ou manter o Enem nas datas já definidas.
“Vamos perguntar para a parte interessada, quem se inscreveu. Se a maioria topar adiar, a gente adia. Vamos escutar os brasileiros. Essa é a minha proposta”, disse Weintraub em uma live.
De acordo com o ministro, mais de 4 milhões de pessoas já se inscreveram para o Enem. Ele apontou ainda que 70% dos inscritos informaram que têm acesso à internet.
'Justiça social'
Weintraub afirmou em entrevistas que o Enem não serve para promover "justiça social". Ele foi duramente criticado pelos senadores na sessão desta terça.
O líder do PDT no Senado, Weverton (MA), disse que repudia o comportamento de Weintraub. Para o parlamentar, o ministro não tem "um pingo de sensibilidade" em relação à realidade atual dos estudantes brasileiros.
"Para ele [Weintraub], quem não concorda com as loucuras que ele pensa é comunista, é esquerdista, não presta. Ministro, a educação é sim um instrumento de justiça social, o Enem é sim um instrumento de justiça social. O que não é instrumento de justiça social é a cadeira que o senhor está sentado, que, infelizmente, não é por competência. Infelizmente, na guerra contra o coronavírus, temos que ouvir as asneiras que o senhor profere", afirmou.
O PDT entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do exame.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou o ministro. "Se fosse para selecionar os melhores, ele não seria ministro da Educação porque, por incompetência dele, ele deixou um apossamento de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação. Por incompetência dele, o orçamento do MEC caiu de R$ 128 bilhões para R$ 123 bilhões", avaliou.
Maia indica que eleição municipal será adiada, mas sem prorrogação de mandatos
BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira que a data das eleições municipais deste ano deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus. Maia afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá montar um grupo de deputados e senadores na próxima semana para debater o assunto. A tendência, de acordo com o presidente da Câmara, é postergar a data do pleito, marcada para o dia 4 de outubro. Entretanto, segundo ele, há o entendimento de que a medida não deverá compreender a postergação de mandato de prefeitos e vereadores.
As prefeituras seriam ocupadas, portanto, por um político eleito ainda este ano. Para que haja a mudança, os parlamentares precisam alterar a Constituição. A Carta determina, em ano eleitoral, a votação de primeiro turno no primeiro domingo do mês de outubro e o segundo turno no último domingo de outubro.
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— Vamos começar a discussão nos próximos dias sobre a data da eleição. O presidente Davi vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato, uma outra data. Então seria seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato — disse Maia.
Maia disse que, após a discussão entre parlamentares, haverá um diálogo também com Barroso. Em abril, o TSE criou um grupo de trabalho para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A ideia é monitorar a pandemia e os possíveis impactos no pleito. Alguns dos motivos de preocupação do tribunal são as possíveis aglomeração em convenções partidárias e o atraso de testes das urnas eletrônicas.
Ao chegar à Câmara, Maia também falou sobre os projetos que tramitam na Casa. Nesta terça-feira, a Câmara pode votar uma proposta que cria o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, sediado em Belo Horizonte. Questionado sobre a pertinência da votação em cenário de pandemia, ele disse que não acha o melhor momento para debater o assunto. Entretanto, decidiu atender a um pedido da bancada de Minas Gerais. Nas últimas semanas, o grupo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, pressionam pela criação do tribunal.
A visão dos parlamentares é a mesma já defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira. O ministro diz que, se for o caso de mudar a data, o adiamento possa ser o mais breve possível, sem alterar o tempo de mandato dos atuais e futuros prefeitos.
— A bancada de Minas demandou a votação dessa matéria. Eu disse que entendia que não era o melhor momento, mas há demanda da bancada mineira. Tinha me comprometido a pautar a matéria. Claro que tem uma boa parte dos parlamentares que gostaria de ver esse projeto votado, aprovado ou não, em outro momento, mas agora é uma decisão que cabe ao coletivos de deputados e deputadas, sob orientação dos líderes, para que se tome a decisão. Ela está pautada, porque foi assim que eu combinei com a bancada mineira e muitos líderes - disse Maia.
De acordo com Maia, o tema é "polêmico" e deve suscitar divergências durante a votação. BRUNO GÓIS O GLOBO
Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.
Deputados ainda votam destaques ao texto. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Desde que o surto do coronavírus chegou ao país, alguns municípios e estados já legislaram sobre o assunto.
De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, "sendo aplicada o dobro em caso de reincidência", ou seja, R$ 600.
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A proposta registra ainda que estados e municípios podem fornecer o equipamento de proteção à população vulnerável. Nos locais em que não haja a distribuição, a multa não será cobrada. A nova legislação, entretanto, mantém a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa. O valor estabelecido pela lei federal só valerá em caso de ausência de normas locais sobre o assunto.
A proposta determina ainda que o montante arrecadado com as multas deve ser usado no combate à pandemia.
O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.
Mais cedo, a Câmara aprovou um outro projeto, de autoria do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.
Como houve mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova votação. A nova redação determina que os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
Bruno Góes / O GLOBO
Congresso adia proposta de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro” neste ano
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação da proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo.
O tema era o principal destaque da sessão virtual do Congresso realizada nesta quarta-feira (13) para analisar temas orçamentários. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos na pauta do Congresso são analisados primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. Os senadores devem se reunir às 16 horas.
Segurança pública
Mais cedo, os deputados aprovaram a destinação de crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). A proposta decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o repasse de recursos das loterias oficiais aos estados e ao Distrito Federal.
O dinheiro será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou parcialmente três emendas, reduzindo o montante original do texto (R$ 806,8 milhões) para preservar repasses das loterias para ciência e tecnologia que seriam alvo de cortes.
Reajuste para polícia
Foi aprovado ainda o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), à proposta (PLN 1/20) que autoriza recomposição salarial retroativa a janeiro para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. Está previsto reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a PMs e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento proposto é de 8%, linear.
Parlamentares do Distrito Federal defenderam o reajuste. O senador Izalci Lucas afirmou que aprovar o texto é uma questão de justiça. “A Polícia Civil completou dez anos sem reajuste e, em 2019, quando o governador [Ibaneis Rocha] assumiu, tinha o compromisso da equiparação com a Polícia Federal”, lembrou Izalci.
“Este reajuste é eivado de justiça a profissionais que asseguram o direito à vida e é uma homenagem à Polícia Militar do DF, que hoje completa 211 anos”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O relator, senador Eduardo Gomes, também defendeu a aprovação da proposta. “Seria realmente complicado deixar de lado os profissionais que fazem parte desse eixo de garantia da segurança pública por uma questão técnica, por ter sido a última votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, disse.
Essa mesma proposta autoriza ainda reajustes salariais retroativos, se houver dinheiro, para PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A medida foi aprovada por meio de acordo pela CMO em março.
Votação no Senado
Conforme ato conjunto da Câmara e do Senado, no estado de calamidade pública os temas orçamentários poderão ser analisados pelo Congresso devido à urgência ou por causa da Covid-19, em votação por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Os dois textos aprovados pelos deputados deverão ser analisados ainda hoje pelos senadores.
Saiba como funcionam as sessões virtuais no Plenário
Reportagem - Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
