Em votação aberta, Senado decide manter prisão de Delcídio
BRASÍLIA - Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB liberou a bancada; o PT votou contra a decisão do Supremo; o PDT liberou a bancada, e os partidos de oposição - PSDB, DEM, PSB e REDE -encaminharam pela pela prisão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não deixou de expressar sua contrariedade. Ele disse que se curvava à decisão pela votação aberta, mas avisou que seu papel é de defender as prerrogativas do Senado e que não considerava democrático um senador em pleno exercício do mandato ser preso. Renan estava visivelmente irritado com a decisão pela manutenção da prisão.
- Eu me curvo à decisão do Senado, mas, enquanto estiver aqui, vou defender as prerrogativas do Legislativo. Tenho que defender, é meu dever. A polícia vir aqui cumprir mandato é democrático. O que não é democrático é prender um congressista no exercício do mandato. Não posso concordar com isso. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente (das prerrogativas), porque causará no futuro danos à democracia - disse Renan. Para Renan, o Senado, "em boa hora", decidiu pela votação aberta, já que o STF dera liminar neste sentido.
Vitória da irresponsabilidade
Sem credibilidade, com a economia em recessão e atolada numa crise fiscal de proporções incomuns, a presidente Dilma Rousseff continua enviando mensagens erradas e inoportunas aos mercados, aos cidadãos, a especialistas de todo o mundo e às agências de classificação de risco. A decisão de impedir a criação de um limite razoável para a dívida pública – ou de qualquer teto para o endividamento – é mais um erro desse tipo. Por 15 votos a 9, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado rejeitou a votação de um parecer do senador José Serra (PSDB-SP) sobre um projeto de limitação das dívidas líquida e bruta da União. O caminho para a rejeição foi aberto por uma questão de ordem proposta pelo peemedebista Roberto Requião, representante do Paraná. Segundo a questão de ordem, o autor do parecer foi além de sua função, ao acrescentar um tema ao projeto examinado.
O texto em discussão, resultante de emenda apresentada em 2007 pelo então senador Arthur Virgílio, tratava de limite apenas para a dívida líquida, mas o parecer de Serra acrescentou um teto para a dívida bruta. Teria havido, portanto, uma extrapolação, proibida pelo regimento interno do Senado. Essa interpretação é rejeitada por assessores de Serra.
Odilon Aguiar destaca reforço policial para o município de Tauá
Dep. Odilon Aguiar (Pros) Foto: Máximo Moura
Segundo ele, desde o dia 19 de outubro, as equipes da Força Tática e Comando Tático Rural (Cotar) estão atuando para amenizar os problemas existentes no município, agravados mais recentemente pelas brigas entre traficantes.
O parlamentar reconheceu que existem problemas de segurança na cidade, mas afirmou que isso ocorre em qualquer outro lugar. “São problemas que precisam de solução. Vamos apostar na política de segurança do Ceará e na presteza do secretário Delci Teixeira e do governador Camilo com a região”, acrescentou. LS/CG
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Heitor Férrer critica a situação da saúde pública no Ceará
Deputado Heitor Férrer Foto: Máximo Moura
Segundo o deputado, enquanto a situação da saúde é caótica, com esses exemplos que causam revolta e indignação, com mais de quatro mil pessoas na fila de espera por uma cirurgia de prótese, o Governo gasta R$ 134 milhões em tuneladoras que estão paradas; compra a Usina de Barbalha, no Cariri – que ele chamou de "carcaça de velho" – com a promessa de gerar emprego e renda e revigorar a indústria na região; gasta R$ 150 milhões no Acquario, que o parlamentar classificou como "casa de peixe", e mais R$ 65 milhões na manutenção dos veículos Hilux, além dos R$ 180 milhões gastos com a aquisição dos carros de luxo para a Polícia. "São mais de meio bilhão de reais gastos, enquanto existe uma fila enorme de pacientes esperando em casa por uma cirurgia", afirmou.
O parlamentar disse que o estado do Ceará pratica o que é chamado de mistanásia, termo utilizado para os casos em que é necessário escolher quem vai salvar, ou seja, escolhe um para salvar e deixa os outros morrerem sem assistência médica. "As pessoas estão acomodadas com o seu sofrimento", lamentou. WR/JU
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Capitão Wagner critica fechamento de escola no Conjunto Ceará
Dep. Capitão Wagner (PR) Foto: Máximo Moura
“Estamos num momento em que é preciso trabalhar a educação para diminuir a violência, melhorar a saúde. A educação é a base para tudo, e aí vem essa informação que nos deixa preocupados”, disse, questionando para onde serão remanejados.
O parlamentar lembrou que a população do Conjunto Ceará é grande e necessita de mais escolas no bairro. “O que nós vemos é que tem mais demanda e menos oferta”, disse. LS/AT
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Bruno Pedrosa anuncia falta de água na Bica do Ipu
Dep. Bruno Pedrosa (PSC) Foto: Máximo Moura
Bruno Pedrosa lembrou que, mesmo antes do acontecimento, havia apresentado uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando R$ 200 milhões ao Parque Nacional do Ipu, para melhoramentos.
“A falta de investimentos em turismo e a omissão do Governo em relação à questão da água faz com que percamos toda a história e cultura do município.” PE/AT
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PERFIL PARLAMENTAR - Aderlânia Noronha
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Aderlânia Noronha nasceu em Parambu, na Região do Sertão dos Inhamuns, no Ceará. Filha de pais comerciantes, herdou o tino para os negócios, além do perfil empreendedor e determinado que põe em prática ao lado do marido, o também empresário e Deputado Federal Genecias Noronha, na condução de suas empresas e na vida familiar com seus quatro filhos: Mateus, Amanda, Genecias Júnior e João Pedro. ComissõesAgropecuária (Suplente) Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (Suplente) AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL |
Ceará sem Drogas chega a Campos Sales na próxima sexta
Bloqueio de celulares roubados e furtados no Estado é tema de audiência
De acordo com Odilon Aguiar, autor do requerimento, o sistema de bloqueio inviabiliza que o celular seja utilizado por outra pessoa que não seja o proprietário. “Essa proposta tenciona envolver a Polícia Civil no processo, o que pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente por ela com a autorização da vítima, noticiante ou representante legal, mediante o fornecimento do número de série do aparelho, denominado ‘International Mobile Equipment Identity’ (IMEI)”, informou o deputado. O IMEI é facilmente identificável, constando no próprio aparelho e em sua respectiva nota fiscal e embalagem ou discando *#06#.
Estatísticas apontam o Brasil como o terceiro país do mundo em volume de vendas de celulares, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E é o segundo país no mundo em roubos e furtos de celulares, perdendo somente para a Índia.
Senado aprova MP 688 com apoio a hidrelétricas
O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 688, que autoriza o governo federal a apoiar hidrelétricas após perdas causadas pela seca. A MP foi aprovada com 44 votos a favor e 20 contrários sob protestos de senadores da oposição, que avaliam que a medida vai elevar tarifas para consumidores de energia. O texto segue para sanção presidencial.
A conversão da MP em lei é considerada crucial por investidores para dar segurança jurídica ao leilão de 29 hidrelétricas agendado para esta quarta-feira, com o qual o governo federal espera arrecadar até 17 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores. A totalidade dos recursos previstos será incluída apenas na previsão de receitas do Orçamento de 2016, afirmou o relator de receitas e senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A MP foi aprovada no prazo limite para que leilão desta quarta fosse viabilizado. Sem o texto legal, o governo teria que adiar novamente a disputa.
Regras - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 3 de novembro o detalhamento da proposta de apoio às geradoras autorizada pela MP 688, que define regras sobre o risco de seca em hidrelétricas e autoriza a União a cobrar bônus de outorga no leilão.
