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Audiência pública debate situação de servidores da saúde

Saúde         Saúde    Foto: Divulgação

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (15/12), às 16h, audiência pública para discutir a situação dos servidores da saúde no Estado. O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo a solicitação do deputado Carlos Matos (PSDB).  O parlamentar destacou que, desde junho passado, os servidores da saúde do Ceará estão negociando com o Governo o retorno dos incentivos financeiros, gratificações pagas pelos gestores municipais e que precisam de decisão do Estado para que retornem. A implantação do piso salarial e a realização de concurso público também são reivindicações da categoria.

“Foram diversas negociações e promessas que, ao final, acabaram não se concretizando. Atualmente, os profissionais da saúde sofrem não só com as jornadas extremas e plantões, mas com a ausência de estruturação adequada em hospitais e postos de saúde”, apontou.

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Comissões aprovam alterações no programa Pró-Cidadania

COMISSAO AL

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (14/12), reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Cidadania. Foi aprovada proposição de autoria do Poder Executivo que faz alterações no programa de proteção à cidadania-  Pró-Cidadania, além de cinco emendas à mensagem.  

A mensagem nº 7.925/15, que acompanha o projeto de lei 102/15, altera a Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, que instituiu o Pró-Cidadania no Ceará. Segundo o texto do Executivo, o programa tem obtido êxito em contribuir com as autoridades municipais na “preservação do patrimônio público” e na “construção de uma cultura de paz”. Entre as alterações sugeridas pelo Governo do Estado, está implantação do programa em municípios cearenses com menos de 60 mil habitantes.

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Temer: quem afasta presidente antes do impeachment é o Senado, não a Câmara

Em sessão plenária marcada para quarta-feira (16), o STF deve dirimir as dúvidas sobre o rito prossessual do impeachment. Uma das principais interrogações refere-se ao momento exato em que um presidente deve ser suspenso temporariamente do cargo para que se inicie o julgamento. Beneficiário direto da eventual suspensão de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer avalia que a decisão da Câmara de abrir o processo não é suficiente para determinar a saída temporária da presidente.

No livro ‘Elementos de Direito Constitucional’ (Editora Malheiros), o professor e constitucionalista Michel Temer lecionou: “Instaurado o processo pelo Senado Federal, verifica-se a imediata suspensão do presidente do exercício de suas funções.” Embora suscinta, a posição de Temer aproxima-se da tese defendida em pareceres enviados ao Supremo por Dilma, pelo presidente do Senado Renan Calheiros e pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Para esse trio, o Senado não é obrigado a instaurar o processo recebido da Câmara. Pode enviá-lo ao arquivo pelo voto da maioria dos senadores. Nessa hipótese, Dilma não amargaria o afastamento temporário. O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, contesta esse entendimento.

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Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira.

Reprodução/TV Câmara
dep. Tia Eron
Tia Eron: mudança tem caráter educativo e deve reforçar o respeito pelas vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência

A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), combinou os textos das propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) - PL 460/11 - e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) - PL 131/11. Para ela, a mudança tem caráter educativo e deve reforçar o respeito por essas vagas. "Infelizmente a nossa população ainda carece de ter educação, especialmente no trânsito", disse.

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Cristovam Buarque afirma que impeachment é constitucional

imagem materia

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (10), que acha positivo que o processo de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment é constitucional e não golpe, mas ressaltou a importância de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem favoráveis ou contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Cristovam destacou que o atual governo tem conduzido o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso refletir que a interrupção de um mandato de presidente cria uma situação de descrédito e desmoralização para o país. Ele disse que os votos dos parlamentares para tirar um presidente não podem ser apenas políticos, mas devem respeitar argumentos legais. — Tem que respeitar a Constituição, que impeachment não é golpe, e de como se chega ao impeachment: através de uma avaliação cuidadosa não dos erros, mas dos crimes e não votando apenas, mas julgando. Quando o Senado se reúne para o impeachment nós nos transformamos em juízes, não apenas em eleitores, não apenas em parlamentares — refletiu. O senador ainda defendeu a possibilidade do chamado “recall”, que é a cassação do mandato pelo eleitor. Para ele, o impeachment deveria ser feito por plebiscito para retirar o poder dos deputados e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não crime, já que é um processo complexo de se analisar.

Agência Senado.

Comissão aprova venda de milho subsidiado para produtor em área da Sudene

vitor-valimA Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 515/15) do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) que obriga o governo federal a fornecer, a preço subsidiado, milho em grãos aos produtores de regiões afetadas pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O benefício abrange apenas as áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Ele lembrou que o milho é um dos principais insumos da alimentação dos rebanhos. Em períodos de estiagem, o produto sofre elevação de preço, prejudicando os pequenos produtores rurais. “A proposta permite que se agilize o socorro, ao menos em relação ao fornecimento de milho, aos pequenos criadores das regiões da jurisdição da Sudene”, disse Valim.

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Comissão de segurança de barragens discutirá licenciamento e fiscalização com DNPM

mariana

A Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens promove audiência pública, às 17h da quarta-feira (16), para debater o processo de licenciamento e fiscalização de barragens no país. A reunião marca o início dos trabalhos da comissão criada após o rompimento de duas barragens da empresa de mineração Samarco na região de Mariana (MG), no início de novembro.

Foi convidado para a audiência o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Corrêa, que deve explicar a estrutura e o funcionamento do órgão, incluindo receita, orçamento e execução orçamentária.

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Relator do Orçamento confirma corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família

O relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta sexta-feira (11) que vai entregar parecer com previsão de corte de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família. O programa teria R$ 28,2 bilhões no ano que vem, mas Barros afirmou que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as regras do programa permitem o corte de 35%.

Pelas contas do Ministério do Desenvolvimento Social, 23 milhões de pessoas seriam retiradas do programa, cerca de 7 milhões de famílias, pela média do Bolsa Família. Barros, no entanto, frisou que esse número não é oficial, porque o ministério não respondeu aos questionamentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre o programa.

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Deputado Naumi Amorim em ação

O município de Caucaia vai ganhar um reforço na área de segurança pública com a chegada de equipes do Raio nos três principais corredores comerciais, sendo as duas ruas do Centro e a Avenida Dom Almeida Lustosa. Esse é o resultado prático da reunião ocorrida na tarde de terça-feira, 8, entre um grupo de lideranças do município com o secretário de Segurança Pública Delci Teixeira. A pauta teve como foco principal o aumento da onda de violência que tem aterrorizado o comércio do município.
O grupo esteve formado pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Ico Guerra, representante das Casas Lotéricas instaladas no município Tobias Correia, radialista Queiroz Ribeiro, Raimundo Marques de Macedo liderança em Quiterianópolis e o deputado estadual Naumi Amorim que requereu audiência junto a Secretaria de Segurança Pública. Também foi debatido requerimento do deputado Naumi, aprovado pela Assembleia, que solicita a instalação de sistema de videomonitoramento nos principais corredores comerciais do Município. Paralelo a esse pedido, o grupo levou ao conhecimento do secretário Delci a disposição dos comerciantes caucaienses - reforçados pela Câmara de Dirigentes Lojistas e Sindicato das Casas Lotéricas – de bancar financeiramente a instalação.
O secretario Delci foi bastante receptivo, segundo o deputado, se comprometendo a promover reunião com o grupo de inteligência da secretaria, dia 14 próximo, para fazer estudo técnico visando instalação das câmeras. “Estamos confiantes que o secretário Delci vai atender as demandas do município, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta o Estado”, afirmou Naumi Amorim. Com Assessoria do Deputado/Maria Guilherme  da Silva

Bruno Pedrosa fala sobre as atividades da Comissão de Fiscalização

Deputado Bruno Pedrosa         Deputado Bruno Pedrosa    Foto Arquivo AL-CE

O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHz), recebe, nesta sexta-feira (11/12), o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Bruno Pedrosa (PSC). O convidado vai apresentar um resumo das atividades do Colegiado. Outra convidada é a primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, que explica detalhes do Programa Mais Infância Ceará. Já o médico psiquiatra e antropólogo Antônio Mourão vai falar sobre o que nos provoca o humor mesmo em um momento difícil, como o atual contexto político.     O ouvinte acompanha ainda os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Momentos do Rádio e Minha Rua Tem História. O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h. WT/GS
Informações adicionais
  • Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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