Alesp aprova projeto que prevê redução nos salários de deputados
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (30), projeto que reduz salários dos deputados estaduais e funcionários comissionados, corta custos do Poder Legislativo, e promete doar R$ 320 milhões ao governo do estado para o combate a pandemia do coronavírus (Covid-19) e outras medidas administrativas emergenciais. Foram 85 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. As medidas passam a valer a partir desta sexta (1º).
De acordo com a proposta aprovada, os salários dos parlamentares serão reduzidos em 30%.
O projeto prevê redução de até 20% no salário e benefícios dos cargos comissionados e corte de 40% nas verbas de gabinete dos deputados.
Veja as medidas aprovadas pela Alesp:
- Redução em 30% do salário dos deputados estaduais
- Redução em 40% das verbas de gabinete dos parlamentares
- Redução de até 20% do salário e benefícios dos cargos comissionados
- Suspensão do pagamento da licença prêmio em dinheiro enquanto dure a calamidade
- Doação de 80% do fundo especial de despesas do Legislativo para o combate à pandemia
- Revisão e enxugamento de contratos do Legislativo, que chegam a até 40% dos contratos
Haverá escalonamento no desconto dos 2.561 funcionários comissionados.
Não sofrerão cortes os servidores que ganham até o teto do INSS (R$ 6.100). Servidores comissionados que ganham até 10 salários mínimos terão corte de 10%. Para quem ganha acima fica mantido o corte de 20%.
Também foi aprovada doação de 80% do Fundo Especial de Despesas da Casa. Estão suspensos os pagamentos de Licença Prêmio em dinheiro.
O presidente da Alesp, Cauê Macris determinou a redução em até 40% dos contratos em execução na Casa. Todas as ações somam R$ 320 milhões que serão enviados ao Governo de São Paulo.
Segundo Macris, os cortes significam 25% do Orçamento do Poder Legislativo para 2020. “Cortamos na própria carne. Temos responsabilidade com a população de São Paulo e demos nossa contribuição para o combate ao Covid-19”, afirmou. PORTAL G1
Guedes e Alcolumbre chegam a acordo e fecham em R$ 120 bilhões pacote de socorro a estados e municípios
Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). Se aprovada, irá para a Câmara.
Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público. O governo acredita que o plano da Câmara poderia passar de R$ 200 bilhões.
Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento.
Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.
No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus —R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O rateio será com base na taxa de incidência da Covid-19, calculada pelo Ministério da Saúde.
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões municípios.
A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante está abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara.
O pacote de socorro articulado por Maia prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, seja compensada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a queda seria de 30% na receita e, portanto, a transferência seria de R$ 89,6 bilhões.
O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União teria que pagar R$ 28 bilhões aos entes. O custo total poderia passar de R$ 200 bilhões, de acordo com Ministério da Economia em caso de forte redução nas receitas de ICMS e ISS.
Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa.
O projeto do Senado, com apoio do governo, prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões referentes a instituições internacionais.
Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia.Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021.
O relatório de Alcolumbre deixa uma brecha para que a despesa com pessoal não seja congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus.
Esse mecanismo, segundo técnicos do governo, pode ser acionado caso o governador ou prefeito necessite contratar mais médicos ou enfermeiros, por exemplo, para controlar a pandemia.
A brecha também vale para incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao enfrentamento da calamidade pública.
Mais cedo, em uma audiência virtual com os senadores, Guedes afirmou que o travamento de salários do funcionalismo é medida era necessária para evitar que prefeitos e governadores usassem o recurso de socorro emergencial para fazer política.
“Por isso que não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro”.
A proposta do governo permite também que estados e municípios poderão securitizar dívidas antigas, ou seja, vender parte dessa dívida para credores, que assumem o risco de receber esses recursos. Isso permitiria que governadores e prefeitos renegociem dívidas antigas, geralmente, contratadas com taxas de juros mais altas.
Apesar da articulação de senadores, o governo não aceitou incluir o trecho que permite os estados e municípios a contraírem novos empréstimos no período de pandemia, com o aval da União. Isso, contudo, deverá ser proposto por emendas de congressitas, pois agrada a governadores.
Até o começo da tarde desta quinta-feira, já haviam sido protocoladas 26 emendas ao texto. Alcolumbre deu 48 horas para que os senadores analisem a proposta e façam suas sugestões.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendia que houvesse a possibilidade de os estados e municípios poderem fazer financiamentos com a aval da União durante a pandemia, a proposta precisa ser cuidadosamente estudada nestas próximas horas. Ele, contudo, considerou como positivo o fato de o governo usar como regra para a distribuição dos recursos a população local.
"Acho que ficou relativamente bom (o projeto), considerando que temos pouco tempo e precisamos liberar logo o recurso aos estados e municípios", disse.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, considerou o projeto como prejudicial para os entes federados. No caso do Amapá, ele afirma que o recurso destinado não chegaria a cobrir nem três meses de perdas causadas pela pandemia. Ele promete encaminhar uma série de emendas ao projeto.
"O texto é muito ruim. Da forma como está, vai quebrar em série a federação", diz.
Alcolumbre cria critério novo e vai propor R$ 60 bilhões de socorro a estados e cidades
A proposta do senador Davi Alcolumbre para a transferência para os estados será de R$ 60 bilhões de transferência direta, sendo R$ 25 bi para estados, R$ 25 bi para municípios, e mais R$ 10 bilhões diretamente para o combate ao coronavírus. Haverá também aval da União para dívidas com os bancos privados.
A maneira de distribuir os recursos será inteiramente nova. Os R$ 10 bi seguirão uma fórmula que usa a taxa de incidência do Covid-19 calculado pelo Ministério da Saúde. Serão R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os R$ 25 bi para estados e o mesmo valor para os municípios serão distribuídos conforme uma tabela, que terá uma mistura de critérios de população e de arrecadação.
Os dados do relatório, que o blog conseguiu com exclusividade, são uma mistura de critérios para tentar exatamente fugir da polarização que houve entre a proposta da Câmara dos Deputados, que considerava o tamanho da arrecadação de ICMS e ISS, e a do Ministério da Economia, que queria uma distribuição per capita.
A proposta vai ser definida como Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, será apresentado hoje à tarde e vai a votação às 16 horas de sábado. Em segundo turno, deve ser colocado em votação na próxima terça-feira. Voltará depois à Câmara.
O senador Davi Alcolumbre decidiu ser o relator do projeto exatamente para dar a ele robustez e mais chance de ser aprovado na Câmara. Não é comum a relatoria ser do próprio presidente da Casa.
Haverá também a formalização da suspensão completa do pagamento da dívida dos estados e municípios com a Uniãodurante todo esse ano, retornando-se ao pagamento no começo de 2021. Além disso, será proposto o aval da União para a renegociação das dívidas de estados e municípios com bancos privados, inclusive dívidas antigas.
Entenda o socorro do governo aos estados e saiba quanto cada um vai receber
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira o projeto de socorro a estados e municípios elaborado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pacote prevê repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios.
Coronavírus: Alcolumbre diz que 'setor público tem de dar sua parcela' no enfrentamento à pandemia
O valor chega a R$ 120 bilhões, quando consideradas a suspensão do pagamento de dívidas e renegociações de empréstimos com bancos, inclusive internacionais. Veja abaixo, quanto cada estado receberá.
Como fica a divisão dos recursos
AL aprova PEC que prorroga contratos e projeto que pune fake news
A proposta de emenda constitucional 03/20, de autoria do Poder Executivo, prevê autorização para prorrogar contratos ou atos de admissões, por mais 12 meses, para atender a necessidade temporária de pessoal de excepcional interesse público dos órgãos da administração direta ou das entidades da administração indireta estadual. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Elmano Freitas (PT).
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 07/20 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jardim, com efeito até dia 31 de dezembro de 2020. Foram acrescidos ao decreto os municípios de Massapê e Banabuiú, por meio de emendas dos deputados Moisés Braz (PT) e Osmar Baquit (PDT), respectivamente. Outras duas emendas, dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol), foram aprovadas e visam estabelecer meios para garantir transparência nos gastos dos municípios que tiveram decretos de calamidade pública aprovados, referentes ao período de combate à pandemia.
Também foi aprovado projeto de resolução 02/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença, para fins pessoais, ao deputado Tin Gomes (PDT), pelo período de 120 dias.
Presidente Sarto comemora liberação de 94 respiradores para o Ceará
Os equipamentos foram comprados de uma empresa do interior de São Paulo, mas ficaram retidos pelo Governo Federal. A decisão da Justiça Federal tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega imediata das máquinas, estabelecendo multa para o caso de descumprimento.
“Os ventiladores estão vindo de Brasília para cá. O Estado já havia adquirido quase 100 leitos de UTI para tratamento da Covid-19 e amanhã, com a chegada dos ventiladores, vamos poder equipar esses leitos e garantir segurança e saúde para a população cearense”, informou. Os equipamentos haviam sido adquiridos pelo Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Dr. José Frota (IJF).
O deputado Queiroz Filho (PDT) comentou a liberação elogiando o trabalho dos órgãos envolvidos e lamentou que tenha sido necessária uma intervenção judicial para que a compra, realizada no dia 16 de março, fosse liberada para os compradores – Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.
ENTENDA O CASO
A liminar expedida pelo juiz federal Luís Praxedes Viera da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega dos respiradores sob pena de multa em caso de descumprimento – R$ 100 mil diária, em caso de descumprimento pela empresa, e R$ 200 mil diária, em caso de descumprimento pelo Ministério da Saúde.
No dia 20 de março, procuradores e promotores haviam expedido recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que liberasse a entrega das máquinas pela empresa, com sede em Cotia (SP). No entanto, o prazo de três dias para envio de resposta terminou sem que houvesse qualquer manifestação do órgão. Nesta quarta-feira (29/04), o MPF e o MPCE ingressaram com a ação civil pública que resultou na concessão da liminar.
O Ceará está entre as unidades da Federação com maiores números de casos confirmados da Covid-19 e de vítimas fatais da doença. Com a retenção dos respiradores, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, embora tenha estrutura pronta para receber os equipamentos, não tem como aumentar a capacidade de assistir a população que precisar de ventilação mecânica em caso de agravamento por Covid-19.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
Alcolumbre promete relatório de ajuda emergencial na quinta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu aos colegas senadores entregar quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que trata da ajuda emergencial da União a estados e municípios. Ele é o relator da matéria e esteve reunido com a equipe econômica durante toda a manhã desta terça-feira (28) para discutir a medida.
A matéria vai ser votada no sábado (2) à tarde, a partir das 15 horas, em sessão deliberativa remota, a ser feita por teleconferência. Com a entrega da minuta, Alcolumbre pretende que os senadores tenham prazo de 48 horas para apresentar emendas.
A medida foi proposta inicialmente pelo Poder Executivo em junho do ano passado. Em princípio, visava o estabelecimento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, também chamado pelos parlamentares como “Plano Mansueto” - em referência ao secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, autor do projeto.
Após a pandemia de covid-19, a tramitação ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados e foi aprovada com modificações que passaram a incluir repasse de recursos da União para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS por causa dos efeitos da doença sobre a economia.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.
Ajuda a estados e municípios: Alcolumbre propõe congelar salário de servidores por 18 meses
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira (27) que incluirá uma contrapartida de estados e municípios no projeto de ajuda financeira da União, que deve ser votado ainda nesta semana. Para receber, governos terão de bloquear salários de servidores por 18 meses.
Segundo Alcolumbre, essa proibição poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.
Uma proposta de ajuda, sem essa contrapartida, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é que o governo federal ajude estados e municípios a recompor as perdas causadas pela pandemia na arrecadação de ICMS (imposto sobre mercadorias, arrecadado pelos estados) e do ISS (sobre serviços, arrecadado pelas prefeituras).
De acordo com o senador, o relatório vai determinar um prazo menor para o auxílio, de quatro meses ao invés de seis.
O projeto que recebeu aval dos deputados pode gerar um impacto de ao menos R$ 93 bilhões nas finanças públicas, estimou o Ministério da Economia. A União considera o valor alto e, por isso, negocia mudanças com os senadores.
A estratégia do Ministério da Economia é propor limitações aos estados e municípios, como o congelamento dos salários do funcionalismo, para possibilitar o custeio dessa ajuda.
Nesta segunda-feira (27), Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o texto. O presidente do Senado será o relator dessa proposta alternativa à da Câmara.
O cronograma previsto por Alcolumbre prevê que o substitutivo – a nova versão do projeto – seja apresentado na quinta-feira (30) e votado no sábado (2), em sessão remota. Como há previsão de mudanças, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados em seguida.
"Eu falei que quero, na quinta, dividir com os senadores essa minuta. Acho que seria um gesto evitarmos o reajuste por 18 meses, e em contrapartida termos o recurso para ajudarmos os estados e municípios. Na quinta, tentar entregar [o parecer] para que se delibere sábado de tarde", afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, a restrição poderá gerar uma economia de R$ 130 bilhões.
"A proposta é não reajustar salário de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação", explicou.
O presidente do Senado disse que se encontrará ainda nesta segunda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com membros da equipe econômica do governo nos próximos dias para tratar do tema.
A versão da Câmara
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o governo federal deverá recompor a perda de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa ajuda, pelo texto, vigoraria por seis meses.
Esse texto usa como critério, para distribuição do dinheiro, a queda de arrecadação de cada estado em comparação com a receita do ano passado.
O Senado estuda uma mudança neste parâmetro, para que o tamanho da população de estados e municípios seja levado em conta. Até o momento, Alcolumbre não divulgou detalhamento desse novo cálculo. PORTAL G1
Veneziano destaca aprovação do auxílio emergencial para profissionais liberais
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ressaltou, em pronunciamento nesta sexta-feira (24), a aprovação do projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O PL 873/2020 foi aprovado pelo senado na quarta-feira (22).
Veneziano também destacou emenda ao texto que beneficia os profissionais liberais.
— Muitas vezes não nos damos conta de que milhares de profissionais liberais, nos diversos campos de sua atuação profissional, não têm a regularidade de uma receita. Propusemos essa emenda que foi acolhida e aprovada a unanimidade e vai beneficiar diretamente a todos os profissionais liberais. Aqueles que não têm vínculo e comprovem a sua necessidade — disse.
O senador também lembrou que na próxima semana será discutida a ajuda compensatória a estados e municípios para definir a recomposição das perdas causadas pela pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Anvisa aprova primeiro produto à base de canabidiol no Brasil
A Anvisa aprovou a venda do primeiro produto à base de canabidiol no brasil. A substância não é considerada um medicamento, mas só poderá ser vendida em farmácias com receita médica especial. Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB–SP), que é tetraplégica e faz uso do canabidiol para controlar dores, a regulamentação da Cannabis medicinal é urgente para milhões de brasileiros que não podem importar remédios caros. As informações com o repórter Pedro Henrique Costa, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
