O parlamentar enfatizou que uma educação de qualidade é um direito assegurado na Constituição Federal, dever do Estado, da família e da sociedade, além de proporcionar qualificação profissional. “Não é possível qualificar integralmente os jovens estudantes para o trabalho se não levarmos a eles o tema do empreendedorismo”, avaliou.

Tadeu Oliveira ressaltou então a relevância do projeto de lei 213/20, de sua autoria, que sugere a criação do programa Educação Empreendedora e Inovadora no Ceará. O parlamentar explicou que a intenção é implementar no ensino médio e de tempo integral a disciplina complementar de Empreendedorismo, através de dinâmicas com os alunos, sempre voltadas para essa capacitação, a fim de “plantar a semente de desenvolvimento” na sociedade.

“Autonomia é a melhor pedagogia. Esses estudantes podem ser multiplicadores do conhecimento adquirido na escola, levar isso para casa. Os jovens multiplicam para os pais, que muitas vezes são comerciantes e precisam desse apoio também. Daí precisamos de parcerias também com empresas e instituições, como Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras que têm muito a agregar nessa construção do conhecimento na nossa juventude”, destacou.

O deputado acredita que, com conhecimento sobre o empreendedorismo, os jovens alcançarão melhores resultados no mercado de trabalho e conseguirão superar crises financeiras com mais facilidade. “Se tivéssemos essa disciplina sendo trabalhada nas escolas, talvez não teríamos essas dificuldades nessa crise pela qual estamos passando, ou ao menos seus impactos seriam minimizados, pois se cria a sabedoria de como se preparar e ultrapassar as adversidades”, disse.

O parlamentar parabenizou o trabalho do governador Camilo Santana, que, segundo ele, deu continuidade a um projeto de valorização da educação no Ceará. Tadeu Oliveira salientou, no entanto, a importância de fornecer instrumentos para fomentar o empreendedorismo na juventude cearense e pediu apoio para a aprovação do projeto de lei de sua iniciativa.

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, parabenizou o deputado Tadeu Oliveira pela autoria do projeto e ressaltou a importância de trazer discussões que envolvam temas como educação e a juventude para o plenário da AL. “Espero que vossa excelência continue contribuindo ainda mais com essa Casa, com projetos tão relevantes como esse, que visa levar mais conhecimentos a nossa juventude”, disse.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) corroborou com o parlamentar na necessidade de incluir a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular do ensino médio cearense. “O projeto de vossa excelência é importante. Eu e minha assessoria estamos trabalhando para propor a inclusão da cadeira de Gestão Financeira na rede estadual. Gostaria que pudéssemos nos juntar para construir um projeto ainda mais completo em prol da educação dos nossos jovens”, sugeriu.
GS/LF

Durante muitos anos, o acervo bibliográfico passou por muitas salas. Somente em 2001, na gestão do então presidente da Casa, Welington Landim, a biblioteca ganhou uma sede própria e passou a ser denominada de César Cals de Oliveira, numa homenagem ao médico e ex-presidente da Casa no biênio 1935/1937.

César Cals de Oliveira, pai do ex-governador e ex-senador César Cals de Oliveira Filho e avô do ex-presidente da Assembleia Legislativa Marcos Cals, foi deputado estadual a partir de 1925 e, além de atuar no Poder Legislativo estadual, foi prefeito de Fortaleza (1930/1931).

Com o novo local, foi possível abrir o acervo também para o público externo. "A comunidade passou a ter acesso às obras e a um espaço para estudo e pesquisa", destaca Daniele Nascimento.

ACERVO

A coordenadora acentua que, inicialmente, a maior parte era de obras ligadas ao conhecimento jurídico. "Com o passar dos anos, o acervo foi ampliado, e novos temas também ganharam destaque, como História do Ceará, Literatura, Administração Pública e Turismo", aponta.

Atualmente o equipamento dispõe de 10 mil obras, tendo recebido mensalmente cerca de 400 visitantes até março deste ano, quando teve início a pandemia da Covid-19, levando à suspensão temporária do atendimento presencial.

O equipamento é subordinado administrativamente à Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), vinculado à Diretoria Acadêmica da instituição. "Isso fez com que o público se diversificasse ainda mais", observa Daniele Nascimento.

São oferecidos aos interessados, além de acesso aos livros, consulta à internet, com três computadores disponíveis; impressão de pesquisas, gratuitamente, obedecendo a um limite de 20 folhas por pessoa; empréstimo de livros exclusivamente para os servidores da Assembleia Legislativa. O espaço físico da Biblioteca César Cals de Oliveira é projetado com o objetivo de proporcionar conforto e funcionalidade durante os estudos aos seus usuários.

ATIVIDADES

O equipamento também desenvolve atividades de entretenimento e divulgação, conforme explica Daniele Nascimento. "Temos o Clube de Leitura, realizado na última sexta-feira de cada mês; o projeto Autores da Vez, que distribui folders produzidos bimestralmente com biografia de escritores, com textos e dicas de leitura, além da disponibilização do salão para atividades da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), promovendo o programa Em Rodas de Biblioterapia", exemplifica, em referência às atividades presenciais, a serem retomadas posteriormente.

SERVIÇO

Aberta normalmente das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no 4º andar do anexo II da Assembleia, a biblioteca suspendeu as atividades temporariamente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Contatos prévios podem ser feitos pelo telefone (85) 3277.2696.
Da Redação/ com Comunicação Interna / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO

Segundo Sarto, o equipamento é a fonte do conhecimento, e a Biblioteca da Casa guarda as memórias do Poder Legislativo estadual. “É muito importante que todos nós possamos conhecer a história do nosso Estado, do nosso povo, das nossas raízes”, salientou o presidente.

O parlamentar manifestou a alegria de registrar o centenário de um “equipamento que promove, pelo conhecimento, a inclusão de todos”.

A Biblioteca da Assembleia Legislativa foi criada a partir da Lei nº 1.735, de 20 de agosto de 1920. Em 2001, por meio de projeto parlamentar, recebeu o nome Deputado César Cals.

Atualmente, dispõe de 10 mil obras, tendo recebido mensalmente cerca de 400 visitantes até março de 2020, quando teve início a pandemia da Covid-19.

São oferecidos aos interessados, além de acesso aos livros, consulta à internet, com três computadores disponíveis; impressão de pesquisas, gratuitamente, obedecendo a um limite de 20 folhas por pessoa; empréstimo de livros exclusivamente para os servidores da Assembleia Legislativa. O espaço físico da Biblioteca César Cals de Oliveira é projetado com o objetivo de proporcionar conforto e funcionalidade durante os estudos aos seus usuários.
RG/AT

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO

A denúncia contra André Fernandes foi protocolada pelos partidos PSDB e PDT e admitida pelo Conselho de Ética Parlamentar da AL em agosto de 2019. O processo foi instaurado após o parlamentar ter acusado em plenário deputados de envolvimento com facções criminosas. André Fernandes encaminhou denúncia ao Ministério Público acusando especificamente o deputado Nezinho Farias (PDT), que acabou sendo arquivada por falta de provas.

Com a decisão da maioria absoluta do Plenário, o deputado fica impossibilitado durante 30 dias - a partir da publicação no Diário Oficial do Estado - de participar das sessões, comissões, apresentar projetos, requerimentos, enfim, tudo o que diz respeito ao desempenho do mandato parlamentar, além de perder os subsídios e a verba e desempenho parlamentar (VDP).

O processo de votação foi iniciado com o pronunciamento da deputada Augusta Brito (PCdoB), relatora do Conselho de Ética da Casa, afirmando que sua relatoria se baseou nos danos causados ao deputado Nezinho Farias (PDT), na inexperiência do deputado André Fernandes, bem como na necessidade de punição, para que o fato não se repita.

Segundo ela, a conduta do parlamentar em fazer a denúncia sem provas tipifica denúncia caluniosa. "Diante dos fatos apresentados, concluí que as condutas do deputado André Fernandes foram inadequadas e graves. Portanto é imperioso que possamos reconhecer que comportamentos dessa natureza são inaceitáveis, e nossa decisão deve colaborar para que não se repitam. Dessa forma, sugiro a suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes, pois, a meu juízo, é a decisão que melhor concilia o injusto e inaceitável constrangimento contra o colega parlamentar (Nezinho Farias)", avaliou.

O deputado Bruno Pedrosa (PP), relator da CCJR, releu o parecer do colegiado e ressaltou não estar confortável em estar naquele momento julgando um deputado jovem, uma vez que é defensor da juventude. “Declaro aqui que me ative especificamente aos ritos processuais e cumprimento das normas constitucionais. Fui designado como relator para verificar a regularidade daquele processo, garantindo que não houvesse vícios e que existisse ampla defesa do parlamentar. Não competia entrar no mérito do que foi decidido pelo Conselho, e sua reavaliação do mérito será feita hoje, no plenário desta Casa. Portanto, nosso parecer é pela regularidade do processo disciplinar”, anunciou.

DEFESA

Falando no tempo destinado à defesa do deputado André Fernandes, o advogado Pedro Teixeira Cavalcante comentou pontos da defesa técnica do processo político, indicou questões que poderiam ter afetado o direito à defesa ampla e indicou a complexidade da ética política.

Ele elencou ainda diversos fatos que fazem parte do processo, desde a fala do deputado André Fernandes e o encaminhamento de denúncia que fez de forma cuidadosa e sigilosa ao Ministério Público à quebra de sigilo do MP e atuação da imprensa, que, segundo ele, expuseram o nome do deputado Nezinho Farias e o início do processo que se desenrolou ao longo dos últimos meses.

Pedro Teixeira argumentou que, se a considerada quebra de decoro não é causa de cassação, como foi deixado claro no relatório e ratificado na CCJR, a sanção seria a prevista no parágrafo 2º do artigo 142 do Regimento Interno da AL, ou seja, uma censura escrita. “Não se pode aplicar sanção maior se há previsão de uma menor”, afirmou.

O advogado comentou que pode ter faltado comedimento à atitude do deputado André Fernandes, que tem como marca registrada ser impetuoso, mas que aos deputados é permitido “exorbitar”, pela importância da função que exercem.

Durante a sessão, deputados usaram o plenário para comentar o relatório e a decisão a ser tomada durante a sessão. Expressando voto contrário à relatoria e, consequentemente, à suspensão do deputado André Fernandes, falaram os deputados Heitor Férrer (SD), Dra. Silvana (PL), Soldado Noelio (Pros) e Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Heitor Férrer comentou que, após a denúncia sem provas do deputado André Fernandes, aconselhou-o a pedir desculpas ao deputado Nezinho, e assim ele fez. “Ele é inviolável nas suas palavras e seu voto, e acredito que já pagou sua pena, pois há um ano e meio teme pela suspensão ou cassação do mandato. Isso já é uma condenação”, declarou.

A deputada Dra. Silvana, por sua vez, pediu que a Casa se pacificasse, pois já existe muita gente “batendo” no Parlamento. O deputado Soldado Noelio indicou voto contrário por acreditar que seria o voto justo e lamentou que, diante de tantas questões importantes do Estado a serem discutidas, a AL esteja focando nessa questão. O deputado Apóstolo Luiz Henrique afirmou que, ao votar de forma contrária, “usava a misericórdia e a balança justa”.

Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apontou que votaria a favor da relatoria, frisando que seu julgamento ali seria do ato isolado, e não do histórico do colega parlamentar. “Estamos tratando de uma denúncia que não tinha embasamento, levada ao lugar errado para investigação. Mas o pior foi isso ser levado à rede social, mais uma vez sem provas. Eu poderia não ter vindo e me abster, pois contra não posso votar, uma vez que o crime foi cometido. E a favor, eu já não concordo com a pena. Você deveria ter pedido perdão de joelhos ao seu colega, e aí eu também o perdoaria. Mas não foi o que aconteceu. Então terei que votar a favor da relatoria”, acentuou

Votaram contra o projeto de resolução os deputados Soldado Noelio, Tony Brito (Pros), Fernanda Pessoa (PSDB), Heitor Férrer, Leonardo Araújo, (MDB), Apóstolo Luiz Henrique, David Durand (Republicanos), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana, Nelinho (PSDB) e André Fernandes.

Posicionaram-se favoráveis à punição os deputados Salmito (PDT), Érika Amorim (PSD), Fernando Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Acrísio Sena (PT), Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PDT),  Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Carlos Felipe, Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Bruno Gonçalves (PL), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Manoel Duca (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Queiroz Filho (PDT), Renato Roseno (Psol), Sérgio Aguiar (PDT), Tadeu Oliveira (PSB) e Walter Cavalcante (MDB).

Foram registradas três abstenções: Audic Mota (PSB), Fernando Hugo (PP) e  Lucílvio Girão (PP). Estavam ausentes Danniel Oliveira (MDB) e Aderlânia Noronha (SD).