A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Laís Nunes (Pros), debate, nesta segunda-feira (07/12), às 14h30, o papel e a importância do Dnocs frente à convivência com a seca. A audiência pública atende a requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB).   De acordo com Carlos Matos, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) se constitui, entre os órgãos regionais, na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Ocorre que, em reunião com lideranças políticas do Nordeste, em 23 de setembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff anunciou seu plano de extinção do Dnocs, autarquia com 106 anos de existência responsável pela maioria das obras na Região, muitas no Ceará.

Exposição prolongada a agrotóxicos pode causar desde irritações na pele, vômitos e alergias, a mal de Parkinson e câncer. Os dados alarmantes foram apresentados pela representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Marcia Sarpa, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O debate, solicitado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF) para discutir  os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, foi realizado na quinta-feira (3), quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. A data foi escolhida em memória da tragédia de Bhopal, na Índia, em 1984, quando houve um vazamento de cerca de 40 toneladas de gases letais de uma fábrica de agrotóxicos. O desastre provocou a morte de mais de sete mil pessoas.

Márcia Sarpa explicou que as baixas doses e as exposições múltiplas às substâncias desregulam o sistema imunológico e são responsáveis por mutações no DNA que podem levar ao câncer. Segundo ela, acreditava-se que a maioria dos casos da doença era proveniente de fatores genéticos, mas hoje já se tem entendimento que 80% a 90% dos casos de câncer estão relacionados a fatores biológicos, físicos e químicos. Sarpa afirma que a prevenção é possível.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje (2) uma moção de repúdio ao anúncio do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de que pretende cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o programa Bolsa Família no próximo ano. Sugerida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), a moção foi votada em reunião que contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Campello destacou que o governo discorda do corte no orçamento do Bolsa Família. Segundo ela, os R$ 10 bilhões a menos podem significar 23 milhões de pessoas a menos no programa. Dessas, oito milhões voltam à situação de extrema pobreza. A ministra alertou ainda que isso pode tirar crianças da escola e ocasionar o aumento do trabalho infantil. "O Brasil avançou muito, vem reduzindo trabalho infantil, vem melhorando a educação e, principalmente, na área de saúde. Hoje nós temos como comprovar uma redução de 60% da mortalidade infantil no público do Bolsa Família", destacou Tereza Campello.

Nas explicações dadas à Comissão de Seguridade Social, a ministra Tereza Campello disse que os relatórios da CGU mencionam o fato de que os dados ainda requerem estudos e interpretações sobre se, de fato, há fraudes. A ministra acrescentou que, em relatório de outubro de 2012, a Controladoria informou que em apenas 12% das escolas com beneficiários havia pelo menos um aluno com frequência inferior à estipulada pelo programa. Sobre a permanência de beneficiários acima do teto da renda per capita familiar exigida, a ministra enfatizou que a legislação permite que as famílias permaneçam recebendo a bolsa por mais dois anos após ultrapassar o limite.

O Nordeste brasileiro tem vivido a pior seca dos últimos quatro anos, situação que levou a região a um “verdadeiro estado de guerra”. O diagnóstico dramático foi revelado, nesta quinta-feira (3), pelo diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Varella, um dos participantes de sessão temática do Senado sobre a crise e escassez de água no país.

— A situação das sedes urbanas tem se complicado. Muitas cidades estão desabastecidas. Caicó [RN] passou quase um mês sem água. É a pior condição de chuvas somada em quatro anos. Estamos em verdadeiro estado de guerra e temos que nos unir para ver a solução que podemos adotar — reconheceu Varella.

A estiagem tem sido mais intensa no Nordeste, mas o assessor especial do Ministério da Integração Nacional Irani Braga Ramos observou que o problema se alastra por outras regiões. Parte dessa conta está, segundo comentou, no consumo descontrolado.

— Há um déficit hídrico natural incompatível com o tamanho das populações. A partir dos anos 80, temos tido uma sequência de secas muito graves e os cenários são de agravamento (da estiagem) no futuro — adiantou Braga.