Plenário aprova empréstimos para micros e pequenas empresas com juros baixos
O Plenário do Senado aprovou o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que libera empréstimos com juros mais baixos para as micros e pequenas empresas (PL 1.282/2020). Com já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial. Segundo o senador Jorginho Melo, será permanente o financiamento a ser liberado por todos os bancos com garantias do Tesouro Nacional. Já a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), destaca a moratória de seis meses de dívidas parceladas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Líderes na Câmara acreditam que chance de impeachment de Bolsonaro é remota
De que lado Apesar do momento sensível para Jair Bolsonaro, com a provável erosão de sua base de apoiadores, líderes partidários acreditam ser remota ainda a chance de um impeachment. A esquerda representada pelo PT não baterá no presidente por Sergio Moro, já que o ex-juiz é o algoz de Lula. O centrão, que tem membros investigados pela Lava Jato, muito menos. Com isso, a fatia do parlamento que poderia aderir a um processo contra o presidente não é hoje numerosa.
Contando Apesar dos pedidos de impeachment de membros importantes do PT, como o governador Wellington Dias (PI), o partido não entregou, até a noite desta sexta (24), pedido de afastamento de Bolsonaro do cargo. Na esquerda, PSB, PDT e Rede eram os únicos que haviam se manifestado nessa direção.
Ocasião O alvo em Sergio Moro tem também a estratégia de desconstruir o ex-juiz, a partir do diagnóstico de que ele sai maior do governo do que entrou. Nesse esforço, PT e bolsonaristas deverão agir, ironicamente, juntos, ao menos por agora.
Voz das ruas O que pode fazer mudar o cenário é se houver de fato comoção da população em relação à saída de Moro do governo. Panelaços ocorreram em pelo menos três capitais nesta sexta (24). As próximas pesquisas vão ser determinantes para o futuro de Bolsonaro.
Termômetro Nas redes sociais do presidente, especialmente no Instagram, muitos seguidores já reclamavam do episódio com o ministro na noite desta quinta, quando a Folha já havia publicado a possível demissão do ex-juiz.
Meu bolso Ainda assim, a maioria dos comentários contra Bolsonaro era de reclamações sobre o não recebimento dos R$ 600 do auxílio emergencial prometido pelo governo por causa da crise da pandemia do coronavírus
Painel
Projeto do governo destina R$ 4,2 bilhões do DPVAT para saúde pública
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, do Poder Executivo, obriga a Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante equivale aos valores acumulados em provisões técnicas que não estão comprometidos com o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com as despesas administrativas da Líder.
As provisões técnicas são uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os sinistros. Segundo o governo, a Líder encerrou 2019 com R$ 8,42 bilhões em provisões técnicas. Após descontar o montante necessário às indenizações e outras despesas, sobrariam R$ 4,25 bilhões.
O projeto, enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23), estabelece que o valor será repassado ao SUS em uma única parcela, em até 30 dias após a publicação da futura lei complementar. O dinheiro será usado no combate à pandemia de covid-19.
Atualmente, a saúde pública já é beneficiada pelo seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro do SUS na esfera federal, recebe 45% dos valores arrecadados com os boletos pagos pelos proprietários de veículos.
Nova tentativa
Esta é a segunda vez que o governo Bolsonaro tenta interferir na arrecadação do DPVAT. A primeira foi com a Medida Provisória 904/2019, que não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu validade na segunda-feira (20).
Publicada em novembro do ano passado, a MP extinguia o seguro obrigatório e destinava R$ 3,75 bilhões das provisões técnicas da Líder para a Conta Única do Tesouro Nacional. O dinheiro seria repassado em três parcelas anuais, entre 2020 e 2022.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da MP por entender que o fim do DPVAT deve ser tratado por lei complementar, e não por medida provisória. A suspensão foi pedida pelo partido Rede Sustentabilidade.
Da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Senado
Socorro a estados e municípios ainda depende de acordo sobre contrapartidas, diz Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que o novo projeto de socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios ainda depende de entendimento com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo. O texto, que deve ser apresentado no Senado, seria uma alternativa ao PLP 149/2019, apresentado pelo governo, que sofreu muitas alterações na Câmara.
— As pessoas têm que entender que nosso modelo é bicameral. Não dá para o Senado fazer uma redação que esteja confrontando com a Câmara, mas dá para Senado construir esse entendimento, como Casa da Federação, com a Câmara e com o governo, que tem que participar ativamente dessa decisão — afirmou Davi.
O projeto, apelidado de Plano Mansueto, tinha como objetivo ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais. O texto, que havia sido apresentado em 2019, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com muitas alterações, em razão dos efeitos da pandemia da covid-19. As mudanças aumentaram o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e de parte dos parlamentares.
De acordo com o presidente do Senado, o entendimento ainda depende da definição de contrapartidas pelos entes que receberão o auxílio.
— A ajuda aos estados e aos municípios é fundamental neste momento de crise, porque estão sofrendo, perdendo arrecadação, mas precisamos estabelecer algumas contrapartidas, que estão sendo construídas. O setor privado está dando sua parcela de contribuição para enfrentar essa pandemia, mas o setor público também tem que dar sua parcela — disse o presidente do Senado, que poderá ser o relator do texto.
Pauta
Davi Alcolumbre também informou que na próxima segunda-feira (27) haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. A definição da pauta, como acertado com os senadores, deve partir das medidas provisórias, que podem passar a incorporar partes de projetos apresentados pelos senadores sobre o mesmo tema. Também podem entrar na pauta projetos sem similaridades com as medidas, mas que tenham urgência para ser aprovados.
Fonte: Agência Senado
O troco de Alcolumbre em Eduardo Bolsonaro na CPMI das Fake News
A iniciativa de Eduardo Bolsonaro de acionar o Supremo Tribunal Federal contra a sequência dos trabalhos da CPMI das Fake News no Congresso provocou uma crise com Davi Alcolumbre. O chefe do Parlamento ficou irritado com a afronta do deputado e disse a aliados que dará o troco em Bananinha, como apelidou o vice Hamilton Mourão, na sessão remota desta quarta.
O presidente do Senado irá dizer que o trabalho da CPMI é importantíssimo para o país e precisa continuar. E não apenas isso. Alcolumbre vai anunciar que atenderá ao pedido do presidente da CPMI, Angelo Coronel, para que o prazo de vigência da comissão só passe a ser contado quando o Senado retornar ao trabalho presencial. Assim, a comissão ganha mais tempo, exatamente 180 dias.
Ainda mais: Alcolumbre vai autorizar Coronel a realizar sessões remotas da CPMI, se julgar necessário. Antes dessa decisão, Flávio Bolsonaro tentou conversar com Alcolumbre justamente para apagar o incêndio, mas o encontro não rolou. VEJA
Vereadores de Fortaleza analisam projeto que prevê sanções para quem descumprir isolamento social
A Câmara Municipal de Fortaleza irá analisar projeto de lei que determina sanções para pessoas, físicas e jurídicas, que não cumprirem as medidas adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Capital. As penalidades variam de R$ 135 a R$ 21 mil reais, podendo ser acrescidas em casos de agravante.
O foco central é coibir o descumprimento do isolamento social decretado tanto pelo Executivo estadual como municipal. A proposta é de autoria da Prefeitura de Fortaleza e deve ser votada em sessão extraordinária virtual do Legislativo municipal nesta quarta-feira (22).
A proposta altera artigos do Código da Cidade e acrescenta artigo que estabelece que o descumprimento de "medidas de restrição determinadas pelas autoridades públicas municipais destinadas a obstar a contaminação ou a propagação de doença contagiosa" é considerado infração gravíssima. As penalidades variam entre multa, suspensão parcial ou total das atividades, indo até a cassação de alvarás, licenças e autorizações, para o caso de empresas e estabelecimentos comerciais.
A multa para infração gravíssima varia de R$ 135 a R$ 1,8 mil reais, em caso de pessoa física, podendo chegar a R$ 21,6 mil, em casos de entidades empresariais. Microempresas têm como valor máximo de punição R$ 2,7 mil, enquanto empresas de pequeno porte podem pagar até R$ 2,8 mil. Os valores das multas estão estabelecidos pelo Código da Cidade, aprovado em 2019 pela Câmara Municipal.
Também são acrescidos trechos nos quais se passa a considerar agravante se a infração ocorrer em "período de situação de emergência ou estado de calamidade pública" ou se dela resultar "promoção a contaminação ou a propagação de doença contagiosa ocasionando risco ou dano à vida e à saúde pública".
O objetivo, explica a justificativa do projeto, é "coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades públicas". Além disso, busca "impedir a natural aglomeração de pessoas ocasionada por esses funcionamentos e atividades, o que contribui, claramente, para a propagação de doença contagiosa", conclui o texto.
Surpresa e achaque político: a reação de Guedes às críticas de Maia
A entrevista do presidente Rodrigo Maia a VEJA pegou o secretariado do Ministério da Economia de surpresa. A belicosidade das falas de Maia em relação ao ministro Paulo Guedes foi interpretada como um movimento político, em desavença à posição do ministro quanto à aprovação do auxílio a estados e municípios, e como retaliação aos recentes achaques públicos do presidente Jair Bolsonaro ao mandatário da Câmara. A equipe econômica defende a transferência direta de 40 bilhões de reais como alternativa ao projeto aprovado na Câmara que destina 86,9 bilhões às contas estaduais e municipais para o combate ao coronavírus (Covid-19). Em reunião com os secretários, o ministro Paulo Guedes ignorou a entrevista de Maia pela manhã da sexta-feira 17. Preferiu focar na apresentação de resultados marcada para a tarde, quando a equipe apresentou os resultados das políticas econômicas para mitigar os impactos da doença.
O ministro não entendeu as críticas feitas pelo presidente da Câmara à revista e, para não aumentar as tensões, resolveu não responder às alfinetadas duras de Maia. Às Páginas Amarelas, o presidente da Casa disse que o ministro “não é sério” e pôs em xeque os números engendrados pela pasta sob o comando de Guedes, indagando a “previsão” de que os governos estaduais e municipais teriam receitas oriundas de ICMS e ISS neste ano, causando um rombo de 285 bilhões de reais às contas da União. Um assessor do ministro mostrou descontentamento com a fala de Maia. “Maia não era o Senhor Reformas? Agora virou o Senhor Pautas-Bomba?”, indagou. Integrantes da área técnica da pasta explicam que os números, consolidados pelo secretário de Tesouro, Mansueto Almeida, não preveem arrecadação zero das unidades da federação, mas apenas explicitam o potencial estrago para a gestão federal.
Membros do Ministério da Economia entendem que os governadores estão utilizando os gastos destinados ao combate à Covid-19 como mecanismo para desanuviar anos a fio de irresponsabilidade fiscal. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, vem classificando os gastos como de potencial destrutivo à gestão do orçamento público. Para isso, o Senado aprovou, na sexta-feira 17, o projeto apelidado de Orçamento de Guerra, que desvincula os gastos engendrados para enfrentar a pandemia das contas da União, autorizam o Executivo a desrespeitar amarras orçamentárias e dão prerrogativas novas ao Banco Central para servir como fiador de ações contra o coronavírus, como VEJA explicita na edição desta semana.
Guedes sempre foi um interlocutor confiável para o presidente da Câmara dentro do governo. Apesar das dificuldades de articulação política do governo para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro e Maia incumbiram-se da missão de aprovar o texto. “Esse não é o Maia com quem negociamos a aprovação das reformas”, afirmou outro executivo do Ministério da Economia. A relação entre o Executivo e o Legislativo sempre foi, minimamente, espinhosa, mas ganhou novos contornos nas últimas semanas.
Depois da demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) da chefia do Ministério da Saúde, os presidentes da Câmara e do Senado, Maia e Davi Alcolumbre, ambos correligionários do ex-ministro, divulgaram uma nota conjunta contra a demissão de Mandetta. Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro respondeu que o Maia atua para derrubá-lo e “esculhambar a economia para que eles possam voltar em 2022”. Em retaliação, Alcolumbre tirou a votação da medida provisória da Carteira Verde e Amarela da pauta de votação. A MP flexibiliza obrigações trabalhistas para fomentar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos e pessoas acima dos 65 anos. A validade da medida, que já passou pela Câmara, é até segunda-feira, 20. Oficialmente, a posição do Senado é de focar na votação de matérias emergenciais, ou seja, medidas de combate aos danos da pandemia do novo coronavírus. VEJA
Senado retira MP trabalhista da pauta e projeto perde validade na segunda-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta desta sexta-feira (17/4) a votação do projeto que cria o programa de contrato de trabalho Verde e Amarelo. Caso a medida provisória não seja votada até segunda-feira (20/4), perderá a validade.
O programa era uma das principais propostas da equipe econômica do governo e chegou a ser lançado oficialmente em uma cerimônia no Palácio do Planalto em 11 de novembro de 2019. O foco do programa era facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos com a flexibilização de direitos trabalhistas.
Alcolumbre não garantiu que a MP será votada na próxima segunda e disse que iria tentar buscar consenso sobre o projeto durante o fim de semana. A relatoria do texto no Senado ficou com Rogério Carvalho (PT-SE).
A MP que cria Contrato Verde e Amarelo foi alvo de uma série de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. A mais recente é de janeiro deste ano e foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.285 foi a quarta medida provisória contra a MP. As demais foram ajuizadas pelos partidos Solidarierade (ADI 6.261) e PDT (ADI 6.265), e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (ADI 6.267). Na ação do PDT, a AGU se manifestou defendendo que a MP não viola a Constituição.
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2020, 15h15
Deputados dão aval a contenção de gastos dos três poderes no Ceará
Diante da crise econômica provocada pelo avanço do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (17), projetos de lei autorizando contenção de gastos nos três Poderes do Ceará (Executivo, Legislativo e Judiciário) enquanto durar a situação de calamidade pública no Estado. As medidas contemplam também órgãos auxiliares como o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas (TCE) e a Defensoria Pública.
Ao todo, foram aprovadas três matérias de contingenciamento de gastos: uma enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), outra pelo MPCE e a terceira abrangendo órgãos do Governo do Estado, a Assembleia, o TCE e a Defensoria Pública. Todas os projetos foram lidos, analisados pelas comissões de Orçamento e Constituição e votados em sessão virtual, que durou cerca de oito horas e contou com a presença de 42 deputados.
Com o aval dos parlamentares, fica postergada para o ano que vem a implantação em folha de ascensões funcionais referentes ao exercício de 2020 de todos os agentes públicos estaduais dos três Poderes, sem direito a pagamento retroativo. Também está suspensa a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos em qualquer órgão estadual durante a situação de emergência em saúde e calamidade pública do Estado -prevista para durar até 31 de dezembro de 2020.
Cargos comissionados também seguem as mesmas regras, sendo mantidos os atuais e ficando proibidas contratações futuras, exceto para a área da Saúde.
A única exceção de ascensão a ser concedida ainda neste ano é a dos profissionais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), aprovada no mês passado pela Assembleia. Os reajustes salariais de agentes comunitários de saúde e de policiais e bombeiros militares, aprovados antes da pandemia, também não serão afetados pelas medidas, por já terem sido concedidos e se tratarem de correções salariais.
Senado barra minirreforma trabalhista de Bolsonaro
Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta-feira (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda-feira (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.
A MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça-feira (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
"De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre as principais polêmicas que cercam a medida, está o fato de a medida reduzir as obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
“Ela é uma minirreforma trabalhista e não deve ser votada dessa forma. Não tem relação com a pandemia. É uma afronta às leis trabalhistas”, disse o líder do PDT, Weverton (MA).
Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória.
Na noite de quinta-feira (16), os líderes contabilizavam cerca de 30 votos contrários a medida. A incógnita estava em torno do MDB, que garantiu os votos pela não votação da medida. Na manhã desta sexta, o líder do partido, Eduardo Braga (AM), defendeu a retirada da matéria da pauta do dia.
“Essa medida não tem como avançar. Não podemos votar dessa forma essa medida, sem que ela passe por uma análise mais detalhada. Esse tema não tem relação com a pandemia que vivemos agora”, afirmou o líder do MDB
Para o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida não terá condições de ser votada nem mesmo na segunda-feira, data limite para a validade. Randolfe se baseia nas regras regimentais para alegar a impossibilidade de votação da matéria, uma vez que não está diretamente ligada aos temas que envolvem a pandemia do coronavírus.
“Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, diz.
