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AL vota Lei Orçamentária Anual e mais três projetos nesta terça-feira

AL vota Lei Orçamentária Anual e mais três projetos nesta terça-feira

 
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (22/12), a partir das 9h30, uma sessão ordinária e duas extraordinárias, nos formatos presencial e virtual, para votação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, duas propostas de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar. 

O projeto nº 56/2020, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.

Já o projeto de lei complementar nº 21/20, também de autoria do Executivo, institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

As PECs em votação na sessão são de autoria do Executivo e de parlamentar. A proposta de emenda constitucional nº 09/20, do Poder Executivo, dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.

De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), a proposta de emenda constitucional nº 07/20 modifica o artigo 47 da Constituição Estadual, que versa sobre processo eleitoral da Mesa Diretora da AL.

 As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

COMISSÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião amanhã, às 8h, para analisar projeto de emenda constitucional nº 07/20 , do deputado Guilherme Landim, que modifica o Art. 47 da Constituição Estadual. A proposta trata sobre eleição da Mesa Diretora, vedando “a recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição imediatamente subsequente”.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE -DANIELL ADERALDO

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