Estados terão alívio de R$ 217 bi com socorro aprovado pelo Congresso
Manoel Ventura / O GLOBO
BRASÍLIA — Os estados terão um alívio de R$ 217 bilhões, até 2029, com o pacote de socorro aprovado na noite desta terça-feira pelo Congresso Nacional. O impacto da proposta, que teve apoio do governo, foi divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia. A conta não inclui o benefício para os municípios que tão podem ser beneficiados com a proposta.
O principal beneficiado será o estado do Rio, de acordo com o governo. Isso ocorre porque o estado já está fazendo parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que teve sua duração ampliada de seis para dez anos.
Aliado com outras medidas incluídas no projeto, o Rio terá um alívio de R$ 66 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.
Com a aprovação do projeto no Congresso, o estado poderá preparar um novo plano para ajustar as contas em até dez anos, seguindo as novas regras. O governador em exercício, Cláudio Castro, já indicou que vê a prorrogação do RRF como uma espécie de "salvação" para o Rio.
As mudanças do RRF permitirão ao Rio permanecer no programa até 2029. O estado entrou no regime em 2017.
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O RRF alivia o pagamento da dívida do estado com a União. Além do Rio, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul tentam entrar no regime. Com esses quatro entes incluídos no RRF, são R$ 130 bilhões de alívio na dívida.
Em outro trecho, o projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) flexibiliza as regras para estados que descumpriram o teto de gastos. A medida foi a única contrapartida imposta a estados que renegociaram dívidas com a União em 2016.
O refinanciamento da dívida com a União firmado naquele ano permitiu que estados alongassem o prazo de pagamento desses débitos por até 20 anos. Além disso, autorizou descontos nos valores das parcelas mensais.
Em contrapartida ao alívio, esses entes concordaram em limitar o crescimento das despesas em 2018 e em 2019 à variação da inflação. O descumprimento da regra obriga o pagamento integral das parcelas, sem benefícios.
Segundo dados do Tesouro, 11 estados descumpriram o teto e, por isso, passarão a dever imediatamente R$ 43,9 bilhões de acordo com as regras atuais. Esse valor deixará de ser cobrado, aliviando a pressão sobre os estados.
O projeto ainda permite a estados e prefeituras que estão em crise financeira tomar empréstimos com garantias da União, em troca de ajustes nas contas. Serão R$ 25 bilhões em crédito que poderão ser acessados por estados e prefeituras.
O recurso é voltado para estados e capitais hoje classificados com nota C junto ao Tesouro Nacional. O Rio é uma das capitais com essa nota atribuída pelo Tesouro.
Estados e cidades com notas A e B já podem contrair empréstimos com garantias da União. Isso é importante para os gestores porque, nesse tipo de financiamento, os juros são mais baixos, além de outras vantagens.
De acordo com os dados mais recentes do Tesouro, ao menos 13 estados se beneficiariam dessa medida, pois têm nota C. Estados com nota D, como é o caso do Rio, devem acessar o Regime de Recuperação Fiscal.
