Lira: não estamos discutindo sair da urna eletrônica, mas o voto auditável
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, sobre o voto impresso, não é sobre o fim das urnas eletrônicas, mas, sim, sobre o voto auditável.
Segundo ele, se a proposta for aprovada, será feita uma amostragem em alguns equipamentos para que algum mecanismo seja incorporado à urna eletrônica e que o voto seja impresso e verificado.
As declarações foram dadas durante evento promovido pelo Banco BTG Pactual nesta terça-feira (25).
Lira destacou, no entanto, que há seis eleições participa da votação eletrônica e nunca teve notícias de fraude, erro ou qualquer outra coisa que desqualifique a urna. “Hoje temos uma parte da sociedade e parte do Congresso que querem auditar o voto, e temos uma Justiça Eleitoral para dirimir essas dúvidas”, disse o presidente.
Arthur Lira destacou que seu compromisso é dar voz aos deputados e fazer com que todos os temas sejam votados ou debatidos no Plenário, sem garantir sua aprovação.
CPI
Lira voltou a afirmar que não é hora para o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as responsabilidades do governo na gestão da pandemia. Para ele, a CPI é um instrumento importante da Minoria de fiscalizar o governo, mas a investigação deveria ser feita em um momento adequado.
“Todas as pessoas que cometeram erros neste momento vão pagar, vão ser responsabilizadas eleitoralmente, penalmente, civilmente, mas não podemos permitir que o Ministério da Saúde perca o foco do combate à pandemia. Assistimos um debate polarizado, os senadores fazendo mais discursos do que interrogando pessoas”, criticou Lira referindo-se à CPI da Pandemia em funcionamento no Senado Federal.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira: aprovação da reforma administrativa na CCJ é um marco na agenda do País
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da admissibilidade da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (25) é um marco na agenda de reformas do País.
O texto segue para análise de comissão especial criada exclusivamente para debater o tema, e depois vai ao Plenário. O relator da comissão especial será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais.
“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPI deve convocar governador do Rio para explicar 'molecagem' de passeio de moto de Bolsonaro, diz Renan
A CPI da Covid deve convocar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), para explicar o apoio que ele deu ao passeio de Jair Bolsonaro (sem partido) com motociclistas no domingo (23).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) confirmou a informação à coluna e disse que o assunto será debatido na quarta (26), quando os senadores da comissão vão se reunir para aprovar requerimentos de novas convocações.
"O governador precisa explicar essa molecagem", diz Renan. "É preciso dar um basta a isso", afirma ele, referindo-se a afrontas a regras sanitárias para conter a disseminação do novo coronavírus, como o uso de máscaras e o isolamento social.
O governo de Cláudio Castro mobilizou mil policiais militares para garantir a segurança do passeio de Bolsonaro, que gerou aglomerações e desrespeitou várias leis e regras e até princípios constitucionais.
As forças de segurança do Rio de Janeiro nada fizeram diante do descumprimento das leis.
O presidente não usou máscaras, o que é exigido por uma lei estadual, com multa que varia de R$ 111,15 a R$ 1.111,59 caso a pessoa seja reincidente.
Usou um capacete fora das regras do Inmetro para circular de motocicleta.
Vários motociclistas esconderam as placas de seus veículos.
Houve manifestação de militares da ativa, como o general Eduardo Pazuello, que chegou a subir no carro de som com Bolsonaro –o que é vetado pelo regulamento disciplinar do Exército.
Por fim, manifestantes pediram intervenção militar, o que é inconstitucional.
A CPI deve votar também a reconvocação do general Pazuello e do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga . FOLHA DE SP
A vez da Eletrobras? FOLHA DE SP
Não sem incluir dispositivos que pioram o texto, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que autoriza o governo a privatizar a Eletrobras. A MP segue para o Senado, que tem a oportunidade de aperfeiçoar sua redação.
Aprovado com placar de 313 votos a 167, o diploma garante recursos para a continuidade de patronagem política em estados menos desenvolvidos. Ao interferir na organização do setor, pode trazer efeitos indesejáveis, como o aumento da conta de luz.
A proposta original do governo já fora montada para aplacar resistências políticas, sobretudo das bancadas do Norte e do Nordeste, ao prever R$ 8,75 bilhões em dez anos para essas regiões, direcionados à revitalização da bacia do São Francisco e dos reservatórios de Furnas e à redução dos custos de geração na Amazônia Legal.
Tais aportes podem se justificar, apesar do risco de má gestão que sempre acompanha intervenções desse tipo. Entretanto a Câmara foi além e acrescentou outras exigências que interferem na regulação e podem se mostrar ineficientes e custosas para o consumidor.
Uma das mais esdrúxulas é a exigência de contratação de 6.000 MW de energia termelétrica, com usinas a gás natural a serem construídas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Como não há infraestrutura, será preciso construí-la, e o custo irá para a conta de luz. Abandona-se o critério de eficiência para a localização de usinas —em prol de interesse político.
Apesar de tudo, o saldo ainda é positivo. A proposta permite ao governo seguir com a operação de aumento de capital da Eletrobras. Haverá emissão de novas ações, mas a União não buscará manter sua participação na empresa, que cairá de 58,7% para cerca de 45%.
O processo deve render ao menos R$ 50 bilhões, dos quais metade irá para os cofres públicos e metade para reduzir a tarifa de energia. A União também reterá uma classe especial de ações, permitindo veto em temas estratégicos, e nenhum grupo poderá deter mais de 10% do capital da hoje estatal.
A médio prazo, o governo poderá vender suas ações remanescentes, em parte ou no todo, capturando a esperada valorização da empresa no mercado. Ao final, o ganho com a privatização pode facilmente superar R$ 100 bilhões.
Mesmo com balanço ainda favorável no mérito, o Senado deveria retirar do texto os dispositivos resultantes de demandas paroquiais, que interferem na organização do setor elétrico e impõem custos desnecessários ao consumidor. É preciso, sobretudo, conferir celeridade ao exame da MP, que perderá sua validade em 22 de junho.
Ninguém governa: esta é a verdade dita por Pazuello
23 de maio de 2021 | 03h00
Não há governo, ninguém manda, ninguém é responsável por erros e omissões cometidos no Palácio do Planalto e no seu entorno desde o surgimento da pandemia. Ninguém falhou, na chamada administração federal, quando o Ministério da Saúde mandou cloroquina em vez de oxigênio a Manaus, enquanto doentes morriam sufocados. De uma ou de outra forma, essas mensagens – com um terrível toque de verdade – foram passadas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello em declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Catorze mentiras foram ditas pelo depoente, segundo balanço do relator da CPI, senador Renan Calheiros. O desfile de falsidades foi evidente, como em outros depoimentos, mas convém levar em conta a verdade sinistra embutida nesse falatório.
Governo existe formalmente, assim como formalmente há um presidente da República. O candidato Jair Bolsonaro foi eleito para o cargo, tomou posse legalmente e ocupa o gabinete principal do Palácio do Planalto. Mas – e isto o diferencia de outros ocupantes do posto – nunca assumiu seriamente as funções e responsabilidades da Presidência. Aparentemente, jamais entendeu as suas atribuições.
Além de manter os interesses pessoais e familiares no topo das prioridades, sempre confundiu presidir com mandar, ordenar, impor sua vontade. Mandou e desmandou no Banco do Brasil, interferindo até em sua propaganda, e na Petrobrás, dando palpite na formação de preços e demitindo seu presidente para agradar a caminhoneiros. Não há como pensar no desastre humanitário da pandemia sem lembrar, de novo, o uso desastroso do verbo mandar. A cena, gravada em vídeo, foi revista nos últimos dias.
“Já mandei cancelar”, disse Bolsonaro em 21 de outubro do ano passado, referindo-se a um documento de intenção de compra da vacina Coronavac pelo Ministério da Saúde. “O presidente sou eu. Não abro mão da minha autoridade”, acrescentou.
O ex-ministro Pazuello afirmou várias vezes, no depoimento, nunca haver recebido ordem do presidente da República. Ou sua memória é péssima, ou ele mentiu, ou desconhece o sentido do verbo mandar. Ou, enfim, estaria acusando o presidente de mentir naquela declaração pública, registrada pelos meios de comunicação e transmitida para todo o País? Esta última hipótese é improvável. O obediente Pazuello dificilmente atribuiria a seu chefe uma ação de valor duvidoso.
Os fatos acessíveis ao senso comum são conhecidos. O presidente mandou, ele obedeceu e o protocolo de intenções foi cancelado. A Coronavac, chamada de “vachina” pelo chefe de Pazuello, permaneceu amaldiçoada por Bolsonaro e seu séquito ainda por muito tempo, até se tornar, por necessidade, o primeiro e principal imunizante usado no País contra o coronavírus. Mas Bolsonaro nunca se rendeu inteiramente a esses fatos nem se tornou defensor de orientações baseadas no melhor conhecimento disponível.
No mundo bolsonariano, onde a cloroquina é remédio contra a covid, onde as frases gravadas nunca foram ditas e as ordens anunciadas nunca foram transmitidas, a noção de governo continua estranha ao presidente da República. Até as ações anticrise, deflagradas como reação ao primeiro impacto da pandemia, foram efêmeras.
Se houve algo parecido com ação governamental, naquele momento, a impressão logo se esfumou. Num país sem orçamento durante mais de três meses, com auxílio emergencial suspenso e sem sinalização de rumo econômico, qualquer reação da economia, no primeiro trimestre, deve ser atribuída, em primeiro lugar, ao impulso de sobrevivência de trabalhadores e de empresas. A política monetária ainda frouxa deve ter ajudado. Apesar da inflação já preocupante, o Banco Central (BC) preferiu o caminho da “normalização parcial” dos juros básicos.
A ação do BC foi excepcional na paisagem brasiliense. No Executivo, a equipe econômica permaneceu perdida durante a maior parte dos primeiros cinco meses, enquanto o presidente atendia às demandas do Centrão e os ministros “políticos” cobravam gastos. Nessa bagunça, criou-se, como denunciou o Estadão, um orçamento paralelo, destinado à liberação de recursos para os parlamentares de boa vontade. Apesar das dificuldades econômicas e das limitações fiscais, o presidente manteve seu jogo eleitoreiro, alheio à função de governar.
Desde o começo do mandato, ficou clara a incompatibilidade de Bolsonaro com as atribuições presidenciais. O País ainda se recuperava, lentamente, da recessão de 2015-2016, mas o novo presidente cuidou prioritariamente de facilitar o acesso à posse e ao porte de armas. O primeiro ano de mandato encerrou-se com desempenho econômico inferior ao de 2018, mas ninguém, no Executivo, pareceu muito incomodado com isso. Os meses finais de 2019 e os primeiros de 2020, antes da covid-19, foram economicamente desastrosos. Com a pandemia, alguma ação seria inevitável, mas a reação seria efêmera. Nada parecido com um governo duraria muito tempo, sob o comando de Bolsonaro. Qualquer dúvida sobre isso deve ter sido eliminada pelo depoimento de Pazuello, fidelíssimo pelo menos a esse fato.
JORNALISTA
O impacto político da CPI da Pandemia até o momento
A CPI da Pandemia encerrou sua segunda semana de depoimentos ouvindo dois ex-ministros de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde), e reafirmando-se como uma comissão parlamentar de inquérito de grande visibilidade e alto potencial de desgaste para o presidente.
Cada depoente teve suas especificidades, mas as sessões da CPI até o momento revelam alguns elementos gerais e estratégias comuns, segundo cientistas políticos ouvidos pela DW Brasil. Entre eles, tentativas de transferir responsabilidades para gestores estaduais ou subordinados, discursos carregados de ideologia e negação da realidade e visão pouco pragmática para resolver os problemas da pandemia.
A atuação de senadores independentes e de oposição, por sua vez, tem constrangido o governo, com reflexos na popularidade do presidente, e deu à CPI o controle da agenda pública. Para tentar reagir, aliados do Palácio do Planalto avançam com pautas ideológicas na Câmara para mobilizar sua base fiel e desacreditam o trabalho da comissão como um “circo de políticos”. ISTOÉ
Romeu Aldigueri comemora alta nas exportações no Ceará
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar ressaltou que mesmo com as dificuldades, as exportações cresceram 11% no mês de abril, tendo melhor resultado desde 2019. Já a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, empresa subsidiária do Complexo do Pecém, encerrou dezembro de 2020 em alta. “Tivemos movimentações interessantes, mas, enquanto uns trabalham, outros atrapalham e se ocupam em espalhar notícias falsas. Posturas lamentáveis principalmente quando vem de políticos”, apontou.
Romeu Aldigueri destacou ainda a operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, para investigar crimes, dentre eles, corrupção e contrabando de exportação de madeira ilegal. O deputado frisou que por ordem do ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo.
“Esse ministro foi o responsável pelo recorde de desmatamento na Amazonia. Lamentável. Agora ele não tem a quem recorrer e a polícia já cumpre ordens de quebra de sigilo bancário, buscas e apreensões”, disse.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT), lamentou a morte do vereador de Sobral, Itamar Ribeiro. “Me solidarizo com a família e com o povo sobralense”, afirmou.
O deputado Salmito (PDT) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e destacou a competência do governador Camilo Santana. “Sempre ouvindo os especialistas, o governador tem lutado pelo povo”, pontuou.
GM/LF
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Salmito enaltece esforços do Estado para fortalecer rede pública de saúde
Deputado SalmitoFoto: Edson Júnio Pio
Para o parlamentar, diante do momento mais desafiador enfrentado pelo mundo nos últimos 100 anos, como tem sido a pandemia de Covid-19, no Estado do Ceará é possível observar os efeitos positivos que boas administrações são capazes de provocar.
“Trabalhando com seriedade, compromisso, cultura republicana e espírito público, as últimas gestões estaduais conquistaram direitos sociais para a população cearense”, considerou o deputado.
De acordo com Salmito, em um momento onde a população experimenta a dor da doença e o sofrimento de perder entes queridos, é necessário reconhecer a estrutura de saúde do Ceará. “Por meio de políticas estratégicas, com uma visão e compromisso do ex-governador Cid Gomes de trabalhar sob uma perspectiva regional da saúde, nós temos hoje uma das melhores redes de saúde pública do Brasil”, apontou.
O deputado salientou que até a gestão de Cid Gomes, o Estado seguia uma lógica concentradora, em que os hospitais de atenção terciária se localizavam apenas em Fortaleza, criando dificuldades para a própria Região Metropolitana da Capital, que via a sua rede de saúde sobrecarregada pela demanda de atendimentos vindos do interior.
“Na gestão Cid Gomes foram construídos hospitais nas regiões Norte, Sul e Sertão Central do Estado, em uma visão de projeto e de compromisso que teve continuidade com o governador Camilo Santana, em uma política que leva, de forma equilibrada, responsável e estratégica o atendimento mais amplo dos equipamentos públicos de saúde para a população cearense. Agora você imagine o enfrentamento à pandemia sem essa rede de atenção?”, assinalou o deputado.
O parlamentar sugeriu ainda em seu pronunciamento que o Hospital Polo de Atenção Secundária na região do Vale do Jaguaribe seja construído no município de Russas. Da mesma forma, ele defendeu que um equipamento similar na região do Sertão Central seja construído no município de Quixadá.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) elogiou o ex-governador Cid Gomes. “É um homem visionário, que enxerga longe e que investiu muito em hospitais nas macrorregiões do Ceará”, ressaltou.
O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), lembrou que antes da pandemia só haviam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em três regiões do Estado, e que o governo Camilo Santana trabalhou para descentralizar esses leitos para todo o Ceará.
RG/LF
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Augusta Brito comemora aprovação da tipologia 'feminicídio' no Código Penal
Deputada Augusta BritoFoto: Edson Júnio Pio
A deputada reforçou a importância da proposta, que deve seguir, agora, para tramitação no Senado Federal.“A criação de um tipo específico de crime no Código Penal consiste em um grande avanço, pois evitará as subnotificações, que ocorrem com bastante frequência”, argumentou. Segundo ela, um crime contra a mulher é apurado como homicídio doloso, e só após a investigação, classificado como feminicídio. Nesse sistema, muitos crimes se “perdem”, com casos de feminicídio sendo “incorporados” aos homicídios dolosos.
Augusta Brito informou que essa observação sobre a necessidade de um tipo específico foi apontada em pesquisa recente elaborada pelo Fórum Cearense de Mulheres. O trabalho, chamado “Feminicídio no Ceará: a dor de contar mortes evitáveis”, rastreia os casos de feminicídio ocorridos no Estado entre 2018 e 2020, fornecendo estatísticas que denunciam as subnotificações que ocorrem.
“Quero enaltecer esse trabalho realizado pelo Fórum de Mulheres, e evidenciar a importância desses dados estatísticos, principalmente porque é a partir deles que nos tornamos capazes de elaborar políticas públicas, inclusive, preventivas voltadas esse tipo de crime”, disse. Segundo ela, a aprovação da tipologia “feminicídio” configura, então, um grande passo nessa luta.
Augusta Brito destacou, ainda, as comemorações relativas ao Dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, celebrados em 20 de maio, e ao Dia dos Assistentes Sociais, comemorado em 15 de maio. Ela lembrou que ambas as profissões são compostas, majoritariamente, por mulheres que realizam trabalhos de importância para a sociedade.
A parlamentar informou ainda que protocolou um projeto de indicação, juntamente com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), propondo a inclusão dos assistentes sociais entre os grupos prioritários para a vacinação contra o vírus da covid-19. “O trabalho dos assistentes sociais salva muitas vidas e famílias, então é importante dar todas as condições de segurança para que ele possa ser continuado, até porque o momento é de grande vulnerabilidade”, avaliou.
Em aparte, a deputada Erika Amorim (PSD) também manifestou apoio aos profissionais da enfermagem e assistência social. “Hoje vemos essas profissões crescendo, e os tempos também têm reforçado a necessidade desses profissionais para a população, que com seu olhar humano e atencioso enxergam as vulnerabilidades das famílias e encaminham as possíveis soluções”, disse.
PE/LF
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Sérgio Aguiar alerta para a importância de realizar cadastro para a vacina contra covid-19
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar ressaltou que, segundo uma pesquisa feita pelo jornal O Povo, quatro a cada cinco cearenses ainda não se cadastraram para receber a vacinação. “De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 20% da população cearense se inscreveu para receber a vacina contra o coronavírus”, assinalou.
O deputado explicou que através da plataforma Saúde Digital é possível se cadastrar no sistema e entrar na fila para receber a vacina. “É de suma importância que possamos fazer uma campanha e que a Assembleia Legislativa, através de seus meios de comunicação, possa reforçar a importância da vacinação e mostrar a relevância de se inscrever para receber a vacina, que é a melhor maneira de conter a contaminação do coronavírus”, disse.
Sérgio Aguiar destacou ainda índices sobre as exportações cearenses, que cresceram 11% e alcançam US$ 220 milhões em abril, segundo dados do Ministério da Economia. “O volume exportado em abril representa 11% em relação aos 196,4 milhões exportados em março. Conforme a pauta exportadora cearense, os itens ferro, ferro fundido e aço - que inclui as placas de aço produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém - totalizaram US$ 124,6 milhões em vendas ao exterior em abril”, afirmou.
O deputado explicou que mesmo com a pandemia, a balança econômica cearense conseguiu se movimentar. “Ainda não estamos trabalhando 100% e aquilo que produzimos aqui para vender para fora do Estado e País é bem melhor que o que importamos do estrangeiro. Isso mostra que o empresariado cearense tem procurado fazer das fraquezas, forças”, disse.
Sérgio Aguiar frisou ainda o contrato de venda da rede de farmácias Extrafarma, adquirida pela rede cearense Pague Menos. “A companhia explicou que a compra representa um marco importante na aceleração da estratégia de crescimento da Pague Menos, que foi fundada pelo empresário Deusmar Queiroz, e hoje, é a terceira maior rede do País”, assinalou.
Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar criticou a retirada do nome Pinto Martins do Aeroporto Internacional de Fortaleza. “O Aeroporto Internacional Pinto Martins, com esse nome, tem referência e nós temos uma legislação que denomina o antigo Aeroporto do Cocorote de Pinto Martins. Sem haver nenhuma revogação de legislação me indigno com a mudança”, disse.
Em aparte, O deputado Fernando Hugo (Progressistas) salientou a importância da vacinação e da necessidade das pessoas de se inscreverem para receber a vacina. “A imunização é a defesa pessoal do organismo contra a doença”, explicou.
GM/LF
