A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará; e no ato da Mesa Diretora 03/2021, que restabeleceu a vigência dos artigos 8 e 10 do ato 01/21.

O texto estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis o comparecimento físico.

A portaria também estabelece que fica possibilitado o retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19, que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.

O documento determina ainda que na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 02/2021.

O funcionamento da Casa será de segunda a sexta, das 9h às 13h, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais deverão ser realizados por meio digital, por meio do endereço: https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php.

A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo no período de 3 a 9 de maio, salvo em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria Geral. O documento segue em conformidade com o decreto estadual 34.058, de 1º de maio de 2021, que manteve medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado, com liberação de certas atividades.

Da Redação

A obra, compilada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), resgata a II Conferência da Caatinga e a Feira dos Saberes e Culturas da Caatinga, realizadas em julho de 2018 com o tema “Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade”. Para baixar a publicação gratuitamente, acesse o cartão digital.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Artur Bruno, destacou a importância desse lançamento para a continuidade e aprofundamento dos estudos sobre o bioma caatinga. Artur Bruno também expressou a intenção de distribuir o livro nas bibliotecas públicas do Estado do Ceará, assim como foi feito com a publicação sobre a primeira conferência.

A coordenadora técnica da II Conferência da Caatinga, Rosana Garjulli, ressaltou que, à época da realização do evento, uma das grandes preocupações era debater o papel do homem dentro do bioma, e como realizar uma convivência sustentável. “Ao contrário da primeira conferência, nesta dispomos menos do debate intelectual sobre o tema e focamos em trazer à pauta experiências exitosas de convivência com esse bioma que nos é tão caro”.

Ela informou que foi firmada parceria com mais seis estados nordestinos, dos quais foram coletadas experiências resultantes de iniciativas civis, ações de Estado, políticas públicas e outras, para que fossem avaliadas e comentadas durante o ciclo de debates. “Foram 48 experiências apresentadas em salas e 17 banners, de eixos variados, tais como recursos hídricos, manejo ambiental, preservação de sementes, estudos universitários com grupos indígenas e outros”, explicou.

A coordenadora da feira de Saberes, Fátima Feitosa, explicou, também, que tudo foi feito de forma a exaltar a subjetividade do homem que vive no bioma da caatinga. “Ocupamos todos os espaços da Assembleia Legislativa não só com mesas de debate, mas também com stands de produtos, apresentações musicais e teatrais e outras propostas com o objetivo de ressaltar a riqueza desse bioma e da cultura que deriva dele”, apontou.

O deputado Acrísio Sena (PT) também considerou a necessidade dos debates e estudos sobre a caatinga serem ampliados, não apenas por ser um “bioma que é a cara do Brasil, pois só existe aqui”, mas também pelos riscos de desertificação que ele sofre e que pode acometer grande parte do estado do Ceará.

A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Perdigão, destacou as contribuições do órgão em fomentar o debate de assuntos de interesse social identificados pelo parlamento cearense. Ela também chamou atenção para os debates sobre desertificação. “É de grande importância dar prosseguimento a esse debate, e o conselho de Altos Estudos têm cumprido seu papel no sentido de dar visibilidade ao tema. Esperamos poder realizar outras conferências sobre esse tema importantíssimo”, disse.

O presidente do Instituto Nordeste XXI, o jornalista e ambientalista Francisco Bezerra, informou que o Observatório da Caatinga, um dos encaminhamentos da II Conferência da Caatinga, está prestes a ser criado.

“Já começamos a organizar o órgão institucionalmente ao firmarmos parcerias com Dnocs, Sudene, Banco do Nordeste e outros. Quanto à parte física, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, nos cedeu um espaço e tão logo a situação que envolve a pandemia se estabeleça, começaremos construir”, ressaltou. Segundo ele, o Observatório da Caatinga será mais um instrumento de estudo visando a preservação e a convivência sustentável com a caatinga.

MEDALHA JOAQUIM FEITOSA

Durante a entrega da Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa, instituída pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga (CERBC), foram exibidos vídeos com depoimentos dos agraciados pelo prêmio nos anos anteriores gravados para a solenidade de 2020, que não pôde ser realizada devido à pandemia.

Representando o Centro de Ciências Agrárias da UFC (CCA/UFC), instituição agraciada com o prêmio em 2020, a diretora do CCA/UFC, Sônia Pinheiro, disse que “a simbologia da honraria coroa o desempenho do corpo docente”, que produz relevantes ações estratégicas de políticas públicas integradas para o uso e a gestão da biodiversidade do bioma caatinga. Sônia destacou ainda um dos alunos do CCA, formado em Agronomia na turma de 1992, e defensor do meio ambiente: o atual governador Camilo Santana.

Também foi premiado com a Medalha Joaquim Feitosa, em 2021, o agricultor catingueiro, José Raimundo de Matos, o “Zé Artur”, pelo trabalho desenvolvido ao longo de 22 anos na região do Cariri em favor da Caatinga e pela contribuição, de forma relevante, para o desenvolvimento sustentável do bioma.

O Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa, instituído pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga (CERBC), está em sua 17ª edição e destina-se a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que no desempenho de suas ações tenham contribuído, de forma relevante, para o desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga.

Participaram ainda da solenidade o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque, e a presidente da Fundação Joaquim Feitosa, Dolores Feitosa.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

O projeto de lei 55/21, do Governo do Estado, altera a Lei n.º 12.140, de 22 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). O objetivo é a atualização da sua finalidade; o reconhecimento como Instituição Científica, Tecnológica e de inovação (ICT), habilitando assim a escola à produção de soluções inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS); e a previsão da captação de receitas oriundas do exercício de suas atividades na qualidade de ICT.

Da Mesa Diretora, o projeto de lei 188/21 autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19.

De iniciativa parlamentar, são 13 projetos, sendo nove de lei e quatro de indicação. Entre os de lei, três são do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 179/21 denomina de Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba; o 181/21 que disciplina, no no Ceará, o reajuste dos contratos de aluguel, residencial e comercial, que não poderá ser superior à inflação oficial do País; o 187/21 nomeia de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a areninha tipo II, a ser construída no município de Pacoti.

O 180/21, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil (CEI), na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade.

Já o 182/21, do deputado George Lima (PV), institui o programa de atração e apoio à geração de energias renováveis do Ceará.

Do deputado Jeová Mota (PDT), o 183/21 denomina Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, no município de Novo Oriente.

O 184/21, do deputado Audic Mota (PSB), institui a política estadual de alfabetização digital para os estudantes com deficiência, da rede pública estadual de ensino do Estado.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 185/21 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição stalking contra a mulher.

De autoria do deputado André Fernandes (REP), o 186/19 estabelece a inspeção anual de saúde mental para integrantes das polícias e bombeiros militares no Ceará.

Entre os projetos, quatro são de indicação. Destes, dois do deputado Soldado Noélio (Pros). O 141/21, e o 142/21.

O 143/21 é do deputado Moisés Braz (PT); e o 144/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Foram lidos ainda quatro ofícios, sendo dois da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Os documentos tratam do relatório semestral de desempenho do Programa Vapt-Vupt relativo ao período de julho a dezembro de 2020. Enquanto a Secretaria da Fazenda encaminha demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente a março de 2021; e o da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) dispõe sobre o relatório de acompanhamento das iniciativas prioritárias da LDO/2020.

Também na abertura da sessão foi lido requerimento de autoria do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação do projeto de lei 55/21, de autoria do Poder Executivo.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

LS/AT

Conforme o presidente, o Pacto  envolve acordo de cooperação entre AL e diversas instituições, a partir do qual se pretende garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social,  através da aquisição e entrega de cestas básicas.

“O acordo está baseado na previsão constitucional que determina o Estado como provedor de assistência aos desamparados, com a finalidade de assegurar a dignidade humana. Esse pacto deve durar enquanto durar a pandemia e a situação de calamidade pública nos municípios, podendo ter continuidade no momento seguinte”, explicou.

Nesse sentido, será lançado Ato Normativo do Poder Legislativo que definirá os limites, a forma e as condições a que se sujeitará a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas. Além disso, cada entidade ou poder que se inserir no Pacto Ceará Contra a Fome atuará de forma conjunta com a Assembleia, com responsabilidades que envolvem desde o acompanhamento das arrecadações até a entrega.

Serão convidados a participar do novo pacto, de acordo com o presidente da AL, diversos órgãos e instituições, entre eles, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), entre outros.

Evandro Leitão ressaltou a importância dessa iniciativa, assim como das demais já deliberadas pela Casa, no sentido de amenizar os efeitos da pandemia na sociedade. Ele lembrou que, em razão da restrição de circulação de pessoas, produtos e serviços, com consequente queda de arrecadações pública e privada, houve aumento de desemprego e das desigualdades sociais, já tão graves em todo o País, com crescimento visível da extrema pobreza.

Como em todo o Brasil, o Ceará registrou recorde da taxa média de desemprego em 2020, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No País, a taxa média de desemprego foi de 13,5%; no Ceará, de 13,2%.

“Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir o mínimo para a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. O Poder Executivo tem promovido políticas públicas para amenizar os efeitos da pandemia, como subsídios na conta de água e de energia, distribuição de vale gás, Auxílio Catador, ao setor de eventos, apoio a bares e restaurantes, e Cartão Mais Infância, salientou.

RETORNO PRESENCIAL                       

O presidente Evandro Leitão também anunciou que, após reunião da Mesa Diretora realizada na última quarta-feira (28/04), foi decidido que a Assembleia Legislativa deve retomar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (03/05). “Será uma abertura gradual, e continuaremos fechados para público, funcionando com número reduzido de servidores”, informou.

O parlamentar explicou que as sessões plenárias serão retomadas no formato híbrido às quintas-feiras, já a partir da semana próxima. “Em breve, a Primeira Secretaria divulgará portaria, detalhando esse funcionamento. Não podemos esquecer que continuamos em uma pandemia e que todos os protocolos de segurança sanitária deverão ser respeitados”, alertou.

Evandro Leitão solicitou ainda minuto de silêncio em respeito aos 398 mil óbitos ocorridos em todo o Brasil e 17.280 no Ceará, vítimas de Covid-19.

PE/AT/LF = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE = DANIEL SAMPAIO

O parlamentar lembrou a explosão, no último sábado (24/04), na fábrica da White Martins, em Fortaleza, principal fornecedora de oxigênio hospitalar do Ceará, mas adiantou que, segundo a companhia, já foram remanejados cilindros de oxigênio de outros estados. O Ceará deverá receber até estaterça-feira 1.240 cilindros para suprir a demanda dos hospitais.

O Estado continua na luta diária para salvar vidas, segundo Evandro Leitão. Ele informou que, na segunda-feira (26/04), foram criados mais 50 leitos exclusivos para tratamento da Covid-19 na região do Cariri. “Porém, sem vacinas suficientes para toda a população, é necessário intensificar as medidas de distanciamento social e de uso de máscara.”

Evandro também lamentou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar a importação da vacina russa Sputnik V, que havia sido solicitada pelos estados do Nordeste. “Trata-se uma vacina com eficácia de 91,5% contra a Covid-19 e utilizada em 60 países, incluindo Argentina e México”, considerou.

O deputado destacou ainda o papel que o Parlamento Cearense tem assumido como fomentador de discussões relevantes para a sociedade. Ele citou o projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista”, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, que, em sua segunda edição, promoveu o debate sobre sustentabilidade. “É um assunto de extrema importância para o mundo, em especial para o Brasil, em que tantos abusos ao meio ambiente têm sido registrados”, afirmou.

A Casa, conforme observou o presidente da AL, tem adotado uma série de medidas para melhorar a sua eficiência energética, estimulando a reutilização da água, a promoção de coleta seletiva, a redução no uso de plásticos, dentre outras iniciativas de preservação do meio ambiente.

Ainda durante a abertura dos trabalhos, Evandro Leitão solicitou minuto de silêncio em respeito e homenagem póstuma às vítimas de Covid-19 em todo o País.

RG/AT/LF - AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE DANIEL SAMPAIO