Congresso adota agenda de fundo corporativista
Por Editorial / O GLOBO
Findo o recesso de carnaval, os congressistas parecem ter escolhido suas prioridades na pauta de votações. Nenhuma tem a ver com as maiores preocupações da população, saúde e segurança. Vencidos, graças ao acordo com o Supremo, os obstáculos para liberar emendas parlamentares, o principal objetivo do Parlamento mantém-se o mesmo: defender os próprios interesses. No topo da lista, estão propostas de mudanças na legislação eleitoral, que precisam ser aprovadas até outubro para valerem já nas eleições de 2026.
A mais preocupante altera a Lei da Ficha Limpa, facilitando o acesso às urnas dos criminosos condenados em segunda instância. Pronta para ir ao plenário, ela deveria ser engavetada ou rejeitada por qualquer parlamentar preocupado com a infiltração do crime nas instituições da República.
Também formou-se consenso no comando das duas Casas legislativas de que as mudanças no Código Eleitoral e a minirreforma eleitoral, aprovadas na Câmara e estacionadas no Senado, devem avançar. Caberá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado recolocá-las em tramitação. É compreensível que o assunto esteja no radar, mas não é aceitável que seja motivo para mudar regras que, em vez de alteradas, precisam antes ser cumpridas.
Entre as ideias em discussão, há desde a proposta de flexibilizar a cota feminina para candidatos ao Legislativo até o afrouxamento das normas para prestação de contas partidárias. Uma das mudanças de interesse dos políticos é limitar a R$ 30 mil as multas por falhas na prestação de contas, valor sem qualquer proporcionalidade com as cifras que o Tesouro transfere às legendas (apenas para o fundo eleitoral das eleições municipais do ano passado foram destinados quase R$ 5 bilhões).
Outra ideia insensata na proposta de Código Eleitoral determina que pesquisas de opinião apresentem “taxas de acerto”, conceito sem nenhum respaldo científico. Não cabe à Justiça Eleitoral apontar as melhores pesquisas, apenas zelar pela transparência delas. Também é inaceitável um “jabuti”, inserido na minirreforma eleitoral, substituindo por multa a cassação de mandato em casos de compra de votos. Uma terceira pauta corporativista perigosa prevê o aumento no número de deputados de 513 para 527. Para não ajustar as bancadas de estados pelo último Censo, há o risco de o Congresso aumentar o custo do Legislativo, sem proveito algum para a democracia.
Outros projetos visam a enfraquecer a Justiça Eleitoral. Um deles estabelece o regime de anualidade para resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, inspirado na regra estipulada na legislação tributária. Para impostos, é sensato que alterações feitas num ano só entrem em vigor no próximo exercício, mas é descabido usar o mesmo princípio para normas eleitorais.
Há todo tipo de ideia estapafúrdia entre os projetos apresentados. Se não houver filtro nas comissões e bom senso das lideranças, o risco é serem aprovadas. Também existem, é verdade, boas ideias, como a que cria uma quarentena de quatro anos para militares, promotores ou juízes disputarem eleições depois de deixar o cargo. Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), têm a missão de manter nas gavetas pautas de interesse exclusivo de políticos, cuja aprovação depõe contra a imagem do próprio Congresso — e de levar adiante apenas mudanças ditadas pela sensatez.
Cláudio Pinho cobra coerência da base governista ao analisar homicídio dentro do IJF
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (06/03), coerência na postura de parlamentares governistas sobre o assassinato de um homem dentro do Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, no último domingo (02/03).
De acordo com ele, a unidade hospitalar já havia sido palco de outro caso de homicídio, dessa vez cometido por um ex-funcionário que matou um ex-colega a tiros dentro do hospital. O parlamentar criticou a postura de vereadores de Fortaleza e deputados estaduais que, em 2024, atribuíram ao então prefeito José Sarto a falha de segurança no hospital.
“Os plenários da Câmara Municipal (de Fortaleza) e da Assembleia Legislativa discutiram muito o tema, responsabilizando o prefeito da época. Eu não estou responsabilizando o atual prefeito, até porque a segurança é de competência do Estado, entretanto, agora, de quem é a culpa?”, questionou.
O deputado ironizou o Governo do Estado por anunciar a instalação de sistema de reconhecimento facial no IJF. Conforme ele, o Poder Executivo voltou a assistir o hospital após a eleição. “No ano passado, era ano eleitoral, estavam todos do mesmo lado e, este ano, passado a eleição, agora existe o IJF? Há um ano não existia e, após a eleição, tem dinheiro e policiamento”, ironizou.
Ainda sobre segurança pública, Cláudio Pinho comentou sobre os ataques a equipamentos e instalações de provedores de internet no distrito de Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Os suspeitos cortaram fios de postes nas ruas, invadiram um compartimento onde os equipamentos estavam e, a marretadas e pauladas, quebraram os aparelhos.
Para o deputado, o debate sobre segurança pública deve ser “encarado de frente”. “E agora os provedores de internet vão ter que pagar pedágio para facção no Pecém? Onde há um dos maiores investimentos do Ceará? Vai ficar por isso mesmo?”, cobrou.
O parlamentar sugeriu, ainda, o aperfeiçoamento da segurança pública do Ceará. “Tem que ter uma política de desarmamento, trabalhar para que os flagrantes sejam bem feitos para dificultar a saída dessas pessoas da prisão”, avaliou.
Edição: Vandecy Dourado
Heitor Férrer solicita suporte do Estado para Santa Casa da Misericórdia
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Heitor Férrer (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Heitor Férrer (União) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (06/03), a falta de verba e insumos da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.
Segundo o parlamentar, a instituição não está em seu pleno funcionamento pela falta de verba, material e demais necessidades. “Temos filas enormes de pessoas precisando de cirurgia. Muitos, inclusive, precisando de leitos, e dos 300 leitos que a Santa Casa dispõe, apenas 30 estão ocupados, já que não existe condição de receber mais doentes”, apontou.
Heitor Férrer cobrou posicionamento do Governo do Estado em prol de fortalecer a Santa Casa, na busca de ampliar recursos disponíveis para a saúde pública. “A Santa Casa está pedindo socorro para socorrer as pessoas. Esse hospital, que dispõe de atendimento médico, cirurgias, leitos e excelente corpo clínico, está vendo cearenses nas filas à espera de um procedimento, mas sem poder ajudar em nada”, explicou.
O deputado salientou, ainda, que, dos procedimentos feitos, a instituição recebe bem menos do que o valor realmente gasto. “Não tem como sobreviver. Em uma cirurgia de vesícula, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) paga R$ 996, enquanto o hospital gasta R$ 2.413. A conta não fecha. Não tem como sustentar”, disse.
O parlamentar enfatizou também que, mesmo com capacidade para realizar 306 mil exames, o hospital só realizou 26 mil exames em 2024. “Apesar de ter capacidade para realizar 13 mil cirurgias no ano, apenas 3.400 foram realizadas. Dez mil pessoas amargaram o não atendimento porque não tem verba. O Governo do Estado precisa, com celeridade, ver a situação da Santa Casa de Misericórdia”, apontou.
Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) frisou que os recursos estaduais repassados para a Santa Casa estão em dia. “Registro ainda que esta Casa Legislativa teve a iniciativa importante de, no ano passado, aprovar emenda ao orçamento destinada a aumentar o aporte para a Santa Casa”, disse.
Por sua vez, o deputado Sargento Reginauro (União) também lamentou a insuficiência de verba para manter o pleno funcionamento da instituição filantrópica.
Edição: Vandecy Dourado
Presidente Romeu Aldigueri lança marca comemorativa em alusão aos 190 anos da Alece
Por Gleydson Silva / ALECE
Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), lançou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (26/02), a marca comemorativa aos 190 anos da Alece, celebrados neste ano.
De acordo com Romeu Aldigueri, os 190 anos da Casa do Povo, comemorados no próximo dia 7 de abril, são “um marco para o Poder Legislativo Cearense, que tem sido um pilar essencial para a democracia na garantia do desenvolvimento do Estado e na representação dos cidadãos”.
Ao longo de 2025, diversas atividades serão realizadas em celebração a esse marco, conforme o deputado. Para iniciar o ciclo, a Casa ganhou uma marca comemorativa que Romeu Aldigueri afirmou representar os diferentes ciclos desses 190 anos de compromisso com o povo cearense. “A partir de hoje, até 31 de dezembro, essa marca estará presente em todas as nossas publicações, documentos oficiais e veículos de comunicação da Casa”, afirmou.
Marca da campanha em alusão aos 190 anos - Arte: Publicidade/Alece
Também estão previstos conteúdos especiais produzidos pelas equipes de Comunicação da Alece, incluindo materiais no site e redes sociais, além de novas vinhetas na Alece TV e spots na Alece FM. Em coletiva de imprensa, Romeu Aldigueri acrescentou que o objetivo da campanha é aproximar cada vez mais a população do Parlamento e levar para os veículos de comunicação da Casa o que é de interesse do povo.
Confira a vinheta de apresentação da marca e identidade visual da Alece em comemoração aos 190 anos de história do Parlamento cearense:
Senado ressuscita emendas canceladas e reabilita restos a pagar desde 2019
Em meio ao embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares canceladas em dezembro de 2024.
Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
Desde o fim do ano passado, o Congresso Nacional vive um embate com o STF devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
Em dezembro do ano passado, R$ 2,6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida, no entanto, com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um "cemitério de obras" pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e segue para a Câmara dos Deputados.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de "obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade".
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. O artigo foi aprovado pelos congressistas, mas vetado por Lula (PT) na reta final de 2024.
Na justificativa, o governo argumentou que as medidas de manutenção dos restos a pagar contrariavam o interesse público, "de modo a afetar a alocação eficiente e eficaz dos recursos às atividades públicas em satisfatório estado de realização, objetivo principal da programação financeira federal".
Em outro trecho, o Executivo chegou a argumentar que as mudanças poderiam afrontar dispositivos da Constituição ao tratar de regras perenes de restos a pagar, extrapolando o exercício financeiro da LDO em questão.
Menos de dois meses depois, o próprio governo consentiu, por meio de seu líder no Congresso, em reverter a situação e prorrogar a validade desses recursos. O projeto de lei foi protocolado no último dia 11 pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Randolfe não apresentou nenhuma estimativa de impacto no projeto. O relatório de Portinho diz que o "teto estimado" é de R$ 4,6 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por sua vez, citou um valor expressivamente maior: R$ 13 bilhões apenas para o Executivo.
"Outra parte muito significativa desse recurso é, por exemplo, de obras que se iniciaram de um hospital, de uma creche, uma praça, uma escola, um centro de convenções, e que teve sua primeira parcela liberada", disse o presidente do Senado nesta quarta.
"Já que não tivemos por parte do Executivo um decreto de prorrogação de restos a pagar como ocorreu em outras oportunidades, queremos não transformar o Brasil em um país com mais obras inacabadas", completou.
Durante a votação, Alcolumbre disse ter conversado com diferentes integrantes do governo Lula. Técnicos da área econômica, por sua vez, se mostraram surpresos com a iniciativa e afirmaram até mesmo desconhecer precedente de reversão de restos a pagar já cancelados.
A medida também pode exigir atenção do time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), porque a quitação de restos a pagar é contabilizada nos limites do arcabouço fiscal e na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluído o serviço da dívida pública).
A existência dos restos a pagar, por si só, não representa irregularidade, mas há regras que limitam o tempo de carregamento dessas verbas ao longo dos anos, para evitar que o acúmulo excessivo se torne um risco às contas públicas.
Se não houver avanço na obra ou na execução da ação, a legislação prevê prazos para seu bloqueio e cancelamento —o que gera constantes embates entre Executivo e Congresso.
Em 2023, o governo Lula já enfrentou pressão para estender o período de execução de verbas distribuídas ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Um decreto editado no fim daquele ano evitou o cancelamento de R$ 15 bilhões em emendas. O prazo previsto na norma, porém, foi considerado insuficiente pelos congressistas, que cravaram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado um calendário maior, até 31 de dezembro de 2024.
Técnicos do Congresso ponderam que o simples fato de reabilitar os restos a pagar que haviam sido cancelados não significa automaticamente a realização do desembolso. Algumas dessas emendas enfrentam impedimentos de ordem técnica, como problemas de projeto, e precisam ser regularizadas antes de qualquer pagamento. O Tesouro também tem mecanismos para controlar a liberação dos limites.
Agenor Neto destaca ações e investimentos do Governo do Estado
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Junior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (20/02), ações de crescimento e investimentos do Governo do Estado.
O parlamentar ressaltou o lançamento da pedra fundamental do Parque de Armazenamento e Distribuição de Combustíveis, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nessa quarta-feira (19/02). “O governador Elmano de Freitas realizou esse lançamento que vai engrandecer o nosso Estado e gerar empregos e renda”, disse.
Segundo Agenor Neto, o parque vai movimentar e armazenar granéis líquidos de petróleo. “Ao todo, o projeto conta com investimento de R$ 430 milhões e vai gerar 600 empregos, entre a fase de obra e operação”, assinalou.
Agenor Neto destacou ainda o lançamento, pelo Governo do Estado, nesta manhã, de um plano de metas para combater o crime. “Esse plano faz parte do programa Ceará contra o Crime, que envolve a redução dos índices e gratificação dos profissionais da força de segurança pelas metas alcançadas”, explicou.
O deputado parabenizou as ações do governador e da vice-governadora, Jade Romero, e ressaltou a importância de reconhecer projetos que visam fortalecer o Estado.
Em aparte, a deputada Jô Farias (PT) parabenizou a vice-governadora. “Jade é uma mulher admirável, merecedora de todo o respeito. Quem critica não sabe que ela tem todo o conhecimento do que fala. É uma mulher empoderada e grande parceira do governador Elmano de Freitas”, disse.
Edição: Vandecy Dourado
Heitor Férrer critica transferência do Hospital José Martiniano para a Polícia Militar
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Heitor Férrer (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Heitor Férrer (União) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/02), a intenção do governador Elmano de Freitas de transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), com sede em Fortaleza, para atendimento exclusivo da Polícia Militar.
"O que leva o governador a querer tomar da população um hospital que realiza mais de quatro mil cirurgias por ano? Ainda há tempo para o senhor rever sua posição. A medida vai prejudicar as famílias cearenses. E quero deixar claro que tenho pela corporação o mais alto respeito, a mais alta empatia e zelo. Não se trata de desrespeitar a polícia, mas de questionar essa decisão”, destacou.
O deputado também mencionou o crescimento do número de cirurgias no hospital ao longo dos anos. “Em 2008, eram 255 cirurgias; em 2013, 281 e agora, em 2024, foram 4.044 procedimentos, incluindo cirurgias de próstata, endometriose, bariátrica e cirurgias abdominais de diversas especialidades. Um hospital de alta qualificação”, reforçou.
Ainda de acordo com Heitor Férrer, no ano passado, o hospital realizou 2.042 partos e 1.475 endoscopias digestivas. "Realizou ainda 562 colonoscopias por ano. Esse exame previne o câncer de cólon e de intestino, salvando vidas ao detectar lesões iniciais antes que se tornem doenças metastáticas", argumentou.
Além dos atendimentos médicos, Férrer ressaltou a relevância da unidade na formação de profissionais da saúde. Segundo ele, 1.925 estagiários da área de saúde passaram por essa unidade. "O hospital conta com 12 especialidades e forma residentes que depois são inseridos no mercado de trabalho. Como o governador cedeu a esse convencimento de transferir o hospital para outra instituição sob o argumento de valorização dos policiais militares?", frisou.
O parlamentar defendeu que a valorização dos militares deve ocorrer de outras formas, incluindo dignidade salarial, equipamentos modernos, aumento da remuneração e apoio psicológico à tropa.
Heitor Férrer também lembrou que a Polícia Militar já conta com um plano de saúde. “Os militares são atendidos pelo plano de saúde do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), que, apesar de não ser perfeito, oferece assistência a todos os servidores estaduais. Portanto, considero essa decisão um ato impensado, mas que o governador pode reconsiderar”, disse.
O parlamentar sugeriu alternativas. “Por que não destinar aos militares um espaço ainda maior, como a Unidade de Saúde César Cals, que será transferida para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece)?”
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) disse que tem ponderações em relação à medida. "Sou militar, usei o Hospital da Polícia Militar e sei das péssimas condições que ele oferecia. Agora estamos diante de um risco dobrado: a população perderá o Hospital José Martiniano de Alencar, com todos os serviços que foram destacados aqui, e os policiais militares podem voltar a ter um hospital de baixa qualidade. Queremos um atendimento de saúde de qualidade para nossos servidores”, assinalou.
Edição: Lusiana Freire
De Assis Diniz destaca denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros 33 por tentativa de golpe
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (19/02), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas urnas em 2022. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas por estimular e realizar atos contra os três poderes e contra o Estado democrático de direito.
De acordo com o parlamentar, a denúncia inclui os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
De Assis leu partes do documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19/02), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em um dos trechos, o deputado destacou que “Bolsonaro sabia de plano para matar Lula e concordou. Bolsonaro sabia que em 2022 teria a morte do Lula, do Geraldo Alckmin e Alexandre de Morais”. Além disso, “os membros da organização criminosa, estruturada no âmbito do Palácio do Planalto, tiveram o plano de atacar as instituições e os poderes da República, derrotando e fragmentando o sistema democrático de direito”, ressaltou.
O parlamentar enfatizou que uma minuta de decreto de golpe de Estado “foi impressa no Palácio do Planalto, levada ao Alvorada e discutidos os pormenores de como seria o golpe”, destacou.
A Polícia Federal (PF) também realizou investigação e apresentou, no ano passado, relatório que concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas. Segundo o parlamentar, a PF identificou “seis núcleos golpistas”: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio; Núcleo de Inteligência Paralela e Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas.
“Quando falamos em democracia, o fundamental do estado democrático é o respeito às organizações e às contradições, nas quais se baseiam aqueles que buscaram destruir a nossa democracia. Se hoje falamos dessa denúncia, é porque há respeito pelas instituições. Se o resultado eleitoral de 2022 fosse outro, este Parlamento não estaria aberto, pois não permitiria as contradições, pois, certamente, estaríamos vivenciando um período que o Brasil já conheceu na sua história”, disse o parlamentar.
O Ceará, de acordo com ele, teria “dois representantes na estrutura do golpe”: os generais Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa na época, e Theophilo Gaspar de Oliveira, então chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro. “Lamentável que a estrutura de poder traga pessoas com essa visão de mundo e de sociedade”, disse.
Edição: Vandecy Dourado
Sérgio Aguiar comemora sanção de lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como Patrimônio Cultural Brasileiro
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) registrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (19/02), sua participação em uma solenidade que celebrou a sanção da Lei Federal 15.092/2025, reconhecendo as barracas da Praia do Futuro como Patrimônio Cultural Brasileiro.
O evento, segundo o parlamentar, aconteceu no último sábado (15/02), na Barraca Marulho da Praia do Futuro, reunindo e homenageando representantes do setor de lazer, autoridades e membros da comunidade que lutam há décadas pela valorização e regulamentação das barracas. “É uma conquista histórica para todos os envolvidos na defesa dessa grande atividade que já faz parte da nossa cultura cearense, pois a nova legislação destaca a importância dessas estruturas, não apenas como pontos turísticos, mas também como elementos essenciais da cultura, economia e lazer no Ceará. São 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos gerados ali”, enalteceu.
Outro destaque no pronunciamento de Sérgio Aguiar foi o ranking que apontou Fortaleza como a cidade do Nordeste com mais shopping centers em seu território. De acordo com o Censo Brasileiro de Shopping Centers 2024/2025, elaborado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a capital cearense conta com 13 empreendimentos, o equivalente a 60 campos de futebol somente em área destinada para as lojas.
O deputado aproveitou ainda para convidar os colegas parlamentares a participarem da próxima reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontecerá na próxima quarta-feira (26/02), às 15h, na Assembleia Legislativa. “Será um momento para discutirmos sobre a Unale Prev, a adesão a uma carteira de previdência complementar que nos foi garantida pelo STF”, justificou.
Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) comemorou a sanção da lei, considerando-a uma ação de proteção da cultura cearense. “Houve todo um movimento para derrubar as barracas de praia de vários estados. Em Salvador, após a medida, os índices de desemprego e violência aumentaram, deixando as praias desertas. Mas aqui nós resistimos, pois todos somos defensores desse serviço à beira-mar que gera emprego, renda e faz parte da nossa cultura”, avaliou.
Já o deputado Salmito (PSB) parabenizou o deputado Sérgio Aguiar pelo seu trabalho na Unale. “Nos honra ter você nessa entidade que cuida dos legislativos estaduais. Estive lá, vi seu trabalho, a organização e empenho, sempre em busca do fortalecimento dos legislativos estaduais e da casa do povo de cada estado”, elogiou.
Edição: Vandecy Dourado
Larissa Gaspar toma posse como 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa
Por Narla Lopes / ALECE
Deputada Larissa Gaspar (PT) - Foto: Junior Pio
Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19/02), a deputada Larissa Gaspar (PT) assumiu o cargo de 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2025-2026. A parlamentar assume efetivamente a função após retornar de licença de 120 dias. Larissa Gaspar é a primeira mulher na história do Ceará a ocupar o cargo de 2ª vice-presidente da Casa.
“É com muita alegria que retomo os trabalhos aqui na Assembleia, empossada como a primeira 2ª vice-presidente da Mesa Diretora da Alece em 190 anos. Hoje mulheres cearenses estão fazendo história no Parlamento, ocupando esse importante espaço de poder e decisão”, afirmou Larissa Gaspar.
A deputada destacou a importância de aumentar a presença feminina em cargos de liderança, lembrando que, embora o Brasil tenha uma maioria de mulheres, elas ainda são minoria nos espaços de poder. Ela também ressaltou a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir uma vida segura e livre de violência para as mulheres.
“Esta semana, dois feminicídios chocaram a sociedade cearense, e é urgente que façamos um pacto contra o feminicídio”, afirmou a deputada, propondo ao presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), que a Alece se envolva na criação de um pacto contra o feminicídio, como já foi feito em outras áreas, como o saneamento básico. “É inaceitável que todos os dias mulheres sejam assassinadas ou violentadas. Precisamos agir para combater essa realidade”, acrescentou.
Em seu discurso, a parlamentar também agradeceu a confiança dos colegas deputados e se comprometeu a trabalhar em prol dos direitos das mulheres e da sociedade cearense. “Vou honrar este espaço com trabalho e dedicação, não só pelas mulheres, mas por todo o povo cearense”, disse.
Na ocasião, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, pronunciou-se. “Tenho certeza que Vossa Excelência engrandece o Parlamento e engrandecerá a Mesa Diretora”, afirmou.
Edição: Vandecy Dourado
