Alece discute os impactos do racismo no âmbito do serviço público
Por Ariadne Sousa / alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), amanhã, terça-feira (28/11), a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública com a temática “Novembro Negro: Os Impactos do Racismo Estrutural nos Serviços Públicos".
O debate atende a requerimento do presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol). Ele informa que a demanda chegou ao seu conhecimento por intermédio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
O parlamentar afirma ainda que, apesar de existirem mecanismos legais de proibição a práticas racistas, elas ainda se apresentam em diversas vertentes. “Em pleno século XXI, o racismo e a discriminação racial ainda estão presentes na sociedade e nas relações de trabalho”, comenta.
Além disso, o deputado apresenta alguns dados, como o estudo "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, apontando que, no mercado de trabalho, os pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada.
Diante dos desafios da problemática, Renato Roseno ressalta a importância de “conhecer as experiências de enfrentamento ao racismo no contexto da historiografia sindical para discutir a importância do enegrecimento do serviço público e compreender o lugar dos/as negros/as como protagonistas”.
Edição: Clara Guimarães
Audiência na Alece debate a renovação de arrendamentos de agricultores
Por Pedro Emmanuel Goes / alece
- Foto: Divulgação
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, amanhã, terça-feira (28/11), a partir das 14h, audiência pública para debater a renovação dos arrendamentos territoriais dos agricultores em áreas da União administradas pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A discussão atende a solicitação do deputado Simão Pedro (PSD) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Alece.
Além do debate sobre os arrendamentos, será discutida a possibilidade de estabelecer parcerias com os executivos municipais e o Dnocs, visando à cessão de áreas para balneários adjacentes aos açudes públicos.
Simão Pedro afirma que o debate sobre os arrendamentos e a renovação dos contratos é vital para os profissionais rurais e para a economia estadual. Da mesma forma, as áreas dos balneários apresentam um potencial imenso para o desenvolvimento turístico e ambiental , “sendo de suma importância a parceria com o Governo Federal para explorar essa potencialidade”.
“Essas parcerias permitirão a execução de projetos urbanísticos e paisagísticos, analisando a viabilidade legal dessa cessão e explorando soluções inovadoras para revitalização da área”, defende.
Edição: Clara Guimarães
Sergio Moro declara apoio a PEC que limita decisões individuais em tribunais
O senador Sergio Moro (União-PR) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (22), a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto foi aprovado pelo Senado, também na quarta, com o apoio de 52 senadores. Moro ressaltou que o projeto não é nenhum tipo de retaliação à Corte, já que o próprio Plenário do STF terá a prerrogativa de rever ou manter as decisões.
— O que a emenda faz, na verdade, é resgatar o sentido colegiado do Supremo Tribunal Federal, trazer mais segurança jurídica para as decisões do Supremo Tribunal Federal, para que, iniciado um processo no qual tenha havido alguma espécie de decisão mais drástica de um ministro no sentido de suspender a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso, isso seja submetido, em tempo razoável, ao órgão colegiado e que pedidos de vista feitos naquele tribunal não suspendam, indefinidamente ou por prazo indeterminado, o julgamento daquele caso.
O parlamentar chamou a atenção para a importância da proposta e afirmou que ela se insere na linha de aperfeiçoamento institucional da Corte. Segundo Moro, o Congresso lida com as competências do STF desde que órgão foi criado, já tendo sofrido sucessivas alterações em sua composição e competência.
— O que essa PEC faz é apenas resgatar algo antigo, que é a competência do Congresso em discutir as regras que regem o processo e julgamento do Poder Judiciário, e aqui o faz no sentido muito claro de aprimoramento sem em nenhum momento o Congresso se sobrepor às competências do Supremo Tribunal Federal ou às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Senado
Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária
O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.629/93, que disciplina a reforma agrária.
O autor do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-PE), acredita que decisão do Supremo pode causar instabilidade social no campo. “A desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados”, frisou.
Pela Constituição, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a alguns requisitos, como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alece aprova contratação pelo Executivo de crédito de até de R$ 117,7 milhões para habitação
Por Lindalva Montezuma / ALECE
Alece realiza votação durante sessão legislativa desta quinta-feira - Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23/11), três matérias do Executivo e 25 projetos de parlamentares.
Dentre as matérias do Executivo, O PL 115/23 atualiza a cessão de imóveis do Governo Estadual para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPPS). A proposta é alterar a Lei 16.564/2018, incluindo novas poligonais e regras operacionais para viabilizar novos investimentos captados para a região, especialmente na produção de hidrogênio verde.
Já o PL 117/23, de mesma autoria, autoriza a contratação de uma operação de crédito interno, com garantia do Estado, no valor de até R$117.724.998,00, junto à Caixa Econômica Federal. Essa operação de crédito tem como objetivo financiar o Programa de Atendimento Habitacional - Conjuntos Habitacionais no Ceará (Pró-Moradia Conjuntos Habitacionais), que busca disponibilizar habitação digna para a população vulnerável do Estado, contribuindo para a redução do déficit habitacional e reassentando famílias afetadas por obras públicas em Fortaleza.
Através dessa parceria e do apoio do Governo Federal, explica a mensagem governamental, serão financiadas 1.088 unidades habitacionais, construídas com técnicas modernas e seguras, visando ao desenvolvimento racional das áreas e à melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.
E ainda o PL 119/2023, que dispõe sobre a participação acionária estrangeira em empresa prestadora de serviço público integrante da estrutura do Poder Executivo.
De iniciativa parlamentar, foram aprovados 14 projetos de lei. Dois são do deputado Marcos Sobreira (PDT): o 27/23 denomina de José Josias da Silva a areninha localizada no Sítio Roncador, no município de Salitre, e o 29/23 nomeia como Elison Laurentino a areninha localizada no bairro Terreiro Duro, no município de Nova Olinda.
O PL 51/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público no estado do Ceará.
Do deputado Fernando Santana (PT), o 71/23 denomina de Bárbara de Alencar o novo campus da Universidade Regional do Cariri (Urca), a ser construído pelo Governo do Estado do Ceará no município de Campos Sales.
Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o PL 277/23 dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas ou privadas de ensino no âmbito do estado do Ceará. A matéria recebeu emenda 01/23, do próprio autor.
Do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT), o PL 403/2023 institui o Dia Estadual das Parteiras Tradicionais no Calendário Oficial do Estado.
Dois outros projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 507/23 dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Cearense a ser construída no município de Tauá, enquanto o 699/23 institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia de Enfrentamento ao Capacitismo e a promoção da campanha Sou Igual a Você, para fins de conscientização da sociedade.
Do deputado Guilherme Landim (PDT), o PL 540/23 institui a Semana da Cidadania, com palestras sobre cidadania e educação financeira nas escolas públicas do estado do Ceará.
O PL 812/23, do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), adota o empresário e engenheiro Edson Queiroz como Patrono do Empreendedorismo Cearense.
Dois são do deputado David Durand (Republicanos): o PL 841/23tem como intuito alterar o artigo 2º da Lei nº 12.554/1995, no sentido de evitar o privilégio de uma religião específica ao atestar o tempo de funcionamento de entidades candidatas ao título de utilidade pública; o 853/23 considera de utilidade pública a Associação S.O.S Cães de Rua, com sede no município de Tianguá.
Da deputada Marta Gonçalves (PL), o PL 885/23 institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta no Ceará. A data será comemorada anualmente em 15 de setembro e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
Já o PL 949/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), institui o Dia do Cão Policial no Estado, a ser comemorado em 26 de junho. O projeto reconhece a importância dos cães treinados pela Polícia Militar e destaca suas habilidades de detecção de explosivos, entorpecentes, patrulhamento, busca e captura, além de suas performances em apresentações de adestramento.
Os parlamentares também aprovaram os projetos de indicação 30/23 e 34/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 56/23, 57/23 e 58/23, do deputado Guilherme Landim; 113/23, do deputado Felipe Mota (União) e coautoria da deputada Larissa Gaspar e dos deputados De Assis Diniz, Alysson Aguiar (PCdoB) e Antônio Granja (PDT); 176/23 e 280/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 189/23, do deputado Leonardo Pinheiro e coautoria dos deputados Guilherme Bismarck e Antônio Granja; 213/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB); 361/23, do deputado Renato Roseno (Psol).
Edição: Clara Guimarães
Senado aprova proposta que limita poderes de ministros do STF
Hérica Christian
Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que veta decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes.
O autor do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) minimizou a decisão do relator, Esperidião Amin (PP-SC), de retirar da proposta o prazo de seis meses para concessão do pedido de vista, quando um ministro ou desembargador pede mais tempo para a análise de uma ação, o que leva o julgamento a ser suspenso até a sua devolução.
Oriovisto Guimarães lembrou que o próprio STF já limitou esse prazo em 90 dias, mas não de forma coletiva. Contrário à proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o Senado invadiu a competência do Poder Judiciário ao definir regras de funcionamento.
A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais de até R$ 100 mil
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que refinancia dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil, com descontos e juros menores variáveis segundo o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvia Cristina (PL-RO) para o Projeto de Lei 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). O autor da proposta destacou a importância da renegociação de dívidas para a economia. “Essa votação mostra a sensibilidade que todos nós temos de representar o povo brasileiro e especialmente os mais simples e mais humildes, que esse projeto defende”, afirmou Eunício Oliveira.
De forma geral, para agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais localizados nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o texto permite a renegociação de dívidas com valor original de até R$ 60 mil, contratadas até 31 de dezembro de 2022 por suas cooperativas ou associações, com as seguintes condições:
- desconto de 8,2% ou 8,8% do saldo devedor na data da repactuação;
- bônus de adimplência de 25%, 35% ou 65%, conforme a região, incidente sobre cada parcela da dívida paga até a data do respectivo vencimento;
- taxa efetiva de juros de 3% ao ano a partir da data da repactuação; e
- parcelamento em dez anos, incluídos dois anos de carência, a ser liquidado em parcelas anuais, iguais e sucessivas
Quem pretender quitar a dívida após os abatimentos terá bônus adicional de 10% sobre o montante devido se pagar em até seis anos.
A única exigência para aderir ao refinanciamento será o pagamento de 1% do valor do saldo devedor atualizado.
Recursos de fundos
Para esse mesmo público nessas localidades e que tenham dívidas originais de até R$ 100 mil tomadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o projeto estabelece parâmetros semelhantes. As regras incluem ainda os grandes produtores:
- saldo devedor apurado com base nos encargos contratuais de normalidade, sem multa, mora ou quaisquer outros encargos por falta de pagamento ou honorários advocatícios;
- a partir da renegociação, taxa efetiva de juros de 3% ao ano para agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais;
- taxa efetiva de juros de 6% ao ano para médios produtores rurais; e
- taxa efetiva de juros de 8% ao ano para os demais produtores rurais;
- bônus de adimplência sobre os encargos financeiros de 20% para os empreendimentos localizados na região do semiárido ou de 10% nas demais áreas;
- prazo de até dez anos para o pagamento do saldo devedor, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário;
A adesão também dependerá do pagamento de 1% do valor do saldo devedor atualizado.
Outras regiões
Em relação a todo o território nacional, o texto de Silvia Cristina permite a repactuação de dívidas originais de até R$ 100 mil em operações de crédito rural de custeio e investimento lastreadas com recursos controlados do crédito rural.
Entretanto, para contar com essa renegociação, o produtor deve demonstrar que seu empreendimento foi afetado por condições desfavoráveis de comercialização da produção ou por fatores climáticos. Neste último caso, valerá apenas o reconhecimento de situação de calamidade pública por parte do governo federal.
Se a calamidade pública não tiver sido decretada em sua região e houve perda por fatores climáticos ou por condições desfavoráveis de comercialização, o interessado deverá apresentar laudo, que poderá ser grupal ou coletivo.
As condições são as seguintes:
- apuração do saldo devedor com base nos encargos contratuais de normalidade, sem multa, mora e outros encargos;
- prazo de pagamento de dez anos, com dois anos de carência;
- encargos financeiros pactuados na operação original; e
- bônus de adimplemento sobre os encargos financeiros de 20% sobre os encargos pagos até o vencimento de cada parcela; e
- amortização mínima calculada sobre o saldo devedor vencido apurado equivalente a 2% para as operações de custeio agropecuário e de 10% para as operações de investimento.
Em municípios cujo estado de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretado após 1º de janeiro de 2016 essa amortização mínima será dispensada.
Caso o produtor tenha recebido indenizações por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o valor deverá ser descontado, considerada a receita obtida.
De acordo com o substitutivo aprovado, não poderão renegociar a dívida os donos de empreendimentos que não tenham aplicado a tecnologia recomendada, incluindo inobservância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e do calendário agrícola para plantio da lavoura.
Também estão de fora os mutuários que tenham comprovadamente cometido desvio de crédito, exceto se a irregularidade tiver sido sanada previamente à renegociação da dívida.
Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias
De Assis Diniz defende dessalinização e critica empresas por espalharem fake news
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: José Leomar
No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (22/11), o deputado De Assis Diniz (PT) refutou discursos disseminados na mídia de que a internet do País está ameaçada com a implantação da Planta de Dessalinização de Água Marinha do Ceará (Dessal do Ceará) na Praia do Futuro.
O parlamentar destacou declaração recente do vice-presidente institucional da Claro, Fábio Andrade, à imprensa. “Ele disse que 'a internet do País vai parar'. Declaração muito infeliz e irresponsável. Isso é mentira e foi comprovado tecnicamente”, assinalou De Assis.
A questão foi amplamente debatida com entidades e os órgãos necessários para que a questão pudesse sair do debate político e fosse analisada de forma técnica, de acordo com o parlamentar, “com a participação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, juntamente com parlamentares desta Casa, a Semace, todos os órgãos capazes de produzir as informações necessárias”, frisou.
O deputado também chamou a atenção para um fato que tem preocupado o Ceará: a chegada do El Niño em 2024, que pode afetar o Estado e a quadra chuvosa no ano que vem. Por isso, destacou, o projeto busca garantir, principalmente, água potável para a população. “Muitos especialistas já apontam que o El Niño virá forte e severo. E é preciso lembrar que 90% do nosso território cearense está dentro do semiárido. Isso nos obriga a olhar o amanhã. Não teremos onde buscar água, por isso a Dessal será uma necessidade, principalmente para o consumo humano”, frisou.
Ele acrescentou que a distância dos cabos submarinos ao novo projeto elimina totalmente o risco das obras e disse que as empresas querem fazer "reserva de mercado" na Praia do Futuro, para que a região concentre apenas o setor de telecomunicações. "Estão querendo privatizar a Praia do Futuro. Eles precisam entender que a gente tem que conviver. Estamos em uma cidade e, além de internet, as cidades precisam de água. Essas empresas espalham fake news com a intenção de criar terror na população e garantir lucros”, denunciou.
Para o parlamentar, não dá para privatizar esse debate. "Não podemos deixar que ele caia na armadilha da ameaça, se vai ter ou não internet, o que está por trás é a soberania da prerrogativa do nosso Estado, com o desejo deles de privatizar a Praia do Futuro. O debate precisa ser técnico, precisamos buscar as condições para garantir abastecimento humano”, finalizou.
Edição: Adriana Thomasi
Simão Pedro aponta excelência da gestão da Prefeitura de Tauá
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: José Leomar
O deputado Simão Pedro (PSD) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/11), os avanços da Prefeitura de Tauá na gestão da prefeita Patrícia Aguiar.
De acordo com o parlamentar, o município faz tudo com transparência e sempre pensando no avanço dos munícipes. “Patrícia Aguiar está em seu 4° mandato, com uma gestão reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), premiações relevantes e, em 16 anos, nunca teve conta desaprovada”, assinalou.
Simão Pedro lembrou as festividades do Fest Berro, festa realizada anualmente em Tauá que destaca temas ligados aos rebanhos de caprinos e ovinos. “Esse evento é extremamente relevante para Tauá. Movimenta a economia. São de R$ 12 a R$ 15 milhões gerados em todos os setores, além de empregos e renda”, disse.
O deputado apontou que as festividades foram tema de crítica por parte do deputado Audic Mota (MDB) e explicou que todos os investimentos do Fest Berro têm retorno para o município. “A caixa convite foi muito falada ontem. Diversas autoridades foram expostas, inclusive o presidente desta Casa. Convidar autoridades para o evento não é crime. A licitação não estava fechada, mas o que não sabem é que a prefeita, Patrícia Aguiar, pagou os convites do bolso dela”, assinalou.
O parlamentar frisou ainda a necessidade de fazer oposição consciente, evitando expor as pessoas ou criticar com palavras pesadas.
Em aparte, os deputados Cláudio Pinho (PDT) e Queiroz Filho (PDT) parabenizaram a gestão do município de Tauá e ressaltaram a necessidade de buscar cada vez mais investimentos para festividades importantes, entre elas, o Fest Berro, que gera emprego e renda para o município.
Edição: Adriana Thomasi
Gabriella Aguiar lamenta críticas sobre a gestão de Tauá e o festival Fest Berro
Por Vandecy Dourado / ALECE
Deputada Gabriella Aguiar (PSD) - Foto: José Leomar
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) lamentou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (22/11), a avaliação da gestão da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, e do festival Fest Berro, feitos na terça-feira (21/11).
A parlamentar se referiu ao pronunciamento do deputado Audic Mota (MDB) na tribuna da Casa, ressaltando que o festival é a maior feira agropecuária do Ceará e de ovinocaprinocultura do Estado, bem como conta com apoio do setor produtivo e do comércio de Tauá. Ela relembrou que o festival foi criado na gestão da prefeita Patrícia Aguiar e que apenas não aconteceu devido aos anos da pandemia de Covid-19 e durante a gestão da oposição na prefeitura.
Gabriella Aguiar enfatizou ainda que a festa retornou com apoio popular. "Esse apoio não é por acaso: os diversos arranjos produtivos locais, o comércio, a população entende que esse investimento volta fortalecendo a economia local", argumentou. Ela reforçou que Tauá se tornou a Capital do Carneiro no Ceará, a partir do projeto de lei de sua autoria que foi sancionado pelo governador Elmano de Freitas em outubro deste ano.
Sobre as denúncias apresentadas durante discurso do deputado Audic Mota no plenário, Gabriella Aguiar frisou que o parlamentar precisa encaminhar para os órgãos de controle, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TJCE).
O deputado Antônio Henrique (PDT) também saiu em defesa da realização do Fest Berro, em aparte. "O evento vai alavancar a economia local e dar mais oportunidade de emprego e renda para as pessoas que moram em Tauá. Vai fazer com que a cidade cresça e se desenvolva”, disse.
Já o deputado Simão Pedro (PSD) usou seu tempo no aparte para apoiar a gestão da prefeita Patrícia Aguiar. Ele ressaltou que o município de Tauá sofreu uma transformação com a chegada da prefeita ao Executivo municipal. "Eu considero a melhor prefeita do Brasil", ressaltando os laços que possui com o município da região de Inhamuns como comerciante e empresário.
Edição: Adriana Thomasi
