O deputado Heitor Ferrer (União) contestou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (13/02), os dados apresentados pelos parlamentares governistas em defesa da gestão Elmano de Freitas. 

De acordo com ele, os dados publicados pela base do Governo “enfeitam” a realidade popular. Para o parlamentar, as informações divulgadas não condizem com a vida cotidiana da população. “Eu vou para 24 anos de mandato, e as políticas do Governo desde 2003, quando eu ingressei no Parlamento, padecem da mesmice”, criticou.

O deputado ressaltou que os problemas enfrentados pela população pioraram e que não há solução apresentada pelo Executivo. Conforme ele, os dados publicados pela liderança do Governo são “bons de ouvir”, mas logo, segundo Heitor, perdem a sustentabilidade política. 

“A base do Governo diz que a economia do Ceará cresceu 5,5% em 2024, o maior aumento nos últimos 14 anos, entretanto a taxa de homicídios é a 2ª maior do País”, contestou, comparando os números de economia com os de segurança pública. 

Heitor Férrer discutiu também a informação de que o Ceará teve o 3º maior crescimento no Brasil, atrás de Santa Catarina e Pará. De acordo com ele, o Ceará tem quatro cidades entre as 50 mais violentas do Brasil.

“O Ceará, tendo quatro cidades entre as 50 mais violentas no País. A quem interessa o resultado do PIB? Para onde vai essa riqueza? Na capilaridade, não alcança os mais necessitados”, avaliou.

O parlamentar salientou que o Ceará tem o 2º pior rendimento domiciliar do Brasil, em R$ 1.225. O deputado lamentou, de acordo com ele, que a metade da população do Estado receba o Bolsa Família. 

“Essas informações são o diploma de pobreza e miséria. O Ceará tem metade de sua população recebendo o Bolsa Família, e há quem comemore a entrada das pessoas no programa. Isto é um certificado do fracasso da gestão. Existe, infelizmente, entrada no programa, mas não existe a saída do programa”, analisou. 

Heitor Férrer criticou ainda a gestão do Programa Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Governo do Estado. “Nós já estamos no 2º tempo da gestão Elmano, e as agruras das filas pioram mais. As filas do SUS fazem pena porque há pessoas que morrem sem contemplar a face do médico”, lamentou. 

Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) discordou do colega. Segundo ele, o Governo Elmano tem conferido dignidade à população mais pobre. “Hoje nós temos o que nos orgulhar porque nós não tínhamos água potável para beber, escolas dignas para estudar, transportes escolares, estrutura nos postos de saúde, de hospitais, ou seja, não se tinha sequer estrutura ao povo pobre do Ceará”, refutou. 

Edição: Vandecy Dourado

O deputado Agenor Neto (MDB) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (13/03), uma ampla investigação sobre denúncias de que uma emenda parlamentar teria destinado o valor de R$ 180 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Iguatu.

De acordo com o parlamentar, a emenda foi destinada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) para as 23 Apaes no Estado. No entanto, a entidade de Iguatu, que atua há 25 anos, não teria recebido o recurso. “Uma instituição que se dedica ao cuidado de pessoas com deficiência, garantindo a elas dignidade, assistência e esperança. Esse foi um golpe forte. Um crime contra os mais vulneráveis. Esse é um escândalo vergonhoso e vexatório. Isso é inaceitável com as pessoas que mais necessitam”, pontuou.

A denúncia, conforme o deputado, foi feita pela presidente da Apae de Iguatu, Yeda Couras, na Câmara Municipal do Município, na última terça-feira (11/03). Ele reproduziu fala da presidente da instituição: “Estamos falando de um atentado à moralidade pública e um desrespeito inaceitável contra os que mais precisam”. 

Agenor Neto ressaltou que o deputado federal André Fernandes denunciou o caso na tribuna da Câmara Federal e anunciou que levará o caso para o Tribunal de Contas da União. Em Iguatu, porém, a investigação não avança, conforme ele. “Os responsáveis tentaram empurrar o problema com a barriga, fingindo que tudo estava normal, pediram documentos, exigiram da Apae um plano de trabalho e faziam de conta que o dinheiro ainda estava lá, como se nada tivesse acontecido”, afirmou.

O deputado Heitor Férrer (União), em aparte, cobrou que a situação seja investigada e afirmou que o silêncio não pode ser resposta de um administrador. “Se calar seria desrespeitar o tamanho da denúncia”, avaliou.

O deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a destinação de emendas para instituições como a Apae e cobrou investigação para esclarecer o que houve com o recurso.

A deputada Larissa Gaspar (PT) enalteceu o trabalho realizado pela Apae e cobrou que esses recursos sejam destinados à instituição, que realiza um importante trabalho nos municípios em que atua.

Já o deputado Júlio César Filho (PT) informou que tirará licença por 120 dias, período em que trabalhará mais perto ainda das suas bases. Ele comunicou também que Acrísio Sena irá assumir o mandato no período.

Edição: Lusiana Freire

Representantes da sociedade civil, de órgãos e de entidades públicas do Ceará participaram, nesta quinta-feira (13/03), do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, com o tema “Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade feminina”. 

O evento está em sua segunda edição, e faz parte da programação especial do Mês da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa é a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero.

A presidente do colegiado, deputada Larissa Gaspar (PT), destacou que a Alece foi a primeira Casa Legislativa a criar uma Frente com esse tema e que esse trabalho garantiu a primeira condenação do País pelo crime de violência política de gênero, baseada na Lei nº 14.192/21.

A parlamentar informou ainda que "uma pesquisa da ONU revela que 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% já sofreram ameaças, 25% sofreram violência física, 20% sofreram assédio sexual e 40% afirmam que essas situações atrapalham suas agendas legislativas". Segundo Larissa Gaspar, "a violência política de gênero ataca a democracia. Se nós somos a maioria da população, a gente tem que estar representada nos espaços de decisão e essa violência vem para nos afastar desses espaços e desencorajar. É por isso que a gente não pode permitir”, pontuou.

A jornalista, ex-deputada e escritora, Manuela D’Ávila, participou do evento para falar sobre pesquisas relacionadas ao tema. Ela frisou que a luta pelo espaço e respeito na política se somam às demais lutas que as mulheres já enfrentam ao longo da história e que a realidade da violência política também é um reflexo da violência doméstica contra as mulheres.

Ex- deputada e escritora, Manuela D’Ávila, aponta dados da violência política contra mulheres .Foto Marcos Moura

Ela relatou casos de violência política que sofreu e outros enfrentados por mulheres na política e declarou que “‘as lutas das mulheres no Brasil são lutas muito doídas, porque elas sempre mexem em lugares muito profundos da nossa existência, elas mexem com o nosso direito de existir, de estar vivas, ao mesmo tempo, é isso que faz com que nós não possamos sair da luta”, reforçou.

Para a senadora Augusta Brito (PT-CE), é fundamental que as mulheres persistam e ocupem os mais diversos espaços na política, sem serem limitadas por ninguém. “Perceber que a gente pode mudar a vida de outras pessoas, de outras mulheres, de outras mães, isso nos motiva realmente. A gente tem que  falar não só para nós mulheres, mas também para os homens, e trazer todos e todas para discutir, debater esse tema do combate à violência, seja ela em qual espaço for”, afirmou. 

A professora o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, Monalisa Lopes, apontou um dado divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, que diz que dos 10 partidos com maior representação no Congresso Nacional, em oito deles não há sequer 30% de mulheres nas direções. “Então, de fato, os partidos são esse território hostil e difícil de disputa, mas que é muito necessário que a gente possa enfrentar. Então, a presença das mulheres nesse espaço demanda muita coragem e muita avidez pela luta, porque de fato é um espaço de muita refração”, ressaltou. 

Para a professora, “a violência política de gênero atinge diretamente as mulheres, mas que num contínuo de um projeto político, também ataca diretamente às políticas públicas direcionadas a nós mulheres”. 

Ela revelou que pesquisas mostram que a maior parte dos casos de violência política contra mulheres acontece nas redes sociais e, em segundo lugar, o espaço com mais casos é o parlamento. 

“Claramente é o contexto do exercício regular do mandato. Quando a gente pensa assim, que seria o lugar onde as mulheres poderiam estar mais protegidas. Ela está no parlamento, então isso diz para a gente que a violência política de gênero tem essa atuação, de fato, de expulsar as mulheres, inclusive, desse espaço institucional. Um dos desafios que a gente tem nesse campo da violência política é o aprimoramento da legislação, o avanço de uma política pública. Eu acho que a gente tem que enfrentar muito essa naturalização e desnaturalizar. A gente precisa avançar muito ainda nos aspectos de prevenção, nos aspectos de coordenação institucional, nos aspectos de proteção das mulheres, e nos aspectos de reparação”, pontuou. 

II Seminário reúne mulheres representantes de entidades da sociedade e do setor público na luta contra a violência política de gênero. Foto: Marcos Moura

A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Tainah Marinho, destacou a importância da participação feminina na política e do combate à violência política de gênero. Ela reforçou ainda a ampliação do debate e a urgência de todos se posicionarem. 

“Essa é uma oportunidade para que a gente exercite a nossa sororidade e nos libertemos de muitos pensamentos violentos e preconceituosos que acabam punindo e julgando tantas mulheres de um jeito cruel. Essa oportunidade é valiosa para que nós possamos, cada vez mais, nos fortalecer para tocar mais e mais mulheres, para que nós possamos transformar não apenas a política, mas a sociedade no geral”, concluiu.

Também participaram do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero a deputada e procuradora da Mulher da Alece, Juliana Lucena (PT); a vereadora de Jaguaribe Nayana Lima (PP); a secretária de Estado dos Direitos Humanos, Socorro França; secretária de Estado dos Povos Indígenas, Juliana Alves; vereadora Adriana Almeida (PT); a secretária das Mulheres de Fortaleza, Fátima Bandeira;  e Manuela Pimenta, representando a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar. 

Acompanharam o evento representantes da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza; Procuradoria Especial da Mulher da Alece;  Comissão da Mulher Advogada da OAB; Tribunal de Justiça do Ceará; Ministério Público Federal; movimentos sindicais do estado; parlamentares e servidoras de câmaras municipais do interior do estado. 

Edição: Clara Guimarães

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (13/03), quatro projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores públicos no Ceará.

Segundo as propostas, o reajuste em 5,83% tem como fundamento a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos meses, sendo 4,83% retroativos a 1º de janeiro deste ano e mais 1% a partir de setembro de 2025. “Mostramos o compromisso dos senhores e senhoras parlamentares com os servidores públicos, com reajuste acima da inflação, com ganho real a partir de setembro”, destacou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).

O projeto de lei n.º 158/2025, da Mesa Diretora da Alece, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. O objetivo é preservar o poder de compra dos servidores e garantir remuneração justa e compatível com a inflação.

Já o projeto de lei n.º 16/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), revisa a remuneração dos cargos efetivos, em comissão, dos proventos e das pensões do órgão. 

De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto de lei n.º 18/25 reajusta a remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III do Poder Judiciário do Ceará. 

E o projeto de lei n.º 23/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), atualiza a remuneração dos servidores do órgão.

O Plenário aprovou ainda, durante a votação, 963 requerimentos.

Edição: Geimison Maia