Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejam uma reunião de emergência nesta terça-feira, 5, para determinar qual será a reação à prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo no Congresso Nacional, determinada nesta segunda-feira, 4. A reunião está prevista para a parte da manhã, enquanto deputados e senadores aceleram para chegar em Brasília o mais rápido possível.

A ideia inicial é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao máximo para que ele paute a anistia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar em discussão o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Chegou uma hora que não tem para onde correr. Ou ele pauta ou ele está sendo omisso frente a um ditador”, disse o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).

O líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), mudou os planos e partiu para a Brasília já na noite desta segunda-feira. “Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente”, diz nota conjunta assinada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder na oposição no Senado, por Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, e por Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara (veja a íntegra mais abaixo).

Nessa nota, os parlamentares do PL afirmam que a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes foi uma situação causada por ele mesmo. “A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio. Moraes cavou essa situação ao extrapolar suas funções, impor restrições sem base legal clara e deixar o País em estado de insegurança jurídica”, dizem.

“A partir de amanhã, o Senado precisa levar adiante os pedidos de impeachment contra (o ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que esse abusador pare de perseguir pessoas honestas como Bolsonaro”, afirmou Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara. O problema é que, pelo menos inicialmente, não há clima para votar a anistia e, no Senado, não há sinais que Alcolumbre, presidente da Casa, vote um impeachment de ministro do STF.

A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma decisão ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real. Foi proferida por um ministro da Suprema Corte que está sancionado internacionalmente pela Global Magnitsky Act, por graves violações de direitos humanos e abuso de autoridade. Um agente público com esse histórico não possui mais legitimidade moral nem jurisdicional para decidir o destino de qualquer cidadão — muito menos de um ex-presidente da República.

É importante frisar: toda essa situação absurda foi provocada por Alexandre de Moraes. A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio. Moraes cavou essa situação ao extrapolar suas funções, impor restrições sem base legal clara e deixar o país em estado de insegurança jurídica. Essa origem viciada compromete toda e qualquer medida posterior, incluindo a prisão domiciliar decretada hoje. A gravidade se intensifica diante das denúncias reveladas por jornalistas de renome internacional, que apontam a existência de um gabinete paralelo de investigações operado por Moraes, com a fabricação de provas, perseguições políticas e total usurpação das competências legais de outros poderes e órgãos da Justiça.

Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente.

Painel / Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FOLHA DE SP

Autor do requerimento da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, direcionada a investigar o comportamento do Judiciário especialmente contra políticos de direita, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) espera que as sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) pelos EUA deem novo impulso à instalação da investigação.

"Sobram motivos para finalmente criar a CPI. A primeira coisa que fiz quando saiu a notícia foi marcar os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) nas redes sociais para cobrar deles uma decisão", afirma o parlamentar.

Ele reuniu as assinaturas e protocolou o pedido de CPI em novembro de 2023, mas até agora ela não foi criada de fato. "Diziam que não havia espaço regimental, mas ela agora é a quarta da fila, e podem funcionar até cinco ao mesmo tempo", diz.

A comissão teria como principal alvo os ministros do STF, que estariam adotando, em sua maioria, comportamentos autoritários sob o pretexto de investigar atos antidemocráticos.

"Alexandre, com as sanções, está provando do veneno que sempre usou, de isolar as pessoas, bloquear contas e não permitir a locomoção livremente", afirma.

Caio Spechoto / FOLHA DE SP

O primeiro semestre da gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara teve uma leve redução no governismo da Casa, contrariando expectativas de petistas que, meses atrás, aguardavam o fim do mandato de Arthur Lira (PP-AL). A avaliação era que o governo teria vida mais fácil nas votações.

Deputados de seis partidos da base aliada avaliaram, publicamente ou de forma reservada, que a perda de votos do Executivo se deve mais a movimentos do governo Lula (PT) do que ao comportamento do presidente da Câmara.

A maioria desses parlamentares apontou uma deterioração geral no clima político, e um deles argumentou que não há grandes dificuldades para o Executivo, apesar da variação dos números.

Entre articuladores do governo, a avaliação é que a relação com Motta é boa e enfrentou um estresse pontual com as discussões sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Além disso, afirmam, a interlocução entre ele e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), é constante e não teria sido interrompida nem nos momentos mais tensos. Também dizem que os projetos prioritários de Lula foram pautados.

A taxa de governismo calculada pela Folha com base nas votações nominais da Câmara no primeiro semestre de 2025 ficou ligeiramente abaixo dos resultados dos mesmos períodos em 2023 e 2024 —quando o presidente da Casa era Lira.

Neste ano, 66,9% dos deputados votaram de acordo com a orientação dada pelo governo nas votações nominais do plenário. Nos anos anteriores, esses percentuais foram de 68,1%, em 2023, e de 69,2%, em 2024.

A cifra não significa que o governo tenha o apoio consistente de dois terços do plenário. O percentual capta apenas as posições tomadas nas votações –depois que os projetos são modificados para ampliar o consenso sobre o tema.

Além disso, o governo nem sempre dá uma orientação de voto no plenário, principalmente quando há divisão na base aliada. Nesses casos, os líderes governistas costumam liberar as bancadas —tática usada para não expor rachas, principalmente quando não se considera essencial marcar posição.

Lira é tido como um dos presidentes da Câmara mais poderosos do passado recente e foi um dos principais aliados da gestão Jair Bolsonaro (PL). Era considerado um negociador duro, que dava vazão a demandas de grupos políticos que não apoiam Lula, embora também avançasse com propostas de interesse do atual governo, como a reforma tributária.

Dessas características derivavam as expectativas que petistas e aliados de Lula verbalizavam reservadamente quanto ao fim da gestão Lira.

O motivo mais citado pelos deputados ouvidos pela reportagem para a leve redução no governismo foi a pauta e o discurso do próprio Executivo, que tomou uma posição mais à esquerda no fim do primeiro semestre, enquanto o Congresso tem maioria conservadora.

O ponto alto dessa divergência foi a tentativa do governo de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para arrecadar mais em 2025. O Congresso votou, em junho, em peso para derrubar a medida –depois, o Judiciário deu uma decisão favorável ao Executivo sobre o tema.

Ao mesmo tempo, alguns aliados de Lula passaram a acusar o Legislativo de defender milionários em detrimento da maioria da população.

"O governo colocou pautas que não dava para colocar de qualquer maneira, como o IOF", disse o líder do PDT, Mário Heringer (MG). "Jogar o Congresso contra a população no discurso de rico contra pobre também pesou no comportamento das bancadas", declarou o pedetista.

A demora no pagamento de emendas parlamentares —frações do Orçamento cujos destinos congressistas têm o direito de decidir— também foi apontada como motivo para a redução no percentual de votos governistas no primeiro semestre de 2025.

A distribuição dos recursos foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, a aprovação do Orçamento só em março deste ano atrasou os pagamentos.

Outra razão apontada para a pequena perda de votos do Executivo é a amplitude da coalizão que elegeu Motta. Ela incluiu tanto PT como PL, o que garante que o presidente da Casa faça gestos também à oposição."Motta tem um perfil muito menos governista que Lira, que contribuía muito mais com a agenda do governo", disse o primeiro vice-líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

Por Lauriberto Pompeu e Victoria Abel— Brasília / O GLOBO

— Isso (fazer sessão durante o recesso) é um absurdo. Como derrubo uma agenda com o prefeito de São Paulo? Não é assim, a gente tem uma programação. Dá para fazer por videoconferência, mas ir a Brasília é para deputado da internet. Deputado que trabalha não pode ir a Brasília a qualquer momento — disse o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), da ala do partido menos ligada ao bolsonarismo, mas próximo do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

Deputados da oposição tentaram convocar sessões de comissões para aprovar homenagens a Bolsonaro. As reuniões foram canceladas por determinação de Motta, que justificou a decisão sob o argumento de que os encontros durante o recesso “restringem a participação dos demais componentes das referidas comissões” e que não haveria “heterogeneidade de ideias”.

Os reveses já vinham ocorrendo mesmo antes da fase mais aguda de desgastes. Um requerimento de urgência do projeto de anistia, que permite acelerar o texto e votá-lo direto em plenário, nunca foi votado mesmo tendo as assinaturas necessárias desde abril.

Outras medidas que restringem a ação do STF, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado, quando o colegiado era presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), também nunca chegaram a ser pautadas pelo plenário.

Outra iniciativa, sem relação com o enfrentamento político de Bolsonaro com o Supremo, mas cara à direita na pauta de costumes, que é o projeto que restringe a prática do aborto legal após a 22ª semana de gravidez, também nunca foi pautada. O texto, do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), já tem a urgência aprovada, o que permitiria pular as fases das comissões, mas a iniciativa nunca andou.

O cenário não é diferente no Senado, onde Alcolumbre resiste a colocar em votação pedidos de impeachment contra ministros do STF. O mais recente foi apresentado ontem pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, mas não há perspectiva de ser colocado em votação. Alvo de críticas por ter saído de férias enquanto o pai está na mira do STF, Flávio antecipou o retorno e desembarcou ontem em Brasília.

Alcolumbre também atuou junto a Motta para tentar esfriar a pressão para pautar a anistia. Ele chegou a escalar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os senadores Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) para construírem uma versão reduzida da anistia, mas um projeto nunca chegou a ser apresentado nesse sentido.

‘Vida difícil’ para todos

Além disso, há dificuldades para achar uma solução para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e é investigado por tentar articular medidas contra o STF e já disse que teme ser preso ao voltar ao Brasil, não perca o mandato por faltas. (leia mais na página 6)

Ainda que o cenário de momento seja conturbado para a oposição, líderes partidários ponderam que isso não necessariamente vai significar um clima mais ameno ao governo. Em meio a uma queda de braço envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o veto que derrubou o projeto que aumenta o número de deputados, a tendência é que o Congresso também imponha novas derrotas à gestão Lula a partir de agosto, quando acabar o recesso.

— Hugo Motta está distante das demandas extremas. Isso é bom senso. Outras pautas e posições da direita foram respeitadas e votadas, como a derrubada do IOF, por exemplo. O governo vai continuar tendo vida difícil, porque optou pelo enfrentamento com o Legislativo — avalia o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).

Por Lauriberto Pompeu e Victoria Abel — Brasília / O GLOBO

Além do agravamento da situação jurídica de Jair Bolsonaro, o grupo político mais próximo ao ex-presidente vem acumulando derrotas no Congresso e vê uma série de barreiras à estratégia planejada para tentar desgastar o governo e o Judiciário. O episódio mais recente é o rechaço da cúpula do Congresso e de lideranças do centro e do centrão, o que inclui até uma ala do PL, à tentativa de levar adiante um pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às medidas impostas ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Um dos eixos de atuação foi apresentado por bolsonaristas em uma trinca de projetos: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado, o que poderia tirar o caso de Bolsonaro das mãos do Supremo; e uma mudança na Lei do Impeachment para ministros da Corte.

O terceiro item incluiria a ampliação das hipóteses de crime de responsabilidade por parte dos ministros e a imposição de prazos e novos critérios para a tramitação de pedidos de afastamento no Senado, o que evitaria que as solicitações ficassem na gaveta do presidente da Casa.

Toda essa agenda é encarada como um movimento isolado no Congresso, segundo líderes partidários. — Não sei quem está levando isso a sério além de Bolsonaro e das figuras que são retrato dele. Não são pautas para o momento. O conjunto da obra e o contexto geral dão vergonha alheia — disse o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), próximo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), por sua vez, disse que o presidente da Câmara está “preocupado com a estabilidade”. — Temos que agir com cautela — resume Abramo.