Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) declarou posição contrária à aprovação do nome de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador criticou a indicação, alegando que existe uma "motivação política". Cleitinho também criticou o atual modelo de definição de nomes para o STF, destacando que é necessário alterar a forma de escolha.

— O próprio presidente indicando o Flávio Dino! Depois, se tiver alguma ação contra o presidente, quem vai julgar é o Flávio Dino, é o advogado do presidente. [...]. Se fosse o Bolsonaro, como presidente, que tivesse indicando o advogado dele ou o ministro dele, eu votaria contra. Para mim, é uma questão de transparência.

O parlamentar fez um apelo aos senadores para barrar essa nomeação para a Suprema Corte. Ele enfatizou que tem recebido pedidos da população para votar contra a indicação.

— Eu quero chamar a atenção aqui, principalmente para os senadores que foram eleitos com pautas conservadoras, de direita: a gente precisa de 40 senadores para barrar o Flávio Dino. Para quem fala que é de direita conservadora, tem que votar contra [...]. Eu já recebi mais de mil mensagens de ontem para hoje pedindo para não votar nele. Eu sou empregado de vocês — disse.

Fonte: Agência Senado

Por Pepita Ortega / O ESTADÃO DE SP

Se for nomeado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça Flávio Dino deve apresentar ‘uma atuação consequencialista, observando a realidade além dos autos’. Também deve continuar agindo como o político que é, se alinhando a ministros com uma conduta mais ativa na Corte. A expectativa é a de que o comportamento do ministro será quase que oposto ao de sua antecessora Rosa Weber, que prezava pela discrição e a autocontenção.

Essa é a avaliação da doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo Maria Tereza Aina Sadek sobre a indicação de Flávio Dino à Corte, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 27.

O ministro da Justiça vai passar por sabatina no Senado no dia 13 de dezembro – procedimento que deve ser marcado por tensões refletindo os embates que Dino travou com o Legislativo, na avaliação de Sadek. “Não vai ser uma sabatina meramente laudatória”, ela prevê.

Para Sadek, professora reconhecida por seu histórico domínio de temas relacionados aos tribunais e ao Judiciário, a escolha por Dino para a vaga de Rosa tangencia dois debates centrais: a falta de representatividade na Corte, que agora permanece somente com uma mulher, Cármen Lúcia, em seu colegiado, e o cenário inamistoso entre a cúpula do Judiciário e a do Legislativo.

Sobre a participação feminina no STF ter sido reduzida, Sadek questiona o motivo de não terem surtido efeito as pressões sobre Lula para a indicação de uma mulher negra ao Tribunal. Ela destaca o impacto da escolha para a imagem do presidente e para a própria legitimidade do STF.

Com relação aos atritos entre parlamentares e ministros da Corte, Sadek aponta que o recente acirramento de ânimos ‘parece mais uma questão de desavença entre os Poderes e não simplesmente uma questão de aprimorar’ o Judiciário.

Maria Tereza Sadek destaca que todas as alterações no sistema de Justiça se deram em meio a embates, mas sugere reflexão sobre o momento das discussões e os atores que as promovem.

“Toda instituição pode ser aprimorada, mas uma coisa é quando ela é aprimorada de modo interno e outra quando por pressão externa. Não dá para evitar pressão externa, sempre haverá. Resta saber o quanto essa pressão tem impacto ou não internamente”, pondera.

Leia a íntegra da entrevista de Maria Tereza Sadek.

ESTADÃO: Como o ministro deve atuar em pautas de interesse de um governo que ele integrou? Deve se declarar impedido?

MARIA TEREZA SADEK: O Flávio Dino é uma pessoa marcada por um ser político. Desde quando ele começou sua carreira como juiz, ele teve uma atuação política muito clara e política. Ele foi presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Depois, foi do Legislativo, Executivo e agora está de novo no Executivo e indicado para voltar ao Judiciário, no cargo mais alto que é o de ministro do Supremo. Ele é um ser político, então não tenho dúvidas que vai continuar agindo como político.

Sobre um eventual impedimento, acho que vai depender da causa e da questão. Porque se ela é claramente a favor do governo é provável que ele se considere impedido, até para justificar um pouco sua indicação. Nós ainda temos que esperar para ver como vai ser a sabatina no Senado. Tudo indica que ele vai ser aprovado, mas vai ser uma sabatina dura certamente, porque ele teve vários embates com o Legislativo, e eles devem repercutir pelo menos na sabatina. O que não significa dizer que ele não vá ser aprovado, acho que sim, mas não vai ser uma sabatina meramente laudatória.

ESTADÃO: A sra avalia que a Corte pode ficar mais política com o ingresso do ministro? De que maneira essa entrada afetaria a dinâmica do Supremo?

MARIA TEREZA SADEK: Se você comparar o Flávio Dino com a Rosa Weber nós estamos em dois planos quase opostos, porque ele está substituindo uma juíza que foi muito discreta, que prezava a autocontenção. Acho que o Dino vai se alinhar muito mais àqueles que têm uma atuação mais ativa no STF, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o próprio presidente Luís Roberto Barroso. Acho que isso vai ficar muito claro, assim como é claro que o Lula não respondeu a pressões, nem do seu próprio partido, nem da sociedade civil, de vários grupos que queriam que ele nomeasse uma mulher negra.

ESTADÃO: A não indicação de uma mulher tem impacto sobre a imagem da Corte e a imagem do presidente da República?

MARIA TEREZA SADEK: Tem muito impacto. Em primeiro lugar tem um impacto em relação ao próprio partido do presidente. E, depois, em relação à sociedade como um todo. Leio vários jornais para ver as opiniões de leitores e para eles é muito claro que se trata de uma indicação política para, na verdade, proteger o governo. Todos os presidentes fazem isso, ninguém nomeia alguém simplesmente porque tem alto saber jurídico, reputação ilibada. Sempre se nomeia alguém que se considera alinhado. Isso não é novidade nem no Brasil nem em outros países.

Acho que no STF, vi pesquisas nos últimos dias que mostravam que o Supremo perdeu muito em legitimidade, grau de confiança. Acho que isso é um reflexo. O ativismo do STF foi muito importante durante o último governo, devemos muito da democracia ao desempenho do Supremo. No entanto, isso também tem um lado negativo: esse protagonismo é sempre visto de uma forma positiva ou não?

ESTADÃO: O quanto o STF perde ao ter somente uma mulher em sua composição?

MARIA TEREZA SADEK: Isso mostra mais a indicação do presidente do que do STF. O presidente é que resolveu não ouvir ou não ficar suscetível a essa pressão. Havia lista de mulheres competentes, com possibilidade de chegar ao STF. O próprio Barroso falou, ontem (segunda, 27), que é partidário à feminilização do Judiciário, mas isso não ocorreu. Acho que é muito sério do ponto de vista da sociedade. Porque essas pressões não surtiram efeito? Porque, de alguma forma, o presidente da República defendeu-se dessas pressões, de várias naturezas. A própria pressão do partido ele não ouviu. Assim como quando da nomeação do ministro Cristiano Zanin. O presidente se tornou menos sensível a pressões.

Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP

Treze frentes parlamentares se uniram em um manifesto para defender a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (veja lista abaixo). O documento é endereçado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No texto, obtido pelo Estadão, as lideranças afirmam que “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados”. Os parlamentares afirmam que estão cientes de que o governo fará uma proposta alternativa, para substituir a desoneração, mas alegam que não há tempo hábil para discutir a nova medida até 31 de dezembro, quando se encerra o benefício.

“Se o governo tem uma proposta melhor, estamos abertos a discutir, mas não podemos correr o risco de que isso não se concretize até o fim deste ano”, afirma o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Além da FPE, também assinam o documento as frentes do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); do Livre Mercado (FPLM); da Mulher Empreendedora (FME); da Mineração Sustentável (FPMin); da Indústria (FPMI); do Material de Construção (FMC); de Máquinas e Equipamentos (FPMaq); em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista; do Biodiesel (FPBio); pelo Brasil Competitivo; e em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, as frentes já têm os votos necessários para derrubar o veto - inclusive de parlamentares da base do governo - e o maior desafio, agora, é conseguir pautar a votação. “Há vetos que estão na frente e outras sessões do Congresso deixaram de acontecer por falta de acordo”, afirmou o líder do União no Senado.

A expectativa, segundo o senador, é de que o assunto seja apreciado no próximo dia 15, quando Lira, Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já terão retornado da COP-28, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que será realizada em Dubai.

Por Pedro Emmanuel Goes / alece

- Foto: Bia Medeiros

A demanda por intérpretes de libras nos serviços públicos foi uma das pautas debatidas em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos e Cidadania Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta segunda-feira (27/11). O encontro teve como objetivo debater os direitos linguísticos da população surda do Ceará. 

Outras propostas levantadas no debate foram a realização de audiência para discutir a relação entre surdez e segurança pública, e a implantação de uma Célula de Sustentabilidade entre os serviços oferecidos pela Alece.

O deputado Renato Roseno (Psol), propositor da audiência, afirmou que os direitos das pessoas com deficiência são garantidos pelo Direito Internacional da Pessoa com Deficiência, mas que estes precisam ser constantemente “impulsionados”.  A audiência, conforme observou, é uma ótima oportunidade para observar demandas específicas que podem ser incluídas, ainda, na Lei Orçamentária Anual do próximo ano sob a forma de emendas. 

A ausência de intérpretes no âmbito dos serviços do poder Público e de uma maneira geral foram apontadas pela professora do curso de Letras - Libras da Universidade Federal do Ceará, Vanessa Vidal, que possui deficiência auditiva. A presença de um profissional de libras nos espaços públicos, para ela, é fundamental para que haja acessibilidade para as pessoas surdas. 

“E não apenas nas escolas, onde a presença de intérpretes é fundamental para a formação das crianças e fomento de sua independência, mas na segurança pública e nos serviços de saúde, por exemplo. Já tive experiências exaustivas em equipamentos de saúde da rede pública em que foi impossível estabelecer uma comunicação com médicos e enfermeiros pela falta de um tradutor”, observou.

Além destas demandas, a professora apontou como necessidades, ainda, um reforço do serviço pela Central de Intérprete de Libras (CIL), assim como a ampliação da sua atuação no estado, e da implantação de escolas bilíngues por parte do Poder Público e a contratação efetiva de intérpretes pelo Poder Público. De acordo com ela, todos os intérpretes atuantes no Poder Público são terceirizados. 

Muitas demandas referentes à comunidade das pessoas com deficiência já haviam sido encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos em outras oportunidades, e a secretária Socorro França informou que muitas delas já estão sendo encaminhadas pela pasta. Entre elas, algumas dizem respeito à empregabilidade de pessoas com deficiência, e a contratação de tradutores e intérpretes de libras pelo Estado.

Socorro França explicou que o Estado já licitou a contratação de oito intérpretes e dois audiodescritores, para contratação imediata. “É um número pequeno ainda, mas é um começo. A partir dessa experiência, vamos aditivar as contratações, aumentar o número de intérpretes e garantir suas carreiras”, disse.

A presença de Conselhos de Pessoas com Deficiência nos municípios do interior é outra política que será alimentada pela pasta. Segundo Socorro França, apenas 51 municípios cearenses possuem tais conselhos. Outra política a ser implantada, ainda de acordo com ela, é a instituição do Selo Sustentabilidade para municípios que implantem políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência. “Com esse selo, os municípios serão ‘melhor atendidos’ nos pleitos que participarem”, explicou.

Além destes, participaram, ainda, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Setorial de Pessoas com Deficiência do PT, da Associação de Surdos e Surdas Organizados de Fortaleza, além de representantes das comunidades surdas do Aracati e da região do Cariri.

Edição: Clara Guimarães

Por Narla Lopes / alece

Sessão solene para celebrar os 200 anos de emancipação política do município de Itapipoca - Foto: Junior Pio

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, nesta segunda-feira (27/11), os 200 anos de emancipação política do município de Itapipoca, em sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio. A solenidade foi proposta pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e pelo deputado De Assis Diniz (PT), tendo sido subscrita por Larissa Gaspar (PT), Júlio César Filho (PT) e Missias Dias (PT). 

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), durante sessão solene / Foto: Junior Pio

O deputado Evandro Leitão ressaltou, durante a solenidade, o carinho que tem pelos amigos que fez na cidade, agradeceu a honra de ser cidadão do município e elogiou o trabalho do prefeito Felipe Pinheiro e da primeira-dama Liziany Medeiros em diversas áreas, destacando iniciativas sociais e educacionais. 

"Quero reconhecer publicamente a importância que Itapipoca tem para todo o estado do Ceará. Um município extenso, com 140 mil habitantes, com praia, serra e sertão, tantos locais e localidades que fazem da cidade um lugar muito bacana para se morar e visitar”, destacou. 

O parlamentar ressaltou ainda o progresso notável do município de Itapipoca nos últimos anos e enfatizou a importância da união, destacando que é esse espírito colaborativo que impulsiona o desenvolvimento da cidade. “A união é que faz a força. E é por isso que Itapipoca, ao longo dos últimos anos, tem crescido tanto. Enquanto um dos representantes dessa cidade, me empenho ao máximo para que a gente possa cada vez mais promover o crescimento de Itapipoca, garantindo que as políticas públicas alcancem efetivamente aqueles que mais precisam”, frisou.

O deputado De Assis Diniz demonstrou o afeto que nutre pelo povo da região e ressaltou os esforços do prefeito no desenvolvimento da cidade, “visando à geração de trabalho, emprego e renda”, destacou, citando ainda as potencialidades e capacidades da cidade para a educação, turismo, agricultura e pecuária.

Deputado De Assis Diniz (PT), durante sessão solene / Foto: Junior Pio

Em nome dos homenageados, Geraldo Gomes de Azevedo Filho ressaltou a importância da união para engrandecer cada vez mais a cidade de Itapipoca. “Essa homenagem à cidade e aos seus ilustres, pelo que cada um representa, traduz o sentimento que esta Casa e o prefeito Felipe Pinheiro nos proporcionam de união e paz para, dessa forma, construirmos melhores dias para a nossa cidade e para conquistarmos grandes vitórias”, assinalou. 

O chefe do Executivo municipal, Felipe Pinheiro, enfatizou o momento de grande satisfação por estar na Assembleia para falar de Itapipoca. Ele ressaltou que a cidade, conhecida como a "terra dos três climas", é a sexta maior do Ceará e possui uma história significativa, marcada por figuras políticas de grande importância. 

“Destacar essas pessoas é, para mim, falar um pouco dos 200 anos dessa cidade que acolheu tão bem meu pai, que foi vice-prefeito, me acolheu na política e no trabalho. Onde constituí família e tenho tido muita felicidade com os amigos presentes, fazendo uma grande gestão. Viva Itapipoca e seus 200 anos!”, frisou.

O assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Estado do Ceará, Walter Cavalcante, representando o governador Elmano de Freitas, pontuou investimentos e projetos voltados para o município, incluindo a implantação de areninhas e a adesão ao programa Ceará Sem Fome. “Tudo isso fruto da parceria com o atual gestor. Que Deus abençoe você, prefeito, e que seja reconhecido por tudo de bom que fez e faz pela cidade”, assinalou.

Durante a solenidade, foram homenageados o prefeito do município, Felipe Souza Pinheiro; Amélia de Sousa Frota; Maria Nair Soares; José Edísio Oliveira Teixeira Pacheco (in memoriam); José Montenegro Lima (in memoriam); doutor Geraldo Gomes de Azevedo (in memoriam), representado por seu filho, Geraldo Gomes de Azevedo Filho; Paulo Maciel (in memoriam); o Povo Tremembé da Barra do Mundaú; a Câmara Municipal de Itapipoca, entre outros. 

Além do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, participaram da Mesa o assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Estado do Ceará, Walter Cavalcante; o prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro; a primeira-dama do município, Liziany Medeiros; o deputado De Assis Diniz (PT); o presidente da Câmara Municipal de Itapipoca, vereador Francisco Alberto Soares da Mota, e a vereadora Ana Paula Braga Veras. Também esteve presente o deputado Nizo Costa (PT). 

Edição: Adriana Thomasi