Simão Pedro cobra mudanças no Garantia-Safra e anuncia novas ações da Unipace
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Júnior Pio
O deputado Simão Pedro (PSD) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (28/05), ações em apoio à agricultura familiar e iniciativas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da qual é presidente.
O parlamentar informou que, na manhã desta terça-feira (27/05), participou de reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) com o grupo de trabalho responsável por revisar e propor alterações no programa Garantia-Safra. Segundo ele, as mudanças são urgentes, diante da exclusão de 106 municípios cearenses do programa neste ano.
“Temos 184 municípios no Ceará e comprovamos que muitos dos que ficaram de fora deveriam estar incluídos. Isso representa uma perda de renda para o Estado, para os municípios e, principalmente, para o agricultor familiar, que investe e trabalha, mas não colhe, devido ao nosso clima irregular”, afirmou.
Simão também lembrou a audiência pública realizada na semana passada na Alece, por iniciativa sua e de outros parlamentares, com a participação de mais de 100 municípios representados por prefeitos, vereadores, secretários e entidades como Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e a Comissão de Agropecuária da Alece.
“Foi uma audiência muito representativa. Discutimos encaminhamentos concretos e estamos finalizando um documento com propostas de alteração no programa, que será entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no dia 06 de junho. Agradeço a todos os envolvidos. Seguimos trabalhando por estratégias que melhorem a vida do homem e da mulher do campo”, destacou.
Além disso, o deputado ressaltou as ações da Unipace e anunciou o lançamento do 1º Seminário Estadual das Escolas Legislativas Municipais, que ocorrerá no dia 02 de julho, em parceria com a União dos Vereadores do Ceará (UVC). “Convido todos os deputados, deputadas e lideranças municipais. Estamos preparando seminários regionais com módulos e painéis sobre educação, saúde, sustentabilidade e governança legislativa”, explicou.
Simão Pedro também informou que, no dia 03 de junho, participará de um café da manhã com presidentes de câmaras municipais, a convite da UVC, para apresentar o portfólio da Unipace e firmar novas parcerias. “Queremos que as câmaras conheçam a Unipace e levem esse serviço para seus municípios. Temos cursos que fortalecem o serviço público e o exercício da cidadania”, reforçou.
O deputado destacou ainda o lançamento do Programa Aprova+ Alece, iniciativa da Unipace apoiada pela Mesa Diretora que oferece cursos preparatórios gratuitos para concursos públicos. “O programa foi lançado no dia 23 de maio e, em apenas quatro dias, recebeu mais de 500 inscrições. A primeira turma, com 300 vagas, será voltada exclusivamente para o concurso da Polícia Militar”, anunciou.
A aula inaugural está marcada para o dia 03 de junho, às 19h, no auditório Murilo Aguiar. Simão Pedro também reafirmou o compromisso da Alece com a abertura de novas turmas para futuros concursos públicos, ampliando o acesso à educação de qualidade e oportunidades no serviço público.
Edição: Vandecy Dourado
Bruno Pedrosa comenta atividades realizadas em municípios cearenses
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Bruno Pedrosa (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (28/05), a agenda de atividades do seu mandato nos últimos dias.
O parlamentar relatou que, no último fim de semana, esteve presente nos municípios de Guaiúba, onde visitou uma associação comunitária, e Morada Nova, onde participou da inauguração de um empreendimento particular e do campeonato de motociclismo Hardstone.
“O Hardstone é uma modalidade de motocross no sertão cearense, e temos a intenção de incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos do Estado”, comentou Bruno Pedrosa.
Ele comunicou ainda que, nessa segunda-feira (26/05), visitou mais três municípios cearenses. “Estivemos entregando 100 kits para pescadores de colônias nas cidades de Santa Quitéria, Ipu e Nova Russas”, anunciou.
Bruno Pedrosa também elogiou a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula que reforma o setor elétrico nacional, ao criar a nova tarifa social de energia, zerando a conta de luz da população mais vulnerável.
“É uma ação que vai alcançar 115 milhões de pessoas no nosso País. A partir do dia 10 de junho, essa população terá a isenção completa de suas contas de energia. É uma medida extremamente acertada do nosso Governo Federal”, assinalou o deputado.
Edição: Vandecy Dourado
Senadores pressionam governo e pedem para TCU e CGU investigarem contrato para limpar terra yanomami
Por Maria Magnabosco e Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
O senador Jorge Seif (PL-SC) solicitou nesta terça-feira, 27, ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre um contrato no valor de R$ 15,8 milhões, firmado entre o Ministério do Trabalho e uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sediado em São Bernardo do Campo (SP). O acordo prevê a remoção de lixo da terra indígena yanomami, em Roraima.
O pedido do senador ao órgão ocorre após reportagem publicada pelo Estadão no domingo, 25, que mostrou que o convênio foi firmado por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, comandada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, um dos mais importantes conselheiros do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil) funciona em uma sala alugada, de 40 metros quadrados, no subsolo do prédio do sindicato e tem entre seus diretores Carlos José Caramelo Duarte, que ao mesmo tempo é vice-presidente do sindicato. O presidente da ONG é Arildo Mota Lopes, um ex-diretor da entidade sindical. Os dois são filiados ao PT.
O montante já está no caixa da ONG do sindicato, mas as atividades em campo só devem começar no segundo semestre. Segundo o Ministério do Trabalho, nos três primeiros meses houve “reuniões de planejamento técnico da operação”, e, no segundo trimestre, “iniciaram os estudos técnicos”.
A direção da entidade não atendeu aos pedidos de comentário do Estadão. Seif pede “tramitação emergencial” à representação “em face da gravidade dos atos narrados e amplamente comprovados”. No documento, o senador solicita a “suspensão dos atos administrativos narrados, e respectivas repercussões financeiras, e das atividades relacionadas ao convênio até a conclusão da análise pelo Tribunal”.
O parlamentar requer bloqueio cautelar dos valores já repassados para a ONG e das contas bancárias vinculadas ao convênio, além do afastamento de Gilberto Carvalho da Secretaria de Economia Popular e Solidária. Além de Seif, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também questionou o acordo. A parlamentar solicitou nesta quarta-feira, 28, que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigue o contrato com urgência.
Damares já havia protocolado no Senado requerimentos solicitando explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para apurar as suspeitas de irregularidade no contrato.
“Todavia, tendo em vista o trâmite ainda a ser percorrido no âmbito deste Senado Federal, em detrimento da urgência que o assunto requer, não só pela necessidade de estancar irregularidades, caso comprovadas, mas pelo apelo público frente à notória situação de alta vulnerabilidade naquela comunidade indígena, venho, solicitar a especial atenção para que o nobre órgão de controle e fiscalização antecipe, em caráter prioritário, as apurações que couberem, diante dos instrumentos e ferramentas de posse da CGU”, diz a senadora no ofício.
Nos requerimentos protocolados no Senado, Damares solicitou ao Ministério do Trabalho “informações detalhadas sobre processo de efetivação, execução e acompanhamento de parceria por contrato, convênio ou outros instrumentos congêneres” com a ONG. Ao Ministério dos Povos Indígenas, a senadora solicitou informações detalhadas sobre a participação da pasta no contrato.
Já para a Casa Civil, Damares questionou “informações detalhadas sobre a coordenação e o acompanhamento das ações realizadas no âmbito da ‘Casa de Governo’ estruturada em Boa Vista (RR), pelo governo federal para ‘coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami’, com especial enfoque para a gestão de resíduos, o planejamento estratégico das intervenções e a fiscalização dos convênios e contratos”, de acordo com ofício.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC afirma que a Unisol tem “total autonomia administrativa, política e financeira, com governança própria” e que a entidade “reúne centenas de cooperativas e empreendimentos de economia solidária em todo o País”.
Em nota, destacou que a ONG “surgiu, sim, de uma iniciativa do sindicato”, mas não pertence a ele. “Temos orgulho de ter colaborado para a criação da Unisol, que nasceu como um símbolo da resistência, da solidariedade e da luta por alternativas dignas para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Sem compensação para estados e municípios, isenção do IR não passa, diz Lira
Fernanda Brigatti / FOLHA DE SP
O projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 precisa prever compensação às perdas de estados e municípios ou o texto dificilmente passaria pelos plenários da Câmara e do Senado, avalia o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta.
Lira esteve reunido nesta quarta (28) com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para tratar do projeto de lei, que cria também um imposto mínimo para rendas mais altas e que servirá para cobrir a renúncia de arrecadação com a isenção maior do Imposto de Renda.
Os estados e municípios perderão com a elevação da faixa de isenção porque cabe a eles a retenção do Imposto de Renda cobrado sobre os salários de servidores públicos da ativa e aposentados. "Penso que não teria apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas", afirmou.
Ao deixar o Ministério da Fazenda, Lira defendeu que os entes tenham uma compensação por suas perdas de receita no mesmo molde do que a União fará com os valores. "Não é justo que estados e municípios banquem [a renúncia] com suas receitas, suas programações."
Desde a primeira reunião da comissão especial que discute o projeto de lei, o relator aponta as perdas como um tema de preocupação.
Na terça (27), o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, esteve em uma audiência da comissão e voltou a dizer que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com o aumento da faixa de isenção.
Lira considera que os números exatos do quanto deixaria de entrar no caixa de governos estaduais e municipais ainda não foram apresentados.
O fisco diz, porém, que os entes terão ganhos porque são "sócios" da arrecadação do Imposto de Renda, por meio dos fundos de participação, FPE, para os estados, FPM, para os municípios, que passarão a ser abastecidos pelo imposto mínimo das rendas maiores.
O economista Sergio Gobetti, do Ipea, ex-secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda, que vem analisando o projeto do governo Lula e as primeiras propostas de alteração, diz que as estimativas de perdas são imprecisas. O motivo é que os cálculos consideram somente as rendas de servidores, excluindo aposentados e militares, pois esses não aparecem como funcionários públicas nas bases de dados da Receita Federal.
O relator do projeto na Câmara defendeu que qualquer que seja a compensação, isso precisará estar no texto final.
Nesta quarta, ele disse que "tudo ainda é muito embrionário" e que teve uma "conversa muito franca" com Haddad, que teria se colocado à disposição da comissão para avançar no texto.
Uma das propostas de alteração do texto já apresentadas vem do partido do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o PP, que quer elevar a renda mensal sujeita ao imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil,
Lira disse que todas as sugestões estão sendo compiladas. Ele voltou a falar, porém, da possibilidade de, a partir desse projeto, rever linearmente as desonerações e incentivos fiscais, medida prevista na proposta do PP.
O plano de trabalho apresentado pelo parlamentar prevê que o relatório final do projeto de lei seja apresentado até o dia 27 de junho.
Motta chama decreto do IOF de infeliz, e Alcolumbre acusa governo de tentar usurpar poder
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou nesta quarta-feira (28) o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como infeliz, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acusou o governo de usurpar poderes com a medida.
Motta e Alcolumbre se reúnem na noite desta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante da ofensiva de parlamentares para sustar o aumento anunciado pelo governo na semana passada.
Apesar da crítica, Motta disse que a derrubada da medida não seria boa para o país. O deputado acrescentou que a posição sobre o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que cancela os efeitos será tomada após a conversa com Haddad.
Motta defendeu, ainda, um debate "mais estrutural", como com o grupo de trabalho da reforma administrativa, oficialmente criado nesta quarta.
"Ontem eu conversava com lideranças da oposição e dizia que não é só pontual, na minha avaliação, bom para o país discutirmos a derrubada dessa medida. Precisamos avançar num debate estrutural, ter aqui uma ampla discussão sobre questões necessárias para o país e parecem não terem sido colocadas como prioridade nessa casa", disse Motta, pouco antes de deixar o plenário para a reunião.
"Essa presidência tem se esforçado em conseguir avançar em pautas positivas para o país, como o grupo de trabalho da eficiência da máquina pública, reforma administrativa. Essa é uma medida que penso ser urgente para o país, como tantas outras que penso que podem vir em substituição a essa infeliz medida que o governo adotou", completou.
Motta ponderou que a construção de uma solução deve ser feita com o Senado Federal, e por isso a participação de Alcolumbre na reunião. O presidente também manteve a reunião de líderes para a manhã de quinta-feira (29).
Após reunião com a oposição na terça, ele disse que levará a discussão sobre pautar o PDL para a reunião de líderes.
Alcolumbre disse estar conversando com Motta sobre o caso, mas fez um ameaça indireta ao governo no final da sessão plenária desta quarta. O senador disse esperar que o aumento do IOF seja o "último" ato do governo que usurpa funções do Legislativo.
Alcolumbre acrescentou que houve falta de diálogo e disse que, se o governo federal pode tomar uma decisão de forma unilateral, o Congresso pode fazer o mesmo, sustando os efeitos.
"Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles e daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo", disse.
"E esse caso concreto levantou toda essa polêmica, poderiam ter buscado o diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Fizeram e tomaram uma decisão unilateral, o que dá direito do Parlamento tomar uma decisão unilateral de colocar em votação um projeto de decreto legislativo", completou.
Implementado na semana passada, o aumento do IOF vem sendo alvo de críticas de setores empresariais e de parlamentares. Na Câmara, até mesmo partidos que integram a base aliada do governo indicaram que poderiam votar favorável ao PDL —foram protocolados mais de 20 projetos desse tipo que miram sustar o decreto do Executivo.
A ideia do encontro entre as autoridades nesta quarta é que possam ser discutidas alternativas ao texto e, assim, evitar que os parlamentares aprovem um projeto que suste os efeitos da norma do Executivo, impondo uma nova derrota ao governo federal.
Agenor Neto celebra 100 anos de Dom José Mauro e homenageia instituições de ensino em Iguatu
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) fez um convite, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (27/05), aos parlamentares e à sociedade para participar de sessão solene, nesta quinta-feira (29/05), às 17h, em Iguatu, para celebrar o centenário do bispo católico Dom José Mauro Ramalho (in memoriam), assim como os 70 anos do Instituto Federal do Ceará (IFCE), os 50 anos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), os 20 anos da Universidade Regional do Cariri (Urca) e os 10 anos do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira.
Conforme o parlamentar, autor do requerimento, com coautoria do deputado Heitor Ferrer (União), o bispo emérito de Iguatu, Dom José Mauro Ramalho de Alarcón e Santiago, é um homem que está no coração da população da cidade. Para ele, o sacerdote acolheu o povo local em momentos difíceis com uma palavra de fraternidade e coragem para enfrentar os problemas, como secas e enchentes, e ainda é um dos responsáveis pela instalação da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (Fecli Uece) na cidade em 1979.
“Ele era natural de Russas e escolheu Iguatu como sua casa por mais de 57 anos, acolhendo pessoas em sua residência, cuidando e celebrando a eucaristia todos os dias. Ele era um homem de oração que escutava o povo de Deus”, explicou.
Agenor Neto também falou dos 70 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) em Iguatu, que serão celebrados nesta quinta-feira. Segundo ele, o instituto teve origem em 23 de março de 1955, com um curso de extensão de Economia Rural Doméstica, vinculado ao Ministério da Agricultura.
“Em 1962, passou a se chamar Colégio de Economia Doméstica Rural Elza Barreto, com foco na formação de professores para o magistério. Em quatro de setembro de 1979, tornou-se a Escola Agrotécnica Federal de Iguatu (EAFI), nome mantido até 2008, quando o Governo Federal unificou as escolas agrotécnicas de Crato e Iguatu, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Fortaleza e as unidades de ensino descentralizadas do Estado (Undes) criando o IFCE”, lembrou.
Quanto à comemoração dos 20 anos da Universidade Regional do Cariri (Urca), o parlamentar ressaltou que a instituição gera inclusão social. Ele acentuou que a instituição oferece oportunidades a estudantes sem recursos para cursar o ensino superior.
“Quando nós conseguimos levar a Urca para Iguatu, ela não veio como desejávamos, porque tinha uma mensalidade, entretanto, na nossa administração em Iguatu, nós criamos a “bolsa universitária municipal” para os filhos de quem tem menos posse. Ao passar no vestibular, os estudantes não pagariam a taxa de 200 reais, garantido pela nossa gestão”, salientou.
Agenor Neto comentou ainda sobre 10 anos do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira em Iguatu. Conforme o parlamentar, “Humberto Teixeira era advogado, compositor e o coautor da canção ‘Asa Branca’, junto com o Rei do Baião, Luiz Gonzaga”.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) elogiou a iniciativa. Para ele, a solenidade é uma oportunidade de celebrar a realidade de Iguatu. “É um momento celebrativo porque, ao observar a realidade de Iguatu, o processo educacional, Iguatu é um centro que traduz na educação todas as vocações de nível superior e todas as competências”, enalteceu.
Edição: Vandecy Dourado
Até quando Marina vai resistir em um governo refém do Senado? Em 2008, ela saiu por muito menos
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
“Me respeite, ministra! Se ponha no teu lugar!” Foi assim que o senador Marcos Rogério (PL-RO) se dirigiu à titular do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta terça-feira, 27, em sessão marcada por intenso bate-boca, na Comissão de Infraestrutura do Senado. Foram horas de desrespeito transmitidas ao vivo, sem que a base do governo defendesse Marina à altura dos ataques contra ela.
Marcos Rogério presidia a sessão em que a ministra foi convidada para explicar o motivo da criação de uma unidade de conservação ambiental marinha na chamada Margem Equatorial da foz do Amazonas. A Petrobras reivindica autorização do Ibama para prospectar petróleo naquela área e os senadores avaliam que Marina é quem cria obstáculos para dificultar a exploração.
"Fui convidada como ministra, você tem que me respeitar", diz Marina a senador. Sem um pedido de desculpas do líder do PSDB, Plínio Valério (AM), que em março já havia dito ter vontade de enforcá-la, Marina acabou se retirando da sessão.
Pouco antes, o mesmo Plínio Valério tinha feito o seguinte comentário: “Ministra Marina, que bom reencontrá-la! E, ao olhar para a senhora, eu estou vendo uma ministra, eu não estou falando com uma mulher. Porque a mulher merece respeito; a ministra, não”.
Soube-se, horas depois, que o presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e outros ministros telefonaram para Marina e se solidarizaram com ela. Não basta.
Não é de hoje que a situação de Marina, uma ex-petista, passa por um teste de resistência no governo. De um lado, ela enfrenta a oposição de uma ala da Esplanada e do Congresso que, por trás do discurso em defesa da exploração mineral, respalda interesses empresariais.
De outro, vê Lula adotar retórica dúbia a respeito de temas sobre os quais não deveriam pairar incertezas, como a necessidade de assegurar precauções para que a Petrobras faça a prospecção de petróleo na Margem Equatorial, fronteira da costa que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte.
“Eu não faço o meu trabalho pensando nas próximas eleições”, disse a ministra no Senado, deixando no ar quem seria o destinatário da frase.
Lula já reclamou do “lenga-lenga do Ibama” e chegou a dizer que o instituto parece ser contra o governo. Nos últimos tempos, foi além, fazendo tudo para atender o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que é do Amapá, favorável à exploração de petróleo na Margem Equatorial e quer ver o imbróglio entre a Petrobras e o Ibama resolvido antes de novembro, quando os holofotes mundiais estarão voltados para a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém. Sem maioria no Congresso, Lula depende de Alcolumbre para aprovar projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Aliado do senador, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ex-Rede e hoje no PT, não compareceu à sessão na qual seus colegas tentaram emparedar Marina. Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado, estava lá, mas saiu antes, sob a alegação de que precisava acertar a votação de projetos.
No show de horrores, outro que se destacou foi Omar Aziz (PSD-AM). Embora integrando a base aliada de Lula, Aziz protagonizou uma ríspida discussão com a ministra.
“A senhora atrapalha o desenvolvimento do nosso País”, gritou ele. “Tem mais de 5 mil obras paradas por causa dessa conversinha. Quero resolutividade, não é conversa fiada”, emendou.
Marina avalia que saiu fortalecida do embate por não se intimidar. Resta saber, no entanto, até quando ela aguentará essa prova de obstáculos com um Congresso que puxa o seu tapete dia sim, outro também, diante de um governo enfraquecido.
Em 2008, após vários confrontos com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Marina entregou sua carta de demissão a Lula alegando ter enfrentado “crescentes resistências” em “setores importantes do governo e da sociedade”. Dezessete anos depois, o que mudou?
Repórter especial do ‘Estadão’. Na Sucursal de Brasília desde 2003, sempre cobrindo Planalto e Congresso. É jornalista formada pela PUC-SP. Escreve às quartas-feiras
Câmara aprova 'Lei do Mar' após mais de uma década de tramitação
Marianna Holanda / FOLHA DE SP
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que institui a chamada "Lei do Mar". A proposta estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).
O texto está há 12 anos sendo discutido na Casa, e foi aprovado com 376 votos a favor; a proposta teve 66 votos contrários. Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
Ele estabelece objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para a implementação da medida.
Para a aprovação do projeto, o relator Túlio Gadelha (Rede-PE) fez algumas modificações, como no nome da política, que inicialmente era "Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro".
O projeto de lei define como "abordagem ecossistêmica" o modo de gestão de recursos e ambientes naturais, considerando envolvimento das partes interessadas.
O texto determina ainda, como diretrizes da política, o respeito e a valorização dos direitos assegurados aos povos e comunidades tradicionais, aos territórios tradicionais e aos territórios tradicionais pesqueiros; a cooperação, a coordenação e a coerência política entre organizações em todos os níveis de governo, sociedade civil, comunidades tradicionais, setor privado e entre organizações internacionais e regionais; entre outros.
A proposta determina a sustentabilidade econômica para comunidades que vivem no litoral e reforça conjunto de ações para o combate às consequência de emergência climática.
"O oceano é um termômetro que absorve a maior parte do excesso de calor produzido pela intervenção humana. Por isso buscamos e tivemos consenso para um texto que combate o negacionismo e reforça o papel fundamental do Brasil num futuro com menos destruição e mais harmonia com o meio ambiente", disse o relator.
Alece promove Semana do MEI 2025 com foco em inovação e fortalecimento de pequenos negócios
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Imagem: Divulgação Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, entre os dias 26 e 30 de maio, por meio da Sala do Empreendedor, a Semana do MEI 2025 - MEI 4.0. Trata-se de uma programação especial voltada ao fortalecimento do microempreendedorismo e à promoção da economia local. Nesta segunda-feira (26/05), a programação iniciou com atendimento a microempreendedores.
O evento, que ocorre no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece), contará com feiras, oficinas, atendimentos e palestras destinados a microempreendedores e tem como objetivo estimular conexões, ampliar o acesso a capacitações e fomentar o crescimento dos negócios, em parceria com o Sebrae e o programa Ceará Credi.
A programação inclui ainda orientações sobre acesso ao crédito, soluções tecnológicas e estratégias para impulsionar as vendas.
SALA DO EMPREENDEDOR
A Sala do Empreendedor da Alece foi criada em 2021 com o objetivo de dar oportunidade aos pequenos empreendedores, principalmente os que ainda desconhecem o processo de legalização dos negócios.
O espaço oferece atendimento simplificado, gratuito e de qualidade aos microempreendedores individuais (MEIs), em conjunto com órgãos parceiros, focado no desenvolvimento dos negócios de forma sustentável e inovadora, impulsionando a economia cearense. Essa é a primeira Sala do Empreendedor criada em uma Casa Legislativa no Brasil.
Confira a programação Semana do MEI 2025 - MEI 4.0:
27 e 28 de maio (terça e quarta-feira)
• 8h às 15h – Feira com Microempreendedores
Local: Hall de Entrada do CIADI – Anexo III
• 8h às 17h – Atendimento do Ceará Credi sobre linhas de crédito
29 de maio (quinta-feira)
• 14h – Oficina: "Como Automatizar Suas Vendas e Conversas com o Cliente no WhatsApp"
Facilitador: Rafhael Melo, consultor do Sebrae
Local: Auditório do anexo III
30 de maio (sexta-feira)
• 14h – Palestra: "Como Acessar Crédito e Alavancar seu Negócio"
Facilitador: Diego Garcia, consultor do Sebrae
Local: Auditório do anexo III
SERVIÇO - SEMANA DO MEI 2025 - MEI 4.0
Quando: 26 a 30 de maio de 2025
Local: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece)
Endereço: Av. Pontes Vieira, 2.348.
Mais informações: https://www.al.ce.gov.br/paginas/sala-do-empreendedor
Telefone: (85) 3277-2565 / (85) 99717-0134 (WhatsApp)
Edição: Geimison Maia
Alece realiza sessão solene em homenagem aos 90 anos de emancipação política de Pacajus
Por Narla Lopes / ALECE
Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Pacajus - Foto: Divulgação/Aprece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na tarde desta terça-feira (27/05), a partir das 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 90 anos de emancipação política do município de Pacajus. A iniciativa parte do deputado Carmelo Neto (PL), com subscrição dos deputados Guilherme Bismarck (PSB), Jô Farias (PT), Sargento Reginauro (União), Dra. Silvana (PL) e Bruno Pedrosa (PT).
No documento que justifica a homenagem, Carmelo Neto destaca que a cidade de Pacajus, conhecida como a “Terra do Caju”, foi fundada em 9 de setembro de 1890, e, em 23 de maio de 1935, alçou à condição de município. Desde então, segundo o parlamentar, tem desempenhado papel relevante para a sociedade cearense, tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Com mais de 70 mil habitantes, localizada a 51 km da capital, Fortaleza, às margens da rodovia BR-116, Pacajus é apontada como pujante na geração de emprego, renda e impostos, fatores que, conforme o deputado, contribuem para a economia do Estado e se revertem em favor da população.
O município também se destaca como um dos maiores polos produtores de cajuína, sucos, doces e castanhas do Estado. Além disso, possui atuação significativa nos setores têxtil, moveleiro e logístico, beneficiados pela proximidade com a BR-116 e sua integração à Região Metropolitana de Fortaleza.
Para o parlamentar, a solenidade visa reconhecer a importância histórica, econômica e social de Pacajus, celebrando a trajetória do município e sua contribuição para o desenvolvimento do Ceará. “Cidade de inquestionável relevância para o nosso Estado”, conclui.
SERVIÇO
Sessão solene em comemoração aos 90 anos de emancipação política do município de Pacajus
Quando: Terça-feira, 27 de maio de 2025
Horário: 17 horas
Local: Plenário 13 de Maio, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)
Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE
Edição: Lusiana Freire
