Alece aprova celeridade em ações de auxílio à população de municípios em estado de calamidade
- Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (04/02).
O projeto de n.° 02/25 altera a Lei n.° 18.331, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre as ações políticas públicas estaduais para o enfrentamento da situação de emergência ou de estado de calamidade pública declaradas em municípios do Estado, como o caso do município de Independência.
A lei prevê medidas de apoio à população desses municípios, incluindo concessão de aluguel social, transferência das famílias de áreas de risco, aquisição e distribuição de cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões, entre outros insumos básicos.
Com a alteração, o Estado fica autorizado a prestar auxílio financeiro diretamente aos municípios afetados, reduzindo assim o tempo de resposta e dando celeridade às ações de proteção e assistência à população.
Já o de n.° 01/25 confere nova redação à Lei Complementar n.° 280, de 18 de março de 2022, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah-CE). Com a adequação da lei, o Executivo propõe uma melhor interação entre os equipamentos da rede pública de saúde com as instituições de ensino superior, buscando garantir eficiência na prestação de serviço, mantendo especial atuação quanto à formação e à qualificação dos profissionais que atuam na área da saúde.
Edição : Clara Guimarães / ALECE
Assembleias contrariam proibição do STF e reelegem presidentes em 20 estados
Por Luísa Marzullo — Rio de Janeiro / O GLOBO
À revelia do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura, 20 das 26 assembleias que já realizaram o pleito para definir quem vai comandar a Casa nos próximos dois anos — a exceção é a de São Paulo, que vai fazer a eleição em março — optaram por reconduzir seus presidentes, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO. Em ao menos sete estados (Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Roraima e Tocantins), a decisão dos deputados estaduais já motivou questionamentos na Justiça.
Em apenas seis assembleias, os novos presidentes vão assumir o comando do Legislativo pela primeira vez. Em 13 delas, os atuais presidentes estão no segundo mandato, enquanto, nas demais Casas, os deputados ocupam a cadeira há mais tempo, de três a cinco legislaturas consecutivas.
Reconduzido pela quinta vez no Rio Grande do Norte, o tucano Ezequiel Ferreira é o presidente de assembleia com maior tempo no posto. Em Alagoas e na Paraíba, Marcelo Victor (MDB) e Adriano Galdino (Republicanos) comandam o Legislativo desde 2017.
As reeleições são respaldadas nos regimentos internos e nas constituições estaduais, mas frequentemente geram disputas judiciais. Como mostrou O GLOBO, nos últimos cinco anos, 29 ações sobre esse tema, envolvendo 19 estados, foram julgadas pelo STF, que já reforçou a proibição de reeleição na mesma legislatura.
Inicialmente, a Corte entendia que a vedação aplicada ao Congresso Nacional não se estendia aos Legislativos estaduais e municipais. A interpretação mudou em 2021, explica o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Thiago Varela:
— O Supremo limitou a reeleição dos presidentes com base no princípio democrático da alternância de poder.
Nos últimos anos, o STF também já derrubou regras estaduais que previam eleições antecipadas para a Mesa Diretora e chegou a determinar a realização de novas disputas em alguns estados. Ainda assim, a prática voltou a se repetir. Ao todo, 19 das 26 eleições ocorreram de forma antecipada.
Atuação nos bastidores
A possibilidade de anulação das reeleições movimenta a política local em alguns estados. Na Bahia, aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT) veem chance de afastamento de Adolfo Menezes (PSD), reeleito no sábado com o apoio de 61 deputados estaduais. Nos bastidores, já há uma disputa por sua sucessão. No estado, o PSD tem conseguido barrar um avanço do PT e também garantiu Ivana Bastos na 1ª Secretaria da Casa.
No Maranhão, a recondução de Iracema Vale (PSB), aliada do governador Carlos Brandão (PSB), é alvo de questionamentos de políticos próximos ao ministro Flávio Dino, do STF, que já comandou o estado. Uma das ações, movida pelo Solidariedade, contesta o critério de desempate, baseado na idade dos candidatos, na disputa entre Iracema e Othelino Neto (Solidariedade). O deputado é marido de Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Dino no Senado, e recebeu os mesmos 21 votos de Iracema. Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à pessebista, argumentando que a regra está prevista no regimento interno.
Os partidos do Centrão dominam as assembleias. MDB e União Brasil comandam cinco Casas cada, enquanto PSD e Republicanos lideram quatro. Já o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro comandam uma Casa cada.
No caso do PL a cadeira é a de André do Prado, que deve ser reeleito em março na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), única Casa do país que ainda não realizou a eleição para a Mesa Diretora. Em outubro, em votação relâmpago, Prado aprovou uma mudança no regimento interno para permitir sua recondução.
Oposição a governadores
O único presidente petista foi eleito no Rio Grande do Sul, em um cenário distinto do restante do país. Lá, um acordo entre os líderes dos principais partidos prevê alternância no comando da Casa, o que levou Pepe Vargas à presidência este ano. Ele é opositor do governador Eduardo Leite (PSDB), o que pode dificultar a relação entre os Poderes no estado.
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta cenário similar. Apesar de ser seu correligionário, o presidente da Casa, Álvaro Porto, é próximo ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e já fez críticas públicas à governadora.
O quadro não se repete na maioria dos estados. Em 17 Casas, o presidente da assembleia compõe a base do governador. No Rio, por exemplo, Rodrigo Bacellar (União) continuará no comando da Alerj por mais dois anos. Apesar de já ter tido atritos com o governador Cláudio Castro (PL), a relação do deputado com o chefe do Executivo vive um momento de pacificação.
Filiação de deputados ao PSB e mudanças em blocos partidários empurram definição de comissões na Alece
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT) disse que aguarda a filiação de deputados e deputadas que estão de saída do PDT antes de definir as comissões temáticas da Casa. Nesta segunda-feira (3), o Parlamento realizou sessão solene para instalação da atual legislatura.
A previsão é de que um grupo de parlamentares estaduais se filie ao PSB na próxima sexta-feira (7), seguindo o senador Cid Gomes (PSB). No total, dez deputados estaduais e três suplentes tiveram autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PDT.
Caso todos sigam para a sigla pessebista, o partido terá a maior bancada da Alece, incluindo o presidente da Casa, Romeu Aldigueri. Contudo, nem todos confirmaram a filiação ao PSB.
"Nós estamos esperando a mudança que vai acontecer de alguns deputados em relação aos partidos para, a partir da próxima semana, sentar e esperar que cada partido indique o seu líder partidário", disse.
Aldigueri disse ainda que deve verificar se os blocos partidários existentes vão ser modificados ou se novas configurações serão criadas. "Para aí, no Colégio de Líderes, a gente começar a formatar as comissões", completa. A previsão é de que todos os colegiados estejam criados até o dia 28 de fevereiro.
Desafios para gestão
Romeu Aldigueri, que tomou posse como presidente da Alece no sábado (1º), destacou que pretende "mediar" as diferentes formas de pensar dos deputados para "fazer com que a Casa aperfeiçoe as leis que vêm do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário e também os projetos de lei".
"Eu costumo dizer que, como uma Casa de iguais, 46 deputados e deputadas, cada um com a sua forma de pensar, com a sua ideologia política. Nós vamos procurar mediar esses pensamentos", disse. Ele pontuou ainda que pretende ampliar os serviços prestados a servidores e cidadãos, principalmente no interior do Estado.
Alcolumbre manda recados ao Supremo e indica apoio à agenda do governo
Eleito presidente do Senado com 73 votos neste sábado (1º), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) reforçou recados de independência diante das tensões do Congresso com o STF (Supremo Tribunal Federal). O amapaense fez um claro discurso de fortalecimento do Congresso e das emendas parlamentares.
Alcolumbre disse que vai continuar defendendo o modelo de distribuição de verba para os redutos dos congressistas, mas pregou harmonia entre os três Poderes e deu uma declaração enfática de apoio a pautas defendidas pelo governo Lula (PT).
"A agenda eleita na última eleição foi a agenda apresentada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhum senador, nenhuma senadora, tem autoridade de atrapalhar a agenda do governo. O governo terá sua agenda totalmente respeitada", afirmou.
"Aliás, nós vamos ajudar a agenda do governo, no que couber ao Parlamento. Mas nós queremos o direito de dizer que concordamos com isso ou não concordamos com aquilo."
O senador afirmou que o Congresso, sob seu comando, será "porta-voz do sentimento dos brasileiros", mas completou que isso exigirá "posicionamento corajoso perante o governo, o Judiciário, a mídia ou o mercado".
O tom de defesa do Senado diante do STF foi um dos pontos centrais também do discurso em que Alcolumbre pediu o apoio dos colegas antes da votação. Ele citou a disputa em torno das emendas parlamentares como um "desafio" e cobrou respeito às prerrogativas do Poder Legislativo.
"O relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões e com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo", afirmou.
"É essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro", completou.
O embate sobre as emendas parlamentares se arrasta desde agosto do ano passado, quando o ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo federal suspendesse o pagamento e cobrou mais transparência do Congresso.
A queda de braço escalou em dezembro, com a decisão de Dino de acionar a Polícia Federal para apurar suspeitas de corrupção. O próprio partido de Alcolumbre, União Brasil, está na mira da PF, por meio da Operação Overclean.
Eleito com o terceiro maior placar da história, Alcolumbre agradeceu pela votação "expressiva". Disse que o amplo apoio recebido por ele demonstra que o Senado está unido e chorou ao falar da família e do antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) —a quem chamou de irmão.
Em outro momento em que defendeu o Senado, Alcolumbre afirmou ser preciso retomar o rito de tramitação das medidas provisórias, suspenso por vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) —um dos principais motivos de atrito entre as duas Casas.
Alcolumbre inclusive citou o distanciamento entre Pacheco e Lira e disse que isso levou ao enfraquecimento do Legislativo. O senador completou que a falta de comunicação entre os dois dividiu o Congresso e deixou alguns temas importantes para o país sem resposta.
Com o apoio de uma ampla aliança, que vai do PL de Jair Bolsonaro ao PT de Lula, Alcolumbre buscou fazer um discurso conciliador, dizendo que nenhuma das correntes políticas é "puro anjo ou demônio". Alcolumbre também cobrou o cumprimento de acordos, para evitar "um campo de guerra".
Em entrevista à Globo News após o resultado, o novo presidente também disse que a anistia aos golpistas do 8 de janeiro não vai pacificar o país. Em outro momento, afirmou não querer que o Congresso seja "a caixa de ressonância dos extremos".
O amapaense fazia questão de voltar à presidência do Senado com o maior placar da história e bater o recorde de Mauro Benevides (MDB), em 1991, e José Sarney (MDB), em 2003, ambos com 76 dos 81 votos. Conseguiu o terceiro maior, 73 votos.
Alcolumbre também lembrou seu mandato anterior, entre 2019 e 2021, afirmando ter se tratado de um dos períodos mais difíceis da história, em referência à pandemia da Covid-19. Disse que foi o "timoneiro na tempestade". Já eleito, afirmou continuar igual aos 80 colegas.
Em seu primeiro mandato, o Congresso expandiu o poder sobre o Orçamento, estabelecendo uma partilha de recursos para as bases eleitorais de parlamentares, com baixa transparência. O movimento teve o aval do governo Bolsonaro, com quem o senador amapaense manteve algum alinhamento
Alcolumbre buscou a reeleição, mas foi impedido pelo STF, que julgou não ser possível a recondução em uma mesma legislatura. Todas as suas articulações então foram repassadas para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi eleito com grande facilidade.
Nesses quatro anos, Alcolumbre se manteve como um dos principais nomes e articuladores do Congresso Nacional. Presidiu nesse período a importante CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em um sinal de força política, segurou durante quatro meses a sabatina do indicado de Bolsonaro para o STF André Mendonça.
Autoridades estaduais e municipais celebram a posse de Romeu Aldigueri
Por Lincoln Vieira / ALECE
A sessão solene reuniu autoridades e convidados para posse da nova Mesa Diretora. - Foto: Marcos Moura
Autoridades estaduais e municipais participaram da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2025-2026, realizada no Plenário 13 de Maio, na manhã deste sábado (01/02). Os convidados destacaram o diálogo e a capacidade de liderança do presidente Romeu Aldigueri (PDT) e desejaram sucesso à frente do Parlamento pelos próximos dois anos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou que a expectativa é que a nova Mesa Diretora da Alece prossiga com diálogo republicano para aperfeiçoar os trabalhos de ambas as instituições. “A expectativa é que seja dada a continuidade da relação harmoniosa que foi construída pelo Tribunal e pela Assembleia. O diálogo continuará de forma republicana, preservando a independência dos dois poderes e com a parceria institucional para que ambos possam contribuir para a melhoria, tanto nos trabalhos do Poder Legislativo como do Poder Judiciário”, salientou.
Já o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, destacou a importância da nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e parabenizou seus membros. “Parabenizo o deputado Romeu Aldigueri e os demais membros da nova Mesa Diretora da Assembleia pela missão que se inicia e desejo sucesso na construção de iniciativas pautadas nas necessidades da população cearense. A Procuradoria Geral de Justiça está de portas abertas para o diálogo e para projetos institucionais com o Parlamento que impactem de forma positiva na vida dos cearenses que mais precisam”, compartilhou.
A líder do Partido Liberal, deputada Dra. Silvana (PL), desejou que a gestão da nova Mesa Diretora seja “exitosa”. A parlamentar informou que vai cobrar a reabertura das galerias do Plenário 13 de Maio no início da gestão. “O que eu acho que vai coroar essa Casa é a reabertura das galerias. Eu acho que a presença do povo nessa Casa torna os nossos mandatos mais vivos e, por que não dizer, mais efetivos? Isso coroa a Casa como o coração do povo. Eu desejo que o presidente reabra as galerias”, explicou.
O decano da Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), afirmou estar otimista com a nova gestão. O parlamentar afirmou que acredita no êxito do deputado Romeu Aldigueri (PDT) à frente da presidência da Alece. “A esperança que tenho faz com que eu acredite mais e mais que a Alece é o Poder do Povo no sentido amplo, geral e irrestrito, e continua a cumprir sua missão para que todos os cearenses se sintam bem na Casa maior da população”, disse.
O deputado Heitor Férrer (União) projetou que Romeu Aldigueri lidere em nome de todos os deputados estaduais. “Romeu Aldigueri é um grande companheiro e o que nós esperamos é algo que tem sido comum entre todos os presidentes da Alece, é que ele, como presidente, seja de todos os deputados”, asseverou.
O deputado Antônio Granja (PDT) disse acreditar que o presidente Romeu Aldigueri vai surpreender como gestor. “Eu estou no 7º mandato nesta Casa e a cada gestão nova tem me surpreendido com muito trabalho e inovações. Essa Casa está cada vez mais aberta a população cearense. Essa é a nossa função, recepcionar bem a população, receber as demandas dos prefeitos, vereadores, líderes políticos e da comunidade como um todo”, avaliou.
O superintendente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza), o ex-deputado Artur Bruno (PT), elogiou o novo presidente. Para ele, o parlamentar tem capacidade de liderança. “Romeu é uma pessoa extremamente preparada, ex-prefeito, deputado, líder do governo. Acho que a Assembleia escolheu muito bem. Uma pessoa que tem todas as condições de liderar aqui na Assembleia Legislativa”, elogiou.
Edição: Vandecy Dourado
Presidente da Alece enfatiza compromisso democrático em posse da nova Mesa Diretora
Por Gleydson Silva / ALECE
- Foto: Pedro Albuquerque
A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2025-2026 foi empossada na manhã deste sábado (01/02), em sessão solene presidida pelo então presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT). O presidente que tomou posse, deputado Romeu Aldigueri (PDT), destacou a ampla representatividade da nova Mesa Diretora, enfatizou o compromisso com o fortalecimento da democracia, e anunciou o lançamento do programa de capacitação “Ceará de Valores”.
Romeu Aldigueri destacou que o papel que assume é o de “mediador” de distintas ideologias, posicionamentos e visões de mundo. E afirmou também que a missão confiada a ele reforça o seu compromisso com a promoção do bem comum, a defesa dos princípios democráticos e a construção de um Ceará mais justo, desenvolvido e socialmente equilibrado.
“Ouvir, acolher e transformar novas ideias em realidade foi o que me trouxe até aqui, e acredito profundamente que existem duas forças que foram determinantes em minha trajetória. A primeira delas é a que emana da minha família e a segunda, da qual não podemos prescindir, senhoras e senhores, é a da democracia”, enfatizou.
Com o propósito de fortalecer a atuação do Parlamento junto à população, Romeu Aldigueri comunicou que a Casa irá implantar, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), o programa de formação “Ceará de Valores”, que promoverá capacitações, sobretudo de tecnologia, para jovens e adolescentes, a fim de contribuir com o desenvolvimento das pessoas.
“Será mais uma instância de complementaridade ao ensino de excelência que a escola pública formal cearense tem apresentado à sociedade. Incentivaremos e apoiaremos mais a arte e cultura em todas as suas formas, seja com música, dança, teatro ou literatura. Iremos aproximar os mais diversos tipos de linguagens, a fim de modernizar e dinamizar a imagem dessa Casa”, pontuou.
De acordo com o parlamentar, o “Ceará de Valores” também terá a missão de apresentar “os mais valorosos cearenses ao nosso povo”. “São escritores, poetas, atletas, músicos, pensadores, artistas, pessoas que devem ser imitadas, que precisam ser enxergadas e valorizadas como referências para cada um e cada uma de nós. Mostrar ao cearense um Ceará de Valores. Mostrar ao cearense o seu valor, o valor de sua cultura, do presente e principalmente do seu futuro”, ressaltou.
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Presidente Romeu Aldigueri destaca compromissos da nova gestão - Foto: Marcos Moura
O chefe do Legislativo reiterou a importância da democracia para o desenvolvimento do Ceará e afirmou que o Estado saiu da "Civilização do Couro", no século XVIII, e prepara infraestrutura física e humana, mirando em uma “indústria 5.0”, “com geração de empregos especializados em energias renováveis, inteligência artificial generativa, produção de hidrogênio verde e desenvolvimento de software”.
Romeu Aldigueri enalteceu o trabalho dos profissionais da imprensa da Alece, “reforçando o elo entre comunicação e democracia, a partir da responsabilidade com as informações que formam o pensamento dos cearenses”.
O parlamentar destacou ainda seu compromisso e admiração aos servidores da Casa Legislativa, afirmando que terão nele “um parceiro, uma voz, um amigo próximo”. “Não há Estado eficaz sem a valorização dos seus servidores. Tenham a certeza de que saberei ser justo aos pleitos e às inevitáveis mudanças. Cada um de vocês, com dedicação, ética e competência, contribui para que este Parlamento, e consequentemente o Estado do Ceará, cumpram sua missão de representar e servir a população”, disse.
Por fim, o presidente convidou os parlamentares para a sessão solene de instalação da 2ª sessão legislativa, da 31ª Legislatura, que será realizada na próxima segunda-feira (03/02), a partir das 10h. Na ocasião, o governador Elmano de Freitas deve voltar à Casa para a leitura da Mensagem Governamental.
A nova Mesa Diretora que tomou posse na solenidade presidida pelo deputado Romeu Aldigueri é formada pelos deputados Danniel Oliveira (MDB), como 1° vice-presidente; Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente; De Assis Diniz (PT), 1º secretário; Jeová Mota (PDT), 2° secretário; Felipe Mota (União), 3° secretário, e João Jaime (Progressistas), como 4º secretário. Os deputados Luana Regia (Cidadania), Emilia Pessoa (PSDB) e David Durand (Republicanos) ocuparão, respectivamente, os postos de 1ª, 2ª e 3º suplentes.
Estiveram presentes na solenidade de posse o governador Elmano de Freitas; a vice-governadora Jade Romero; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PDT); o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho; presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), conselheiro Rholden Queiroz; a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto (PSB); além de secretários do Estado e vereadores.
Assista na íntegra à sessão de posse da nova Mesa Diretora da Alece para o biênio 2025-2026:
Alcolumbre será o ‘novo Lira’ e ambiente no Senado ficará mais hostil a Lula, alertam governistas
Por Roseann Kennedy e Iander Porcella / O ESTADÃO DE SP
A governabilidade da gestão Lula 3 em 2025 passa pela boa relação do Planalto com os novos presidentes da Câmara e do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve sucesso nas articulações para definição do comando das duas casas e tenta costurar uma reforma ministerial para afagar os aliados. Mas um fator preocupa os governistas, o risco de “uma mudança pendular” de problemas.
O senador Davi Alcolumbre, favorito para assumir o Senado, tem sido classificado por petistas como o “novo Lira”, em referência à difícil e volátil relação que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve nos últimos dois anos com o governo. Procurado, Alcolumbre não respondeu.
O cálculo dos governistas é de que haverá uma inversão no clima de hostilidade ao presidente no Congresso: os ânimos esfriarão na Câmara com Hugo Motta (Republicanos-PB) e esquentarão no Senado, com a saída de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o retorno de Alcolumbre. Embora o PT e o próprio governo tenham embarcado nas duas candidaturas, há uma avaliação de que Alcolumbre usará mais o cargo para pressionar o Planalto.
Um sinal desse modus operandi ocorreu no final do ano, quando relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a proposta só seria votada após o recesso parlamentar. A decisão de deixar a peça orçamentária “pendurada”, na visão de interlocutores palacianos, teve a digital de Alcolumbre. Lira, por outro lado, de saída do cargo, defendia a votação ainda em 2024, segundo apurou a Coluna do Estadão.
Outro teste para o Planalto serão as sabatinas das indicações de Lula para cargos em agências reguladoras, que também ficaram para 2025.
Senadora apresenta projeto parar barrar fundação criada pelo IBGE Leia mais em: https://veja.abril.com.br/economia/senadora-apresenta-projeto-parar-barrar-fundacao-criada-pelo-ibge
VEJA / REDAÇÃO
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou hoje um projeto de decreto legislativo para suspender a criação da Fundação IBGE+ pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sem autorização do Congresso. Segundo comentário postado pela senadora em suas redes sociais, o objetivo é “preservar o IBGE como uma instituição de referência, confiável e imparcial”.
O IBGE+ foi criado no ano passado como uma entidade privada e livre para captar recursos junto a empresas, bem como produzir pesquisas para grupos privados. Servidores vêm enfrentando um embate contra o instituto e afirmam que há risco de sucateamento e perda de sua credibilidade.
Mais cedo, também hoje, a senadora abordou o tema em vídeo divulgado nas redes. “Olhem o que está acontecendo no IBGE. É onde temos os censos da nossa população e é um grande armazenador de dados confiáveis no nosso país”, disse. “A diretoria se demite por conta de uma gestão que está sendo altamente questionada pelos funcionários. Prestem atenção, é sério e é grave.”
De saída do PDT no Ceará, deputados estaduais irão se filiar ao PSB no dia 7 de fevereiro
A crise interna enfrentada pelo PDT desde as eleições de 2022 — quando a aliança com o PT foi rompida — deve ter mais um capítulo no próximo dia 7 de fevereiro. Um ano depois do senador Cid Gomes se filiar ao PSB, deputados estaduais seguem o caminho dele e deixam o PDT com destino ao partido comandado por Eudoro Santana (PSB) no Ceará. O evento deve ser realizado, a partir das 9 horas, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.
Dez deputados estaduais e quatro suplentes tiveram a desfiliação do PDT autorizada pela Justiça Eleitoral. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em novembro, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que permitia a saída dos parlamentares dissidentes do PDT.
Neste mesmo período, em 2024, Cid Gomes e mais de 40 prefeitos cearenses se filiaram ao PSB após racha interno no PDT — no qual o ex-governador do Ceará e o deputado federal André Figueiredo (PDT) disputaram o comando da sigla no Ceará.
Após a decisão da Justiça Eleitoral, devem deixar o PDT, os seguintes deputados estaduais:
- Antônio Granja (suplente em exercício);
- Bruno Pedrosa;
- Guilherme Bismarck (suplente em exercício);
- Guilherme Landim;
- Helaine Coelho (suplente);
- Jeová Mota;
- Lia Gomes;
- Marcos Sobreira;
- Oriel Nunes (licenciado);
- Osmar Baquit;
- Romeu Aldigueri;
- Salmito Filho;
- Sérgio Aguiar;
- Tin Gomes (suplente).
Indagada, a assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que a lista de novos filiados só estará disponível "no dia".
Dos listados, apenas o deputado estadual licenciado e secretário estadual de Pesca e Aquicultura do Governo do Ceará, Oriel Nunes Filho, informou ao Diário do Nordeste, no final de novembro, que o destino deve ser o PT. Os demais consideraram que o PSB seria o "caminho natural" após a saída do PDT.
Heitor Férrer e o retorno à Alece: 'Fizeram uma maldade ao Parlamento'
WAGNER MENDES / DIARIONORDESTE
Após cumprir cinco mandatos consecutivos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), entre 2003 e 2022, Heitor Férrer (União) passou dois anos fora do Parlamento depois de ter ficado na suplência na disputa eleitoral de 2022.
Com a , Heitor retorna à Casa em 2025 como primeiro suplente do partido. Após uma temporada longe dos debates acalorados do Parlamento, ele garante que não mudou o perfil e que voltará o mesmo para um novo mandato.
"O mesmo, a essência é a mesma", diz.
Em conversa com a Antessala, Heitor lamenta como o Parlamento tem se configurado nos últimos anos.
"Eu defendo e sempre defendi que fizeram uma maldade ao Parlamento quando ele foi dividido entre base do governo e oposição. A base apaixonada não vê defeito, e a oposição vê defeito em tudo", critica.
Para Heitor, que se destacou quando vereador e deputado estadual como opositor a governos, defende que o Parlamento seja "uniformemente defensor da sociedade em todas a matérias enviadas pelo governo". "O parlamentar não pode ser apaixonado nem odiento. O apaixonado não vê defeito e odiento vê defeito em tudo", lamenta.
'Independente'
Nesse retorno, Heitor promete manter a independência e não apostar no quanto pior, melhor.
"Vou me conduzir de forma independente, normalmente a tendência de ser oposição, mas preocupado sempre em dar governança. Ninguém pode apostar no quanto pior, melhor", situa.
Direita x Esquerda
O deputado volta ao Parlamento após a . Ex-pedetista histórico, antes da chegada do grupo liderado pelo senador Cid Gomes à legenda — no qual foi um grande opositor nos dois governos estaduais, de 2007 a 2014 —, Férrer aponta incongruências entre os ex-aliados.
"São dois grandes partidos que caminharam sempre juntos, mas que os interesses de cúpula terminam por colocá-los em disputa e ter uma visão diferente do que tinha há poucos dias. Tudo o que o PT faz é errado? E há pouco tempo não era tudo certo? Não era tudo aprovado com o voto do PDT?", provoca.
O recado das urnas
Heitor avalia também o avanço da direita em Fortaleza, com a quase vitória de André Fernandes (PL) na disputa pela Prefeitura da Capital cearense contra uma candidatura petista.
"Tivemos uma disputa em Fortaleza de Lula e Bolsonaro novamente, foi uma reprise da eleição nacional. Mostrando aos de centro-esquerda que a prática política tem que melhorar. Se não melhorar, o povo quer resultado, principalmente na saúde, segurança pública e moradia. Se não melhorar nessas áreas, a tendência é de migração para quem promete milagres do outro lado. E, obviamente, pelas demandas não atendidas ganharam terreno".
