Mesa Diretora aprova cinco propostas do Poder Executivo
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
- Foto: Divulgação Alece
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu nesta terça-feira (11/02), em caráter extraordinário, para deliberar sobre cinco proposições do Poder Executivo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
A primeira matéria é o projeto de lei complementar 3/2025, que altera dispositivos relacionados à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. A matéria também trata do regime jurídico da carreira de auditor de controle interno.
Já o projeto de lei (PL) 1/2025 altera a lei que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual. A matéria foi aprovada com emendas apresentadas pelo deputado Renato Roseno (Psol). O 2/2025 autoriza o Poder Executivo a construir e doar bens imóveis (sedes) e móveis (equipamentos) aos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisar) e ao Instituto Sisar, em cumprimento a acordo financeiro internacional.
O PL 3/2025 institui o Selo Amigo do Artesão, enquanto o 4/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder ou doar imóveis para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará.
A reunião contou com os membros da Mesa Diretora deputados De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Jeová Mota (PSB), João Jaime (Progressistas) e Danniel Oliveira (MDB).
Edição: Clara Guimarães
Quatorze projetos de deputados iniciam tramitação na Alece nesta terça
Por Gleydson Silva / ALECE
Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Pedro Albuquerque
Com a abertura dos trabalhos da 4ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 14 projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa após leitura do expediente, realizada pelo deputado De Assis Diniz (PT), nesta terça-feira (11/02). Ao todo, são seis projetos de lei e oito de indicação. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube. Entre os projetos de lei, o 48/2025, de autoria do deputado Heitor Férrer (União), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Bruno Teixeira de Paiva pelos relevantes serviços prestados ao estado do Ceará. O 49/2025, de iniciativa do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre medidas preventivas e reparadoras para proteção aos animais em situação de desastre no âmbito do estado do Ceará.
De autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), o PL 50/2025 altera a Lei n.º 18.302/2022 para melhor adequá-la aos objetivos do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, no município de Beberibe. O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do PL 51/2025, que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Dengue. Já o deputado Almir Bié (Progressistas) é autor de dois projetos de lei. O 52/2025 denomina Braz Gabriel Sousa o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no município de Pacujá. Enquanto o 53/2025 denomina Antônio Silva Matos a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), localizada no Distrito do Retiro, município de Tejuçuoca.
Dos oito projetos de indicação, o deputado Simão Pedro é autor de dois: o 28/2025 e o 29/2025. O 30/2025 é de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). Já o 31/2025 é de autoria do deputado Jeová Mota (PSB). O deputado Romeu Aldigueri (PSB) é autor do 32/2025. Também entram em tramitação os projetos de indicação 33/2025, do deputado Missias Dias (PT), o 34/2025, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), e o 35/2025, que tem o deputado De Assis Diniz (PT) como autor.
Cinco ofícios também foram lidos, entre eles o que comunicada a filiação dos deputados Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Guilherme Landim, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Salmito Filho, Antônio Granja, Guilherme Bismarck, Tin Gomes, Marta Gonçalves, Osmar Baquit e Lia Gomes ao Partido Socialista Brasileiro (PSB); e o que informa a filiação do deputado Oriel Nunes Filho ao Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar está licenciado por estar à frente da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Presidente da Alece empossa novos servidores concursados da Casa nesta segunda
Por Ariadne Sousa / Com informações do Núcleo de Comunicação Interna da Alece
- Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) empossou, na manhã desta segunda-feira (10/02), cinco novos servidores classificados no último concurso realizado pela Casa. O ato foi conduzido pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e contou ainda com a presença do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado De Assis Diniz (PT); da diretora-geral da Alece, Sávia Magalhães, e da diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Ferreira Lima.
Na ocasião, o presidente da Casa parabenizou e deu boas-vindas aos concursados, que agora passam a fazer parte do quadro de pessoal permanente do Legislativo. “É um sentimento de gratidão, felicidade e dever cumprido. Somos a favor da meritocracia, e os servidores estão aqui por mérito próprio”, destacou Romeu Aldigueri.
O gestor explicou ainda que a Alece está passando por uma atualização cadastral de todos os servidores efetivos, o que deve identificar, entre outras coisas, a demanda por novos colaboradores. “Enquanto estivermos à frente dos destinos da Alece, é nossa intenção convocar os integrantes do cadastro de reserva das vagas existentes remanescentes, de forma a otimizar e renovar os quadros da Casa”, assegurou.
Segundo Romeu Aldigueri, o movimento de interiorização de serviços oferecidos pela Assembleia Legislativa também pode evidenciar a necessidade de aumento do quadro de servidores. “Esses serviços já estão na região do Cariri, e devemos abrir escritórios da Alece na Região Norte. Por isso, temos que saber da necessidade de realizar outro concurso público para a Casa”, adiantou.
Entre os empossados está Marília Nunes, que passa a ocupar o cargo de analista legislativo. A servidora revelou que já teve a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa como estagiária do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), em 2014. “Estou muito feliz de assumir. O concurso foi realizado em 2021, e eu estava no cadastro de reserva. Não estava esperando e recebi a notícia bem perto do Natal. Foi um presente, depois de muito tempo na expectativa. É uma vitória. Creio que a gente pode trazer novas ideias”, comentou.
Paulo Nunes, que assume o cargo de técnico legislativo, conta que esta não é a sua primeira experiência no setor público e que anteriormente atuou como assistente de administração na Universidade Federal do Ceará (UFC). “Fiquei muito empolgado em poder vir para a Alece. Quando fiz o concurso, era o que todo mundo queria. Estudei muito e agora estou aqui sendo empossado”, comemorou.
Além de Marília e Paulo, tomaram posse nesta segunda-feira os servidores Carolina Albuquerque Muller Costa, no cargo de técnico legislativo, e as analistas legislativas Sara Maria Marques Bastos e Renata Farias Lima. Conforme o Departamento de Gestão de Pessoas, a validade do cadastro de reserva do concurso público realizado pelo Poder Legislativo em 2021 foi prorrogada até dezembro de 2026.
Edição: Geimison Maia
Primeira-dama da Alece realiza reunião estratégica com Departamento de Saúde e Comitê de Responsabilidade Social
Por Juliana Melo / com informações do Núcleo de Comunicação Interna da Alece
- Foto: Érika FonsecaA primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Tainah Marinho, realizou reunião estratégica, nesta quinta-feira (06/02), com o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) e com o Comitê de Responsabilidade Social (CRS).
No DSAS, Tainah Marinho se reuniu com o diretor do Departamento, Luis Edson Sales, e membros da diretoria do DSAS para conhecer o equipamento, suas respectivas células e atribuições, bem como o organograma e cronograma de atividades. Foi apresentada ainda a atuação do Departamento em ações de incentivo ao autocuidado, prevenção de doenças e promoção da saúde.
Esse é o órgão da Alece que presta atendimentos de assistência social em saúde aos parlamentares, servidores, terceirizados, seus dependentes e à comunidade do entorno.
Luis Edson Sales ressaltou que o encontro foi fundamental para alinhar as novas diretrizes da atual gestão da Alece para o biênio 2025/2026, presidida pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT). ''O Departamento é o maior da Casa, tem um grande número de servidores e 12 células. Estamos trazendo para a primeira-dama e sua equipe da área da saúde o conhecimento profundo de tudo que acontece aqui na Casa para saber qual o planejamento que devemos priorizar para que tenhamos uma administração voltada para um resultado cada vez melhor e, assim, possamos entregar um serviço de qualidade para toda a população cearense'', comentou.
A primeira-dama do Poder Legislativo, Tainah Marinho, frisou que a saúde permanece como prioridade da gestão presidida pelo deputado Romeu Aldigueri. ''Hoje foi um dia de conhecer melhor o Departamento de Saúde e Assistência Social da Alece para falarmos sobre as políticas da Casa, conhecer melhor os serviços ofertados, falar sobre gestão de saúde, incentivar os programas que já estão em andamento e discutir novos projetos", afirmou.
Ela agradeceu aos servidores pela receptividade durante o encontro, bem como destacou a atenção de todos. "Foram fornecidas informações importantes que serão valiosas para nossa etapa de planejamento. Quero reiterar meu compromisso e do presidente Romeu Aldigueri com o serviço de excelência'', garantiu.
Além da presença da primeira-dama da Assembleia Legislativa, Tainah Marinho, a reunião estratégica também contou com a participação da articuladora do DSAS, Teresa Holanda; da assessora da Diretoria do DSAS, Hermaria Câmara,;e das articuladoras de Gestão em Saúde do Gabinete da Presidência da Alece, Ana Alice Fernandes e Mary Melo.
COMITÊ DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Tainah Marinho também se reuniu com representantes do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e ressaltou a importância do CRS, que traz projetos inovadores focados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como sustentabilidade, saúde física e mental no trabalho e empreendedorismo.
“Contem comigo e com o presidente Romeu Aldigueri para dar continuidade a estes serviços de excelência que demonstram que o trabalho da Assembleia Legislativa vai além dos debates e votações, mas também abraça o desenvolvimento dos cidadãos do nosso Estado nos mais diversos âmbitos”, pontuou.
Motta diz que 8/1 não foi tentativa de golpe e critica penas aplicadas pelo STF
Victoria Azevedo / FOLHA DE SP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 foram uma "agressão inimaginável" às instituições, mas não podem ser classificados como uma tentativa de golpe de Estado.
Em uma escalada de recados dados ao STF (Supremo Tribunal Federal) desde a sua posse, Motta afirmou ainda haver "um certo desequilíbrio" nas penas dadas pela corte aos condenados pelos ataques golpistas. Embora sem citação nominal ao tribunal, afirmou que é preciso punir pessoas que depredaram patrimônio público, mas sem cometer exageros.
As declarações foram dadas pelo parlamentar a uma rádio da Paraíba, onde ele cumpriu agendas nesta sexta-feira.
O presidente da Câmara foi questionado nesta sexta a respeito do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques que depredaram a sede dos três Poderes.
"O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer", disse. "Agora querer dizer que foi um golpe... Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso", afirmou Motta.
"Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta. Achando que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme", completou.
Antes de ser eleito à presidência da Câmara no último dia 1º, com 444 votos dentre 513 integrantes da Casa, Motta evitou entrevistas à imprensa e se comprometer com o projeto de lei da anistia, para não gerar ruídos com o PT e o PL, as duas maiores bancadas da Casa.
Há uma semana, em seu primeiro discurso após ser eleito presidente da Câmara, Motta citou 28 vezes a palavra "democracia" e lembrou da frase de Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 1988 de que tem "nojo e ódio da ditadura".
Segundo pesquisa do Datafolha feita em 2024, a invasão com depredação das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 foi um ato de vandalismo para a maioria dos brasileiros, 65%. Para 30%, os atos foram uma tentativa de golpe de Estado.
Para o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a natureza do que ocorreu no 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, enquanto políticos da esfera bolsonarista buscam jogar a culpa nos manifestantes, qualificando-os de vândalos sujeitos a um enquadramento legal exacerbado.
A fala de Motta nesta sexta foi criticada por parlamentares da base aliada de Lula.
"Como relatora da CPMI posso atestar categoricamente: após 5 meses de investigação, de receber centenas de documentos e de ouvir dezenas de testemunhas, houve tentativa de golpe e o responsável por liderar esses ataques tem nome e sobrenome. É Jair Messias Bolsonaro", escreveu a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) disse à Folha que rejeitar que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe é uma "leitura equivocada sobre os fatos". "O 8 de janeiro faz parte de uma tentativa de golpe de Estado violenta."
Na entrevista, Motta afirmou que "não pode penalizar uma senhora que passou ali na frente do palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado". "Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos que punir as pessoas que foram lá, quebraram, depredaram. Essas sim precisam ser punidas. Entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade", disse.
Abordados para falar sobre as declarações de Motta, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Alexandre de Moraes, ministro da corte, não quiseram comentar. Ambos participaram de evento de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo balanço do STF no início deste ano, 1.397 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada em razão dos ataques de 8 de janeiro.
Já haviam sido responsabilizados até aquele momento 898 réus, a maioria deles (527, ou 59%) com acordos de não persecução penal, pelos quais evitam a prisão e se comprometem a cumprir condições como não praticar novos delitos e frequentar cursos sobre democracia.
Entre os condenados à prisão, quase 80% receberam penas de ao menos 14 anos de reclusão. Eles foram responsabilizados por crimes como os de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, além de incitação e associação criminosa.
Na entrevista desta sexta, Motta disse que o tema da anistia pelo 8/1 gera tensionamento com o Judiciário e com o Executivo e por isso haverá "cuidado" por parte dele para tratar do projeto.
"Não posso dizer que vou pautar semana que vem ou que não vou pautar de jeito nenhum. É um tema que estamos digerindo, conversando, porque o diálogo tem que ser constante. Todos que me apoiaram sabiam que eu tinha apoio dos dois [PL e PT]. Não se pode exigir que eu 'desbalanceie' a minha atuação, porque não posso ser incorreto com ninguém."
Hugo Motta também indicou que um caminho possível poderá ser o diálogo com o Judiciário para "encontrar uma saída" para o projeto de lei.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS), um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, diz que as declarações de Motta são um "sopro de esperança em meio a tanta dor, sofrimento e perseguição". "As narrativas de golpe precisam ser sepultadas de uma vez por todas e devemos votar o PL da Anistia o mais rápido possível."
Em outro momento da entrevista, Motta afirmou acreditar que, em 2026, haverá "uma repetição do duelo" entre Lula e Bolsonaro, caso o ex-presidente possa disputar a eleição, e que não enxerga a possibilidade de surgir uma nova liderança que consiga "furar essa disputa".
Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026.
Motta afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é de seu partido, com certeza disputará em algum momento à Presidência da República, mas que em 2026 "o mais conservador é apostar que ele vai para a reeleição" no estado.
Colaboraram Bruno Ribeiro e Victória Cócolo, de São Paulo
Recadastramento, cortes e novo concurso: os planos do novo presidente para modernizar a Assembleia
Após tomar posse como presidente da Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) está dando início a um processo de “reestruturação” da Casa, que envolve medidas de austeridade e modernização do Legislativo. Entre as primeiras ações, o parlamentar disse em contato com esta Coluna que determinou a realização de um recadastramento geral dos servidores, além da convocação de concursados e da redução de cargos em grupos de trabalho e terceirizados.
A decisão de recadastrar os funcionários da Casa, além de dar uma dimensão melhor do corpo funcional, tem um motivo central: 60% dos servidores efetivos já possuem tempo para aposentadoria, mas seguem na ativa recebendo o chamado “abono de permanência”, um benefício pago a quem opta por continuar no serviço público mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar.
O levantamento pretende dar um diagnóstico preciso sobre essa realidade e embasar decisões administrativas, segundo ele.
Nomeações e novo concurso
Outra iniciativa anunciada é a convocação dos aprovados que ainda aguardam a nomeação no último concurso público da Alece . Além disso, Aldigueri diz que fará um novo concurso nos próximos dois anos, para elevar o quadro de servidores de carreira.
O novo presidente também quer reduzir os cargos temporários criados em grupos de trabalho, além de restringir a mão de obra terceirizada. A meta é tornar a estrutura do Legislativo mais eficiente, racionalizando despesas com pessoal.
Desafios da modernização
Outra providência que o novo presidente diz implantar é a distribuição igualitária de benefícios como vale-refeição. Com as medidas, o novo presidente da Alece sinaliza querer imprimir uma marca de gestão autera, mas certamente terá muito a negociar. O desafio será equilibrar modernização da gestão e as acomodações políticas comuns no poder público.
‘Não adianta Lula fazer como Bolsonaro e ficar o tempo todo falando para uma bolha’, diz Hugo Motta
O senhor diz ser necessário unir direita e esquerda. Como isso será possível no debate da proposta de anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro?
É um tema que dificilmente teremos consenso. A pauta da anistia cria tensão com o STF e Executivo. Não podemos inaugurar o ano legislativo gerando mais instabilidade. Teremos de, em algum momento, em diálogo com o Senado, combinar como faremos com esse tema. Vamos sentindo o ambiente na Casa. Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no país.
Lideranças do PL garantem que o senhor se comprometeu a pautar o projeto de anistia. Esse acordo foi feito?
Fomos instados por ambos os lados. Na conversa que eu tive com o presidente Bolsonaro, em um determinado momento, ele falou: “Eu queria que, se houver o acordo no colégio de líderes e se houver o ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia”. Na reunião com o PT, falaram: “Olha, essa pauta da anistia não pode andar. É uma pauta ruim e é uma pauta que nós não concordamos”. A nossa eleição foi construída do ponto de vista de uma convergência. Vamos sentindo o ambiente na Casa para que, a partir daí, se decida.
Na Câmara, há deputados usando peruca, dando tapas e travando uma guerra de bonés. O que o senhor pretende fazer para manter o decoro?
A guerra dos bonés não produzirá soluções e é ruim para a Casa. Vai contra o ritual do exercício do mandato. Vamos prezar para que isso não volte a acontecer e cobrar certo código de postura dentro do plenário, porque não é o que a sociedade quer. Com a proximidade da eleição em 2026, a temperatura deve subir. O exercício da presidência é ainda mais desafiador.
O senhor se posicionou a favor de alterações na Lei da Ficha Limpa. Isso não seria um retrocesso num projeto aprovado pelo Congresso?
Não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei. Se essa matéria for trazida, por exemplo, pelo PL, do presidente Jair Bolsonaro, vamos levar ao colégio de líderes. Agora, com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do país. Quatro eleições é uma eternidade.
O senhor defende que a transparência dos três Poderes “tem que ser total”. Por que até hoje não se tem acesso total às informações sobre a destinação das emendas parlamentares?
O Legislativo é o mais transparente de todos os Poderes. A questão das emendas tem sido desvirtuada. Sou do interior da Paraíba. Quanto mais recursos eu puder levar para lá, melhor para mim. Faço questão de divulgar. A transparência não pode ser relativa. Não podemos ter o Executivo com sigilo de 100 anos. Não vamos admitir que seja exigido apenas para nós, porque denota que estamos abaixo dos demais Poderes. Não estamos. O STF, grande bastião e defensor da democracia, não ficará contra o Judiciário ser mais transparente.
O senhor enviou R$ 10 milhões para Patos, cidade da Paraíba onde seu pai foi reeleito como prefeito. Nem todo município na região recebeu esses recursos. Isso gera um desequilíbrio?
De forma alguma. Se quer indicar recursos ao Orçamento, tem de se filiar a um partido, se candidatar e se eleger. É prerrogativa parlamentar. Consegui R$ 10 milhões para Patos porque foi a cidade que me deu as maiores votações, assim como levei recursos a outros municípios.
Qual será sua proposta ao STF para resolver o bloqueio das emendas?
Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém.
Há uma série de iniciativas no Congresso para limitar o poder do STF como encurtar mandatos e limitar decisões individuais de ministros. O senhor concorda com elas?
É natural pelo nível de tensão que tivemos nos últimos anos, com decisões duras que incomodaram bastante os parlamentares. É muito ruim quando um Poder tenta emparedar ou acuar outro. O Legislativo jamais se ajoelhará ao Supremo. São medidas de reação a decisões que poderiam ter sido evitadas. Existem exageros. Será uma constante daqui para frente se essas decisões continuarem.
No caso do Marco Civil da Internet, o julgamento no STF ocorre diante da inação do Congresso. O senhor pretende pautar a regulação das redes?
Não é atribuição do STF legislar. Não estamos obrigados a legislar sobre qualquer tema no momento em que é trazido pela sociedade. A Casa pode entender que não é prioridade. É uma decisão política também. Acho até que temos de discutir, mas é um tema complexo na Casa.
O Senado aprovou a regulação da Inteligência Artificial. O senhor pretende dar sequência a esse projeto?
Antes de encerrar seu mandato, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nos pediu para priorizar o tema. Diversos parlamentares também têm nos procurado. Queremos e vamos avançar nessa discussão. Vamos colocar na ordem do dia, porque é uma pauta mundial. É inegável a força que a Inteligência Artificial tem tido, inclusive mudando de forma significativa a vida das pessoas.
Das medidas prioritárias que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso, quais terão dificuldades para avançar?
Noto receio na Casa com aumento de carga tributária. Passamos dois anos ajudando com projetos que elevaram a arrecadação. Só que o problema não está apenas na arrecadação, mas na responsabilidade com os gastos públicos. É uma pauta que o governo tem dificuldade em avançar.
Se o objetivo é o ajuste fiscal, cabe aumentar a faixa de isenção do imposto de renda?
Quem não quer aprovar isenção para a grande maioria da população? É pauta fácil de ser votada. Mas qual será a consequência? Vai trazer mais estabilidade fiscal? As pessoas estão recebendo o salário mínimo, mas não conseguem encher o prato em casa. Temos um cenário de alta de alimentos, com moeda fraca, poder de compra da população sendo corroído. Temos de encarar de maneira responsável e não estar atrás de discurso populista, eleitoreiro. Já vimos esse filme antes e ele não acaba bem.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que Haddad é um ministro fraco. O governo está errando na economia?
O ministro Haddad é uma grata surpresa no governo. A agenda que ele defende é positiva, mas muitas vezes ele fica vencido na decisão política tomada pelos ministros que estão no Palácio e, claro, pelo presidente da República. Isso não tem ajudado na condução da economia. Vamos procurar ajudar a agenda do ministro naquilo que concordamos.
O presidente do seu partido, Marcos Pereira, disse que o governo Lula está sem rumo e que a “tendência” é estar com a centro-direita em 2026. O senhor concorda com ele?
Vejo pontos positivos, como o Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, os leilões. Agora, do ponto de vista econômico, o governo tem vacilado e deixado de tomar decisões necessárias. Isso tem trazido instabilidade. Não podemos, em um país complexo como o Brasil, ficar refém de posicionamentos ideológicos. Quem mais precisa quer resultado. O governo precisa entender isso. Não adianta Lula fazer o que Bolsonaro fez e ficar o tempo todo falando para uma bolha que o faz errar. Não tem governo que traga crescimento sem discutir responsabilidade com as contas públicas.
Fernando Hugo elogia postura de Elmano de Freitas sobre segurança pública
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: Junior PioO deputado Fernando Hugo (PSD) elogiou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (05/02), o governador Elmano de Freitas por fala proferida na última segunda-feira (03/02) durante a sessão de posse da Mesa Diretora da Alece. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo estadual disse que está “muito insatisfeito” com a segurança pública no Ceará.
Fernando Hugo classificou a fala de Elmano como “extremamente cidadã”. O parlamentar ressaltou que a violência está vencendo a paz, a tranquilidade e a harmonia social. “Nós saímos de casa sem a certeza que vamos voltar”, lamentou.
O deputado frisou que o Governo Estadual investe em segurança desde os governos de Cid Gomes (2007-2015), quando instalou o programa Ronda do Quarteirão. Fernando Hugo sugeriu a discussão do tema, de modo programático, com juristas, especialistas e políticos.
“O Governo do Estado tem tentado proporcionar segurança e paz para a população, mas infelizmente a violência reina no Estado, por isso temos que fazer alguma coisa, pois não há como continuar com a insegurança. Tem que se discutir o tema com cidadania e técnica, sem ideologia”, avalia.
Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PSD) concordou com o colega. O parlamentar salientou que o Governo do Estado investiu em segurança desde o governo Cid Gomes. “Nós sabemos que o Governo vem investindo em segurança com o Cid, o Camilo e o Elmano, mas está faltando alguma coisa”, analisa.
O deputado Simão Pedro (PSD) parabenizou o governador Elmano pelo que ele classificou como “autocrítica”. O parlamentar reforçou ainda que a segurança pública precisa de um “olhar especial” por parte do Governo do Estado.
Edição: Lusiana Freire
De Assis Diniz destaca ações do governo de Elmano de Freitas
Por Luciana Menses / ALECE
- Foto: Júnior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou as ações do governo Elmano de Freitas, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (18/12).
De acordo com o parlamentar, o estado do Ceará tem resultados acima do Nordeste e da economia nacional. “O PIB nacional cresceu 3,3%, enquanto o do Ceará alcançou 6%. Geração de emprego com mais de 100 mil trabalhadores com carteira assinada, nossa educação pública entre as melhores do País, nossa juventude com acesso à universidade pública, projetos como o Malha D’água impactando vários municípios e garantindo o abastecimento de água para a população”, citou.
De Assiz Diniz salientou que os debates precisavam seguir no plano das ideias e ações, sem ofensas ou narrativas que não condizem com a realidade. “Temos uma causa maior, um interesse maior que é melhorar a vida das pessoas, desenvolver cada vez mais o nosso Estado. Então, que nossas leis e ações tenham sempre esse objetivo”, defendeu.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) citou a importância e o papel da Transnordestina para o carregamento de grãos por meio da via ferroviária, e a Malha D’água, levando segurança hídrica para diversos municípios do Interior.
Já o deputado Missias Dias (PT) afirmou que os números não mentem e confirmam a eficácia das políticas públicas na vida da população cearense. “Todos trabalhamos com foco na população, para que a mudança chegue para todos. E quero aqui defender o nome de João Alfredo (citado anteriormente em pronunciamento do deputado Felipe Mota), que foi deputado, militante da causa popular e ambiental e está fazendo bonito na política agrária como superintendente do Idace. Ele não precisa deixar o governo por ter uma posição contrária ao projeto sobre a pulverização de agrotóxico. Ele é respeitado pelo seu histórico e por dar o melhor de si”, elogiou.
O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, clamou ao governador que repense o projeto de lei n.° 1075/23, em tramitação, sobre a pulverização de agrotóxicos com drone. “Governador, repense seu apoio a essa matéria. O agronegócio representa o puro ódio ao meio ambiente e à agroecologia. Está muito bem exposto aqui a opção que tem que ser feita. De um lado a violência, a vontade de destruir e o ódio de classe, do outro a possibilidade de manter seguras as comunidas camponesas. E afirmo aqui que tenho muito orgulho de ter sido assessor junto ao Elmano do então deputado João Alfredo”, ressaltou
O deputado Danniel Oliveira (MDB) se declarou a favor do projeto de lei n.° 1075/23. “Com muito respeito ao deputado Roseno, sou a favor da matéria, mas defendo que ele contribua com o texto para que possamos não trazer qualquer tipo de prejuízo à sociedade. Como governante, Elmano respeita e tenta entender todas as opiniões dos seu deputados de base e sabe que a matéria é importante para o Ceará”, opinou.
O deputado Felipe Mota (União) agradeceu o apoio do governador ao projeto de sua autoria e lembrou que o agronegócio é o responsável pela alimentação do País.
Edição: Clara Guimarães
Sérgio Aguiar destaca indicadores positivos da energia solar no Ceará
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (04/02), os dados revelados pelo Mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) apontando que o Ceará alcançou mais de 103 mil conexões de geração própria solar em telhados e pequenos terrenos.
De acordo com o mapeamento, o Estado ultrapassou 1,1 gigawatt de potência instalada da tecnologia fotovoltaica em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
Para Sérgio Aguiar, o levantamento reforça o potencial do Estado na geração de energia solar. “São mais de 100 mil cearenses que já produzem a própria energia por meio de painéis solares, aproveitando as horas de sol que temos e a potencialidade de fazer com que essa energia renovável signifique oportunidades de trabalho e de desenvolvimento social para o Ceará”, destacou.
O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Ceará na temática do turismo sustentável, conceito que alia viagens e consumo à consciência ambiental. Segundo ele, em estudo recente realizado pela empresa Descarbonize Soluções, companhia especializada em energia limpa, o Nordeste figura como a principal rota de destinos sustentáveis do País.
“O nosso Estado está entre os principais destinos, com empreendimentos de destaque no turismo sustentável, fazendo com que haja um crescimento da nossa economia aliado à preservação do meio ambiente. O que temos de maior riqueza é o nosso patrimônio natural, e é importante fortalecer esse potencial, tornando o turismo sustentável um dos maiores vetores de desenvolvimento do Ceará”, assinalou Sérgio Aguiar.
O deputado mencionou ainda a sua filiação e a de demais parlamentares ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na próxima sexta-feira (07/02), em evento que vai ocorrer no auditório Murilo Aguiar, na Alece. “Na sexta-feira, migrarei para o PSB, um partido em que já fui militante, e farei esse reingresso no sentido de fortalecer cada vez mais essa agremiação”, pontuou.
Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) se colocou à disposição para atuar junto ao colega em defesa das pautas de turismo e de energias renováveis.
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) salientou que, na sexta-feira, vai ser dada ordem de serviço para o início das obras de implantação de parque solar no município de Jaguaruana. “É um investimento de R$ 800 milhões, que vai gerar quase 500 empregos, demonstrando a força da pauta das energias renováveis no Estado”, avaliou.
Já o deputado De Assis Diniz (PT) parabenizou Sérgio Aguiar por integrar um grupo político que tem contribuído muito para o Ceará.
Edição: Vandecy Dourado
