Câmara reunirá especialistas nesta quinta-feira para debater o pós-isolamento
A Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (14) um seminário virtual para debater os parâmetros e procedimentos para o retorno das atividades econômica e social depois do período de isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19.
O debate será realizado pelo sistema de teleconferência do Plenário, a partir das 11h, com duração prevista de duas horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal da Câmara no YouTube e outras mídias sociais da Câmara.
O evento é promovido pela Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus e pela Presidência da Casa.
Foram convidados para o debate:
- Armínio Fraga (moderador): economista, doutor pela Universidade de Princeton (EUA). Atuou como professor na FGV/RJ e PUC/RJ. Já foi diretor do Banco Central na gestão do Ministro Marcílio Marques Moreira e também presidente no período 1999-2002. Tem experiência como economista e gestor de empresas do mercado financeiro. Conselheiro da Universidade de Colúmbia foi também membro de diversas instituições internacionais. Além de ter publicado diversos artigos em periódicos especializados brasileiros e internacionais, escreve regularmente na imprensa sobre temas políticos e econômicos;
- Nísia Trindade Lima: tem formação em Ciências Sociais, com mestrado em Ciência Política e Doutorado em Sociologia pelo IUPERJ/RJ. Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, eleita para a gestão 2017-2020. Servidora da Fiocruz desde 1987, tem longa experiência na área de ensino e divulgação científica e foi agraciada em sua trajetória com vários prêmios de importância nacional. Ao longo das últimas décadas integrou esforços de expansão das atividades da Fiocruz para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Em sua plataforma de trabalho para a atual gestão destacam-se o compromisso com o SUS e a produção e divulgação da ciência em benefício da instituição e da sociedade;
- Marcia Castro: estatística, com mestrado e doutorado em demografia, UFMG e Princeton (EUA). Atualmente pesquisadora da Universidade de Harvard (EUA), onde integra grupos de estudo sobre o Brasil e a América Latina. Suas áreas de atuação são saúde, população e urbanização, com larga experiência na Amazônia e África, em que se destacam a pesquisa sobre malária e a aplicação de metodologias de georreferenciamento e análise espacial;
- Paulo Chapchap: médico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Research Fellow e Visiting Assistant Professor in liver transplantation pela Universidade de Pittsburgh (1986 e 1987). Doutor em Clínica Cirúrgica pela Faculdade de Medicina da USP. Membro do Conselho da International Liver Transplantation Society (2007 a 2011). Coordenador do Programa de Transplante de Fígado do Hospital Sírio-Libanês e Presidente do Conselho e Pró-Reitor dos Cursos Stricto sensu do Sírio-Libanês Ensino e Pesquisa. Atualmente é Diretor Geral do Hospital Sírio-Libanês..
Dinâmica
Nísia Trindade e Marcia Castro terão 15 minutos para suas apresentações, seguidas de 15 minutos de comentários por Paulo Chapchap. O moderador (Armínio Fraga) terá a palavra por até 25 minutos, divididos entre a apresentação do debate e dos participantes, ao início, e, após as expositoras e o comentador, para uma primeira consolidação das apresentações, organizando as questões postas e oferecendo uma perspectiva de como elas podem ser assimiladas no debate sobre a retomada das atividades socioeconômicas. Posteriormente, haverá até 50 minutos para interação dos parlamentares com os convidados por meio de perguntas escritas dirigidas à Mesa.
Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova destinar R$ 9 bi de fundo extinto para o combate à Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019.
O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.
Pela MP original, os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal.
O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acolheu emendas para mudar o destino desse dinheiro e aplicá-lo na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus.
"Diante da pandemia, não faz mais sentido destinar o FRM [fundo formado pelas reservas monetárias] exclusivamente para o pagamento da dívida pública federal", argumentou. "O Parlamento tem responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias ao combate à Covid 19 e, igualmente, prever fontes de recursos para apoiá-las."
Distribuição
A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.
O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.
Extinção do fundo
A Reserva Monetária foi criada pela Lei 5.143/66 e destinava-se a prover o Banco Central de uma fonte de recursos para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma solução definitiva para as verbas.
A MP aprovada determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. Caberá à Caixa Econômica Federal dar baixa contábil dos valores correspondente do passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados com o fundo extinto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
AL votará projeto para regulamentar Sistema de Deliberação Remota
O texto inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.
De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”.
O parlamentar reforça que a matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário.
Da Redação/com Assessoria de Imprensa / DANIEL ADERALDO
Maia pede ao STF rejeição de ação que cobra análise de impeachment de Bolsonaro
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
12 de maio de 2020 | 19h56
Em manifestação enviada nesta terça-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Celso de Mello que rejeite uma ação movida por dois advogados que cobram uma análise imediata do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Maia, o impeachment é uma ‘solução extrema’ e não há nenhuma norma legal, ou do regimento da Câmara, que fixe um prazo para que os pedidos de afastamento do presidente da República sejam analisados pelos parlamentares.
“Nem a lei 1.079, de 1950, e tampouco o regimento interno da Casa impõem qualquer prazo à decisão do presidente (da Câmara, sobre análise de impeachment)”, observou o presidente da Câmara.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Prudente. A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
No mês passado, o ministro afirmou considerar prudente solicitar ‘prévias informações’ ao presidente da Câmara sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua em março.
O pedido é a base de ação que corre no Supremo, movida pelos mesmos advogados, que alegam ‘omissão’ no Legislativo em analisar a abertura do processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente Hamilton Mourão.
O Palácio do Planalto está monitorando de perto os desdobramentos da ação no Supremo que cobra também a divulgação do exame de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
Até agora, ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Congresso Nacional decreta luto oficial de três dias por mortes da Covid-19, perto de 10 mil
Carolina Brígido / O GLOBO
BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decretaram neste sábado luto oficial de três dias no Congresso Nacional pelas cerca de dez mil mortes provocadas pela Covid-19 no país. A Bandeira Nacional ficará hasteada a meio-mastro em frente ao Congresso Nacional.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Congresso neste sábado. Segundo a medida, ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto.
“No momento em que o país atinge a triste marca de dez mil mortes oficiais da Covid-19, o Congresso Nacional também sofre a dor de tantas famílias brasileiras que perderam seus entes queridos, sem poder render-lhes as justas homenagens. É uma tragédia que nos devasta mais a cada dia. Dez mil pessoas, amadas e importantes para outras pessoas, cheias de sonhos, tiveram suas vidas interrompidas”, diz nota oficial assinada por Maia e Alcolumbre.
O texto também afirma que o “Parlamento, que representa o povo e o equilíbrio federativo desta nação, não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar”. Segundo o texto, a situação é “singular”, com “nossas cidades paradas, nossas crianças sem aulas, nosso povo assustado”. A nota diz que o Congresso Nacional tem feito sua parte “ao tomar medidas legislativas de suporte às pessoas, aos governos e às empresas”.
Ainda segundo os presidentes da Câmara e do Senado, a prioridade agora é proteger a vida dos brasileiros.
“Mesmo chorando a morte dos nossos irmãos e irmãs brasileiros, conclamamos todos a manter as recomendações das autoridades de Saúde, diminuindo o ritmo dessa terrível doença, enquanto nos preparamos para um retorno seguro e definitivo à normalidade”, recomenda a nota.
Após dar aval, Bolsonaro afirma agora que vai vetar possibilidade de reajuste a servidores
07 de maio de 2020 | 12h50
BRASÍLIA - Após estimular a "blindagem" de diversas categorias de servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 7, que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos Estados que abre possibilidade de reajuste salarial para as carreiras do funcionalismo, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus.
"Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito", disse o presidente. Ontem, porém, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento para beneficiar as categorias entre os deputados, revelou que a articulação teve o respaldo de Bolsonaro, com quem conversou duas vezes durante a votação. "Sou líder do governo e não líder de qualquer ministério", disse o deputado.
Guedes, que reclamou a interlocutores de uma "bola nas costas", defendeu o veto ao trecho do projeto como contrapartida de governadores e prefeitos à ajuda de R$ 125 bilhões da União. "Nós vamos pedir que vete o aumento de salários até dezembro do ano que vem", afirmou Guedes, em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, da qual fez parte Bolsonaro, ministros e empresários.
A equipe econômica calcula que o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 blhões para União, Estados e municípios. As mudanças feitas no Congresso, porém, derrubaram o alívio para R$ 43 bilhões.
"Agora, há sempre manobras, empurra para cá, empurra para lá, manobra normal da democracia. Não estou reclamando em nada do processo democrático. Eu apenas pedi ao presidente que resolva com as ferramentas que ele tem, de vetar esse aumento, caso ele venha", continuou o ministro.
No texto aprovado pelo Congresso, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
As diversas categorias de servidores mostraram força de mobilização e pressão no Congresso, mesmo com as críticas de diversos setores da sociedade civil, afetados pela crise com demissões e corte de salários, que cobraram medidas semelhantes dos servidores.
De acordo com dados oficiais, hoje já são mais de 5,5 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. A expectativa é que 73% dos empregados formais sejam atingidos com uma das duas modalidades. Outros 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.
Câmara muda critério de divisão do auxílio a Estados e Amapá perde recursos
05 de maio de 2020 | 21h57
BRASÍLIA - De ganhador a perdedor. O Amapá, Estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), perdeu R$ 286 milhões da parcela que receberia do auxílio de R$ 60 bilhões que o governo fará aos Estados e municípios para o enfrentamento do coronavírus.
A mudança na fórmula de repartição foi uma resposta da Câmara, que na votação do projeto alterou a forma de divisão do dinheiro na votação do projeto da ajuda emergencial. Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões terão que usados exclusivamente em ações de saúde – R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios.
O Amapá, que era o segundo mais beneficiado pelo projeto do Senado, foi o Estado que mais perdeu com votação desta terça-feira, 5. A mudança da Câmara permitiu um aumento de R$ 920 milhões para os Estados do Sudeste, prejudicados pelo modelo anterior. São Paulo vai ficar com a maior parte do ganho: R$ 783 milhões de reforço do caixa. Os Estados do Norte perderam R$ 796 milhões do repasse em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, Alcolumbre alterou completamente o projeto da Câmara, que agora impôs essa mudança na votação dos destaques. O projeto terá que retornar ao Senado para nova votação, o que Alcolumbre não queria.
O presidente do Senado foi o relator do projeto na Casa e acabou privilegiando o seu Estado, colocando o Amapá no topo dos mais beneficiados quando comparado pelo número de habitantes. O desenho da repartição foi criticado por deputados e senadores.
A bancada do partido Novo foi a responsável por apresentar a mudança ao texto-base que já tinha sido aprovado pelo plenário. O relatório mencionava quatro critérios adotados na partilha (a arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, população e Lei Kandir), mas não detalha a fórmula de cálculo.
O Novo apresentou destaque para instituir critérios mais justos de distribuição. Com essa alteração, os 40% dos R$ 7 bilhões previstos para serem rateados entre os Estados deixarão de levar em conta a proporção entre o número de casos e a população dos estados, para serem distribuídos conforme o número absoluto de casos. Para o partido, essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade.
O Amapá, com cerca de 1.700 casos de covid-19 e 49 mortes, receberia mais recursos proporcionalmente que São Paulo, com mais de 32 mil contaminados e mais de 2.600 mortos pela doença. Isso, porque o cálculo anterior estabelecia, entre os critérios, a taxa de proporcionalidade entre população e número de casos. Na avaliação do Novo, outros Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, também seriam prejudicados.
Maia diz que texto de socorro do Senado prejudica estados do Sul
Apesar de defender que deputados aprovem o texto do Senado de socorro a estados e municípios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os critérios de distribuição dos recursos penalizam o Sul do país.
O pacote aprovado no sábado (2) pelos senadores prevê em torno de R$ 120 bilhões de socorro a estados e municípios para enfrentar a crise do coronavírus.
Desse valor, R$ 60 bilhões seriam repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos para recompor perda de arrecadação com ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).
Como contrapartida, a proposta estabelece o congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, à exceção de alguns casos.
Nesta terça (5), Maia, pelo segundo dia seguido, se encaminhou até a tribuna do plenário da Casa para defender uma proposta —na segunda (4), falou sobre a compra de títulos privados pelo Banco Central.
Segundo o deputado, o texto do Senado valida a tese da Câmara sobre o valor a ser transferido a estados e municípios. “A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição dos recursos”, disse.
“Isso claro que gera alguns conflitos, principalmente com os estados do Sul do Brasil e com as cidades acima de 200 mil habitantes, até porque são elas que concentram o maior volume de UTIs, da administração de UTIs, junto com estados brasileiros.”
Nota elaborada por técnicos da Câmara publicada nesta terça pela coluna Painel mostra que o estado que mais ganhou com a troca para o socorro aprovado no Senado foi o Amapá, do presidente Davi Alcolumbre (DEM).
Em termos per capita (dividindo o valor pela população), o Amapá receberia R$ 189 por habitante no projeto da Câmara, enquanto no Senado o valor subiu para R$ 733. Em São Paulo, do governador João Doria (PSDB), ocorre o contrário: o estado, que receberia R$ 549 por habitante no texto da Câmara, passou a R$ 279 na fórmula do Senado.
Apesar da divergência, Maia defendeu nesta terça que o texto deveria ser respaldado pelos deputados. “Como alguns já disseram, nós não estamos aqui para discutir o que é o ideal, estamos para construir dentro do Parlamento um texto que vá a sanção e, sancionado, os recursos possam chegar o mais rápido possível a estados e municípios.”
Além disso, afirmou que não há interesse em ter protagonismo sobre qual texto será aprovado. “Nenhuma queda-de-braço que tem que ser o da Câmara ou tem que ter o selo do Senado”, disse.
Relator amplia categorias de servidores que ficarão 'blindados' de congelamento salarial até 2021
05 de maio de 2020 | 15h24
BRASÍLIA - Relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ampliou as categorias excluídas de congelamento salarial previsto no projeto de socorro aos Estados e municípios. O relator “salvou” do congelamento os servidores das polícias Federal, Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social e guarda municipal.
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Já estavam de fora os militares das Forças Armadas, profissionais de saúde e militares da área de segurança dos Estados. O congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.
Ao Estado/Broadcast, o relator confirmou a decisão, mas disse que esses profissionais terão de estar na linha de frente da ação de combate à covid-19.
“Está escrito desde que esteja na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus. Quem está na reserva não recebe. Quem está deslocado num batalhão que não tem nenhuma atividade ligada ao coronavírus não vai receber aumento”, disse.
Assembleia quer reduzir desconto de mensalidades em escolas de pequeno e médio portes
Depois de um longo debate, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) decidiu rever o percentual de abatimento nas mensalidades das escolas privadas de ensino infantil localizadas em bairros afastados da área nobre. Uma movimentação da categoria, representada pela Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, procurou deputados estaduais nos últimos dias para levar a demanda dos empresários.
Na Casa, tramita um projeto de lei que reduz as mensalidades em instituições privadas no Ceará durante a pandemia da Covid-19. Com a suspensão das aulas, pais e mães iniciaram uma pressão nos parlamentares para reduzir as mensalidades. Há recomendação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública nesse sentido.
De acordo com os donos de escolas infantis de pequeno porte, o abatimento de até 40% nas mensalidades, como estava previsto, fecharia muitas delas. "Temos escolas com 70 alunos e que apenas 22 estão pagando", relatou um dos integrantes da entidade, Alexandre Lima. Segundo ele, a expectativa, agora, é que o percentual de desconto em instituições que integram o Simples Nacional tenha uma redução de 10%.
Esse foi o acordo estabelecido com o Legislativo estadual. O texto foi protocolado nesta segunda-feira (4). De acordo com o líder do Governo, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), o desconto previsto para as instituições era de 20% a 40% nas mensalidades, de acordo com o nível de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
