Heitor Férrer mencionou notícia divulgada pela imprensa nos últimos dias tratando do envio de R$ 2,2 bilhões pela União ao Estado do Ceará, em 2020, para aplicação direta no combate à Covid-19, dos quais R$ 740 milhões foram realmente direcionados para essa finalidade pelo Executivo estadual. De acordo com a matéria, o restante do valor teria sido aplicado em outras áreas.

“No dia 5 de maio, eu apresentei um requerimento no Departamento Legislativo desta Casa em que eu solicito justamente informações do Governo do Estado sobre a destinação dos recursos recebidos pela União para combate da pandemia e de que forma eles foram usados. Dessa data até o dia de hoje esse requerimento sequer foi pautado”, apontou o parlamentar.

Para ele, não se trata de “politicagem” ou perseguição ao Governo, mas somente do seu papel essencial de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “Se eu não sirvo nem para isso, eu não sirvo para estar aqui. E, a partir do momento em que o Poder Legislativo nem pauta esse pedido, ele fica muito mal e perde credibilidade, o que não podemos deixar acontecer em épocas nebulosas como a atual”, considerou.

Heitor Férrer questionou qual seria o temor do Governo do Estado em impedir que esse requerimento seja pautado. “O que estou pedindo é a coisa mais singela do mundo, é um pedido de informação sobre gastos. Quero saber, pelas palavras do Governo, quanto a União encaminhou especificamente para a Covid e como esse recurso foi gasto”, endossou.

O deputado também destacou outro requerimento apresentado, no qual solicita que o Governo do Estado apresente os índices de mortalidade em decorrência da Covid-19 nos hospitais públicos e privados do Estado.

“Quero saber como os cearenses foram tratados nos hospitais públicos, como o poder público tratou a população nas suas unidades, em comparação com o tratamento na rede privada”, salientou Heitor Férrer.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) também lamentou que os deputados não estejam conseguindo ter os seus requerimentos aprovados na Casa. “São muitos os requerimentos que perdem o seu sentido e objetivo com a demora para serem deliberados, fazendo com que o mandato também perca com isso”, pontuou.
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O parlamentar assinalou que o governador Camilo Santana tem investido na melhoria e do efetivo policial e equipamentos para o aperfeiçoamento da segurança pública no Estado. São aquisição de coletes, armamento, viaturas, motos, além de promoções, nomeações, reforços e reestruturação e implantação salarial para o efetivo.

Diego Barreto observou ainda que, como forma de combate à violência, o Estado tem feito um amplo trabalho na educação e esportes, atingindo os jovens em situação de vulnerabilidade social. “São políticas de enfrentamento e mecanismos que evitam a violência, investindo na juventude e na educação. Com a pandemia, uma grande evasão escolar foi notificada, e o governador tem desenvolvido trabalhos que buscam fortalecer a educação e a prática de esportes”, apontou.

O deputado destacou que são projetos voltados não apenas para a juventude, mas também para as crianças, como as brinquedotecas espalhadas nas praças do Ceará. Outra proposta é o projeto de lei do Poder Executivo, aprovado Casa, que torna o auxílio Vale Gás Social política pública permanente. “Esse programa vai beneficiar diversas famílias que estão passando por muita necessidade. Todas as informações de como se cadastrar estão no site do Governo do Estado”, disse.

Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e assinalou que são diversas ações e campanhas realizadas pelo Governo do Estado em prol da população cearense. O deputado Tony Brito (Pros) também parabenizou o pronunciamento e elogiou a atuação do parlamentar na AL.
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O parlamentar destacou a relevância da campanha Setembro Amarelo, realizada desde 2014, na AL, como de grande importância social e reiterou que os órgãos públicos precisam se empenhar na causa. “Só sabe da necessidade de combater esse mal, que é o suicídio, quem está passando por problemas familiares, com entes amados e próximos, com situações de diversas origens, que estejam em essa ânsia de suicídio. Essas pessoas não estão só. Elas podem contar com o Estado, com esta Casa Legislativa. Nós, como representantes do povo, iremos cobrar ao Poder Executivo que combata isso de forma contundente”, enfatizou.

A pandemia, o desemprego e os demais impactos negativos do período, segundo o deputado, têm interferido ainda mais na vida de pessoas que estão passando por alguma “angústia” ou em quadro de depressão. Por esse motivo, é preciso uma resposta imediata e eficiente para acolher essas pessoas. “Você que está passando por isso pode ligar para o número 188 ou buscar o Centro de Valorização da Vida, que realiza o apoio emocional e prevenção ao suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que precisam conversar, sobre total sigilo, por telefone, e-mail ou chat 24h”, adiantou.

Tony Brito lamentou o alto índice de suicídio “dentro das instituições policiais” e pediu engajamento do governador Camilo Santana, com a promoção de políticas públicas efetivas na busca de evitar o suicídio dentro dos órgãos. “Estamos com uma campanha, no âmbito do sindicato dos policiais civis, relacionada ao combate ao assédio moral e sexual dentro da Polícia Civil. Esperamos ter o apoio do Poder Executivo, dos parlamentares desta Casa e dos demais poderes da República, pois o assédio moral é sim um dos grandes motivos de suicídio dentro das instituições policiais”, alertou.

O deputado tratou também sobre a dificuldade e demora de implementação, em folha, dos benefícios de servidores por meio da Cearaprev e solicitou aumento da força de trabalhos no órgão para agilizar a liberação dos vencimentos. “Faço aqui esse apelo ao governador Camilo Santana: que seja fortalecido o atendimento da Cearaprev, para dar agilidade nos processos. É triste ver que as pessoas não estão recebendo esses benefícios, essenciais para sobrevivência e alimentação”, disse.

Tony Brito informou ainda que foi procurado por profissionais da saúde que alegam não estar recebendo o pagamento de valores de horas extras, principalmente os que trabalharam na linha de frente contra a Covid-19. O deputado cobrou agilidade do secretário de Saúde para liberar os pagamentos. O parlamentar solicitou ainda a construção de uma passagem que ligaria o bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, e o bairro Jurema, em Caucaia. “Com essa passagem de cerca de 400 metros, a pessoa vai do Conjunto Ceará à Avenida Dom Almeida Lustosa. Isso iria integrar os municípios e trazer grandes benefícios”, afirmou.

O deputado Guilherme Sampaio (PT), em aparte, parabenizou Tony Brito pelo pronunciamento e apontou a importância de se falar abertamente sobre esse assunto, pois há muitas pessoas passando por transtornos que podem levar ao suicídio, sobretudo em um momento difícil como a pandemia. De acordo com o parlamentar, é importante ampliar os esforços, sobretudo na volta às aulas, das pessoas ao trabalho, para saber identificar possíveis casos de suicídio, podendo assim evitá-los.

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) criticou a situação da previdência de servidores em Tejuçuoca. De acordo com ele, casos de pensão estão demorando cerca de quatro meses para a liberação, quando antes o prazo era de aproximadamente 15 dias. “Não precisaria dessa dificuldade. Você vai estar liberando um benefício ou um consignado para alguém que é servidor já efetivo”, pontuou.

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A parlamentar afirmou ainda que a lei deveria conversar mais com alguns princípios do cristianismo. Ela também lamentou que as pessoas associem a Bíblia como um livro machista. "A Bíblia vem sendo muito atacada ao longo dos anos, como um livro machista, um escrito que subestima a mulher, que humilha a mulher. Eu queria que me apresentasse só um texto que fale que a mulher é desconsiderada. A Bíblia não estimula violência contra mulher”.

Dra. Silvana pontuou que os debates pelo fim da violência contra a mulher devem ser expandidos para todas as esferas com o objetivo de reduzir o número de casos. “Nós precisamos fazer mais pelas mulheres, precisamos levar para dentro das escolas esse debate. Mas ressalto que jamais uma mulher foi excluída da palavra de Deus”, acrescentou.

A parlamentar também condenou a atitude do deputado estadual de Santa Catarina Jessé Lopes (PSL-SC), que recebeu em seu gabinete o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, que se tornou conhecido por agredir sua ex-esposa. “A Maria da Penha é um símbolo para todos nós, é uma mulher que está na cadeira de rodas. Eu quero que esta Casa faça uma nota de repúdio, que vou assinar”, observou.

Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) lamentou os dados do Anuário da Violência e também repudiou a atitude do deputado catarinense.

“Nós vivemos em uma sociedade onde uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos. Hoje amanheci incomodado com o deputado Jessé Lopes, que postou uma foto ao lado do ex-marido da Maria da Penha. A Maria da Penha está paraplégica e ele quer expor a versão de um agressor. A Maria da Penha representa justiça e desejo de igualdade.”

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A intenção, segundo o parlamentar, é fazer com que os municípios envolvidos na disputa territorial sejam polos ativos da ação de litígio apresentada pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos que esses municípios se apresentem como partes diretamente interessadas nessa disputa dos limites territoriais”, esclareceu.

Ainda de acordo com o deputado, dos 13 municípios que formam a Chapada da Ibiapaba, um deles realmente apresenta problema territorial com o Piauí. “Mais precisamente, o distrito de Cachoeira Grande, que fica em Poranga, tem questões territoriais a serem discutidas com o Piauí, fazendo com que seja necessário também realizarmos uma audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Poranga, para tratarmos desse tema”, salientou.

Acrísio Sena contextualizou o histórico da disputa territorial entre Piauí e Ceará, lembrando que em 2011 o estado do Piauí entrou com uma ação no STF pedindo a Serra da Ibiapaba de volta, alegando que a região pertencia a ele. O parlamentar complementou que, em 2016, o STF solicitou que o Exército Brasileiro realizasse estudos sobre a região, com base em mapas e cartografia.

“A defesa apresentada pelo estado do Ceará é que o STF leve em consideração o domínio de posse e tudo o que foi feito nesses municípios, além do valor social e cultural dessas terras”, assinalou o deputado.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) avaliou como sem fundamento a questão territorial levantada pelo estado do Piauí. “De onde saiu isso, do nada querem tomar as nossas terras? Não podemos fingir que não estamos vendo esse debate, nós temos que nos basear na nossa realidade, em como fomos criados. E só em acatar esse debate, já vejo com grande preocupação a atitude do STF”, ressaltou.

RG/LF