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Plenário analisa hoje projetos sobre coronavírus e terá votação a distância na semana que vem

deputados no plenario

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 232/19, que autoriza os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia de coronavírus. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que assina o texto com outros 20 parlamentares.

Relatora defende votação de projeto que libera recursos para a saúde

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coronavírus: relatora divulga projetos consensuais para votação em Plenário

CRMEN ZANOTO

 

 

 

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) divulgou hoje, em reunião da comissão externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, os projetos e medidas que devem ir a votação no Plenário da Câmara para o enfrentamento do coronavírus.

 

São eles:


- PLP 232/19, que flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

 

- PL 5413/19,  que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados. Pelo texto, o benefício é concedido por meio do Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).

 

Um projeto de resolução deve ser votado nas próximas horas para permitir que
apenas líderes partidários participem de sessões deliberativas.

 

Zanotto é a relatora da comissão para o enfrentamento do Covid-19.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso só fechou na ditadura e não vai fechar mais, diz Rodrigo Maia

maia VAMOS À RECOCILIAÇÃO
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que nunca se cogitou fechar o Congresso Nacional em razão da crise do coronavírus. “Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”, afirmou o presidente. Maia concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (17), após reunião com líderes partidários sobre a pauta de votações da Casa nas semanas que durarem as medidas de quarentena sugeridas em razão da pandemia do Covid-19.

 

Maia informou que, a partir da semana que vem, as votações serão realizadas a distância. Segundo ele, vão permanecer em Brasília integrantes da Mesa Diretora e os líderes de cada partido, ou o primeiro vice-líder, e os demais poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara.

 

“Na hora da votação, vamos colocar o sistema no plenário e fazer as votações,  com a presença minha e dos líderes para que se mantenha o Plenário funcionando mesmo com a parte dos votos vindo de forma remota”, explicou Maia.

Pauta de votações
Segundo Maia, na semana que vem, de preferência também serão votados projetos relacionados ao coronavírus, mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta. Entre eles a proposta que aumenta a participação do governo no aporte de recursos para o
Fundeb dos atuais 10% para 20% em 2026; e o Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

 

 

“O plano Mansueto, vamos trabalhar para votar, estamos trabalhando com os governadores e eles devem apresentar uma proposta nesta semana. O plano faz parte na suspensão do pagamento das dívidas, dá para avançar nisso. O texto é muito importante e tem um caráter emergencial para as próximas semanas”, explicou Maia.

Papel do Executivo
Rodrigo Maia cobrou ainda uma ação mais coordenada do Executivo para apresentar projetos que possam minimizar a crise. Segundo o presidente, o governo já devia ter pensado em políticas públicas e na ampliação dos gastos para redução dos danos na economia.

 

“É inevitável que a redução do dano na economia seja garantida pelo Estado brasileiro, não há outra saída: a arrecadação federal vai cair, dos estados, dos municípios e por isso que o governo federal precisa manter sua articulação e seu comando”, afirmou.

 

Crise


Maia também foi questionado pela imprensa sobre a relação entre os poderes e sobre um novo capítulo da crise entre o presidente da República e o Congresso Nacional. Rodrigo Maia afirmou que o momento é de construir consensos.

 

“Esquece a briga, esquece o conflito, vamos resolver os problemas em conjunto. Vamos deixar os problemas políticos para depois da crise, não está na hora. Não ajuda tratar de coisas menores tendo um problema maior. Só vou tratar dos problemas maiores”, afirmou o presidente.

 

Ações


Rodrigo Maia também disse que o governo já deveria ter agido de forma mais efetiva para ajudar a conter a propagação do vírus no País, como o fechamento das fronteiras, a restrição de voos internacionais e a circulação de pessoas nos estados cujas projeções de crise sanitária são maiores como São Paulo e Rio de Janeiro.

 

“A gente não pode, pela questão econômica, correr o risco de ter um problema maior de saúde pública. A economia será afetada de qualquer jeito, achar que manter a circulação para que a economia funcione e que vai garantir algum crescimento está errado”, afirmou o presidente.

 

“O governo tem o orçamento aberto, se eles quiserem usar os recursos do fundo eleitoral, pode usar os recursos do cartão corporativo, da Secom. Não estamos olhando recursos, porque o volume de gastos vai ser tão maior do que a gente pensa, que saber de onde vai tirar R$ 500 milhões ou R$ 1 bilhão não importa mais do que garantir os bilhões de reais que vamos precisar para reduzir os danos na saúde e na vida dos vulneráveis”, disse Maia.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados destacam ações de combate ao coronavírus e sugerem novas medidas

Deputados destacam ações de combate ao coronavírus e sugerem novas medidasfoto : Júnior Pio

 
Durante a apresentação do secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta  terça-feira (17/03), vários parlamentares se manifestaram destacando as  ações de combate à proliferação do novo coronavírus (Covid-19) no Ceará. Os deputados elogiaram as medidas do Governo Estadual e apresentaram suas preocupações, sobretudo com a chegada do vírus em áreas mais pobres da cidade.

Eles chamaram a atenção para questões como fornecimento de água nas periferias e ausência no comércio de álcool em gel e outros produtos utilizados para dificultar o contágio.

O deputado Guilherme Landim (PDT) informou que apresentará projeto de lei que permite, enquanto o plano de contingência estiver em vigor, que as concessionárias de água, energia e gás sejam impedidas de suspender seu fornecimento. “Não falamos em perdão de dívidas, mas sim, que não sejam interrompidos seus fornecimentos enquanto a pandemia estiver acontecendo”, informou.

Os deputados Elmano Freitas (PT) e Romeu Aldigueri (PDT) chamaram a atenção para a ausência de álcool em gel nas prateleiras de supermercados e farmácias. Aldigueri propôs que o Governo do Estado faça uma compra do produto e possibilite a aquisição dele por parte dos municípios.

De acordo com Elmano Freitas, este seria o momento para o Governo estabelecer uma parceria com os produtores de álcool em gel, detergente e todo tipo de produto que dificulte o contágio, “aumentando a oferta e garantindo o acesso da população”.

O deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ressaltou as ações de fiscalização do Procon Assembleia para tentar coibir os preços abusivos cobrados pelas máscaras e pelo álcool em gel. “Não podemos aceitar essa injúria comportamental. Os comerciantes precisam entender que esse oportunismo é inaceitável”, declarou.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) destacou ações do Governo Federal no enfrentamento à pandemia desenvolvidas em parcerias com os estados, as articulações dos diversos ministérios no enfrentamento ao problema e os investimentos feitos na saúde.

O deputado Jeová Mota (PDT) parabenizou a rapidez com que o Governo do Estado, através do secretário de Saúde, Dr. Cabeto, iniciou o trabalho no enfrentamento da pandemia, quando ela ainda sequer tinha chegado ao País.

Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT) cobrou uma maior orientação sobre a metodologia de investigação de suspeita de infecção. Outro ponto questionado diz respeito ao pico de infecção, se realmente será entre os meses de abril e maio, “e o que temos até agora em relação à cura dos contaminados”, frisou.

O deputado Nezinho Farias (PDT) elogiou as medidas adotadas e chamou a atenção para a situação de empresas que funcionam com muitos funcionários, que não poderão seguir a recomendação de quarentena, e o impacto que a propagação do vírus terá na economia do Estado. “Precisamos avaliar o que fazer nesses casos, mas, de toda forma, já temos um bom pacote de medidas como essas anunciadas”, disse.

O deputado Acrísio Sena (PT) classificou que a maior luta que a sociedade enfrenta é contra as fake news. Ele avalia que deve ser criada uma “linha segura” de informação preventiva sobre o vírus. Já o  deputado Agenor Neto (MDB) pediu que fossem deixados de lado os pensamentos políticos para seguir o “exemplo do governador Camilo Santana”, que atuou com planejamento, recursos e em nenhum momento politizou o tema.

A deputada Doutora Silvana (PL) elogiou o secretário de saúde, Dr Cabeto, e avaliou ser a pessoa certa para administrar a pasta nesse momento. A parlamentar comunicou que repassou as medidas anunciadas pelo governador a pastores no interior do Estado para a adequação das igrejas evangélicas às recomendações do Governo Estadual.

O deputado Moisés Braz (PT) parabenizou o governador Camilo Santana e também o secretário Cabeto pela “agilidade e forma séria” de tratar do assunto. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse que o Ceará teve a oportunidade que outros países não tiveram de se planejar, pois não tinham informações sobre a doença. O parlamentar destacou que a prática de isolamento, segundo ele, é uma das políticas mais competentes de contenção da doença.

Os deputados Heitor Ferrer (SD), Soldado Noelio (Pros), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PCdoB) também parabenizaram as ações apresentadas pelo secretário, assinalando que o momento exige dos homens públicos ações para preservar o maior número possível de vidas humanas.  

O deputado Nizo Costa (PSB) informou que está pedindo aos operadores do transporte complementar do Estado que façam higienização diária dos veículos e orientem os passageiros sobre os cuidados para evitar o coronavírus.

O deputado Queiroz Filho (PDT) repassou informações sobre medidas tomadas pela Prefeitura de Fortaleza. O deputado Audic Mota (PSB) pediu agilidade na liberação de recursos para os municípios, principalmente relacionados ao custeio da saúde, para compra de equipamentos e de material descartável. Já Vitor Valim (Pros) fez um apelo para que o transporte público só permita a utilização da quantidade de passageiros sentados e pediu o conserto do tomógrafo da  Policlínica de Caucaia.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/DANIEL ADERALDO

DL/PE/WR/CG

Secretário da Saúde explica na AL plano de contingência para combate ao Covid-19

Secretário da Saúde explica na AL plano de contingência para combate ao Covid-19foto : Júnior Pio

 
O secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, apresentou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/03), as ações de prevenção à propagação do novo coronavírus (Covid-19) e as recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado na contenção da pandemia e atendimento aos enfermos.

O secretário informou que o Estado tem desenvolvido um plano de contingência pautado em formas de reconhecimento da população suspeita e de cuidados com os ambientes públicos e domiciliares.

“Nós não estamos vivendo uma epidemia comum, como temos em todos os anos, com aumento de casos de dengue, influenza ou H1N1. Trata-se de uma epidemia com um vírus diferente, com um poder de contaminação maior que outros coronavírus”, apontou o secretário.

Segundo ele, é uma epidemia com chance de contaminação alta, podendo gerar um grande risco à população e ao sistema de saúde. “Precisamos saber fazer a estratificação do risco da doença, para não sobrecarregarmos o sistema, estabelecendo ameaças adicionais ao uso das unidades de saúde”, salientou Dr. Cabeto.

Dentre as ações anunciadas pelo Governo do Estado, o titular da Saúde enfatizou medidas mais radicais, como a suspensão de aulas em escolas e universidades públicas pelos próximos 15 dias, assim como de eventos públicos com a presença de mais de 100 pessoas.

O decreto do Governo também autoriza servidores públicos com idade superior a 60 anos a trabalharem de casa, quando possível; assim como cancela todas as viagens de servidores públicos estaduais; determina a higienização especial de transportes públicos, entre outras iniciativas.

Ainda de acordo com o secretário da Saúde, estão sendo feitos ajustes na rede hospitalar do Estado com todos os parceiros de unidades públicas e privadas.“Essas unidades têm a obrigação, como prestadoras de serviços, de se adequarem e utilizarem os critérios necessários de atendimento”, reforçou Dr. Cabeto.

“Estamos estruturando a rede hospitalar para atender aos pacientes que apontem um quadro mais crítico, adequando o perfil hospitalar e aumentando o número de leitos de UTI, como está sendo nos hospitais regionais e a unidade Leonardo da Vinci, que nesta sexta-feira já estará pronta”, anunciou. No caso dos hospitais regionais, o Estado duplicou os espaços de UTI e adquiriu 120 respiradores extras, com previsão de mais 600 durante os próximos meses, para que o atendimento à sociedade não seja prejudicado, adiantou.

Ele complementou que estão sendo feitos treinamentos com os profissionais da rede para capacitá-los sobre a melhor forma de atendimento e isolamento dos pacientes.

O secretário ressaltou que ainda não há transmissão comunitária do vírus no Estado e que o site da Secretaria de Saúde está sendo atualizado diariamente. “Os nove casos confirmados e divulgados são de pessoas acima de 60 anos, que se encontram em situação estável, em tratamento domiciliar. Estamos aprimorando o diagnóstico, mapeando os casos e excluindo os contatos dessas pessoas, no intuito de desenvolver e trabalhar por zoneamento, sendo essa a forma mais eficaz de reduzir a propagação”, declarou.

Dr. Cabeto disse ainda que a tendência é que a maioria das pessoas que venha a contrair o vírus apresente sintomas comuns e evolua bem. E os 10% previstos para maiores complicações contarão com toda a rede de apoio para receber o atendimento adequado.        

Ele informou sobre reunião com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em que  foram abordadas orientações educacionais e de higiene, como uso do álcool em gel, limpeza de locais públicos, proibição de aglomerações, redução de cultos religiosos e o papel dos prefeitos na disseminação de informações.

O secretário acentuou, por fim, que outras medidas estão sendo adotadas para facilitar a aquisição de álcool em gel e outros equipamentos de proteção aos agentes públicos e que outras medidas serão adotadas com o evoluir da situação, notadamente aquelas com impacto na economia.

RG/LA/CG

Heitor Férrer defende providências adotadas pelo Governo do Estado

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Heitor Férrer (SD) enalteceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/03), as atitudes tomadas pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no combate ao coronavírus.

Segundo o parlamentar, suspender qualquer evento público no Ceará acima de 100 pessoas, atividades em escolas e universidades públicas, estaduais e municipais de Fortaleza, a partir de quinta-feira (19/03), pelos próximos 15 dias, além de recomendar que as instituições particulares façam o mesmo foi a medida mais eficaz adotada neste momento.

Heitor Férrer destacou ainda que não bastam apenas as medidas do governo para surtirem um efeito positivo. Para ele, é necessário que a população faça a sua parte. “Esta é a hora de toda população se unir. Se isolem, evitem aglomeração, façam quarentena, pois cada corpo reage ao vírus de maneira diferente e, o que poderia não surtir efeito em mim, pode fazer um estrago enorme no outro, chegando até a óbito”, alertou.

O parlamentar sugeriu ainda que, além das ações que já estão sendo adotadas pelo Governo do Estado, o governador Camilo Santana possa adquirir uma grande quantidade de máscaras e álcool em gel para disponibilizar a população mais carente.

O parlamentar também comentou  o primeiro caso de morte registrado na cidade de São Paulo. De acordo com Heitor Férrer, foi divulgado recentemente que um homem de 62 anos, internado no Hospital Albert Einstein, chegou a óbito por conta do coronavírus.

Para Heitor Férrer, essa morte é marco e símbolo, porque se trata do primeiro caso de óbito. “Não estão morrendo números exorbitantes porque as pessoas que contraíram a doença possuem condições financeiras boas, afinal, estavam em viagem fora do País. Mas, me preocupo quando chegar à população mais carente”, pontuou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) parabenizou Heitor Férrer pelo seu pronunciamento e ressaltou a importância da higienização. “A população precisa entender que um aperto de mão é o ato mais simples de contaminação”, destacou. Ele ressaltou ainda sobre o trabalho de fiscalização realizado pelo Procon Assembleia na cobrança a preços abusivos nas máscaras e no álcool em gel.

Já o deputado Vitor Valim (Pros) destacou, em aparte, a preocupação com o cidadão mais carente e que mora em cômodos pequenos e vai conviver em quarentena, com o lixo e seus problemas. “Para essa população é preciso que uma atitude diferente seja tomada”, destacou.

O deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou a atuação do colega Heitor Férrer por sempre colocar o bem estar da população acima de tudo. “Ser de oposição é importante, mas de uma forma construtiva. Temos um Estado com um governador que nos representa, tomando atitudes importantes para tentar amenizar essa pandemia que é extremamente grave. Para que a população mais vulnerável não sofra mais do que já sofre”, acrescentou.
DL/AT

Fernando Hugo reprova uso político da pandemia do coronavírus

Deputado Fernando HugoDeputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/03), que não haja politização em relação à pandemia do coronavírus.

Para o parlamentar, diante de uma tragédia de saúde pública mundial, não se pode tolerar que qualquer vereador, congressista ou chefe de Estado tente tirar proveito político da situação.

“O mundo todo hoje se veste de um só desejo, partindo de todos os continentes, que é buscar no mais breve espaço de tempo um controle do quadro de pandemia”, salientou Fernando Hugo.

Segundo ele, o momento é de se unir no combate ao vírus, o considerando extremamente democrático. “Ele agride a população de municípios ricos e pobres, demonstrando a força pandêmica de uma doença que, felizmente, tem uma letalidade propiciada baixa”, apontou.

O deputado também assinalou que o Procon Assembleia está atento para alguns abusos que estão sendo cometidos em relação à comercialização de itens preventivos ao vírus. “Vemos um problema que explicita toda a mesquinharia de alguns seres humanos que agem como verdadeiros abutres, com farmácias, drogarias e comércios quintuplicando preços de materiais como sabão, sabonete e álcool em gel”, criticou Fernando Hugo.

De acordo com  o parlamentar, é uma exploração exorbitante da miséria humana. “Não sabe esse insensato comerciante que dessa exorbitância toda o lucro não vai dar nem para o enterro dele ou de um familiar”, pontuou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) alertou que o coronavírus não é brincadeira e que não dá para minimizar as consequências.

“O importante no momento é controlar para que o Brasil não tenha um pico da epidemia, dando tempo para as secretarias de saúde se estruturarem”, avaliou o deputado.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) destacou as ações do Governo Federal no enfrentamento à pandemia. “Ontem foi criado um comitê de crise para supervisionar e acompanhar os impactos do coronavírus. Além disso, foram liberados recursos para os Estados para que medidas emergenciais sejam tomadas”, enfatizou.

O deputado Acrísio Sena (PT) concordou que não é momento de politizar a questão. “É um momento de enfrentamento da doença, mas não podemos deixar passar em branco que, após uma orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que sejam evitadas aglomerações, o site oficial da Presidência da República mobilize a população para um ato como o do último domingo (15/03)”, lamentou.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) reforçou que é hora de unir a nação brasileira, pois muitas pessoas ainda não têm dimensão da gravidade do problema.

Já o deputado Vitor Valim (Pros) parabenizou as autoridades federais e estaduais que estão agindo e tomando as medidas necessárias para o controle da pandemia.
RG/AT

Sérgio Aguiar comenta ações do Estado no combate ao coronavírus

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/03), as medidas tomadas pelo Governo do Estado, e divulgadas na segunda-feira (16/03), no sentido de combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

“Trata-se de uma ação importante do Poder Executivo e conjugada com todos os poderes constituídos da República aqui no Ceará, além de outras instituições, visando a proteção do conjunto da população”, avaliou.

Entre as principais medidas, Sérgio Aguiar citou a suspensão de qualquer evento público  no Ceará, com participação de mais de 100 pessoas; a suspensão de atividades em escolas e universidades públicas, estaduais, municipais de Fortaleza, assim como a recomendação do mesmo para as instituições particulares; a suspensão das visitas às unidades prisionais do Estado por 30 dias e das férias de todos os servidores da Saúde.

Outros pontos são a obrigatoriedade da higienização dos transportes públicos, pelo menos uma vez ao dia; além da recomendação aos servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos para que trabalhem de casa, caso seja possível. O decreto cria também a rede de TeleSaúde, ampliando o atendimento online para diminuir a procura por unidades públicas, entre outras medidas.

Sérgio Aguiar reforçou a recomendação de que idosos e pessoas que apresentem os sintomas da virose fiquem em casa para evitar a propagação. Ele informou que o Ceará, municípios e União, estão fazendo a sua parte, mas ressaltou a importância da participação da população na prevenção.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou que o Brasil tem uma vantagem em relação aos outros países que foram atingidos primeiramente pelo coronavírus. “Não podemos repetir os erros de outros países, que, desavisados, não tomaram as precauções necessárias, e já sabemos, por exemplo, que evitar aglomerações é um ponto chave para a disseminação do vírus”.

O parlamentar comentou que decisões como cancelar aulas e realizar formações antes do pico da epidemia são corretas e eficazes. “Depois que se espalha e atinge de forma massiva a população, não adianta”, comentou. Carlos Felipe também considerou a importância da implantação de planos de contingência, e preparar os hospitais de alta complexidade para receber pacientes.

Já o deputado Fernando Hugo (PP) repudiou a politização e oportunismo da crise. “É inadmissível vermos pessoas e partidos políticos  buscando usufrutos em cima de uma desgraça como essa”, disse.  Ele cobrou a participação efetiva da população com as medidas de prevenção, e elogiou a atuação da imprensa na divulgação das informações sobre o vírus, e quanto às ações implementadas pelos municípios, estados e União.
PE/AT

Angelo Coronel afirma que invasão de sua casa não intimidará CPI das Fake News

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta segunda-feira (16) que a invasão de sua fazenda em Coração de Maria (BA), ocorrida na semana passada, não intimidará os trabalhos da CPI Mista das Fake News, que ele preside.

 

Segundo informações da imprensa baiana, um homem invadiu a propriedade de Coronel na última segunda-feira (9) e depredou o imóvel, anunciando que mataria o senador. Ele foi descoberto por um caseiro e detido pela Polícia Militar. Ninguém ficou ferido.

 

Coronel evitou associar o caso diretamente às investigações da CPI, mas afirmou que, seja como for, não mudará a forma como vem conduzindo os trabalhos em função do acontecimento.

 

— Intimidação zero. Estou tranquilo. Nada dessas ações me intimida a respeito de tocar à frente, com isenção, como magistrado, as investigações que estamos fazendo.

O senador relatou que o invasor foi levado ao Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia, pois aparenta sofrer de “distúrbio mental”. Por isso, ele acredita que há um mandante por trás do caso. A Polícia Civil está à frente das investigações.

 

Pelas redes sociais, senadores que são membros da CPI Mista das Fake News manifestaram solidariedade a Coronel e traçaram uma ligação entre a invasão da fazenda e os trabalhos da comissão.

 

Humberto Costa (PT-PE), membro titular, declarou alívio pelo fato de nada ter acontecido a Angelo Coronel e apontou para o governo do presidente Jair Bolsonaro.

— A CPMI das Fake News segue firme e forte contra a máquina suja bolsonarista de calúnia e difamação nas redes sociais. Estamos descobrindo os produtores das informações falsas e o cerco está se fechando.

 

Já Jean Paul Prates (PT-RN), que é suplente, disse que “a intimidação e a mentira não prevalecerão”.

 

O município de Coração de Maria fica na região metropolitana de Feira de Santana (BA). É a cidade natal da família de Angelo Coronel, que foi prefeito do local entre 1989 e 1992.

 

A CPI Mista das Fake News investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais. Neste momento, os principais focos da comissão são disparos em massa de mensagens políticas durante o período eleitoral de 2018 e ataques virtuais coordenados contra parlamentares e ex-ministros do governo federal.

 

Na semana da invasão à fazenda de Angelo Coronel, a CPI votaria requerimentos quebrando sigilos bancários e telefônicos de pessoas e empresas associadas aos disparos eleitorais e solicitando as identidades de pessoas por trás de diversos perfis de redes sociais acusados de participar dos ataques virtuais.

Fonte: Agência Senado

Senadores criticam decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC

A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação de vários senadores, que usaram o Twitter para criticar a posição do TCU.

 

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o tribunal deveria, na verdade, fiscalizar “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer a decisão sobre o BPC. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo, acrescentou Renan. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também lamentou a decisão do TCU. Na visão do senador, “tudo o que atende os mais pobres esse governo tenta derrubar”. Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”.

 

Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.

 

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que votou a favor do veto por entender que o Legislativo não fez a devida previsão de fonte de receita para cobrir os gastos com o aumento do BPC. O senador, no entanto, apontou que uma decisão monocrática parece algo “desproporcional, a desafiar a decisão de um Poder da República”.

 

— É preciso referendar essa decisão pelo Plenário do TCU, para que tenha força vinculante, sob pena de parecer algo desrespeitoso com o Legislativo — registrou Marcos Rogério.

 

Veto

 

Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).

 

A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período. O governo argumenta que esse aumento de valor pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas – por isso, acionou o TCU.

 

Em sua decisão, Dantas destaca que um acórdão do próprio TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos. Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC.

 

Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos. O Plenário do TCU ainda precisa confirmar a decisão.

 

Fonte: Agência Senado

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