De acordo com o parlamentar, na contramão das termelétricas, a produção de energia pelas hidrelétricas foi a menor desde 2002, ocasionada, sobretudo, pela escassez de chuvas. O acionamento das termelétricas, no entanto,  gera maiores custos e impacta no orçamento dos consumidores. “Vinte anos se passaram; tivemos, no final do século passado, a história dos apagões; ao longo de quase 30 anos horário de verão, para haver economia da energia elétrica, mas a grande matriz energética do País continuou sendo as hidrelétricas”, disse.

A termelétrica do Ceará também será acionada. Conforme Sérgio Aguiar, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, comunicou, em sessão da Câmara dos Deputados, que, a partir de outubro, será necessário o acionamento do equipamento que fica no Porto do Pecém. “Para quem não sabe o que é, é aquele navio regaseificador que fica no porto, que deve ser utilizado em riscos de desabastecimento energético. O resultado é a famosa bandeira vermelha tarifária, que afeta o bolso do cidadão”, pontuou.

O deputado destacou que o Nordeste produz e envia energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, pela produção de energia eólica, desde 2020, por meio do sistema interligado nacional. “Mais linhas de transmissão ajudariam no envio de mais energia. Em 2021, em meio a uma crise hídrica, a transferência ganhou destaque e conferiu à região protagonismo, que vai muito além das belezas das praias e turismo. Pouca gente sabe, mas é importante dizer que é difícil aumentar essas linhas de transmissão, pois têm alto custo. É preciso investimentos conjunto para isso”, afirmou.

A alternativa para o Brasil, segundo o parlamentar, é fortalecer a produção de energia solar e eólica, reduzindo o acionamento das termelétricas, o que encarece a conta. “Não será com o encarecimento da energia, através das termelétricas, que vamos ter a solução. Será com a produção de energias alternativas e limpas. Só assim iremos estimular a gradual substituição das matrizes energéticas do País”, observou.

Sérgio Aguiar ressaltou ainda que participou, no último final de semana, dos encontros regionais do PDT com lideranças, realizados nos municípios de Barbalha e Brejo Santo. Segundo ele, outros eventos como esses serão promovidos ao longo deste ano e no primeiro semestre de 2022.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, afirmou que o cuidado com o meio ambiente está em pauta no mundo, e investimentos em energias renováveis são necessários. O parlamentar criticou ainda a falta de planejamento para evitar uma nova crise energética no Brasil e de investimentos em alternativas para a matriz energética nacional.

A deputada Dra. Silvana (PL) reiterou a urgência em pautar a aplicação de energias sustentáveis e sugeriu ações do poder público, como a instalação de placas de geração de energia solar para abastecimento de prédios públicos, em comunidades mais isoladas e em grandes residenciais.

O deputado Daniel Oliveira (MDB) afirmou que é importante a isenção de impostos sobre equipamentos geradores de energia renovável para possibilitar o acesso da população. “Imposto não é para ser sobre energia limpa, é para haver incentivos. No Ceará, temos que aproveitar esse potencial do sol e do vento”, pontuou.
GS/CG

Para o parlamentar, a CPI deveria ser chamada de CPI do Motim, e não CPI das Associações Militares, por entender que há um risco de que a ação da Assembleia seja interpretada como uma retaliação a uma instituição tão séria quanto a Polícia Militar do Ceará.

“A CPI deveria focar a sua atuação em investigar aquela coisa absurda, ilógica, impensada e criminosa de policiais militares usando balaclava, pedindo para comércios fecharem, sequestrando e furando pneus de viaturas. E se, durante essas investigações, fosse identificado que determinada associação financia ou fomenta essas ações criminosas, isso poderia ser incluído na CPI”, considerou Carlos Felipe.

Ainda segundo ele, seguindo essa lógica, “daqui a pouco a Assembleia pode fazer a CPI do Sindicato dos Médicos”, em uma investigação que, na sua opinião, deve ser conduzida pelos médicos. “No caso aqui em questão, é algo relacionado aos policiais. Cada ente no seu espaço”, apontou.

Em aparte, o deputado Marcos Sobreira (PDT) comentou que integra a CPI das Associações Militares, defendendo a atuação da comissão. “Temos que entender que há indícios de desvio de finalidade dos recursos dos policiais militares destinados a algumas associações. Há registros de associações que recebem R$ 800 mil por mês, e nós precisamos averiguar esses indícios”, salientou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também reforçou que a CPI está sim investigando as causas do “motim”, e, por isso mesmo, as associações de militares entram nesse contexto. “Não estamos condenando as associações, pois estamos investigando justamente os indícios de que existem associações patrocinando coisas ilícitas”, pontuou. Já a deputada Dra. Silvana (PL), endossando as palavras do parlamentar, parabenizou o “discurso com rumo” do colega.
RG/CG

Conforme o parlamentar, locais que não atendem as determinações exigidas pelas autoridades sanitárias podem ter o produto contaminado, o que prejudica, sobretudo, os consumidores finais. Por essa razão, segundo o deputado, a Associação Cearense das Indústrias de Águas Adicionadas de Sais (Aceagua) iniciou campanha com oito outdoors pedindo aos clientes atenção para que a água consumida tenha selo fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

“O produtor representado por essa associação está ali para investir, tomar todos os cuidados; aí vem alguém e pega uma fonte clandestina e acha que tem o mesmo direito de comercializar a água. Estamos falando de o risco dessa água contaminar as pessoas e defender aqueles produtores que cumprem a lei e obedecem a todas as especificações exigidas”, pontuou o deputado.

De acordo com Tony Brito, seu mandato possui três projetos de indicação na AL que versam sobre esse tema e “se mostram relevantes e essenciais”, tanto para a saúde dos consumidores quanto para a isonomia e equidade em processos licitatórios. “Não é justo que as pessoas que cumprem a lei e têm cuidado com a saúde das pessoas tenham seus negócios em risco por um concorrente que não obedece, barateando a água, prejudicando empregos, negócios e levando um produto de qualidade para a população”, afirmou.

Os projetos destacados pelo parlamentar foram: o 338/21, que sugere a criação de um programa de políticas de conscientização educativa a respeito do risco de consumo de águas de fontes irregulares no Ceará; o 343/21, que cria um disque-denúncia para que a população possa denunciar as fontes ilegais de águas adicionadas de sais no Estado, e o outro que, segundo ele, será apresentado, trata da permissão para que empresas de água adicionadas de sais possam participar de licitações do Governo do Estado.

“Atualmente só é permitido água mineral, o que é um erro. A Anvisa já aprovou e regulamentou a qualidade do produto, assegurando que o consumo de água adicionada de sais não gera problema à saúde. Esse setor é importantíssimo, abrange 180 empresas regulares no Ceará, o que gera em torno de nove mil empregos diretos, sem contar com os indiretos das micro e pequenas empresas que revendem os produtos”, apontou Tony Brito.

O parlamentar pediu também atenção do poder público ao acesso à Cidade Alfa, no Eusébio. Segundo ele, o acesso ao local através do quarto anel viário é ruim e sem retornos próximos. Ainda de acordo com ele, a área é escura e insegura. “Segurança Pública não é só polícia. É cuidar da iluminação pública, ocupar espaços, educação e melhorar vias de acesso. Faço esse apelo, farei requerimentos nos órgãos competentes, e à Secretaria de Segurança Pública para fortalecer a segurança”, disse.

O deputado comentou ainda sobre as manifestações no último dia 7 de setembro. Segundo ele, foram manifestações de “amor à pátria”, sem atos que violassem os direitos das pessoas. “Ouvi várias críticas, e respeitamos. Há a liberdade de manifestação, mas esse direito deve ser para todos, de direita e esquerda”, enfatizou.

Tony Brito reiterou ainda o seu posicionamento como oposição ao Governo do Estado e afirmou a importância do diálogo para o bom funcionamento das relações. “A oposição é extremamente necessária para o estado democrático de direito. Somos servidores públicos e devemos atender as vontades da população”, ponderou.

O deputado Soldado Noelio (Pros), em aparte, ressaltou o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governo e criticou a redução de R$ 500 milhões nos investimentos na segurança pública no Estado.
GS/CG