Sérgio Aguiar cobra mais investimentos em fontes de energia renovável no País
Deputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha
De acordo com o parlamentar, na contramão das termelétricas, a produção de energia pelas hidrelétricas foi a menor desde 2002, ocasionada, sobretudo, pela escassez de chuvas. O acionamento das termelétricas, no entanto, gera maiores custos e impacta no orçamento dos consumidores. “Vinte anos se passaram; tivemos, no final do século passado, a história dos apagões; ao longo de quase 30 anos horário de verão, para haver economia da energia elétrica, mas a grande matriz energética do País continuou sendo as hidrelétricas”, disse.
A termelétrica do Ceará também será acionada. Conforme Sérgio Aguiar, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, comunicou, em sessão da Câmara dos Deputados, que, a partir de outubro, será necessário o acionamento do equipamento que fica no Porto do Pecém. “Para quem não sabe o que é, é aquele navio regaseificador que fica no porto, que deve ser utilizado em riscos de desabastecimento energético. O resultado é a famosa bandeira vermelha tarifária, que afeta o bolso do cidadão”, pontuou.
O deputado destacou que o Nordeste produz e envia energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, pela produção de energia eólica, desde 2020, por meio do sistema interligado nacional. “Mais linhas de transmissão ajudariam no envio de mais energia. Em 2021, em meio a uma crise hídrica, a transferência ganhou destaque e conferiu à região protagonismo, que vai muito além das belezas das praias e turismo. Pouca gente sabe, mas é importante dizer que é difícil aumentar essas linhas de transmissão, pois têm alto custo. É preciso investimentos conjunto para isso”, afirmou.
A alternativa para o Brasil, segundo o parlamentar, é fortalecer a produção de energia solar e eólica, reduzindo o acionamento das termelétricas, o que encarece a conta. “Não será com o encarecimento da energia, através das termelétricas, que vamos ter a solução. Será com a produção de energias alternativas e limpas. Só assim iremos estimular a gradual substituição das matrizes energéticas do País”, observou.
Sérgio Aguiar ressaltou ainda que participou, no último final de semana, dos encontros regionais do PDT com lideranças, realizados nos municípios de Barbalha e Brejo Santo. Segundo ele, outros eventos como esses serão promovidos ao longo deste ano e no primeiro semestre de 2022.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, afirmou que o cuidado com o meio ambiente está em pauta no mundo, e investimentos em energias renováveis são necessários. O parlamentar criticou ainda a falta de planejamento para evitar uma nova crise energética no Brasil e de investimentos em alternativas para a matriz energética nacional.
A deputada Dra. Silvana (PL) reiterou a urgência em pautar a aplicação de energias sustentáveis e sugeriu ações do poder público, como a instalação de placas de geração de energia solar para abastecimento de prédios públicos, em comunidades mais isoladas e em grandes residenciais.
O deputado Daniel Oliveira (MDB) afirmou que é importante a isenção de impostos sobre equipamentos geradores de energia renovável para possibilitar o acesso da população. “Imposto não é para ser sobre energia limpa, é para haver incentivos. No Ceará, temos que aproveitar esse potencial do sol e do vento”, pontuou.
GS/CG
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Carlos Felipe questiona foco da CPI das Associações Militares
Deputado Carlos FelipeFoto: Paulo Rocha
Para o parlamentar, a CPI deveria ser chamada de CPI do Motim, e não CPI das Associações Militares, por entender que há um risco de que a ação da Assembleia seja interpretada como uma retaliação a uma instituição tão séria quanto a Polícia Militar do Ceará.
“A CPI deveria focar a sua atuação em investigar aquela coisa absurda, ilógica, impensada e criminosa de policiais militares usando balaclava, pedindo para comércios fecharem, sequestrando e furando pneus de viaturas. E se, durante essas investigações, fosse identificado que determinada associação financia ou fomenta essas ações criminosas, isso poderia ser incluído na CPI”, considerou Carlos Felipe.
Ainda segundo ele, seguindo essa lógica, “daqui a pouco a Assembleia pode fazer a CPI do Sindicato dos Médicos”, em uma investigação que, na sua opinião, deve ser conduzida pelos médicos. “No caso aqui em questão, é algo relacionado aos policiais. Cada ente no seu espaço”, apontou.
Em aparte, o deputado Marcos Sobreira (PDT) comentou que integra a CPI das Associações Militares, defendendo a atuação da comissão. “Temos que entender que há indícios de desvio de finalidade dos recursos dos policiais militares destinados a algumas associações. Há registros de associações que recebem R$ 800 mil por mês, e nós precisamos averiguar esses indícios”, salientou.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) também reforçou que a CPI está sim investigando as causas do “motim”, e, por isso mesmo, as associações de militares entram nesse contexto. “Não estamos condenando as associações, pois estamos investigando justamente os indícios de que existem associações patrocinando coisas ilícitas”, pontuou. Já a deputada Dra. Silvana (PL), endossando as palavras do parlamentar, parabenizou o “discurso com rumo” do colega.
RG/CG
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Tony Brito cobra maior fiscalização em empresas de água adicionada de sais
Deputado Tony BritoFoto: Paulo Rocha
Conforme o parlamentar, locais que não atendem as determinações exigidas pelas autoridades sanitárias podem ter o produto contaminado, o que prejudica, sobretudo, os consumidores finais. Por essa razão, segundo o deputado, a Associação Cearense das Indústrias de Águas Adicionadas de Sais (Aceagua) iniciou campanha com oito outdoors pedindo aos clientes atenção para que a água consumida tenha selo fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
“O produtor representado por essa associação está ali para investir, tomar todos os cuidados; aí vem alguém e pega uma fonte clandestina e acha que tem o mesmo direito de comercializar a água. Estamos falando de o risco dessa água contaminar as pessoas e defender aqueles produtores que cumprem a lei e obedecem a todas as especificações exigidas”, pontuou o deputado.
De acordo com Tony Brito, seu mandato possui três projetos de indicação na AL que versam sobre esse tema e “se mostram relevantes e essenciais”, tanto para a saúde dos consumidores quanto para a isonomia e equidade em processos licitatórios. “Não é justo que as pessoas que cumprem a lei e têm cuidado com a saúde das pessoas tenham seus negócios em risco por um concorrente que não obedece, barateando a água, prejudicando empregos, negócios e levando um produto de qualidade para a população”, afirmou.
Os projetos destacados pelo parlamentar foram: o 338/21, que sugere a criação de um programa de políticas de conscientização educativa a respeito do risco de consumo de águas de fontes irregulares no Ceará; o 343/21, que cria um disque-denúncia para que a população possa denunciar as fontes ilegais de águas adicionadas de sais no Estado, e o outro que, segundo ele, será apresentado, trata da permissão para que empresas de água adicionadas de sais possam participar de licitações do Governo do Estado.
“Atualmente só é permitido água mineral, o que é um erro. A Anvisa já aprovou e regulamentou a qualidade do produto, assegurando que o consumo de água adicionada de sais não gera problema à saúde. Esse setor é importantíssimo, abrange 180 empresas regulares no Ceará, o que gera em torno de nove mil empregos diretos, sem contar com os indiretos das micro e pequenas empresas que revendem os produtos”, apontou Tony Brito.
O parlamentar pediu também atenção do poder público ao acesso à Cidade Alfa, no Eusébio. Segundo ele, o acesso ao local através do quarto anel viário é ruim e sem retornos próximos. Ainda de acordo com ele, a área é escura e insegura. “Segurança Pública não é só polícia. É cuidar da iluminação pública, ocupar espaços, educação e melhorar vias de acesso. Faço esse apelo, farei requerimentos nos órgãos competentes, e à Secretaria de Segurança Pública para fortalecer a segurança”, disse.
O deputado comentou ainda sobre as manifestações no último dia 7 de setembro. Segundo ele, foram manifestações de “amor à pátria”, sem atos que violassem os direitos das pessoas. “Ouvi várias críticas, e respeitamos. Há a liberdade de manifestação, mas esse direito deve ser para todos, de direita e esquerda”, enfatizou.
Tony Brito reiterou ainda o seu posicionamento como oposição ao Governo do Estado e afirmou a importância do diálogo para o bom funcionamento das relações. “A oposição é extremamente necessária para o estado democrático de direito. Somos servidores públicos e devemos atender as vontades da população”, ponderou.
O deputado Soldado Noelio (Pros), em aparte, ressaltou o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Governo e criticou a redução de R$ 500 milhões nos investimentos na segurança pública no Estado.
GS/CG
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Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.
Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.
“A pandemia da Covid-19 impõe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo. O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirmou Georgen.
A proposta aprovada altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.
Vetos presidenciais
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importação nos itens que concorrem com a produção de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve o veto.
Na ocasião, Bolsonaro também vetou a prorrogação, até o próximo dia 31 de dezembro, da desoneração da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, 64 votos a 2.
Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos.
No projeto, Efraim Filho não estimou os custos da eventual nova prorrogação. “A análise do impacto orçamentário e das possíveis compensações, assim como de medidas para a boa governança e a prudência fiscal, poderá ocorrer durante o processo legislativo, com o oportuno diálogo com o Poder Executivo”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CCJ aprova projeto que triplica a pena máxima do crime de usura ou agiotagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para o crime de usura ou agiotagem, com o objetivo de coibi-lo. Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de seis meses a dois anos e multa.
A proposta altera e atualiza a redação da Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), aos projetos de lei 593/99, do Poder Executivo; 2328/07, da Comissão de Legislação Participativa; e 5032/19, do deputado José Nelto (Pode-GO). Os textos tramitam em conjunto, pois tratam do mesmo assunto.
“É um projeto que atualiza a legislação, regula e faz com que as pessoas que queiram emprestar dinheiro respeitem a taxa média praticada pelo mercado, sem abusar da necessidade das pessoas”, afirmou Luizão Goulart, na reunião de votação da matéria.
Na redação atualizada que o projeto sugere para a lei, constitui crime de usura cobrar sobre dívidas em dinheiro juros superiores à taxa média praticada pelo mercado financeiro; e cobrar ágio superior à taxa de câmbio de mercado sobre quantia trocada por moeda estrangeira, por exemplo. Os agravantes do crime incluem o fato de ser cometido em época de grave crise econômica ou ainda por pessoa com condição econômica superior à da vítima, entre outros.
Na mesma votação foi rejeitado o PL 1738/99, que também tramita em conjunto.
Tramitação
A matéria ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. Anteriormente, foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Érika Amorim destaca projetos que beneficiam jovens e mulheres
Deputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha
De acordo com a parlamentar, o projeto de lei nº 47/20, do qual é coautora ao lado do deputado Queiroz Filho (PDT), trata sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário no Estado. “É super importante nós relembrarmos a todos os cidadãos que nós temos um Fundo para a Infância e Adolescência, que pode captar recursos por meio da declaração do Imposto de Renda, e nós queremos disponibilizar essa informação”, enfatizou.
Ela também abordou os dois projetos de indicação que serão votados: o 215/21, que institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Ceará, e o 235/21, que inclui os adolescentes a partir de 12 anos de idade portadores de diabetes tipo 1 no grupo de prioridade do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, os quais receberiam a vacina Pfizer.
Para a deputada, o Programa Tem Saída é uma iniciativa que partiu de uma experiência exitosa no estado de São Paulo que auxilia mulheres em situação de violência doméstica a conquistarem autonomia financeira.
Já em relação à vacinação dos jovens com diabetes, Érika Amorim considerou ser “necessário e prioritário olhar para os jovens com comorbidades, já que são vidas que ganham um sopro a mais de esperança”.
A deputada ressaltou ainda que, neste 15 de setembro, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas, informando que está dando entrada em projeto na Casa para instituir no Ceará o Agosto Verde Claro, a campanha nacional de combate à doença. “É um câncer que atinge todo o mundo, cujo diagnóstico não é fácil, necessitando todo o nosso engajamento”, pontuou.
A Oficina Despertar, realizada ontem em Caucaia com alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Professor Antônio Valmir da Silva, também foi destacada pela parlamentar. A ação foi promovida pela Assembleia Legislativa e pelo Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa (DSAS), por meio dos núcleos de Saúde Mental, de Práticas Sistêmicas Restaurativas e de Gestão de Conflitos, em alusão à campanha Setembro Amarelo.
“Foi um momento muito especial, de troca de experiências, conhecimentos e boas energias com os adolescentes, em que reforçamos a necessidade de compreender os sinais de sofrimento mental, de falar sobre as nossas emoções, para nos tornarmos multiplicadores dessa campanha”, salientou Érika Amorim.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou a colega pela condução da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio da Assembleia. “Reconheço o grande esforço dedicado no sentido dessa frente alcançar os melhores objetivos possíveis”, assinalou.
RG/CG
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Heitor Férrer cobra do Governo do Estado o cumprimento da Constituição
Deputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha
Conforme o parlamentar, as sugestões do TCE no relatório preliminar solicitam esforço do Governo do Estado de forma a cumprir os “mandamentos constitucionais” determinados nos artigos 209, 210 e 258 da Constituição Estadual. “Apesar de ser inaceitável que o Governo descumpra sua própria lei, todos os anos eu tenho que vir aqui, pelo menos duas vezes, para alertar que o Governo não está cumprindo a Constituição”, disse.
O artigo 209 trata da destinação de recurso ao fundo que promove o fomento e incremento do microempreendedorismo no Estado; o 210 determina que 50% do investimento público seja direcionado às políticas para o interior do Estado e o 258 orienta a destinação de 2% do orçamento à fundação responsável pelo desenvolvimento científico do Estado, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Funcap).
Segundo Heitor, o Estado “não cumpre esses três artigos da Constituição Estadual". “Se o Governo não consegue arcar com tudo por um motivo ou outro, que converse com o Parlamento para explicar, ou elabore emendas para minimizar os prejuízos. O que não pode é descumprir a lei e ficar por isso mesmo”, considerou.
Em aparte, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) explicou que a desproporcionalidade entre os investimentos para a capital cearense e Região Metropolitana em relação às regiões mais interiores do Estado se deve ao custo de diversos projetos que já se encontram em andamento na capital, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, cujo investimento é da ordem de R$ 2 bi; a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e outros.
Júlio César lembrou, entretanto, que o governador Camilo Santana não fecha os olhos às populações do interior. “Camilo viabilizou a continuidade de projetos como Cinturão das Águas, construção de hospitais regionais e outros investimentos grandes que beneficiam diretamente a vida de milhares de cearenses”, defendeu.
Ele também afirmou que conquistas recentes do Estado em ciência e tecnologia, como a máscara Elmo para tratamento contra Covid-19 e até a vacina produzida pela Uece, são resultados possíveis graças ao investimento do Estado nesse setor.
PE/CG
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Tony Brito defende isenção de ICMS sobre gás natural veicular para taxistas
Deputado Tony BritoFoto: Paulo Rocha
O parlamentar justificou a importância de aprovação do projeto de indicação 345/21 devido ao alto valor dos combustíveis e avaliou que esses aumentos constantes estão impedindo que os profissionais que utilizam gasolina continuem trabalhando, e eles findam por desistir da profissão. “Eles não conseguem mais trabalhar com o valor da gasolina, que só aumenta. Existe uma opção, que é a instalação do gás natural veicular nesses carros. O Governo, assim como esta Casa, precisa dar o devido suporte com a aprovação desse projeto”, disse.
Outro tema abordado pelo deputado foi a criação do projeto Conjunto Ceará Seguro, que consiste na implantação de câmeras de videomonitoramento nas avenidas e ruas do bairro Conjunto Ceará, de Fortaleza. Segundo ele, o projeto está sendo trabalhado e será levado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron.
“Isso trará segurança para as pessoas daquele bairro (Conjunto Ceará), considerado um dos maiores conjuntos da América Latina e que hoje tem muita reclamação de insegurança. Morei mais de 30 anos no bairro, trabalhei no bairro como policial, no 17º Distrito Policial, assim como na delegacia do 12º Distrito. Então, quero pedir essa implantação. O projeto foi fruto de conversa com moradores. O projeto servirá de modelo para outros bairros e para outras localidades do Ceará”, pontuou, pedindo o reforço no policiamento do local.
Tony Brito pediu ainda celeridade por parte do Governo do Estado para conclusão das obras do polo de laser do Conjunto Ceará, local que, conforme ele, foi praticamente abandonado por um tempo. Ele agradeceu o Poder Executivo por ter atendido a solicitação da população para iniciar a obra, mas afirmou que a comunidade cobra agilidade na entrega do espaço. “Um local que atenderá aquela população que precisa desse espaço, onde serão realizadas atividades esportivas, local de caminhada para as pessoas e onde está localizado o 12º Distrito Policial, que atende toda aquela região, bem como o 17º Batalhão”, disse.
O parlamentar cobrou ainda do Poder Executivo a escala dos profissionais de segurança e o aumento no valor dos pagamentos de horas extras. Ele disse que tem pedido o aumento de vagas para o concurso da polícia, tendo em vista que a quantidade de vagas do concurso atual não é considerada suficiente e falou sobre a perspectiva de promoções para os agentes, que, conforme apontou, estão com duas promoções atrasadas.
GS/CG
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AL realiza sessão nesta quinta-feira para votação de projetos
Em pauta, dois projetos do deputado Ferreira Aragão (PDT), sendo um de lei e outro de indicação. O PL nº 259/2021 implementa a política estadual de assistência e apoio à saúde do estudante na rede pública estadual de educação.
Já o projeto de indicação nº 211/2021 determina a implantação do Programa Artistas de Rua (PAR) no Ceará.
Está prevista ainda a leitura do projetode lei 123/21, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado e suas respectivas administrações indiretas a realizarem aditamentos contratuais a operações de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterbankOffered Rate (LIBOR) ou na EuropeanInterbankOffered Rate (EURIBOR). Também iniciam tramitação cinco projetos de lei de parlamentares, sendo quatro de lei e um de indicação.
A sessão plenária da AL é transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo portal e Facebook da Casa.
SA/LF = DANIEL SAMPAIO
CPI aprova cinco pedidos de informações e de imagens das greves de policiais
Reunião da CPI das Associações Militares da Assembleia LegislativaFoto: Paulo Rocha
O primeiro deles, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), solicita à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social o encaminhamento do relatório detalhado com os números da violência no estado do Ceará comparando os períodos de janeiro de 2012 (quando ocorreu a primeira greve de integrantes da Polícia Militar do Ceará) e janeiro de 2011, bem como o relatório do período de fevereiro de 2020 (segunda greve), comparando com o período de fevereiro de 2019.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de um requerimento. Ela solicita que as associações militares reportem à CPI, em um prazo de 10 dias, a relação do total de associados e os valores arrecadados por essas instituições a título de contribuição. As entidades citadas são: Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará (Aspramece); Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof) e Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).
Outros três requerimentos, todos de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), solicitam, respectivamente, as imagens de câmeras de segurança da EEFM José Bezerra de Menezes (bairro Antônio Bezerra, Fortaleza/CE) à Secretaria Estadual de Educação; as imagens das câmeras de segurança que gravaram o motim policial de 2020 à Prefeitura Municipal de Sobral e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa nas manifestações policiais entre 2019 e 2020, à Presidência da Casa.
Conforme o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), a comissão ainda está em fase de coleta de informações, e, segundo ele, “tão logo os membros do colegiado disponham de material suficiente para análise, um cronograma de deliberação sobre a apuração deverá ser elaborado e divulgado”.
A reunião, conduzida pelo deputado Salmito (PDT), contou com a participação dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Soldado Noelio (Pros), Augusta Brito (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT). O próximo encontro acontecerá na terça-feira (21/09), às 9h30.
PE/CG
