Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que os estados que ainda mantêm o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia de covid-19 deveriam permitir o retorno às aulas presenciais. Ele inclusive disse ter feito um apelo em “carta aberta” ao governador do estado que ele representa, o Ceará. Para Girão, é preciso "bom senso e coragem" das autoridades para liberar as atividades educacionais em todo o país.

— Já está cientificamente comprovado que essa atividade essencial, que é a educação, tem os menores índices de contágio durante a pandemia. Só para se ter uma ideia, saiu um estudo em São Paulo mostrando que é 33 vezes menor o índice de contágio nas escolas quando comparado ao restante de casos no estado. A ciência já vem apontando isso. Não é à toa que grandes instituições do mundo, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef], a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco] e também a Organização Mundial de Saúde [OMS] dizem ser prioridade a retomada da atividade escolar — declarou o senador.

Girão reiterou, ainda, que a não liberação do retorno das atividades escolares por alguns entes federados tem causado prejuízos aos estudantes — e que nesses casos as famílias desses alunos têm seus “direitos negados”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dez comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes na manhã desta quarta-feira (10). Elas voltarão a funcionar na semana que vem, em regime semipresencial, depois de um ano paradas em razão da pandemia de Covid-19. As outras 15 comissões elegerão seus presidentes nesta quinta-feira (11).

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) comemorou no Plenário a eleição de deputadas à presidência de comissões, com destaque para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), primeira mulher eleita na Comissão Mista de Orçamento, e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), primeira mulher eleita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Isso não é pouca coisa. Cada deputada que assume espaço de comando e decisão reflete o que se espera de um Brasil com mais justiça social e equilíbrio. Não somos a minoria", disse ela.

Confira os resultados da eleição em cada colegiado.

• Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça
• Aureo Ribeiro é eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
• Júlio Cesar é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação

• Professora Dorinha é eleita presidente da Comissão de Educação
• Otto Alencar Filho é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
• Aline Sleutjes é eleita presidente da Comissão de Agricultura
• Cristiano Vale é eleito para presidir Comissão de Integração Nacional
• Desenvolvimento Urbano elege deputado  José Priante
• Afonso Motta é o novo presidente da Comissão de Trabalho
• Aliel Machado é o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

Nesta quinta, a partir das 9 horas, serão instaladas as seguintes comissões:
- Minas e Energia
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Seguridade Social e Família
- Viação e Transportes
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa Idosa
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Humanos e Minorias

Também na quinta, a partir do meio-dia, serão instaladas as seguintes comissões:
- Esporte
- Legislação Participativa
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Turismo

Da Redação/WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Guilherme Caetano O GLOBO

SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). Aliados de Cury conseguiram maioria para livrá-lo da suspensão de seis meses proposta pelo relator do caso na última quarta-feira. O parlamentar será afastado por 119 dias.

A suspensão de seis meses havia sido sugerida pelo parecer de Emídio de Souza na última quarta-feira. Segundo ele, "ao abraçar pelas costas a deputada Isa Penna e lhe tocar os seios sem seu consentimento, o deputado Fernando Cury teve um comportamento inadequado que atentou contra a ética e o decoro parlamentar".

Antes do início da votação desta manhã, no entanto, o deputado Wellington Moura (Republicanos), que havia pedido vista do processo na última sessão, sugeriu o afastamento de Cury por 119 dias em vez de seis meses, num voto em separado.

Votaram a favor da proposta de Moura, além dele próprio, os deputados Delegado Olim (Progressistas), Adalberto Freitas (PSL), Alex de Madureira (PSD) e o corregedor da Casa, Estevam Galvão (DEM). Saíram derrotados Souza, Munhoz, Erica Malunguinho (PSOL) e a presidente do conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB).

Antes do fim da sessão, dois membros do conselho, o relator Emídio de Souza (PT) e Barros Munhoz (PSB) anunciaram sua renúncia do colegiado, por não concordarem com o desfecho do caso.

O período proposto por Moura foi criticado por Emídio de Souza, para quem o número se trata de uma manobra para encaixar a pena do acusado dentro do limite legal de afastamento voluntário de um parlamentar, de modo a manter o funcionamento de seu gabinete.

Na prática, é como se Cury estivesse de licença não remunerada durante esse período. O gabinete do parlamentar continuará recebendo a verba para seu funcionamento.

— Não é à toa que está proposto 119 dias. É porque aos deputados estaduais é conferido o direito de se afastar para tratamento de saúde até o prazo de 120 dias sem chamar o suplente. Se busca fazer uma punição de 119 dias para que o prazo não seja atingido e nada se mexa. O povo de São Paulo espera grandeza maior de sua Assembleia — declarou Emídio de Souza.

Barros Munhoz chamou o prazo proposto de 119 dias de "cômico" e Erica Malunguinho e Marina Helou (Rede), que não faz parte do colegiado, afirmaram se tratar de uma tentativa de transformar a punição numa "licença".

Wellington Moura disse que propôs 119 dias de suspensão por se tratar do "limite máximo pelo qual ele pode ficar ausente" sem suplência. E afirmou que "seria difícil, como um cristão, não saber perdoar Fernando Cury".

— O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é de familia, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama a sua esposa. O deputado que eu conheço é um cara que é até carinhoso. Foi excessivo e errou com a deputada Isa Penna. Mas ele merece uma segunda chance, como todos nós. Eu me recordo de uma passagem da Bíblia que diz assim: vai-te, e não peques mais — disse Moura.

O processo agora segue para o plenário da Assembleia, onde deve ter aprovação de uma maioria simples dos 94 deputados para ser validado.

Entenda o caso

Fernando Cury foi denunciado ao Conselho de Ética da Alesp por Isa Penna após abordá-la pelas costas e passar a mão em seu corpo, em 16 de dezembro. Na ocasião, os deputados votavam o orçamento do estado em sessão plenária na Alesp, e uma câmera da Assembleia flagrou a abordagem de Cury. A deputada disse ter tido seu seio tocado pelo colega.

Em 10 de fevereiro, o conselho aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da denúncia contra Cory por quebra de decoro. Para os deputados, livrar o acusado de qualquer punição mancharia a imagem da Alesp, em razão da repercussão midiática e pressão da sociedade civil no caso.

Em suas defesas apresentadas ao conselho, Cury negou ter apalpado o seio de Isa Penna. Ele se referiu à abordagem como um "rápido e superficial abraço" e um "gesto de gentileza", já que interrompeu a conversa da colega com o presidente Cauê Macris (PSDB) na Mesa Diretora.

Isa Penna brigava pela cassação de Cury, mas, prevendo que a punição mais rigorosa teria chances baixas de ser aprovada em plenário — etapa necessária em caso de penalização do acusado —, tentou articular pela suspensão do prazo máximo, de um ano.

Nos últimos dias, uma indefinição sobre o rigor da punição atravancou um acordo entre os integrantes do conselho. Descartando a cassação e arquivamento do caso, os deputados não convergiram sobre qual prazo de suspensão dar ao acusado.

Até a noite da última quinta-feira, Emídio de Souza contava com o voto do corregedor Estevam Galvão a favor de seu parecer, mas a posição de Galvão pela punição mais branda surpreendeu o relator. Souza o questionou na sessão desta sexta por ter "mudado o voto de última hora".

Após o encerramento da sessão desta sexta, por meio de nota, Isa Penna afirmou que "mais uma vez o corporativismo e o machismo estrutural prevaleceram na casa".

"Uma comissão de ética majoritariamente formada por homens teve um caráter violento em todas as sessões. Seguir remunerando um gabinete inteiro, seguir um mandato político, isso é afago, é um presente", declarou.

Fernando Cury afirmou, também por meio de nota, que "recebe a decisão do Conselho de Ética de forma muito respeitosa e, a partir desse momento, espera a apreciação por parte dos demais deputados, em plenário".

Foto: Marcos Moura

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro LeitãoFoto: Edson Júnio Pio