Antônio Granja apresenta balanço de mandato na Casa
Deputado Antônio GranjaFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar adiantou que foram 25 projetos de lei, 18 de indicação e 299 requerimentos apresentados durante o ano. “Participei ainda de diversos eventos e inaugurações junto ao Governo do Estado fruto do nosso mandato, entre os quais, inaugurações de areninhas em municípios do interior do Ceará.
Antônio Granja explicou que já tem pedidos encaminhados para delegacias da mulher nos municípios de Morada Nova, Itapipoca e demais localidades. “Alguns projetos foram aprovados, outros permanecem tramitando, e o mandato continua buscando”, afirmou.
Dos projetos de lei, o deputado destacou o de n°257/2021, aprovado em plenário, que institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data é comemorada mundialmente em 15 de junho. “Queremos fazer essa data mais visível. É importante lembrar e dignificar as pessoas idosas”, disse.
Outro projeto é o de n°296/2021, que está tramitando na Casa e institui a campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate aos maus-tratos e abandono de animais e à promoção da adoção ou posse responsável.
O parlamentar agradeceu ainda o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), pela parceria. “Evandro Leitão oferece todas as condições para que eu possa desempenhar as funções de deputado de maneira plena. Agradeço também a todos os funcionários que fazem a Assembleia Legislativa e aos colegas deputados e parceiros de plenário”, assinalou.
Em aparte, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) parabenizou o parlamentar e lembrou do trabalho que o deputado desempenha no Vale do Jaguaribe. “É um político honesto, íntegro, que representa o Vale do Jaguaribe e faz questão de estar sempre presente”, disse.
Os deputados Nelinho (PSDB), Osmar Baquit (PDT) e Fernando do Hugo (Progressistas) também agradeceram a parceria de Antônio Granja e elogiaram o mandato do parlamentar.
GM/AT
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AL aprova regulamentação do serviço de táxi intermunicipal e mais 13 projetos
Foto: Júnior Pio
Do Poder Executivo foram aprovados os projetos de lei nºs 53/2019 dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de taxi, no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma subemenda de plenário de autoria do Poder Executivo e uma subemenda substitutiva de plenário do deputadopJúlil César Filho (Cidadania).
O 185/2021, que altera a lei 17.364/2020 que estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2021,aumentando o limite autorizado para abertura de créditos suplementares de 20 para 28%.
Além do 190/2021 que autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Recursos Hidrícos (Cogerh) parcialmente o imóvel que indica; e o 191/2021 que autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos possuidores e aos ocupantes pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados na área de implantação da barragem anil, situação no município de Caucaia.
Foram aprovados também dois projetos de lei complementar (PLCs). O nº 33/2021, do Poder Executivo, quedispõe sobre o prazo previsto nos artigos 22 e 23 da lei nº 15.951/2016, alterados pela lei complementar nº 229/2020. A medidaprorroga a permissão para exploração do serviço público regular interurbano complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado. Já o nº 35/2021, da Defensoria Pública do Pública, altera dispositivo da lei complementar estadual nº 6, de 29 de abril de 1997, que cria a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Do Ministério Público do Estado do Ceará, foram aprovados os projetos de lei nº 188/2021 que cria Promotorias de Justiça e cargos de provimento efetivo e em comissão na estrutura organizacional do Ministério Público e o nº 189/2021 que trata da criação de Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça e respectivos cargos de Procurador e Promotor de Justiça, cargos de provimento efetivo e em comissão na estrutura organizacional do Ministério Público do estado do Ceará.
Da Mesa Diretora, receberam aprovação os projetos de resolução nºs 26/2021 e o 27/2021, que autorizam, respectivamente, a permissão de uso de bens localizados no anexo IV, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para o Ministério Público do Estado e para a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Quatro projetos de autoria parlamentar, sendo um de lei e três de indicação também foram acatados.
Do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), foi aprovado o projeto de lei 356/19 que torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários educativos nas sessões de cinema, nos eventos culturais e esportivos de qualquer natureza realizados no Estado do Ceará. A matéria recebeu emendas do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB).
Foram aprovaram ainda três projetos de indicação do deputado Tony Brito( Pros). Os de nºs 276/19; 396/21 e 412/21.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE/DANIEL SAMPAIO
Gurgacz pede retomada de pronunciamentos no início das sessões do Senado
Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considerasse a possibilidade do retorno do pequeno expediente — parte inicial da sessão destinada a pronunciamentos dos senadores — a partir de fevereiro de 2022.
O senador ressaltou a importância da utilização da tribuna nesses momentos para que os senadores possam se comunicar com "os eleitores e a sociedade civil organizada".
Para ele, é igualmente importante que, a partir do próximo ano legislativo, o Senado determine que, além de parlamentares e funcionários, todas as pessoas que visitarem o Congresso Nacional estejam vacinadas contra a covid-19.
— Eu entendo ser uma medida importante que o Senado deve endossar, o da exigência da vacinação para entrar no Senado Federal, não só no Senado, mas talvez também no Congresso Nacional, pois é somente com a vacina que iremos conseguir avançar no combate à covid-19 — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CCJ aprova prioridade para crianças e idosos nos atendimentos oftalmológicos do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá prioridade às crianças e aos idosos nos atendimentos oftalmológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica.
Trata-se do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2521/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE).
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), dá prioridade nos agendamentos às crianças de até dez anos de idade e aos idosos e estabelece que o descumprimento da regra é considerado infração à legislação sanitária federal.
O texto estabelece ainda que a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação, tempo necessário para que os gestores atualizem as regras do agendamento de consultas oftalmológicas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edilardo Eufrásio faz balanço de ações e projetos de autoria de seu mandato
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnio Pio
Edilardo Eufrásio destacou que, entre os indicativos de sua autoria, um solicita que o Governo do Estado celebre parceria público privada (PPP) para implantação de caixas eletrônicos em todos os municípios do Ceará, sobretudo para aqueles que não possuem agências bancárias. Segundo ele, um caixa eletrônico 24 horas foi recentemente implantado em Tejuçuoca, levando mais comodidade para a população.
“Estamos com caixas eletrônicos também em Paramoti, Itapajé, Apuiarés, municípios cuja população ficou muito satisfeita com o serviço. Iremos levar para General Sampaio, São Luís do Curu, Irauçuba, Uruburetama e Tururu. Recebemos até uma mensagem da empresa parceira, que informou que serão levados esses bancos para mais dez municípios. Há municípios em que as pessoas precisam se deslocar para sacar dinheiro. E isso agora vai movimentar a economia, o turismo e facilitará a vida da população”, apontou.
O deputado citou também um projeto de indicação, elaborado em parceria do com a deputada Érika Amorim (PSD), que visa assegurar aos agentes comunitários de saúde ativos e inativos do Ceará a cobertura integral dos serviços médicos, hospitalares e odontológicos ofertados pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Ainda segundo ele, uma lei de 2018 coloca os agentes de saúde em desvantagem comparando com os servidores nacionais.
Edilardo Eufrásio solicitou ainda a aprovação do projeto do Poder Executivo que visa regulamentar o serviço de taxistas intermunicipais no Ceará. “Acredito que hoje teremos mais reunião para tratar da regulamentação das atividades dos taxistas. Esses táxis do interior são diferentes dos ‘tradicionais’. São táxis compartilhados, usuários com uma situação econômica diferente e precisam de um olhar diferente”, ponderou.
A deputada Érika Amorim, em aparte, apontou a importância dos agentes para o bem-estar da população, o que ficou ainda mais evidente nesse período de pandemia, e destacou a necessidade de o indicativo ser enviado para a Casa como mensagem do Governo. “Nós devemos muito a esses guerreiros, que estão nos lugares mais remotos, trabalhando duro para garantir a saúde da população. Eles merecem nosso reconhecimento e luta”, disse.
GS/LF
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Romeu Aldigueri destaca investimentos e crescimento do Ceará
Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnio Pio
Segundo o parlamentar, enquanto o Governo Federal permanece inerte, o Governo do Estado investe no povo cearense rumo ao progresso e defende a ciência. “Parabéns ao governador Camilo Santana pelo árduo trabalho desempenhado em 2021, foram muitas ações para retomar a economia e realizações que amenizaram os danos da pandemia”, assinalou.
Romeu Aldigueri ressaltou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado cresceu 18,39% no segundo trimestre, superando a retração gerada pela pandemia. “Temos orgulho do crescimento do nosso Estado. Enquanto o Governo Federal ameaça, de maneira negacionista, os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por conta da vacinação em crianças, o Governo do Estado escuta a ciência e permanece seguindo os cientistas e técnicos”, disse.
O deputado parabenizou ainda o município de Granja pelos avanços conquistados nos últimos anos. “Além de obras estruturais, o município investe nos profissionais. Este ano foram dois abonos salariais para os profissionais da educação, por exemplo”, adiantou.
Para o parlamentar, com os investimentos do Governo do Estado unidos aos da gestão municipal de Granja, o município está crescendo. “Parabéns à prefeita Juliana Aldigueri pela gestão. Granja saltou em todas as áreas. Na educação, se destaca com escolas que estão entre as melhores do Estado”, afirmou.
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) também parabenizou a gestão municipal de Granja e comemorou os índices das escolas da região. “As instituições estão entre as melhores. É um salto e mostra o cuidado da gestão”, pontuou.
GM/AT
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Baquit ressalta projeto que beneficia entidades filantrópicas do Ceará
Deputado Osmar BaquitFoto: Júnio Pio
A matéria dispõe sobre a inexigibilidade de apresentação de certidões fiscais negativas para fins de celebração de convênios entre órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e os hospitais filantrópicos do Ceará durante o estado de pandemia.
Segundo o parlamentar, o projeto 653/21, que tramita na Casa, não fere artigo da Constituição Federal que trata sobre a instituição de regimes extraordinários fiscais e de contratação para enfrentamento de calamidade pública decorrente de pandemia.
“O meu projeto possibilita que as entidades filantrópicas tenham o mesmo direito de realizar convênios para a arrecadação de recursos durante os períodos de pandemia, considerando-se que elas têm o objetivo de propagar ações de interesse público, sendo protagonistas na gestão de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social”, salientou.
De acordo com Osmar Baquit, durante a pandemia de Covid-19, as instituições filantrópicas de saúde têm desempenhado um papel primordial no atendimento à população, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas. O deputado observou que, a cada ano fiscal, os problemas financeiros se agravam, colocando essas entidades em crise financeira, pois elas sobrevivem de doações, subvenções e contribuições para o custeio de suas atividades.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) avaliou o projeto do colega como “magistral” e de “mérito fantástico”, mas ponderou ser necessário estudar a legalidade da proposta.
O deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou a importância dos hospitais filantrópicos do Ceará. “Nós sabemos da importância de ter esses equipamentos funcionando a todo vapor, e isso só não acontece pela dificuldade no repasse de recursos”, pontuou.
Os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Lucílvio Girão (PP) elogiaram o projeto de Baquit, considerando a proposta mais necessária do que nunca em momentos como o atual.
Já o deputado Fábio Galvão (PMN) parabenizou o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza pela inauguração, nesta segunda-feira (20/12), da Escola de Gastronomia e Hotelaria do Ceará, no bairro Moura Brasil, em Fortaleza. “É um grande equipamento social e empreendedor da região”, comentou.
RG/AT
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CCJR aprova um projeto do Executivo e 25 de parlamentares
Foto: Junior Pio
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Relator do Orçamento fixa salário mínimo de R$ 1.210 em 2022
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Congresso abre caminho para maior volume de recursos da história para campanhas
17 de dezembro de 2021 | 15h16
Atualizado 17 de dezembro de 2021 | 17h21
BRASÍLIA – Partidos políticos terão no ano que vem a maior quantidade de dinheiro público disponível para financiar campanha da história. Num ano marcado por discussões sobre de onde tirar recursos para pagar auxílios aos mais pobres, parlamentares decidiram nesta sexta-feira, 17, abrir caminho para uma despesa de R$ 5,7 bilhões para gastos como viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas rede.
Para isso, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral maior. Com isso, os partidos terão direito a quase o triplo dos recursos destinados nas últimas eleições, em 2020, quando foram reservados R$ 2,1 bilhões para o mesmo fim. Em 2018, primeira vez em que foi usado, foi de R$ 1,8 bilhão.
O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros na época causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina.
Em votação no Senado, o veto de Bolsonaro ao fundo eleitoral mais gordo foi rejeitado por 53 votos a 21. Na Câmara, foram 317 para garantir o aumento e 146 contra. O valor do financiamento será colocado agora no Orçamento de 2022, previsto para ser votado pelo Legislativo na próxima semana.
Apesar do veto, o governo liberou os partidos da base aliada a reverter a decisão formal de Bolsonaro e garantir o valor turbinado para as campanhas eleitorais do próximo ano. O bloco liderado pelo Centrão encabeçou as articulações na Câmara. Tanto o PL, partido do presidente, quanto o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram a favor do fundo eleitoral maior. O Podemos, do ex-ministro Sérgio Moro, foi contra.
No Senado, os maiores partidos também se alinharam para derrubar o veto. Apenas Podemos, Cidadania e Rede orientaram os senadores a votar contra. O PSDB liberou a bancada e os demais se posicionaram em peso pela derrubada.
Conforme o Estadão/Broadcast revelou nesta sexta-feira, para aumentar o fundo, parlamentares pretendem tirar recursos do orçamento da própria Justiça Eleitoral, responsável por organizar as disputas nas 5.568 cidades do Brasil, atualmente previsto em RS 10,3 bilhões. O argumento dos parlamentares é de que o Poder Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar sua “contribuição” na contenção de despesas.
Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o fundo eleitoral, no entanto, é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com especialistas do Congresso.
No Orçamento, o caminho pode ser a redução de recursos das emendas de bancada estadual. Ou seja, os parlamentares abririam mão de parte dos recursos das verbas impositivas para irrigar a campanha dos candidatos em 2022.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estratégia dos parlamentares foi vincular parte da verba a um porcentual do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
