As duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação do Orçamento de 2021. Na segunda (15) e na terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto de lei (PLN 28/20). A votação da matéria na CMO e no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) está marcada para os dias 23 e 24 de março, respectivamente.

Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento-Geral da União. O valor solicitado supera os R$ 47 bilhões. A CMO já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas.

Contam com parecer os setores de Desenvolvimento Regional; Cidadania e Esporte; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; e Poderes. Dos R$ 26,8 bilhões solicitados em emendas para essas 12 áreas, os relatores acolheram um total de R$ 7,8 bilhões — o equivalente a 29,2%.

Os parlamentares responsáveis pelos temas de Infraestrutura; Saúde; Educação; e Mulheres, Família e Direitos Humanos ainda não divulgaram os relatórios. Juntas, essas quatro áreas respondem por R$ 20,1 bilhões em emendas solicitadas. Em um ano que promete ser ainda marcado pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a área da saúde foi a que recebeu o maior pedido de emendas: R$ 12,6 bilhões.

Desenvolvimento regional
Neste ano, os senadores são responsáveis por seis áreas temáticas, todas com relatórios já apresentados à CMO. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) relatou o setor de Desenvolvimento Regional. Dos R$ 9,1 bilhões associados ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) em 2021, pouco mais de R$ 2,6 bilhões correspondem a dotações condicionadas, que dependem de aprovação de crédito pelo Congresso.

O valor total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto orçamentário de 2020. “Todas as unidades orçamentárias do MDR apresentaram decréscimos em suas dotações propostas para 2021. Com destaque para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (-37,5%) e para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (-12,9%)”, afirma Moura no relatório.

Cidadania e esporte
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é responsável pela área temática de Cidadania e Esporte. O montante atribuído ao setor é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total.

O gasto com o Programa Bolsa Família, que caiu em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019. “O Ploa [projeto da Lei Orçamentária] 2021 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5 bilhões autorizados para 2020, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2020, que foi de 13,2 milhões” explica Eliziane.

Defesa
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) responde pela área da Defesa. Dos R$ 117,6 bilhões previstos para 2021, 43% dependem de aprovação de crédito adicional pelo Congresso. As despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 89,5 bilhões, o que equivale a 76% do total programado para o Ministério da Defesa.

O relatório destaca as ações prioritárias para 2021. Entre elas, a aquisição de aeronaves de caça (R$ 1,5 bilhão), a construção das corvetas da Classe Tamandaré (R$ 1,5 bilhão), a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (R$ 827 milhões) e a construção de submarino de propulsão nuclear (R$ 646 milhões).

Justiça e Segurança Pública
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator setorial de Justiça e Segurança Pública. Ele manteve sem cancelamentos a programação de R$ 17,1 bilhões prevista para 2021. No documento, Plínio recomenda ao relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar, a recomposição das dotações de dois órgãos importantes para a Amazônia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Nacional Antidrogas foram atingidos com o corte linear de 4% imposto a todos os ministérios.

“A par das restrições de recursos que essa relatoria teve, sugerimos ao relator-geral que verifique a possibilidade de recompor as programações, principalmente em relação as programações da Funai e do Fundo Nacional Antidrogas, no montante de R$ 4,6 milhões e R$ 163 mil”, comenta Plínio.

Presidência e Relações Exteriores
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) relata o segmento Presidência e Relações Exteriores. A proposta orçamentária prevê R$ 10,97 bilhões para os órgãos da área temática, uma redução de 3,3% em relação à proposta para 2020.

“Considerando a inflação acumulada em 12 meses, o decréscimo em termos reais foi de 5,5%, ou seja, R$ 642 milhões. Há grande concentração de despesas no grupo Pessoal e Encargos Sociais (R$ 7,4 bilhões), que equivale a 67% do total programado. O grupo Outras Despesas Correntes (R$ 3,4 bilhões) corresponde a 31% do total de dotações, e o de Investimentos, 1,7% do total do setor (R$ 186,0 milhões)”, detalha Marcos Rogério.

Minas e Energia
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a relatora da área temática de Minas e Energia. Ela destaca o volume do orçamento de investimento. São R$ 133 bilhões, o que representa 93% do total de despesas programadas para a pasta.

“Se considerarmos todos os investimentos previstos no Ploa 2021, a participação da programação da área temática no montante dos investimentos totais continua bastante significativa. De um total de R$ 170,2 bilhões, o MME contempla 78,21%” informa Zenaide.

Da Redação/MO
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. A lei teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).

Rodrigo Pacheco participou da solenidade em que aconteceu a sanção presidencial. Ele disse que o Congresso Nacional está disposto a colaborar com o governo para um enfrentamento eficaz e eficiente da pandemia. Também afirmou que a concepção do projeto que deu origem à nova lei evidencia a importância da união em torno da luta contra a covid-19. Segundo Pacheco, o texto foi construído com representantes da base do governo, da oposição e do Ministério da Saúde.

— O projeto [que deu origem à nova lei] representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no enfrentamento da pandemia — declarou Pacheco.

O relator da matéria durante a tramitação no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a sanção. Ele reiterou que a nova lei permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19 e possibilita a entrada de mais imunizantes no país. O senador também argumentou que os laboratórios que produzem essas vacinas terão a segurança jurídica necessária para entrar no Brasil.

— A luta contra esse vírus não tem partido político. É uma luta de todos os brasileiros e todas as brasileiras — declarou em vídeo Randolfe, que também é o líder da oposição no Senado.

Durante a cerimônia, Rodrigo Pacheco agradeceu ao presidente Bolsonaro pela sanção da lei. Também agradeceu o apoio recebido de Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ), que participou da solenidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que os estados que ainda mantêm o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia de covid-19 deveriam permitir o retorno às aulas presenciais. Ele inclusive disse ter feito um apelo em “carta aberta” ao governador do estado que ele representa, o Ceará. Para Girão, é preciso "bom senso e coragem" das autoridades para liberar as atividades educacionais em todo o país.

— Já está cientificamente comprovado que essa atividade essencial, que é a educação, tem os menores índices de contágio durante a pandemia. Só para se ter uma ideia, saiu um estudo em São Paulo mostrando que é 33 vezes menor o índice de contágio nas escolas quando comparado ao restante de casos no estado. A ciência já vem apontando isso. Não é à toa que grandes instituições do mundo, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef], a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco] e também a Organização Mundial de Saúde [OMS] dizem ser prioridade a retomada da atividade escolar — declarou o senador.

Girão reiterou, ainda, que a não liberação do retorno das atividades escolares por alguns entes federados tem causado prejuízos aos estudantes — e que nesses casos as famílias desses alunos têm seus “direitos negados”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dez comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes na manhã desta quarta-feira (10). Elas voltarão a funcionar na semana que vem, em regime semipresencial, depois de um ano paradas em razão da pandemia de Covid-19. As outras 15 comissões elegerão seus presidentes nesta quinta-feira (11).

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) comemorou no Plenário a eleição de deputadas à presidência de comissões, com destaque para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), primeira mulher eleita na Comissão Mista de Orçamento, e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), primeira mulher eleita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Isso não é pouca coisa. Cada deputada que assume espaço de comando e decisão reflete o que se espera de um Brasil com mais justiça social e equilíbrio. Não somos a minoria", disse ela.

Confira os resultados da eleição em cada colegiado.

• Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça
• Aureo Ribeiro é eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
• Júlio Cesar é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação

• Professora Dorinha é eleita presidente da Comissão de Educação
• Otto Alencar Filho é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
• Aline Sleutjes é eleita presidente da Comissão de Agricultura
• Cristiano Vale é eleito para presidir Comissão de Integração Nacional
• Desenvolvimento Urbano elege deputado  José Priante
• Afonso Motta é o novo presidente da Comissão de Trabalho
• Aliel Machado é o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

Nesta quinta, a partir das 9 horas, serão instaladas as seguintes comissões:
- Minas e Energia
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Seguridade Social e Família
- Viação e Transportes
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa Idosa
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Humanos e Minorias

Também na quinta, a partir do meio-dia, serão instaladas as seguintes comissões:
- Esporte
- Legislação Participativa
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Turismo

Da Redação/WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Guilherme Caetano O GLOBO

SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). Aliados de Cury conseguiram maioria para livrá-lo da suspensão de seis meses proposta pelo relator do caso na última quarta-feira. O parlamentar será afastado por 119 dias.

A suspensão de seis meses havia sido sugerida pelo parecer de Emídio de Souza na última quarta-feira. Segundo ele, "ao abraçar pelas costas a deputada Isa Penna e lhe tocar os seios sem seu consentimento, o deputado Fernando Cury teve um comportamento inadequado que atentou contra a ética e o decoro parlamentar".

Antes do início da votação desta manhã, no entanto, o deputado Wellington Moura (Republicanos), que havia pedido vista do processo na última sessão, sugeriu o afastamento de Cury por 119 dias em vez de seis meses, num voto em separado.

Votaram a favor da proposta de Moura, além dele próprio, os deputados Delegado Olim (Progressistas), Adalberto Freitas (PSL), Alex de Madureira (PSD) e o corregedor da Casa, Estevam Galvão (DEM). Saíram derrotados Souza, Munhoz, Erica Malunguinho (PSOL) e a presidente do conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB).

Antes do fim da sessão, dois membros do conselho, o relator Emídio de Souza (PT) e Barros Munhoz (PSB) anunciaram sua renúncia do colegiado, por não concordarem com o desfecho do caso.

O período proposto por Moura foi criticado por Emídio de Souza, para quem o número se trata de uma manobra para encaixar a pena do acusado dentro do limite legal de afastamento voluntário de um parlamentar, de modo a manter o funcionamento de seu gabinete.

Na prática, é como se Cury estivesse de licença não remunerada durante esse período. O gabinete do parlamentar continuará recebendo a verba para seu funcionamento.

— Não é à toa que está proposto 119 dias. É porque aos deputados estaduais é conferido o direito de se afastar para tratamento de saúde até o prazo de 120 dias sem chamar o suplente. Se busca fazer uma punição de 119 dias para que o prazo não seja atingido e nada se mexa. O povo de São Paulo espera grandeza maior de sua Assembleia — declarou Emídio de Souza.

Barros Munhoz chamou o prazo proposto de 119 dias de "cômico" e Erica Malunguinho e Marina Helou (Rede), que não faz parte do colegiado, afirmaram se tratar de uma tentativa de transformar a punição numa "licença".

Wellington Moura disse que propôs 119 dias de suspensão por se tratar do "limite máximo pelo qual ele pode ficar ausente" sem suplência. E afirmou que "seria difícil, como um cristão, não saber perdoar Fernando Cury".

— O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é de familia, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama a sua esposa. O deputado que eu conheço é um cara que é até carinhoso. Foi excessivo e errou com a deputada Isa Penna. Mas ele merece uma segunda chance, como todos nós. Eu me recordo de uma passagem da Bíblia que diz assim: vai-te, e não peques mais — disse Moura.

O processo agora segue para o plenário da Assembleia, onde deve ter aprovação de uma maioria simples dos 94 deputados para ser validado.

Entenda o caso

Fernando Cury foi denunciado ao Conselho de Ética da Alesp por Isa Penna após abordá-la pelas costas e passar a mão em seu corpo, em 16 de dezembro. Na ocasião, os deputados votavam o orçamento do estado em sessão plenária na Alesp, e uma câmera da Assembleia flagrou a abordagem de Cury. A deputada disse ter tido seu seio tocado pelo colega.

Em 10 de fevereiro, o conselho aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da denúncia contra Cory por quebra de decoro. Para os deputados, livrar o acusado de qualquer punição mancharia a imagem da Alesp, em razão da repercussão midiática e pressão da sociedade civil no caso.

Em suas defesas apresentadas ao conselho, Cury negou ter apalpado o seio de Isa Penna. Ele se referiu à abordagem como um "rápido e superficial abraço" e um "gesto de gentileza", já que interrompeu a conversa da colega com o presidente Cauê Macris (PSDB) na Mesa Diretora.

Isa Penna brigava pela cassação de Cury, mas, prevendo que a punição mais rigorosa teria chances baixas de ser aprovada em plenário — etapa necessária em caso de penalização do acusado —, tentou articular pela suspensão do prazo máximo, de um ano.

Nos últimos dias, uma indefinição sobre o rigor da punição atravancou um acordo entre os integrantes do conselho. Descartando a cassação e arquivamento do caso, os deputados não convergiram sobre qual prazo de suspensão dar ao acusado.

Até a noite da última quinta-feira, Emídio de Souza contava com o voto do corregedor Estevam Galvão a favor de seu parecer, mas a posição de Galvão pela punição mais branda surpreendeu o relator. Souza o questionou na sessão desta sexta por ter "mudado o voto de última hora".

Após o encerramento da sessão desta sexta, por meio de nota, Isa Penna afirmou que "mais uma vez o corporativismo e o machismo estrutural prevaleceram na casa".

"Uma comissão de ética majoritariamente formada por homens teve um caráter violento em todas as sessões. Seguir remunerando um gabinete inteiro, seguir um mandato político, isso é afago, é um presente", declarou.

Fernando Cury afirmou, também por meio de nota, que "recebe a decisão do Conselho de Ética de forma muito respeitosa e, a partir desse momento, espera a apreciação por parte dos demais deputados, em plenário".