Indicados para comando da CPI da Covid, Aziz e Renan respondem por suspeita de desvio de verba pública
Indicados para a presidência e para a relatoria da CPI da Covid, que vai investigar a conduta de autoridades e o uso de verbas federais no enfrentamento da pandemia, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) respondem na Justiça por suspeitas envolvendo o desvio de recursos públicos.
Aziz é suspeito de irregularidades na área da saúde quando governou, entre 2010 e 2014, o Amazonas, estado com um dos mais graves quadros na crise sanitária. Em relação a Renan, as suspeitas estão vinculadas à Operação Lava Jato.
Em notas enviadas por suas assessorias de imprensa, os dois parlamentares negaram envolvimento em ilícitos.
Maioria no grupo de 11 integrantes escolhidos para a comissão, senadores independentes e de oposição fecharam acordo nesta sexta-feira (16) para eleger Aziz e Renan para os postos que têm forte influência nos rumos da apuração parlamentar.
Na última terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da CPI da Covid, cinco dias depois da determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso que irritou Bolsonaro e provocou novo desgaste na relação entre os Poderes.
Nesta quarta (14), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão de Barroso por 10 votos a 1.
Em meio à pressão da base governista para tentar minar a CPI, Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, formando uma única comissão que, além de investigar ações e omissões da gestão de Bolsonaro na pandemia, também tratará dos repasses de verbas federais para estados e municípios.
A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.
As suspeitas relacionadas a Aziz surgiram a partir de 2016, com a Operação Maus Caminhos. A ação identificou o desvio de valor superior a R$ 250 milhões em verbas de contratos firmados pelo estado do Amazonas com entidade gestora de unidades hospitalares.
A Polícia Federal afirmou que o dinheiro desviado era repassado em espécie ou por meio de negócios simulados envolvendo contratos de aluguel ou compra e venda de imóveis.
Uma das pessoas investigadas disse, após firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria da República no Amazonas, que a propina ajustada para repasse a Aziz seria de R$ 500 mil por pagamento liberado pelo estado para a prestadora de serviços.
Os investigadores afirmaram em um dos relatórios anexados ao inquérito que foram identificadas ao menos sete entregas de dinheiro a Aziz, totalizando pouco mais de R$ 760 mil.
Como as apurações apontaram para o envolvimento de parlamentar, o caso foi enviado ao STF.
A corte devolveu o inquérito à primeira instância da Justiça Federal no Amazonas em 2018, ao concluir que as irregularidades sob investigação não tinham relação com o mandato de senador, mas com o período em que comandou o estado.
Em julho de 2019, em um desdobramento da operação, Nejmi Aziz, mulher do senador, foi presa pela PF, com mais sete pessoas, incluindo três irmãos do parlamentar.
No relatório final, a polícia indiciou o senador sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há ainda um desfecho.
O nome de Aziz apareceu também na Lava Jato, em inquérito instaurado em março de 2017 no Supremo para apurar a suspeita do recebimento de propina para favorecer o consórcio formado pela Camargo Corrêa e a Construbase nas obras da ponte Rio Negro. As irregularidades teriam sido cometidas também no período em que ele governou o Amazonas.
Em julho de 2018, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, arquivou a investigação, após pedido da PF, que não conseguiu reunir elementos para a continuidade da investigação.
“Após 15 meses de investigação e o encerramento das diligências requeridas, não há nenhum indício de fato típico praticado pelos investigados [o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também era investigado”, afirmou Moraes.
Renan Calheiros, por sua vez, tem comemorado também nos últimos três anos o arquivamento de apurações da Lava Jato pelo Supremo.
O indicado para ser relator da CPI da Covid foi um dos parlamentares mais citados nas irregularidades sob o foco da operação. Nas contas do próprio representante de Alagoas, ele chegou a ser alvo de quase trinta apurações. Mas ainda há investigações em curso.
Seu nome foi vinculado a suspeitas de desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e ao recebimento de propina em troca de sua atuação legislativa para atender interesses de empreiteiras.
Nas decisões mais recentes, a Segunda Turma do Supremo recebeu em dezembro de 2019 parte da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar sob a acusação de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Renan foi apontado pela Procuradoria como beneficiário de propina sob a forma de doações eleitorais oficiais feitas por empresas a pedido do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores da Lava Jato.
Em razão de recursos envolvendo outros acusados, sem prerrogativa de foro no Supremo, o caso não foi autuado como ação penal até o momento, quando o denunciado passa à condição de réu.
Em setembro do ano passado, a PF concluiu um inquérito em que afirmou serem “robustas” as evidências de que Renan recebeu doações em caixa 2 da Odebrecht.
A polícia apontou que Renan recebeu R$ 500 mil do grupo empresarial nas eleições de 2010 pelo setor financeiro da construtora encarregado dos repasses ilícitos.
“Há elementos concretos e relevantes no sentido da existência de materialidade e autoria dos crimes investigados no presente inquérito, encontrando-se presentes indícios suficientes de que o senador José Renan Vasconcelos Calheiros cometeu o crime previsto no art: 350 do Código Eleitoral, na modalidade caixa 2", afirmou a PF.
Por meio da sua assessoria de imprensa, Renan afirmou ter sido inocentado em mais de dois terços das acusações da Lava Jato por falta de prova.
“Renan Calheiros está tranquilo e certo de que todas as investigações que ainda não foram analisadas pelo STF terão o mesmo destino das anteriores: o arquivamento por absoluta falta de prova”, completou.
A assessoria de Omar Aziz informou que, apesar da citação do nome do parlamentar no relatório da Polícia Federal, “não foi produzida prova alguma ou nem mesmo apresentado indício de ligação de Omar Aziz com qualquer atividade delituosa”.
“A forma como foi apresentado o relatório, isto é, uma narrativa ficcional, mostra por si só a fragilidade desse documento, pois não aponta nenhum fato concreto e provado envolvendo Omar Aziz com atos ilícitos”, afirmou.
O gabinete de Aziz frisou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em recente entendimento, decidiu que o caso não é atribuição da Justiça Federal por não envolver verba federal supostamente ligada a ilícitos.
“Por essa razão, pode-se dizer que a autoridade policial responsável pelo relatório não tinha e não tem atribuição para conduzir a investigação nem para relatá-la”, afirma.
“Ainda assim, como fez em toda a sua vida de homem público, Omar se colocou à disposição das autoridades competentes para esclarecer sobre qualquer tema”, completou a assessoria, destacando ainda que Aziz espera, "após analisados pelas autoridades competentes, ser totalmente excluído da investigação".
OS MEMBROS DA CPI
Governistas
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)
Demais
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)
Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
AL aprova abertura de crédito para o Governo Estadual e mais 39 projetos
O projeto de lei do Governo do Estado 48/21 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão, para criar ações vigentes no Plano Plurianual 2020-2023, a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual 2021. As ações contemplam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Fundo Estadual de Saúde (FNDES) e Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
O 49/21 altera a Lei n.º 17.432, de 25 de março de 2021, que instituiu no Poder Executivo Estadual, política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas oferecidas em concursos públicos para candidatos negros. A alteração busca enquadrar também candidatos negros em seleções públicas aplicáveis para contratação por tempo determinado.
Já o 50/21 altera a Lei n.º 13.991, de 5 de novembro de 2007, com o fim de adequar o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos termos da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A matéria recebeu duas emendas de Elmano Freitas (PT) e Fernanda Pessoa (PSDB), respectivamente.
E o projeto de lei 52/2021 renova a prorrogação da validade das licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Ceará.
Já o projeto de lei complementar 12/21, do Executivo, altera a lei complementar nº 173/2017 e passa a prever a modalidade de avaliação a distância dos candidatos a professores temporários da Secretaria Estadual de Educação, abrindo a possibilidade para instrumentos avaliativos, como exposição prática de aula, análise de plano de aula, entre outros.
E o 13/21 altera a Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, para, entre outros pontos, promover modificações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, adequando as atribuições de seus órgãos de execução programática à Lei Complementar Estadual nº 218/20.
Do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram aprovados dois projetos de lei. O de nº 02/21 transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualiza quadros dispostos na Lei Estadual nº 16.681/18. Já o nº 04/21 altera a Lei Estadual nº 17.204, que dispõe sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do MPCE durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia no novo coronavírus. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
De autoria de parlamentes, foram aprovados sete projetos. O nº 210/19 do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Zenilso Valdemiro da Silva a areninha localizada no município de Icapuí; de n°304/19 da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui a campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto no âmbito do Estado do Ceará; 307/19, do Bruno Pedrosa (PP), o denomina a Delegacia Municipal de Pacujá de Manuel Arlindo de Souza; 614/19, do deputado Moisés Braz (PT), denomina de Francisco de Paula Alves Sousa o Centro de Esporte para Futebol de Tamboril.
De iniciativa do deputado Nelinho (PSDB), foi aprovado o projeto nº 658/19 que institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará; do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), que tem a co-autoria das deputadas Augusta Brito(PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Érika Amorim(PSD), foi aprovado o nº 248/20, que trata sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico; já o 308/20, do deputado Queiroz Filho (PDT), considera a Associação Nossa Casa Mãe África de utilidade pública.
Dos projetos de indicação, o deputado Tony Brito (Pros) é autor do projeto de n°371/19; a deputada Augusta Brito é autora de duas propostas: o 391/19 e o 165/20.
Seis projetos são de iniciativa do deputado Leonardo Araújo (MDB): o 02/20, o 21/20, o 121/20, o 126/20, o 158/20 e o 167/20.
Dois projetos são do deputado Nelinho (PSDB): o 446/19 e o 105/20; outros dois projetos foram apresentados pelo deputado Queiroz Filho (PDT): o 151/20 e o 161/20.
Foram aprovados também os projetos 392/19, do deputado Júlio César Filho; o 431/19, de Nezinho Farias (PDT); o 439/19, do deputado Salmito (PDT); o 100/20, do deputado Vitor Valim e coautoria do deputado Tony Brito; o 134/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB); o 164/20, do deputado David Durand (Republicanos); e o projeto de indicação 174/20, do deputado André Fernandes (Republicanos).
E ainda os de n° 210/19do deputado Tin Gomes (PDT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); n° 394/19 do deputado Oriel Nunes (PDT); n° 426/19 do deputado Fernando Santana (PT) n°449/19 do deputado Apostolo Luiz Henrique (Progressistas) e o de n° 26/21 do deputado Renato Roseno (Psol).
Os parlamentares aprovaram ainda 665 requerimentos.
AGÊNCIA DE NMOTICIAS DA ASSEMBLEIA /DANIEL SAMPAIO
Senado oficializa composição da CPI da Pandemia; veja os perfis de cada um
Julia Lindner /O GLOBO
BRASÍLIA — Dois dias após a criação da CPI da Pandemia, todos os integrantes do colegiado foram oficializados pelos partidos nesta quinta-feira. As indicações confirmam que os críticos ao governo serão maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o nome dos 11 membros titulares e 7 suplentes em plenário, o que, na prática, libera a possibilidade de instalação do colegiado. O ato ainda não tem data para ocorrer.
Os governistas ensaiaram um movimento para tentar retardar as indicações, mas, por estarem em minoria, não tiveram sucesso na empreitada. Era necessária apenas a indicação da maioria absoluta da CPI, ou seja, seis senadores, para que ela pudesse funcionar. Do total, oposicionistas e independentes somam sete membros titulares.
Leia: Planalto tenta emplacar nome independente no comando da CPI
Ainda assim, o início dos trabalhos pode ficar para daqui a dez dias. Isto porque a próxima semana terá poucas datas disponíveis para a instalação, quando serão eleitos o presidente, vice-presidente e relator. Pacheco marcou sessões do Congresso na próxima segunda e terça-feira. Na quarta-feira, é feriado de Tiradentes. A única data possível seria quinta-feira, o que pode adiar o início dos trabalhos para a semana seguinte.
Ao ser questionado sobre o assunto pelo senador Humberto Costa (PT-CE), o presidente da Casa disse que ainda está analisando a questão.
- Essa é uma questão que a Presidência já está tratando justamente com a Secretaria-Geral da Mesa e, muito em breve, nós informaremos a todo Senado Federal o formato e a forma de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, muito brevemente - afirmou Pacheco.
E acrescentou:
- Obviamente, consultarei os seus 11 membros titulares e os 7 membros suplentes, inclusive para definição da data, considerando que, na semana que vem, temos um feriado na quarta-feira e sessões do Congresso Nacional na segunda-feira e na terça-feira, e há algumas possibilidades de datas que eu gostaria de compartilhar com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para identificar também a conveniência de todos.
A comissão terá entre os membros titulares os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerados da ala independente. Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC), vistos como governistas. E Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da oposição.
Líder do MDB, Eduardo Braga esteve mais próximo ao governo no ano passado, mas se distanciou após a disputa pela presidência do Senado, no início deste ano. Na ocasião, Bolsonaro atuou pela eleição de Rodrigo Pacheco (DEM), preterindo a opção da bancada emedebista. Agora, Braga atua para garantir que a relatoria da CPI fique com o seu partido. Um dos principais cotados é o senador Renan Calheiros (AL), crítico recorrente do presidente Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, durante audiência com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Braga reclamou das explicações dadas pelo representante do governo.
— Eu estive com vossa excelência no seu gabinete, em dezembro. E lá, no início de dezembro, eu já dizia a vossa excelência que nós iríamos enfrentar uma onda no Amazonas muito grave. Sugeri, inclusive, que assumisse uma unidade hospitalar no Amazonas diante da comprovação da ineficiência do governo do meu estado quando da primeira onda, que, lamentavelmente, mesmo com recursos, não conseguiu evitar mortes. Eu fui a vossa excelência e disse: 'É grave' — disse Braga na ocasião.
O senador Renan Calheiros, que chegou a chamar Bolsonaro de charlatão recentemente, também afirmou, em março, que é preciso defender os governadores, alvo de críticas do presidente da República. O filho do senador é o governador de Alagoas.
Entrevista: 'Conclusões da CPI serão no âmbito penal’, diz Randolfe Rodrigues
— É imperiosa a abertura da CPI da Covid e a atuação em defesa dos governadores no pacto pela vida. Não instalar a CPI enfraquece o Senado. Aceitar a demora na sanção do projeto que autoriza estados a adquirir vacinas também - disse Renan no mês passado.
Um dos cotados para a presidência da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) tem postura independente, mas intensificou críticas ao governo após o colapso do sistema de saúde em seu estado. No mês passado, ele disse que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, "enganou" o Amazonas, porque "prometeu que no dia 21 de fevereiro todas as pessoas acima de 50 anos seriam vacinadas".
"Até hoje estamos esperando, porque não chegaram essas vacinas. O que o Ministério da Saúde não pode fazer é criar uma expectativa e não cumprir essa expectativa", afirmou na ocasião.
Outro integrante é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, embora independente, já fez duras críticas ao governo federal. Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, Tasso defendeu a CPI e disse que "alguém governo tem que ser responsabilizado para que isso não volte a se repetir". Para ele, a situação de Manaus evidenciou ainda mais as críticas ao governo.
— Aquilo foi um caos, um conjunto de crimes em relação à total falta de sensibilidade com o que estava acontecendo em Manaus, pessoas morrendo asfixiadas no meio da rua e o governo distribuindo cloroquina. E não só em Manaus. Cidades estão parando de vacinar por falta de vacina. É um conjunto de crimes, e alguém precisa ser responsável por isso. Não é possível que centenas de milhares venham a falecer e essa negligência fique impune. Até para que não volte a acontecer — declarou Tasso.
Um dos líderes da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o autor do requerimento de criação da CPI da Pandemia. Recentemente, ele foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, durante conversa gravada e divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O presidente chamou Randolfe de “bosta” e disse que teria de "sair na porrada" com o congressista.
Após a criação da CPI, Randolfe já antecipou que quer convocar todos os ex-ministros do governo Bolsonaro, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Ele também pretende questionar o atraso de vacinas e pedir explicação sobre a eficácia da hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação científica que foi incentivado diversas vezes pelo presidente no ano passado.
Adversário declarado do governo, o senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que o Brasil não tem vacinas suficientes porque Bolsonaro teria se recusado a comprá-las. Para Costa, "o resultado disso é um recorde consecutivo de mortes pela covid, que vemos todos os dias".
"É consenso mundial que a gestão do governo Bolsonaro na pandemia é uma das piores do planeta. Graças ao genocida, o país registra recordes de casos e mortes em sequência. A CPI vai apurar todos estes erros", escreveu Costa nas redes sociais.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é crítico ao governo e tem cobrado a disponibilização de mais vacinas. Em março, após a troca no comando do Ministério da Saúde, ele defendeu que o governo federal precisa estabelecer uma relação de cooperação com os estados, o que não ocorreu até o momento.
Da ala governista, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos principais líderes do centrão e deve ajudar o Planalto na articulação política da comissão. Em suas redes sociais, o parlamentar defende a vacinação em massa. Ao GLOBO, em março, ele já afirmou que "todos são culpados, inclusive o Congresso", ao falar de eventuais erros na pandemia.
- Houve erros, muito por conta da disputa pela presidência da Câmara passada, que atrasou tudo, então não tem inocente. Culpado é só o que tem. O presidente errou em algumas vezes, algumas posturas, o enfrentamento, não concordo com algumas posições dele. Mas ele errou muito tentando acertar. E os governadores, a grande maioria, só politizaram essa situação. Eles usaram essa pandemia para ajustar os seus caixas e a maioria ajustou - disse Ciro Nogueira.
Aliado próximo de Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL-SC) esteve com o presidente em diversas visitas recentes ao seu estado. Na última delas, o mandatário do país aproveitou para reforçar a defesa ao tratamento precoce e criticar medidas restritivas. Apesar de atrasos, Jorginho tem defendido a campanha de vacinação como uma conquista do governo federal.
Outro nome governista, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), também é próximo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu correligionário. Marcos Rogério considera que "bilhões foram repassados aos estados e municípios para auxílio no enfrentamento ao coronavírus, mas falta transparência na aplicação dos recursos e sobram indícios de irregularidades".
O senador Eduardo Girão (Cidadania-CE), outro membro titular, foi o autor do requerimento de criação da CPI que inclui repasses federais a estados e municípios nas investigações sobre a conduta da União. A proposta de Girão foi apensada à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Ele alega que a comissão deixa de ter foco exclusivo no governo federal e passa a ter um escopo "amplo, irrestrito e independente".
Comissões da AL aprovam 38 matérias nesta quarta-feira
Reunião remota das Comissões conjuntasFoto: Divulgação Agência de Notícias AL-CE
Fizeram parte da reunião as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Educação; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Agropecuária; de Cultura e Esporte; e da Infância e Adolescência.
De autoria do Ministério Público foram aprovados os projetos de lei 02/21, que transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualiza o quadro; e o 04/21, que altera a Lei Estadual nº 17.204, dispondo sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia no novo coronavírus.
Uma emenda, aprovada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do deputado Renato Roseno (Psol) foi contemplada ao projeto 04/21.
Dos projetos de lei de autoria parlamentar o 360/19, do ex-deputado Vitor Valim em coautoria com o deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a reserva de cadeiras aos portadores de Transtorno do Espectro Autista nas escolas públicas e privadas no Ceará. A proposta recebeu emenda, também aprovada pela CCJR, do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
O projeto 658/19, do deputado Nelinho (PSDB), institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará.
O 304/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui a campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto no âmbito do estado do Ceará.
Enquanto o 663/19, também de autoria da deputada Aderlânia Noronha, institui o selo práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho, também deliberada pela CCJR.
Já o 248/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB) em coautoria com a deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico. Uma emenda do deputado Júlio César Filho, também aprovada pela CCJR, foi contemplada na matéria.
Foram deliberados ainda projetos de indicação de parlamentares.
O deputado Tony Brito é autor do 371/19, 131/20, 143/20, 147/20 e 175/20; a deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do 390/19, 391/19 e 165/20, em coautoria com o deputado Salmito (PDT); o deputado Júlio César Filho (Cidadania) é autor do 392/19; o deputado Oriel Nunes Filho (PDT) é autor do 394/19; o deputado Fernando Santana (PT) é autor do 426/19; o deputado Salmito é autor do 439/19, em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o deputado Nelinho é autor do 446/19 e do 105/20.
Além desses, o 449/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); o 02/20, 21/20 (aprovado com emenda do próprio autor), 121/20, 126/20, 158/20 e 167/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 100/20, do ex-deputado Vitor Valim, em coautoria com o deputado Tony Brito; o 134/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB); o 151/20 e 161/20, do deputado Queiroz Filho (PDT); o 164/20, do deputado David Durand (Republicanos); o 174/20, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 26/21, do deputado Renato Roseno (Psol) em coautoria com o deputado Carlos Felipe (PCdoB); e o 431/19, do ex-deputado Nezinho Farias.
Aprovados também dois requerimentos de parlamentares. O deputado Nelinho solicita a realização de uma reunião técnica no formato remoto, para debater a viabilidade hídrica, visando atender áreas agricutáveis nas regiões do Baixo e Médio Jaguaribe, buscando atender aos anseios da população ribeirinha, e assim garantir a sustentabilidade na região.
Já o deputado Renato Roseno a realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar sobre a inclusão de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Plano Estadual de Vacinação da Covid-19.
Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante, Bruno Pedrosa, Queiroz Filho, Augusta Brito, Júlio César Filho, Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa, Salmito, Romeu Aldigueri (PDT) e Renato Roseno.
RG/AT
Informações adicionais
Assembleia realiza sessão remota nesta quinta-feira para votação de projetos
Na abertura dos trabalhos serão lidos e iniciam tramitação uma proposta de emenda constitucional do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino; outros dois projetos do Executivo; um projeto de resolução dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB) além de 10 projetos de leis e sete de indicação de parlamentares.
Dos projetos a serem votados, o PL nº 02/2021, do Ministério Público do Estado, visa transformar Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualizar o Quadro.
Também do MP estadual, o projeto de lei nº 04/2021 dispõe sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
De autoria de parlamentares serão votados os projetos de lei nº 304/2019, da deputada Aderlânia Noronha (Solidariedade), institui a campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto.
O de nº 360/2019, dos deputados Vitor Valim, Tony Brito (Pros) e Fernanda Pessoa (PSDB), prevê a reserva de cadeiras aos portadores de transtorno do espectro autista nas escolas públicas e privadas. O nº 658/2019, do deputado Nelinho (PSDB), institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará.
Já o PL nº 248/2020, do deputado Dr.Carlos Felipe (PCdoB) e coautoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Érika Amorim (PSD), trata sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.
Estarão na pauta ainda os projetos de lei nº 210/2019, do deputado Osmar Baquit (PDT), que denomina Zenilso Valdemiro da Silva a areninha localizada, no município de Icapuí; nº 307/2019, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), que denomina a Delegacia Municipal de Pacujá de Manuel Arlindo de Souza; nº 614/2019, do deputado Moisés Braz (PT), que denomina Francisco de Paula Alves Sousa a Areninha do município de Tamboril; nº 308/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), que considera de utilidade pública a Associação Nossa Casa Mãe África, com sede no município de Fortaleza.
Serão votados ainda 25 projetos de indicação de parlamentares e requerimentos.
A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
Bolsonaristas tentam criar CPI contra Doria na Alesp; PT e PSOL resistem
14 de abril de 2021 | 16h11
Em meio à crise política provocada pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para averiguar ações do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da covid-19, deputados bolsonaristas tentam aprovar na Assembleia Legislativa de São Paulo uma CPI para investigar gastos do governador João Doria (PSDB) durante a pandemia.
Apresentado em março, o pedido depende do apoio de parlamentares do PT e do PSOL para ter chances de avançar. Ambas as legendas, no entanto, não veem o tema como prioritário. Por enquanto, o projeto de resolução que propõe a CPI tem apenas 15 das 36 assinaturas necessárias – ao todo, são 94 cadeiras na Alesp. Doria afirmou ao Estadão que o “governo de São Paulo não teme CPI”.
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Por 10 a 1, STF confirma decisão que mandou Senado abrir CPI da Covid
O autor da proposta é o deputado Sargento Neri (Avante), integrante do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO), um bloco independente e informal criado com o objetivo de fiscalizar contratos relativos à pandemia em São Paulo. São dez deputados – todos representantes das chamadas bancada da bala e bancada da bíblia.
Eleito para seu primeiro mandato na onda bolsonarista, Neri cobra o apoio do PT para viabilizar a CPI. “O deputado (Teonilio) Barba se comprometeu em plenário que toda a bancada do PT iria assinar. Se ele cumprir a palavra que me deu ficará mais fácil assegurar a instalação desta CPI, que não pretende ser contra ou a favor do governo Doria. Minha intenção é poder fiscalizar as decisões e os gastos feitos por ele”, afirmou.
Diferentemente da proposta da CPI da Covid autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem como foco inicial a investigação do colapso na Saúde no Amazonas, o pedido de Neri não tem uma denúncia específica como base. “Há uma série de atitudes tomadas pelo governador que foram imprudentes. Os hospitais de campanha montados pelo Estado, por exemplo, foram utilizados no momento errado”, disse o parlamentar do Avante.
Segundo o Estadão apurou, deputados petistas apontam a ausência de uma denúncia específica no pedido de Neri como impeditivo para o apoio. Além disso, eles alegam que já conseguiram emplacar duas outras CPIs com potencial para incomodar o governo do PSDB.
Uma delas é a CPI da Dersa, que os tucanos haviam conseguido barrar nos últimos dois anos. A outra comissão pretende investigar benefícios fiscais que o governo concedeu na última década que são questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dos dez parlamentares da bancada do PT, só dois assinaram o projeto de CPI sobre a pandemia até agora: Emídio de Souza e Luiz Fernando Teixeira. Carlos Giannazi (PSOL) também assinou o pedido, mas disse que seu objetivo, caso o colegiado seja instalado, será debater o motivo pelo qual o governo Doria não pagou auxílio emergencial no Estado até agora. “Assinar a CPI foi decisão minha, essa não é uma questão de bancada”, afirmou o parlamentar, que trata a eventual investigação como uma demanda bolsonarista. “A única intenção deles é eleitoral. Fazem todo o possível para minar o governo Doria.”
Respiradores
Integrante do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento e apoiador da CPI, o deputado Coronel Telhada (PP) declarou que a investigação é necessária para que se tenha conhecimento dos gastos do governo paulista na crise sanitária, especialmente os relacionados à compra de respiradores vindos da China. O contrato firmado sem licitação para aquisição de 3 mil unidades, no valor de US$ 100 milhões, é alvo de um inquérito do Ministério Público e foi cancelado após atraso na entrega dos produtos.
Telhada disse que os pedidos de CPIs na Alesp e no Senado não têm qualquer relação. “Nós entramos há tempos com o pedido e estamos discutindo o governo estadual”, afirmou o deputado, que já foi do PSDB.
Carla Morando (PSDB) afirmou que a proposta de CPI é uma “manobra bolsonarista” para desviar o foco da CPI da Covid do Senado. A deputada destacou que o governo Doria tem adotado medidas assertivas para proteger a saúde da população. “E faz isso baseado na ciência. Atualmente, oito de cada dez pessoas imunizadas contra o coronavírus no Brasil são vacinadas com a Coronavac, vacina que foi desmoralizada pelo governo Bolsonaro diversas vezes”, disse Carla, acrescentando que, em São Paulo, não há motivos para uma CPI.
Para Arthur do Val (Patriota), o pedido de CPI é mais “um serviço à base bolsonarista” do que uma tentativa de investigar, de fato, o governo. “Sou antibolsonarista, mas apoiaria uma CPI se ela estivesse em debate. Nem me pediram para assinar o pedido”, afirmou.
Além de Neri, Giannazi, Emídio e Teixeira, assinam o pedido os deputados Major Mecca, Janaína Paschoal, Letícia Aguiar e Danillo Balas – todos do PSL –, Gil Diniz (sem partido), Douglas Garcia (PTB), Coronel Telhada (PP), Conte Lopes (PP), Edna Macedo (Republicanos), Márcio Nakashima (PDT) e Adriana Borgo (PROS).V
Bloco governista define membros e completa composição da CPI da covid-19
14 de abril de 2021 | 15h33
BRASÍLIA – O bloco dos partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro no Senado escolheu os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. Os nomes estavam cotados desde terça-feira, 13, publicou o Estadão/Broadcast e foram confirmados pelos líderes partidários nesta quarta-feira, 14, completando a lista.
A ala bolsonarista inclui parlamentares do DEM, PL e PSC. Após as indicações chegarem oficialmente na Secretaria-Geral da Mesa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), poderá convocar a reunião de instalação, ainda sem data para ocorrer. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 14, que o Senado tem de instalar a CPI, mas cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido
Os indicados podem ser substituídos a qualquer momento, durante o funcionamento da CPI. O governo terá apenas quatro parlamentares na tropa de choque entre os 11 titulares. A oposição terá dois representantes. O restante do grupo se posiciona como independente, mas é crítico à postura do presidente Jair Bolsonaro na crise do coronavírus. A composição acendeu um alerta no governo, que tentará adiar ao máximo o funcionamento.
Veja como está a formação da CPI da Covid-19 no Senado, conforme definição das bancadas:
Titulares:
1. Eduardo Braga (MDB-AM) – independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL) – independente
3. Otto Alencar (PSD-BA) – independente
4. Omar Aziz (PSD-AM) – independente
5. Tasso Jereissati (PSDB-CE) – independente
6. Humberto Costa (PT-PE) – oposição
7. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – oposição
8. Ciro Nogueira (PP-PI) – governista
9. Eduardo Girão (Podemos-CE) – governista
10. Marcos Rogério (DEM-RO) – governista
11. Jorginho Mello (PL-SC) – governista
Suplentes:
1. Jader Barbalho (MDB-PA) – independente
2. Angelo Coronel (PSD-BA) – independente
3. Alessandro Vieira (Cidadania-ES) – oposição
4. Rogério Carvalho (PT-SE) – oposição
5. Marcos do Val (Pode-ES) – governista
6. Zequinha Marinho (PSC-PA) – governista
7. Indefinido (MDB-PP-Republicanos)
Governistas trabalham para controlar a nova CPI da Pandemia
A forte adesão de governistas ao pedido de instalação de uma segunda CPI da Pandemia visa garantir para Bolsonaro não só a mudança de escopo das apurações, mas também o controle das investigações no Senado.
Isso porque o desenho de CPI proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), com sete membros, torna as possibilidades de participação da oposição nas investigações bem mais restritas do que seriam no requerimento feito por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Leia mais: Governistas inflam pedido alternativo para melar CPI com foco em Bolsonaro
Foi a CPI de Randolfe, com 33 assinaturas de apoio recolhidas em fevereiro, que o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso mandou instalar na última quinta-feira. Por esse requerimento, o objetivo da CPI será investigar os erros do governo federal na pandemia e o colapso da saúde no Amazonas, quando muitos pacientes de Covid morreram por falta de oxigênio.
Nos cálculos dos senadores de oposição, eles teriam cinco dos 11 membros dessa comissão e, a depender dos rumos do PSDB e do Podemos, poderiam ser maioria.
Nessa configuração, o maior bloco, liderado pelo MDB, teria direito a indicar três integrantes, e Renan Calheiros, que tem feito oposição a Bolsonaro, era forte candidato a presidir os trabalhos. Além disso, os blocos formados por PT e PROS e por Cidadania, Rede e PDT teriam mais dois nomes a indicar.
Na CPI de Girão, com apenas sete membros, o MDB poderia ter apenas um nome, e a oposição ficaria também com apenas um representante. Além disso, por tradição, a presidência tenderia a ser ocupada pelo próprio senador do Podemos, uma vez que ele fez o requerimento de criação da comissão.
“Apresentarei meu requerimento amanhã e estou a postos. Se o presidente Pacheco me convocar para essa missão, estou à disposição”, disse Girão.
Senadores, porém, indicam que esse martelo ainda não foi batido e prometem resistir. "Tradição não é obrigação, nem sempre quem assina o requerimento preside", diz Eduardo Braga (MDB-AM). O argumento é o de que a escolha da presidência da comissão deve ser feita pelo voto.
Outra questão é o objeto de investigação da CPI. Embora tenha listado 30 operações da Polícia Federal, todas voltadas à apuração de desvios de recursos em compras suspeitas de equipamentos e remédios por governadores e prefeitos durante a pandemia, Girão não especificou quais serão os governadores e os fatos que serão apurados pelos parlamentares.
“Eu assinei os dois requerimentos, mas não vejo necessidade de duas CPIs. Se há um fato determinado e conexão dos fatos com os estados e municípios, um por um com fatos determinados, a CPI tem que investigar”, diz Braga.
Quem vai decidir qual comissão será aberta e como será a sua configuração é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por isso, embora não haja, no momento, planos de uma guerra judicial ou uma briga em plenário (virtual), por exemplo. nos bastidores os dois lados estão pressionando Pacheco para decidir em seu favor.
Para Renan, com os nomes coletados por Girão no fim de semana, a segunda CPI se transformou em um instrumento da maioria, ao contrário do que determina a legislação, de que se trata de uma ferramenta de investigação da minoria do Parlamento.
Apesar de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, ele diz não ver problemas na ampliação da investigação para governadores.
“O governo tenta intimidar com isso, é a tática da ameaça. Alagoas é o estado mais transparente. Eu assinei um pedido para investigar tudo. O governo que demonstra que não quer que se investigue nada, retirando do Congresso a sua principal função, que é o controle social do governo”.
Girão, por sua vez, argumenta que o tamanho da CPI, com sete membros, foi definido bem antes da pressão do governo, que incentivou seus aliados da base a integrarem a lista de assinaturas. Flávio Bolsonaro, por exemplo, aderiu ao pedido de abertura da CPI nesta segunda-feira.
“A nossa lista tem nomes de todos os espectros políticos, também da oposição. Porque é formada por senadores que querem ver toda a verdade e não apenas uma parte dela”, disse Girão.
CPI da Pandemia: senador a favor da ampliação diz que apuração sobre estados e municípios é questão de 'coerência'
Bruno Góes / o globo
BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou um requerimento pedindo que a CPI da Pandemia estenda a investigação também para estados e municípios, defende que a ampliação é uma questão de "coerência".
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ler o requerimento de instalação da comissão. O possível aumento no escopo dos trabalhos ainda será tema de análise pelos senadores.
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Como foi a reação ao pedido de ampliação do escopo da CPI da Pandemia?
Levando em consideração a manifestação de vários colegas, imagino que não haja qualquer dificuldade em fazer a ampliação do escopo. Muita gente gritou alegando que não concordava com uma CPI que iria apurar apenas a esfera federal. Eu acho, por uma questão de coerência, que é preciso ter uma oportunidade de apurar fatos conexos com o inicial, que tenham repercussões estaduais e municipais, uma vez que as responsabilidades são compartilhadas no Sistema Único de Saúde.
Essa ampliação pode suscitar o questionamento de que não há mais fato determinado? Isso pode inviabilizar a CPI?
Não faz o menor sentido, porque a leitura e a instalação da CPI ocorrerão com base do requerimento original. Tem muita gente que trabalha hoje num nível de sectarismo tão grande, em que só vale qualquer iniciativa se for contra o adversário do momento. Eu não trabalho assim. Em investigações, você não trabalha focado numa pessoa, num alvo político. Investigações têm que ser feitas sobre fatos. Eu não tenho dúvida de que vai haver potencial responsabilização na esfera federal. Os fatos apontam neste sentido.
Há críticos, como o senador Randolfe Rodrigues, que dizem que essa ampliação servirá para que não se investigue nada. Como vê isso?
Digamos que eu tenha uma experiência a mais do que o Randolfe no tocante a investigações. E a questão da ampliação foi debatida no momento da coleta de assinaturas, em plenário, meses atrás. Não tem problema, a gente faz a instalação e depois discute a ampliação de escopo, desde que sejam fatos conexos, porque é muito óbvia a conexão das esferas. Eu entendo a posição do Randolfe, respeito. Mas acho que temos que respeitar a sociedade, que quer a garantia de que a apuração seja isenta de cores ideológicas.
Como se dará o aval para esse pedido? Já conversou com o presidente Rodrigo Pacheco?
Ele dá o encaminhamento. O aval não é individual. Esse encaminhamento deve ser feito, e se já estiver instalada a comissão, vai para o presidente da comissão. O presidente da comissão, então, faz a leitura e discute com o colegiado. Ou, se o presidente Pacheco quiser colocar em plenário, também não há problema.
Há senadores que não acham adequado o funcionamento virtual, em modelo híbrido, da CPI. Como vê esse obstáculo?
Em alguns casos, me parece desconhecimento. Em outros, uma tentativa de juntar desculpas. A gente tem a possibilidade de fazer por sistema remoto, híbrido. A Justiça vem funcionando dessa forma, fazendo oitivas, interrogatórios, audiências. Nós estamos votando até alterações à Constituições por sistema remoto. Mas, se alguém, por excesso de preciosismo, ou ilusão de que há dificuldades, entender que tem que ser presencial, o Senado tem espaço mais do que suficiente para acomodar os onze membros. A gente não está falando de mil pessoas. Estamos falando de onze membros da CPI. Eventualmente, seus suplentes. O interrogado, o seu advogado, com todo distanciamento e medidas sanitárias. Então, a turma tem que melhorar a qualidade das desculpas.
Emendas parlamentares ignoram a crise sanitária
11 de abril de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - A saúde perdeu espaço nas emendas parlamentares, recursos carimbados por deputados e senadores no Orçamento federal, apesar da pandemia de covid-19. De todas as emendas aprovadas em 2021, 37% vão para a saúde, patamar praticamente igual ao registrado no ano passado (36%), quando o Orçamento foi elaborado antes da crise do novo coronavírus.
Nos investimentos diretos, o setor ficou com apenas 14% das emendas, enquanto as obras do Ministério do Desenvolvimento Regional abocanharam 40%.
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Os números mostram a estratégia dos parlamentares para controlar uma fatia maior do Orçamento federal e destinar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral em seus redutos nos Estados e municípios.
O valor destinado às emendas parlamentares até aumentou em relação a anos anteriores, mas não recebeu o mesmo esforço destinado ao aumento de verbas para outras áreas. A pandemia de covid-19 avança no País com índices mais altos de casos e mortes do que em 2020.
Neste ano, parlamentares carimbaram um total de R$ 47,4 bilhões em emendas, além dos recursos colocados no guarda-chuva do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro avalia vetar parte dessas verbas, mas é pressionado pela cúpula do Congresso a sancionar integralmente o que foi aprovado na Câmara e no Senado.
O valor foi reservado especificamente para indicações de deputados e senadores, conforme o destino escolhido pelos congressistas. O repasse é negociado pelo governo ao longo do ano em troca de apoio no Congresso.
O pagamento é obrigatório, o que pressiona o Executivo em um cenário de crise fiscal, mas o momento da liberação depende de decisão dos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma negociação política por votos no Legislativo.
De todo o volume de emendas aprovadas para 2021, R$ 17,5 bilhões vão para a saúde. São recursos para reformas de hospitais, manutenção de postos de saúde e compra de equipamentos para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandando por Rogério Marinho e vitrine eleitoral de Bolsonaro, recebeu R$ 14,5 bilhões e poderá usar o dinheiro em obras de infraestrutura, saneamento e projetos de irrigação, entre outros. O total da verba de emendas destinada para investimentos diretos nessas áreas, ou seja, desconsiderando os recursos para custeio, teve um tratamento inverso: o MDR recebeu R$ 13,3 bilhões e a saúde ficou com R$ 2,3 bilhões.
‘Obra é saúde’, argumentam parlamentares
Desde o ano passado, o Congresso garante uma reserva específica para emendas indicadas pelo relator do Orçamento, sem nenhum critério estabelecido de prioridades. A escolha atende a interesses dos parlamentares. Neste ano, são R$ 29 bilhões em recursos indicados diretamente pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a maior parte para obras. Além disso, há emendas indicadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões, também sem critério de distribuição.
Durante a discussão do Orçamento, congressistas admitiram a articulação para turbinar os recursos de obras em plena pandemia. Reservadamente, líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast argumentavam que “obra é saúde” pois gera emprego e permite às pessoas terem renda no contexto de crise provocado pela covid-19.
No início do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso criaria uma reserva específica para o combate à pandemia no Orçamento. Isso realmente foi feito, mas apenas R$ 1,1 bilhão em emendas foi colocado para essa destinação. Por outro lado, uma ação do Desenvolvimento Regional para tocar obras pelo País recebeu R$ 5,8 bilhões das indicações.
A destinação provocou críticas de quem ficou à margem das negociações. “Não faz o menor sentido porque é uma distribuição política, sem critérios técnicos. Tem de investir em desenvolvimento regional, é importante, mas é preciso fazer um orçamento realista”, afirmou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE).
O senador do Cidadania faz parte de um grupo de parlamentares que questionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as manobras e pressiona o governo para vetar parte das emendas e evitar um furo no teto de gastos. O argumento é que, se Bolsonaro sancionar o projeto como saiu do Congresso, ele comete crime de responsabilidade e dá base jurídica para um processo de impeachment.
Nos bastidores, o argumento é de que o recurso para pandemia deve ser aberto por crédito extraordinário, fora do teto de gastos e da programação inicial do Orçamento. Esse mecanismo, porém, aumenta o endividamento da União e tem impacto no resultado primário, a conta que o governo tem que fechar no fim do ano entre despesa e arrecadação. Bittar foi procurado, mas não quis comentar.
