AL lança livro sobre Conferência da Caatinga e debate preservação do bioma
foto: divulgação AL
A obra, compilada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), resgata a II Conferência da Caatinga e a Feira dos Saberes e Culturas da Caatinga, realizadas em julho de 2018 com o tema “Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade”. Para baixar a publicação gratuitamente, acesse o cartão digital.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Artur Bruno, destacou a importância desse lançamento para a continuidade e aprofundamento dos estudos sobre o bioma caatinga. Artur Bruno também expressou a intenção de distribuir o livro nas bibliotecas públicas do Estado do Ceará, assim como foi feito com a publicação sobre a primeira conferência.
A coordenadora técnica da II Conferência da Caatinga, Rosana Garjulli, ressaltou que, à época da realização do evento, uma das grandes preocupações era debater o papel do homem dentro do bioma, e como realizar uma convivência sustentável. “Ao contrário da primeira conferência, nesta dispomos menos do debate intelectual sobre o tema e focamos em trazer à pauta experiências exitosas de convivência com esse bioma que nos é tão caro”.
Ela informou que foi firmada parceria com mais seis estados nordestinos, dos quais foram coletadas experiências resultantes de iniciativas civis, ações de Estado, políticas públicas e outras, para que fossem avaliadas e comentadas durante o ciclo de debates. “Foram 48 experiências apresentadas em salas e 17 banners, de eixos variados, tais como recursos hídricos, manejo ambiental, preservação de sementes, estudos universitários com grupos indígenas e outros”, explicou.
A coordenadora da feira de Saberes, Fátima Feitosa, explicou, também, que tudo foi feito de forma a exaltar a subjetividade do homem que vive no bioma da caatinga. “Ocupamos todos os espaços da Assembleia Legislativa não só com mesas de debate, mas também com stands de produtos, apresentações musicais e teatrais e outras propostas com o objetivo de ressaltar a riqueza desse bioma e da cultura que deriva dele”, apontou.
O deputado Acrísio Sena (PT) também considerou a necessidade dos debates e estudos sobre a caatinga serem ampliados, não apenas por ser um “bioma que é a cara do Brasil, pois só existe aqui”, mas também pelos riscos de desertificação que ele sofre e que pode acometer grande parte do estado do Ceará.
A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Perdigão, destacou as contribuições do órgão em fomentar o debate de assuntos de interesse social identificados pelo parlamento cearense. Ela também chamou atenção para os debates sobre desertificação. “É de grande importância dar prosseguimento a esse debate, e o conselho de Altos Estudos têm cumprido seu papel no sentido de dar visibilidade ao tema. Esperamos poder realizar outras conferências sobre esse tema importantíssimo”, disse.
O presidente do Instituto Nordeste XXI, o jornalista e ambientalista Francisco Bezerra, informou que o Observatório da Caatinga, um dos encaminhamentos da II Conferência da Caatinga, está prestes a ser criado.
“Já começamos a organizar o órgão institucionalmente ao firmarmos parcerias com Dnocs, Sudene, Banco do Nordeste e outros. Quanto à parte física, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, nos cedeu um espaço e tão logo a situação que envolve a pandemia se estabeleça, começaremos construir”, ressaltou. Segundo ele, o Observatório da Caatinga será mais um instrumento de estudo visando a preservação e a convivência sustentável com a caatinga.
MEDALHA JOAQUIM FEITOSA
Durante a entrega da Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa, instituída pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga (CERBC), foram exibidos vídeos com depoimentos dos agraciados pelo prêmio nos anos anteriores gravados para a solenidade de 2020, que não pôde ser realizada devido à pandemia.
Representando o Centro de Ciências Agrárias da UFC (CCA/UFC), instituição agraciada com o prêmio em 2020, a diretora do CCA/UFC, Sônia Pinheiro, disse que “a simbologia da honraria coroa o desempenho do corpo docente”, que produz relevantes ações estratégicas de políticas públicas integradas para o uso e a gestão da biodiversidade do bioma caatinga. Sônia destacou ainda um dos alunos do CCA, formado em Agronomia na turma de 1992, e defensor do meio ambiente: o atual governador Camilo Santana.
Também foi premiado com a Medalha Joaquim Feitosa, em 2021, o agricultor catingueiro, José Raimundo de Matos, o “Zé Artur”, pelo trabalho desenvolvido ao longo de 22 anos na região do Cariri em favor da Caatinga e pela contribuição, de forma relevante, para o desenvolvimento sustentável do bioma.
O Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa, instituído pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga (CERBC), está em sua 17ª edição e destina-se a reconhecer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que no desempenho de suas ações tenham contribuído, de forma relevante, para o desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga.
Participaram ainda da solenidade o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque, e a presidente da Fundação Joaquim Feitosa, Dolores Feitosa.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
Tramita na AL projeto do Executivo que altera lei de criação da Escola de Saúde Pública
Leitura do expediente, feita pelo Dep. Antônio Granja, durante sessão plenária desta quinta-feiraFoto: Edson Júnio Pio
O projeto de lei 55/21, do Governo do Estado, altera a Lei n.º 12.140, de 22 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). O objetivo é a atualização da sua finalidade; o reconhecimento como Instituição Científica, Tecnológica e de inovação (ICT), habilitando assim a escola à produção de soluções inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS); e a previsão da captação de receitas oriundas do exercício de suas atividades na qualidade de ICT.
Da Mesa Diretora, o projeto de lei 188/21 autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19.
De iniciativa parlamentar, são 13 projetos, sendo nove de lei e quatro de indicação. Entre os de lei, três são do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 179/21 denomina de Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba; o 181/21 que disciplina, no no Ceará, o reajuste dos contratos de aluguel, residencial e comercial, que não poderá ser superior à inflação oficial do País; o 187/21 nomeia de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a areninha tipo II, a ser construída no município de Pacoti.
O 180/21, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil (CEI), na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade.
Já o 182/21, do deputado George Lima (PV), institui o programa de atração e apoio à geração de energias renováveis do Ceará.
Do deputado Jeová Mota (PDT), o 183/21 denomina Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, no município de Novo Oriente.
O 184/21, do deputado Audic Mota (PSB), institui a política estadual de alfabetização digital para os estudantes com deficiência, da rede pública estadual de ensino do Estado.
Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 185/21 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição stalking contra a mulher.
De autoria do deputado André Fernandes (REP), o 186/19 estabelece a inspeção anual de saúde mental para integrantes das polícias e bombeiros militares no Ceará.
Entre os projetos, quatro são de indicação. Destes, dois do deputado Soldado Noélio (Pros). O 141/21, e o 142/21.
O 143/21 é do deputado Moisés Braz (PT); e o 144/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT).
Foram lidos ainda quatro ofícios, sendo dois da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Os documentos tratam do relatório semestral de desempenho do Programa Vapt-Vupt relativo ao período de julho a dezembro de 2020. Enquanto a Secretaria da Fazenda encaminha demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente a março de 2021; e o da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) dispõe sobre o relatório de acompanhamento das iniciativas prioritárias da LDO/2020.
Também na abertura da sessão foi lido requerimento de autoria do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação do projeto de lei 55/21, de autoria do Poder Executivo.
Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
LS/AT
Informações adicionais
Evandro Leitão anuncia Pacto Ceará contra a Fome e retomada de atividades presenciais
Presidente da AL, deputado Evandro Leitão, fala durante abertura da sessão plenáriaFoto: Edson Júnio Pio
Conforme o presidente, o Pacto envolve acordo de cooperação entre AL e diversas instituições, a partir do qual se pretende garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da aquisição e entrega de cestas básicas.
“O acordo está baseado na previsão constitucional que determina o Estado como provedor de assistência aos desamparados, com a finalidade de assegurar a dignidade humana. Esse pacto deve durar enquanto durar a pandemia e a situação de calamidade pública nos municípios, podendo ter continuidade no momento seguinte”, explicou.
Nesse sentido, será lançado Ato Normativo do Poder Legislativo que definirá os limites, a forma e as condições a que se sujeitará a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas. Além disso, cada entidade ou poder que se inserir no Pacto Ceará Contra a Fome atuará de forma conjunta com a Assembleia, com responsabilidades que envolvem desde o acompanhamento das arrecadações até a entrega.
Serão convidados a participar do novo pacto, de acordo com o presidente da AL, diversos órgãos e instituições, entre eles, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), entre outros.
Evandro Leitão ressaltou a importância dessa iniciativa, assim como das demais já deliberadas pela Casa, no sentido de amenizar os efeitos da pandemia na sociedade. Ele lembrou que, em razão da restrição de circulação de pessoas, produtos e serviços, com consequente queda de arrecadações pública e privada, houve aumento de desemprego e das desigualdades sociais, já tão graves em todo o País, com crescimento visível da extrema pobreza.
Como em todo o Brasil, o Ceará registrou recorde da taxa média de desemprego em 2020, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No País, a taxa média de desemprego foi de 13,5%; no Ceará, de 13,2%.
“Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir o mínimo para a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. O Poder Executivo tem promovido políticas públicas para amenizar os efeitos da pandemia, como subsídios na conta de água e de energia, distribuição de vale gás, Auxílio Catador, ao setor de eventos, apoio a bares e restaurantes, e Cartão Mais Infância, salientou.
RETORNO PRESENCIAL
O presidente Evandro Leitão também anunciou que, após reunião da Mesa Diretora realizada na última quarta-feira (28/04), foi decidido que a Assembleia Legislativa deve retomar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (03/05). “Será uma abertura gradual, e continuaremos fechados para público, funcionando com número reduzido de servidores”, informou.
O parlamentar explicou que as sessões plenárias serão retomadas no formato híbrido às quintas-feiras, já a partir da semana próxima. “Em breve, a Primeira Secretaria divulgará portaria, detalhando esse funcionamento. Não podemos esquecer que continuamos em uma pandemia e que todos os protocolos de segurança sanitária deverão ser respeitados”, alertou.
Evandro Leitão solicitou ainda minuto de silêncio em respeito aos 398 mil óbitos ocorridos em todo o Brasil e 17.280 no Ceará, vítimas de Covid-19.
PE/AT/LF = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE = DANIEL SAMPAIO
Presidente Evandro Leitão informa sobre abastecimento de oxigênio no Estado
Presidente da AL, deputado Evandro Leitão, fala durante abertura da sessão plenáriaFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar lembrou a explosão, no último sábado (24/04), na fábrica da White Martins, em Fortaleza, principal fornecedora de oxigênio hospitalar do Ceará, mas adiantou que, segundo a companhia, já foram remanejados cilindros de oxigênio de outros estados. O Ceará deverá receber até estaterça-feira 1.240 cilindros para suprir a demanda dos hospitais.
O Estado continua na luta diária para salvar vidas, segundo Evandro Leitão. Ele informou que, na segunda-feira (26/04), foram criados mais 50 leitos exclusivos para tratamento da Covid-19 na região do Cariri. “Porém, sem vacinas suficientes para toda a população, é necessário intensificar as medidas de distanciamento social e de uso de máscara.”
Evandro também lamentou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar a importação da vacina russa Sputnik V, que havia sido solicitada pelos estados do Nordeste. “Trata-se uma vacina com eficácia de 91,5% contra a Covid-19 e utilizada em 60 países, incluindo Argentina e México”, considerou.
O deputado destacou ainda o papel que o Parlamento Cearense tem assumido como fomentador de discussões relevantes para a sociedade. Ele citou o projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista”, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, que, em sua segunda edição, promoveu o debate sobre sustentabilidade. “É um assunto de extrema importância para o mundo, em especial para o Brasil, em que tantos abusos ao meio ambiente têm sido registrados”, afirmou.
A Casa, conforme observou o presidente da AL, tem adotado uma série de medidas para melhorar a sua eficiência energética, estimulando a reutilização da água, a promoção de coleta seletiva, a redução no uso de plásticos, dentre outras iniciativas de preservação do meio ambiente.
Ainda durante a abertura dos trabalhos, Evandro Leitão solicitou minuto de silêncio em respeito e homenagem póstuma às vítimas de Covid-19 em todo o País.
RG/AT/LF - AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE DANIEL SAMPAIO
Projeto do Executivo que autoriza subsídio para transporte de passageiros tramita na AL
Leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feiraFoto: Edson Júnio Pio
O projeto de lei 53/21, do Governo do Estado, autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
Já o 54/21 prevê um plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais. A matéria dispõeaindasobre a classificação das estatais como dependentes ou não do Orçamento público, o que possibilita melhor supervisão, coordenação e governança sobre elas, além de permitir a adequação de suas ações e estruturas à Lei Federal nº 13.303/2016, que trata do Estatuto das Empresas Estatais.
Da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 18/21 prorroga, até 30 de junho de 2021, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio do Decreto Legislativo n.º 546, de 17 de abril de 2020, no município de Maranguape.
De iniciativa parlamentar são 25 projetos, sendo 15 de lei e 10 de indicação. Entre os de lei, dois são de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL). O 164/21 trata do funcionamento de estabelecimentos responsáveis pelo fornecimento de alimentação fora do lar no entorno dos hospitais, UPAs, postos de saúde e demais pontos de atendimento do setor; o 165/21 cria o Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores, a ser comemorado no dia 25 de fevereiro.
Quatro outros projetos são da deputada Dra. Silvana (PL). O 166/21 considera de utilidade pública a Associação Filantrópica Evangélica no Ceará; o 169/21 estabelece prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos profissionais de transporte público coletivo, taxistas e motoristas de aplicativo do Estado; 170/21 altera dispositivos da Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à instituição de natureza privada e revoga as leis nºs 10.044/76 e 10.616/81; o 172/21 considera de utilidade pública a associação o "Instituto Projeto Nobre", com sede no município de Eusébio.
Três outros projetos são do deputado André Fernandes (REP). O 167/21 concede a mulheres mastectomizadas, o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde no Ceará; o 171/21 dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Ceará; e o 178/21 institui o programa escola pela democracia no Estado.
O deputado Leonardo Araújo (MDB) e autor dos projetos 168/21 cria a Lei Criança e Adolescente Livre da Violência Familiar; e o 174/21 que denomina de Edmilson Pereira Pinho a areninha tipo II, a ser construída no município de Madalena.
Do deputado Agenor Neto (MDB), o 173/21 propõe a obrigatoriedade de identificação completa das empresas sediadas no Estado que operam no comércio virtual, no respectivo site ou plataforma, e a manutenção do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Outras duas propostas são do deputado Guilherme Landim (PDT) - 175/21 denomina de Cícero Alves Tavares a areninha II a ser construída no município de Brejo Santo; e 176/21 denomina de Lázaro Teles Felinto a areninha I a ser construída no município de Brejo Santo.
O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto de lei 177/21 dispõe sobre as diretrizes para a política estadual de educação contextualizada para a convivência com o semiárido.
Entre os projetos de indicação, três são do deputado Sérgio Aguiar (PDT): o 131/21; 132/21; e o 133/21. O deputado André Fernandes é autor do projeto 134/21. Já o 135/21 é do deputado Leonardo Araújo; e o 136/21, deputado Romeu Aldigueri (PDT). Enquanto o 137/21 é de autoria do Deputado Agenor Neto; o 138/21, do deputado Fernando Santana (PT); 139/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 140/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).
Foi lido ainda requerimento do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo 18/21, da Mesa Diretora. Também ofício da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito de recursos financeiros, no âmbito do Programa PPI Favelas.
Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
LS/AT
Informações adicionais
CPI da Covid: Governistas vão acionar órgãos de controle para mirar prefeitos e governadores
26 de abril de 2021 | 12h07
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto se articula para acionar órgãos de controle e abastecer a CPI da Covid no Senado com informações sobre o repasse de verbas federais a Estados e municípios. Senadores da ala governista, Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE) preparam requerimentos solicitando informações a órgãos como Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Saúde. O objetivo é identificar possíveis fraudes e desvios, além de mapear as investigações em andamento.
A estratégia é discutida como forma de colocar prefeitos e governadores também na mira da CPI, desviando o foco do governo federal. A comissão será instalada amanhã, às 10 horas, conforme convocação feita pelo Senado.
Há um acordo para a eleição do senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na vice-presidência do colegiado. Com a contrariedade do Planalto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser o relator da comissão.
Requerimentos como os preparados por Do Val e Girão podem ser apresentados por qualquer membro da CPI, mas precisam de aprovação da maioria dos integrantes antes de serem enviados.
O governo, porém, é minoria no grupo. Dos 11 senadores, quatro são alinhados ao Palácio do Planalto, dois atuam na oposição e outros cinco são considerados independentes, com posições que mudam de acordo com seus interesses.
Caso os requerimentos sejam aprovados, as respostas dos órgãos de controle podem ser usadas para compor o relatório final da investigação e até encaminhar o indiciamento de autoridades ao Ministério Público, por exemplo.
No foco das discussões, está a responsabilização sobre a aplicação dos recursos federais. Em investigações feitas no ano passado, houve questionamentos sobre a competência dos órgãos de controle estaduais para apurar o repasse de verbas da União.
"Vamos ter que ter acesso a esses documentos. Tem problema grave nos Estados. Em Brasília, a turma chegou a ser presa e saíram com o argumento de que o Ministério Público não era competente para investigar porque os recursos eram federais", afirmou o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), aliado do governo Bolsonaro, que pediu para os membros da CPI acionarem os órgãos de controle federais.
No Senado, Queiroga cita 'dificuldade' para entrega de 2ª dose da Coronavac
Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira, 26, que há preocupação sobre a falta da 2ª dose da vacina Coronavac. Em audiência pública no Senado, ele citou atrasos na entrega de novos lotes do imunizante contra a covid-19 envasado pelo Instituto Butantan. Sem entrar em detalhes, o ministro disse que irá divulgar nota técnica sobre a aplicação da vacina neste cenário.
No fim de março, o governo federal passou a orientar que não era mais preciso reservar metade dos lotes da Coronvac para garantir a segunda dose. No último dia 13, a Saúde disse que mais de 1,5 milhão de pessoas não retornaram para a receber o complemento da vacinação dentro do prazo. "Agora, em fase de retardo do insumo, há dificuldade com essa segunda dose", disse o ministro. Segundo Queiroga, nova entrega da Coronavac só deve ocorrer em 10 dias.
O ministro citou decisão da Justiça para garantir o estoque da vacina complementar em João Pessoa (PB). "Só que se todos judicializarem, não tem doses para todo mundo. Não é a judicialização que vai resolver esse problema", declarou.
O ministério tem cobrado que municípios se organizem para garantir que o intervalo entre as aplicações das vacinas da covid-19 seja respeitado. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no último dia 16, cerca de 1.426 municípios não reservaram a segunda dose da vacina. A entidade recebeu cerca de 3 mil respostas sobre o tema.
Na mesma reunião, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que o ministério tem se esforçado para equilibrar o envio de vacinas destinadas para cada etapa da imunização. "Estamos monitorando aqueles Estados com déficit da segunda dose. Hoje o quantitativo de segunda dose que estamos 'devendo' é relativamente pequeno", afirmou Medeiros. "O quantitativo para repor está dentro do prazo vacinal (da segunda aplicação)", completou.
Queiroga também disse aos senadores que mudanças feitas por prefeitos e governadores na ordem de prioridades da vacinação atrapalham a campanha nacional contra a covid-19. O ministro pediu respeito à lista elaborada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). "Ocorre que na 'bipartite' (reunião entre Estados e municípios), às vezes se muda orientação para incluir um grupo ou outro. Isso termina por alterar a harmonia do nosso programa. Atrapalha o processo de vacinação", disse o ministro.
Segundo Queiroga, não há razão para criar polêmica sobre a diferença entre vacinas distribuídas e já utilizadas, pois muitas foram reservadas para a segunda aplicação ou estão em rota de entrega até os municípios. "Tudo o que não precisamos nesse momento é polêmica", disse. Essa diferença tem sido usada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para criticar o desempenho de governadores de prefeitos.
O secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que o grupo prioritário (cerca de 77,2 milhões de pessoas) deve receber a segunda dose até setembro. Na primeira quinzena de junho, todo esse grupo já terá recebido a primeira vacina, segundo Cruz. Assim, a partir desse período há expectativa de que o restante da população já comece a receber as vacinas.
Segundo Cruz, o ministério negocia com Pfizer e Janssen doses para campanhas de 2021 e do próximo ano. 2,5 milhões de doses da Pfizer devem ser entregues em maio, disse Cruz.
Uso de máscaras
O ministro foi questionado por senadores sobre as aglomerações promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro, além da falta de campanha eficaz de comunicação do governo federal sobre o uso de máscara e o distanciamento social. Na sua resposta, Queiroga ignorou o comportamento do presidente e disse que as campanhas devem ser ampliadas. "A gente ainda não conseguiu convencer a população brasileira em relação aos malefícios dessas aglomerações fúteis", afirmou.
Na semana passada, o ministro acompanhou Bolsonaro em agendas em Manaus (AM) e Belém (PA). O presidente desrespeitou o distanciamento social e se aglomerou com apoiadores, mesmo após o governo do Amazonas alertar sobre risco de nova alta da doença no Estado.
Queiroga chegou a citar que o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) andava de bicicleta, sem máscaras, no momento da audiência, mas ponderou que não era uma crítica. O senador, então, disse que há "muita dúvida" sobre a possibilidade de dispensar a máscara ao praticar esportes em locais abertos. "A gente não sabe, porque não há uma campanha, como deveria ter", disse Izalci. Queiroga respondeu que há "controvérsia" sobre a "real utilidade" da máscara nessas situações, mas que o ministério irá editar um protocolo como se comportar em transportes públicos, por exemplo.
A reunião no Senado ocorreu na véspera da escolha de presidente e relator da CPI da Covid-19. Queiroga esteve na sessão por cerca de 1 hora. Em seguida, deixou seus auxiliares respondendo aos questionamentos dos parlamentares. Presidente da comissão mista da covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o ministro teve de deixar o debate para se reunir com a Pfizer. Ao deixar a audiência, Queiroga afirmou que iria a uma agenda no Palácio do Planalto. O governo negocia a compra de 100 milhões de vacinas para a covid-19 da empresa para a campanha de 2022.
Queiroga afirmou que há uma redução de casos e óbitos da covid-19 no Brasil, mas não mostrou dados sobre o cenário da pandemia. Ele reconheceu que os números ainda são "muito elevados". O ministro também disse que a escassez de oxigênio medicinal "não tem sido tão forte como foi há 1 mês" e prometeu a entrega de mais medicamentos usados para a intubação de pacientes graves da covid-19.
Cronograma das vacinas
O ministro afirmou que não reduziu metas de vacinação, mas que retirou do cronograma de entrega as previsões sobre doses que não receberam ainda o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a indiana Covaxin e a russa Sputnik V. No sábado, 24, o ministério voltou a apresentar esse calendário após mais de 1 mês e por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A atualização do documento tem previsão de 22% de doses a menos ao primeiro semestre.
Segundo Queiroga, o ministério mantém diálogo com empresas e embaixadas para conseguir a compra de novos imunizantes. Ele citou que há negociação com marcas chinesas, mas disse que não pode dar detalhes sobre as conversas.
O ministro também declarou que há conversas "técnicas" sobre a viabilidade de produzir vacinas contra a covid-19 em fábricas de imunizantes para animais. "É uma excelente alternativa". Queiroga minimizou o corte de recursos paro desenvolvimento de uma vacina nacional e disse que irá tratar sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Gudes, "no momento oportuno".
Queiroga disse que irá pedir para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliar a criação de um protocolo clínico para a covid-19, que trate desde casos leves aos graves. O ministro afirmou que a Saúde não irá "emitir juízo de valor sobre fármacos", no primeiro momento, pois a pasta pode ser acionada em recurso contrário à decisão da Conitec.
O ministério deve pedir para a comissão avaliar se inclui neste protocolo desde drogas com aval da Anvisa para a covid-19, como o coquetel Regen-Cov2, além da cloroquina, que não tem eficácia para a covid-19, mas se tornou bandeira do governo Bolsonaro.
Dezessete matérias iniciam tramitação na AL
Leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feiraFoto: Paulo Rocha
Do Governo do Estado, a proposta de emenda constitucional 06/21 trata da prorrogação excepcional de contratos de professores temporários das instituições de ensino superior no Ceará.
Já o projeto de lei complementar 14/21, acresce dispositivo à Lei Complementar n.º 14, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre a contratação de professores temporários para as instituições estaduais de ensino superior. A alteração possibilita que a seleção pública de professores temporários pelas referidas instituições para acontecer na modalidade à distância, em razão das medidas de combate à Covid-19.
De autoria parlamentar são 15 projetos. Entre os projetos de lei, dois são da deputada Dra. Silvana (PL). O 157/21 estabelece prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos entregadores de delivery; e o 158/21 dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
O 159/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina Raquel Oliveira Sousa a areninha tipo II, a ser construída no município de Varjota.
Do deputado André Fernandes (REP), o 160/21 trata da anistia de multas administrativas sob a égide de decretos e leis que versam sobre o enfrentamento da emergência de saúde decorrente da Covid-19.
Outros dois projetos são do deputado Guilherme Landim (PDT). O 161/21 denomina José Pedro da Silva a areninha a ser construída na sede do município de Milagres; enquanto o 162/21 162/21 nomeia José Casimiro de Oliveira a areninha a ser construída no distrito Padre Cícero, município de Milagres.
Já o 163/21, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais prestadores de serviços, em funcionamento durante avigência do estado de calamidade pública no Ceará, em decorrência da Covid-19.
Entre os projetos de indicação, três são do deputado Guilherme Landim. O 123/21; 125/21; 126/21.
O 124/21 é do deputado André Fernandes.
A deputada Augusta Brito é autora do 127/21, 128/21 e 129/21.
Além desses, o projeto de indicação 130/21, do deputado Renato Roseno (Psol).
Foi lido ainda requerimento do deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação da PEC 06/21, do projeto de lei complementar 14/21, do Poder Executivo; do projeto de lei 05/21, do Ministério Público Estadual (MPE).
Ainda ofícios do gabinete do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que requer concessão de licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 3 de maio; da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), encaminhando relatório anual de atividades do exercício de 2020; e da gerência executiva da Caixa Econômica, comunicando crédito de recursos financeiros.
Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
LS/AT
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AL aprova PEC que prorroga contrato de professores temporários do Estado
Votação durante a sessão plenária remota desta terça-feiraFoto: Paulo Rocha
De autoria do Poder Executivo, a PEC nº 05/21, dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino. A medida tenta reduzir os efeitos da pandemia no setor da Educação, ganhando tempo para os professores substitutos em vigência, enquanto elabora novo modelo de seleção pública para ocupação do cargo de professores substitutos.
A PEC foi votada e aprovada em primeiro e segundo turno, após apresentação, apreciação e aprovação de requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando a dispensa do prazo de interstício para discussão e votação do projeto.
Os dois projetos aprovados são do deputado Tony Brito (Pros). O 131/20, que sugere o uso de pulseiras com QR Code para “identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais”.
Já o 143/20 propõe a utilização de chamada sonora para atendimento de pessoas com deficiência visual em todos os estabelecimentos públicos ou privados do estado do Ceará.
AL realiza sessão nesta terça e vota PEC que prorroga contrato de professores
A proposta de emenda constitucional do Executivo, nº 05/21, que prorroga excepcionalmente até 31 de outubro de 2021 os contratos temporários de professores, tem como justificativa o avanço da pandemia do novo coronavírus, que impediu a realização de seleção e concursos públicos. Por se tratar de uma PEC a matéria será votada em sessão extraordinária especial.
Já na sessão deliberativa estão em pauta, até o momento, dois projetos de indicação (PI) de autoria do deputado estadual Tony Brito: o 131/2020, que concede pulseira com QR Code para identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais, facilitando assim a localização dos familiares em caso de acidentes ou eventualidades.
Já o PI 143/20 trata sobre a utilização de chamada sonora de voz para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Os projetos de indicação, por tratarem de temas de prerrogativa do Executivo, ao serem aprovados no plenário, seguem para apreciação do governador, cabendo a ele, se concordar, remeter projeto de lei sobre o assunto para ser apreciado na casa
A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
