CCJR aprova um projeto do Executivo e 25 de parlamentares
Foto: Junior Pio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta segunda-feira (20/12), em reunião híbrida – com participação presencial e remota de deputados – treze projetos de lei e outros treze de indicação.
O Governo do Estado é autor do projeto de lei 178/21, que dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Ceará.
Dos PLs de autoria parlamentar, o 245/20, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina Walderi das Chagas Farrapo o ramal que liga o distrito de Macaraú à rodovia CE-183, que liga o município de Varjota a Sobral (BR-020). A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de iniciativa do próprio autor.
O 145/21, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina de Cícero César Pinheiro dos Santos a areninha tipo II a ser construída no município de Parambu. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa da própria autora.
O 342/21, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), nomina de Francisco Sidimar Ferreira Sombra o trecho entrada BR-116 (Russas) ao distrito de Peixe, no município de Russas, com extensão de 1294km na rodovia CE-522.
O 391/21, do deputado Elmano Freitas (PT), denomina José Ricardo da Silveira o trecho da rodovia estadual CE-251 compreendido entre a sede do município de Baturité, passando pelo distrito de Boa Vista, São Sebastião, pela Faísca, até a sede do município de Redenção. A matéria recebeu uma emenda de redação do autor.
Do deputado Renato Roseno (Psol) foram aprovados três projetos. O 397/21, que tem ainda coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), denomina de Professor Gilmar de Carvalho o Museu de Arte Popular dos Mestres e Mestras da Cultura do Ceará. O PL 425/21 denomina de Sala Izaíra Silvino o foyer do Theatro José de Alencar. Já o 568/21 institui no Calendário Oficial do Estado a campanha Outubro Lilás, como mês de promoção e valorização da saúde mental de profissionais da educação.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de dois projetos. O 520/21 denomina de Deputado Vicente Arruda a rodovia estadual planejada 216, localizada no município de Granja, enquanto o 604/21 reconhece e declara a ponte metálica ferroviária situada no município de Granja como monumento de destacada relevância histórica, cultural e turística para o estado do Ceará.
Outros três projetos de lei aprovados são do deputado Audic Mota (PSB). O 564/21 institui o Dia do Agente de Microcrédito, o 565/21 institui o Dia do Biotecnologista no Estado e, no mesmo sentido, o 566/21 cria o Dia do Gastrônomo no Ceará.
Dos projeto de indicação, o 203/2020 é do deputado Jeová Mota (PDT); o 200/2021, do deputado Nelinho (PSDB); o 339/2021, do deputado Antônio Granja (PDT); o 355/2021, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); o 358/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 371/2021, do deputado Oriel Nunes (PDT); o 372/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 408/21 e o 264/21 são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Foram aprovados ainda os indicativos 390/2021, 412/2021 e 415/2021, do deputado Tony Brito (Pros), e o 316/21, do deputado Delegado Cavalcante (PTB).
Além do deputado Romeu Aldigueri, que presidiu a reunião, participaram os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Delegado Cavalcante e Davi Durand (Republicanos).
GS/AT
