Rota da Fruticultura deve incentivar o desenvolvimento do setor
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Deputados avaliam como animadora previsão da Funceme para quadra chuvosa de 2022
Prognóstico aponta que o Ceará tem 40% de chance de receber chuvas acima da médiaFoto: Divulgação
O quadro atual é otimista quando comparado ao de 2021, que iniciou sua quadra chuvosa já com 50% de chances de chuvas abaixo da média histórica.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e membro da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa, deputado Acrísio Sena (PT), comemora a previsão. Ele observa que as chuvas dos 13 primeiros dias de 2022 já superaram o volume observado em todo o mês de janeiro do ano passado.
“Vale destacar que regiões críticas, como o sertão central e Inhamuns, já estão registrando uma média pluviométrica considerável. Tudo isso traz esperança para o sertanejo. Água é riqueza para o nosso povo. Agora temos que agir para aproveitar esse momento tão favorável”, diz o deputado.
Acrísio Sena informa que seu mandato destinou 50% das emendas parlamentares ao Orçamento de 2022 para o Programa Hora do Trator – política do Estado que beneficia milhares de agricultores familiares com a garantia de máquinas para o preparo do solo.
“Precisamos de mais. Vamos aproveitar as chuvas e ampliar a quantidade de sementes em todo o Ceará. É hora de articular parcerias com as prefeituras e disponibilizar assessoria técnica para o pequeno produtor”, defende.
Os deputados Moisés Braz (PT), Nizo Costa (PSB) e Ferreira Aragão (PDT), membros titulares da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa, também comemoram a previsão da Funceme.
Para Moisés Braz, os dados divulgados pela Funceme nos trazem esperança ao apontar um cenário com chuvas acima da média no Ceará. “A expectativa é que nos próximos meses, com terra molhada, os agricultores cearenses possam colher uma boa safra. A previsão é animadora, principalmente para os pequenos produtores”, diz.
A promessa de chuvas acima da média, segundo ele, é um grande estímulo à agricultura cearense, que leva o alimento às famílias do nosso Estado.
Nizo Costa também recebeu a notícia com otimismo. Segundo ele, a promessa de uma boa quadra chuvosa “renova as esperanças do sertanejo, que impulsiona sua produção e gera mais alimento para as famílias”. “O ano que tem um inverno bom é um ano farto para as famílias, para os produtores e para todos os envolvidos na produção e comercialização de alimentos”, disse.
Ferreira Aragão também comemorou a previsão, mas foi cauteloso. Para ele, chuvas acima da média são um bom sinal de estabilidade hídrica, por garantir mais água nos reservatórios do Estado. “Mas também há um lado ruim, que é o prejuízo que o excesso de água traz para agricultura e, no caso das cidades, para as famílias que habitam áreas de risco”, pondera.
Conforme informações do portal da Funceme, a média normal climatológica para o período (fev/mar/abr) é de 510,1 milímetros. Já a classificação acima da média é a partir de 587,1 milímetros. O limite entre esses dois indicadores forma a previsão em torno da média, que pode ir de 433 mm a 587 mm. Abaixo de 433 mm já é considerado abaixo da média.
Ainda segundo o portal, a distribuição temporal e espacial das chuvas "pode ser interessante" para os reservatórios cearenses, mas isso não quer dizer que eles terão recarga suficiente para abastecimento. O nível de chuvas pode ocorrer dentro da média, sem aportes negativos.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALCE/ DANIEL SAMPAIO
Em manifestação ao STF, Lira afirma que ação contra fundo eleitoral 'criminaliza política'
Mariana Muniz / O GLOBO
BRASÍLIA — Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo eleitoral, que pode chegar a até R$ 5,7 bilhões, visa a criminalização da política — e defendeu a rejeição do recurso.
"O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo", diz o documento assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados.
O caso é relatado pelo ministro André Mendonça. Na semana passada, em seu primeiro despacho como ministro do STF, Mendonça pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre o caso.
Segundo Lira, o Legislativo "dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022".
No ano passado, o Congresso estabeleceu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse trecho da LDO foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.
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Depois, na votação de fato do Orçamento, os parlamentares estabeleceram um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo. Dentro do governo, existe a dúvida sobre se o valor de R$ 5,7 bilhões precisa ser retomado, para não haver desrespeito à LDO, que estabelece as bases para o Orçamento. Bolsonaro tem até sexta-feira para sancionar ou vetar a lei orçamentária anual.
Após a derrubada do veto, o Novo apresentou uma ação no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade do trecho da LDO que trata do fundo. Na ação, o partido sustenta que o Congresso teria usurpado a competência do Poder Executivo federal, ao majorar o valor originalmente previsto no Projeto de LDO.
Para o presidente da Câmara, a "rejeição do veto presidencial significa que uma expressiva maioria qualificada das duas Casas do Congresso Nacional compreende necessária a alocação dos recursos tal como restou aprovada".
Lira alegou ainda que, ao contrário do que foi argumentado pelo Novo, "a atribuição de recursos públicos ao FEFC não apenas é compatível com a Constituição Federal, mas também é um instrumento de realização de valores constitucionais afetos ao regime democrático e aos direitos fundamentais".
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Projeto autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica
O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha.
A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas.
Autor da proposta, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a fim de proporcionar maior segurança às mulheres.
“O monitoramento de potenciais agressores de mulheres pelo uso de dispositivos eletrônicos tem sido, cada vez mais, adotado. Embora seja uma medida, como dito antes, sem previsão na Lei Maria da Penha, conta com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um sem número de magistrados”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Kátia Abreu cobra explicações sobre compra de sistemas espiões
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou pelas redes sociais nesta terça-feira (18) que deverá convocar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, para esclarecimentos sobre a suposta aquisição de sistemas de espionagem da empresa DarkMatter. A convocação deverá ser feita depois do fim do recesso parlamentar.
De acordo com notícias publicadas na segunda-feira (17), a compra dos sistemas teria sido negociada durante a feira aeroespacial Dubai AirShow, nos Emirados Árabes, em novembro de 2021, através de um especialista em inteligência indiretamente ligado ao Palácio do Planalto.
Pessoas ligadas ao Executivo brasileiro também teriam mantido negociações com a Polus Tech, desenvolvedora da ferramenta espiã Pegasus – uma licitação de compra da ferramenta, em 2021, acabou suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os sistemas espiões, capazes de invadir computadores e celulares de alvos, também teriam sido usados pelos governos da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes para monitorar adversários do regime, inclusive o jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018. Ao comentar as notícias no Twitter, Kátia Abreu viu uma à ameaça a democracia brasileira, sobre a qual o Senado não pode silenciar.
“A tecnologia de espionagem DarkMatter, que gabinete do ódio negociou durante a viagem de Bolsonaro, foi usada por ditaduras para silenciar opositores e jornalistas. Por qual motivo o Planalto cobiça essa tecnologia em ano eleitoral?”
Fonte: Agência Senado
Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.
“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.
Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.
“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Procon Assembleia atende exclusivamente por e-mail até 31 de janeiro
Foto: Bia Medeiros
AL divulga lista de aprovados em concurso e prazo para recurso
Com 100 vagas, sendo 70 para nível superior e 30 para o cargo de técnico legislativo (nível médio), o concurso da AL teve 30.601 inscritos. Entre as áreas disponíveis para o nível superior estão administração, arquitetura e urbanismo, biblioteconomia, ciências contábeis e econômicas, consultoria técnica legislativa, design gráfico, direito, engenharias civil e elétrica, informática, jornalismo, língua portuguesa, psicologia, publicidade e propaganda e o cargo de técnico legislativo.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
IPCA de 10,06% em 2021 abre nova margem no teto de gastos do governo
Com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021, divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o espaço fiscal aberto em 2022 será de R$ 112 bilhões. O índice, que mede a inflação no Brasil, teve alta de 0,73% em dezembro, e o aumento total de 2021 ficou em de 10,06%.
A folga fiscal maior é resultado das mudanças efetuadas pelas emendas constitucionais 113 e 114, que vieram da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). As emendas mudam a fórmula de cálculo do teto de gastos e limitam o pagamento de dívidas judiciais da União. Grande parte dessa folga será usada para pagar o Programa Auxílio Brasil. Mas, segundo o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o espaço fiscal ficou R$ 6,6 bilhões acima do que previa o governo e haverá brecha para outros gastos.
— O espaço aberto no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, de R$ 112 a 113 bilhões de reais, é muito superior ao necessário para comportar o novo programa social e vai gerar margem para outros tipos de despesa. É preocupante, porque o espaço criado pela nova regra é artificial e acaba com o teto de gastos em ano eleitoral, criando uma herança difícil de manejar — disse Felipe Salto à Agência Senado, ao adiantar parte da análise do Relatório de Acompanhamento Fiscal que será divulgado no dia 19 de janeiro.
Antes da emenda 113, o índice de inflação considerado para o reajuste no teto de gastos do ano seguinte era o registrado entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Promulgada em dezembro de 2021, Emenda Constitucional 103 (proveniente da PEC dos Precatórios) determinou que o índice considerado para reajustar o teto de gastos do ano seguinte seja o registrado de janeiro a dezembro do ano corrente. Como a inflação vem crescendo, o índice acumulado de dezembro é maior que o de junho, e o percentual de correção do teto para o 2022 será mais alto.
Para o presidente da IFI, esse “truque”, que alguns chamam de sincronização, também vai dificultar muito a análise do Orçamento, já que o projeto da Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso em julho do ano anterior, e agora o índice de correção só será conhecido em janeiro, quando são divulgados os dados de dezembro e o consolidado do ano anterior.
Inflação
Após a divulgação do acumulado do IPCA pelo IBGE, senadores se manifestaram sobre o impacto da inflação na vida dos brasileiros. Pelo Twitter, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o povo está pagando por uma crise gerada pelo governo.
“Inflação de dois dígitos em 2021? A casadinha Guedes/Bolsonaro garante: 10,06%, inflação em dois dígitos pela primeira vez desde 2015. Sabe o que isso significa? Que o povo está pagando (no mercado, na gasolina etc) pela crise causada pelo governo", afirmou.
Na mesma linha, Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que, além de enfrentar o desemprego, os brasileiros ficaram mais pobres com a inflação. “É oficial: os brasileiros, sob o governo Bolsonaro, amargaram o ano com desemprego e, graças à inflação, 10% mais pobres. A política econômica da dupla Guedes e Bolsonaro, que transformou a ida ao supermercado em um filme de terror, vai matar o povo de fome”, lamentou.
Também pelas redes sociais, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o índice superou as expectativas: “Em 2021, o poder de compra do brasileiro voltou a ser assombrado por uma inflação de dois dígitos. A alta é a maior para o período de janeiro a dezembro em seis anos. O resultado veio acima das expectativas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
