Segundo Tony Brito, é preciso aumentar também o número de convocados nos concursos em andamento da Polícia Civil e da Perícia Forense, porque a deficiência policial é muito grande, principalmente na Polícia Civil. “Temos delegacias fechadas por falta de efetivo”, afirmou.

O parlamentar também lembrou o esforço dos candidatos que participaram do concurso. ”Para passar nesses concursos, que foram dificílimos, as pessoas tiveram que dedicar vários anos de estudo, e o número de vagas ficou muito aquém do esperado. A gente faz um apelo ao Governo para aumentar também o número de vagas na Polícia Civil e na Perícia Forense”, pontuou.

Tony Brito informou que ontem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou a Lei da Integralidade e Paridade da Polícia, que assegura aposentadoria especial à categoria, com proventos correspondentes à remuneração do cargo efetivo ocupado antes de entrar em inatividade, além de revisão dos proventos. Ele pediu que o governador do Ceará também garanta esse direito, segundo ele, constitucional, aos policiais do Estado.

“Pedimos que esse reconhecimento seja feito à polícia penal e à polícia forense do Ceará. Merecidamente, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar têm direito à integralidade e à paridade. É preciso que esse direito seja dado também à Polícia Civil, Penal e à Pefoce”, destacou.

O deputado também destacou a homenagem feita ontem pela Assembleia Legislativa ao titular da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque, com a entrega do Título de Cidadão Cearense. Segundo ele, hoje, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado tem uma outra cara.

“Temos que prestar o nosso reconhecimento. Criticar, pedir mudanças, melhorias sim. Mas temos que ter a decência de reconhecer o esforço humano do secretário, porque não é fácil trabalhar na segurança pública e administrar presídios. E, graças a homens e mulheres que trabalham junto pela segurança com a liderança de Mauro Albuquerque, temos outra realidade”, pontuou.

Ele ressaltou que o secretário é uma pessoa que está aberta ao diálogo e que inclusive já pediu o apoio dele para a construção do novo estatuto dos policiais penais. “A gente quer que, nesse momento de elaboração do novo estatuto, a categoria seja ouvida, que chame o Sindicato dos Policiais Penais para discutir e assim trazer direitos para esses profissionais que arriscam as suas vidas para ressocializar o que há de pior na sociedade. Esse trabalho merece todo o nosso respeito”, acrescentou.

Tony Brito também apontou que outra situação que está causando grande preocupação entre os policiais é a criação da delegacia virtual, que, segundo ele, está trazendo muita insegurança jurídica para a categoria. Ele informou que já foram realizadas reuniões com o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, em busca de diálogo para que os servidores não sejam submetidos à situação de estresse e não tenham os direitos adquiridos violados.

“Quando você dá condições para o policial trabalhar, quem mais ganha é a sociedade cearense, que vem sofrendo no interior e na capital com a ação das facções criminosas. Temos que dar as melhores condições para a polícia enfrentar o crime”, afirmou.

O deputado disse ainda que já apresentou à Defensora Pública do Estado o pedido para a criação de um Núcleo de Defesa para os profissionais de segurança pública.

WR/CG

Segundo ela, o debate sobre a campanha do Laço Branco foi promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, por meio da Casa da Mulher Brasileira. Ela informou que a campanha “está presente em mais de 50 países, em todos os continentes, e é apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para o envolvimento de homens em relação à violência contra a mulher, busca envolver os homens nessa pauta tão importante e tão urgente”.

A parlamentar também citou projetos de sua autoria que visam cuidar das mulheres vítimas de violência. Ela destacou o projeto de lei nº 49/2020, que obriga a comprovação do cumprimento de equidade salarial entre homens e mulheres pelas empresas contratadas pelo poder público estadual. O propósito, assinalou, “é para garantir a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, além de minimizar os agravos resultantes da violência”.

Ela lembrou também a sanção do governador do Estado, Camilo Santana, da Lei nº 17.465, oriunda do projeto de lei nº 282/2019, de sua autoria, que prioriza atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do estado do Ceará.
“Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas emocionais, na alma. Machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes, pedindo um olhar cada vez mais humanizado” pontuou.

A deputada citou projeto de indicação n° 215/2021, aprovado pela AL que institui o programa Tem Saída. Segundo ela, o objetivo é prestar apoio às mulheres vítimas de violência para retomar suas vidas também na esfera profissional. A proposta, segundo ela, sugere que todas as empresas terceirizadas que tenham parceria com o Governo do Estado deverão prever percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Érika Amorim apontou também o projeto de indicação n° 373/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, que sugere a criação das Salas das Margaridas. De acordo com a proposta, são espaços especializados para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia do Ceará. “A mulher vítima de violência precisa de um olhar mais atencioso e mais humanizado quando busca um atendimento. A Sala das Margaridas busca promover essa atenção, pois são espaços reservados e privativos, onde será aplicado um questionário que avalia o grau de risco a que a vítima está exposta”, explicou.

Ainda na tribuna, a parlamentar lamentou a situação da saúde em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, agravada pela greve dos médicos. Ela disse que tem recebido mensagens denunciando a falta de atendimento nos postos de saúde no município.

A deputada comunicou que o Sindicato dos Médicos do Ceará, em nota nas redes sociais, informou que os médicos da cidade estavam paralisando suas atividades por falta de pagamento salarial do mês de outubro e pela ausência da Prefeitura de Caucaia na resolução do problema.

Segundo ela, não houve disposição da prefeitura em resolver a situação. A parlamentar ressaltou que o sindicato notificou o Poder Executivo municipal em 72 horas sobre a paralisação, entretanto será mantido o percentual exigido por lei para manter o sistema de saúde de Caucaia em atividade, de acordo com ela. 

A parlamentar pediu respeito ao povo de Caucaia, que, segundo ela, é sofrido e precisa ter o direito de saúde assegurado. “Não posso me calar diante dos fatos”, concluiu.
LV/CG

Após a sessão ordinária, será realizada sessão solene para o anúncio dos vencedores do Festival de Arte e Cultura realizado de 07 a 08/12, durante a Assembleia Itinerante, que tem reunido valores da região nas mais diversas manifestações artísticas.

Na pauta de discussão e votação da sessão plenária estão 13 projetos de  autoria de parlamentares, sendo sete projetos de lei e cinco de indicação.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), será votado o PL nº 114/2021 que denomina Francisco Bel Moreira a areninha a ser construída no município de Paraipaba.

O nº 63/2021, do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos e inclui noções de cuidados e proteção aos animais na grade curricular de ensino.

Do deputado David Durand (Republicanos), o nº 117/2021 dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal" como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

O nº 180/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil - CEI, na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) é autor do PL nº 261/2021  que dispõe sobre a inclusão da linguagem brasileira de sinais (libras) como disciplina obrigatória na rede pública de ensino do Estado do Ceará.

Tem ainda os PLs nºs 409/2021 do deputado Audic Mota(PSB) e coautoria do deputado Elmano Freitas (PT) que denomina Dinho Nunes a areninha a ser construída no município de Palhano e o

nº 411/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), denomina José Hugo Câmara Monteiro Coêlho a CE - 169, que liga a sede do município de Tejuçuoca ao município de Canindé.

Também na pauta de votação desta quinta-feira, estão cinco projetos de indicação. Dois deles do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o 406/2021 dispõe acerca da estadualização da estrada municipal que liga a sede do município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de baixo no município de Morada Nova, e o 

407/2021 dispõe acerca da estadualização da estrada municipal que liga o distrito de Assunção no município de Solonópole ao distrito de Betânia no município de Deputado Irapuan Pinheiro.

Do deputado Soldado Noélio (Pros), o nº 260/2021 dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Ceará.

O nº 377/2021 da deputada Augusta Brito (PCdoB) dispõe sobre a estadualização da estrada que liga os municípios de Independência, Quiterianópolis e Novo Oriente.

E do deputado Evandro Leitão (PDT), o nº 424/2021 institui uma política pública de fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meios adequados de resoluções de conflitos: da abordagem sistêmica, das práticas restaurativas, da conciliação, da mediação, da constelação familiar e suas transversalidades e demais métodos de gestão de conflitos, no âmbito do Estado do Ceará.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

ASSEMBLEIA ITINERANTE   

A Assembleia Itinerante leva os trabalhos legislativos para o interior do Estado e descentraliza as decisões que acontecem na sede do Poder Legislativo. Nessa terça-feira (07/12), ela chegou a Novo Oriente com vasta programação de serviços, palestras e apresentações do Festival de Arte e Cutura, respeitando todas as medidas de segurança sanitária.

A ideia, conforme o presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão (PDT), foi “agregar à Assembleia Itinerante duas ações que consideramos de extrema importância para os cidadãos e cidadãs da região, além da sessão plenária uma feira de serviços e um festival cultural”.

A estruturação da Assembleia Itinerante foi feita pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, que tem à frente o deputado Tin Gomes (PDT). A organização envolve uma força-tarefa de diversos setores da Casa como Diretoria Legislativa, cerimonial, comunicação e segunda Companhia de Guarda da Assembleia, Corpo de Bombeiros, além de parceiros como Sesi, Senac e órgãos do Estado.

Este ano foram realizadas três Assembleias Itinerantes nos municípios de Itapipoca, Icó e São Benedito.