Em Brasília se diz que, quando não há intenção de resolver um problema, é criado um grupo de trabalho. Parece ser esse o caso do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para debater a reforma administrativa, que começou —mal— nesta quinta-feira (29).

De saída, o coordenador do colegiado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) já deixou claro o que não pretende fazer. A reforma, disse, não promoverá um ajuste fiscal nem tocará na estabilidade do funcionalismo. "A ideia agora não é demitir ou maltratar o servidor, como se ele fosse o culpado pela ineficiência do Estado."

Vá lá que o objetivo principal não seja mesmo cortar gastos públicos de forma imediata e em grande escala. Ainda assim, há providências que poderiam contribuir para o reequilíbrio do Orçamento, como a redução dos salários iniciais das carreiras, de modo a distanciá-los do topo, e a regulamentação do teto remuneratório, hoje desmoralizado por penduricalhos de todo tipo.

Mas pior mesmo é descartar a revisão da estabilidade, a anomalia mais evidente do serviço público brasileiro. Conforme a Folha reportou em novembro do ano passado, 65% dos servidores de União, estados e municípios gozam de tal privilégio, proporção que não encontra paralelo entre os principais países.

A garantia contra demissões só faz sentido para carreiras típicas de Estado —juízes, procuradores, policiais, militares, auditores e outros profissionais que precisam de autonomia para exercer suas funções. Essa condição compreende pouco mais de 10% do quadro de servidores hoje.

Não se trata de culpar os funcionários pela ineficiência do Estado, mas de constatar que essa cultura de complacência a agrava. Como noticiou este jornal, um ínfimo 0,19% dos profissionais que ingressaram na administração federal entre 2014 e 2024 foram reprovados no estágio probatório a que são submetidos nos primeiros três anos, quando ainda não são formalmente estáveis.

É ilusório, ademais, imaginar que se possa manter por conveniência essa norma insustentável. Apurou-se recentemente que, entre 2013 e 2023, o número de funcionários temporários nas prefeituras —o nível de governo em que há mais demanda por novos servidores— cresceu 52,5%, ante uma taxa de apenas 4% dos concursados no período.

Deputados e senadores preferem manter boas relações com o poderoso lobby do funcionalismo —mesmo porque muitos de seus auxiliares, aliados e familiares estão instalados na máquina do Estado. Ademais, rejeitam mexer nos penduricalhos extrassalariais que beneficiam em especial a elite do Judiciário.

Mais cômodo é aprovar outro reajuste salarial para os civis do Executivo, como fizeram nesta semana, a um custo de R$ 18 bilhões neste 2025 e R$ 73 bilhões em três anos. Para questões minimamente mais complexas, como a progressão nas carreiras, cria-se um grupo de trabalho.