Por Giovanna Munhoz / ALECE

Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Júnior Pio

Por Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP

Em uma manobra de bastidores patrocinada por aliados de Jair Bolsonaro com o apoio do Centrão, a Câmara dos Deputados disse sim ao golpe de Estado na noite desta terça-feira ao sustar a ação penal que investiga o ex-presidente e outros 33 acusados por tramarem uma ruptura da democracia entre o final de 2022 e 2023. A manobra se deu aproveitando-se de um artigo da Constituição que permite que a Casa suspenda processos contra um parlamentar, no caso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ao contrário da intenção da maioria demonstrada na Câmara de fazer uma leitura criativa da Constituição, o efeito jurídico deve ser limitado. O próprio Supremo Tribunal Federal, responsável por interpretar a Carta Magna, já definiu, antes mesmo da votação na Câmara, que a sustação não pode abarcar outros corréus, mas apenas o deputado. E, mesmo assim, apenas para crimes que tiverem sido perpetrados depois da diplomação de Ramagem como deputado, no final de 2022. Assim, Bolsonaro continuará réu.

Mas haverá efeitos políticos dos mais diversos. O primeiro deles, o de empurrar o Legislativo para uma guerra institucional com o STF e, provavelmente, obrigar a Corte a desmoralizar uma decisão do Legislativo, ignorando a maior parte da deliberação dos deputados para continuar a tocar a ação penal contra Bolsonaro. Isso muito provavelmente levará a outras represálias mútuas.

O segundo é o de dar um argumento a Jair Bolsonaro para, uma vez condenado, rejeitar o cumprimento da sentença, buscando um asilo em embaixada ou outro País, sob o argumento de que o processo é inválido em razão da determinação da Câmara. O discurso para buscar pressão internacional será o de que o STF não cumpre a Constituição brasileira ao rejeitar a posição dos deputados.

O terceiro, e esse é o que mais interessa ao Centrão e explica o abraço perigoso ao bolsonarismo na questão, é abrir as portas para outras manobras que tentem paralisar quaisquer outras ações penais contra detentores do mandato, recriando um cenário em que não havia qualquer denúncia que pudesse prosperar a qualquer um que conseguisse sucesso nas urnas. Com suspeitas diversas sobre o uso de verbas do orçamento secreto vindo à tona, tal porta aberta é bastante conveniente.

Por fim, como se fosse ainda necessário comprovar, surge o efeito político imediato de mostrar mais uma vez a fraqueza do governo Lula, sem base e sem qualquer controle sobre os rumos de bancadas que se fartam de ministérios e que engrossam o apoio aos que tentaram impedir a posse do próprio governo do qual, formalmente, fazem parte.

PoR Luísa Marzullo e Rafaela Gama— Rio / O GLOBO

A criação de 18 vagas de deputado federal, se confirmada pelo Senado, provocará um efeito cascata nos estados. Nas nove unidades federativas que terão aumento em suas bancadas na Câmara, haverá crescimento automático do número de deputados estaduais, resultando em 30 novas vagas nas assembleias legislativas. O impacto anual nos cofres públicos estaduais é de quase R$ 75 milhões, segundo levantamento do GLOBO.

Os estados que teriam maior aumento de vagas nas Assembleias seriam Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com seis cada. Pará e Santa Catarina vêm em seguida, com quatro. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná teriam acréscimo de um deputado.

— Não precisa de lei porque o artigo 27 da Constituição já coloca a fórmula para cálculo do número de deputados estaduais, de acordo com os federais. Aumentando os federais, os estaduais seguem o fluxo — afirma Thiago Varela, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio.

 

Reação ao STF

A aprovação pela Câmara, na terça-feira, de um projeto de lei complementar para aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.

 

Se fossem mantidos 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderiam espaço. O projeto aprovado, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado perderá cadeiras.

 

O relator, Damião Feliciano (União-PB), apontou que o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido, segundo ele, com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

 

Especialistas ouvidos pelo GLOBO questionam a pertinência da proposta. Além de alertarem para o aumento de despesas públicas, apontam possível judicialização da medida. Alguns estados que ganharão representantes nas Assembleias enfrentam dificuldades fiscais. Minas Gerais, por exemplo, cuja Assembleia receberá um novo deputado, acumula uma dívida de R$ 165 bilhões com a União. Goiás, também beneficiado com uma nova vaga, deve R$ 17 bilhões ao governo federal.

 

O GLOBO calculou o custo médio de cada deputado estadual nas nove unidades da Federação impactadas, considerando remuneração, auxílios, custo do gabinete e cota parlamentar. Com cada novo parlamentar vêm também cargos comissionados para assessoria — na maioria dos estados, esse número ultrapassa 20 por deputado.

 

O impacto varia de acordo com as remunerações e vagas de cada unidade federativa. Os menores seriam em Minas, Paraná e Ceará, onde o acréscimo anual seria em torno de de R$ 2,5 milhões, enquanto o maior ocorreria no Rio Grande do Norte, com o custo estimado de R$ 19,6 milhões. Este valor representa 78% do orçamento do município de Umarizal, no interior do estado.

 

— Não me parece uma prioridade, em um momento de contenção de gastos e de tantas carências materiais que dependem de recursos públicos — afirma Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

 

Na avaliação da cientista política Mayra Goulart, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ampliação das bancadas não reflete as preocupações da sociedade e tende a gerar mais custos sem contrapartidas em termos de representatividade ou eficiência legislativa.

 

— Esse tema fala pouco sobre os anseios e debates da cidadania. O aumento dos deputados também irá aumentar as emendas e o custo de todo o Legislativo, o que em nenhum momento foi pedido pela população — diz a pesquisadora.

 

O efeito cascata dividiu presidentes de Assembleias. O do Amazonas, Roberto Cidade (União) afirmou que as seis novas vagas seriam positivas:

— Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes. Já o de Mato Grosso, Max Russi (PSB), que também pode ganhar mais seis representantes, discordou: 

 

Orientados pelo partido a ir contra a proposta, parlamentares do PL também se manifestaram. Caroline de Toni, eleita por Santa Catarina, estado que passaria de 16 para 20 cadeiras na Câmara, votou contra. Ela criticou a rapidez com que o texto foi votado e afirmou que deveriam ser priorizadas discussões como a abertura de uma CPI para a investigação dos descontos fraudulentos do INSS.

 

— Não tem necessidade.

 

Por dentro do placar

Na Câmara, as bancadas dos estados que poderiam perder espaço votaram massivamente a favor do projeto que autoriza o crescimento no número de deputados federais. O texto foi aprovado por 270 a 207.

 

Sem aumento de vagas, a reorganização resultaria na perda de assentos para estados como o Rio. Ameaçados pela possibilidade de perder quatro cadeiras, 36 deputados fluminenses votaram a favor da proposição aprovada na Câmara, que poderá resultar na manutenção de suas 46 vagas. Apenas nove foram contra. O cenário se repetiu na Bahia, que deixaria de ter dois representantes, e teve um placar de votação de 34 a 1 a favor da proposição.

 

O mesmo aconteceu em outros estados do Nordeste como Pernambuco (19 a 4) e Paraíba (11 a 1) —esta que, ao invés de perder uma cadeira, passará a ter uma vaga a mais. A exceção foi o Rio Grande do Sul, cujos representantes optaram, em sua maioria (22 a 7) por dizer “não” ao texto, mesmo diante da possibilidade da mudança ocasionar a manutenção das 31 vagas reservadas para o estado.

 

A rejeição à proposta também foi alta em São Paulo, que não seria contemplado pela revisão exigida pelo STF e nem pelo projeto discutido na Câmara. O estado já tem 70 deputados, limite numérico estabelecido pela Constituição. O avanço da proposta foi criticado nas redes sociais por parlamentares paulistas de partidos como o Novo e o PSOL, que votaram unanimemente pela rejeição do texto.

 

“São Paulo não ganhou nenhuma vaga. Apenas mais despesas para o pagador de imposto. Irresponsabilidade pura”, escreveu no X a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

 

 

— Não tem necessidade.

 

Por dentro do placar

Na Câmara, as bancadas dos estados que poderiam perder espaço votaram massivamente a favor do projeto que autoriza o crescimento no número de deputados federais. O texto foi aprovado por 270 a 207.

Sem aumento de vagas, a reorganização resultaria na perda de assentos para estados como o Rio. Ameaçados pela possibilidade de perder quatro cadeiras, 36 deputados fluminenses votaram a favor da proposição aprovada na Câmara, que poderá resultar na manutenção de suas 46 vagas. Apenas nove foram contra. O cenário se repetiu na Bahia, que deixaria de ter dois representantes, e teve um placar de votação de 34 a 1 a favor da proposição.

O mesmo aconteceu em outros estados do Nordeste como Pernambuco (19 a 4) e Paraíba (11 a 1) —esta que, ao invés de perder uma cadeira, passará a ter uma vaga a mais. A exceção foi o Rio Grande do Sul, cujos representantes optaram, em sua maioria (22 a 7) por dizer “não” ao texto, mesmo diante da possibilidade da mudança ocasionar a manutenção das 31 vagas reservadas para o estado.

A rejeição à proposta também foi alta em São Paulo, que não seria contemplado pela revisão exigida pelo STF e nem pelo projeto discutido na Câmara. O estado já tem 70 deputados, limite numérico estabelecido pela Constituição. O avanço da proposta foi criticado nas redes sociais por parlamentares paulistas de partidos como o Novo e o PSOL, que votaram unanimemente pela rejeição do texto.

“São Paulo não ganhou nenhuma vaga. Apenas mais despesas para o pagador de imposto. Irresponsabilidade pura”, escreveu no X a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

 

Raphael Di CuntoRanier Bragon / FOLHA DE SP

O projeto de lei que cria mais 18 vagas de deputados federais enfrenta resistências no Senado, mas Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prometeu trabalhar para aprovar o texto recebido da Casa vizinha, segundo parlamentares.

De acordo com relato feito a líderes partidários pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado assegurou que não iria se contrapor a uma decisão dos deputados em um tema que os afeta diretamente.

O texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (6) por 270 votos a favor e 207 contrários. A aprovação ocorreu após votação de regime de urgência ser definida horas antes, o que evitou que a proposta passasse por comissões.

A Câmara recebeu R$ 6,8 bilhões da União ano passado para seu custeio e promete englobar o custo extra dentro desse orçamento.

O aumento do número de deputados de 513 para 531 resultará num gasto adicional de R$ 64,6 milhões por ano em salários, cota parlamentar e verba de gabinete, segundo a consultoria da Casa. A cada legislatura, portanto, serão mais R$ 258,4 milhões só com esta nova despesa.

Relator do projeto, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o gasto adicional será absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem exigir novos repasses do governo. Haverá, porém, um efeito cascata nas Assembleias Legislativas, com a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais.

A proposta foi mal recebida por alguns senadores. "Brigo desde 2013 para que seja feita justiça e que o Amazonas tenha dois deputados federais a mais, como lhe é de direito, mas a forma que encontraram para fazer isso envergonha todos nós", disse o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM).

O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força na Câmara entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho. Do contrário, a redistribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em vez de redistribuir as 513 vagas existentes, o que resultaria em perda de assentos para estados como Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba de Motta, o projeto aumenta o número total de deputados federais para que nenhum estado perca cadeiras.

O senador Paulo Paim (PT-RS), cujo estado perderia duas cadeiras, afirmou que conversou com outros senadores nesta quarta e todos se posicionaram contra a ideia. "Isso é legislar em causa própria, um aumento de gastos sem necessidade. O correto era que se faça uma adaptação dentro das 513 vagas existentes", afirmou.

Já o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse que é a favor, mas ainda conversará com a bancada do partido. "A Paraíba perderia duas cadeiras na Câmara e isso é muito ruim. Perder vagas significa perder espaços políticos e investimentos", declarou.

Parte dos senadores disse ser contra o projeto, mas evitou se posicionar publicamente por enquanto, com a ressalva de que pode votar a favor caso Alcolumbre tenha feito um acordo com Motta. O argumento é de que, apesar do desgaste, seria ruim interferir numa decisão que afeta o Orçamento da outra Casa e que isso poderia desgastar a relação.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse ver um clima para aprovação, justamente usando o argumento de que essa foi a decisão dos deputados.

"Acho que aqui, pelo que eu sinto, pelo que percebo, nós vamos ter um debate maior. Como é um tema muito vindo da Câmara, e como é uma escolha da Câmara, eu creio que há uma correlação de força pela aprovação", afirmou.

O gesto para Motta seria também uma retribuição pela boa relação dos dois desde que assumiram o cargo. O presidente da Câmara ajudou a destravar a instalação das comissões mistas, compostas por deputados e senadores, para analisar as MPs (medidas provisórias), o que foi uma promessa de Alcolumbre na eleição para voltar ao cargo.

O encaminhamento sobre o projeto, porém, ainda não foi debatido por Alcolumbre com os líderes dos partidos. O presidente do Senado viajou com o presidente Lula (PT) para Rússia e China na noite de terça-feira e só retornará no fim da próxima semana. Com isso, a decisão deve aguardar pelo menos duas semanas.

Procurado por meio de sua assessoria, Alcolumbre não respondeu até a publicação desta reportagem.

O apoio do presidente do Senado pode ser decisivo. Há, porém, senadores contrários entre estados beneficiados pelo aumento das vagas.

Na Câmara, os votos de estados que nem perderão nem ganharão vagas foram determinantes. O texto foi aprovado por 270 votos, apenas 13 a mais do que o necessário. Se todos da bancada de São Paulo tivessem votado contra, o projeto estaria derrotado, mas 14 se posicionaram a favor por pressão dos líderes partidários ou para manter boa relação com Motta.

Entre os representantes de estados não afetados, foram 76 deputados a favor. Houve, inclusive, divisão. Santa Catarina, que ganhará quatro vagas a mais na Câmara, foi majoritariamente contra: foram 13 votos pela rejeição e 2 pela aprovação. Já Alagoas e Piauí, que perderiam vagas, foram totalmente a favor da criação de novas cadeiras.

Já tomando como base a divisão ideológica, parlamentares vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram majoritariamente contra a medida, assim como aqueles mais à esquerda. Isso uniu, por exemplo, o direitista Novo e o esquerdista PSOL, que votaram 100% pela rejeição da proposta.

Já as siglas do centrão se posicionaram majoritariamente a favor da criação de vagas, incluindo a ala desse grupo que compõe o PL de Bolsonaro.

Por Giovanna Munhoz / ALECE

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio