Firmo Camurça destaca a defesa da causa das pessoas com deficiência
Por Ana Vitória Marques / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15/03), realizada de modo híbrido, que a defesa da causa das pessoas com necessidades especiais e dos animais são prioridades no mandato dele.
“A gente precisa ter atitudes mais concretas, ter projetos exequíveis, porque a gente sabe que precisa de melhorias, mas precisa da construção de mais políticas públicas também”, disse.
Para o parlamentar, três barreiras se destacam entre as mais graves para o avanço na garantia dos direitos dessa parcela da população: a falta de acessibilidade, o preconceito e o mercado de trabalho.
No que se refere à acessibilidade, o deputado citou o direito de ir e vir, assim como as dificuldades de locomoção. Sobre o preconceito, falou do olhar discriminatório e capacitista.
“Segundo o IBGE, em 2019, de cada dez pessoas com deficiência, sete estão fora do mercado de trabalho e, das três que trabalham, o salário é menor”, pontuou.
O deputado apresentou ainda iniciativas dos mandatos anteriores dele no que se refere à causa. “Na condição de prefeito de Maracanaú, procurei criar um aparato para acolher, para dar mais atenção, para ter um atendimento melhor. Criei o Centro Integrado de Reabilitação Municipal (Cirm). Nele colocamos um núcleo de estimulação precoce, atendendo crianças de zero a dois anos. Criamos também o núcleo de psicomotricidade de dois a seis anos”, comentou.
Além disso, o deputado adiantou que trouxe propostas que tramitam no atual mandato dele na Assembleia Legislativa do Ceará. “Um dos projetos que já deu entrada nesta Casa foi com relação à proibição dos fogos de artifício, que propõe a proibição da fabricação, da comercialização e do armazenamento.”
A proposta, segundo ele, atende às necessidades de pessoas com condições especiais, sobretudo as que se encontram dentro do espectro autista, os quais, em muitos casos, possuem hipersensibilidade auditiva.
O parlamentar lamentou também a morte do ex-deputado Humberto Macário de Brito, falecido na segunda-feira (13/03). Ele também lembrou do Dia Nacional dos Animais (14/03).
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) parabenizou o pronunciamento de Firmo Camurça e a defesa das causas dos animais e de pessoas com necessidades especiais. Destacou também alguns projetos de autoria dele nas áreas citadas por Camurça.
A deputada Dra. Silvana (PL) falou do crescimento do número de crianças autistas, o que ela atribui, entre outras causas, ao olhar mais sensível para o diagnóstico da condição. Segundo a parlamentar, um grande problema é a falta de atendimento especializado que promova o tratamento para todos.
Edição: Adriana Thomasi
Fernando Hugo enaltece Procon Alece no Dia Mundial do Consumidor
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: Junior Pio
O deputado Fernando Hugo (PSD) celebrou o Dia Mundial do Consumidor, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03) da Assembleia Legislativa do Ceará.
Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, o parlamentar lembro a data enalteceu o trabalho do Procon Alece. “Nosso Procon foi criado em 2001 e já temos uma história brilhante para contar. O primeiro das assembleias do Brasil a ser certificado com o ISO 9001, reconhecimento a todos aqueles que trabalham no Procon e se dedicam diariamente a mediar e solucionar as angustias dos cearenses”, assinalou.
Fernando Hugo lembrou ainda das ações comemorativas da Semana do Consumidor, como a realização de palestras e mutirão de atendimentos. “Nessa semana, em especial, buscamos intensificar nossas ações priorizando sempre o bom atendimento a todos aqueles que nos procuram, após serem lesadas de alguma forma por serviço ou produto adquirido”, salientou.
O deputado ressaltou ainda que não há por parte da comissão ou do Procon qualquer exibição em relação às conquistas do órgão, porém acha importante lembrar que a provocação de audiências e reuniões para apurar os desmandos e desqualificação de empresas prestadoras de serviço partiu de lá. “ Fomos um dos primeiros a nos revoltar contra os desmandos, desqualificação e falta de boa vontade de empresas prestadoras de serviço, como a Enel. A comissão após colher assinatura de todos os parlamentares, entrou com a solicitação de CPI contra a enel, cobrando explicações para o mal-estar coletivo que causou em nosso Estado”, declarou.
O parlamentar externou o orgulho em fazer parte de uma equipe ativa e atuante, chamando atenção para a importância do atendimento de qualidade. “Atender bem é obrigação de todo e qualquer servidor público, seja por eleição ou indicação de cargo. E, enquanto estivermos à frente dessa comissão, buscaremos o que for melhor para o povo cearense”, afirmou.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) disse ser fundamental o papel dos órgãos de defesa do consumidor. “Eu precisei do Procon Alece, quando sequer era da política e fui muito bem atendido. Imaginem a angustia daqueles que já estão num momento tão difícil e não tem a quem recorrer. Ter na AL um órgão que acolhe o povo cearense é fundamental. Parabéns a todos os profissionais pelo serviço essencial e de qualidade que prestam.”
Já a deputada Dra. Silvana (PL) parabenizou o colega parlamentar pela condução da comissão e pelo trabalho desempenhado pelo Procon Alece. “O seu trabalho faz essa Casa brilhar. A comissão já tem a sua cara e presta um serviço excepcional. Seu trabalho dignifica o Parlamento num momento em que a política vem sendo tão atacada”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Deputado Alysson Aguiar promete legislar para todo o Ceará
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Alysson Aguiar (PCdoB) - Foto: Junior Pio
O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (15/03), as pautas que defenderá ao longo dos quatro anos de mandado.
O parlamentar prometeu legislar para todo o Estado, fortalecendo segmentos “do campo ao litoral, em especial a região da Ibiapaba”. Segundo ele, a localidade tem potencial na agricultura, no turismo e na cultura regional.
Adiantou que vai lutar pela construção do Centro de Nefrologia na região junto ao Governo do Estado para atender a população que necessita do serviço de hemodiálise, além da instalação do Hospital Regional da Serra da Ibiapaba. Segundo ele, a saúde avançou nos governos Cid Gomes e Camilo Santana, com a instalação do Hospital Regional de Sobral e a Policlínica em Tianguá. Entretanto, de acordo com ele, “é preciso descentralizar os hospitais terciários, para garantir atendimento de urgência e emergência e ainda dar amparo médico à população que se desloca a grandes centros”.
O deputado salientou ainda que vai dialogar com parlamentares e com o Governo do Estado para ampliar a estrutura da Universidade da Ibiapaba com novos cursos. Ele argumentou que a solicitação é para garantir o acesso à educação a um maior número de estudantes, para fiquem na localidade natal sem precisar se deslocar para outras cidades.
Ainda na área da educação, o deputado assinalou que vai pleitear junto ao governador Elmano de Freitas o funcionamento em tempo integral das escolas públicas estaduais. “Educação não é gasto. É investimento em um futuro melhor, e tenho certeza que a Assembleia Legislativa tem compromisso com o futuro”, avaliou.
Alysson Aguiar reforçou ainda que sua luta por saúde, educação, cidadania, direito, respeito, comida no prato do trabalhador e oportunidade está apenas no início. “Podem esperar diálogo, respeito. Serei um parlamentar que vai ajudar, vai ouvir seja quem for para o bem do povo. Nossa luta é pelo povo e para o povo. Estaremos juntos”, acentuou.
O parlamentar parabenizou ainda o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), pela condução dos trabalhos da Casa. “Da minha parte pode esperar muita coerência. Estamos para construir, não para dividir”, assegurou.
Em aparte, o deputado Messias Dias (PT) parabenizou o parlamentar. De acordo com ele, Alysson Aguiar terá um mandato “brilhante”, e as demandas apresentadas ao governador Elmano serão todas atendidas.
Já o deputado Lucilvio Girão (PSD) assinalou que o mandato do parlamentar junto ao da senadora Augusta Brito (PT/CE) vai contribuir no recebimento de recursos para o avanço do Ceará nos segmentos da educação, cultura, saúde e no esporte para melhorar a vida da população cearense.
O deputado Almir Bié (Progressistas) parabenizou o pronunciamento com foco na educação. O parlamentar anunciou que o município de Canindé vai receber a primeira unidade da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município.
O deputado De Assis Diniz (PT) enfatizou que a Assembleia ganha muito com a experiência do parlamentar, principalmente na área da saúde.
Já o deputado Danniel Oliveira (MDB) reforçou que tem certeza de que o novo parlamentar vai contribuir nos próximos quatro anos com os trabalhos do Poder Legislativo.
Já o deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou que o parlamentar pode contar com seu apoio e que tem certeza que Alysson Aguiar dará uma “grande contribuição”.
Edição: Adriana Thomasi
Lira vê distorções em concessões de saneamento e defende que lei seja aprimorada
Danielle Brant / FOLHA DE SP
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu nesta quarta-feira (15) que há distorções na execução de concessões de saneamento no país e disse que a lei que trata do assunto precisa ser aprimorada
Lira participou do lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento 2023, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
"O marco do saneamento disponibiliza que o privado participe dessas negociações. Essa lei precisa ser aprimorada", disse. "Algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões. A vontade sempre do Parlamento é de fazer uma lei que atenda a todos, que atenda ao macro, ao máximo possível, mas o Brasil é muito peculiar em encontrar soluções que variam do 8 ao 8.000."
Lira afirmou que é preciso analisar eventuais brechas no marco do saneamento para evitar que contratos acabem sendo resolvidos na Justiça.
Secretário-executivo do Ministério das Cidades, o ex-deputado Hildo Rocha (MDB) negou qualquer intenção de modificar o marco do saneamento para pior. "Pode ser que tenha mudança para melhor. Nós não vamos dizer 'não, não vai se mudar a lei por que ela é nova'. Ela é nova, eu participei, fui um dos mais ativos participantes desse novo marco do saneamento. Mas tem alguma coisa que nós podemos melhorar? Tem. Sempre tem algo a ser melhorado."
Ele defendeu que os investimentos privados em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos permitirão que o governo aplique mais recursos em drenagem, vertente do saneamento que tem dificuldade de investimento da iniciativa privada.
"Precisamos usar mais o recurso público para drenagem. Mas, para que a gente possa ter mais recurso para drenagem, é necessário que a gente gaste menos com abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O diretor-executivo da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Percy Soares Neto, lembrou que o setor precisa de investimentos. "É um setor que, ao fazer investimento, gera emprego, gera renda, gera melhor qualidade de vida para a população."
O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Saneamento, disse que, até 2026, mais de R$ 300 bilhões precisam ser investidos no setor.
"Só vamos conseguir atingir essas marcas com a participação ativa da iniciativa privada através das diversas formas, parcerias público-privadas, concessões. Não podemos aceitar retrocessos no marco do saneamento, mas sim avanços."
Pacheco diz ao STF que não é possível abrir CPI do 8 de janeiro
Por Levy Teles / O ESTADÃO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas do 8 de janeiro. Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi apresentado no dia 9 de janeiro, anterior à atual legislatura, iniciada em fevereiro, e por isso não poderia avançar.
O documento apresentado por Pacheco cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI “não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada” e que “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal”. Para poder retomar o andamento, justifica, é preciso que as assinaturas sejam colhidas depois de fevereiro.
Como mostrou o Estadão, Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores, até mesmo do PT, para uma abertura de CPI. Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.
'Teremos um trabalho duro para aprovar esse texto', diz Arthur Lira sobre PL da Fake News
Por Luísa Marzullo — Rio / O GLOBO
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta segunda-feira o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Em declaração à imprensa durante o seminário 'Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia', promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre a regulação das redes no Brasil, o deputado comentou sobre a importância do texto, mas relembrou os impasses na última legislatura para que o projeto fosse votado.
— Nós desejamos que todos os brasileiros tenham a liberdade de expressão preservada, mas, ao mesmo tempo, há uma responsabilidade necessária. Nós teremos um trabalho duro para aprovar esse texto, que não conseguimos sequer votar no ano passado. É um tema importante que está desequilibrado — afirmou Arthur Lira.
O texto em questão tem como objetivo pôr fim a falta de transparência das plataformas digitais — no intuito de coibir a disseminação de desinformação. O PL é de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Lira defendeu um equilíbrio e o que chamou de "caminho do meio" ao abordar a regulação de plataformas digitais discutida no Congresso e pelo Judiciário.
— Se tivermos que resumir as necessidades desse novo momento, essa palavra seria equilíbrio. É um dever das instituições tentar encontrar esse equilíbrio. É preciso encontrar o caminho do meio para legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes e democracia — disse Lira.
O presidente da Câmara defendeu que a internet se mostrou ao mesmo tempo veículo da liberdade de expressão, ao agregar novas perspectivas, quanto obstáculo ao exercício da liberdade de expressão. Ele também defendeu a valorização do jornalismo profissional.
— Redes sociais são instrumentos da democracia, porque brasileiros passaram a demonstrar suas opiniões lá. Expandiu o debate da democracia. Mas podem representar obstáculos, sendo o mundo digital a nova ágora grega ou fórum romano. Não é necessário prender alguém para silenciá-lo. Incluindo jornalistas e parlamentares que podem ser calados a um mero clique. Assim como ataques a democracia jamais serão legítimos à liberdade de expressão.
Federação PP e União
Um dos líderes do PP, Lira foi questionado sobre a federação da sigla com o União Brasil. Juntos, os partidos representarão a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado.
— O problema tá só nos detalhes da governança, as cúpulas dos partidos já entenderam e querem fazer (a federação) — assegurou Lira.
O presidente da Câmara apontou que a Reforma Tributária é o tema mais caro ao Congresso Nacional neste momento.
— Nos perseguimos uma simplificação do sistema já alguns anos. Todo mundo concorda, mas quando chega na hora do texto, todos querem uma reforma própria. Toda a arrumação vai ser para que a reforma possa vir ao plenário — finalizou.
Congresso negocia com Lula e terá valor recorde para gastar com emendas parlamentares
Thiago Resende / FOLHA DE SP
Após o fim das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares.
Os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a formação de uma base de apoio sólida no Congresso. Sinalizam um estreitamento na margem de negociação do Executivo, com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto para executar obras em seus redutos eleitorais.
Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores inéditos foram obtidos neste ano apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa.
Havia R$ 19,4 bilhões em emendas desse tipo para serem distribuídas pela cúpula do Congresso em negociações políticas em 2023. Surpreendidos pela decisão da corte, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do centrão passaram a costurar um acordo com Lula.
Na prática, o resultado é que o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas pelo Supremo.
Uma parte da verba foi usada para inflar as emendas individuais —a que todo deputado e senador tem direito. A outra fatia passou para as mãos dos ministérios de Lula.
O PT apresentou esse acordo como uma divisão igualitária. No entanto, articuladores políticos do governo admitem, nos bastidores, que os R$ 9,8 bilhões que foram herdados pelos ministérios após a decisão do STF serão usados para atender pedidos de parlamentares —ou seja, como se fossem emendas também.
O governo não é obrigado a executar esses R$ 9,8 bilhões de acordo com os pleitos de membros da Câmara e do Senado.
Mas, para tentar ampliar o apoio de Lula no Congresso, o Palácio do Planalto inclusive já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira na campanha à reeleição da Câmara e acordo políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF.
Além de manter poder sobre os recursos que eram para emendas de relator, o Congresso ainda turbinou outro mecanismo: as emendas de comissão.
Esse tipo de recurso saltou de aproximadamente R$ 400 milhões no ano passado para cerca de R$ 7,6 bilhões no primeiro ano do novo governo Lula.
Isso significa que a cúpula da Câmara e do Senado assegurou mais uma fatia do Orçamento para os interesses parlamentares. Foi uma reação à decisão do Supremo, dizem integrantes influentes do Legislativo.
O dinheiro será dividido de acordo com alianças políticas, e a operação será comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do Orçamento e assumiu a presidência de uma comissão que detém quase todo o bolo dessas emendas.
Na última segunda-feira (6), Lira expôs a fragilidade das alianças políticas do petista em conversa com empresários. Afirmou que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima.
Ele disse ainda que o governo não tem votos para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em propostas constitucionais, como é o caso da reforma tributária —uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2023.
Para tentar ampliar a base no Congresso, o Palácio do Planalto tem oferecido também cargos de segundo e terceiro escalão, principalmente, a deputados.
Apesar de Lula ter dado ministérios a partidos de centro, como MDB, PSD e União Brasil, parlamentares dessas siglas ainda não firmaram uma aliança sólida com o governo. Essa operação tem sido comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Integrantes do Palácio do Planalto reconhecem que a reconstrução da base é mais difícil diante de um Congresso eleito mais à direita e com líderes que foram alinhados a Bolsonaro.
Há reclamações no Congresso sobre a demora na liberação de indicações políticas para cargos no governo. Mas, segundo auxiliares de Lula, a estratégia é atender aos pedidos de acordo com a necessidade de aprovar propostas de interesse do Planalto no Congresso.
No caso das emendas, quase metade da verba reservada para parlamentares é de emendas individuais. Elas somam R$ 21,2 bilhões neste ano e são divididas igualmente entre todos os deputados (R$ 32 milhões para cada um) e entre senadores (R$ 59 milhões).
Esses valores representam um forte aumento em relação ao padrão das emendas individuais de anos anteriores. Em 2021 e 2022, por exemplo, eram de aproximadamente R$ 18 milhões por parlamentar, com valores iguais para deputados e senadores.
Isso foi resultado da negociação com Lula no fim do ano passado em relação à divisão da verba das extintas emendas de relator. Como os senadores tinham uma cota maior no mecanismo amplamente usado no governo Bolsonaro, eles passaram a ter direito a um valor maior.
As individuais, que agora foram infladas, são de execução obrigatória. Isso significa que o governo precisa realizar os projetos e obras indicados pelo congressista, mesmo que ele seja da oposição.
O Palácio do Planalto tem pouca margem de manobra com essa verba. Consegue, por exemplo, priorizar as emendas de aliados e deixar as de opositores para dezembro, ou seja, o pagamento fica para o ano seguinte.
Além disso, o plano de articuladores políticos é apresentar projetos de cada ministério para tentar convencer deputados e senadores que usem as emendas (individual, de bancada estadual, de comissão ou dos R$ 9,8 bilhões reservados a eles) em políticas públicas do governo Lula.
Dessa forma, manteria o crédito ao parlamentar, que continuaria como padrinho da iniciativa no próprio reduto eleitoral.
Oposição recorrerá ao STF para presidir comissões permanentes
Hérica Christian | 09/03/2023, 15h35
O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), anunciou que o Bloco Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e Novo, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exclusão da oposição das presidências das comissões. Os 13 colegiados já instalados serão comandados por senadores dos blocos Democracia e Resistência Democrática. O vice-líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembrou que a Constituição estabelece que o critério da proporcionalidade deve ser usado "tanto quanto o possível".
Fonte: Agência Senado
Oposição recorre ao STF contra taxação extra do petróleo exportado
Senadores da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória (MP 1.163/2023) que instituiu taxação temporária sobre exportação de petróleo bruto. A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de fevereiro e publicada em 1º de março.
A ADI 7.359 foi protocolada no Supremo em nome do Partido Liberal (PL). A ação contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. De acordo com a MP, a alíquota será cobrada até 30 de junho. O partido pede uma liminar para suspender os efeitos do artigo 7º da MP até o julgamento do mérito da ADI. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), argumentaram em entrevista que o governo federal criou uma nova fonte de receita pensando apenas na arrecadação, não na regulação. Para os senadores, foram desrespeitados os princípios da previsibilidade, da anterioridade e da segurança jurídica.
Para Marinho, a nova taxação é inconstitucional, equivocada e foi criada apenas para diminuir o déficit fiscal da União este ano. Ele acrescentou que a medida vai diminuir a competitividade das empresas que fazem prospecção e comércio do produto e pode impactar no pagamento de dividendos.
— Na hora em que se taxa a exportação do óleo bruto do petróleo, é evidente que isto vai impactar diretamente na segurança jurídica dos contratos já estabelecidos. (...) A medida é um "puxadinho", uma política sem nenhuma sustentabilidade sob o ponto de vista fiscal, é uma política episódica. É claramente uma preocupação do governo de diminuir o impacto da desoneração dos combustíveis — afirmou Marinho.
Portinho disse que a taxação vai prejudicar estados e municípios e que a MP 1.163/2023 não deve ser votada pelos parlamentares. Também estavam na entrevista coletiva os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Com informações do STF
Fonte: Agência Senado
Osmar Baquit ressalta obras viárias e parcerias de governos Federal e do Estado
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Osmar Baquit (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Osmar Baquit (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (09/03), a importância das parcerias entre os governos Estadual e Federal e o anúncio por parte do governador Elmano de Freitas de obras viárias.
Entre as obras destacadas pelo parlamentar está a duplicação da BR-116, entre Pacajus e Boqueirão do Cesário, em Beberibe, com extensão de 60km. “É uma licitação de imediato. Isso é uma maravilha, pois aumenta a segurança nas nossas rodovias, reduzindo o risco de acidentes. Isso é comprovado”, pontuou. Outra obra viária que terá recursos no Ceará, conforme o deputado, é a do Anel Viário Metropolitano de Fortaleza, que receberá R$ 84 milhões para a conclusão.
Osmar Baquit cobrou também que sejam implantadas mais balanças nas estradas do Ceará para fiscalizar o peso dos caminhões e preservar a malha viária.
Pontuou ainda sobre o desenvolvimento de Quixadá, que, segundo ele, está com diversos novos empreendimentos sendo instalados. Nesse sentido, Osmar Baquit almejou avanços na requalificação do aeroporto de Quixadá. “É necessária essa infraestrutura, afinal, muitos desses empresários vão morar no município e necessitam disso. Isso traz desenvolvimento e investimentos para toda uma região”, avaliou.
O deputado constatou que conquistas como as anunciadas são fruto da parceria institucional, sempre importante nas relações entre os governos municipal, estadual e Federal. “Quando temos um governo aliado, que pense realmente nas pessoas, as coisas fluem naturalmente”, observou.
Osmar Baquit parabenizou ainda a parceria da Assembleia Legislativa com a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), que inaugurou, nesta quinta-feira (09/03), no anexo III do Legislativo, o Núcleo Descentralizado de Atendimento à Petição Inicial da DPCE. “Esta Casa proporciona mais um espaço de mediação e de conquista da população. Parabenizo todos os envolvidos”, disse.
O parlamentar convidou ainda para o lançamento do livro de Gonzaga Mota, que terá a verba das vendas para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em aparte, afirmou que o empenho do governador Elmano de Freitas já era esperado e destacou a importância da duplicação da BR-116 e da reforma do aeroporto de Quixadá. “A BR-116 é a principal artéria rodoviária do Ceará. Obra extremamente essencial para o Estado, sobretudo para quem mora no interior”, disse. O parlamentar observou ainda a necessidade de um aeroporto no Vale do Jaguaribe para fortalecer os negócios e a economia da região.
O deputado Almir Bié (Progressistas) também enalteceu as ações do Governo do Estado, como o combate à fome, o mutirão de cirurgias, bem como a importância da parceria dos governos Estadual e Federal para o desenvolvimento do Ceará.
Edição: Adriana Thomasi
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
