Câmara emprega piloto particular e gerente do haras de Juscelino Filho, ministro de Lula
Por Julia Affonso, Vinícius Valfré, Tácio Lorran e Daniel Weterman / O ESTADÃO
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, empregou seu piloto de avião particular e o gerente de seu haras, em Vitorino Freire (MA), como funcionários da Câmara com salários de R$ 10,2 mil e R$ 7,8 mil pagos com dinheiro público. Eles estavam nomeados no gabinete de Juscelino até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou da Casa para integrar o primeiro escalão do governo nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ambos foram mantidos nos cargos pelo suplente e aliado do ministro, Dr. Benjamim de Oliveira (União Brasil-MA), que não tem haras nem avião. O político que substituiu Juscelino na Câmara ainda contratou Pedro Pereira Bringel Filho, tio do ministro. Ele entrou na vaga da mulher, a advogada Mara Bringel. Entre 2021 e 2022, Juscelino empregou no gabinete a própria tia.
Em nota divulgada ontem, o ministro defendeu as nomeações, que, segundo ele, foram feitas “em conformidade com as regras da Câmara”. “Prestam suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio à atividade parlamentar em Brasília e no Estado, seja presencialmente, seja em modelo híbrido ou remoto na pandemia”, disse ele.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República começa a analisar hoje a conduta de Juscelino em outro episódio envolvendo mau uso de dinheiro público. O Estadão revelou que ele, sob alegação de compromissos urgentes, solicitou voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para se deslocar até São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça, entre 26 e 31 de janeiro. Cobrado a se explicar por Lula, após a reportagem, o ministro devolveu parte da verba recebida e disse ter havido erro do sistema. Pressionado pelo União Brasil, partido de Juscelino, o presidente o manteve no cargo.
O Estadão revelou ainda que o ministro omitiu da Justiça Eleitoral ter R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Os animais ficam no haras Luanna, em Vitorino Freire, que, no papel, tem sua irmã como sócia ao lado de um ex-assessor demitido do Senado após reportagem do jornal mostrar que ele era funcionário fantasma. É esse haras que tem como gerente o funcionário lotado na Câmara.
Klennyo Ribeiro foi contratado por Juscelino em 2016 e segue empregado mantido no cargo por seu suplente com salário de R$ 7.849,16. No mês passado, em conversa com o Estadão, Ribeiro admitiu trabalhar para o haras. “Acompanho as coisas lá (no haras)”, disse. Procurado novamente ontem, mudou de versão e afirmou não ter vínculo com o empreendimento e não saber quem era o gerente. “Não mexo lá (no haras) mais, não”, declarou.
Suplente de Juscelino, Dr. Benjamim confirmou que Ribeiro trabalha no haras, mas, “às vezes, em outro horário”. Indagado por que manteve contratados o gerente do haras, o piloto e, ainda, empregou o tio do ministro, respondeu: “Porque eu quis. Contrato quem eu quiser para o meu gabinete”. Dos 28 nomeados no gabinete de Dr. Benjamim, 16 trabalhavam com Juscelino.
Nas redes sociais, Dr. Benjamim chama Juscelino de amigo e dedica seu mandato ao ministro. “Quero agradecer ao meu colega, médico, Juscelino Filho, que sempre me deu apoio e sempre confiou em mim, e por isso estou aqui hoje”, escreveu o suplente. Ele já esteve ao menos três vezes no gabinete de Juscelino no ministério.
A relação de Ribeiro com o haras está documentada. É o número de telefone do assessor que aparece à disposição do público para atender a demandas envolvendo eventos como a 18.ª vaquejada do haras. Nesse período, ele já estava lotado no gabinete de Juscelino. O vaqueiro que atendeu o telefone informado na página oficial do estabelecimento declarou que Klennyo era o gerente do haras.
O assessor é homem de confiança da família do ministro. Em 2008, foi candidato a vice-prefeito de Vitorino Freire na chapa encabeçada pela mãe de Juscelino. Eles saíram derrotados. Já como funcionário da Câmara, emprestou seu carro para Juscelino usar na campanha de 2018, conforme registro na Justiça Eleitoral. Um irmão de Klennyo ganhou cargo na prefeitura de Vitorino Freire. Ele foi secretário de Saúde do município durante a pandemia de covid-19 e hoje aparece como fiscal de contratos.
A Câmara já pagou mais de R$ 1,2 milhão ao gerente do haras e ao piloto do ministro, considerando salários, férias e gratificações, de 2016 até fevereiro deste ano.
Aeronave
Leumas Rendder Campos Figueiredo, o piloto, foi contratado por Juscelino em novembro de 2018, após prestar serviço para ele na campanha daquele ano. Ele se recusou a detalhar seu trabalho no gabinete de Juscelino e, agora, no do suplente do ministro. “Eu não devo satisfação da minha vida para ninguém”, disse, antes de desligar o telefone e não mais atender a reportagem.
Conforme revelou o Estadão, Juscelino é dono de um bimotor Piper PA-34-220T Seneca V, que ele abastece com dinheiro público. Documentos mostram que o assessor pilota essa aeronave. O ministro tem uma pista de pouso em sua fazenda em Vitorino Freire, mesma cidade onde está o haras. Pouco antes de assumir como ministro de Lula, Juscelino mandou dinheiro do orçamento secreto para asfaltar o acesso à pista.
O piloto está contratado como secretário parlamentar da Câmara. O cargo tem como atribuições básicas receber, entregar e redigir correspondências, fazer pesquisas, discursos e pareceres e outras atividades afins inerentes ao gabinete. No Instagram, porém, se define como “pilot” (piloto, em inglês) de avião e de helicóptero. O Estadão teve acesso a 49 fotografias publicadas em seu perfil, no qual ele compartilha seu dia a dia. Nos comentários, o chamam de “piloto mais estourado do Maranhão”. Não há nenhum post sobre o trabalho como assessor parlamentar.
Em 3 de setembro de 2021, quando já era contratado por Juscelino, postou foto dentro de um avião: “E hoje amanheci o dia assim, trabalhando e com essa vista do escritório”. Outras postagens destacam a atividade como piloto privado e nenhuma referência à função de assessor parlamentar. “Piloto voa mais que juízo de doido, já estamos na balsinha de açúcar. Simbora”, escreveu em 2021. “Balsinha de açúcar” é o apelido da cidade de Balsas, no Maranhão.
Além do cargo na Câmara, o piloto é sócio-administrador de duas empresas com sede em São Luís. A Like Serviços Aéreos funciona como agência de viagens, locação de aeronaves sem tripulação e serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional. Já o Centro de Instrução de Avião Ltda., controlado com outro sócio, faz comércio varejista de souvenires, bijuterias e artesanatos e cursos de pilotagem.
Restrição
O manual de requisitos e impedimentos para a posse de funcionários de gabinetes da Câmara proíbe expressamente a nomeação de comissionados que sejam administradores ou gerentes de empresas.
Juscelino também contratou no seu gabinete sua tia. Mara Bringel foi lotada de 2020 a 2021. Assim que ele virou ministro, ela foi substituída pelo marido, Pedro Bringel, irmão da mãe do ministro, com salário de R$ 3 mil. A reportagem não o localizou. A advogada Mara não respondeu aos contatos.
Projeto isenta idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência de pagamento de pedágio
O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ). “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou.
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias. O texto tramita com vários projetos apensados, que isentam do pagamento de pedágio nas rodovias federais as pessoas com deficiência ou idosos, por exemplo.
Tramitação
O PL 518/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitos discutem reforma tributária no 24º encontro em Brasília
Esta semana são esperados em Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara (PECs 45/19 e 110/19, do Senado).
O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (União-RN), explica que o tema geral da marcha é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las. A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.
“Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação", disse.
O deputado disse que o cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que pagamos, mas também "os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União.”
Contratação de pessoal
Benes Leocádio também disse que as novas regras fiscais devem ser discutidas no sentido de melhorar a gestão na área de pessoal.
“No meu estado, Rio Grande do Norte, nós deveríamos ter 14 mil policiais servindo à população na segurança e temos apenas 7 mil. E a alegação é sempre essa: não pode contratar mais em função do limite prudencial. Mas eu sei que isso precisa ser revisto porque a população fica a ver navios, pagando o preço. Agora mesmo estamos passando por uma onda de ataques terroristas”, observou.
O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista citou ainda a necessidade de reajuste da tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos repasses do chamado IGD do Bolsa Família. O IGD, ou Índice de Gestão Descentralizada, é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Izalci volta a defender reajuste para forças de segurança do DF
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (27), o reajuste da remuneração das forças de segurança do Distrito Federal. Ele ressaltou que espera que o governo tome medidas para resolver as reposições salariais da polícia civil e militar.
— Estamos com algumas categorias, como a polícia civil e militar, que estão há alguns anos sem reposição salarial. E nesses anos, foram encaminhados ao Palácio do Planalto, seja no governo passado, seja no governo atual, e lamentavelmente, a coisa não chega aqui [Senado]. Isso já foi anunciado algumas vezes, e queremos cobrar que isso venha rápido ao Congresso Nacional para que a gente possa votar essa matéria — disse.
Além disso, o senador também voltou a criticar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o pagamento de auxílio-moradia para policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). Izalci reiterou sua preocupação com a previsão de que haja devolução de valores pagos desde 2014.
— Agora não se justifica querer cobrar dos policiais retroativo a 2014. Oito anos de devolução. Uma coisa absurda que acontece no Brasil. É uma coisa com que a gente fica preocupado, porque o que falta neste país é segurança jurídica, e agora, segurança política — concluiu.
O senador ainda lamentou mais um caso de violência nas escolas. Ele destacou o ataque desferido por um aluno de 13 anos dentro da escola Thomazia Montoro, São Paulo (SP). Além de matar a professora Elisabeth Tenreiro, na manhã desta segunda, o estudante feriu mais três professores e dois alunos.
— É lamentável que, no século 21 a gente tenha na escola o que vem acontecendo há algum tempo, com a agressão por parte de aluno aos professores, um desrespeito total e uma falta, também, de estrutura. Quero saudar também a nossa professora de educação física, que teve um ato heroico e conseguiu desarmar o aluno, tirando dele a faca que poderia ter causado uma situação pior ainda — declarou.
Fonte: Agência Senado
Senado analisará novas exigências para evitar construções em áreas de risco
Bianca Mingote | 27/03/2023, 17h34
Foi encaminhado para a análise do Senado, o projeto de lei (PL 636/2023), de iniciativa da Câmara dos Deputados, que dá mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A proposta obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras.
Fonte: Agência Senado
Alece celebra Março Roxo com foco na conscientização sobre a epilepsia
Por Samaísa dos Anjos / ALECE
- Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará destacou, em sessão solene nesta segunda-feira (27/03), no Plenário 13 de Maio, o Purple Day (Dia Roxo) e o Março Roxo, dedicados à conscientização sobre a epilepsia.
A solene atendeu requerimento do deputado De Assis Diniz (PT), com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). Presidindo o evento, o deputado Jeová Mota (PDT) afirmou a importância da solenidade e a oportunidade de a Alece destacar o Março Roxo, que faz parte do Calendário Oficial do Estado desde o ano passado.
O evento homenageou pessoas em diferentes áreas que colaboram na conscientização sobre a epilepsia, como Maria Alice Susemihl, Jéssica Lima, Alysson Frota, Ângela Gifoni, Cícera Silva, Nívia Aparecida Ribeiro Colin, Elinete Torres da Silva, Eduardo Caminada Júnior (in memoriam) e o APOIE Epilepsia.
A neuropediatra Ângela Gifoni, especialista em Epilepsia e uma das responsáveis pelo Ambulatório de Epilepsia do Hospital Universitário Walter Cantídio, apontou que a epilepsia acomete cerca de 2% da população brasileira. No Ceará, estima-se que aproximadamente 180 mil pessoas necessitem de tratamento para a doença.
A profissional lembrou as dificuldades e desafios que a doença pode acarretar, tanto na infância quanto na vida adulta, como prejuízo no desenvolvimento neuropsicomotor e altas taxas de distúrbios psiquiátricos, como depressão, ansiedade e transtorno do déficit de atenção.
Ângela Gifoni explicou que 70% das pessoas com epilepsia podem ficar livres das crises quando são tratadas com medicações adequadas, não sofrendo assim impactos importantes decorrentes da doença a médio e longo prazo.
No Ceará, afirmou a médica, existem profissionais especializados, ambulatórios estruturados nos hospitais de referência e exames com a tecnologia adequada. É necessário, no entanto, “melhorar o acesso a esses serviços. Podemos evoluir no acesso ao serviço de saúde em seus diferentes níveis de complexidade”, comentou.
Fernanda Gomes, representando a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), abordou como o desconhecimento faz com que muitas pessoas com epilepsia sejam excluídas da sociedade.
Ela elencou ações necessárias, como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de diversas áreas, constância no abastecimento dos remédios usados para prevenir as crises, proteção laboral para as pessoas com epilepsia, aposentadoria para os 30% dos casos que as crises não cessam com medicamentos, entre outras.
A representante da ABE ressaltou também o trabalho da Associação de Mulheres Empreendedoras do Estado (AME) com o projeto de busca ativa nas comunidades das pessoas com epilepsia para entender as vulnerabilidades enfrentadas por elas e buscar ações e políticas públicas eficientes.
Agentes da busca ativa de diversos bairros de Fortaleza estavam presentes na solene e tiveram a ação reconhecida e celebrada.
Jéssica Lima, embaixadora da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) no Ceará, agradeceu a presença de todos na solenidade, afirmando a importância de ocupar os espaços para que possam ser vistos e ouvidos, demandando políticas públicas que possam mudar a vida das pessoas.
Também compuseram a mesa da solenidade Cícera Silva, presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras do Estado (AME); Alysson Frota, ouvidor geral externo da Defensoria Pública do Estado e advogado atuante na área; Michel Lins, vereador de Fortaleza, e Meire Costa Lima, presidente de honra do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).
Edição: Clara Guimarães
Solenidade na Alece destaca trajetória da Abav-CE
Por Ricardo Garcia / ALECE
Sessão solene celebra 50 anos da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (Abav-CE) - Foto: José Leomar
Os 50 anos da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (Abav-CE) foram celebrados em sessão solene no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (27/03).
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), autor do requerimento para a homenagem, considerou a entidade como a mais representativa do turismo brasileiro. A atuação da Abav no Ceará se destaca, segundo ele, por sua credibilidade e pela força e resiliência dos seus gestores.
“Comemorar um jubileu de ouro é uma glória. Cinquenta anos não são 50 dias. Desde a sua fundação, a Abav-CE norteou o seu trabalho por ações que contribuíram para o desenvolvimento do turismo cearense, exercendo um papel transformador”, apontou.
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Foto: José Leomar
Ainda de acordo com o parlamentar, “o Poder Legislativo cearense está sempre reconhecendo e homenageando aqueles que colaboram para o engrandecimento do Estado”.
Para a deputada Marta Gonçalves (PL), que subscreveu o requerimento da solenidade, a Abav-CE merece aplausos pelos seus 50 anos de história. Ela enfatizou que pretende ser uma parceira da entidade.
“Me sinto honrada de estar aqui como presidente da Comissão de Turismo e Serviços desta Casa. Vamos lutar pelo desenvolvimento do turismo sustentável no Ceará. Parabenizo a Abav-CE pelos seus 50 anos e expresso o meu apoio para que juntos possamos superar os desafios e avançar para que o turismo do nosso Estado seja o mais desenvolvido do Nordeste e do Brasil”, salientou a deputada.
O presidente da Abav-CE, Carlos Murilo Santa Cruz, manifestou a honra de ocupar a tribuna do Parlamento cearense em um momento de celebração do jubileu de ouro da entidade. “São 50 anos de luta, conquistas, abnegação e resiliência de uma entidade que teve um papel crucial no desenvolvimento turístico do Estado nesse período. Em cinco décadas, a Abav-CE ajudou a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Ceará”, assinalou.
Em nome dos homenageados, Francisco Edmilson Rodrigues lembrou da história da Abav-CE, que foi fundada por um grupo de idealistas, que enxergaram a necessidade de o Estado contar com uma entidade capaz de levar o turismo cearense mais adiante.
“O objetivo da Abav-CE, mais do que impulsionar o nosso turismo, é proteger a classe dos agentes de viagens, bem como proteger os interesses de clientes e viajantes. Saúdo todos os homenageados pelo reconhecimento dos serviços prestados nesses 50 anos de história”, pontuou Francisco Edmilson Rodrigues.
Na ocasião, foram homenageados a ex-secretária de Turismo do Ceará, Anya Ribeiro de Carvalho; a sócia fundadora da Lafuente Turismo, Nellie Nasser Lafuente; o ex-presidente da Abav-CE, Francisco Edmilson Rodrigues; o diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), Joaquim Cartaxo Filho; o secretário de Turismo do município de Aquiraz, José Augusto Pinto Wahnon, e a relações públicas do Grupo Beach Park, Carol Motta, representando o Grupo Beach Park.
Participaram ainda da solenidade o presidente do Conselho Deliberativo de Ética, Conciliação e Arbitragem da Abav-CE, Colombo Cialdini; o presidente do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur), Pedro Carlos da Fonseca; o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton Cunha, entre outras autoridades.
Edição: Adriana Thomasi
Adolescentes atendidos pelo Ciadi visitam TV Assembleia e Memorial
Por Lincoln Vieira / ALECE
- Foto: Júnior Pio
Os adolescentes de 12 a 16 anos com transtorno do espectro autista atendidos pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece tiveram uma tarde diferente nesta sexta-feira (24/03). Eles tiveram a oportunidade de conhecer a redação e os estúdios da TV Assembleia e vivenciar um pouco da rotina dos profissionais que lá atuam e como é produzido o conteúdo da emissora. Os jovens visitaram também o Memorial Deputado Pontes Neto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Malce).
De acordo com a psicóloga do Ciadi, Marília Maia, a atividade foi muito importante para os adolescentes. Eles vivenciaram ambientes em que “normalmente não estariam”. “Foi uma surpresa para nós. Adoramos a receptividade de todos na redação da TV Assembleia e no Memorial, e os adolescentes adoraram, pois puderam manusear alguns instrumentos, trabalhando a inclusão”, assinalou.
Conforme a especialista, conhecer novos ambientes promove desenvolvimento de “novas experiências e habilidades sociais em diversos contextos”.
A psicóloga ressalta que o Ciadi tem como proposta trabalhar o autoconhecimento, a inclusão, o mercado de trabalho, o trabalho em grupo, vivências sociais, a autonomia e comunicação, criando estratégias para compreender e lidar com as novas demandas em ambientes pensando em cada adolescente.
Segundo ela, atualmente estão sendo trabalhadas com os jovens questões relacionadas ao mercado de trabalho e às profissões existentes. “Nesse contexto, compreendemos a importância da visita à TV Assembleia como forma de apresentar ambientes em que a comunicação se faz necessária, porque pode gerar o interesse na área e estimular a comunicação verbal e a interação social”, pontuou Marília Maia.
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O jovem Mateus Vieira interage com o jornalista Robério Lessa - Foto: Junior Pio
O adolescente Artur Melo Pereira, que participou da atividade, disse que a visita foi “muito boa” e que gostou muito dos estúdios de edição da TV Assembleia e da estrutura do Memorial Pontes Neto. O adolescente Mateus Soares Vieira reforçou a fala do colega. Para ele, a visita “foi ótima”. Além de gostar muito de conhecer a redação da TV Assembleia e conversar com o jornalista Robério Lessa, ele gostou muito das maquetes e dos objetos expostos no Memorial Pontes Neto.
CIADI
O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) atende crianças de 2 a 12 anos, adolescentes até 16 anos com transtorno do espectro autista (TEA) e crianças de 2 a 7 anos com síndrome de Down dependentes dos servidores da Casa e da comunidade do entorno.
O Ciadi desenvolve atividades com uma equipe multiprofissional com assistentes sociais, enfermeiro, psiquiatra infantil, pediatra, neuropediatra infantil, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogas, psicopedagogas, psicólogos, fisioterapeutas, educador físico e musicoterapeutas. O objetivo é desenvolver as habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras das crianças e dos adolescentes.
Edição: Clara Guimarães
Presidente do IBGE visita Alece e se reúne com Evandro Leitão nesta terça
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, visita a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALece) nesta terça-feira (28/03), às 15h, e participa de reunião com o presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão (PDT), e com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará
De acordo com o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, o dirigente do órgão irá conhecer o posto avançado do instituto, que está funcionando desde o início do Censo 2022/2023, na sala do comitê, e também tratará sobre a prorrogação de convênio entre IBGE e Celditec, com o presidente Evandro Leitão.
Luís Carlos Mourão informa que desde 2009 há um convênio entre a Alece, por meio do Celditec, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceara (Ipece) e IBGE, nos estudos e levantamentos realizados sobre os limites intermunicipais e interestaduais. "Temos um trabalho muito volumoso nos territórios municipais, inclusive já concluímos o georreferenciamento de todos os 184 municípios cearenses", acentua.
Conforme o coordenador, o convênio entre IBGE e Alece vem sendo renovado sistematicamente, em face aos levantamentos realizados a cada três anos. Ele ressalta que há uma grande quantidade de dirigentes municipais que buscam o Celditec, porque, após os levantamentos censitários, determinadas áreas que imaginavam pertencer a um município na realidade são de outro.
"O Censo 2022/2023 demonstrou isso com exatidão, porque a partir do momento em que houve o georreferenciamento, os limites ficaram tecnicamente conhecidos, não restando mais dúvidas quanto a sua territorialidade. Mas os municípios que não fizeram os ajustes após o levantamento dos limites, estão buscando o entendimento para homologação das áreas limitantes", observa.
Estão em tramitação na Alece 12 projetos de lei relativos a consensos firmados entre prefeitos que tratam sobre áreas de pequenas comunidades que pertencem a um município e eram administradas pela gestão municipal de outro. "Isso faz com que cada vez mais haja a necessidade de serem finalizados esses pequenos ajustes", observa.
AGENDA
Em Fortaleza, o presidente do IBGE, Cimar Azevedo, participa, ainda nesta terça-feira, da abertura do Encontro Nacional de Pesquisas Econômicas (Enape), que reúne 90 participantes dos 26 e estados e do Distrito Federal, no Hotel Beira Mar, a partir das 9 horas. Às 15 horas, ele visitará o posto do Censo localizado na Alece e concederá entrevista na TV Assembleia. Em seguida, está prevista reunião com Celditec, Ipece e o presidente da Alece, Evandro Leitão.
Edição: Clara Guimarães / ALECE
Senador pede ao STF inclusão de Lula no inquérito das fake news por chamar de 'armação' plano do PCC contra Moro
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESWTADÃO
O senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja incluído como investigado no inquérito das fake news.
A representação tem como base a declaração de Lula sobre o plano articulado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União-PR). O presidente afirmou desconfiar de uma 'armação'.
"Quero ser cauteloso. Vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro. Eu vou pesquisar e saber o 'porquê' da sentença. Até porque fiquei sabendo que a juíza (Gabriela Hardt, da 9.ª Vara Federal de Curitiba) não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele", disse Lula.
"Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Eu acho que é mais uma armação e, se for mais uma armação, ele (Moro) vai ficar mais desmascarado ainda. Não sei mais o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo. Mas o Moro não é minha preocupação", acrescentou.
Marinho afirma que o presidente usou o cargo para espalhar informações falsas e desacreditar a investigação da Polícia Federal (PF).
"Questionar o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sem qualquer embasamento e a partir de notícias sabidamente falsas, é atentar contra as instituições republicanas. O direito à liberdade de expressão do Presidente da República não é absoluto", argumenta o senador.
Na véspera da operação que prendeu nove suspeitos de envolvimento no plano de sequestro, Lula relembrou em uma entrevista o tempo que passou preso em Curitiba, por ordem de Sérgio Moro, que na época era juiz da Operação Lava Jato, e admitiu que pensava em vingança: "Só vou ficar bem quando foder com o Moro".
