Gabriella Aguiar comenta políticas para idosos que pretende trazer ao Ceará
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputada Gabriella Aguiar (PSD) - Foto: Junior Pio
Com a pauta do idoso como principal bandeira de seu mandato, a deputada Gabriella Aguiar (PSD) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (16/03), propostas de políticas públicas que pretende trazer para o Ceará.
A parlamentar informou que esteve em Brasília esta semana participando de reuniões nos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Saúde, da Educação, onde teve conhecimento de propostas que estão sendo implantadas em nível nacional e que podem ser replicadas em território cearense.
Informou, por exemplo, que a Secretaria Nacional da Política da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos, está formalizando um convênio de cooperação técnica para unificar as políticas de prevenção da violência contra idosos. Para ela, a prevenção é, talvez, a parte mais importante no combate à violência contra idosos. “Não podemos agir somente depois que a violência ocorre”, observou.
Um projeto “exitoso”, conforme a parlamentar, e que tem feito a diferença em Belo Horizonte (MG), é o programa Maior Cuidado. Segundo ela, a iniciativa das prefeituras disponibiliza um “cuidador social”, que presta assistência a idosos em situação de dependência em seus domicílios. “É um programa que está sendo copiado em diversos municípios do País e que presta a devida assistência ao idoso, diminuindo o peso de muitas famílias”, explicou.
Na área da educação, comentou sobre o desenvolvimento de programas baseados no artigo 22 do Estatuto do Idoso, que versa sobre o ensino e o combate ao etarismo nas escolas.
Gabriella Aguiar comentou a intenção de instituir outras políticas, como mudanças na sinalização de trânsito referente aos idosos e o uso de aplicativos para facilitar a apresentação de documentos. “A política para idosos perpassa muitos setores, não apenas aqueles que envolvem saúde. É preciso cuidar dos nossos idosos, pois, em última análise, ao cuidar deles, estamos cuidando de nós mesmos. Vamos transformar o Ceará em um lugar que é bom para se viver e para envelhecer”, acrescentou.
A aprovação de requerimento de autoria dela solicitando a volta dos voos regionais a partir da região dos Inhamuns também foi destaque no pronunciamento da parlamentar.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) parabenizou Gabriella Aguiar por trazer essa pauta à Casa e reforçou que “os idosos precisam de uma voz ativa no Ceará”. Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT) também comemorou a possibilidade de retorno dos voos a partir da região dos Inhamuns e considerou que a iniciativa tem muito a colaborar pelo desenvolvimento do Ceará e da região do semiárido cearense.
Ainda sobre a questão dos idosos, a deputada Larissa Gaspar (PT) acrescentou que o Estado tem uma atuação eficiente na área, mas cobrou, em nível municipal, a implantação de uma instituição de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade. “Sabemos que os idosos passam por muitas situações, que vão desde o saque e apropriação de seus benefícios por familiares a situações de violência propriamente dita, privação de liberdade, de alimentação e outros, e isso torna necessária a ampliação da rede de acolhimento”, defendeu.
Os deputados Fernando Hugo (PSD) e Lucílvio Girão (PSD) também se manifestaram, dessa vez em crítica à situação das estradas cearenses. Eles criticaram o mau estado e má qualidade das vias municipais e das rodovias estaduais e federais. Para Fernando Hugo, estradas de qualidade acarretam o aprimoramento da direção e das sinalizações, beneficiando todos os setores da sociedade.
DIA NACIONAL DO OUVIDOR
Gabriella Aguiar cedeu parte do seu tempo ao deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que ressaltou a passagem do Dia Nacional do Ouvidor, celebrado hoje. O parlamentar, eleito ouvidor da Casa na última semana, exaltou a função e seu “importante papel de interlocução entre sociedade e instituição”.
“As pessoas veem as ouvidorias de forma distorcida, como um órgão feito para receber críticas e reclamações. É mais do que isso. Trata-se de um órgão de interlocução, que, no nosso caso, promove uma aproximação entre Parlamento e sociedade, com a possibilidade de contribuir para a produção parlamentar e melhoria da sociedade”, assinalou.
Edição: Adriana Thomasi
Sargento Reginauro cobra reajuste salarial dos servidores estaduais
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Sargento Reginauro (União) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (16/03), realizada de forma presencial e remota, que o Governo do Estado envie para a Casa mensagem com o reajuste dos servidores públicos estaduais.
Segundo o parlamentar, “já são mais de dois meses de Governo Elmano de Freitas e não se ouve nada sobre aumento para os servidores públicos”. Ele criticou a postura do governador em relação ao tema.
“É um governador do PT, o partido das grandes lutas pelas classes trabalhadoras, que esqueceu os seus princípios e prioridades. Onde está a preocupação com o servidor público?”, questionou Sargento Reginauro.
De acordo com o parlamentar, o trabalhador cearense está com o seu custo de vida comprometido, sem ter nenhum reajuste em vista. “Precisamos fazer essa cobrança, mandar esse recado ao Governo do Estado, para que ele possa agilizar e acelerar esse reajuste, porque estamos em meados de março e vamos precisar nos debruçar sobre essa matéria”, assinalou.
O deputado ressaltou ainda que cada categoria tem as suas peculiaridades, citando o caso dos militares do Estado. “Os militares do Ceará estão passando por dificuldades graves, com anos sem atualização do auxílio-refeição, além de defasagem salarial”, apontou.
Para o parlamentar, o servidor público é quem mantém o Estado funcionando em serviços essenciais, devendo ter o merecido respeito e reconhecimento. “Precisamos abrir a discussão sobre o Governo não ter enviado até esse momento nenhuma mensagem de, pelo menos, recomposição inflacionária dos servidores públicos, sejam professores, agentes de segurança, servidores da saúde, entre outros”, cobrou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) se colocou ao lado do colega nas cobranças. “Conte comigo na defesa desses profissionais, que desejam e merecem o justo reajuste”, comentou.
O deputado Antônio Henrique (PDT) mencionou o reajuste do piso do magistério, que foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “Até agora, dois meses depois desse anúncio, não chegou nenhuma mensagem para esta Casa tratando do assunto. E somos o Estado do ministro, que deveria dar o bom exemplo”, salientou o parlamentar.
Edição: Adriana Thomasi
Alece aprova quatro projetos do Executivo e um do Ministério Público
Por Lindalva Sales/Luciana Meneses / ALECE
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (16/03), cinco proposituras, sendo quatro do Poder Executivo e uma do Ministério Público (MPE-CE).
Dentre as matérias do Governo do Estado, dois são projetos de lei complementar: o 02/23 altera a Lei Complementar nº 271, de 20 de dezembro de 2011, que cria o Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil no quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará. A proposição promove ajustes para fins de dispor sobre enquadramento de categorias não previstas originariamente na reestruturação.
O 04/23alteraa Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado nº 65, de 7 de janeiro de 2008, e nº 70, de 10 de novembro de 2008, bem como a Lei nº 17.162, de 27 de dezembro de 2019. A matéria promove adequações estruturais na Procuradoria-Geral do Estado sem qualquer impacto financeiro, visando otimizar o seu funcionamento e ganhar eficiência no serviço prestado. Além disso, adequa a estrutura interna da Procuradoria-Geral do Estado às normas previstas na nova Lei de Licitações - Lei Federal n° 14.133/2021 - cuja eficácia começa em 31 de março de 2023.
De mesma autoria, o PL22/23 estabelece a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas situações e condições previstas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida assegura a isenção permanente e incondicional do ITCD, no Estado, às operações que tenham como fator gerador a transferência das unidades imobiliárias ofertadas aos beneficiários e que decorram da aplicação dos recursos provenientes das fontes de recursos a que se referem os incisos I a IV do caput do art. 6° da Medida Provisória nº 1.162/23. Essa legislação foi editada para ajudar famílias que moram em áreas urbanas e rurais a terem melhores condições de moradia e acesso à cidade, além de ajudar a economia e geração de empregos.
Já o projeto de lei 23/23, também do Executivo, altera a Lei nº 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Estado. A matéria propõe a possibilidade de cessão de servidores públicos do magistério estadual que possuam vínculos em outras esferas de governo ou poder. A ideia é que esses servidores possam ser cedidos ao Estado para desempenharem atividades de magistério em tempo integral, como suporte pedagógico, direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico na rede de ensino estadual.
Do Ministério Público, o projeto de lei 20/23realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do MP e cria cargos de servidores do quadro de pessoal da instituição.A matéria prevê a criação das promotorias de Justiça de Ipaumirim e de Uruoca, que atualmente são vinculadas às promotorias de Justiça existentes, de acordo com a Lei Estadual n° 16.681/2018, a qual regulamenta a estrutura organizacional dos órgãos de execução do Ministério Público. Ademais, também serão realizadas alterações na vinculação da Promotoria de Justiça de Palmácia, a qual antes estava vinculada à Comarca de Maranguape e passará a ser vinculada à Promotoria de Justiça de Pacoti, além de mudanças nas vinculações das promotorias de Justiça de Martinópole, Baixio e Umati.
Edição: Adriana Thomasi
Conselho de Ética Parlamentar da Alece elege seus dirigentes
Por Ariadne Sousa / ALECE
Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana (PL), Fernando Hugo (PSD), Firmo Camurça (União), Alysson Aguiar (PCdoB) e Missias Dias (PT) - Foto: Divulgação
O Conselho de Ética Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, nesta quinta-feira (16/03), reunião de instalação e eleição do presidente, vice-presidente e ouvidor para a atual Sessão Legislativa.
O deputado Fernando Hugo (PSD) foi eleito presidente e o deputado Guilherme Landim (PDT), vice-presidente. Foi indicado ainda para a ouvidoria do colegiado o deputado Júlio César Filho (PT), a quem cabe apreciar as representações e denúncias que lhes forem encaminhadas pela Mesa Diretora ou partidos políticos com assento na Casa.
Estiveram presentes na sessão os deputados Jeová Mota (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Missias Dias (PT), Dra. Silvana (PL), Fernando Hugo (PSD) e Firmo Camurça (União).
O Conselho de Ética compõe-se de nove membros titulares que são eleitos para um mandato de dois anos. Para o primeiro biênio da 31ª legislatura foram escolhidos os seguintes parlamentares: Fernando Hugo (PSD), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (PT), Jeová Mota (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Missias Dias (PT), Dra. Silvana (PL), Firmo Camurça (União) e Sérgio Aguiar (PDT).
SOBRE O CONSELHO
Instituído pelo Poder Legislativo em 2002, sua criação está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar que trás em seu bojo normas de conduta, direito e deveres dos parlamentares cearenses.
Dentre as suas atribuições estão o dever de zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, apresentar proposições relacionadas com a matéria de sua competência, visando manter a sua consolidação e modernização do Código de Ética, autuar e instruir processo disciplinar contra deputado, tipificar a infração cometida, que importem em sanções que devam ser submetidas a julgamento.
Edição: Clara Guimarães
Alece celebra os 40 anos de emancipação política de Maracanaú
Por Ricardo Garcia / ALECE
Maracanaú celebra emancipação política - Foto: Divulgação/Prefeitura de Maracanaú
A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, nesta quinta-feira (16/03), a partir das 18h, em comemoração ao aniversário de 40 anos de emancipação política do município de Maracanaú. A solenidade acontece no Plenário 13 de Maio e atende a requerimento do deputado Firmo Camurça (União), subscrito pelo deputado Júlio César Filho (PT).
Na justificativa do requerimento, o parlamentar destaca que Maracanaú se emancipou definitivamente de Maranguape em 1983, por meio de ação política do Movimento de Integração e Desenvolvimento de Maracanaú (Midema), um grupo de políticos e jovens nascidos no distrito de Maracanaú.
Alguns vereadores eleitos pelo distrito para a Câmara Municipal de Maranguape, ainda segundo Firmo Camurça, deram um forte apoio à luta pela emancipação do município. Ele também relata que, após a conquista da condição de município, o primeiro prefeito eleito de Maracanaú foi o professor e enfermeiro Almir Freitas Dutra, em 1984, vencendo a disputa com outro emancipador, o comerciante Paulo Alexandre.
“Em razão desse dia especial, solicitamos essa honrosa homenagem ao município de Maracanaú e a todos os maracanauenses que se destacaram ao longo desses 40 anos de emancipação”, salienta o parlamentar.
Edição: Adriana Thomasi
Firmo Camurça destaca a defesa da causa das pessoas com deficiência
Por Ana Vitória Marques / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15/03), realizada de modo híbrido, que a defesa da causa das pessoas com necessidades especiais e dos animais são prioridades no mandato dele.
“A gente precisa ter atitudes mais concretas, ter projetos exequíveis, porque a gente sabe que precisa de melhorias, mas precisa da construção de mais políticas públicas também”, disse.
Para o parlamentar, três barreiras se destacam entre as mais graves para o avanço na garantia dos direitos dessa parcela da população: a falta de acessibilidade, o preconceito e o mercado de trabalho.
No que se refere à acessibilidade, o deputado citou o direito de ir e vir, assim como as dificuldades de locomoção. Sobre o preconceito, falou do olhar discriminatório e capacitista.
“Segundo o IBGE, em 2019, de cada dez pessoas com deficiência, sete estão fora do mercado de trabalho e, das três que trabalham, o salário é menor”, pontuou.
O deputado apresentou ainda iniciativas dos mandatos anteriores dele no que se refere à causa. “Na condição de prefeito de Maracanaú, procurei criar um aparato para acolher, para dar mais atenção, para ter um atendimento melhor. Criei o Centro Integrado de Reabilitação Municipal (Cirm). Nele colocamos um núcleo de estimulação precoce, atendendo crianças de zero a dois anos. Criamos também o núcleo de psicomotricidade de dois a seis anos”, comentou.
Além disso, o deputado adiantou que trouxe propostas que tramitam no atual mandato dele na Assembleia Legislativa do Ceará. “Um dos projetos que já deu entrada nesta Casa foi com relação à proibição dos fogos de artifício, que propõe a proibição da fabricação, da comercialização e do armazenamento.”
A proposta, segundo ele, atende às necessidades de pessoas com condições especiais, sobretudo as que se encontram dentro do espectro autista, os quais, em muitos casos, possuem hipersensibilidade auditiva.
O parlamentar lamentou também a morte do ex-deputado Humberto Macário de Brito, falecido na segunda-feira (13/03). Ele também lembrou do Dia Nacional dos Animais (14/03).
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) parabenizou o pronunciamento de Firmo Camurça e a defesa das causas dos animais e de pessoas com necessidades especiais. Destacou também alguns projetos de autoria dele nas áreas citadas por Camurça.
A deputada Dra. Silvana (PL) falou do crescimento do número de crianças autistas, o que ela atribui, entre outras causas, ao olhar mais sensível para o diagnóstico da condição. Segundo a parlamentar, um grande problema é a falta de atendimento especializado que promova o tratamento para todos.
Edição: Adriana Thomasi
Fernando Hugo enaltece Procon Alece no Dia Mundial do Consumidor
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: Junior Pio
O deputado Fernando Hugo (PSD) celebrou o Dia Mundial do Consumidor, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03) da Assembleia Legislativa do Ceará.
Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, o parlamentar lembro a data enalteceu o trabalho do Procon Alece. “Nosso Procon foi criado em 2001 e já temos uma história brilhante para contar. O primeiro das assembleias do Brasil a ser certificado com o ISO 9001, reconhecimento a todos aqueles que trabalham no Procon e se dedicam diariamente a mediar e solucionar as angustias dos cearenses”, assinalou.
Fernando Hugo lembrou ainda das ações comemorativas da Semana do Consumidor, como a realização de palestras e mutirão de atendimentos. “Nessa semana, em especial, buscamos intensificar nossas ações priorizando sempre o bom atendimento a todos aqueles que nos procuram, após serem lesadas de alguma forma por serviço ou produto adquirido”, salientou.
O deputado ressaltou ainda que não há por parte da comissão ou do Procon qualquer exibição em relação às conquistas do órgão, porém acha importante lembrar que a provocação de audiências e reuniões para apurar os desmandos e desqualificação de empresas prestadoras de serviço partiu de lá. “ Fomos um dos primeiros a nos revoltar contra os desmandos, desqualificação e falta de boa vontade de empresas prestadoras de serviço, como a Enel. A comissão após colher assinatura de todos os parlamentares, entrou com a solicitação de CPI contra a enel, cobrando explicações para o mal-estar coletivo que causou em nosso Estado”, declarou.
O parlamentar externou o orgulho em fazer parte de uma equipe ativa e atuante, chamando atenção para a importância do atendimento de qualidade. “Atender bem é obrigação de todo e qualquer servidor público, seja por eleição ou indicação de cargo. E, enquanto estivermos à frente dessa comissão, buscaremos o que for melhor para o povo cearense”, afirmou.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) disse ser fundamental o papel dos órgãos de defesa do consumidor. “Eu precisei do Procon Alece, quando sequer era da política e fui muito bem atendido. Imaginem a angustia daqueles que já estão num momento tão difícil e não tem a quem recorrer. Ter na AL um órgão que acolhe o povo cearense é fundamental. Parabéns a todos os profissionais pelo serviço essencial e de qualidade que prestam.”
Já a deputada Dra. Silvana (PL) parabenizou o colega parlamentar pela condução da comissão e pelo trabalho desempenhado pelo Procon Alece. “O seu trabalho faz essa Casa brilhar. A comissão já tem a sua cara e presta um serviço excepcional. Seu trabalho dignifica o Parlamento num momento em que a política vem sendo tão atacada”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Deputado Alysson Aguiar promete legislar para todo o Ceará
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Alysson Aguiar (PCdoB) - Foto: Junior Pio
O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (15/03), as pautas que defenderá ao longo dos quatro anos de mandado.
O parlamentar prometeu legislar para todo o Estado, fortalecendo segmentos “do campo ao litoral, em especial a região da Ibiapaba”. Segundo ele, a localidade tem potencial na agricultura, no turismo e na cultura regional.
Adiantou que vai lutar pela construção do Centro de Nefrologia na região junto ao Governo do Estado para atender a população que necessita do serviço de hemodiálise, além da instalação do Hospital Regional da Serra da Ibiapaba. Segundo ele, a saúde avançou nos governos Cid Gomes e Camilo Santana, com a instalação do Hospital Regional de Sobral e a Policlínica em Tianguá. Entretanto, de acordo com ele, “é preciso descentralizar os hospitais terciários, para garantir atendimento de urgência e emergência e ainda dar amparo médico à população que se desloca a grandes centros”.
O deputado salientou ainda que vai dialogar com parlamentares e com o Governo do Estado para ampliar a estrutura da Universidade da Ibiapaba com novos cursos. Ele argumentou que a solicitação é para garantir o acesso à educação a um maior número de estudantes, para fiquem na localidade natal sem precisar se deslocar para outras cidades.
Ainda na área da educação, o deputado assinalou que vai pleitear junto ao governador Elmano de Freitas o funcionamento em tempo integral das escolas públicas estaduais. “Educação não é gasto. É investimento em um futuro melhor, e tenho certeza que a Assembleia Legislativa tem compromisso com o futuro”, avaliou.
Alysson Aguiar reforçou ainda que sua luta por saúde, educação, cidadania, direito, respeito, comida no prato do trabalhador e oportunidade está apenas no início. “Podem esperar diálogo, respeito. Serei um parlamentar que vai ajudar, vai ouvir seja quem for para o bem do povo. Nossa luta é pelo povo e para o povo. Estaremos juntos”, acentuou.
O parlamentar parabenizou ainda o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), pela condução dos trabalhos da Casa. “Da minha parte pode esperar muita coerência. Estamos para construir, não para dividir”, assegurou.
Em aparte, o deputado Messias Dias (PT) parabenizou o parlamentar. De acordo com ele, Alysson Aguiar terá um mandato “brilhante”, e as demandas apresentadas ao governador Elmano serão todas atendidas.
Já o deputado Lucilvio Girão (PSD) assinalou que o mandato do parlamentar junto ao da senadora Augusta Brito (PT/CE) vai contribuir no recebimento de recursos para o avanço do Ceará nos segmentos da educação, cultura, saúde e no esporte para melhorar a vida da população cearense.
O deputado Almir Bié (Progressistas) parabenizou o pronunciamento com foco na educação. O parlamentar anunciou que o município de Canindé vai receber a primeira unidade da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município.
O deputado De Assis Diniz (PT) enfatizou que a Assembleia ganha muito com a experiência do parlamentar, principalmente na área da saúde.
Já o deputado Danniel Oliveira (MDB) reforçou que tem certeza de que o novo parlamentar vai contribuir nos próximos quatro anos com os trabalhos do Poder Legislativo.
Já o deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou que o parlamentar pode contar com seu apoio e que tem certeza que Alysson Aguiar dará uma “grande contribuição”.
Edição: Adriana Thomasi
Lira vê distorções em concessões de saneamento e defende que lei seja aprimorada
Danielle Brant / FOLHA DE SP
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu nesta quarta-feira (15) que há distorções na execução de concessões de saneamento no país e disse que a lei que trata do assunto precisa ser aprimorada
Lira participou do lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento 2023, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
"O marco do saneamento disponibiliza que o privado participe dessas negociações. Essa lei precisa ser aprimorada", disse. "Algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões. A vontade sempre do Parlamento é de fazer uma lei que atenda a todos, que atenda ao macro, ao máximo possível, mas o Brasil é muito peculiar em encontrar soluções que variam do 8 ao 8.000."
Lira afirmou que é preciso analisar eventuais brechas no marco do saneamento para evitar que contratos acabem sendo resolvidos na Justiça.
Secretário-executivo do Ministério das Cidades, o ex-deputado Hildo Rocha (MDB) negou qualquer intenção de modificar o marco do saneamento para pior. "Pode ser que tenha mudança para melhor. Nós não vamos dizer 'não, não vai se mudar a lei por que ela é nova'. Ela é nova, eu participei, fui um dos mais ativos participantes desse novo marco do saneamento. Mas tem alguma coisa que nós podemos melhorar? Tem. Sempre tem algo a ser melhorado."
Ele defendeu que os investimentos privados em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos permitirão que o governo aplique mais recursos em drenagem, vertente do saneamento que tem dificuldade de investimento da iniciativa privada.
"Precisamos usar mais o recurso público para drenagem. Mas, para que a gente possa ter mais recurso para drenagem, é necessário que a gente gaste menos com abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O diretor-executivo da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Percy Soares Neto, lembrou que o setor precisa de investimentos. "É um setor que, ao fazer investimento, gera emprego, gera renda, gera melhor qualidade de vida para a população."
O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Saneamento, disse que, até 2026, mais de R$ 300 bilhões precisam ser investidos no setor.
"Só vamos conseguir atingir essas marcas com a participação ativa da iniciativa privada através das diversas formas, parcerias público-privadas, concessões. Não podemos aceitar retrocessos no marco do saneamento, mas sim avanços."
Pacheco diz ao STF que não é possível abrir CPI do 8 de janeiro
Por Levy Teles / O ESTADÃO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas do 8 de janeiro. Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi apresentado no dia 9 de janeiro, anterior à atual legislatura, iniciada em fevereiro, e por isso não poderia avançar.
O documento apresentado por Pacheco cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI “não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada” e que “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal”. Para poder retomar o andamento, justifica, é preciso que as assinaturas sejam colhidas depois de fevereiro.
Como mostrou o Estadão, Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores, até mesmo do PT, para uma abertura de CPI. Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.
