Oposição quer análise do Senado para empréstimos externos do BNDES
Senadores oposicionistas têm apresentado propostas para que os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países sejam proibidos, ou que sejam analisados pelo Senado para que possam ocorrer. As iniciativas são uma reação a declarações recentes do presidente Luís Inácio Lula da Silva em defesa de que o BNDES volte a financiar obras no exterior.
Para os parlamentares, essas providências são necessárias porque, no passado, alguns países, como Venezuela, Cuba e Moçambique, não pagaram empréstimos que receberam. Como os financiamentos têm a garantia do governo do Brasil, os calotes acabam ficando por conta do Fundo Garantidor à Exportação (FGE). O governo entende que os financiamentos dão lucro ao BNDES e geram empregos e renda no Brasil, a partir da exportação de bens e serviços de engenharia e de outras áreas a cargo de empresas nacionais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que qualquer empréstimo externo do BNDES com linhas superiores a U$ 100 milhões tenha aval do Senado para que possam ser efetivados (PRS 19/2023). Para ele, além dos riscos econômicos, é preciso também levar em conta os riscos políticos nestes empréstimos.
Segundo o projeto, as análises teriam como base escalas de risco de organizações internacionais ou de agências de avaliação de riscos. Seriam previamente proibidas quaisquer linhas de crédito para países inadimplentes durante 10 anos. Ficariam dispensados deste rito de análise apenas as exportações de bens e serviços de defesa.
"Essa proposição tem inspiração, com naturais adaptações, no que já ocorre nos casos de garantia da União em operações de crédito para entes subnacionais, que devem ser aprovadas caso a caso por esta Casa", explica Flávio Bolsonaro na sua justificativa para o projeto.
Já Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma proposta (PL 87/2023) que proíbe o BNDES de conceder crédito a governos estrangeiros e de prorrogar a validade de operações dessa natureza que já estejam contratadas. A exceção permitida é o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Plínio entende que aplicar os recursos no exterior é "inaceitável e revoltante", com os "duros" problemas no Brasil a serem resolvidos.
Na justificativa, Plínio cita que as linhas de crédito destinaram, apenas nos anos de 2013 e 2014, R$ 3 bilhões para a Venezuela, R$ 3 bilhões para Angola e R$ 800 milhões para Cuba. Além disso, outros R$ 230 milhões foram para Gana, R$ 212 milhões para a Bolívia e R$ 188 milhões para Benin, além de outras linhas de crédito para Argentina, República Dominicana e Moçambique.
"As dívidas em atraso de Venezuela e Cuba somam US$ 909 milhões, o equivalente a R$ 4,6 bilhões. Deste montante, US$ 855 milhões foram ressarcidos pelo FGE, o equivalente a R$ 4,3 bilhões. Mas o FGE é vinculado ao Tesouro, são recursos de tributos recolhidos dos brasileiros", reclama.
Na prática, o projeto de Plínio aproveita relatório que ele ofereceu a um projeto sobre o mesmo tema (PLS 261/2015). O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2019, mas acabou não tendo andamento em outras comissões e foi arquivado ao final da legislatura. A permissão do apoio a produtos brasileiros reproduz emendas da ex-senadora Kátia Abreu, acolhidas por Plínio, que visavam não prejudicar a indústria brasileira.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também quer que qualquer empréstimo externo do BNDES passe antes pelo Senado para que possa se efetivar (PRS 13/2023). Para ele, a "falta de transparência" no uso do dinheiro público para financiar obras no exterior "gera revolta entre brasileiros".
Outra iniciativa partiu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele solicita ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, um histórico sobre os empréstimos (RQS 10/2023). Para Izalci, é contraditório o BNDES financiar obras fora do Brasil enquanto a infraestrutura nacional fica para trás.
"Estados e municípios enfrentam dificuldades para obter financiamentos similares para suas obras. Para um país como o Brasil, onde sabemos que a escassez de poupança é um problema, a conclusão parece bem simples: o dinheiro que financia a infraestrutura no exterior deixa de estar disponível para financiar infraestrutura no Brasil", questiona Izalci.
Governo
O presidente Lula sugeriu que os calotes de Venezuela e Cuba se deram devido a divergências diplomáticas com o Brasil a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Para ele, como os países são "nações amigas", voltarão a honrar seus compromissos. As declarações foram feitas na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante na presidência do BNDES, em fevereiro.
Em 2020 o Brasil rompeu formalmente as relações com a Venezuela, pois o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não reconhecia Nicolás Maduro como presidente do país. O Brasil também está sem embaixador em Cuba desde 2016, e vice-versa, a partir do mandato de Michel Temer na presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Lira diz que Lula ainda não tem votos no Congresso para aprovar reformas econômicas
Eduardo Cucolo / FOLHA DE SP
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa de tempo para se estabilizar internamente, organizar uma base parlamentar e encontrar um rumo para tocar suas pautas na área econômica no Congresso.
Durante encontro com o Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (6), Lira disse que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima de votos, e que o governo não tem apoio no Legislativo nem para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em matérias constitucionais, como é o caso da reforma tributária.
"Temos um governo que foi eleito com margem de votos mínima e que precisa entender que temos Banco Central independente, agências reguladoras, Lei das Estatais e um Congresso com atribuições mais amplas", afirmou Lira, indicando que Lula terá dificuldade para rever qualquer um desses temas.
Sua fala foi aplaudida diversas vezes pelo público presente, composto também por políticos.
Lira disse que o governo não terá facilidade para aprovar a "tão falada, tão difícil e tão angustiante" reforma tributária, tema que depende de mudanças na Constituição.
Um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta nessa área foi criado por Lira, com previsão de fechar um novo texto em 16 de maio. A expectativa era que a proposta final desse grupo fosse direto para votação em Plenário. Mas o presidente da Câmara defendeu que esse texto seja votado antes em comissão especial e disse que ele poderá ser revisitado pelos parlamentares para que se extraia de lá as melhores propostas.
"Vamos perseguir a reforma possível na matéria tributária. A gente vai ter de caminhar devagarinho. Ninguém vai chegar na reforma ideal", afirmou Lira, que não descartou que o Congresso trate também da questão da desoneração da folha de pagamentos.
O governo Lula estuda incluir mudanças na folha de pagamento na segunda fase da reforma tributária, que tratará do Imposto de Renda. A primeira fase unifica a tributação sobre o consumo.
O presidente da Câmara falou mais de uma vez que há disposição em votar também uma proposta de reforma administrativa, tema que tem encontrado oposição histórica por parte do PT.
CARF
Lira afirmou ainda que vai se reunir nesta segunda com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para tratar da tentativa de acordo entre governo e setor privado sobre a questão do voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O órgão do Ministério da Fazenda retoma suas sessões nesta terça (7) com alguns julgamentos polêmicos.
"Tenho uma reunião com o secretário para que ele explique que acordo foi esse construído fora do Congresso Nacional, com a medida provisória em curso, e analisaremos essa questão", afirmou.
"A Receita insiste em algumas teses que desfiguram o que a gente faz, mas a capacidade interpretativa dos escritórios de advocacia muitas vezes transforma 8 em 8.000. Vamos procurar manter o nível de tranquilidade e garantias sem as aberturas excessivas de uma medida ou outra."
Luana Ribeiro reafirma compromisso com a causa do autismo
Por Ana Vitória Marques / alece
Deputada Luana Ribeiro (Cidadania) - Foto: Junior Pio
A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) disse, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/03), realizada de modo híbrido, estar comprometida com a defesa dos direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
“Hoje é um dia muito especial porque passo, de forma oficial e de direito, a usar a minha voz em defesa da causa dos autistas no Ceará. Se estou aqui, pode ter certeza que é para representar todas as mães que se sentem sozinhas e desamparadas. Eu vim aqui para vocês e estou aqui por vocês”, afirmou.
Entre os projetos de autoria dela enviados para tramitação, Luana Ribeiro destacou o de indicação, recomendado ao Poder Executivo, que solicita a criação de uma política pública inclusiva, a partir de unidades de convivência do autista (UCAs), que, segundo ela, já é realidade no município de Cascavel.
A deputada acrescentou ainda que, além dessa causa, trabalhará em defesa das mulheres, do Litoral Leste e de causas que visem ao bem coletivo.
Em aparte, o deputado Carmelo Neto (PL) e o deputado Stuart Castro (Avante) parabenizaram a deputada Luana pelo pronunciamento e por trazer a temática do autismo à tribuna. O deputado Felipe Mota (União) também elogiou e se solidarizou com o discurso da parlamentar, comprometendo-se a apoiar a causa.
Edição: Adriana Thomasi
Assembleia Legislativa aprova alterações no Regimento Interno e cria novas comissões
- Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (02/03), em sessão plenária, um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da Casa, um de resolução, quatro projetos de lei e um de lei complementar do Ministério Público, além de um de lei de autoria parlamentar.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução 03/2023 altera a Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Alece. Entre as alterações previstas estão as que versam sobre a realização das sessões plenárias, a participação do presidente da Alece nas votações, a criação de duas novas comissões técnicas e alteração dos nomes e atribuições de outras. O de n° 01/23, também da Mesa Diretora, autoriza o governador do Estado, Elmano de Freitas, e a vice-governadora, Jade Afonso Romero, a se ausentarem do País.
Já o projeto de lei n° 132/23, de autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), concede Título de Cidadão Cearense ao médico-cirurgião cardiovascular doutor Adriano Lima Souza.
Do Ministério Público, o projeto de lei complementar de n° 01/23 altera os dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 26 de junho de 2002, que cria o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Já o de n° 10/23 trata da transformação de cargos da carreira de analista ministerial do quadro pessoal efetivo e permanente do Ministério Público do Estado do Ceará.
Também do Ministério Público, o projeto de n° 11/23 cria funções comissionadas conferidas exclusivamente a ocupantes de cargos de provimento efetivo; altera artigos da Lei Estadual n° 14.043/2007. Por sua vez, o de n° 12/23 altera a estrutura, composição e vencimentos dos cargos de provimento em comissão de quadro pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará. Além desses, o projeto de lei de n° 14/23 dispõe sobre a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará.
Edição: Adriana Thomasi
Missias Dias aponta avanços na saúde pública no Estado
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) salientou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (01/03), os avanços na saúde no Ceará. Segundo o parlamentar, o Estado é dotado de policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais regionais para não superlotar as unidades de saúde de grande porte da capital.
Missias Dias explicou que é preciso investigar os fatos, para não fazer uma oposição desleal. “Filmar um hospital sem ir atrás dos fatos não é justo. Precisamos buscar o porquê. Se existem sete hospitais de pequeno porte fechados, claro que o Hospital Geral de Fortaleza vai ficar superlotado”, assinalou.
O parlamentar comemorou ainda os três meses do governo do PT no poder. “Desde que a ex-presidente Dilma Roussef sofreu um golpe, vimos a fome aumentar, o ódio e a miséria. Agora estamos há dois meses tendo medidas apresentadas que precisamos reconhecer”, disse.
Entre as propostas enfatizadas pelo deputado estão a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento do salário mínimo. “São políticas públicas que estão sendo retomadas e que precisamos louvar. É um momento importante de dar as mãos para resolver os problemas que assolam o nosso País”, afirmou.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) comemorou as medidas do Governo Federal em prol de garantir a segurança alimentar. O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) também lembrou as medidas de combate à fome e à miséria do Governo do Estado e Governo Federal.
Edição: Adriana Thomasi
Deputado Firmo Camurça destaca avanços na saúde de Maracanaú
Por Ariadne Sousa / ALECE
- Foto: Máximo Moura
O deputado Firmo Camurça (União) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alece) desta quarta-feira (01/03), que os investimentos realizados nos últimos anos na saúde do município de Maracanaú renderam bons frutos, mas que essa é uma temática que demanda melhorias em todas as esferas de governo.
“Eu acredito que a gente tenha que ter um investimento muito grande em equipamentos, estruturas físicas e em profissionais, é um tema que precisamos avançar não apenas em nível de estado, em nível de Maracanaú, mas em nível de Brasil e de mundo”, enfatizou o parlamentar.
Segundo o deputado, o Hospital de Maracanaú atende, além dos munícipes, moradores de mais sete cidades do seu entorno. “No âmbito dos exames de imagem, são feitas 80 endoscopias, 600 ultrassonografias, 30 ecografias, 100 tomografias, 180 mamografias por semana”, disse.
Ele contou ainda que a cidade possui 27 unidades de atenção básica e que o serviço de saúde também funciona em um terceiro turno. “Dentro do hospital de Maracanaú está sendo construído o centro cirúrgico, um centro moderno. Hoje já são realizadas grandes cirurgias lá, mas serão realizadas muito mais com a conclusão da obra este ano”, completou.
Por fim, Firmo Camurça lembrou que a cidade aproxima-se do seu aniversário de 40 anos e que, em sua homenagem, requereu, junto à Alece, a realização de sessão solene para celebrar a data.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) afirmou que o atual secretário de saúde de Maracanaú, Wagner Sousa (Capitão Wagner), já vem apresentando os encaminhamentos necessários e já está mostrando sua capacidade para transformar a saúde do município em uma das melhores do estado Ceará.
Edição: Clara Guimarães
Presidente da Alece anuncia composição das comissões técnicas
Por Juliana Melo / ALECE
- Foto: José Leomar
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Evandro Leitão (PDT), informou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (01/03), a composição das 17 comissões permanentes da Casa. Ele ressaltou que sua expectativa é de que os colegiados estejam instalados e iniciem seus trabalhos já na próxima semana.
O parlamentar enfatizou a busca pelo diálogo, bem como o esforço para contemplar todos os partidos e os desejos dos deputados por atuar nas áreas em que tenham maior afinidade. Ele recomendou que os membros titulares e os suplentes se reúnam até a próxima segunda-feira (06/03), para definir os nomes dos presidentes e vice-presidentes das comissões.
Evandro Leitão explicou ainda que, durante a sessão plenária desta quinta-feira (02/03), os deputados "deverão votar as três comissões, duas que estão sendo criadas e uma que está sendo desmembrada. A Comissão de Turismo e Serviços e a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, essa duas estão sendo criadas. E a antiga Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, que agora será Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio", explicou.
De acordo com o presidente da Casa, a escolha do Conselho de Ética também será submetida ao Plenário, em votação secreta, nesta quinta-feira.
O parlamentar anunciou ainda mudanças na Mesa Diretora. Com a licença do 1º vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), quem assume o cargo é o 2º vice-presidente, deputado Osmar Baquit (PDT). A 2ª vice-presidência passará a ser ocupada pelo deputado David Durand (Republicanos).
COMISSÕES TÉCNICAS
A Comissão e Constituição, Justiça e Redação tem como titulares o deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Allyson Aguiar (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio granja (PDT) , Marcos sobreira (PDT) Carmelo Neto (PL), Felipe Mota (União), Leonardo Pinheiro (Progressistas). Já na Comissão de Orçamento, Finanças Tributação, os titulares sãoSérgio Aguiar (PDT),Larissa Gaspar (PT),Romeu Aldigueri (PDT),Bruno Pedrosa (PDT), De Assis Diniz (PT),Missias Dias (PT), Carmelo Neto (PL), Sargento Reginauro (União), Agenor Neto (MDB).
Os titulares da Comissão de Fiscalização e Controle são Agenor Neto (MDB),Carmelo Neto (PL),De Assis Diniz (PT),Júlio César Filho (PT),Alysson Aguiar (PC do B),Sérgio Aguiar (PDT),Antônio Henrique (PDT),Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União). Comissão de Defesa do Consumidor - Fernando Hugo (PSD),Guilherme Landim (PDT),Larissa Gaspar (PT),Júlio César Filho (PT),Lia Gomes (PDT),Queiroz Filho (PDT),Agenor Neto (MDB).
Comissão de Trabalho, Administração E Serviço Público- Jeová Mota (PDT),De Assis Diniz (PT),Romeu Aldigueri (PDT),Cláudio Pinho (PDT), Júlio César Filho (PT),Davi de Raimundão (MDB),Leonardo Pinheiro (Progressistas). Comissão De Educação - Cláudio Pinho (PDT)Emilia Pessoa (PSDB),Queiroz Filho (PDT),Jô Farias (PT),Larissa Gaspar (PT),Guilherme Sampaio (PT),David Durand (Republicanos). Comissão de Seguridade Social e Saúde (Proteção Social e Saúde)-Guilherme Landim (PDT)Allyson Aguiar (PC do B)Lia Gomes (PDT)Lucílvio Girão (PSD)Dra. Silvana (PL)Agenor Neto (MDB)Leonardo Pinheiro (Progressistas)
Comissão de Agropecuária Missias Dias (PT)Agenor Neto (MDB),Romeu Aldigueri (PDT),Leonardo Pinheiro (Progressistas),Felipe Mota (União). Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior- Marcos Sobreira (PDT), Emilia Pessoa (PSDB),Antônio Henrique (PDT),Davi de Raimundão (MDB),Luana Ribeiro (Cidadania). Comissão de Defesa Social- Leonardo Pinheiro (Progressistas),Júlio César Filho (PT),Romeu Aldigueri (PDT),Davi de Raimundão (MDB),Sargento Reginauro (União). Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Renato Roseno (Psol),Larissa Gaspar (PT),Lia Gomes (PDT),Alysson Aguiar (PCdoB),Jô Farias (PT).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido - Lucinildo Frota (PMN),Renato Roseno (Psol), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Romeu Aldigueri (PDT), Sargento Reginauro (União). Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano- Antônio Henrique (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Bruno Pedrosa (PDT),Nizo Costa (PT) Firmo Camurça (União). Comissão da Infância e Adolescência- Luana Ribeiro (Cidadania), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Jô Farias (PT), Ap. Luiz Henrique (Republicanos).
Comissão da Juventude- Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho (PT), Antônio Henrique (PDT), Emilia Pessoa (PSDB), Jô Farias (PT). Comissão de Cultura e Esportes- Emilia Pessoa (PSDB), Jeová Mota (PDT) Larissa Gaspar (PT), Almir Bié (Progressistas), Renato Roseno (Psol). Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca - Stuart Castro (Avante), Queiroz Filho (PDT) Nizo Costa (PT), Cláudio Pinho (PDT) , Almir Bié (Progressistas).
Confira abaixo a composição completa das Comissões:
Mesa Diretora aprova criação da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome
Por Ricardo Garcia/com Assessoria / ALECE
Reunião ordinária da Mesa Diretora da Alece - Foto: José Leomar
Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (01/03), na Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora da Casa aprovou quatro proposições, sendo um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e dois atos deliberativos.
De autoria da própria Mesa Diretora, o projeto de resolução aprovado cria as comissões de Turismo e Serviços e de Proteção Social e Combate à Fome, bem como alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Já o projeto de decreto legislativo 01/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza o governador do Estado, Elmano de Freitas, e a vice-governadora, Jade Romero, a ausentarem-se do País.
Os dois atos deliberativos aprovados também são de autoria da Mesa Diretora da Alece. O primeiro concede licença ao deputado Fernando Santana (PT) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir de 1º de março. Já o segundo ato concede licença ao deputado Oriel Filho (PDT) para assumir cargo de secretário de estado.
A Mesa Diretora aprovou ainda a indicação de deputados para coordenação da Ouvidoria e Corregedoria Parlamentar. O deputado Leonardo Pinheiro (PP) será ouvidor parlamentar da Alece, enquanto o deputado De Assis Diniz (PT) foi indicado como ouvidor substituto. Já o deputado Júlio César Filho (PT) será o corregedor parlamentar da Casa. O deputado Lucinildo Frota (PMN) foi indicado corregedor substituto.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), fez uma breve explanação sobre o projeto de lei referente às cozinhas comunitárias, que será posteriormente apresentado pela Mesa Diretora. O parlamentar informou que será realizada reunião do Colégio de Líderes na próxima semana para definir a forma de inscrição dos deputados na sessão no plenário.
A deliberação das matérias pela Mesa Diretora é respaldada pelo inciso XVI do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que lhe atribui a competência de oferecer parecer a todas as proposições em tramitação no início de cada sessão legislativa, enquanto não se instalarem as comissões técnicas permanentes. Em seguida, as matérias seguem para deliberação em plenário.
Participaram da reunião o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), além dos deputados João Jaime (PP), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Oscar Rodrigues (União), Emilia Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Renato Roseno (Psol), Fernando Hugo (PSD), Osmar Baquit (PDT) e David Durand (Republicanos).
Edição: Lusiana Freire
Senadores definem que vão trabalhar apenas três dias por semana e três semanas por mês em Brasília
Por Levy Teles / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Na primeira reunião após terem emendado o feriado de carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta.
Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e “com pauta tranquila”. Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual dos senadores é R$ 39,2 mil, mas o valor irá saltar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado.
O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), defendeu a medida. “Acho que foi um avanço. Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por mês”, afirmou. Segundo o parlamentar, a decisão foi unânime entre os líderes partidários.
A semana curta costumava ser um hábito no Congresso para que os senadores e deputados pudessem voltar aos seus Estados. A pandemia, contudo, permitiu votações remotas. Mesmo com esse recurso, o privilégio de trabalhar apenas três dias na semana foi mantido.
Na reunião desta terça-feira, 28, os senadores decidiram ainda que às terça e quartas-feiras, o expediente começa só à tarde. O início programado é às 14h, mas votação mesmo só a partir das 16h. Estão liberadas no período da manhã, no entanto, sessões nas comissões temáticas. Os senadores só têm desconto no salário se faltarem nas votações em plenário, sessões que começam às 16h.
Após a publicação desta reportagem, o Senado enviou nota sustentando que a decisão apenas buscou revogar deliberações anteriores da Mesa Diretora da Casa que valeram para o período da pandemia. O Senado alegou ainda que o regimento da Casa prevê que sessões podem ocorrer de segunda a quinta-feira à tarde e sexta pela manhã. A decisão deste ano, no entanto, como mostrou o Estadão, já define que não haverá votações às segundas e sextas-feiras e ainda que as pautas da última semana do mês devem ser “tranquilas”, evitando temas polêmicos que exijam quorum qualificado.
Lula vê confirmar-se a previsão de Renan sobre CPI: 'Quem não faz leva'..
Josias de Souza/ colunista do uol
Num esforço para convencer Lula avalizar a instalação no Senado de uma CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o aliado Renan Calheiros repassou uma previsão ao presidente: em matéria de CPI, como no futebol, "quem não faz leva." Confirmou-se o vaticínio. Sem alarde, a oposição bolsonarista colecionou assinaturas para abrir uma CPI mista da Câmara e do Senado..
Subscrito por 189 deputados e 33 senadores, o requerimento foi protocolado nesta segunda-feira. Horas antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes havia concedido dez dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explique por que não instalou ainda a CPI proposta pela senadora Soraya Thronicke.
Por uma cilada da sorte, o pedido de CPI mista, com deputados e senadores, vai à mesa do mesmo Rodrigo Pacheco. Ele acumula as atribuições de presidente do Senado e do Congresso. As explicações cobradas pelo Supremo se aplicam também ao novo requerimento. A abertura de CPIs é um direito da minoria parlamentar. Exige-se apenas o número mínimo de assinaturas —pelo menos 171 deputados e 27 senadores—e a definição do fato a ser investigado..
Pacheco conhece bem esse tipo de abacaxi. Na legislatura passada, tentou travar a CPI da Covid. Por ordem do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, foi obrigado a desengavetar a investigação parlamentar que transformou o negacionismo de Bolsonaro em ativo eleitoral de Lula..
De volta ao Planalto, Lula achou que a CPI do golpismo seria inconveniente para o Executivo porque tumultuaria a votação de reformas no Congresso. Decidida a caprichar na inconveniência, a oposição sugere que a CPI mista investigue não as falanges bolsonaristas e suas ramificações, mas a suposta omissão de autoridades do governo Lula em conter a invasão dos Três Poderes. Deseja-se confundir, não investigar.
Pacheco conhece bem esse tipo de abacaxi. Na legislatura passada, tentou travar a CPI da Covid. Por ordem do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, foi obrigado a desengavetar a investigação parlamentar que transformou o negacionismo de Bolsonaro em ativo eleitoral de Lula..
De volta ao Planalto, Lula achou que a CPI do golpismo seria inconveniente para o Executivo porque tumultuaria a votação de reformas no Congresso. Decidida a caprichar na inconveniência, a oposição sugere que a CPI mista investigue não as falanges bolsonaristas e suas ramificações, mas a suposta omissão de autoridades do governo Lula em conter a invasão dos Três Poderes. Deseja-se confundir, não investigar..
Quando se lembrar da previsão de Renan Calheiros, Lula talvez conclua que sua resistência à CPI foi um gol contra..
