Agenor Neto avalia os 100 primeiros dias do governo de Elmano de Freitas

O deputado Agenor Neto (MDB) avaliou, os 100 primeiros dias do governo de Elmano de Freitas. Para ele, o gestor tem feito um ótimo trabalho, com atenção especial aos programas sociais que beneficiam a população.

Para o parlamentar, o Executivo precisou tomar medidas “amargas”, mas no intuito de garantir a manutenção dos programas sociais no Estado, que estavam com orçamento comprometido, em decorrência de cortes nos repasses federais, durante a gestão de Jair Bolsonaro.

“Ações eleitoreiras que prejudicaram os estados. Mesmo com as dificuldades reflexo do Governo Federal passado, o governador Elmano fez o necessário para que nada fosse interrompido”, observou. 

Larissa Gaspar aponta ações do Governo na saúde, educação e combate à fome

A deputada Larissa Gaspar (PT) ressaltou, o reajuste de 14,95% no piso salarial de professores do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas na última segunda-feira.

O aumento deve repercutir em toda a carreira do magistério, segundo a parlamentar. “Não é pouca coisa. É uma grande conquista. Tenho certeza que todos os parlamentares devem deliberar de forma favorável”, assinalou.

Larissa Gaspar salientou que o governador está fortalecendo as escolas de tempo integral. “O Comitê de Prevenção à Violência mostra que a maior parte dos adolescentes assassinados estavam fora das escolas há pelo menos seis meses. Fortalecer a educação é também fortalecer a segurança”, acrescentou.

De Assis Diniz comemora proposta de reajuste do piso do magistério

O reajuste de 14,95% no piso da carreira dos professores e professoras do Estado, anunciado pelo governador Elmano de Freitas na última segunda-feira (10/04), foi comemorado pelo deputado De Assis Diniz (PT)). O projeto que estabelece o aumento foi apreciado e votado ontem, na Assembleia Legislativa.

De Assis salientou que a valorização do magistério é a estratégia mais eficaz para garantir a melhoria de vida da sociedade. “É claro que há outras formas que complementam, mas a valorização salarial é uma das formas mais justas de reconhecer o profissional, e é preciso considerar que nenhum país conseguiu se consolidar de forma efetiva no mundo moderno sem valorizar a educação do seu povo”, considerou.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo Governo Federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, quando foi de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

Osmar Baquit parabeniza os 100 dias de gestão do Governo Elmano

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Osmar Baquit (PDT), parabenizou, os 100 dias do Governo Elmano. 

Conforme Baquit, o novo dirigente do Poder Executivo atende a população mais necessitada e também trabalha para reduzir as filas de cirurgia nos hospitais estaduais. O parlamentar lembrou ainda “dos mais de seis mil concursados” no último concurso da Funsaúde. “O Governo Elmano mostrou seu respeito aos concursados da Funsaúde que estudaram para ter seu emprego”, ressaltou. 

O parlamentar observou ainda que “é difícil zerar as filas para cirurgias, entretanto é necessário o primeiro passo para amenizar e reduzir as desigualdades, uma vez que muitos ficam na fila e outros morrem sem atendimento”. “Temos a possibilidade de diminuir drasticamente o sofrimento da população”, reafirmou.

Cláudio Pinho cobra posição administrativa ao Governo do Estado

O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, clareza ao Governador Elmano na gestão do Poder Executivo quanto aos rumos do Estado. 

O parlamentar argumentou que é natural que um gestor não apresente muito trabalho em 100 dias, entretanto, o tempo é suficiente para apontar os rumos da administração de um Poder Executivo. “Em 100 dias nós temos um rumo, se a nossa gestão vai ser de austeridade, ou de gastança, de criação de cargos e planejamento”, pontuou. 

Cláudio salientou que viu contradições no início do Governo Elmano e que  não sabia se a administração é de situação ou de oposição, “por se deparar com propostas como a que retirou subsídios de empresas que geram empregos no Ceará”. 

“O Governo anterior dava subsídios e buscava empresas e o governador Elmano apoiado por Camilo mandou para a Alece a extinção dos benefícios. Fiquei preocupado no dia da votação, pois tudo que chega aqui tem que ser votado na mesma hora, mas em 45 dias veio o resultado. As empresas ameaçaram fechar as portas aumentando o desemprego e o governador mandou a correção da lei que ele tinha mandado e a Casa votou a favor. E votou a mesma lei acabando com a lei anterior”, lembrou. 

Felipe Mota cobra ajuda do Estado aos municípios atingidos pelas chuvas

O deputado Felipe Mota (União), no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/04), cobrou o envio de decretos de emergência para os municípios cearenses atingidos pelas chuvas. Para ele, essas eram as matérias que deveriam chegar em regime de urgência na Casa para votação, mas não apareceram ainda. 

”Nós já estivemos em Aratuba, no Maçico de Baturité, em Senador Pompeu, em Milhã, Piquet Carneiro, mas esses decretos de emergência para dar suporte à população não chegaram à Casa Legislativa. Parece que está faltando técnicos para colocar no papel o que o Governo promete, que é um ombro amigo, solidariedade ”, afirmou.

O deputado disse que as últimas chuvas no Estado estão destruindo diversas regiões, e todos nós preocupados porque o Estado não tem estrutura suficiente para enfrentar essas chuvas. “Nesses 100 dias o Governo está bem financeiramente ou não governador Elmano? Não aceito que os deputados da base digam que o governador está enxugando a máquina. Esse Governo não é de continuidade? Não herdou os oito anos do governador Camilo Santana? Dizer que o Governo está enxugando a máquina é afirmar que o anterior estava errado”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541/23, que determina do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) e é oriunda do Projeto de Lei 781/20, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022 e pelo Senado em março deste ano.

A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino.

Os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Além das funções de atendimento policial especializado e de polícia judiciária, as Deam deverão prestar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, mediante convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes.

Número de telefone
Ainda segundo a lei, as Deam deverão disponibilizar número de telefone ou de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Nos municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam nos municípios.

As Deam têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Ricardo Garcia / ALECE

 Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio

O deputado De Assis Diniz (PT) fez um balanço, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (04/04), realizada de forma presencial e remota, dos 100 primeiros dias do Governo Elmano de Freitas.

Ao longo desse período, segundo o parlamentar, o governador já conseguiu mostrar o seu método de trabalho e o “modus operandi” da sua gestão, com ações realizadas em diversas áreas.

De acordo com o deputado, na área da educação, por exemplo, o Governo do Estado já empossou 800 novos professores, para fortalecer a rede estadual de ensino, que também foi contemplada com o anúncio do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores.

De Assis Diniz citou ainda a inauguração de Centros de Educação Infantil em cidades do Interior e o lançamento de edital que trata da isenção do pagamento de taxa de inscrição para o vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uece), como outros destaques na temática da educação.

“Na saúde, tivemos o lançamento do edital de chamamento para o mutirão das cirurgias eletivas no Estado e a abertura de novos leitos de UTI Neonatal”, apontou o deputado. Ele destacou também investimentos nas áreas de cultura, segurança pública e desenvolvimento econômico.

“É um conjunto de ações estruturantes, que nos mostra um governo exitoso e de realizações. É um governo que se inicia com olhar, compromisso e responsabilidade com a população cearense”, assinalou De Assis Diniz.

Em aparte, o deputado Almir Bié (PP) parabenizou o governador Elmano pela política do multidão de cirurgias e pela criação do Programa Ceará Sem Fome, avaliando que o projeto “vai levar alimento para a mesa de quem mais precisa”.

Edição: Adriana Thomasi / ALECE

Por Levy Teles e Iander Porcella / O ESTADÃO

BRASÍLIA - Em novo capítulo da briga entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalação da comissão mista que votará a Medida Provisória (MP) sobre a criação de novos ministérios foi adiada para depois da Páscoa. Enviada em janeiro, a MP deixou o governo com 37 pastas, mas ainda precisa passar pelo crivo do Congresso.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto decidiu unir três propostas em uma só, num espécie de “combo” para ganhar tempo e facilitar a tramitação. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – da alçada do Banco Central para a do Ministério da Fazenda – e as alterações no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) devem ser emendadas à MP que reestruturou a Esplanada.

A comissão que trata da criação de ministérios do governo Lula iria se reunir nesta terça-feira, 4, mas diante da resistência de Lira, os trabalhos o início dos trabalhos foi postergado. Líderes da Câmara levaram o pedido de adiamento ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Deputados dizem não terem sido consultados sobre a instalação na terça-feira e optaram pelo funcionamento da comissão mista no modelo anterior ao da pandemia no dia 11, após o feriado prolongado da Páscoa.

Caso a MP não seja aprovada até o dia 1º de junho, o governo ficaria sem ministérios operantes e sem funcionamento de órgãos de assessoramento ao presidente. São 13 as medidas editadas por Lula desde o começo do governo. Há acordo para a aprovação de 12 delas.

Nesta terça, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que é possível que as MPs com vencimento até agosto possam ser transformadas em projeto de lei de urgência ou como emenda para não passar por comissão mista e destravar o impasse na tramitação pelas comissões mistas. Será o caso da reoneração dos combustíveis. “Faremos para tramitar mais rapidamente e permitir que os 12 conteúdos sejam discutidos e aprovados no calendário que nós promovemos”, afirmou. “O governo vai continuar tanto o instrumento de MP como de PL de urgência.”

O ministro adicionou que o Congresso deve instar seis e sete comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula. O acordo feito no Legislativo definiu que quatro delas devem iniciar os trabalhos depois do feriado.

“Fechamos acordo para instalar, já na próxima semana, quatro comissões mistas. A comissão mista da recriação do Ministério da Cultura, do Desenvolvimento Social, MDA (que fazem parte de uma única MP, que propõe a reestruturação do governo), comissão mista do Carf, a MP do novo Minha Casa Minha Vida e a MP do novo Bolsa Família”, disse Padilha.

A MP do novo Mais Médicos e a MP do novo Programa de Aquisição de Alimentos devem começar até o final de abril.

Nas últimas semanas, os líderes das duas casas do Congresso Nacional disputam qual o rito para tratar da votação das MPs do governo. Antes da pandemia, elas eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas - primeiro a Câmara e depois o Senado. Nos últimos três anos, com o modelo de trabalho remoto, a discussão sobre as MPs foi diretamente ao plenário, dando o poder a Lira para indicar o relator e pautar a tramitação das medidas. O acordo estabelecido estabeleceu que pelo menos quatro MPs do governo Lula seguirão o rito antigo: Na semana anterior, a últimas 13 MPs do governo Bolsonaro foram votadas na Câmara seguindo o modelo da pandemia.

O impasse entre Pacheco e Lira gerou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Lira em Alagoas e líder da maioria no Senado, acatada por Pacheco, o que leovu o retorno das comissões sem consultar a Câmara. Na tentativa mais recente de chegar a um acordo, Lira aceitou a volta das comissões, mas propôs que elas passem a ter três deputados para cada senador, por uma questão, diz Lira e deputados, de “proporcionalidade”. Senadores resistem à medida e o desacordo continua.

“Espero que o presidente da Câmara entenda que todos nós somos subordinados à lei. A Constituição é clara”, disse Otto Alencar (PSD-BA), que fará parte da comissão mista sobre os ministérios. “O presidente da Câmara, tanto quanto eu, Rodrigo, é limitado por uma lei.”

Dentro do próprio governo há uma indefinição sobre qual o melhor modelo ou que decisão tomar sobre o impasse. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, defende o modelo antigo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai por outro lado e disse que quem está certo no confronto é Lira, e não Pacheco. “O que está acontecendo é gravíssimo”, resumiu Guimarães. “Precisamos de uma solução política para essa crise. Do contrário, não se vota nada aqui e tudo vai piorar”, previu o deputado.

Por Gleydson Silva / ALECE

- Foto: José Leomar

A necessidade de fortalecer ações e políticas públicas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado foi debatida em audiência pública realizada Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta segunda-feira (03/04). A iniciativa faz parte das ações na Casa em alusão à Semana de Conscientização sobre o Autismo.

A presidente da comissão, deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que solicitou o encontro, disse que o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre o autismo, assim como capacitar de informações os profissionais presentes, sobretudo aqueles que atendem e convivem com pessoas com autismo. “A gente precisa dessa conscientização. Ainda existe muito preconceito, muita desinformação. Eu, como mãe de autista, sofro também. A cada dia sofro com esse preconceito. Então precisamos, realmente, estar informados”, pontuou.

Paralelo às necessidades, há avanços. Na avaliação da deputada Luana Ribeiro, é possível celebrar os avanços da causa, sobretudo no que se refere à desmistificação do transtorno, “diminuição de preconceito e redução das críticas infundadas em relação aos autistas”. “Principalmente quando adquirimos a consciência de que estes possuem habilidades e capacidades suficientes para se desenvolverem em diversas áreas, a partir do diagnóstico precoce e do tratamento multidisciplinar”, ressaltou. 

A parlamentar homenageou ainda os pais e cuidadores de crianças com TEA, reconhecendo os desafios de conviver diariamente com pessoas com essa condição, vivenciando “experiências desafiadoras”. “Agradeço aos profissionais que puderam transmitir conhecimentos nesta audiência pública. Obrigada por acrescentarem respeito, valor e felicidade na vida dos autistas e por colaborarem para a integração destes em sociedade”, disse.

A primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, afirmou que é necessário que toda a sociedade cearense e brasileira “acorde para esse tema”, de modo a lutar pela real inclusão. Cristiane, que também é fonoaudióloga, destaca a importância de ampliar a disponibilidade de profissionais das mais diversas áreas, uma equipe multidisciplinar para garantir o desenvolvimento da pessoa com TEA. 

“O desenvolvimento infantil acontece nos cinco primeiros anos. Então, é necessário correr, com uma estimulação precoce, com um bom atendimento, para que a criança possa se desenvolver como um todo. Com envolvimento de profissionais da saúde e da educação, mas, principalmente, da família”, afirmou.

De acordo com a primeira-dama, é necessário ainda pensar na empregabilidade de pessoas com transtorno do espectro autista, a exemplo de um projeto de indicação do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), que regulamenta cotas de 5% das vagas de trabalho em órgãos públicos para pessoas com TEA, síndrome de Down, limitação sensorial e outros. “Precisamos ver essa questão da empregabilidade. Estamos tentando receber essas pessoas na Casa. Vamos iniciar, ainda este semestre, essa questão da empregabilidade”, anunciou.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontando que o autismo é a condição de cerca de 1% da população mundial. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa seria de mais de dois milhões de pessoas com autismo. Para o parlamentar, é extremamente necessário discutir políticas públicas para atender uma demanda que vem crescendo com mais diagnósticos, com atenção ao ambiente escolar.

“Segundo o censo escolar de 2021, 294.394 alunos com autismo cursaram os ensinos infantil, fundamental ou médio das redes pública e privada do País. Números que chamam atenção. Mas, segundo educadores e terapeutas, representam apenas uma parcela do universo que deveria frequentar a sala de aula. Outro ponto crítico é a falta de capacitação dos profissionais da escola para atender os estudantes com essa condição”, apontou Idilvan Alencar.