Firmo Camurça sugere melhorias para mobilidade urbana
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: José Leomar
O deputado Firmo Camurça (União) sugeriu estratégias na área de mobilidade urbana para a Região Metropolitana de Fortaleza, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (09/03).
Para o parlamentar, a infraestrutura da Região Metropolitana da capital infelizmente não acompanhou o crescimento da população, impactando negativamente em sua mobilidade urbana. “Hoje nós temos 50% da população do Estado vivendo na Região Metropolitana de Fortaleza. São quatro milhões de pessoas transitando entre as 19 cidades que a compõe”, contabilizou.
Firmo Camurça defendeu que o avanço deve acontecer em Fortaleza e toda região de maneira mais ágil, mas com responsabilidade e pensada a longo prazo. “Colocamos corredores exclusivos para os ônibus, usamos de tecnologia, mas ainda temos muito a avançar. As pessoas ainda gastam muito tempo no deslocamento de suas casas para o trabalho nos transportes coletivos”, refletiu.
Como sugestão, o deputado indicou a criação de pautas pela Assembleia concretas que melhorem de forma efetiva o dia a dia da população, com ações de infraestrutura, ampliação de rotas de metrôs, além da criação de novas linhas. “Solicitamos, por exemplo, a ampliação da rota do metrô que sai do Centro de Fortaleza, passa por Maracanaú e finaliza na Vila das Flores, em Pacatuba. Nossa sugestão é que vá até o Centro de Pacatuba. Só um exemplo de algo que pode minimizar o sofrimento, horas de deslocamento e superlotação desses transportes”, apontou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) mencionou a experiência em Curitiba, no Paraná. “Lá eu vi o trânsito fluindo muito bem, com pessoas usando o transporte coletivo sem dificuldade. O senhor traz uma pauta muito importante e que terá todo o nosso apoio aqui nesta Casa”, garantiu.
Edição: Adriana Thomasi
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A MP original tratava apenas do ambiente escolar.
Segundo a deputada, como a MP foi editada no governo anterior, as negociações envolveram representantes dos partidos e do governo Lula, que executará o programa.
“Após diversas consultas às representantes dos partidos e ao governo, ampliamos o programa para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher”, afirmou.
Entretanto, nas duas primeiras etapas do ambiente escolar (educação infantil e ensino fundamental), o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação, sem abordagem do tema com os alunos.
O programa se aplica também a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento.
Para a caracterização dos crimes, deverão ser usados os conceitos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Objetivos
O texto lista três objetivos do programa:
- prevenir e enfrentar a prática desses crimes nos órgãos e entidades públicos e privados abrangidos;
- capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades; e
- implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes para informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão.
Para viabilizar a votação, a pedido do MDB e do Republicanos, Alice Portugal aceitou retirar do texto trecho que previa o estabelecimento de procedimentos para criar um ambiente de acolhimento e proteção às vítimas, facilitando-lhes o acesso à informação sobre seus direitos e o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, segurança pública, socioassistenciais e de Justiça.
Diretrizes
A MP determina que os órgãos e entidades deverão elaborar ações e estratégias para prevenir esses crimes a partir de sete diretrizes:
- esclarecer sobre os elementos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes;
- fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser caracterizadas como assédio sexual ou outro crime contra a dignidade sexual, ou qualquer forma de violência sexual, de modo a orientar a atuação de agentes públicos e da sociedade em geral;
- implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública;
- divulgar a legislação pertinente e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas;
- divulgar aos servidores, órgãos, entidades e demais atores envolvidos os canais acessíveis para a denúncia da prática desses crimes;
- estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal; e
- criar programas de capacitação, na modalidade presencial ou a distância.
Capacitação
Os programas de capacitação deverão ter conteúdos mínimos, abordando as causas estruturantes do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e da violência sexual; as consequências para a saúde das vítimas; seus direitos, como acesso à Justiça e à reparação; os mecanismos e canais de denúncia; os meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos; e os instrumentos jurídicos de prevenção e enfrentamento desses crimes disponíveis.
A capacitação deverá utilizar material informativo a ser cedido pelo governo federal. Os órgãos e entidades deverão garantir o cumprimento de padrões mínimos estabelecidos nesses materiais.
Além disso, deverão manter, por cinco anos, os registros de frequência, físicos ou eletrônicos, dos programas de capacitação ministrados.
Dever de denunciar
A MP determina que qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática desses crimes tem o dever legar de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.
Deverão ser investigadas eventuais retaliações contra vítimas desses crimes, contra testemunhas ou auxiliares em investigações ou processos.
Monitoramento
No âmbito de sua atuação, o Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa a fim de subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise e consecução de seus objetivos e diretrizes.
Debate
Na discussão da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que um terço das mulheres brasileiras declaram já terem sofrido algum tipo de violência, seja ela psicológica, material ou física, desde uma ameaça, um constrangimento, até espancamento. “Portanto, criar programas que enfrentem a violência contra as mulheres em diferentes esferas da sociedade é uma urgência”, afirmou.
Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) reforçou o consenso em torno do tema. “Jamais teria que vir aqui dar apoio ao lógico, ao óbvio ululante. Não entendo, eu como gaúcho bagual do interior, como um homem pode praticar assédio sexual contra uma mulher. Isso não passa na minha cabeça”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Firmo Camurça aponta exemplos de força e perseverança das mulheres
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) exaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/03), realizada de forma presencial e remota, a força da figura feminina, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje.
Segundo o parlamentar, a mulher tem a capacidade de gerar um ser e, com a sua sensibilidade, tem uma importância fundamental no dia a dia da sociedade.
“Destaco aqui a importância de algumas mulheres, como a minha mãe, dona Garcil, uma mulher de muita luta, muito dedicada, aguerrida e perseverante, que sempre acolheu os seus seis filhos de forma carinhosa e meiga, sabendo também ser enérgica na construção do lar”, disse Firmo Camurça.
O deputado também parabenizou as colaboradoras e servidoras da Assembleia Legislativa, além da diretora do Hospital Municipal de Maracanaú, Cristina Oliveira, em nome das mulheres da cidade.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) cumprimentou o colega pela sua atuação em prol do município de Maracanaú. “O Dia da Mulher também é dia de falar de grandes homens que têm sensibilidade. É por isso que faço o reconhecimento ao seu extraordinário trabalho em Maracanaú”, pontuou.
Em seu aparte, o deputado Alcides Fernandes (PL) lembrou importantes figuras femininas da sua vida, como a sua esposa, sua mãe, sua filha e sua sogra.
Edição: Adriana Thomasi
Projeto do Executivo sobre o Programa Estadual de Banda Larga tramita na Alece
Por Lindalva Montezuma / ALECE
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira - Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da décima segunda sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quarta-feira (08/03), iniciaram tramitação na Casa 15 matérias
O projeto de lei 19/23,do Governo do Estado, altera a Lei n.º 15.018, de 04 de outubro de 2011, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
Do Ministério Público, o projeto de lei 20/23 realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e cria cargos de servidores do quadro de pessoal do órgão.
Dentre as 13 propostas de autoria parlamentar, 12 são de lei e um de indicação.
O projeto de lei 332/23 , do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Maria da Conceição Machado Lima -Tia Machadinha o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Crateús.
Do deputado João Jaime (PP), o PL 333/23 nomeiaFrancisco Dário Martins a estrada que liga Buriti a Carnaubal, passando por Cachoeira do Norte.
O PL 334/23, de autoria do deputado Firmo Camurça (União), dispõe sobre a criação e a instalação de Delegacia Especializada de Proteção ao Animal.
O 335/23, da deputada Juliana Lucena (PT),institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.
OPL336/23, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB),altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 17.910, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço de táxi, no Estado.
De iniciativa do deputado Davi Durand (Republicanos), o PL 337/23 proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.
O PL 338/23, do deputado Agenor Neto (MDB), concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno no âmbito do Estado.
Outros dois projetos são da deputada Jô Farias (PT). O 339/23 dispõe sobre o direito de o estudante matriculado em instituição de ensino pública ou privada participar de competições esportivas oficiais; enquanto o 340/23 institui o Dia Estadual da Vereadora.
O PL 341/23, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina Gerardo Batista Nunes o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Distrito de Bandeira, município de Itatira.
Da deputada Lia Gomes (PDT), o PL 342/23 denomina Yanny Brena Alencar Araújo o Prédio do Anexo IV da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Já o 343/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina Edifício Vereadora Yanny Brena Alencar Araújo o Anexo da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (PEM).
O projeto de indicação 130/23, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), sugere a implantação do Centro de Hemodiálise e Nefrologia na região administrativa da Ibiapaba.
Edição: Adriana Thomasi
Pacheco isola bolsonaristas no Senado e entrega comissões apenas a aliados
Por Bruno Góes — Brasília / O GLOBO
O Senado elegeu nesta quarta-feira 13 presidentes de comissões permanentes da Casa, em processo que ficou marcado pela exclusão de oposicionistas nos comandados dos colegiados. Em movimento articulado pelos aliados de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), PP, PL, Republicanos e Novo, que formam um bloco, ficaram sem nenhuma presidência. O movimento foi visto como uma retaliação pela postulação de Rogério Marinho (PL-RN) — em fevereiro, o parlamentar foi derrotado por Pacheco na eleição para a presidência do Senado.
Reconduzido, Davi Alcolumbre (União-AP) estará à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Ele terá o desafio, além de apaziguar a relação com os adversários, de formar consensos em relação à nova âncora fiscal e a reforma tributária. No mesmo colegiado, entre os integrantes estará o senador Sergio Moro (PR), indicado pelo União Brasil.
— Se a gente buscar um diálogo e um entendimento, a gente vai consegui fazer a comissão funcionar, mas atender a agenda deles também — disse Alcolumbre.
Durante a tarde desta quarta-feira, os senadores só não elegeram a presidência da Comissão Senado do Futuro, que teria a missão de promover discussões sobre grandes temas e as perspectivas de futuro do país, mas será rebatizada para virar um grupo de defesa da democracia. A indicada deve ser a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Quando as eleições foram iniciadas, a oposição fez questão de demonstrar contrariedade com a decisão da maioria de excluir os oposicionistas, que formaram um bloco de 23 senadores.
Em todas as eleições, os adversários de Pacheco orientaram pela abstenção, com a justificativa de que não havia concordância com a forma de escolha. Eles argumentam que o presidente do Senado e aliados desrespeitaram a regra da proporcionalidade. Já os vencedores afirmam que a proporcionalidade não foi seguida na disputa pela presidência do Senado — o PSD possui a maior bancada, com 16 senadores. Por isso, não havia acordo para liberar espaço aos oposicionistas no comando de comissões.
— Hoje o nosso bloco é o terceiro maior bloco, o que garantiria o direito a quatro comissões. Como representante do bloco, informo que vamos nos abster de votar por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade — discursou a líder do bloco de oposição, Tereza Cristina.
O posicionamento foi dado logo na primeira escolha do dia: a Comissão de Meio Ambiente. Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente do colegiado.
Durante a escolha do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rogério Marinho fez o mesmo.
— O nosso bloco, representado 23 senadores, seguramente uma parcela expressiva desse colegiado, se vê impedido de participar da presidência das comissões temáticas permanentes. Nós achamos inaceitável, é uma discriminação evidente e isso certamente altera o equilíbrio e a relação saudável necessária que precisa haver dentro da instituição — protestou.
Ontem, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (BA), assim como outros parlamentares do PT, chegaram a defender reservadamente a concessão de um colegiado aos adversários. A intenção, ao fazer o aceno, seria evitar a "radicalização" dos opositores. Mas não houve clima político para a flexibilização.
Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados
O deputado Saullo Vianna (UNIÃO-AM) disse que o debate em Manaus pode mudar a visão que alguns têm sobre a Zona Franca:
“Infelizmente, muitas pessoas acham que o que tem na Zona Franca de Manaus é uma maracutaia. Onde os produtos vão para lá apenas para serem embalados e distribuídos; para que se use da isenção fiscal, do incentivo fiscal; quando isso na verdade é uma grande mentira”.
OCDE
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil não conseguirá ser aceito na OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, se mantiver o sistema tributário atual. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) voltou a lembrar da urgência de mudar o sistema:
“Nós perdemos 10% das indústrias nos últimos dez anos. Continuar com este sistema tributário significa destruir o restante que nós temos. Porque nós temos o pior, o mais complexo, o mais confuso, o mais inseguro e o mais judicializado sistema tributário do mundo”, disse.
Dois requerimentos aprovados convidam vários representantes do setor de comércio e serviços para falarem nos debates do colegiado. E o deputado Reginaldo Lopes requereu a vinda de fiscais tributários como o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero.
Nesta quarta-feira, o grupo de trabalho da reforma tributária terá uma audiência pública sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45/19 e PEC 110/19, que tramita no Senado). Foram convidados o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45; e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor da PEC 110. Também devem falar o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC 110; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ana Paula pede solução rápida para o piso nacional da enfermagem
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (7), que a saúde pública será sua prioridade durante o mandato. A parlamentar, que é enfermeira, afirmou que seguirá cobrando, dialogando e trabalhando junto ao governo federal para encontrar uma solução rápida para a implementação do piso nacional da enfermagem. Ela ressaltou que a categoria foi linha de frente no combate à pandemia e é essencial no atendimento à população, merecendo ser valorizada.
Ana Paula disse estar atenta a importantes temas para o Brasil e para o Maranhão, viabilizando recursos federais para áreas essenciais como educação, segurança alimentar, infraestrutura e pautas em defesa da mulher.
— Sou do campo político liderado pelo Presidente Lula, com muito orgulho. Portanto, estarei envolvida no compromisso de conquistar a continuidade da transformação do Maranhão e a reconstrução do nosso país, cuidando das pessoas, olhando sempre para aquelas que mais precisam.
A senadora ainda repudiou o vandalismo ocorrido em 8 de janeiro em Brasília e ressaltou que não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
— As divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate político, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco as nossas instituições e a própria democracia.
Fonte: Agência Senado
Esperidião Amin quer instalação de CPI sobre atos de 8 de janeiro
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (7), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
— [Isso deve ser feito] Para o bem do Brasil, da Câmara dos Deputados e do Senado. Se a Câmara Distrital do Distrito Federal está fazendo uma CPI, a investigação é necessária, e só o confronto das narrativas vai nos aproximar da verdade — disse.
O senador ressaltou que foi com esse objetivo que, já no dia 10 de janeiro, ele assinou a solicitação de CPI protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). Mas ele observou que agora defende uma CPI mista (ou seja, composta tanto por senadores como por deputados federais), porque a Câmara dos Deputados também deve investigar os atos.
— [Uma CPI] Buscando responsabilizar todos que praticaram o mal, mas evitando misturar o trigo com o joio, o incauto com quem premeditou, financiou e participou conscientemente — argumentou ele.
Piso salarial
Espiridião Amim também destacou que, pelo 13ª ano consecutivo, Santa Catarina é um dos cinco primeiros estados do país a fixar o piso regional do salário mínimo — segundo ele, por decisão unânime de empresários e trabalhadores.
Fonte: Agência Senado
Eduardo Girão critica decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) usou a tribuna nesta terça-feira (7) para comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para responder a processo administrativo disciplinar.
Segundo Girão, Marcelo Bretas é um servidor público exemplar e foi responsável pela maior parte das ações decorrentes da operação Lava Jato no Rio de Janeiro — como as que resultaram, lembrou o senador, na condenação do ex-governador Sérgio Cabral, cujas penas previam um total de 425 anos de prisão (mas, após cumprir seis anos, ele foi colocado em liberdade).
— É uma completa inversão de valores, só possível porque em 2019 o STF [Supremo Tribunal Federal], por seis votos a cinco, derrubou a possibilidade do início do cumprimento de pena após a prisão em segunda instância. A partir dessa infeliz decisão da nossa Suprema Corte, muitos dos criminosos do colarinho branco, que desviaram bilhões de reais do povo brasileiro, passaram a questionar suas prisões. E vários deles, assim como o Cabral, se livraram do cárcere. Todos protegidos por um sistema que favorece a procrastinação, o retardamento das ações e, com isso, premia a corrupção e a impunidade em nosso país.
Girão informou que protocolou representação no CNJ pedindo o afastamento do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável pelo julgamento dos processos remanescentes da Lava Jato. O senador afirmou que esse juiz fez doações para a campanha do presidente Lula e de outra candidata do PT, além de "fazer severas críticas" a Deltan Dallagnol e Sergio Moro. “Trata-se de um juiz, a meu ver, com clara militância partidária, vinculada ao PT.”
Foro privilegiado
O senador também lamentou que haja milhares de autoridades públicas gozando de foro privilegiado — segundo ele, são mais de 50 mil pessoas. Girão pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Alvaro Dias que extingue esse foro. Essa proposta já foi aprovada no Senado (onde tramitou como PEC 10/2013) e há mais de cinco anos aguarda votação na Câmara (onde tramita como PEC 333/2017).
Fonte: Agência Senado
Fernando Hugo comemora conquista do ISO 9001 pelo Procon Assembleia
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: José Leomar
O deputado Fernando Hugo (PSD) comemorou a conquista do ISO 9001 pelo Procon Assembleia, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (07/03) da Assembleia Legislativa do Ceará.
Ao anunciar a conquista do certificado, o parlamentar afirmou que o resultado é fruto da competência e dedicação de toda a equipe órgão. “Somos o primeiro Procon de Assembleia que recebe esse certificado, e isso só confirma a competência de toda a nossa equipe. São advogados, contabilistas e técnicos devotos a atender qualquer pessoa angustiada que nos procura”, salientou.
Fernando Hugo ressaltou ainda que atender bem é algo indispensável para os profissionais do Procon e pré-requisito para qualquer ente público. “Jamais aceitaria que uma ligação telefônica não fosse atendida por um proconista ou que um dos diretores não retornasse a uma solicitação, pois aquelas pessoas, muitas vezes, nos veem como sua única esperança”, pontuou.
O deputado lembrou ainda a proximidade do Dia Internacional da Mulher (08/03) e cobrou do Congresso Nacional ações mais efetivas contra aqueles que cometem qualquer tipo de crime contra a mulher. “Precisamos pressionar o Congresso por ações que penalizem esses seres que se dizem homens na primeira agressão, seja de qual tipo for, às nossas mulheres. É frequente demais. Bate hoje, maltrata amanhã e mata depois. Mesmo com a Lei Maria da Penha, agressões e feminicídios continuam acontecendo diuturnamente”, repudiou.
Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) afirmou que a recondução do deputado Fernando Hugo para a presidência da Comissão de Direito do Consumidor é mais do que justa. “O senhor já fez muito e vai continuar fazendo à frente dessa comissão. A população, quando se sente prejudicada e não cometeu nenhum erro, deposita todas as esperanças em quem se propõe a ajudar. E o Procon faz esse papel de orientar e buscar a solução. Um grande serviço que a Assembleia presta ao povo do nosso Estado. Parabéns.”
O deputado Guilherme Landim (PDT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, agradeceu ao colega pela oportunidade de aprender com a condução dele com todos os servidores do Procon Alece. “Fui seu vice na legislação passada e agora fomos reconduzidos a essa função. Sou grato pela nossa convivência e por todo o aprendizado. A palavra nem se compara com a prática. Dou esse testemunho de sua dedicação e quero parabenizar cada um dos servidores que o têm como maestro e prestam esse brilhante serviço ao nosso povo, com as portas sempre abertas para mediar conflitos e buscar soluções”, testemunhou.
Já o deputado Cláudio Pinho (PDT) sugeriu à comissão investigar a questão de empréstimos consignados fraudulentos para idosos. “Vemos essas agências sempre encontrando alguma artimanha, até mesmo sem qualquer assinatura, deixando esses idosos presos eternamente a esses empréstimos”, criticou.
Edição: Adriana Thomasi / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
