Lira anuncia esforço concentrado na semana que vem para votar 13 medidas provisórias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (23) que na semana que vem o Plenário votará 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à MP 1153/22). As votações ocorrerão de segunda-feira à noite (28) até quinta-feira (30).
Quanto às medidas provisórias do governo Lula, o impasse sobre o rito para a análise das MPs permanece. Segundo Lira, os líderes partidários da Câmara não concordam com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de voltar a criar comissões mistas (de deputados e senadores) para analisar as MPs antes que elas sejam enviadas para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado.
Lira destacou que não se trata de uma decisão unilateral e ele nega querer gerar crise institucional. Conforme o presidente, a posição é quase unânime entre os líderes partidários na Câmara – os líderes do Psol e do PL discordariam apenas de parte do encaminhamento –, e inclusive os líderes do governo e do PT defendem o rito atual.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.
“Não tem como nós retroagirmos [em relação a mudanças trazidas pela pandemia], como no caso da votação pelo sistema Infoleg. Hoje, os deputados dão presença no Plenário fisicamente e votam pelo celular. Uma votação que demorava uma hora e meia hoje demora 15 minutos, não tem como retroagir”, afirmou.
Em nota à imprensa, o presidente da Câmara defendeu o modelo atual de análise das MPs por ser mais "célere, dinâmico e eficiente". Confira a íntegra da nota.
Divergências com o Senado
Em relação às MPs, Lira apontou que a Câmara em mais de 90% dos casos entregou-as no prazo, para que o Senado tivesse 30 dias para analisá-las. Ainda segundo ele, só houve problemas de prazo no caso das eleições e só houve um problema de divergência de texto. “Era de se esperar bom senso por parte do Senado para permanecer que o estava funcionando”, disse.
“O Senado silenciou as conversas desde a eleição da Mesa Diretora até meio-dia de ontem. Não tivemos qualquer conversa e não foi por minha causa”, acrescentou. Apenas ontem, informou, voltou a se reunir com Rodrigo Pacheco, quando foi acordada votação das 13 MPs do governo Bolsonaro.
Na visão de Lira, “há dificuldade em se entender quem manda ou quem dirige o Senado”. Para ele, "posicionamentos políticos locais não deveriam interferir na dinâmica do Brasil”. Disse ainda: “Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém da política de Alagoas e nem do Amapá”. Para o presidente da Câmara, “o maior interessado na vigência das MPs é o Senado, porque foram eles que indicaram ministros, são eles que têm ministérios”.
Conforme Lira, a Câmara “se sente sub-representada nas comissões mistas, e o Senado está super-representado”. A Câmara tem 513 deputados e 13 integrantes nas comissões mistas. O Senado tem 81 senadores e também tem 13 integrantes nas comissões.
Além disso, de acordo com o presidente, nas comissões mistas são incluídos nas MPs os chamados jabutis, que são matérias estranhas ao texto das medidas. “As comissões mistas são antidemocráticas, são infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas nas medidas provisórias”, avaliou.
“Se o Senado insistir numa decisão draconiana em fazer unilateralmente a instalação das comissões mistas e unilateralmente a indicação (o presidente do Senado só pode indicar líderes e vice-líderes da Câmara, e os líderes da Câmara estão contra), instala-se, não se delibera e isso pode derrubar as medidas provisórias do governo”, ressaltou. “Na comissão mista truculenta, não vão andar as matérias de medida provisória.”
Proposta do presidente
Arthur Lira defende a construção de uma PEC, seja para aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas, seja para mudança do rito das medidas provisórias.
Ele afirmou ainda que os líderes partidários são contra a Câmara abrir mão de suas prerrogativas e deixar de ser a Casa que inicia a análise das medidas provisórias, alternando com os senadores.
Copom e novo arcabouço fiscal
Questionado pela imprensa sobre a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros, Lira afirmou que a definição do Comitê de Política Monetária (Copom) é mais técnica. “O Copom não pode ficar longe da meta de inflação, se a meta de inflação está distante da régua e ele baixa juros, a gente corre o risco de ter um processo inflacionário, que custa muito mais caro do que o efeito danoso do aumento de juros”, opinou.
Ainda segundo ele, o Copom não pode tomar decisão sobre os juros com base em especulação sobre o texto do novo arcabouço fiscal. No entanto, com o texto apresentado e votado, Lira acredita que o Copom terá base para tomar decisão de baixar juros de forma responsável.
“O ministro Fernando Haddad [da Fazenda] tem comportamento de muita coerência e tem respaldo da Câmara com relação ao texto do arcabouço, tem tido dificuldades de um lado e do outro e tem transitado com muita serenidade para tentar chegar a um texto equilibrado”, acrescentou.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marcha das Margaridas é tema de audiência pública na Alece nesta sexta
Por Bárbara Danthéias / ALECE
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (24/03), às 14h, audiência pública para dialogar sobre a “7ª Marcha das Margaridas – Pela Reconstrução do Brasil e Pelo Bem Viver”, prevista para agosto de 2023. De iniciativa do deputado De Assis Diniz (PT), o debate acontece no Auditório Murilo Aguiar da Alece.
A Marcha das Margaridas é uma manifestação realizada desde 2000 por mulheres trabalhadoras rurais do Brasil. Neste ano, elas marcharão contra a fome e pela reconstrução do País.
O evento tem o objetivo de dialogar com a sociedade sobre o trabalho realizado pelas mulheres rurais, sobretudo “após dois anos de pandemia e quatro anos de um governo que desestruturou políticas públicas essenciais e agravaram as condições materiais de vida”, aponta o deputado De Assis Diniz.
Segundo o parlamentar, a audiência pública pretende debater sobre o fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar, a soberania e participação das mulheres na política, o acesso à terra e melhores condições de vida, levantando questões ligadas à inserção, manutenção e previdência da trabalhadora do campo.
Participam do debate representantes da Casa da Mulher Brasileira (CMB); Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE); Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece); Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entre outras entidades.
Edição: Clara Guimarães
Osmar Baquit elogia proposta que revoga Fundo de Sustentabilidade Fiscal
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputado Osmar Baquit (PDT) - Foto: José Leomar
O projeto de lei que revoga o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pelo Governo do Estado, recebeu elogios do deputado Osmar Baquit (PDT), em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03).
O Fesf, instituído com objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de políticas públicas em um momento de crise fiscal resultante de medidas federais tomadas no ano anterior, foi uma das iniciativas apresentadas e aprovadas pela Alece junto ao pacote de medidas da nova gestão.
Osmar Baquit lembrou que Elmano de Freitas se comprometeu, após eleito governador, a reduzir os impactos dessas alterações nas políticas fiscais junto ao empresariado, a depender do Governo Federal. “Ressalto a importância de um Governo Federal parceiro, coisa que Camilo Santana, quando governador do Ceará, não teve. O Governo Federal será decisivo no nosso crescimento e auxílio em outros problemas existentes”, defendeu.
O parlamentar ressaltou também a articulação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, na elaboração dessa proposta. Segundo ele, Ricardo Cavalcante dialogou, desde a aprovação do Fesf com Elmano de Freitas, no sentido de resgatar os acordos antes estabelecidos entre Governo do Estado e o setor produtivo.
“Com a revogação do Fesf, os recursos ficarão dentro das empresas como capital de giro, para que possam produzir mais, comprar mais equipamentos, gerar mais impostos e, ao mesmo tempo, retroalimentar todo esse processo”, concluiu.
Durante os apartes, parlamentares elogiaram a medida do Governo do Estado e criticaram as altas taxas de juros instituídas pelo Banco Central do Brasil.
O deputado Guilherme Sampaio (PT) lembrou que o Fesf foi criado em caráter temporário, no sentido de recuperar parte das perdas arrecadatórias sofridas pelo Estado e garantir seu equilíbrio fiscal. “Essa revogação veio em um momento em que a situação já está mais favorável, e atende a uma cobrança do setor produtivo contra as altas taxas de juros aplicadas pelo Banco Central”, disse.
A manutenção da taxa Selic a 13,75%, pelo Conselho de Política Monetária (Copon), seu maior patamar em seis anos, também foi considerada durante o debate. Conforme o deputado Sérgio Aguiar (PDT), é mais interessante para o empresário deixar o dinheiro render nas instituições financeiras, o que pode inibir a geração de emprego. O deputado De Assis Diniz (PT) também concordou que “nenhum empresário vai correr o risco de aplicar seu dinheiro em qualquer atividade com essa taxa de juros”.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que a manutenção da Selic a 13,75% pelo Copon é uma ação “contra o povo brasileiro”. “Tornar o crédito mais caro diminui a atividade econômica, o que diminui a geração de empregos, e piora a situação das zonas mais vulneráveis do País”, refletiu.
O parlamentar falou sobre a instituição de uma “política econômica social”, um “movimento social visando a alteração da macroeconomia brasileira”. “A proposta do Governo federal de elevar o salário mínimo, por si, não vai dar conta da necessidade de se ampliar a atividade econômica, quando o Brasil dispõe da segunda maior taxa de juros nominal do planeta”, salientou.
Edição: Adriana Thomasi
Magno Malta defende criação da CPI mista para investigar atos antidemocráticos
Em pronunciamento na terça-feira (21), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito mista, no âmbito do Congresso Nacional, para investigar os ataques aos prédios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
— Nós precisamos da CPMI do dia 8. Queremos saber quem são os terroristas. A investigação irá mostrar quem é o terrorista. Vamos saber quem é infiltrado, quem não é. Nós temos imagens! O Brasil todo tem! Gente, ninguém é tolo! Se tem bandido nisso, tem que pagar e ficar preso! — disse.
Síndrome de Down
Ao comentar sobre a celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down, na terça-feira (21), o senador destacou não ser correto referir-se a alguém com Down como sendo portador da síndrome.
— Uma cadeirante me disse aqui, no Dia Internacional da Mulher, que não são portadores de deficiência. Quem é portador pode tirar e colocar na hora em que quiser. E realmente eu aprendi e tirei essa palavra da frase. Então, não são portadores de Down, porque quem é portador tira e põe na hora em que quiser. São pessoas que nasceram com a síndrome de Down.
Fonte: Agência Senado
Impasse sobre votação de MPs deve se resolver nos próximos dias, diz Pacheco
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse para a imprensa, nesta quarta-feira (22), que o impasse sobre a volta do funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MP) deve ser resolvido nos próximos dias. Pacheco reiterou que a votação inicial de MP por comissão mista é uma obrigação constitucional. Ele se reuniu mais uma vez com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutirem o rito de tramitação das medidas.
— Quero primeiro dizer do nosso absoluto compromisso com o funcionamento pleno do Parlamento e o encaminhamento das medidas provisórias, assim foi ao longo desses últimos anos, nós sempre priorizamos muito a não caducidade das medidas provisórias, que elas pudessem ser apreciadas e aprovadas pelo Plenário do Senado, e assim continuará sendo — disse Pacheco.
Desde o início da pandemia de covid-19, esses textos tramitam primeiro na Câmara, sob relatoria de um deputado, sem a análise prévia por comissões mistas.
A Constituição determina que comissões formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas.
Com o fim da emergência sanitária, Rodrigo Pacheco, assinou um ato para a retomada do funcionamento desses colegiados. Contudo, o presidente da Câmara ainda não assinou o documento.
— A Constituição federal nos impõe a existência das comissões mistas — resumiu Pacheco.
Enquanto isso, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara cumpra a determinação constitucional.
— É obrigatório o cumprimento da Constituição federal, que determina que as medidas provisórias sejam remetidas a comissões mistas da Câmara e do Senado, que permite uma discussão específica e concentrada das medidas provisórias por parlamentares, de modo que elas são comissões mistas democráticas — reiterou Pacheco.
Mesmo assim, o presidente do Senado disse estar aberto para propostas alternativas sobre o tema, desde que dentro das regras constitucionais. Pacheco disse que ele e Lira vão continuar dialogando com as lideranças partidárias sobre o impasse.
— Vamos exaurir todas as possibilidades de negociação com a Câmara dos Deputados. É muito importante que esse diálogo seja exaurido, que se avalie alternativas. Eu acho que tem que ser muito brevemente, eu creio que até o final da semana a gente tenha que ter essa solução definida, dirimida — acrescentou Pacheco.
Alguns parlamentares já defendem a aprovação de novas regras para tramitação de MPs, mas a mudança só é possível com a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC). A PEC 8/2023, por exemplo, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe que a análise de MP comece alternadamente por Câmara e Senado, sem comissões mistas.
Fonte: Agência Senado
Flávio Dino irá à CCJ esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um convite para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecer à comissão na próxima terça-feira (28).
O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.
Flávio Dino deverá esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), queria, a princípio, convocar o ministro. “Ele [Flávio Dino] precisa esclarecer os acontecimentos de 8/1, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”, disse o parlamentar. Jordy é um dos seis parlamentares contra quem o ministro entrou com notícia-crime por fake news junto ao STF.
O deputado Marco Feliciano (PL-SP), por sua vez, quer que o ministro explique por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8, além de esclarecer as mudanças na política de armamento.
Ministro à disposição
O deputado Bacelar (PV-BA) disse que o ministro virá ao Legislativo tantas vezes quantas seja chamado. “As comissões irão contribuir com a gestão do ministro. A vinda de ministros será atividade rotineira, até porque nós somos da democracia, da conversa, da negociação”, afirmou.
Um dos autores do requerimento aprovado nesta quarta, Rubens Pereira Júnior reforçou a disposição por parte do governo. “Nós não vamos blindar nenhum ministro, nós queremos ministro fazendo debate das políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganha a sociedade.”
No requerimento, o deputado afirma que a regulação da posse e do porte de armas é um tema ligado aos direitos e às garantias fundamentais, “pois as armas são instrumentos evidentemente capazes de ameaçar direitos, inclusive o direito à vida”.
Com relação à visita de Dino à Maré, diz que, “por incrível que pareça, a presença do ministro na região periférica da cidade do Rio de Janeiro foi criticada, de maneira que leva a crer que alguns consideram que os que vivem nessas regiões são ‘bandidos’, em indiscretíssima manifestação de ódio social e racial e discriminação contra a população mais pobre do País”.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Firmo Camurça cobra conclusão do Anel Viário de Fortaleza
Por Gleydson Silva / ALICE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: José Leomar
O deputado Firmo Camurça (União) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (22/03), a conclusão das obras do 4° Anel Viário, que liga municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.
A não conclusão da obra, avaliou o parlamentar, impacta toda a região metropolitana, principalmente Maracanaú, pois, segundo ele, 14km – dos mais de 30km de extensão – passam dentro do território do município. “Impacta a nossa Ceasa, o maior polo industrial do Ceará, além do deslocamento das pessoas. Há também muitas empresas que têm prejuízos, seja na chegada dos insumos ou no escoamento da produção”, observou.
Firmo Camurça relatou que se reuniu, na terça-feira (21/03), com o superintendente da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Quintino Vieira, para discutir a finalização da obra, que “se iniciou há mais de 10 anos”. Segundo ele, os recursos estão assegurados. “A gente ficou feliz porque o anel viário tem hoje R$ 84 milhões assegurados no Ministério dos Transportes. Quintino estava com o recurso, que já foi empenhado, e a gente clama pela execução, assinalou.
O deputado ponderou também a necessidade de fazer as ligações entre o anel viário com outras rodovias, como com a BR-116. “Ele disse que vamos fazer a primeira intervenção, que é a conclusão, mas avançar também para essa conexão com a BR-116”, relatou.
Outro assunto destacado pelo parlamentar foi a luta contra a discriminação, lembrando o Dia Mundial da Síndrome de Down. Ele afirmou que a pauta das pessoas com deficiência será uma de suas lutas no Parlamento. “Essa é uma pauta que tem que avançar todo dia. Temos hoje nela as pessoas com autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDH) e síndrome de Down. Precisamos construir mecanismos para o respeito, ações educativas e pedagógicas para aumentar a atenção a esse público”, disse.
Firmo Camurça comentou ainda a visita que recebeu, na terça-feira (21/03), da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, Ilda Angélica, e uma liderança de Maracanaú, para falar sobre as demandas da categoria profissional. “Esses profissionais precisam ser acolhidos. Todas as demandas precisam ser atendidas, sobretudo na valorização do agente”, afirmou.
Edição: Adriana Thomasi
Sargento Reginauro condena declarações contra Moro
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: José Leomar
O deputado Sargento Reginauro (União) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/03), realizada de forma presencial e remota, declarações feitas pelo presidente da República, Lula, direcionadas ao senador Sérgio Moro (União/PR).
Em entrevista ao portal Brasil 247, o presidente utilizou palavras agressivas para se referir ao ex-juiz, que conduziu as investigações da Operação Lava Jato, que tinha Lula como um dos alvos.
Para Sargento Reginauro, o presidente jamais poderia falar publicamente dessa forma de qualquer cidadão. “Ele não poderia dizer isso. Ele é o presidente da República. Ele é um líder que criou a narrativa para não se votar no candidato Jair Bolsonaro porque ele fala palavrão. Quantas pessoas deixaram de votar no Bolsonaro porque ele é 'boca suja?'”, apontou.
De acordo com o deputado, o presidente Lula demonstra a sua grande motivação depois de ter saído da cadeia. “Ele volta à Presidência, no final de sua vida, com um sentimento capaz de levantar até defunto, que é o ódio. O que carregou esse homem até a Presidência da República não é um plano de governar o País, mas sim um plano de vingança”, considerou.
Ainda segundo Sargento Reginauro, a fala do presidente Lula apresenta riscos à integridade física do senador Sérgio Moro, bem como de sua família, citando a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira e que prendeu suspeitos de planejar a morte de autoridades, incluindo o senador.
“O meu repúdio absoluto à fala de quem propaga a política do amor, de quem ia acabar com a política de ódio no País, mas que agora está tentando se vingar de quem exerceu o seu trabalho”, ressaltou o deputado.
Sargento Reginauro também repudiou as falas ofensivas de um vereador do município de Russas contra as deputadas da Assembleia Legislativa. “Nós lamentamos esse tipo de atitude, em um mês que refletimos sobre a violência contra a mulher e vemos dentro do meio político esse tipo de comportamento”, salientou.
Em aparte, a deputada Larissa Gaspar (PT) considerou o episódio em Russas como mais um caso de violência política de gênero sofrida pelas parlamentares da Alece. “É importante não deixar passar impunes esses crimes, reconhecendo esses ataques como crimes”, pontuou.
A deputada Jô Farias (PT) defendeu que a Casa e que o partido tomem providências quanto ao caso do vereador de Russas. “Tenho um respeito imenso pelo meu mandato, me esforçando muito e trabalhado pelo bem comum do meu Estado e do meu povo”, exaltou.
Para a deputada Dra. Silvana (PL), as colegas parlamentares foram agredidas pelo vereador de Russas de “forma vil e medonha, sem nenhuma necessidade”. Ela também se solidarizou com o senador Sérgio Moro dos ataques sofridos pelo presidente Lula.
Edição: Adriana Thomasi
Evandro Leitão enaltece atuação de Fernanda Pacobahyba na gestão pública
Por Gleydson Silva / ALECE
- Foto: José Leomar
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (22/03) para destacar a atuação da ex-secretária estadual da Fazenda e atual presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, no serviço público. O parlamentar enalteceu a seriedade e competência da gestora e contestou denúncias e críticas feitas a ela.
De acordo com o parlamentar, foram denúncias infundadas e feitas por pessoas que querem se tornar públicas, buscando destaque “tentando enlamear o nome de pessoas sérias como Fernanda Pacobahyba”. “Essa que foi a primeira mulher secretária, em 183 anos da Secretaria da Fazenda do Ceará, uma mulher séria, competente, justa e que, durante quatro anos, liderou a Sefaz”, pontuou.
O deputado, que é servidor concursado da Sefaz, apontou que, entre as denúncias publicizadas está a de que ela teria se beneficiado – quando titular da pasta – para alterar seu cargo na secretaria. “Ela entrou como analista jurídica, porém, em 2009, salvo engano, o então secretário Mauro Filho fez algumas reestruturações, e, em uma delas, transformou o cargo dela em auditora jurídica”, esclareceu.
Como destacou o presidente da Alece, Fernanda Pacobahyba também é doutora em Direito Tributário; mestre em Direito Constitucional; possui MBA em Gestão Pública e ampla experiência com educação, sendo professora da pós-graduação em Direito e Processo Tributário na Universidade de Fortaleza (Unifor) e do MBA do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), onde também é conferencista.
Na avaliação de Evandro Leitão, entre 2019 e 2022, na Sefaz, fez uma gestão “transparente, íntegra e ética”, valores que, para ele, são vitais para qualquer instituição. “Fernanda demonstrou capacidade técnica, coragem e sensibilidade para enfrentar problemas e estreitar o diálogo com todos: servidores fazendários, contribuintes, cidadãos e os poderes, em especial esta Casa Legislativa”, observou.
O deputado destacou também que a ex-secretária da Sefaz sempre esteve comprometida com o cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal no Ceará. Já em âmbito nacional, Evandro Leitão lembrou que Fernanda Pacobahyba representou o Nordeste em vários projetos relacionados à reforma tributária e à discussão dos combustíveis, “sempre com o olhar de defender os interesses da população cearense”.
“Não à toa, o estado do Ceará é referência nacional em sustentabilidade fiscal. Essa cultura de equilíbrio possibilitou ao Ceará cuidar e proteger as pessoas no momento mais crítico da pandemia de covid-19. Se nosso Estado está na liderança dos investimentos públicos no País, isso se deve ao compromisso, integridade e trabalho realizado por Fernanda Pacobahyba, juntamente com sua equipe técnica, que estava ao seu lado”, garantiu Evandro Leitão.
Para o deputado, as falas contra a ex-secretária se utilizam de um recorte fora de contexto, de uma entrevista cedida ao Valor Econômico, publicada no último dia 13 de março, sinalizando que Fernanda teria dito que os auditores fiscais são “bitolados ou corruptos”.
“O que assistimos, estarrecidos, são pessoas que criam desinformação por convicção política ou interesses individuais e egocêntricos. São usuários ‘comuns’ de redes sociais, vozes espaçadas, que representam grupos específicos ou em campanhas políticas alimentando discussões, distorcendo notícias e espalhando mensagens falsas ou deturpadas”, disse.
O deputado rebateu ainda informação de que a ex-secretária estaria recebendo de forma cumulativa os salários na Sefaz e no FNDE. “O que ela recebe daqui é ressarcido pelo erário na esfera federal. Dizer que, mesmo afastada, ela recebe gratificações é errado. Quem fala isso não procurou ter o mínimo de conhecimento”, apontou.
O deputado Sargento Reginauro (União) acentuou, em aparte, que seu pronunciamento na Casa foi feito na intenção de pedir explicações da ex-secretária sobre falas publicadas em entrevista à imprensa. De acordo com ele, a sua fala “não foi sobre a mulher Fernanda Pacobahyba, mas a secretária, uma figura pública”. “Terminei minha fala ontem pedindo explicações. Se foi dito que há corruptos na instituição, que seja apurado”, disse.
Os deputados Júlio César Filho (PT), Larissa Gaspar (PT), De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Nizo Costa (PT), por sua vez, solidarizaram-se com Fernanda Pacobahyba, destacaram seu trabalho na Sefaz e apontaram a necessidade de cuidado ao serem feitas denúncias sobre alguém no Parlamento.
Edição: Clara Guimarães
Base de Lula falha e oposição convida cinco ministros para depor na Câmara
Por Levy Teles / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Sob comando de oposicionistas, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou o convite de quatro ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Numa demonstração de falha da base governista, os deputados da oposição não tiveram dificuldade de votar as propostas de pedidos de esclarecimentos aos ministros Flávio Dino (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente), Carlos Lupi (Previdência) e Carlos Fávaro (Agricultura). A comissão é comandada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). O ministro da Educação, Camilo Santana, também foi convidado na Comissão de Educação.
As audiências com os ministros foram marcadas para abril e os argumentos para a justificativa tocam em pautas caras ao bolsonarismo. Dino foi chamado para esclarecer a ida ao Complexo da Maré, favela no Rio de Janeiro, local que, argumenta o autor de um dos três requerimentos apresentados na comissão, Carlos Jordy (PL-RJ), é ”dominado por facção criminosa”; Lupi foi convidado para esclarecer os descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de entidades sindicais; Fávaro terá que explicar as denúncias de invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Marina falará sobre a declaração de que 120 milhões de brasileiros passam fome e o recorde de desmatamento da Amazônia em fevereiro de 2023 e Camilo prestará esclarecimentos sobre a extinção da diretoria das escolas cívico-militares.
Como mostrou o Estadão, o PT e o PL polarizam a disputa pelo controle das 30 comissões temáticas da Câmara. O governo ficou com a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) — onde Dino também foi convocado — e indicou Rui Falcão (SP). O colegiado é responsável por barrar a tramitação de propostas consideradas inconstitucionais. A CFFC, que tem a missão de fiscalizar o governo, foi pedido prioritário do PL.
Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que mobilizou petistas para ocuparem a CFFC — esforço ineficaz nesta primeira reunião. Apenas o deputado Jorge Solla (PT-BA) discutiu matérias nesta quarta-feira, 22.
A principal estratégia da oposição a Lula é usar o colegiado para convocar ministros a prestar esclarecimentos, o que acontece em outros colegiados. Há 30 requerimentos de convocação submetidos a diferentes comissões. Dino lidera com 20 pedidos, em sua maioria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A federação petista e o partido de Bolsonaro ficaram com cinco comissões cada.
A Comissão de Comunicação, criada neste ano, vem ganhando a atenção dos bolsonaristas. Nesta quarta-feira, o colegiado aprovou um requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para realizar uma audiência pública sobre a “institucionalização da censura no Brasil”. Estão entre os convidados o blogueiro Allan dos Santos, investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e foragido da Polícia Federal nos Estados Unidos, outros influenciadores bolsonaristas e representantes do Meta, empresa que gere o Facebook, Instagram e WhatsApp, Twitter e Google.
Em outra proposta por Gayer e aprovada na reunião desta quarta-feira, a comissão chamará o ministro Paulo Pimenta, da Comunicação Social para falar sobre ações sobre liberdade de expressão e de imprensa.
