'Teremos um trabalho duro para aprovar esse texto', diz Arthur Lira sobre PL da Fake News
Por Luísa Marzullo — Rio / O GLOBO
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta segunda-feira o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Em declaração à imprensa durante o seminário 'Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia', promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre a regulação das redes no Brasil, o deputado comentou sobre a importância do texto, mas relembrou os impasses na última legislatura para que o projeto fosse votado.
— Nós desejamos que todos os brasileiros tenham a liberdade de expressão preservada, mas, ao mesmo tempo, há uma responsabilidade necessária. Nós teremos um trabalho duro para aprovar esse texto, que não conseguimos sequer votar no ano passado. É um tema importante que está desequilibrado — afirmou Arthur Lira.
O texto em questão tem como objetivo pôr fim a falta de transparência das plataformas digitais — no intuito de coibir a disseminação de desinformação. O PL é de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Lira defendeu um equilíbrio e o que chamou de "caminho do meio" ao abordar a regulação de plataformas digitais discutida no Congresso e pelo Judiciário.
— Se tivermos que resumir as necessidades desse novo momento, essa palavra seria equilíbrio. É um dever das instituições tentar encontrar esse equilíbrio. É preciso encontrar o caminho do meio para legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes e democracia — disse Lira.
O presidente da Câmara defendeu que a internet se mostrou ao mesmo tempo veículo da liberdade de expressão, ao agregar novas perspectivas, quanto obstáculo ao exercício da liberdade de expressão. Ele também defendeu a valorização do jornalismo profissional.
— Redes sociais são instrumentos da democracia, porque brasileiros passaram a demonstrar suas opiniões lá. Expandiu o debate da democracia. Mas podem representar obstáculos, sendo o mundo digital a nova ágora grega ou fórum romano. Não é necessário prender alguém para silenciá-lo. Incluindo jornalistas e parlamentares que podem ser calados a um mero clique. Assim como ataques a democracia jamais serão legítimos à liberdade de expressão.
Federação PP e União
Um dos líderes do PP, Lira foi questionado sobre a federação da sigla com o União Brasil. Juntos, os partidos representarão a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado.
— O problema tá só nos detalhes da governança, as cúpulas dos partidos já entenderam e querem fazer (a federação) — assegurou Lira.
O presidente da Câmara apontou que a Reforma Tributária é o tema mais caro ao Congresso Nacional neste momento.
— Nos perseguimos uma simplificação do sistema já alguns anos. Todo mundo concorda, mas quando chega na hora do texto, todos querem uma reforma própria. Toda a arrumação vai ser para que a reforma possa vir ao plenário — finalizou.
