Projeto do Executivo sobre o Programa Estadual de Banda Larga tramita na Alece
Por Lindalva Montezuma / ALECE
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira - Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da décima segunda sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quarta-feira (08/03), iniciaram tramitação na Casa 15 matérias
O projeto de lei 19/23,do Governo do Estado, altera a Lei n.º 15.018, de 04 de outubro de 2011, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
Do Ministério Público, o projeto de lei 20/23 realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e cria cargos de servidores do quadro de pessoal do órgão.
Dentre as 13 propostas de autoria parlamentar, 12 são de lei e um de indicação.
O projeto de lei 332/23 , do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Maria da Conceição Machado Lima -Tia Machadinha o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Crateús.
Do deputado João Jaime (PP), o PL 333/23 nomeiaFrancisco Dário Martins a estrada que liga Buriti a Carnaubal, passando por Cachoeira do Norte.
O PL 334/23, de autoria do deputado Firmo Camurça (União), dispõe sobre a criação e a instalação de Delegacia Especializada de Proteção ao Animal.
O 335/23, da deputada Juliana Lucena (PT),institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.
OPL336/23, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB),altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 17.910, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço de táxi, no Estado.
De iniciativa do deputado Davi Durand (Republicanos), o PL 337/23 proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.
O PL 338/23, do deputado Agenor Neto (MDB), concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno no âmbito do Estado.
Outros dois projetos são da deputada Jô Farias (PT). O 339/23 dispõe sobre o direito de o estudante matriculado em instituição de ensino pública ou privada participar de competições esportivas oficiais; enquanto o 340/23 institui o Dia Estadual da Vereadora.
O PL 341/23, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina Gerardo Batista Nunes o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Distrito de Bandeira, município de Itatira.
Da deputada Lia Gomes (PDT), o PL 342/23 denomina Yanny Brena Alencar Araújo o Prédio do Anexo IV da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Já o 343/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina Edifício Vereadora Yanny Brena Alencar Araújo o Anexo da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (PEM).
O projeto de indicação 130/23, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), sugere a implantação do Centro de Hemodiálise e Nefrologia na região administrativa da Ibiapaba.
Edição: Adriana Thomasi
Pacheco isola bolsonaristas no Senado e entrega comissões apenas a aliados
Por Bruno Góes — Brasília / O GLOBO
O Senado elegeu nesta quarta-feira 13 presidentes de comissões permanentes da Casa, em processo que ficou marcado pela exclusão de oposicionistas nos comandados dos colegiados. Em movimento articulado pelos aliados de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), PP, PL, Republicanos e Novo, que formam um bloco, ficaram sem nenhuma presidência. O movimento foi visto como uma retaliação pela postulação de Rogério Marinho (PL-RN) — em fevereiro, o parlamentar foi derrotado por Pacheco na eleição para a presidência do Senado.
Reconduzido, Davi Alcolumbre (União-AP) estará à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Ele terá o desafio, além de apaziguar a relação com os adversários, de formar consensos em relação à nova âncora fiscal e a reforma tributária. No mesmo colegiado, entre os integrantes estará o senador Sergio Moro (PR), indicado pelo União Brasil.
— Se a gente buscar um diálogo e um entendimento, a gente vai consegui fazer a comissão funcionar, mas atender a agenda deles também — disse Alcolumbre.
Durante a tarde desta quarta-feira, os senadores só não elegeram a presidência da Comissão Senado do Futuro, que teria a missão de promover discussões sobre grandes temas e as perspectivas de futuro do país, mas será rebatizada para virar um grupo de defesa da democracia. A indicada deve ser a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Quando as eleições foram iniciadas, a oposição fez questão de demonstrar contrariedade com a decisão da maioria de excluir os oposicionistas, que formaram um bloco de 23 senadores.
Em todas as eleições, os adversários de Pacheco orientaram pela abstenção, com a justificativa de que não havia concordância com a forma de escolha. Eles argumentam que o presidente do Senado e aliados desrespeitaram a regra da proporcionalidade. Já os vencedores afirmam que a proporcionalidade não foi seguida na disputa pela presidência do Senado — o PSD possui a maior bancada, com 16 senadores. Por isso, não havia acordo para liberar espaço aos oposicionistas no comando de comissões.
— Hoje o nosso bloco é o terceiro maior bloco, o que garantiria o direito a quatro comissões. Como representante do bloco, informo que vamos nos abster de votar por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade — discursou a líder do bloco de oposição, Tereza Cristina.
O posicionamento foi dado logo na primeira escolha do dia: a Comissão de Meio Ambiente. Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente do colegiado.
Durante a escolha do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rogério Marinho fez o mesmo.
— O nosso bloco, representado 23 senadores, seguramente uma parcela expressiva desse colegiado, se vê impedido de participar da presidência das comissões temáticas permanentes. Nós achamos inaceitável, é uma discriminação evidente e isso certamente altera o equilíbrio e a relação saudável necessária que precisa haver dentro da instituição — protestou.
Ontem, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (BA), assim como outros parlamentares do PT, chegaram a defender reservadamente a concessão de um colegiado aos adversários. A intenção, ao fazer o aceno, seria evitar a "radicalização" dos opositores. Mas não houve clima político para a flexibilização.
Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados
O deputado Saullo Vianna (UNIÃO-AM) disse que o debate em Manaus pode mudar a visão que alguns têm sobre a Zona Franca:
“Infelizmente, muitas pessoas acham que o que tem na Zona Franca de Manaus é uma maracutaia. Onde os produtos vão para lá apenas para serem embalados e distribuídos; para que se use da isenção fiscal, do incentivo fiscal; quando isso na verdade é uma grande mentira”.
OCDE
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil não conseguirá ser aceito na OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, se mantiver o sistema tributário atual. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) voltou a lembrar da urgência de mudar o sistema:
“Nós perdemos 10% das indústrias nos últimos dez anos. Continuar com este sistema tributário significa destruir o restante que nós temos. Porque nós temos o pior, o mais complexo, o mais confuso, o mais inseguro e o mais judicializado sistema tributário do mundo”, disse.
Dois requerimentos aprovados convidam vários representantes do setor de comércio e serviços para falarem nos debates do colegiado. E o deputado Reginaldo Lopes requereu a vinda de fiscais tributários como o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero.
Nesta quarta-feira, o grupo de trabalho da reforma tributária terá uma audiência pública sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45/19 e PEC 110/19, que tramita no Senado). Foram convidados o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45; e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor da PEC 110. Também devem falar o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA), relator da PEC 110; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ana Paula pede solução rápida para o piso nacional da enfermagem
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (7), que a saúde pública será sua prioridade durante o mandato. A parlamentar, que é enfermeira, afirmou que seguirá cobrando, dialogando e trabalhando junto ao governo federal para encontrar uma solução rápida para a implementação do piso nacional da enfermagem. Ela ressaltou que a categoria foi linha de frente no combate à pandemia e é essencial no atendimento à população, merecendo ser valorizada.
Ana Paula disse estar atenta a importantes temas para o Brasil e para o Maranhão, viabilizando recursos federais para áreas essenciais como educação, segurança alimentar, infraestrutura e pautas em defesa da mulher.
— Sou do campo político liderado pelo Presidente Lula, com muito orgulho. Portanto, estarei envolvida no compromisso de conquistar a continuidade da transformação do Maranhão e a reconstrução do nosso país, cuidando das pessoas, olhando sempre para aquelas que mais precisam.
A senadora ainda repudiou o vandalismo ocorrido em 8 de janeiro em Brasília e ressaltou que não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
— As divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate político, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco as nossas instituições e a própria democracia.
Fonte: Agência Senado
Esperidião Amin quer instalação de CPI sobre atos de 8 de janeiro
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (7), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
— [Isso deve ser feito] Para o bem do Brasil, da Câmara dos Deputados e do Senado. Se a Câmara Distrital do Distrito Federal está fazendo uma CPI, a investigação é necessária, e só o confronto das narrativas vai nos aproximar da verdade — disse.
O senador ressaltou que foi com esse objetivo que, já no dia 10 de janeiro, ele assinou a solicitação de CPI protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). Mas ele observou que agora defende uma CPI mista (ou seja, composta tanto por senadores como por deputados federais), porque a Câmara dos Deputados também deve investigar os atos.
— [Uma CPI] Buscando responsabilizar todos que praticaram o mal, mas evitando misturar o trigo com o joio, o incauto com quem premeditou, financiou e participou conscientemente — argumentou ele.
Piso salarial
Espiridião Amim também destacou que, pelo 13ª ano consecutivo, Santa Catarina é um dos cinco primeiros estados do país a fixar o piso regional do salário mínimo — segundo ele, por decisão unânime de empresários e trabalhadores.
Fonte: Agência Senado
Eduardo Girão critica decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) usou a tribuna nesta terça-feira (7) para comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para responder a processo administrativo disciplinar.
Segundo Girão, Marcelo Bretas é um servidor público exemplar e foi responsável pela maior parte das ações decorrentes da operação Lava Jato no Rio de Janeiro — como as que resultaram, lembrou o senador, na condenação do ex-governador Sérgio Cabral, cujas penas previam um total de 425 anos de prisão (mas, após cumprir seis anos, ele foi colocado em liberdade).
— É uma completa inversão de valores, só possível porque em 2019 o STF [Supremo Tribunal Federal], por seis votos a cinco, derrubou a possibilidade do início do cumprimento de pena após a prisão em segunda instância. A partir dessa infeliz decisão da nossa Suprema Corte, muitos dos criminosos do colarinho branco, que desviaram bilhões de reais do povo brasileiro, passaram a questionar suas prisões. E vários deles, assim como o Cabral, se livraram do cárcere. Todos protegidos por um sistema que favorece a procrastinação, o retardamento das ações e, com isso, premia a corrupção e a impunidade em nosso país.
Girão informou que protocolou representação no CNJ pedindo o afastamento do atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável pelo julgamento dos processos remanescentes da Lava Jato. O senador afirmou que esse juiz fez doações para a campanha do presidente Lula e de outra candidata do PT, além de "fazer severas críticas" a Deltan Dallagnol e Sergio Moro. “Trata-se de um juiz, a meu ver, com clara militância partidária, vinculada ao PT.”
Foro privilegiado
O senador também lamentou que haja milhares de autoridades públicas gozando de foro privilegiado — segundo ele, são mais de 50 mil pessoas. Girão pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Alvaro Dias que extingue esse foro. Essa proposta já foi aprovada no Senado (onde tramitou como PEC 10/2013) e há mais de cinco anos aguarda votação na Câmara (onde tramita como PEC 333/2017).
Fonte: Agência Senado
Fernando Hugo comemora conquista do ISO 9001 pelo Procon Assembleia
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: José Leomar
O deputado Fernando Hugo (PSD) comemorou a conquista do ISO 9001 pelo Procon Assembleia, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (07/03) da Assembleia Legislativa do Ceará.
Ao anunciar a conquista do certificado, o parlamentar afirmou que o resultado é fruto da competência e dedicação de toda a equipe órgão. “Somos o primeiro Procon de Assembleia que recebe esse certificado, e isso só confirma a competência de toda a nossa equipe. São advogados, contabilistas e técnicos devotos a atender qualquer pessoa angustiada que nos procura”, salientou.
Fernando Hugo ressaltou ainda que atender bem é algo indispensável para os profissionais do Procon e pré-requisito para qualquer ente público. “Jamais aceitaria que uma ligação telefônica não fosse atendida por um proconista ou que um dos diretores não retornasse a uma solicitação, pois aquelas pessoas, muitas vezes, nos veem como sua única esperança”, pontuou.
O deputado lembrou ainda a proximidade do Dia Internacional da Mulher (08/03) e cobrou do Congresso Nacional ações mais efetivas contra aqueles que cometem qualquer tipo de crime contra a mulher. “Precisamos pressionar o Congresso por ações que penalizem esses seres que se dizem homens na primeira agressão, seja de qual tipo for, às nossas mulheres. É frequente demais. Bate hoje, maltrata amanhã e mata depois. Mesmo com a Lei Maria da Penha, agressões e feminicídios continuam acontecendo diuturnamente”, repudiou.
Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) afirmou que a recondução do deputado Fernando Hugo para a presidência da Comissão de Direito do Consumidor é mais do que justa. “O senhor já fez muito e vai continuar fazendo à frente dessa comissão. A população, quando se sente prejudicada e não cometeu nenhum erro, deposita todas as esperanças em quem se propõe a ajudar. E o Procon faz esse papel de orientar e buscar a solução. Um grande serviço que a Assembleia presta ao povo do nosso Estado. Parabéns.”
O deputado Guilherme Landim (PDT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, agradeceu ao colega pela oportunidade de aprender com a condução dele com todos os servidores do Procon Alece. “Fui seu vice na legislação passada e agora fomos reconduzidos a essa função. Sou grato pela nossa convivência e por todo o aprendizado. A palavra nem se compara com a prática. Dou esse testemunho de sua dedicação e quero parabenizar cada um dos servidores que o têm como maestro e prestam esse brilhante serviço ao nosso povo, com as portas sempre abertas para mediar conflitos e buscar soluções”, testemunhou.
Já o deputado Cláudio Pinho (PDT) sugeriu à comissão investigar a questão de empréstimos consignados fraudulentos para idosos. “Vemos essas agências sempre encontrando alguma artimanha, até mesmo sem qualquer assinatura, deixando esses idosos presos eternamente a esses empréstimos”, criticou.
Edição: Adriana Thomasi / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE / DANIEL SAMPAIO
Gabriella Aguiar agradece os votos recebidos e apresenta propostas
Por Ana Vitória Marques / ALECE
Deputada Gabriella Aguiar (PSD) - Foto: José Leomar
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) disse, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (07/03), realizada de modo híbrido, estar comprometida com a região do Sertão Central, com a defesa de políticas públicas que fortaleçam o SUS e promovam os direitos das populações vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiências e outras minorias.
“Venho com o objetivo de manifestar gratidão aos 83.128 cearenses que me confiaram a missão honrosa de representá-los. Escolheram uma mulher que está disposta a estender a mão para outras mulheres, em busca de uma sociedade mais justa, através da educação, da prevenção da violência e da promoção da cultura de paz”, afirmou.
A parlamentar destacou trajetória de formação técnica e política dela e falou sobre os desafios que ainda precisam ser vencidos. “Compreendi que a política é o instrumento mais efetivo para promover a mudança que queremos no mundo. Sabemos que há ainda muito a avançar em assuntos hídricos, sanitários, bem como no combate à violência e ao desemprego”, pontuou.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a luta feminina por direitos igualitários e pelo fim da violência contra a mulher também foram lembrados por Gabriella Aguiar.
“Nesse contexto, não poderia deixar de mencionar o trágico e recente acontecimento que abalou todos os cearenses: o feminicídio da colega vereadora Yanny Brena, que estava no primeiro mandato e foi covardemente assassinada pelo seu ex-companheiro. Deixo aqui meu registro de grave indignação e minha solidariedade aos familiares”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), Guilherme Landim (PDT), Fernando Hugo (PSD), De Assis Diniz (PT), Carmelo Neto (PL), Almir Bié (Progressistas) e Osmar Baquit (PDT) deram boas-vindas à deputada, exaltaram a trajetória política familiar dela e se colocaram à disposição para contribuir com o mandato dela.
“Tenho certeza que Vossa Excelência reúne todas as condições necessárias para o mandato”, disse Leonardo Pinheiro.
Edição: Adriana Thomasi / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ALECE= DANIEL SAMPAIO
Assembleia celebra o Dia Internacional da Mulher em sessão solene
Por Waldyh Ramos / ALECE
- Foto: Arquivo Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza sessão solene no dia 08 de março (quarta-feira), às 18h, no Plenário 13 de Maio, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
O requerimento é de autoria das deputadas Juliana Lucena (PT) e Marta Gonçalves (PL), subscrito pelas deputadas Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Luana Ribeiro (Cidadania), Emilia Pessoa (PSDB) e Jô Farias (PT).
Juliana Lucena destaca que o Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1970. A data, conforme a parlamentar, simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens.
A data escolhida se refere ao dia em que um incêndio aconteceu em Nova York (EUA), em 25 de março de 1911, na Triangle Shirtwaist Company, e vitimou 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, sendo a maioria dos mortos judeus. “Essa história é considerada um dos marcos para o estabelecimento do Dia das Mulheres”, destaca Juliana Lucena.
Ela acrescenta que as causas do incêndio foram as péssimas instalações elétricas associadas à composição do solo e das repartições da fábrica e também à grande quantidade de tecido presente na fábrica, o que serviu de combustível para o fogo.
Além disso, alguns proprietários de fábricas da época, incluindo o da Triangle Shirtwaist Company, informa a deputada, trancavam os funcionários durante o expediente como forma de conter motins e greves. No momento em que a Triangle pegou fogo, as portas estavam trancadas.
"A data tem como objetivo a valorização e o reconhecimento da luta e importância da mulher como agente social e a urgente necessidade de equiparação entre os gêneros e correção nesse desequilíbrio ainda presente nos dias atuais”, afirma Juliana Lucena.
Edição: Clara Guimarães
Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que há vontade política do Congresso Nacional e do governo em votar a reforma tributária, tema que ele considera o mais importante do ano.
“Temos uma vontade conjunta, do governo eleito e do Congresso, em dialogar para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, que é a reforma tributária”, afirmou Lira. Ele participou de evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O presidente reiterou que o assunto é a prioridade do primeiro semestre, mas ainda falta ao Planalto estabilizar uma base de apoio. “O governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, declarou.
Lira afirmou que o grupo de trabalho da Câmara que está discutindo a reforma deverá agilizar a construção de um texto minimamente consensual, para depois ser levado ao Plenário. Ele reconheceu que o debate exigirá paciência, porém disse haver disposição na Casa.
“O grupo de trabalho não é conclusivo, mas vai diminuir as distâncias. O objetivo é sair da dicotomia do ‘contra’ e ‘a favor’”, disse. “O importante é que a gente não olhe para a reforma do umbigo de cada um.”
O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo de trabalho deve realizar audiências públicas nesta semana sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado, que tratam do assunto.
Lira também reiterou que não haverá revisão de leis importantes aprovadas pelo Congresso na legislatura passada, como a reforma trabalhista e a independência do Banco Central. “Não teremos retrocesso”, disse.
Âncora fiscal
O presidente afirmou que espera do governo um texto equilibrado sobre a nova âncora fiscal do País, cujo projeto de lei complementar que deve ser enviado à Câmara em agosto, como manda a Emenda Constitucional 126. A emenda tem origem na chamada PEC da Transição (PEC 32/22).
Segundo Lira, isso foi fruto de negociação com o então ministro indicado da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, no final do ano passado. “O texto da âncora fiscal terá que vir ‘médio’, equilibrado. Se não tivermos claro um apoio de mais de 308 [deputados], ele não vai a Plenário”, declarou.
Perguntado sobre os juros básicos da economia (Selic), Lira disse que críticas recentes feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros integrantes do governo não contribuem para a redução da taxa. “O que é que trouxe para benefício dos juros a discussão do [fim da independência] Banco Central? Temos de deixar de falar para nossas bolhas, sejam elas quais forem”, afirmou.
Semipresidencialismo
O presidente da Câmara defendeu ainda a aprovação do semipresidencialismo no Brasil. Segundo ele, o sistema permite uma melhor divisão de responsabilidades entre o Congresso Nacional e o presidente da República na condução do governo. No ano passado, um grupo de trabalho da Câmara recomendou a adoção desse sistema de governo.
“Nossa Constituição é parlamentarista. O semipresidencialismo seria essencial para a gente sair desse emaranhado do presidencialismo de coalização, muitas vezes confundido com um toma-lá-dá-cá”, afirmou Lira. “Não é razoável que a gente não procure um modelo mais adequado [ao Brasil]”, acrescentou.
O semipresidencialismo é um sistema em que um presidente eleito pelo voto popular indica um primeiro-ministro no Congresso para implementar o programa de governo vencedor nas eleições.
Lira acredita que o sistema poderá ser adotado em um futuro próximo, à medida que o número de partidos cair com o fim das coligações – medida adotada nas eleições proporcionais desde 2020 – e o advento das federações partidárias, no ano passado. “Vamos caminhar para uma diminuição partidária clara”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
