Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

Deputado Osmar Baquit (PDT) - Foto: José Leomar

O projeto de lei que revoga o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pelo Governo do Estado, recebeu elogios do deputado Osmar Baquit (PDT), em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03). 

O Fesf, instituído com objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de políticas públicas em um momento de crise fiscal resultante de medidas federais tomadas no ano anterior, foi uma das iniciativas apresentadas e aprovadas pela Alece junto ao pacote de medidas da nova gestão.

Osmar Baquit lembrou que Elmano de Freitas se comprometeu, após eleito governador, a reduzir os impactos dessas alterações nas políticas fiscais junto ao empresariado, a depender do Governo Federal. “Ressalto a importância de um Governo Federal parceiro, coisa que Camilo Santana, quando governador do Ceará, não teve. O Governo Federal será decisivo no nosso crescimento e auxílio em outros problemas existentes”, defendeu.

O parlamentar ressaltou também a articulação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, na elaboração dessa proposta. Segundo ele, Ricardo Cavalcante dialogou, desde a aprovação do Fesf com Elmano de Freitas, no sentido de resgatar os acordos antes estabelecidos entre Governo do Estado e o setor produtivo.

“Com a revogação do Fesf, os recursos ficarão dentro das empresas como capital de giro, para que possam produzir mais, comprar mais equipamentos, gerar mais impostos e, ao mesmo tempo, retroalimentar todo esse processo”, concluiu.

Durante os apartes, parlamentares elogiaram a medida do Governo do Estado e criticaram as altas taxas de juros instituídas pelo Banco Central do Brasil.

O deputado Guilherme Sampaio (PT) lembrou que o Fesf foi criado em caráter temporário, no sentido de recuperar parte das perdas arrecadatórias sofridas pelo Estado e garantir seu equilíbrio fiscal. “Essa revogação veio em um momento em que a situação já está mais favorável, e atende a uma cobrança do setor produtivo contra as altas taxas de juros aplicadas pelo Banco Central”, disse.

A manutenção da taxa Selic a 13,75%, pelo Conselho de Política Monetária (Copon), seu maior patamar em seis anos, também foi considerada durante o debate. Conforme o deputado Sérgio Aguiar (PDT), é mais interessante para o empresário deixar o dinheiro render nas instituições financeiras, o que pode inibir a geração de emprego. O deputado De Assis Diniz (PT) também concordou que “nenhum empresário vai correr o risco de aplicar seu dinheiro em qualquer atividade com essa taxa de juros”. 

Já o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que a manutenção da Selic a 13,75% pelo Copon é uma ação “contra o povo brasileiro”. “Tornar o crédito mais caro diminui a atividade econômica, o que diminui a geração de empregos, e piora a situação das zonas mais vulneráveis do País”, refletiu. 

O parlamentar falou sobre a instituição de uma “política econômica social”, um “movimento social visando a alteração da macroeconomia brasileira”. “A proposta do Governo federal de elevar o salário  mínimo, por si, não vai dar conta da necessidade de se ampliar a atividade econômica, quando o Brasil dispõe da segunda maior taxa de juros nominal do planeta”, salientou.

Edição: Adriana Thomasi