Por Gleydson Silva / ALECE

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (26/04), a arrecadação do Governo Federal com impostos, contribuições e demais receitas, que superou os R$ 171 bilhões, em março.

O parlamentar apontou dados divulgados pela Receita Federal, na terça-feira (25/04), revelando que, descontada a inflação e na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve redução real de 0,42%. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 581,79 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 0,72%. De acordo com o deputado, o valor é o maior da série para o trimestre desde 1995. “Em nenhum primeiro trimestre que ele governou, nos oito anos, tivemos uma arrecadação tão alta como tivemos este ano”, destacou. 

Sobre os ganhos administrados pela Receita Federal, Sérgio Aguiar pontuou que o valor arrecadado em março ficou em R$ 165,91 bilhões, representando decréscimo real de 0,07%, enquanto no período acumulado de janeiro e março, a arrecadação alcançou R$ 553,88 bilhões, o que representa uma alta real de 1,21%. “A queda pode ser explicada principalmente pela redução de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo do setor produtivo”, disse.

O deputado falou ainda sobre outras fontes de receita, como PIS/Pasep e a Cofins,  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos do Trabalho e IRRF - Rendimentos de Capital.

Sérgio Aguiar, no entanto, avaliou que essa arrecadação federal não reflete na transferência ao fundo de participação dos estados e municípios, em que “o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda é repassado como forma de transferências constitucionais”.

A queda da atividade econômica também foi destacada pelo deputado. Para ele, não tanto quanto a produção, mas pelo consumo das famílias, que caiu. “Fruto da recessão e, muito mais, da alta taxa de juros, que favorece muito mais os investidores no mercado interno, em detrimento de estimular a produção, consequentemente a geração de emprego”, disse. 

Em relação ao desemprego no País, o deputado pediu ações para gerar vagas de trabalho. “Um dos setores que mais traz empregos é a construção civil. Esperamos que o Governo Federal traga de volta o programa Minha Casa, Minha Vida de forma a estimular esse setor”, assinalou.

Sérgio Aguiar ressaltou também o desempenho da economia cearense em 2023. Conforme o deputado, o Ceará cresceu 2,8%, assumindo o 1° lugar no Nordeste, conforme dados de janeiro, divulgados na última semana. 

O deputado lamentou ainda a morte de um jovem em uma Passagem dos Vaz, que liga o Ceará ao Piauí, no município de Chaval. O deputado informou que solicitou, por meio de um requerimento, que o Governo do Estado faça uma plataforma sobre o rio, onde hoje tem a passagem molhada, para garantir segurança à comunidade em períodos chuvosos, onde há uma elevação no nível da água.

Edição: Adriana Thomasi

Por Ricardo Garcia / ALECE

Deputado Osmar Baquit (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Osmar Baquit (PDT) elogiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26/04), realizada de forma presencial e remota, a postura do senador Cid Gomes (PDT/CE) em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aconteceu nesta terça-feira (25/04).

No debate, que contou com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o senador Cid Gomes criticou as taxas de juros aplicadas no País. “Faço o reconhecimento à boa política praticada pelo senador Cid Gomes, sendo um exemplo de como exercer o mandato com dignidade, dando uma aula de como dar sugestões e apontando caminhos sem ser agressivo”, salientou.

Para Osmar Baquit, “é motivo de orgulho para todos os cearenses ter no Senado alguém tão preparado, cuidadoso e, acima de tudo, verdadeiro como o senador Cid Gomes”.

Ainda segundo o parlamentar, um dos argumentos levantados pelo senador Cid durante a audiência merece reflexão. “Foi algo que chamou a minha atenção e ficou na minha cabeça. Quando se coloca para comandar o Banco Central ou qualquer outro banco público alguém oriundo de um banco privado, é como botar uma raposa para pastorar galinha”, avaliou Osmar Baquit.

Ele enfatizou ainda que quando se elege um presidente da República, elege-se um projeto aprovado pela população, defendendo que foi eleito em 2022 um governo que pensa em abrir escolas, universidades e fortalecer a educação do Brasil.

Em aparte, o deputado Oscar Rodrigues (União) apontou preocupação com a expansão dos cursos de Medicina pelo País. “Me preocupa muito essa abertura, esse crescimento desordenamente exagerado dos cursos. Considero um descompasso, se compararmos, por exemplo, com os Estados Unidos, o que pode tornar um curso vulgar”, comentou.

O deputado Lucinildo Frota (PMN) destacou que antigamente um filho de pobre poderia se formar, “mas o filtro da peneira era tão grande, que poucos chegavam a esse ponto”.

A deputada Dra. Silvana (PL) se mostrou uma defensora da escola pública e do ensino público no Brasil. “Luto pelas instituições públicas, para que mais pessoas com dificuldades financeiras possam vislumbrar um outro futuro, partindo para outras camadas da sociedade”, pontuou.

Edição: Adriana Thomasi

Por Vera Rosa / O ESTADÃO

BRASÍLIA - A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os ataques de 8 de Janeiro aos três Poderes da República deixa o governo Lula cada vez mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Embora a comissão seja formada por deputados e senadores, é na Câmara que residem os maiores desafios do Palácio do Planalto para conquistar maioria em votações importantes.

O governo cometeu erros ao longo do processo, agiu para desarticular uma apuração só no Senado, em ambiente mais controlado, e agora terá de pagar fatura ainda mais alta aos “aliados”, para evitar que as investigações se transformem numa CPI do Fim do Mundo.

Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só passou a apoiar a CPI porque não tinha mais alternativa depois que vieram à tona imagens do circuito interno do Planalto. As gravações revelaram o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sem comando diante dos golpistas. O general caiu na semana passada e o Planalto conseguiu mostrar que a maioria dos militares presentes naquele vídeo era do núcleo operacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas a crise está só começando.

No momento em que Lula precisa aprovar medidas importantes, como a nova âncora fiscal do País e a reforma tributária, a CPI tem potencial para desgastar – e muito – o governo. Os riscos são evidentes. O principal ponto de negociação do Executivo com Lira, hoje, é o marco fiscal. Embora o presidente da Câmara apoie o projeto, interlocutores políticos de Lula sabem que terão de ceder ainda mais ao Centrão na liberação de verbas extraordinárias para emendas parlamentares e de cargos na máquina pública.

Evitar que a CPI contamine a pauta econômica não é uma tarefa fácil. Além disso, o Planalto também terá o desafio de impedir que a comissão abra novo confronto com os militares numa quadra em que Lula tenta reformular o GSI. A ideia do presidente não é tirar o Gabinete de Segurança Institucional do comando militar, mas, sim “desbolsonarizar” as Forças Armadas.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 26, com o núcleo político do governo, no Planalto, ficou decidido que uma das metas do PT e de aliados nessa CPI será ir para cima de bolsonaristas e financiadores dos ataques de 8 de janeiro, mas blindar os generais que hoje estão com Lula. Na outra ponta, porém, o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI sob Bolsonaro, será um dos focos alvos da investigação.

Com o cálculo de que terá 20 dos 32 integrantes da CPI, o governo pretende acuar a oposição e bater na tecla de que Bolsonaro é o mentor de todo ataque à democracia. Na tentativa de controlar a CPI, o Planalto faz de tudo para emplacar aliados na presidência e na relatoria da comissão. Mas até para isso depende de Lira, que comanda o maior bloco de partidos na Câmara, com 173 deputados, e não quer ver o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu adversário, como relator da CPI.

O teste de fidelidade para Lula, nessa largada, estará nas indicações que partidos como o PP de Lira, o PSD do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e o União Brasil, do deputado Luciano Bivar (PE), farão para compor a CPI do 8 de Janeiro. Além disso, é preciso ver como Lira vai ‘tourear’ a oposição do senador Ciro Nogueira (PI), presidente de seu partido, o PP. Ciro foi aliado dos petistas num passado não muito distante, mas, desde que ocupou a Casa Civil na gestão Bolsonaro, virou rival de Lula.

Ao que tudo indica, a CPI do 8 de Janeiro tem mesmo potencial para se transformar em palanque do fim do mundo. O problema é que essa tribuna pode atrapalhar votações essenciais para o crescimento do País e desestabilizar o governo.

Por Levy Teles / O ESTADÃO

BRASÍLIA - Após dois meses de pressão, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe foi finalmente criada. O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura do requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) que cria a comissão parlamentar em sessão no começo da tarde desta quarta-feira, 26.

A pauta polariza a Casa em dois extremos: os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteriormente contrários ao requerimento, agora buscam procurar responsáveis pela omissão que levou aos atos vândalos do 8 de janeiro e culpabilizar deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — autores da proposta e defensores da CPMI — que convocaram manifestantes e até ironizaram e fizeram piadas enquanto pessoas invadiram e destruíram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sede do Legislativo federal.

Lulistas protelaram e tentaram desmobilizar a comissão investigativa durante esse período e falharam. A reviravolta na posição aconteceu após a revelação das imagens do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, aparecer facilitando a circulação de bolsonaristas na sede do governo, enquanto deputados da base do Centrão vinham assinando o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL). Agora, os petistas pretendem usar a CPMI como uma “ofensiva política”, como disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Há uma disputa intensa entre governo e oposição pela presidência e relatoria. Farias, por exemplo, defende que o governo terá posição para indicar ou o presidente ou o relator da comissão. O líder do PP na Câmara, André Fufuca (PP-MA), foi o nome apontado pelo “blocão” composto por União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota para assumir um dos postos. Fufuca tem a seu favor o fato de ser do partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), mas encontra rejeição. Maranhense, ele tem proximidade do ministro da Justiça, Flávio Dino, que deverá ser um dos investigados e é o principal alvo de ataques dos bolsonaristas, especialmente na Câmara, onde já compareceu duas vezes e foi algo de dezenas de requerimentos de convocação neste começo de governo.

O PL, por outro lado, articula para garantir o controle em um dos postos principais da comissão. Uma das hipóteses em circulação é a de que o partido poderia abrir mão de uma vaga na CPMI para dar lugar a de Evair Vieira de Mello (PP-ES), que é do partido de Lira, mas é um dos mais fervorosos bolsonaristas na Câmara para garantir ou a presidência ou a relatoria para algum deputado do partido, mas geraria um outro impasse.

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado desejam participar da CPMI e Renan Calheiros (MDB-AL), relator na CPI da Covid é novamente especulado para assumir lugar de prestígio na nova comissão. Ele enfrenta a resistência de Lira seu inimigo político no Estado — os dois já trocaram ofensas públicas mais de uma vez neste ano.

A divergência sobre o nome de Calheiros entre o Planalto e Lira abre caminho para que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) possa entrar em jogo no lugar de Renan. Há ainda um outro cenário para que um nome mais moderado da Câmara como o deputado Arthur Maia (União-BA) possa substituir Fufuca. Ele foi o relator da reforma administrativa e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e tem a preferência do líder do seu partido, Elmar Nascimento (BA) para o cargo.

Fraturada, a legenda passa por uma profunda divisão: além de uma debandada ter acontecido entre parlamentares do Rio de Janeiro — entre eles a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho —, na Câmara há deputados alinhados ao governo, à oposição e até há os mais neutros. Na votação do requerimento de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News, um dos primeiros testes do governo, parlamentares do União votaram contrariamente em sua maioria.

Dino também articula para que o PSB, que faz parte do “blocão” de Lira na Câmara, indique Duarte Junior (MA), seu aliado, que teve experiência em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa no Estado e que se mostrou um provocador da base bolsonarista neste começo de mandato. Foi ele um dos que tumultuaram durante a segunda ida de Dino para falar com deputados, interrompida após um tumulto generalizado na Comissão de Segurança Pública. Ele também acusou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de o mandar “tomar no c.” durante as inúmeras confusões que aconteceram no dia. O PSB protocolou uma representação na Comissão de Ética da Casa.

Na semana passada, Duarte esteve com André Janones (Avante-MG), o parlamentar mais ativo do governo e de maior engajamento nas redes e conversaram sobre a CPMI. O governo deseja que Janones tenha lugar para atuar.

Após a leitura do requerimento, Janones mobilizou seu seguidores no Twitter a incentivar sua participação. “Eu tô aqui na câmara trabalhando e vendo vocês aí postando: JANONES NA CPMI”, escreveu.

Como mostrou o Estadão, dos 32 integrantes da CPMI (16 deputados e 16 senadores), governistas calculam conseguir indicar 20 nomes e ter a maioria.

O governo ainda terá que lidar com outros problemas enquanto tenta avançar a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. É possível que a Câmara abra três outras CPIs, uma delas a do Movimento Sem Terra (MST), endossada pela Frente Parlamentar Agropecuária.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (25), que o relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre risco de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro vai desconstruir “toda a narrativa” do governo federal. Segundo o parlamentar, o relatório é muito detalhado e em nenhum momento prevê que a manifestação será pacífica. O senador ressaltou que o documento destaca o número excessivo de ônibus que estavam sendo alugados em todo o país para viajar para a capital, além de outras informações.

— Não há dúvida nenhuma de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para deixar acontecer e pediu para que o [general] G. Dias e o [ministro da Justiça] Flávio Dino dispensassem a Força Nacional, a Guarda Presidencial e a polícia de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, que é uma das melhores do mundo — disse.

Marcos do Val também criticou a atuação do general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e afirmou que ele “não tem a mínima capacidade e conhecimento na área de segurança pública”. Segundo o senador, o general mentiu em depoimento na Polícia Federal ao dizer que não teve acesso a nenhum relatório de inteligência.

— O que cabe ao GSI? Assistir diretamente o presidente da República no desempenho das suas atribuições, especialmente quando há assuntos militares e de segurança, analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crise e articular seu gerenciamento em caso grave e iminente de ameaça à estabilidade institucional. Ele foi ministro do GSI há 8 anos. Então, quando ele disse que não sabia de nada... Ele chegou ao ponto de dizer que não foi convidado para a reunião que fizeram para tratar sobre a segurança do dia 8, sendo que cabe ao GSI a organização dessa reunião. Cara de pau, para não dizer outra coisa.

Fonte: Agência Senado