Governo encaminha projeto da LDO de 2024 ao Congresso
O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) nesta sexta-feira (14) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar esse valor.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda da taxa básica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em média, em 2024. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê um crescimento ainda maior em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de eleição, para 2,42%.
A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira prevê votação rápida para projetos de combate às fake news e do novo arcabouço fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Canal Livre, programa da Band que foi ao ar neste domingo (16), que o projeto que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20 e apensados) deve ser votado ainda neste mês. O assunto ganhou evidência nas últimas semanas após o ataque a escolas em São Paulo e Blumenau (SC), que teriam desencadeado uma onda de ameaças de novas ações nas redes sociais.
“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou. Lira disse também que a polarização no Congresso Nacional tem por pano de fundo “as likes, as curtidas, as lacrações” nas redes sociais. O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.
Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o projeto do novo arcabouço fiscal do País. O texto está sendo finalizado pelo governo, e a previsão é de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês.
“A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, disse Lira. O novo arcabouço fiscal vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.
A entrevista ao programa Canal Livre tratou de outros assuntos. Veja abaixo os principais pontos da participação do presidente da Câmara:
Reforma tributária - O presidente disse que a matéria deverá ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre. “Estamos tentando diminuir arestas de pontos específicos”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é entregar uma reforma que simplifique a vida das empresas.
Base do governo na Câmara - De acordo com Lira, a verificação do apoio ao governo dentro da Câmara só será possível na votação de matérias mais polêmicas, como a desoneração de folha e a revisão de incentivos fiscais de determinados setores. “Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse.
Impostos - Lira afirmou que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. O assunto ganhou espaço após a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, que dependerá de uma elevação na arrecadação para ser viabilizado. “Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer nem nós aprovaremos”, disse.
Medidas provisórias - O presidente da Câmara negou que haja “guerra” com o Senado. O que a Câmara procura é uma “proporcionalidade adequada” na formação das comissões mistas de análise das MPs. Hoje, há número igual de deputados e senadores nesses colegiados, e Lira defende o modelo da Comissão Mista de Orçamento, onde a presença de deputados é maior.
Marco legal do saneamento - Há um clima de insatisfação na Câmara em relação aos decretos do governo Lula que regulamentaram pontos da lei do marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), segundo Lira. Para ele, o governo terá que negociar mudanças, se não a Câmara pode aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) anulando os decretos. “O clima não é de satisfação e a possibilidade de se votar um PDL, ela existe. Mas sempre antes de PDL eu tenho por hábito exaurir a discussão ao máximo, para que o governo possa rever os exageros do decreto”, disse.
Taxa de juros - Para Lira, não pode haver redução de juros artificial. “Precisamos entender que o Banco Central independente é uma conquista do País”, disse.
Embates na Câmara - O presidente afirmou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser instalado nesta semana e vai analisar as trocas de ofensas entre parlamentares que têm ocorrido em algumas comissões da Câmara. Para ele, os casos mais graves devem ser punidos. “Eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as punições adequadas, que eu não tenho dúvida que virão”, disse Lira.
Reforma administrativa - A reforma administrativa está pronta para ser votada no Plenário da Casa, segundo Lira, mas ainda é preciso que a discussão esteja “solidificada” por envolver quórum constitucional (308 votos para ser aprovada). “A reforma administrativa está pronta para Plenário, mas não há de se colocar matéria de quórum constitucional sem ter isso solidificado”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alece destaca em sessão solene contribuição do Ipece ao Ceará
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Criado há 20 anos, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) tem apresentado importantes contribuições para o desenvolvimento do Estado ao longo de sua trajetória. Para celebrar o vigésimo aniversário do instituto, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promoveu sessão solene na manhã desta segunda-feira (17/04), em atendimento a solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).
De acordo com o parlamentar, mesmo o Ceará sendo um estado periférico, economicamente falando, em termos de Brasil, tem muito a oferecer nos âmbitos social e econômico, assim como a possibilidade de reduzir suas desigualdades a partir do fomento de políticas que promovam a distribuição de riqueza, saber e poder. “Temos muito a contribuir, principalmente ao renovarmos nosso modelo de gestão pública e ao criarmos alternativas econômicas que permitam o acesso de todos àquilo que é socialmente produzido e em comunhão com a natureza”, pontuou.
A natureza, ainda de acordo com Roseno, tem dado “inequívocas confirmações” de que já não suporta esse modelo de produção baseado na destruição dos recursos naturais, e o Ceará, ressaltou, é capaz de dar as maiores contribuições, “acelerando a transição energética e agroecológica, inaugurando modos de vida sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico”. E é nesse contexto que o trabalho de elaboração de estratégias produzido pelo Ipece mostra sua relevância.
O diretor-geral do instituto, Alfredo José Pessoa de Oliveira, explicou que o trabalho do Ipece consiste em apresentar soluções estratégicas que embasam decisões fundamentais da gestão estadual.
“Nosso trabalho consiste na produção de conhecimento técnico sobre o Ceará, a partir da elaboração de estatísticas, informativos, publicações, promoção de debates com a mídia e a academia, além de uma série de outros meios baseados na pesquisa da realidade de nosso Estado, e que, em última instância, ampliam não só a capacidade de tomar decisões acertadas por parte das gestões, mas também as oportunidades rumo ao desenvolvimento”, considerou.
Projetos em que o Ipece atuou e atua de forma ativa e que repercutem diretamente na vida dos cearenses também foram citados. Entre eles estão a elaboração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), programa Mais Infância, o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) e os projetos Ceará 2050 e Ceará Sem Fome.
Para o futuro, Alfredo José informou que, ante novos desafios, cabe a implantação de uma nova agenda de temas, sempre antenados com a realidade atual, tais como a transformação digital da economia, a transição energética, a transição demográfica, além dos desafios a serem enfrentados pelo próprio instituto.
A secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Sandra Maria Olímpio Machado, também frisou a importância do auxílio do Ipece. “As pesquisas elaboradas pelo instituto têm a capacidade de nortear políticas de forma que elas atinjam melhor seu objetivo, como pensado no início. Direcionam, assim, a missão do Estado”, observou.
Os analistas que compõem o Ipece, assim como todo o corpo de trabalhadores e trabalhadoras que fazem a instituição funcionar foram ainda lembrados pela secretária. “São servidores competentes e com a consciência de dever inerente ao serviço público. Em um órgão público, todos são responsáveis pelo seu funcionamento, e nisso o Ipece se sobressai com dignidade”, disse.
HOMENAGENS
O analista de Políticas Públicas Witalo de Lima Paiva falou, em nome dos homenageados, sobre a importância do trabalho que os servidores do Ipece realizam cotidianamente. “É um trabalho que exemplifica o que é ser um servidor público em sua melhor significação: é atuar orientado a tratar de questões que alcançam a vida de todos em nossa sociedade”, explicou.
O sentimento de contribuição inerente ao serviço público, conforme observou, “se materializa diariamente no Ipece, a partir da construção do conhecimento técnico direcionado ao Ceará, na busca por soluções aos desafios na nossa trajetória rumo ao desenvolvimento”. “Essa homenagem é uma honra para nós e revigora o nosso trabalho e nossa contribuição com o Estado e com nosso povo”, disse.
Durante a solenidade, foram homenageados Cleyber Nascimento de Oliveira, representando os analistas de políticas públicas do Ipece; Antônia Tomaz Rosa, representando a equipe de conservação; Fátima Juvenal de Souza, representando o corpo técnico, e Raquel da Silva Sales, representando os assessores técnicos
IPECE
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Surgiu da fusão da Fundação Instituto de Planejamento do Ceará (Iplance) com o Centro de Estratégias de Desenvolvimento (CED), tendo sido criado pela Lei 13.301, de 14 de abril de 2003. A fusão dessas duas instituições veio fortalecer as atividades realizadas de forma sistêmica, além de atribuir ao Ipece novas atividades objetivando o desenvolvimento sustentável do Ceará.
Nesse contexto, o Ipece é, formalmente, o órgão do governo responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento do estado do Ceará.
Participaram ainda da solenidade o vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Dárcio Teixeira, e o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha.
Edição: Adriana Thomasi
Quadro Mulheres Conect@das estreia nesta terça-feira na rádio FM Assembleia
Por Wanessa Tavares / ALECE
O quadro “Mulheres Conect@das- Ocupando seu lugar de fala” estreia nesta terça-feira (18/04), às 8h, no programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia (96,7 HMz).
O Mulheres Conect@das é uma idealização do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e será apresentado mensalmente com a mediação da apresentadora Kézya Diniz. A estreia do programa conta com a participação da primeira-dama da Alece e presidente do MMLC, Cristiane Leitão, e da titular da Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, Juliana Alves. O tema a ser discutido serão os desafios vivenciados por mulheres indígenas.
MMLC
O Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) reúne mulheres que atuam na Alece com a finalidade de desenvolver ações voltadas para o bem-estar social do cidadão cearense. O MMLC está situado no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo II) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Edição: Clara Guimarães
Cristiane Leitão participa de novo quadro do programa Narcélio Limaverde
Por Waldyh Ramos / ALECE
A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), Cristiane Leitão, e a secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, participam do novo quadro do programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia (96,7 MHz), Mulheres Conect@das, que estreia nesta terça-feira (18/04). As convidadas vão falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, comemorado anualmente em 19 de abril desde 1943.
No Ceará existem 14 povos indígenas espalhados por 18 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, do Litoral, Sertão Central e região Norte do Estado.
Tem ainda uma entrevista com a coordenadora das Redes de Atenção Primária e Psicossocial de Fortaleza, Luciana Passos, sobre os cuidados com a Hepatite “A” e a importância da vacinação contra a doença. Causada pelo vírus A (HAV), a enfermidade, também conhecida como “hepatite infecciosa”, na maioria dos casos é de caráter benigno, contudo o curso sintomático e a letalidade aumentam com a idade das pessoas.
No quadro Ouvidoria, a chefe da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-Ceará), Lígia Sá, detalha a segunda roda de conversa que terá como tema “Relações Abusivas”.
E no Direitos na Terceira Idade, o orientador da Célula de Aposentadoria, da Assembleia Legislativa do Ceará, Denilson Oliveira, fala sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Apresentado pela jornalista Kézya Diniz, o programa Narcélio Limaverde vai ao ar de terça a quinta-feira, das 8h às 9h, na FM Assembleia.
Também é possível acompanhar o programa em vídeo, pelo YouTube e Facebook da AL, e, às 12h, o programa estará no podcast da emissora, disponível nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.
Edição: Clara Guimarães
Lira desaloja liderança do governo e monta supergabinete na Câmara
Ranier Bragon / FOLHA DE SP
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desalojou a liderança do governo no Congresso e reservou o local, que fica a poucos metros do plenário, para abrigar o seu gabinete parlamentar.
Na porta de entrada do futuro espaço, que permaneceu trancada nos últimos dias, já consta a plaquinha com o nome do deputado.
Lira ocupa hoje o gabinete da presidência da Casa —posto para o qual ele foi eleito em fevereiro de 2021 e reeleito em fevereiro deste ano—, que fica no prédio principal da Câmara, também ao lado do plenário, sendo composto de recepção e várias salas de apoio.
Embora esteja no comando da instituição, ele tem direito também, assim como todos os outros 512 deputados, a um gabinete parlamentar comum.
O "gabinete comum" de Lira tem cerca de 45 metros quadrados e fica no 9º andar do anexo 4 da Câmara, que é um prédio amarelo localizado fora do edifício principal do Congresso e ligado a ele por meio de uma passagem subterrânea.
Era esse espaço, que abriga a maior parte do "baixo clero" da Câmara, que o parlamentar ocupava por mais tempo antes de conseguir galgar postos na Casa, como o de líder do PP (cuja liderança fica em local bem mais amplo e próximo ao plenário) e de presidente da Casa, a partir de fevereiro de 2021.
O atual gabinete pessoal de Lira fica cerca de nove minutos de caminhada distante do plenário da Câmara. É preciso pegar elevador e percorrer um caminho que inclui duas esteiras rolantes.
O futuro fica no piso inferior do plenário e tem acesso por elevador ao principal local de votações da Casa, com uma distância de cerca de um minuto de caminhada.
Já era sabido que quando deixasse o posto, em fevereiro de 2025 (já que ele não pode se candidatar a outra reeleição), Lira não voltaria ao anexo 4.
O ato da mesa 88/2006 dá prioridade de escolha de gabinetes a ex-presidentes que ainda exerçam o mandato, sendo que a tradição estabelece que serão locais amplos, compostos de várias salas e outras comodidades, sendo a principal a localização: no edifício principal, a poucos metros do plenário.
A ação do presidente de providenciar um espaço privilegiado quando ainda está na cadeira mais importante não é inédita. Seu antecessor, o ex-deputado Rodrigo Maia (RJ), também reservou um supergabinete ainda no período em que comandava a Casa.
Apesar da tradição, funcionários da liderança do governo no Congresso disseram ter sido surpreendidos em 26 de dezembro do ano passado por uma ordem para que deixassem imediatamente o local, que seria reformado para ser o novo gabinete de Lira.
Segundo relatos, a orientação inicial era de saída no mesmo dia. Depois, foi dado um prazo mais elástico, de 48 horas.
A liderança do governo no Congresso, com toda a sua estrutura e seus assessores, foi transportada para a ala Afonso Arinos do Senado, que fica a uma distância de cerca de três minutos de caminhada do plenário da Câmara, onde normalmente são realizadas as sessões do Congresso.
Uma parte dos assessores não coube lá e foi alocada de forma provisória mais longe ainda, no 25º andar de uma das torres do Congresso.
"Não teve muito trauma não. Eu até saí antes porque ele [Lira] disse, 'Ah, eu estou querendo reformar, porque lá vou fazer meu gabinete e tal, você pode me ajudar, sair um pouco antes?'. Como a gente não tinha atividade nenhuma [era época de recesso], não vi dificuldade não", disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que era o líder do governo no Congresso em dezembro de 2022.
Gomes afirmou que já havia a intenção de conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a liderança do governo no Congresso fosse transferida da Câmara para o Senado.
Procurado, Pacheco disse por meio da assessoria que "o Senado Federal atendeu pleito da liderança do governo no Congresso por novo espaço físico".
O atual líder do governo no Congresso é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O espaço que abrigará o novo gabinete de Lira conta, atualmente, com recepção, salas, local de reunião, banheiros e uma saleta restrita, no nível inferior, conhecida como "confessionário", normalmente usada para conversas de caráter super-reservado.
A assessoria de imprensa da Câmara, que respondeu em nome de Lira, afirmou que a administração da Casa "tradicionalmente disponibiliza gabinetes no edifício principal para parlamentares que ocupam ou tenham ocupado a presidência da Casa, situação em que se enquadra o atual presidente".
Afirmou ainda que Lira irá transferir seu gabinete parlamentar para o novo local tão logo seja concluída "a adaptação do ambiente para a nova finalidade" e que não será necessária a realização de obras estruturais.
"Cabe destacar que a área disponibilizada é compatível com os gabinetes de outros parlamentares que foram presidentes da Câmara."
Ao lado do novo gabinete de Lira ficam os de Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), os únicos ex-presidentes da Câmara que ainda têm mandato de deputado.
Eunício Oliveira (MDB-CE), que já presidiu o Senado, também ganhou um gabinete no edifício principal da Câmara.
Assim que assumiu o comando da Casa, em 2021, uma das primeiras medidas tomadas por Lira foi construir um novo gabinete da presidência, com vista para a Esplanada dos Ministérios.
Para isso, ressuscitou uma proposta que Eduardo Cunha (MDB-RJ) havia tentado levar a cabo e removeu o comitê usado por repórteres que fazem a cobertura jornalística diária da imprensa, instalando no local o novo gabinete.
Antes, todo presidente da Câmara que se dirigia do seu gabinete para o plenário precisava passar pelo Salão Verde, que é um espaço com cerca de 2.000 metros quadrados por onde circulam deputados, assessores, funcionários, visitantes, lobistas e jornalistas —e que se transforma em um formigueiro humano no dia de votações importantes.
Com a obra, que custou mais de R$ 1 milhão, Lira tem hoje ligação direta entre seu gabinete e o plenário, longe do assédio de jornalistas ou de qualquer outra pessoa que transite pelo Salão Verde.
PL de combate às Fake News será votado pela Câmara até o fim do mês, diz Lira
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei (PL) das Fake News será votado entre os dias 26 e 27 de abril pelo plenário da Casa, após quase três anos de espera. Em entrevista à GloboNews, Lira disse que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trabalhará nas próximas semanas na costura de acordos com os líderes dos blocos partidários, e indicou que o projeto será aprovado.
— A intenção da presidência é que seja em 26 e 27 de abril [a votação tanto da urgência quanto do mérito. Todo mundo sabe que se não legislarmos e punirmos os excessos (dos propagadores de fake news) estaremos sempre na mão ou do abuso ou da injustiça.
Já aprovado no Senado, o texto aguarda aval da Câmara, onde enfrenta resistências desde a legislatura passada. A polarização política fez com que requerimentos de urgência para votação do PL das Fake News fossem rejeitados durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro da Justiça, Flávio Dino, é um dos maiores entusiastas do projeto. No último mês, ele encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra dois senadores e cinco deputados federais por tê-lo acusado de envolvimento com o crime organizado. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a disseminação de fake news.
Dias antes, Dino esteve em um evento voltado para promoção da cidadania no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na região, há presença de grupos criminosos. Em seguida, começaram a circular na internet críticas ao fato de Dino ter ido ao local acompanhado de poucos seguranças, com acusações de que isso significava a conivência com bandidos que atuam no local.
Durante interrogatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Dino reiterou que gostaria de ver o PL das fake news aprovado, como forma de garantir punições a quem propaga notícias deste tipo.
Pontos do projeto
Entre as propostas do projeto de Orlando Silva estão a publicação de relatórios de transparência por parte das big techs, remuneração de veículos jornalísticos e que as empresas tenham representação jurídica no Brasil. Um dos pontos polêmicos é o trecho que prevê estender a imunidade parlamentar para as redes.
- Publicação de relatórios de transparência: as plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo;
- Remuneração de veículos jornalísticos: conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação.
- Imunidade parlamentar: o trecho prevê estender a imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar a moderação de conteúdo
- Regulação: de acordo com o texto, os provedores poderão criar instituição de autorregulação voltada à transparência e à responsabilidade no uso da internet.
Audiência pública
Em audiência pública há duas semanas, ministros do STF, integrantes do governo federal e as big techs apresentaram argumentos sobre as regras do Marco Civil da Internet. Na ocasião, os ministros do STF e do governo federal afirmaram que é preciso alterar a regulamentação das redes sociais para coibir ataques à democracia. Na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que o modelo atual é "absolutamente ineficiente" e que as redes foram "instrumentalizadas" na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro reconheceu que o problema é mundial e que as redes sociais não podem ser "terra de ninguém". Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também defenderam uma nova regulação.
— Desinformação, mentira deliberada, discurso de ódio, ataque à democracia, incitação à prática de crimes violam os três fundamentos que justificam a proteção da liberdade de expressão — disse Barroso na ocasião. — A dificuldade aqui não se encontra em tentar impedir esse tipo de comportamento, e sim em identificá-lo adequadamente em um mundo complexo, plural e subjetivo, evitando a prática de todo e qualquer excesso.
No mesmo evento, Flávio Dino defendeu uma nova regulamentação:
— A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la. Porque diz respeito ao desenho e ao conteúdo do Direito. Fixar fronteiras entre uso e abuso. Por isso mesmo não há nada de exótico ou de heterodoxo ou de pecaminoso deste tribunal ou do Congresso discutir regulação do conteúdo da liberdade da expressão.
Na audiência, tanto Facebook quanto Google argumentaram que as regras atuais não inibem a moderação de conteúdo, e afirmaram que excluem milhões de publicações por conta própria.
Lira reage, atrai partidos da direita e da base do governo e forma maior bloco na Câmara
Victoria Azevedo / FOLHA DE SÃO PAULO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu atrair partidos de centro, de direita e da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para formar um bloco com 173 deputados —tornando-se a maior força da Casa.
O grupo será formado por PP, partido de Lira, União Brasil, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante, além das legendas de esquerda PDT e PSB.
A criação do bloco foi selada em reunião na manhã desta quarta-feira (12), segundo líderes afirmaram à Folha. A iniciativa é uma reação do presidente da Casa à criação de um bloco que rachou o centrão e uniu Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC (com 142 parlamentares) e que esvaziou o poder interno de Lira.
O novo bloco terá 173 deputados, resultado da soma de cada bancada partidária segundo divulgado no site da Câmara. A criação deverá ser anunciada em entrevista com líderes dos partidos ainda nesta quarta-feira.
O pano de fundo dessa movimentação envolve a disputa de poder dentro do Congresso, a força que cada agrupamento terá na relação com o governo federal e a própria sucessão do presidente da Câmara —que ocorrerá em fevereiro de 2025.
No começo do ano, lideranças da União Brasil e do PP tentaram costurar uma federação dos dois partidos, mas as articulações fracassaram.
O PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não participarão dos blocos. O governo Lula trabalha atualmente alinhado a Lira e tenta montar uma base de apoio sólida, por isso tem buscado não interferir na disputa interna na Câmara com o receio de atrair desafetos em um dos lados.
Segundo lideranças ouvidas pela Folha, é estratégico para o governo ter partidos da base, como PSB e PDT, próximos de legendas que se consideram independentes. Um dirigente afirma que o Planalto precisará desses partidos para ter governabilidade e que é preciso fazer essa aproximação.
Membros do governo afirmam que estão acompanhando com atenção esses movimentos, mas dizem que não enxergam nele, ao menos no momento, a possibilidade de alterar o quadro da base que o Executivo tenta costurar na Casa.
Além do simbolismo político de reunir o maior contingente de cadeiras, a união dos partidos em blocos dá aos maiores grupos um poder de mando na composição das comissões mistas (entre Câmara e Senado) que devem ser retomadas para a análise das medidas provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário.
A sucessão de Lira também está em jogo, embora muita coisa possa mudar até fevereiro de 2025, quando está marcada a próxima eleição para o comando da Casa (Lira não pode disputar a reeleição).
Plínio critica acordo da Funai com WWF para terras indígenas
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou um possível acordo anunciado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com a Organização Não Governamental WWF. Em pronunciamento, na terça-feira (11), o parlamentar disse que, de acordo com a própria Funai, o compromisso entre ambas as organizações será pela implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas.
— Trata-se, evidentemente, de um absurdo, como mostra o nosso ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo, dizendo que aí existe um franco conflito. E existe mesmo. As ONGs, em especial as ONGs de origem estrangeira, têm interesses muito diferentes dos nossos. Inexiste, assim, qualquer garantia de que, operando em áreas sensíveis, como essas, operem de acordo com pautas que não são as nossas, que não são pautas brasileiras — afirmou.
Plínio informou que dados da ONG Instituto Socioambiental (ISA) mostram um total de 397 terras indígenas que podem ser impactadas por futuras obras do governo federal, como a construção de rodovias, ferrovias e usinas hidrelétricas. Para o senador, estudos dessa natureza devem ser questionados, pois não é possível identificar quais os parâmetros nele utilizados e, muito menos, o rigor científico empregado. Em sua opinião, muitas organizações que atuam na região amazônica querem impedir o desenvolvimento regional a qualquer custo.
CPI
Plínio também pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficialize os líderes partidários para que indiquem os senadores que comporão a comissão parlamentar que investigará as ONGs.
— A CPI não é para mandar prender, acorrentar e arrebentar ninguém. A CPI não julga e não condena; é simplesmente para apurar denúncias. As boas ONGs sequer serão chamadas a depor ou a esclarecer; as más ONGs, essas, sim, têm com o que se preocupar — declarou.
Fonte: Agência Senado
Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que considera crime o planejamento de atentado a agentes públicos que combatem o crime organizado. O PL 1.307/2023 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do senador Sérgio Moro (União-PR) também tipifica a obstrução do combate ao crime organizado e garante proteção aos policiais alvos de criminosos. O projeto recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB).
O PL 1.307/2023 faz três alterações na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013). A primeira prevê pena de reclusão de três a oito anos para quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de crime envolvendo organização criminosa, desde que isso não seja feito por meio de crime mais grave.
A segunda mudança caracteriza o crime de obstrução de ações contra o crime organizado. Ele se aplica a quem solicitar ou ordenar a prática de violência ou grave ameaça para impedir ou atrasar o andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa.
O crime vale para ações praticadas contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito. A pena nesse caso é de reclusão de quatro a 12 anos mais multa.
Se a violência ou grave ameaça é tentada ou executada, a pena por obstrução se soma à prevista para o novo crime praticado. Segundo o projeto, o preso provisório por esse tipo de crime deve ir para presídio federal de segurança máxima, assim como o criminoso condenado por esses delitos.
Na última alteração, o projeto prevê o crime de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Ele ocorre quando duas ou mais pessoas praticam violência ou grave ameaça para retardar o andamento de processo ou investigação contra organização criminosa. A pena também é de reclusão de quatro a 12 anos e multa.
Segundo Sergio Moro, não existe punição severa para atos preparatórios de graves atentados contra agentes públicos. "Se a polícia descobrir um plano de um grupo criminoso para assassinar um juiz, ela teria, em princípio, que aguardar o início da execução do crime antes de interferir para o que o fato se configure como penalmente relevante, o que coloca o agente público em grave risco. Propomos a antecipação da punição, para que a mera conspiração ou o ajuste para a sua prática sejam considerados crimes autônomos, sem prejuízo da aplicação da pena para os crimes planejados caso tentados ou consumados", afirma.
O PL 1.307/2023 também altera a Lei 12.694, de 2012. O texto em vigor determina proteção policial a magistrados e membros do Ministério Público da ativa ameaçados em razão das suas ações de combate ao crime organizado, assim como seus familiares. O projeto de lei estende o benefício a magistrados e membros do Ministério Público aposentados e seus familiares, além de policiais aposentados e da ativa e seus familiares.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a apresentar um pedido de vistas, depois de questionar quem vai pagar a conta pela proteção de agentes públicos ameaçados pelo crime organizado. Ele, no entanto, retirou o pedido de vistas para voltar a analisar esse ponto do texto durante a discussão na CCJ.
Emendas
O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI). A primeira estende a proteção policial a todos os profissionais que combatem o crime organizado nas regiões de fronteira, sejam eles das forças de segurança pública, das Forças Armadas, autoridade judiciais ou membros do Ministério Público.
A segunda muda o artigo 288 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que trata da associação criminosa. A proposição estabelece pena de um a três anos de reclusão para quem solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.
Efraim promoveu outras mudanças no texto. Uma delas obriga que tanto o preso provisório investigado quanto o processado pelos crimes previstos na proposta sejam recolhidos a presídio federal de segurança máxima. Segundo o relator, a mudança torna clara a obrigatoriedade de que esses presos permaneçam nesse tipo de estabelecimento mesmo após o recebimento da denúncia.
O senador também acrescentou um item para penalizar quem praticar os crimes de obstrução e conspiração contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito que atuem no combate ao crime organizado. Para Efraim, "a ousadia dos criminosos ultrapassou todos os limites".
Ele citou o caso da Operação Sequaz, desencadeada em março pela Polícia Federal. A investigação desarticulou uma organização criminosa com intenção de realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e sequestros em Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Um dos alvos dos criminosos seria o próprio senador Sergio Moro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
