Lira reage, atrai partidos da direita e da base do governo e forma maior bloco na Câmara
Victoria Azevedo / FOLHA DE SÃO PAULO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu atrair partidos de centro, de direita e da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para formar um bloco com 173 deputados —tornando-se a maior força da Casa.
O grupo será formado por PP, partido de Lira, União Brasil, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante, além das legendas de esquerda PDT e PSB.
A criação do bloco foi selada em reunião na manhã desta quarta-feira (12), segundo líderes afirmaram à Folha. A iniciativa é uma reação do presidente da Casa à criação de um bloco que rachou o centrão e uniu Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC (com 142 parlamentares) e que esvaziou o poder interno de Lira.
O novo bloco terá 173 deputados, resultado da soma de cada bancada partidária segundo divulgado no site da Câmara. A criação deverá ser anunciada em entrevista com líderes dos partidos ainda nesta quarta-feira.
O pano de fundo dessa movimentação envolve a disputa de poder dentro do Congresso, a força que cada agrupamento terá na relação com o governo federal e a própria sucessão do presidente da Câmara —que ocorrerá em fevereiro de 2025.
No começo do ano, lideranças da União Brasil e do PP tentaram costurar uma federação dos dois partidos, mas as articulações fracassaram.
O PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não participarão dos blocos. O governo Lula trabalha atualmente alinhado a Lira e tenta montar uma base de apoio sólida, por isso tem buscado não interferir na disputa interna na Câmara com o receio de atrair desafetos em um dos lados.
Segundo lideranças ouvidas pela Folha, é estratégico para o governo ter partidos da base, como PSB e PDT, próximos de legendas que se consideram independentes. Um dirigente afirma que o Planalto precisará desses partidos para ter governabilidade e que é preciso fazer essa aproximação.
Membros do governo afirmam que estão acompanhando com atenção esses movimentos, mas dizem que não enxergam nele, ao menos no momento, a possibilidade de alterar o quadro da base que o Executivo tenta costurar na Casa.
Além do simbolismo político de reunir o maior contingente de cadeiras, a união dos partidos em blocos dá aos maiores grupos um poder de mando na composição das comissões mistas (entre Câmara e Senado) que devem ser retomadas para a análise das medidas provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário.
A sucessão de Lira também está em jogo, embora muita coisa possa mudar até fevereiro de 2025, quando está marcada a próxima eleição para o comando da Casa (Lira não pode disputar a reeleição).
Plínio critica acordo da Funai com WWF para terras indígenas
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou um possível acordo anunciado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com a Organização Não Governamental WWF. Em pronunciamento, na terça-feira (11), o parlamentar disse que, de acordo com a própria Funai, o compromisso entre ambas as organizações será pela implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas.
— Trata-se, evidentemente, de um absurdo, como mostra o nosso ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo, dizendo que aí existe um franco conflito. E existe mesmo. As ONGs, em especial as ONGs de origem estrangeira, têm interesses muito diferentes dos nossos. Inexiste, assim, qualquer garantia de que, operando em áreas sensíveis, como essas, operem de acordo com pautas que não são as nossas, que não são pautas brasileiras — afirmou.
Plínio informou que dados da ONG Instituto Socioambiental (ISA) mostram um total de 397 terras indígenas que podem ser impactadas por futuras obras do governo federal, como a construção de rodovias, ferrovias e usinas hidrelétricas. Para o senador, estudos dessa natureza devem ser questionados, pois não é possível identificar quais os parâmetros nele utilizados e, muito menos, o rigor científico empregado. Em sua opinião, muitas organizações que atuam na região amazônica querem impedir o desenvolvimento regional a qualquer custo.
CPI
Plínio também pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficialize os líderes partidários para que indiquem os senadores que comporão a comissão parlamentar que investigará as ONGs.
— A CPI não é para mandar prender, acorrentar e arrebentar ninguém. A CPI não julga e não condena; é simplesmente para apurar denúncias. As boas ONGs sequer serão chamadas a depor ou a esclarecer; as más ONGs, essas, sim, têm com o que se preocupar — declarou.
Fonte: Agência Senado
Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que considera crime o planejamento de atentado a agentes públicos que combatem o crime organizado. O PL 1.307/2023 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do senador Sérgio Moro (União-PR) também tipifica a obstrução do combate ao crime organizado e garante proteção aos policiais alvos de criminosos. O projeto recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB).
O PL 1.307/2023 faz três alterações na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013). A primeira prevê pena de reclusão de três a oito anos para quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de crime envolvendo organização criminosa, desde que isso não seja feito por meio de crime mais grave.
A segunda mudança caracteriza o crime de obstrução de ações contra o crime organizado. Ele se aplica a quem solicitar ou ordenar a prática de violência ou grave ameaça para impedir ou atrasar o andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa.
O crime vale para ações praticadas contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito. A pena nesse caso é de reclusão de quatro a 12 anos mais multa.
Se a violência ou grave ameaça é tentada ou executada, a pena por obstrução se soma à prevista para o novo crime praticado. Segundo o projeto, o preso provisório por esse tipo de crime deve ir para presídio federal de segurança máxima, assim como o criminoso condenado por esses delitos.
Na última alteração, o projeto prevê o crime de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Ele ocorre quando duas ou mais pessoas praticam violência ou grave ameaça para retardar o andamento de processo ou investigação contra organização criminosa. A pena também é de reclusão de quatro a 12 anos e multa.
Segundo Sergio Moro, não existe punição severa para atos preparatórios de graves atentados contra agentes públicos. "Se a polícia descobrir um plano de um grupo criminoso para assassinar um juiz, ela teria, em princípio, que aguardar o início da execução do crime antes de interferir para o que o fato se configure como penalmente relevante, o que coloca o agente público em grave risco. Propomos a antecipação da punição, para que a mera conspiração ou o ajuste para a sua prática sejam considerados crimes autônomos, sem prejuízo da aplicação da pena para os crimes planejados caso tentados ou consumados", afirma.
O PL 1.307/2023 também altera a Lei 12.694, de 2012. O texto em vigor determina proteção policial a magistrados e membros do Ministério Público da ativa ameaçados em razão das suas ações de combate ao crime organizado, assim como seus familiares. O projeto de lei estende o benefício a magistrados e membros do Ministério Público aposentados e seus familiares, além de policiais aposentados e da ativa e seus familiares.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a apresentar um pedido de vistas, depois de questionar quem vai pagar a conta pela proteção de agentes públicos ameaçados pelo crime organizado. Ele, no entanto, retirou o pedido de vistas para voltar a analisar esse ponto do texto durante a discussão na CCJ.
Emendas
O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI). A primeira estende a proteção policial a todos os profissionais que combatem o crime organizado nas regiões de fronteira, sejam eles das forças de segurança pública, das Forças Armadas, autoridade judiciais ou membros do Ministério Público.
A segunda muda o artigo 288 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que trata da associação criminosa. A proposição estabelece pena de um a três anos de reclusão para quem solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.
Efraim promoveu outras mudanças no texto. Uma delas obriga que tanto o preso provisório investigado quanto o processado pelos crimes previstos na proposta sejam recolhidos a presídio federal de segurança máxima. Segundo o relator, a mudança torna clara a obrigatoriedade de que esses presos permaneçam nesse tipo de estabelecimento mesmo após o recebimento da denúncia.
O senador também acrescentou um item para penalizar quem praticar os crimes de obstrução e conspiração contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito que atuem no combate ao crime organizado. Para Efraim, "a ousadia dos criminosos ultrapassou todos os limites".
Ele citou o caso da Operação Sequaz, desencadeada em março pela Polícia Federal. A investigação desarticulou uma organização criminosa com intenção de realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e sequestros em Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Um dos alvos dos criminosos seria o próprio senador Sergio Moro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
PRONUNCIAMENTOS NA ALECE DIA 11 DE AB RIL
Agenor Neto avalia os 100 primeiros dias do governo de Elmano de Freitas
O deputado Agenor Neto (MDB) avaliou, os 100 primeiros dias do governo de Elmano de Freitas. Para ele, o gestor tem feito um ótimo trabalho, com atenção especial aos programas sociais que beneficiam a população.
Para o parlamentar, o Executivo precisou tomar medidas “amargas”, mas no intuito de garantir a manutenção dos programas sociais no Estado, que estavam com orçamento comprometido, em decorrência de cortes nos repasses federais, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
“Ações eleitoreiras que prejudicaram os estados. Mesmo com as dificuldades reflexo do Governo Federal passado, o governador Elmano fez o necessário para que nada fosse interrompido”, observou.
Larissa Gaspar aponta ações do Governo na saúde, educação e combate à fome
A deputada Larissa Gaspar (PT) ressaltou, o reajuste de 14,95% no piso salarial de professores do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas na última segunda-feira.
O aumento deve repercutir em toda a carreira do magistério, segundo a parlamentar. “Não é pouca coisa. É uma grande conquista. Tenho certeza que todos os parlamentares devem deliberar de forma favorável”, assinalou.
Larissa Gaspar salientou que o governador está fortalecendo as escolas de tempo integral. “O Comitê de Prevenção à Violência mostra que a maior parte dos adolescentes assassinados estavam fora das escolas há pelo menos seis meses. Fortalecer a educação é também fortalecer a segurança”, acrescentou.
De Assis Diniz comemora proposta de reajuste do piso do magistério
O reajuste de 14,95% no piso da carreira dos professores e professoras do Estado, anunciado pelo governador Elmano de Freitas na última segunda-feira (10/04), foi comemorado pelo deputado De Assis Diniz (PT)). O projeto que estabelece o aumento foi apreciado e votado ontem, na Assembleia Legislativa.
De Assis salientou que a valorização do magistério é a estratégia mais eficaz para garantir a melhoria de vida da sociedade. “É claro que há outras formas que complementam, mas a valorização salarial é uma das formas mais justas de reconhecer o profissional, e é preciso considerar que nenhum país conseguiu se consolidar de forma efetiva no mundo moderno sem valorizar a educação do seu povo”, considerou.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo Governo Federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, quando foi de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
Osmar Baquit parabeniza os 100 dias de gestão do Governo Elmano
O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Osmar Baquit (PDT), parabenizou, os 100 dias do Governo Elmano.
Conforme Baquit, o novo dirigente do Poder Executivo atende a população mais necessitada e também trabalha para reduzir as filas de cirurgia nos hospitais estaduais. O parlamentar lembrou ainda “dos mais de seis mil concursados” no último concurso da Funsaúde. “O Governo Elmano mostrou seu respeito aos concursados da Funsaúde que estudaram para ter seu emprego”, ressaltou.
O parlamentar observou ainda que “é difícil zerar as filas para cirurgias, entretanto é necessário o primeiro passo para amenizar e reduzir as desigualdades, uma vez que muitos ficam na fila e outros morrem sem atendimento”. “Temos a possibilidade de diminuir drasticamente o sofrimento da população”, reafirmou.
Cláudio Pinho cobra posição administrativa ao Governo do Estado
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, clareza ao Governador Elmano na gestão do Poder Executivo quanto aos rumos do Estado.
O parlamentar argumentou que é natural que um gestor não apresente muito trabalho em 100 dias, entretanto, o tempo é suficiente para apontar os rumos da administração de um Poder Executivo. “Em 100 dias nós temos um rumo, se a nossa gestão vai ser de austeridade, ou de gastança, de criação de cargos e planejamento”, pontuou.
Cláudio salientou que viu contradições no início do Governo Elmano e que não sabia se a administração é de situação ou de oposição, “por se deparar com propostas como a que retirou subsídios de empresas que geram empregos no Ceará”.
“O Governo anterior dava subsídios e buscava empresas e o governador Elmano apoiado por Camilo mandou para a Alece a extinção dos benefícios. Fiquei preocupado no dia da votação, pois tudo que chega aqui tem que ser votado na mesma hora, mas em 45 dias veio o resultado. As empresas ameaçaram fechar as portas aumentando o desemprego e o governador mandou a correção da lei que ele tinha mandado e a Casa votou a favor. E votou a mesma lei acabando com a lei anterior”, lembrou.
Felipe Mota cobra ajuda do Estado aos municípios atingidos pelas chuvas
O deputado Felipe Mota (União), no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/04), cobrou o envio de decretos de emergência para os municípios cearenses atingidos pelas chuvas. Para ele, essas eram as matérias que deveriam chegar em regime de urgência na Casa para votação, mas não apareceram ainda.
”Nós já estivemos em Aratuba, no Maçico de Baturité, em Senador Pompeu, em Milhã, Piquet Carneiro, mas esses decretos de emergência para dar suporte à população não chegaram à Casa Legislativa. Parece que está faltando técnicos para colocar no papel o que o Governo promete, que é um ombro amigo, solidariedade ”, afirmou.
O deputado disse que as últimas chuvas no Estado estão destruindo diversas regiões, e todos nós preocupados porque o Estado não tem estrutura suficiente para enfrentar essas chuvas. “Nesses 100 dias o Governo está bem financeiramente ou não governador Elmano? Não aceito que os deputados da base digam que o governador está enxugando a máquina. Esse Governo não é de continuidade? Não herdou os oito anos do governador Camilo Santana? Dizer que o Governo está enxugando a máquina é afirmar que o anterior estava errado”, disse.
Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541/23, que determina do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) e é oriunda do Projeto de Lei 781/20, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022 e pelo Senado em março deste ano.
A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino.
Os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Além das funções de atendimento policial especializado e de polícia judiciária, as Deam deverão prestar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, mediante convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes.
Número de telefone
Ainda segundo a lei, as Deam deverão disponibilizar número de telefone ou de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Nos municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam nos municípios.
As Deam têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
De Assis Diniz aponta ações do Governo Elmano
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) fez um balanço, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (04/04), realizada de forma presencial e remota, dos 100 primeiros dias do Governo Elmano de Freitas.
Ao longo desse período, segundo o parlamentar, o governador já conseguiu mostrar o seu método de trabalho e o “modus operandi” da sua gestão, com ações realizadas em diversas áreas.
De acordo com o deputado, na área da educação, por exemplo, o Governo do Estado já empossou 800 novos professores, para fortalecer a rede estadual de ensino, que também foi contemplada com o anúncio do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores.
De Assis Diniz citou ainda a inauguração de Centros de Educação Infantil em cidades do Interior e o lançamento de edital que trata da isenção do pagamento de taxa de inscrição para o vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uece), como outros destaques na temática da educação.
“Na saúde, tivemos o lançamento do edital de chamamento para o mutirão das cirurgias eletivas no Estado e a abertura de novos leitos de UTI Neonatal”, apontou o deputado. Ele destacou também investimentos nas áreas de cultura, segurança pública e desenvolvimento econômico.
“É um conjunto de ações estruturantes, que nos mostra um governo exitoso e de realizações. É um governo que se inicia com olhar, compromisso e responsabilidade com a população cearense”, assinalou De Assis Diniz.
Em aparte, o deputado Almir Bié (PP) parabenizou o governador Elmano pela política do multidão de cirurgias e pela criação do Programa Ceará Sem Fome, avaliando que o projeto “vai levar alimento para a mesa de quem mais precisa”.
Edição: Adriana Thomasi / ALECE
Disputa entre Lira e Pacheco adia início de votação de MP que cria ministérios do governo Lula
Por Levy Teles e Iander Porcella / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Em novo capítulo da briga entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalação da comissão mista que votará a Medida Provisória (MP) sobre a criação de novos ministérios foi adiada para depois da Páscoa. Enviada em janeiro, a MP deixou o governo com 37 pastas, mas ainda precisa passar pelo crivo do Congresso.
Diante desse cenário, o Palácio do Planalto decidiu unir três propostas em uma só, num espécie de “combo” para ganhar tempo e facilitar a tramitação. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – da alçada do Banco Central para a do Ministério da Fazenda – e as alterações no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) devem ser emendadas à MP que reestruturou a Esplanada.
A comissão que trata da criação de ministérios do governo Lula iria se reunir nesta terça-feira, 4, mas diante da resistência de Lira, os trabalhos o início dos trabalhos foi postergado. Líderes da Câmara levaram o pedido de adiamento ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Deputados dizem não terem sido consultados sobre a instalação na terça-feira e optaram pelo funcionamento da comissão mista no modelo anterior ao da pandemia no dia 11, após o feriado prolongado da Páscoa.
Caso a MP não seja aprovada até o dia 1º de junho, o governo ficaria sem ministérios operantes e sem funcionamento de órgãos de assessoramento ao presidente. São 13 as medidas editadas por Lula desde o começo do governo. Há acordo para a aprovação de 12 delas.
Nesta terça, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que é possível que as MPs com vencimento até agosto possam ser transformadas em projeto de lei de urgência ou como emenda para não passar por comissão mista e destravar o impasse na tramitação pelas comissões mistas. Será o caso da reoneração dos combustíveis. “Faremos para tramitar mais rapidamente e permitir que os 12 conteúdos sejam discutidos e aprovados no calendário que nós promovemos”, afirmou. “O governo vai continuar tanto o instrumento de MP como de PL de urgência.”
O ministro adicionou que o Congresso deve instar seis e sete comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula. O acordo feito no Legislativo definiu que quatro delas devem iniciar os trabalhos depois do feriado.
“Fechamos acordo para instalar, já na próxima semana, quatro comissões mistas. A comissão mista da recriação do Ministério da Cultura, do Desenvolvimento Social, MDA (que fazem parte de uma única MP, que propõe a reestruturação do governo), comissão mista do Carf, a MP do novo Minha Casa Minha Vida e a MP do novo Bolsa Família”, disse Padilha.
A MP do novo Mais Médicos e a MP do novo Programa de Aquisição de Alimentos devem começar até o final de abril.
Nas últimas semanas, os líderes das duas casas do Congresso Nacional disputam qual o rito para tratar da votação das MPs do governo. Antes da pandemia, elas eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas - primeiro a Câmara e depois o Senado. Nos últimos três anos, com o modelo de trabalho remoto, a discussão sobre as MPs foi diretamente ao plenário, dando o poder a Lira para indicar o relator e pautar a tramitação das medidas. O acordo estabelecido estabeleceu que pelo menos quatro MPs do governo Lula seguirão o rito antigo: Na semana anterior, a últimas 13 MPs do governo Bolsonaro foram votadas na Câmara seguindo o modelo da pandemia.
O impasse entre Pacheco e Lira gerou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Lira em Alagoas e líder da maioria no Senado, acatada por Pacheco, o que leovu o retorno das comissões sem consultar a Câmara. Na tentativa mais recente de chegar a um acordo, Lira aceitou a volta das comissões, mas propôs que elas passem a ter três deputados para cada senador, por uma questão, diz Lira e deputados, de “proporcionalidade”. Senadores resistem à medida e o desacordo continua.
“Espero que o presidente da Câmara entenda que todos nós somos subordinados à lei. A Constituição é clara”, disse Otto Alencar (PSD-BA), que fará parte da comissão mista sobre os ministérios. “O presidente da Câmara, tanto quanto eu, Rodrigo, é limitado por uma lei.”
Dentro do próprio governo há uma indefinição sobre qual o melhor modelo ou que decisão tomar sobre o impasse. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, defende o modelo antigo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai por outro lado e disse que quem está certo no confronto é Lira, e não Pacheco. “O que está acontecendo é gravíssimo”, resumiu Guimarães. “Precisamos de uma solução política para essa crise. Do contrário, não se vota nada aqui e tudo vai piorar”, previu o deputado.
Fortalecimento e ampliação de ações para pessoas com TEA são debatidas na Alece
Por Gleydson Silva / ALECE
- Foto: José Leomar
A necessidade de fortalecer ações e políticas públicas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado foi debatida em audiência pública realizada Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta segunda-feira (03/04). A iniciativa faz parte das ações na Casa em alusão à Semana de Conscientização sobre o Autismo.
A presidente da comissão, deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que solicitou o encontro, disse que o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre o autismo, assim como capacitar de informações os profissionais presentes, sobretudo aqueles que atendem e convivem com pessoas com autismo. “A gente precisa dessa conscientização. Ainda existe muito preconceito, muita desinformação. Eu, como mãe de autista, sofro também. A cada dia sofro com esse preconceito. Então precisamos, realmente, estar informados”, pontuou.
Paralelo às necessidades, há avanços. Na avaliação da deputada Luana Ribeiro, é possível celebrar os avanços da causa, sobretudo no que se refere à desmistificação do transtorno, “diminuição de preconceito e redução das críticas infundadas em relação aos autistas”. “Principalmente quando adquirimos a consciência de que estes possuem habilidades e capacidades suficientes para se desenvolverem em diversas áreas, a partir do diagnóstico precoce e do tratamento multidisciplinar”, ressaltou.
A parlamentar homenageou ainda os pais e cuidadores de crianças com TEA, reconhecendo os desafios de conviver diariamente com pessoas com essa condição, vivenciando “experiências desafiadoras”. “Agradeço aos profissionais que puderam transmitir conhecimentos nesta audiência pública. Obrigada por acrescentarem respeito, valor e felicidade na vida dos autistas e por colaborarem para a integração destes em sociedade”, disse.
A primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, afirmou que é necessário que toda a sociedade cearense e brasileira “acorde para esse tema”, de modo a lutar pela real inclusão. Cristiane, que também é fonoaudióloga, destaca a importância de ampliar a disponibilidade de profissionais das mais diversas áreas, uma equipe multidisciplinar para garantir o desenvolvimento da pessoa com TEA.
“O desenvolvimento infantil acontece nos cinco primeiros anos. Então, é necessário correr, com uma estimulação precoce, com um bom atendimento, para que a criança possa se desenvolver como um todo. Com envolvimento de profissionais da saúde e da educação, mas, principalmente, da família”, afirmou.
De acordo com a primeira-dama, é necessário ainda pensar na empregabilidade de pessoas com transtorno do espectro autista, a exemplo de um projeto de indicação do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), que regulamenta cotas de 5% das vagas de trabalho em órgãos públicos para pessoas com TEA, síndrome de Down, limitação sensorial e outros. “Precisamos ver essa questão da empregabilidade. Estamos tentando receber essas pessoas na Casa. Vamos iniciar, ainda este semestre, essa questão da empregabilidade”, anunciou.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontando que o autismo é a condição de cerca de 1% da população mundial. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa seria de mais de dois milhões de pessoas com autismo. Para o parlamentar, é extremamente necessário discutir políticas públicas para atender uma demanda que vem crescendo com mais diagnósticos, com atenção ao ambiente escolar.
“Segundo o censo escolar de 2021, 294.394 alunos com autismo cursaram os ensinos infantil, fundamental ou médio das redes pública e privada do País. Números que chamam atenção. Mas, segundo educadores e terapeutas, representam apenas uma parcela do universo que deveria frequentar a sala de aula. Outro ponto crítico é a falta de capacitação dos profissionais da escola para atender os estudantes com essa condição”, apontou Idilvan Alencar.
Assembleia Legislativa lança campanha Gol Solidário – Unidos Contra a Fome
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou a criação do projeto “Gol Solidário – Unidos Contra a Fome” - Foto: José Leomar
A Assembleia Legislativa, em parceria com as diretorias do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube, com a Federação Cearense de Futebol (FCF), com a Secretaria do Esporte (Sesporte) do Estado e a Fecomércio, lançou, na manhã desta sexta-feira (31/03), a campanha “Gol Solidário – Unidos Contra a Fome”, destinada à arrecadação de alimentos para as famílias desabrigadas do Estado.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou a criação do projeto, que vai mobilizar clubes, FCF, além dos parlamentos estadual e federal, no sentido de incentivar a população a doar alimentos para as famílias cearenses mais necessitadas.
Programa Ceará sem Fome é tema de audiência pública na Alece
Por Juliana Melo / Alece
- Foto: Arquivo Alece
A Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta sexta-feira (31/03), às 14h, uma audiência pública para apresentação e discussão do programa Ceará sem Fome.
O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Larissa Gaspar (PT). Ela informa que o programa foi criado como política pública de estado, após aprovação da Mesa Diretora da Casa, em 10 de fevereiro deste ano. A parlamentar destaca também que a proposta, enviada pelo governador Elmano de Freitas, tem previsão de recursos de R$ 230 milhões, focados no combate à insegurança alimentar e nutricional no Ceará.
Larissa Gaspar acrescenta ainda que o programa deverá unificar as ações desenvolvidas em governos anteriores e criar redes de distribuição de refeições, além de apoiar equipamentos voltados para a preparação voluntária de refeições de qualidade, como as cozinhas solidárias, e celebrar pactos para o enfrentamento da insegurança alimentar no Estado.
Edição: Clara Guimarães
