Pacheco adia CPMI do 8 de janeiro e oposição promete fazer obstrução na Câmara e no Senado
Por Levy Teles / O ESTADÃO
BRASÍLIA — Com gritos de “vai ter CPMI”, parlamentares da oposição marcaram presença massiva em reunião de lideranças do Congresso Nacional que aconteceu na tarde desta terça-feira, 18, exibindo o desconforto com mais um adiamento da leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos extremistas do 8 de janeiro.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) lideraram a ofensiva ante o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que postergou o ato para o dia 28 de abril.
A decisão foi tomada após um encontro de Pacheco com líderes partidários do governo no dia anterior, que pediram adiamento da agenda, sob alegação que o piso salarial dos enfermeiros, precisaria passar antes por parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão da Casa iria avaliar vetos. A base bolsonarista cogita a obstrução ao governo para garantir a realização.
O descumprimento da palavra revoltou a oposição, que usa o tema como principal pauta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pressiona desde março para que Pacheco dê início aos trabalhos da CPMI, que já tem o número mínimo de 1/3 de deputados e senadores para a abertura. Algumas pessoas gritaram “CPMI já” enquanto parlamentares falavam com a imprensa.
O acordo inicial definiu o dia 11 de abril como a data inaugural. A promessa foi quebrada após o presidente da Casa acompanhar a delegação de Lula para a China, em viagem oficial. Já havia, naquele momento, desconfiança de deputados bolsonaristas de que pudesse haver um novo adiamento, já que Pacheco tinha uma viagem para Londres marcada na tarde do dia 18, para participar de um evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).
O acordo inicial definiu o dia 11 de abril como a data inaugural. A promessa foi quebrada após o presidente da Casa acompanhar a delegação de Lula para a China, em viagem oficial. Já havia, naquele momento, desconfiança de deputados bolsonaristas de que pudesse haver um novo adiamento, já que Pacheco tinha uma viagem para Londres marcada na tarde do dia 18, para participar de um evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).
Os bolsonaristas chegaram cedo ao Congresso para garantir quórum para a abertura da sessão do Congresso para garantir quórum. Mesmo atendendo aos requisitos mínimos para começar a sessão, Pacheco prosseguiu com o adiamento. O governo ainda não conseguiu esvaziar as assinaturas do requerimento da CPMI. Pouco mais de uma dezena deputados e senadores optaram por retirar a assinatura do requerimento enquanto ainda outros parlamentares aderem ao movimento.
Rogerio Marinho critica posicionamento de Lula em viagem à China
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) fez críticas, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (17), à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. O parlamentar ressaltou que Lula levou uma comitiva enorme, que contava com a presença do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Segundo o senador, Stédile aproveitou a viagem para declarar que o MST fará invasões de propriedades privadas neste mês.
— Fizeram hoje numa fazenda de Pernambuco que é um centro de pesquisa da Embrapa, a maior empresa do mundo em inovação tecnológica, o que nos coloca na vanguarda da agricultura do mundo, como invadiram também propriedades privadas, sedes do Incra, isso sob a complacência das autoridades governamentais do Ministério da Justiça, que vê um cidadão como esse anunciar o crime, perpetrar o crime e não ser impedido. Nós estamos golpeando um dos pilares da nossa democracia, que é o direito à propriedade, que é um valor intrínseco de quem nós somos, como uma sociedade que cultua esses valores desde tempos imemoriais, o que está contido inclusive na nossa Constituição.
Marinho também criticou declaração do presidente Lula em que ele diz que a guerra na Ucrânia seria culpa não apenas da Rússia, mas dos dois países. Para o senador, a posição do presidente é uma inversão de conceitos e lógica.
O parlamentar afirmou que uma das consequências da viagem foi Lula ter passado a defender uma posição pró-Rússia, instando a Europa e os Estados Unidos a parar de vender armas à Ucrânia para que ela possa se defender. Para Marinho, o que o presidente pede é que a comunidade internacional deixe o país à míngua e desarmado para ser dominado pela potência agressora.
Fonte: Agência Senado
Chico Rodrigues crítica líder do MST por induzir invasões no " Abril Vermelho"
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (17), classificou como graves as declarações do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que teria anunciado uma série de invasões a serem realizadas neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”. Para o parlamentar, as falas demonstram “um profundo censo de irresponsabilidade cívica e desrespeito ao patrimônio alheio”.
— Esse personagem esquece que invadir terras no Brasil é crime e deve ser tratado dessa forma pelas autoridades. Seu argumento, cheio de falácias, alega que as mobilizações ocorrerão em todos os estados, por meio de marchas, vigílias e ocupações de terras que são, via de regra, invasões de propriedades privadas. Diz que é para pressionar o governo para que a lei e a Constituição sejam aplicadas e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas.
Rodrigues ressaltou que a questão ideológica não deveria permear os debates sobre a reforma agrária, pois o Brasil é um país continental, com milhares de hectares de terras que ainda não estão em processo de produção e que poderão servir àqueles que queiram produzir alimentos e fomentar a economia agrícola. O parlamentar afirmou que o Congresso Nacional pode, efetivamente, debater um projeto viável de reforma agrária e de ocupação legítima e produtiva de terras, mas nunca para aquelas propriedades que promovem o desenvolvimento do país.
Para o senador, o Parlamento não tem reagido com a veemência necessária contra os atos do MST, devendo investigá-los. Rodrigues também pede que Stédile seja responsabilizado por ameaçar não somente a ordem pública, mas por induzir invasões criminosas de propriedades produtivas.
Fonte: Agência Senado
Governo encaminha projeto da LDO de 2024 ao Congresso
O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) nesta sexta-feira (14) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar esse valor.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda da taxa básica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em média, em 2024. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê um crescimento ainda maior em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de eleição, para 2,42%.
A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira prevê votação rápida para projetos de combate às fake news e do novo arcabouço fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Canal Livre, programa da Band que foi ao ar neste domingo (16), que o projeto que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20 e apensados) deve ser votado ainda neste mês. O assunto ganhou evidência nas últimas semanas após o ataque a escolas em São Paulo e Blumenau (SC), que teriam desencadeado uma onda de ameaças de novas ações nas redes sociais.
“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou. Lira disse também que a polarização no Congresso Nacional tem por pano de fundo “as likes, as curtidas, as lacrações” nas redes sociais. O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.
Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o projeto do novo arcabouço fiscal do País. O texto está sendo finalizado pelo governo, e a previsão é de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês.
“A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, disse Lira. O novo arcabouço fiscal vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.
A entrevista ao programa Canal Livre tratou de outros assuntos. Veja abaixo os principais pontos da participação do presidente da Câmara:
Reforma tributária - O presidente disse que a matéria deverá ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre. “Estamos tentando diminuir arestas de pontos específicos”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é entregar uma reforma que simplifique a vida das empresas.
Base do governo na Câmara - De acordo com Lira, a verificação do apoio ao governo dentro da Câmara só será possível na votação de matérias mais polêmicas, como a desoneração de folha e a revisão de incentivos fiscais de determinados setores. “Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse.
Impostos - Lira afirmou que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. O assunto ganhou espaço após a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, que dependerá de uma elevação na arrecadação para ser viabilizado. “Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer nem nós aprovaremos”, disse.
Medidas provisórias - O presidente da Câmara negou que haja “guerra” com o Senado. O que a Câmara procura é uma “proporcionalidade adequada” na formação das comissões mistas de análise das MPs. Hoje, há número igual de deputados e senadores nesses colegiados, e Lira defende o modelo da Comissão Mista de Orçamento, onde a presença de deputados é maior.
Marco legal do saneamento - Há um clima de insatisfação na Câmara em relação aos decretos do governo Lula que regulamentaram pontos da lei do marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), segundo Lira. Para ele, o governo terá que negociar mudanças, se não a Câmara pode aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) anulando os decretos. “O clima não é de satisfação e a possibilidade de se votar um PDL, ela existe. Mas sempre antes de PDL eu tenho por hábito exaurir a discussão ao máximo, para que o governo possa rever os exageros do decreto”, disse.
Taxa de juros - Para Lira, não pode haver redução de juros artificial. “Precisamos entender que o Banco Central independente é uma conquista do País”, disse.
Embates na Câmara - O presidente afirmou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser instalado nesta semana e vai analisar as trocas de ofensas entre parlamentares que têm ocorrido em algumas comissões da Câmara. Para ele, os casos mais graves devem ser punidos. “Eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as punições adequadas, que eu não tenho dúvida que virão”, disse Lira.
Reforma administrativa - A reforma administrativa está pronta para ser votada no Plenário da Casa, segundo Lira, mas ainda é preciso que a discussão esteja “solidificada” por envolver quórum constitucional (308 votos para ser aprovada). “A reforma administrativa está pronta para Plenário, mas não há de se colocar matéria de quórum constitucional sem ter isso solidificado”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alece destaca em sessão solene contribuição do Ipece ao Ceará
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Criado há 20 anos, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) tem apresentado importantes contribuições para o desenvolvimento do Estado ao longo de sua trajetória. Para celebrar o vigésimo aniversário do instituto, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promoveu sessão solene na manhã desta segunda-feira (17/04), em atendimento a solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).
De acordo com o parlamentar, mesmo o Ceará sendo um estado periférico, economicamente falando, em termos de Brasil, tem muito a oferecer nos âmbitos social e econômico, assim como a possibilidade de reduzir suas desigualdades a partir do fomento de políticas que promovam a distribuição de riqueza, saber e poder. “Temos muito a contribuir, principalmente ao renovarmos nosso modelo de gestão pública e ao criarmos alternativas econômicas que permitam o acesso de todos àquilo que é socialmente produzido e em comunhão com a natureza”, pontuou.
A natureza, ainda de acordo com Roseno, tem dado “inequívocas confirmações” de que já não suporta esse modelo de produção baseado na destruição dos recursos naturais, e o Ceará, ressaltou, é capaz de dar as maiores contribuições, “acelerando a transição energética e agroecológica, inaugurando modos de vida sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico”. E é nesse contexto que o trabalho de elaboração de estratégias produzido pelo Ipece mostra sua relevância.
O diretor-geral do instituto, Alfredo José Pessoa de Oliveira, explicou que o trabalho do Ipece consiste em apresentar soluções estratégicas que embasam decisões fundamentais da gestão estadual.
“Nosso trabalho consiste na produção de conhecimento técnico sobre o Ceará, a partir da elaboração de estatísticas, informativos, publicações, promoção de debates com a mídia e a academia, além de uma série de outros meios baseados na pesquisa da realidade de nosso Estado, e que, em última instância, ampliam não só a capacidade de tomar decisões acertadas por parte das gestões, mas também as oportunidades rumo ao desenvolvimento”, considerou.
Projetos em que o Ipece atuou e atua de forma ativa e que repercutem diretamente na vida dos cearenses também foram citados. Entre eles estão a elaboração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), programa Mais Infância, o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) e os projetos Ceará 2050 e Ceará Sem Fome.
Para o futuro, Alfredo José informou que, ante novos desafios, cabe a implantação de uma nova agenda de temas, sempre antenados com a realidade atual, tais como a transformação digital da economia, a transição energética, a transição demográfica, além dos desafios a serem enfrentados pelo próprio instituto.
A secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Sandra Maria Olímpio Machado, também frisou a importância do auxílio do Ipece. “As pesquisas elaboradas pelo instituto têm a capacidade de nortear políticas de forma que elas atinjam melhor seu objetivo, como pensado no início. Direcionam, assim, a missão do Estado”, observou.
Os analistas que compõem o Ipece, assim como todo o corpo de trabalhadores e trabalhadoras que fazem a instituição funcionar foram ainda lembrados pela secretária. “São servidores competentes e com a consciência de dever inerente ao serviço público. Em um órgão público, todos são responsáveis pelo seu funcionamento, e nisso o Ipece se sobressai com dignidade”, disse.
HOMENAGENS
O analista de Políticas Públicas Witalo de Lima Paiva falou, em nome dos homenageados, sobre a importância do trabalho que os servidores do Ipece realizam cotidianamente. “É um trabalho que exemplifica o que é ser um servidor público em sua melhor significação: é atuar orientado a tratar de questões que alcançam a vida de todos em nossa sociedade”, explicou.
O sentimento de contribuição inerente ao serviço público, conforme observou, “se materializa diariamente no Ipece, a partir da construção do conhecimento técnico direcionado ao Ceará, na busca por soluções aos desafios na nossa trajetória rumo ao desenvolvimento”. “Essa homenagem é uma honra para nós e revigora o nosso trabalho e nossa contribuição com o Estado e com nosso povo”, disse.
Durante a solenidade, foram homenageados Cleyber Nascimento de Oliveira, representando os analistas de políticas públicas do Ipece; Antônia Tomaz Rosa, representando a equipe de conservação; Fátima Juvenal de Souza, representando o corpo técnico, e Raquel da Silva Sales, representando os assessores técnicos
IPECE
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Surgiu da fusão da Fundação Instituto de Planejamento do Ceará (Iplance) com o Centro de Estratégias de Desenvolvimento (CED), tendo sido criado pela Lei 13.301, de 14 de abril de 2003. A fusão dessas duas instituições veio fortalecer as atividades realizadas de forma sistêmica, além de atribuir ao Ipece novas atividades objetivando o desenvolvimento sustentável do Ceará.
Nesse contexto, o Ipece é, formalmente, o órgão do governo responsável pela geração de estudos, pesquisas e informações socioeconômicas e geográficas que permitem a avaliação de programas e a elaboração de estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento do estado do Ceará.
Participaram ainda da solenidade o vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Dárcio Teixeira, e o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha.
Edição: Adriana Thomasi
Quadro Mulheres Conect@das estreia nesta terça-feira na rádio FM Assembleia
Por Wanessa Tavares / ALECE
O quadro “Mulheres Conect@das- Ocupando seu lugar de fala” estreia nesta terça-feira (18/04), às 8h, no programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia (96,7 HMz).
O Mulheres Conect@das é uma idealização do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e será apresentado mensalmente com a mediação da apresentadora Kézya Diniz. A estreia do programa conta com a participação da primeira-dama da Alece e presidente do MMLC, Cristiane Leitão, e da titular da Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, Juliana Alves. O tema a ser discutido serão os desafios vivenciados por mulheres indígenas.
MMLC
O Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) reúne mulheres que atuam na Alece com a finalidade de desenvolver ações voltadas para o bem-estar social do cidadão cearense. O MMLC está situado no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo II) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Edição: Clara Guimarães
Cristiane Leitão participa de novo quadro do programa Narcélio Limaverde
Por Waldyh Ramos / ALECE
A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), Cristiane Leitão, e a secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, participam do novo quadro do programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia (96,7 MHz), Mulheres Conect@das, que estreia nesta terça-feira (18/04). As convidadas vão falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, comemorado anualmente em 19 de abril desde 1943.
No Ceará existem 14 povos indígenas espalhados por 18 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, do Litoral, Sertão Central e região Norte do Estado.
Tem ainda uma entrevista com a coordenadora das Redes de Atenção Primária e Psicossocial de Fortaleza, Luciana Passos, sobre os cuidados com a Hepatite “A” e a importância da vacinação contra a doença. Causada pelo vírus A (HAV), a enfermidade, também conhecida como “hepatite infecciosa”, na maioria dos casos é de caráter benigno, contudo o curso sintomático e a letalidade aumentam com a idade das pessoas.
No quadro Ouvidoria, a chefe da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-Ceará), Lígia Sá, detalha a segunda roda de conversa que terá como tema “Relações Abusivas”.
E no Direitos na Terceira Idade, o orientador da Célula de Aposentadoria, da Assembleia Legislativa do Ceará, Denilson Oliveira, fala sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Apresentado pela jornalista Kézya Diniz, o programa Narcélio Limaverde vai ao ar de terça a quinta-feira, das 8h às 9h, na FM Assembleia.
Também é possível acompanhar o programa em vídeo, pelo YouTube e Facebook da AL, e, às 12h, o programa estará no podcast da emissora, disponível nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.
Edição: Clara Guimarães
Lira desaloja liderança do governo e monta supergabinete na Câmara
Ranier Bragon / FOLHA DE SP
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desalojou a liderança do governo no Congresso e reservou o local, que fica a poucos metros do plenário, para abrigar o seu gabinete parlamentar.
Na porta de entrada do futuro espaço, que permaneceu trancada nos últimos dias, já consta a plaquinha com o nome do deputado.
Lira ocupa hoje o gabinete da presidência da Casa —posto para o qual ele foi eleito em fevereiro de 2021 e reeleito em fevereiro deste ano—, que fica no prédio principal da Câmara, também ao lado do plenário, sendo composto de recepção e várias salas de apoio.
Embora esteja no comando da instituição, ele tem direito também, assim como todos os outros 512 deputados, a um gabinete parlamentar comum.
O "gabinete comum" de Lira tem cerca de 45 metros quadrados e fica no 9º andar do anexo 4 da Câmara, que é um prédio amarelo localizado fora do edifício principal do Congresso e ligado a ele por meio de uma passagem subterrânea.
Era esse espaço, que abriga a maior parte do "baixo clero" da Câmara, que o parlamentar ocupava por mais tempo antes de conseguir galgar postos na Casa, como o de líder do PP (cuja liderança fica em local bem mais amplo e próximo ao plenário) e de presidente da Casa, a partir de fevereiro de 2021.
O atual gabinete pessoal de Lira fica cerca de nove minutos de caminhada distante do plenário da Câmara. É preciso pegar elevador e percorrer um caminho que inclui duas esteiras rolantes.
O futuro fica no piso inferior do plenário e tem acesso por elevador ao principal local de votações da Casa, com uma distância de cerca de um minuto de caminhada.
Já era sabido que quando deixasse o posto, em fevereiro de 2025 (já que ele não pode se candidatar a outra reeleição), Lira não voltaria ao anexo 4.
O ato da mesa 88/2006 dá prioridade de escolha de gabinetes a ex-presidentes que ainda exerçam o mandato, sendo que a tradição estabelece que serão locais amplos, compostos de várias salas e outras comodidades, sendo a principal a localização: no edifício principal, a poucos metros do plenário.
A ação do presidente de providenciar um espaço privilegiado quando ainda está na cadeira mais importante não é inédita. Seu antecessor, o ex-deputado Rodrigo Maia (RJ), também reservou um supergabinete ainda no período em que comandava a Casa.
Apesar da tradição, funcionários da liderança do governo no Congresso disseram ter sido surpreendidos em 26 de dezembro do ano passado por uma ordem para que deixassem imediatamente o local, que seria reformado para ser o novo gabinete de Lira.
Segundo relatos, a orientação inicial era de saída no mesmo dia. Depois, foi dado um prazo mais elástico, de 48 horas.
A liderança do governo no Congresso, com toda a sua estrutura e seus assessores, foi transportada para a ala Afonso Arinos do Senado, que fica a uma distância de cerca de três minutos de caminhada do plenário da Câmara, onde normalmente são realizadas as sessões do Congresso.
Uma parte dos assessores não coube lá e foi alocada de forma provisória mais longe ainda, no 25º andar de uma das torres do Congresso.
"Não teve muito trauma não. Eu até saí antes porque ele [Lira] disse, 'Ah, eu estou querendo reformar, porque lá vou fazer meu gabinete e tal, você pode me ajudar, sair um pouco antes?'. Como a gente não tinha atividade nenhuma [era época de recesso], não vi dificuldade não", disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que era o líder do governo no Congresso em dezembro de 2022.
Gomes afirmou que já havia a intenção de conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a liderança do governo no Congresso fosse transferida da Câmara para o Senado.
Procurado, Pacheco disse por meio da assessoria que "o Senado Federal atendeu pleito da liderança do governo no Congresso por novo espaço físico".
O atual líder do governo no Congresso é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O espaço que abrigará o novo gabinete de Lira conta, atualmente, com recepção, salas, local de reunião, banheiros e uma saleta restrita, no nível inferior, conhecida como "confessionário", normalmente usada para conversas de caráter super-reservado.
A assessoria de imprensa da Câmara, que respondeu em nome de Lira, afirmou que a administração da Casa "tradicionalmente disponibiliza gabinetes no edifício principal para parlamentares que ocupam ou tenham ocupado a presidência da Casa, situação em que se enquadra o atual presidente".
Afirmou ainda que Lira irá transferir seu gabinete parlamentar para o novo local tão logo seja concluída "a adaptação do ambiente para a nova finalidade" e que não será necessária a realização de obras estruturais.
"Cabe destacar que a área disponibilizada é compatível com os gabinetes de outros parlamentares que foram presidentes da Câmara."
Ao lado do novo gabinete de Lira ficam os de Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), os únicos ex-presidentes da Câmara que ainda têm mandato de deputado.
Eunício Oliveira (MDB-CE), que já presidiu o Senado, também ganhou um gabinete no edifício principal da Câmara.
Assim que assumiu o comando da Casa, em 2021, uma das primeiras medidas tomadas por Lira foi construir um novo gabinete da presidência, com vista para a Esplanada dos Ministérios.
Para isso, ressuscitou uma proposta que Eduardo Cunha (MDB-RJ) havia tentado levar a cabo e removeu o comitê usado por repórteres que fazem a cobertura jornalística diária da imprensa, instalando no local o novo gabinete.
Antes, todo presidente da Câmara que se dirigia do seu gabinete para o plenário precisava passar pelo Salão Verde, que é um espaço com cerca de 2.000 metros quadrados por onde circulam deputados, assessores, funcionários, visitantes, lobistas e jornalistas —e que se transforma em um formigueiro humano no dia de votações importantes.
Com a obra, que custou mais de R$ 1 milhão, Lira tem hoje ligação direta entre seu gabinete e o plenário, longe do assédio de jornalistas ou de qualquer outra pessoa que transite pelo Salão Verde.
PL de combate às Fake News será votado pela Câmara até o fim do mês, diz Lira
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei (PL) das Fake News será votado entre os dias 26 e 27 de abril pelo plenário da Casa, após quase três anos de espera. Em entrevista à GloboNews, Lira disse que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trabalhará nas próximas semanas na costura de acordos com os líderes dos blocos partidários, e indicou que o projeto será aprovado.
— A intenção da presidência é que seja em 26 e 27 de abril [a votação tanto da urgência quanto do mérito. Todo mundo sabe que se não legislarmos e punirmos os excessos (dos propagadores de fake news) estaremos sempre na mão ou do abuso ou da injustiça.
Já aprovado no Senado, o texto aguarda aval da Câmara, onde enfrenta resistências desde a legislatura passada. A polarização política fez com que requerimentos de urgência para votação do PL das Fake News fossem rejeitados durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro da Justiça, Flávio Dino, é um dos maiores entusiastas do projeto. No último mês, ele encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra dois senadores e cinco deputados federais por tê-lo acusado de envolvimento com o crime organizado. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a disseminação de fake news.
Dias antes, Dino esteve em um evento voltado para promoção da cidadania no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na região, há presença de grupos criminosos. Em seguida, começaram a circular na internet críticas ao fato de Dino ter ido ao local acompanhado de poucos seguranças, com acusações de que isso significava a conivência com bandidos que atuam no local.
Durante interrogatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Dino reiterou que gostaria de ver o PL das fake news aprovado, como forma de garantir punições a quem propaga notícias deste tipo.
Pontos do projeto
Entre as propostas do projeto de Orlando Silva estão a publicação de relatórios de transparência por parte das big techs, remuneração de veículos jornalísticos e que as empresas tenham representação jurídica no Brasil. Um dos pontos polêmicos é o trecho que prevê estender a imunidade parlamentar para as redes.
- Publicação de relatórios de transparência: as plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo;
- Remuneração de veículos jornalísticos: conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação.
- Imunidade parlamentar: o trecho prevê estender a imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar a moderação de conteúdo
- Regulação: de acordo com o texto, os provedores poderão criar instituição de autorregulação voltada à transparência e à responsabilidade no uso da internet.
Audiência pública
Em audiência pública há duas semanas, ministros do STF, integrantes do governo federal e as big techs apresentaram argumentos sobre as regras do Marco Civil da Internet. Na ocasião, os ministros do STF e do governo federal afirmaram que é preciso alterar a regulamentação das redes sociais para coibir ataques à democracia. Na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que o modelo atual é "absolutamente ineficiente" e que as redes foram "instrumentalizadas" na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro reconheceu que o problema é mundial e que as redes sociais não podem ser "terra de ninguém". Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também defenderam uma nova regulação.
— Desinformação, mentira deliberada, discurso de ódio, ataque à democracia, incitação à prática de crimes violam os três fundamentos que justificam a proteção da liberdade de expressão — disse Barroso na ocasião. — A dificuldade aqui não se encontra em tentar impedir esse tipo de comportamento, e sim em identificá-lo adequadamente em um mundo complexo, plural e subjetivo, evitando a prática de todo e qualquer excesso.
No mesmo evento, Flávio Dino defendeu uma nova regulamentação:
— A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la. Porque diz respeito ao desenho e ao conteúdo do Direito. Fixar fronteiras entre uso e abuso. Por isso mesmo não há nada de exótico ou de heterodoxo ou de pecaminoso deste tribunal ou do Congresso discutir regulação do conteúdo da liberdade da expressão.
Na audiência, tanto Facebook quanto Google argumentaram que as regras atuais não inibem a moderação de conteúdo, e afirmaram que excluem milhões de publicações por conta própria.
