Campanha "Repartir, a fome não espera" vai arrecadar alimentos na Alece
Por Davi Holanda/com Assessoria / ALECE
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Responsabilidade Social, do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e do Corpo de Bombeiros, lança, nesta segunda-feira (24/04), a campanha “Repartir, a fome não espera”.
O objetivo da ação é arrecadar alimentos para pessoas e instituições em situação de vulnerabilidade social por conta da fome. Para isso, caixotes estarão fixados nos quatro anexos da Casa Legislativa e no prédio da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce), com o intuito de receber as doações de alimentos.
Para a primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social e presidente do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense, a ação surge em um momento em que a Assembleia Legislativa tem voltado as atenções para um problema que tem impactado a vida de diversas famílias cearenses, que é a fome. Em sua avaliação, a união da sociedade civil com os setores políticos pode fazer com que essa adversidade seja amenizada.
“Sabemos que a fome tem gerado preocupações para muitas famílias cearenses. O Comitê de Responsabilidade Social da Alece tem articulado e programado ações de impacto, direcionando os olhares para essa problemática. O intuito da campanha, além de receber os alimentos e doá-los para quem mais precisa, é de também sensibilizarmos as pessoas sobre essa situação que vivemos não somente no estado do Ceará, mas em todo o Brasil”, afirma.
Nos anexos da Casa Legislativa, caixas estarão distribuídas para receber alimentos
A orientadora da Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social, Luana Brasileiro, acrescenta a importância da campanha surgindo como uma ponte entre doadores e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A campanha vem com uma nova roupagem, comparada com outras de arrecadação que buscam apenas o assistencialismo. Buscamos, claro, oferecer assistência, mas nosso real propósito é sensibilizar as pessoas da importância de repartir e multiplicar o que temos com aqueles que mais precisam”, pondera.
‘Repartir, a fome não espera’ também terá como parceiros a Célula de Saúde e Segurança do Trabalho do Comitê de Responsabilidade Social, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos.
Edição: Clara Guimarães
Congresso manobra e usa R$ 287 mi de emenda Pix durante campanha eleitoral
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O Congresso destinou R$ 286,7 milhões em emendas Pix de forma irregular no ano passado, período de campanha eleitoral. As verbas foram enviadas a Estados e municípios sem bancar investimentos públicos para a população, descumprindo uma regra da Constituição. O Estadão identificou que o recurso foi usado para abastecer veículos, realizar festas e patrocinar eventos esportivos, despesas que não representam investimentos. A maior parte caiu em um limbo, no qual as prefeituras não informaram o que fizeram com o dinheiro, driblando os órgãos de fiscalização.
Uma boa parte das verbas foi paga pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes da eleição de 2022 e o restante foi executado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, em um movimento para acalmar os ânimos de parlamentares e prefeitos, que pressionavam pelo depósito. Lula quer ter mais espaço para realizar investimentos e escolher quais municípios e obras serão contemplados com o Orçamento da União. Com a emenda Pix, no entanto, também chamada de transferência especial, o parlamentar é quem define o destino do dinheiro e o recurso sai do controle federal.
O alto risco de fraude é mais um problema verificado na emenda Pix, além da falta de transparência. Com a verba concentrada em custeio, é mais difícil verificar o que foi feito com o dinheiro, pois não há nenhuma obra construída nem equipamento público entregue. Pela Constituição, 70% das emendas devem ser destinadas a investimentos – compra de equipamentos, construção de escolas, postos de saúde e outras obras. Somente o restante, ou seja 30%, pode ser usado para o custeio e a manutenção dos órgãos públicos, como pagamento de conta de luz, gasolina e realização de eventos.
Irregular
No ano passado, 162 parlamentares não respeitaram a regra ao indicar as emendas para prefeituras e governos estaduais, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop). A manobra foi concentrar custeio em alguns municípios, deixando os investimentos para outros. Se um município compra um carro, por exemplo, a despesa entra no rol de investimentos e os órgãos de controle podem facilmente verificar se o veículo foi entregue. Se o dinheiro foi para gasolina, o gasto é classificado como custeio e é mais difícil averiguar se de fato cumpriu essa finalidade.
Stuart Castro parabeniza população indígena
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Stuart Castro (Avante) - Foto: Junior Pio
O deputado Stuart Castro (Avante) parabenizou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (19/04), a população indígena pelo Dia dos Povos Indígenas.
Celebrada em 19 de abril, a data foi destacada pelo parlamentar com ênfase nas ações dos governos Federal e do Estado. Segundo ele, com a sensibilidade do presidente Lula e do governador Elmano, foi possível reconhecer a importância desses povos e torná-los prioridade, por meio da criação de um ministério e de secretaria estadual, desenvolvendo pautas exclusivas e redimindo vários erros cometidos no passado por outras gestões.
Stuart Castro informou ainda que, de quinta-feira (20/04) a sábado (22/04), o Caminhão do Cidadão estará instalado no município de Mulungu para atender a população. “Esta é uma ação da Secretaria de Proteção Social do Estado atendendo a um requerimento nosso e da vereadora Lyziane Lima, e espero que a população aproveite para emitir documentos importantes. Desde já, aviso que também buscaremos levar esse serviço para outros municípios do Maciço”, frisou.
O deputado também pediu o apoio dos pares na aprovação do projeto de indicação n° 254/23, de autoria dele, que cria o Centro Estadual Integrado de Medicina Digital para Atendimento Geral e Especializado à Saúde. “Nosso objetivo é usar a tecnologia de informação e comunicação para realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e outras atividades médicas ou de demais profissionais da saúde a distância”, justificou.
Em aparte, o deputado Lucinildo Frota (PMN) parabenizou o colega parlamentar pela iniciativa de levar o Caminhão do Cidadão para Mulungu. “Sabemos o quanto o senhor trabalha pelo seu povo daquela região e busca sempre levar o melhor”, elogiou.
O deputado De Assis Diniz (PT), por sua vez, reconheceu os progressos da telemedicina e garantiu seu apoio ao projeto do colega deputado. “O profissional pode estar onde estiver e consegue com determinado equipamento dentro de um hospital guiar aquele procedimento. Estamos evoluindo nesse sentido e devemos sim usar essa ferramenta para o nosso serviço de saúde pública”, apoiou.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz cobra aprofundamento do debate econômico no País
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19/04), realizada de forma presencial e remota, a necessidade de aprofundar o debate sobre a situação econômica do País.
Segundo o parlamentar, é na busca de um equilíbrio financeiro e fiscal nas contas públicas que o atual Governo Federal tem procurado dialogar com diferentes bancadas para construir um grande consenso em relação à questão.
“A crise econômica não é um problema específico de um governo, é da nação, é de todos os democratas. Quando falamos em economia, falamos do arroz e feijão na mesa dos brasileiros, e não é razoável que o cidadão comum pague a conta dessa crise”, salientou De Assis.
Dados têm apontado o aumento do endividamento das famílias brasileiras e das taxas de desemprego, de acordo com o parlamentar. “São dados que merecem um olhar macroeconômico, porque afetam o poder de compra da classe trabalhadora, sendo necessária uma política de recomposição desse poder de compra”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) considerou o debate sobre a questão econômica do País como algo de responsabilidade de todos. “Não existe uma gangorra de interesses. O interesse em torno desse assunto tem que ser único. São necessárias ações para poder resgatar, recuperar e equilibrar a nossa economia, gerando oportunidades e desenvolvimento para o Brasil”, assinalou.
Edição: Adriana Thomasi
Osmar Baquit avalia 100 primeiros dias do governo Elmano de Freitas
Por Pedro Emmanuel Goes/ ALECE
Deputado Osmar Baquit (PDT) - Foto: Junior Pio
Os 100 primeiros dias do governo Elmano de Freitas foram marcados por duas importantes políticas para a sociedade cearense. O deputado Osmar Baquit (PDT), em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/04), destacou o lançamento do mutirão de cirurgias e da campanha Ceará Sem Fome como frutos do “olhar sensível do governador, e que fará diferença na vida das pessoas menos favorecidas”.
O mutirão para realização de cirurgias eletivas, conforme Baquit, já iniciou nos municípios cearenses desde fevereiro. Ele considerou, entretanto, que as filas “não serão zeradas do dia para a noite, e que essa deve ser uma política continuada”. “É preciso um investimento e uma atenção constante nesse setor para que as filas cheguem a um nível de espera possível para os pacientes”, disse.
Sobre o Ceará Sem Fome, o parlamentar afirmou ser outro projeto que vem para dar “dignidade às pessoas menos favorecidas”. Ele lembrou que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também apoia o projeto, no tocante à criação das cozinhas comunitárias nos municípios, sendo essa uma grande ação com participação ativa do Poder Legislativo.
A presença de Elmano de Freitas nos municípios prejudicados pelas chuvas também foi elogiada pelo deputado. De acordo com ele, a simples ida do governador aos municípios, e estar ao lado da população no momento de dificuldade “já é uma demonstração de respeito e mostra que o Estado não está de olhos fechados para o problema”.
Osmar Baquit também criticou a política de juros instituída pelo Banco Central. Para ele, “é algo que precisa ser debatido e revisto, pois é impossível o país se desenvolver com as taxas de juros atuais”. “Muitos empresários estão quebrando por conta dessa política, enquanto os bancos continuam enriquecendo. Não podemos continuar permitindo que o Banco Central continue atuando como se não fizesse parte do Brasil”, disse.
Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) também salientou que a economia, especialmente temas como a capacidade de endividamento das famílias e seu poder de compra, deve ser amplamente debatido pelo Parlamento e pela sociedade. “Se a população não entende minimamente sobre isso, não vai compreender a necessidade desse novo arcabouço fiscal que se fomenta atualmente”, observou.
Os deputados Missias Dias (PT) e Almir Bié (Progressistas) também elogiaram as políticas instituídas pelo Estado nesses primeiros 100 dias de gestão. Missias reforçou que Elmano tem se esforçado no sentido de se articular com ministros e outras representações em nível nacional, com o fim de garantir mais recursos para desenvolver o Ceará.
Já a deputada Jô Farias (PT) considerou a pressa que se tem em ver mais ações do governo sendo instituídas, mas lembrou que é preciso paciência, devido a necessidade de equilibrar a gestão e os recursos disponíveis. “Essa prioridade dada à questão das cirurgias e o combate à fome, no entanto, por impactar diretamente nos municípios cearenses de menor acesso, nos enche de esperança e desejo que tudo dê certo e que tenha continuidade”, comemorou.
Edição: Adriana Thomasi
Eduardo Bolsonaro diz que qualquer um no seu lugar consegue compreender sua atitude de partir para cima de petista
Por Luísa Marzullo / O GLOBO
Após partir para cima do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), nesta quarta-feira, o parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reconheceu, em vídeo, que teve "reação emotiva" ao partir para cima do petista. No entanto, o filho do ex-presidente afirmou que o colega de Casa teve uma atitude "não civilizada", ao dizer que a facada sofrida por seu pai em 2018 teria sido fake.
De acordo com Eduardo, qualquer um que se colocasse em seu lugar, compreenderia sua atitude:
— Qualquer um que se coloque no nosso lugar consegue compreender exatamente a atitude que eu tive. A gente não pode admitir dentro de um debate normal, chamado de democrático, pessoas que se utilizam de uma tentativa de homicídio que por muito pouco não deu certo e ouvir chacota com relação a isso. Eu não faço chacota com nenhuma pessoa assassinada pela esquerda. Foi uma reação emotiva, foi uma reação com muita energia, mas qualquer um que se colocar no meu lugar vai conseguir compreender que a gente não pode admitir que seja algo normal e natural dentro de uma casa de debate. Isso daí não é civilizado — afirmou o filho do ex-presidente.
Eduardo e Marcon debatiam na Comissão de Trabalho da Câmara, quando o filho do ex-presidente citou o atentado cometido contra o então candidato. Marcon afirmou que a "facada foi fake". Eduardo levantou da cadeira e precisou ser contido pelos colegas. Ele chamou Marcon de "veado" e pediu para que repetisse a frase.
– Queria me tirar do sério? Conseguiu. Decoro? Olha o que este veado está falando aqui! Não houve sangue? Desde quando a faca foi fake? Vocês tentaram matar o meu pai e agora querem me tirar do sério. Te enfio a mão na cara e perco o mandato com dignidade, seu filho da puta. Tá achando que está na internet? – disse em voz alta.
Facada em Bolsonaro
Em 2018, uma facada desferida por Adélio Bispo de Oliveira no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, durante evento eleitoral em Juiz de Fora (MG), marcou a campanha. O atentado motivou uma série de teorias, que incluíam desde ligações do criminoso com políticos adversários a conluios para que o crime fosse acobertado. Após analisar uma série de provas, a conclusão da Polícia Federal foi no sentido contrário: Adélio agiu sozinho.
E tal conclusão está amparada na análise exaustiva de imagens do dia, em mensagens e da quebra de sigilos telefônicos e bancários de Adélio e de pessoas que pudessem ter alguma ligação com o ato. Mas a investigação não encontrou qualquer elemento que indicasse a participação de mais pessoas.
Em 2019, Adélio foi considerado inimputável, ou seja, não poderia ser punido pelo crime, uma vez que uma perícia concluiu que ele tinha transtorno delirante persistente. Por ser considerado perigoso, ele foi afastado do convívio social e está até hoje, quatro anos depois, internado em um presídio federal em Campo Grande (MS) para receber tratamento. Uma nova perícia realizada em julho deste ano constatou que o transtorno persiste.
MINISTYRO DO GSI DESISTE DE IR A COMISSÃO DA CÂMARA NO DIA DA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DO DIA 08 DE JANEIRO
Por Julia Lindner e Mariana Carneiro / O ESTADÃO
O ministro do GSI, Gonçalves Dias, desistiu de participar de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara que ocorreria nesta quarta-feira (19). Dias comunicou a presidência do colegiado, composto majoritariamente por bolsonaristas, instantes antes de a sessão começar. Ele falaria sobre os ataques à Esplanada no dia 8 de janeiro.
O GSI alegou que o ministro deixou de comparecer “em face de problemas de saúde”. Segundo seus assessores, ele teve uma crise hipertensiva.
A desistência do ministro ocorre no mesmo dia em que a CNN divulgou imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto que mostram Dias no prédio na data dos ataques. Nas gravações, o ministro aparece caminhando por um dos corredores do Planalto ao lado de bolsonaristas. As imagens sugerem que ele e outros servidores indicam a saída aos manifestantes. O GSI ainda não se manifestou.
A oposição quer usar o material divulgado hoje para pressionar pela instalação da CPMI dos atos antidemocráticos. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que “tudo conspira a favor disso”. O requerimento de criação do colegiado deve ser lido em plenário na semana que vem.
Os oposicionistas também estudam convocar Dias para depor na Comissão de Segurança na próxima quarta. Neste caso, ele seria obrigado a comparecer.
O movimento tem apoio até mesmo de governistas, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que defendeu que Gonçalves Dias não tem condições de continuar no cargo.
Pacheco adia CPMI do 8 de janeiro e oposição promete fazer obstrução na Câmara e no Senado
Por Levy Teles / O ESTADÃO
BRASÍLIA — Com gritos de “vai ter CPMI”, parlamentares da oposição marcaram presença massiva em reunião de lideranças do Congresso Nacional que aconteceu na tarde desta terça-feira, 18, exibindo o desconforto com mais um adiamento da leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos extremistas do 8 de janeiro.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) lideraram a ofensiva ante o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que postergou o ato para o dia 28 de abril.
A decisão foi tomada após um encontro de Pacheco com líderes partidários do governo no dia anterior, que pediram adiamento da agenda, sob alegação que o piso salarial dos enfermeiros, precisaria passar antes por parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão da Casa iria avaliar vetos. A base bolsonarista cogita a obstrução ao governo para garantir a realização.
O descumprimento da palavra revoltou a oposição, que usa o tema como principal pauta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pressiona desde março para que Pacheco dê início aos trabalhos da CPMI, que já tem o número mínimo de 1/3 de deputados e senadores para a abertura. Algumas pessoas gritaram “CPMI já” enquanto parlamentares falavam com a imprensa.
O acordo inicial definiu o dia 11 de abril como a data inaugural. A promessa foi quebrada após o presidente da Casa acompanhar a delegação de Lula para a China, em viagem oficial. Já havia, naquele momento, desconfiança de deputados bolsonaristas de que pudesse haver um novo adiamento, já que Pacheco tinha uma viagem para Londres marcada na tarde do dia 18, para participar de um evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).
O acordo inicial definiu o dia 11 de abril como a data inaugural. A promessa foi quebrada após o presidente da Casa acompanhar a delegação de Lula para a China, em viagem oficial. Já havia, naquele momento, desconfiança de deputados bolsonaristas de que pudesse haver um novo adiamento, já que Pacheco tinha uma viagem para Londres marcada na tarde do dia 18, para participar de um evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).
Os bolsonaristas chegaram cedo ao Congresso para garantir quórum para a abertura da sessão do Congresso para garantir quórum. Mesmo atendendo aos requisitos mínimos para começar a sessão, Pacheco prosseguiu com o adiamento. O governo ainda não conseguiu esvaziar as assinaturas do requerimento da CPMI. Pouco mais de uma dezena deputados e senadores optaram por retirar a assinatura do requerimento enquanto ainda outros parlamentares aderem ao movimento.
Rogerio Marinho critica posicionamento de Lula em viagem à China
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) fez críticas, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (17), à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. O parlamentar ressaltou que Lula levou uma comitiva enorme, que contava com a presença do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Segundo o senador, Stédile aproveitou a viagem para declarar que o MST fará invasões de propriedades privadas neste mês.
— Fizeram hoje numa fazenda de Pernambuco que é um centro de pesquisa da Embrapa, a maior empresa do mundo em inovação tecnológica, o que nos coloca na vanguarda da agricultura do mundo, como invadiram também propriedades privadas, sedes do Incra, isso sob a complacência das autoridades governamentais do Ministério da Justiça, que vê um cidadão como esse anunciar o crime, perpetrar o crime e não ser impedido. Nós estamos golpeando um dos pilares da nossa democracia, que é o direito à propriedade, que é um valor intrínseco de quem nós somos, como uma sociedade que cultua esses valores desde tempos imemoriais, o que está contido inclusive na nossa Constituição.
Marinho também criticou declaração do presidente Lula em que ele diz que a guerra na Ucrânia seria culpa não apenas da Rússia, mas dos dois países. Para o senador, a posição do presidente é uma inversão de conceitos e lógica.
O parlamentar afirmou que uma das consequências da viagem foi Lula ter passado a defender uma posição pró-Rússia, instando a Europa e os Estados Unidos a parar de vender armas à Ucrânia para que ela possa se defender. Para Marinho, o que o presidente pede é que a comunidade internacional deixe o país à míngua e desarmado para ser dominado pela potência agressora.
Fonte: Agência Senado
Chico Rodrigues crítica líder do MST por induzir invasões no " Abril Vermelho"
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (17), classificou como graves as declarações do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que teria anunciado uma série de invasões a serem realizadas neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”. Para o parlamentar, as falas demonstram “um profundo censo de irresponsabilidade cívica e desrespeito ao patrimônio alheio”.
— Esse personagem esquece que invadir terras no Brasil é crime e deve ser tratado dessa forma pelas autoridades. Seu argumento, cheio de falácias, alega que as mobilizações ocorrerão em todos os estados, por meio de marchas, vigílias e ocupações de terras que são, via de regra, invasões de propriedades privadas. Diz que é para pressionar o governo para que a lei e a Constituição sejam aplicadas e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas.
Rodrigues ressaltou que a questão ideológica não deveria permear os debates sobre a reforma agrária, pois o Brasil é um país continental, com milhares de hectares de terras que ainda não estão em processo de produção e que poderão servir àqueles que queiram produzir alimentos e fomentar a economia agrícola. O parlamentar afirmou que o Congresso Nacional pode, efetivamente, debater um projeto viável de reforma agrária e de ocupação legítima e produtiva de terras, mas nunca para aquelas propriedades que promovem o desenvolvimento do país.
Para o senador, o Parlamento não tem reagido com a veemência necessária contra os atos do MST, devendo investigá-los. Rodrigues também pede que Stédile seja responsabilizado por ameaçar não somente a ordem pública, mas por induzir invasões criminosas de propriedades produtivas.
Fonte: Agência Senado
