Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

Em mais uma rodada de negociações com deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizada na manhã desta segunda-feira (08/05), os representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) acataram proposta do Governo Estadual que estabelece, entre outras deliberações, 5,8 % de reajuste parcelado em duas vezes, sendo a primeira para junho e a segunda para outubro, além do pagamento retroativo de 3% referente aos meses de janeiro a junho de 2023 a ser pago em dezembro.

Na reunião, conduzida pelo líder do governo na Alece, deputado Romeu Aldigueri (PDT), foi acordado ainda o reajuste de 5,8% no valor do vale-alimentação, a segurança da data-base dos servidores, que continua em janeiro, além da abertura de um diálogo oficial entre o governador Elmano de Freitas e as representações nomeadas pela Fuaspec. 

Uma reunião entre as entidades do setor público e o governador foi marcada para acontecer hoje, às 16h, quando serão levadas as propostas que deverão nortear novas negociações a partir de janeiro de 2024.

Conforme a coordenadora geral da Fuaspec, Ravena Guimarães, os avanços conquistados hoje ainda são tímidos e não representam a integralidade de necessidades da categoria. “Reconhecemos esse avanço, mas a proposta não foi acatada de forma unânime e não foi o que a categoria tentou pactuar inicialmente. Tivemos algumas abstenções, mas compreendemos que essa margem que foi aberta para a negociação indica um novo caminho que está por vir”, frisou.

Para a categoria, o reconhecimento dos 37,09% em perdas salariais acumuladas desde 2015 precisa ser feito pelo Governo do Estado. “Esse passivo não pode ser ignorado, e com essa oportunidade de diálogo, levaremos essa demanda e acreditamos que seremos ouvidos”, disse Ravena.

Romeu Aldigueri salientou que o governador Elmano de Freitas tomou as reivindicações do serviço público estadual como pessoal e que deve iniciar negociações para viabilizar ganho real para a categoria em janeiro de 2024. 

“Infelizmente, ainda estamos em um estágio muito inicial desse novo governo, lidando com a perda arrecadatória ocasionada pelas mudanças no ICMS feitas no Governo Federal anterior, mas vamos encerrar alguns pontos, como a questão do pagamento dos retroativos, ainda este ano, para que próximo ano possamos iniciar uma nova rodada de negociações”, disse.

Ele frisou ainda que Elmano de Freitas é um governador “do diálogo e da concórdia, transparente e que a melhoria da qualidade do serviço público, assim como a valorização de seus servidores é um dos compromissos firmados para seus quatro anos de governo”. 

A mensagem que trata do reajuste dos servidores públicos do Estado e os demais pontos citados devem chegar à Alece ainda hoje, com previsão de ser debatida e votada já nesta terça-feira (09/05).

A deputada Larissa Gaspar (PT) e os deputados Renato Roseno (Psol) e De Assis Diniz (PT) também estiveram presentes na reunião, assim como 15 representações do serviço público alinhadas à Fuaspec, tais como sindicatos das Assistentes Sociais do Estado, dos Servidores da Justiça Estadual, dos Servidores da Superintendência de Obras Públicas, dos Policiais Penais e outros. 

Edição: Clara Guimarães

Por Lindalva Montezuma / ALECE

A Comissão de Previdências Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta terça-feira (09/05), a partir das 14h, audiência pública para propor soluções ao custeio do Hospital Regional de Iguatu, assim como a construção do Hospital Regional do Centro-Sul. De iniciativa do deputado Marcos Sobreira (PDT), o debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. 

O parlamentar observa no requerimento de solicitação que o Hospital Regional de Iguatu é a maior unidade de saúde da região Centro-Sul do Ceará e atende exclusivamente pacientes do SUS, oferecendo serviços de urgência e emergência, traumatologia, ginecologia, obstetrícia, neonatologia, clínica médica e pediátrica.

Nos últimos quatro meses de 2022, com base em dados da Secretaria de Saúde, o hospital prestou cerca de 30 mil atendimentos, realizou 2.009 internações, 27.376 exames, 315 cirurgias e 436 partos. Para o deputado, é crucial garantir o financiamento adequado para manter a qualidade dos serviços prestados pelo hospital. 

“Mesmo com o aporte financeiro através do custeio da saúde, é visível e notório que a população do Centro-Sul necessita e precisa urgentemente da implantação e construção de um Hospital Regional do Centro-Sul”, defende.

Além disso, conforme acrescenta, a região Centro-Sul precisa “urgentemente” de um novo hospital regional, que poderá beneficiar, segundo o parlamentar, cerca de 500 mil pessoas e oferecer serviços de emergência e urgência, centro de imagem e diagnóstico, centro de parto, centro cirúrgico, enfermarias clínicas, cirúrgica, traumatológica e pediátrica, 30 leitos, unidades de cuidados intermediários neonatais e UTIs neonatal, pediátrica e adulto, além de espaço para ensino e pesquisa, com uma equipe multidisciplinar de 31 especialidades médicas.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria da Saúde do Estado, Superintendência Estadual de Saúde, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e Ministério Público de Iguatu.

Edição: Adriana Thomasi

Por Caio Spechoto / O ESTADÃO

BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantiu maioria dos governistas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve ser instalada para investigar os ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro. A decisão de Pacheco deixou mais enfraquecida a oposição na comissão.

A CPMI projeta ser o principal palco de embate entre governo e oposição no ano inicial do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto, que antes era contra a abertura da comissão parlamentar e se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques.

As decisões sobre o cálculo de proporcionalidade e a indefinição em relação ao nome que vai ocupar a relatoria, a CPMI, que teria início nesta semana, foi adiada, com previsão de início ou na próxima semana ou na segunda quinzena deste mês. O governo projeta ter cerca de 20 das 32 cadeiras titulares que comporão a comissão. São 16 vagas da Câmara e 16 do Senado.

Caso a apelação fosse atendida por Pacheco, os opositores de Lula poderiam ter duas vagas a mais, uma na cota de cada Casa. As cadeiras são divididas de acordo com o tamanho dos blocos partidários.

No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso e único representante da Rede, trocou o partido de bloco. Isso levou a um recálculo do número de vagas que cada grupo teria na Casa. Aliados de Lula ganharam uma nova vaga à custa de uma que seria do bloco liderado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.

Na Câmara, pesou contra a oposição o entendimento de que partidos sem estrutura de liderança não podem ter representação. Isso excluiu da conta o Novo, cuja bancada é pequena demais para ter acesso a essa estrutura. Em ofício, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu o partido no cálculo de proporcionalidade. “O presidente Arthur Lira não pode encaminhar à Casa ao lado um documento rasgando o regimento”, protestou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que seria o indicado do partido.

As queixas da oposição começaram no dia 26 de abril, quando foi lido o requerimento de criação da CPMI. Havia expectativa de Pacheco resolver as questões na terça-feira passada, o que não ocorreu. No mesmo dia, governistas começaram a dizer que a comissão poderia demorar duas semanas para ser instaurada.

A decisão de Pacheco era considerada imprescindível para o andamento da CPMI porque só após resolvida a distribuição de vagas entre os blocos os partidos poderão indicar os integrantes da comissão.

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defenderam nesta quinta-feira (4) a retomada do programa de reforma agrária. Eles criticaram, no entanto, invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fávaro e Teixeira participaram de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para Carlos Fávaro, é papel do Estado promover a reforma agrária para "quem tem vocação e deseja ter um pedaço de terra para produzir". Ele defendeu a presença do líder do MST, João Pedro Stédile, na comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem à China, em abril passado. Segundo o ministro, as críticas à participação de Stédile são fruto de preconceito.

— Engraçado como são as coisas, o preconceito neste país. Ninguém fala dos mais de 100 empresários que acompanharam a comitiva. Por que não pode um líder social ir lá também para buscar oportunidades em causas sociais? Por que não pode um sindicalista fazer parte da comitiva presidencial? Mas não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar. (...) Não é concebível apoiar invasão de terra. Da minha parte nunca o farei — afirmou.

Para Paulo Teixeira, o governo federal não tem "qualquer leniência" com a invasão de terras. Segundo o ministro, a condição que o Poder Executivo impõe para negociar o assentamento de famílias é a liberação de áreas ocupadas.

— Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema. Agora, faz seis anos que nenhum centímetro de terra é entregue para o povo brasileiro. O programa de reforma agraria acabou. O presidente Lula pretende anunciar em maio um programa de reforma agrária para 2023. Um programa que possa trazer não só a terra, mas infraestrutura, crédito e assistência técnica — disse.

Oposição

Durante a audiência pública, parlamentares manifestaram preocupação com a invasão de áreas produtivas. Para o senador Sergio Moro (União-PR), o governo federal dá "sinais contraditórios" sobre o tema.

— Não se trata de demonizar movimento social, o MST. Agora, invasão de propriedade, não. A gente não vê esse posicionamento do presidente Lula. O que vemos na verdade são sinais contraditórios. Ao mesmo tempo que se faz invasão de terra aqui no país, o presidente leva o líder do MST numa viagem internacional, dando àquela liderança uma posição de prestígio. Falta do presidente da República uma palavra de reprovação — disse Moro.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as invasões de terra provocam uma "situação caótica", que deve ser evitada.

— Nós podemos ter um conflito muito grande. Podemos ter uma revolução no campo. Se isso não tiver uma providência urgente, podemos ter conflitos, talvez até de mortes no campo. Não é isso o que o produtor brasileiro quer — afirmou.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comparou as invasões de terra promovidas pelo MST aos atos golpistas de 8 de janeiro.

— Invasões arbitrárias. Não sei quem nesses dias comparou as ações do MST ao 8 de janeiro. É mais ou menos igual o que eles estão fazendo. Precisa de uma ação enérgica e que o presidente da República fale. Se ele é contra, que chegue para a imprensa e diga: 'Eu sou contra essas invasões arbitrárias que estão acontecendo'. O governo precisa se posicionar e coibir — declarou.

Plano Safra

O ministro da Agricultura e Pecuária anunciou uma novidade para o Plano Safra 2023/2024, que deve ser divulgado em junho. De acordo com Carlos Fávaro, o programa deve incluir mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos previstos no Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).

— Estamos planejando um Plano Safra inovador, ancorado no Plano ABC. As pessoas vão falar: 'Nossa! Qual obrigação vão colocar no ombro dos produtores para que eles possam acessar crédito?' Nenhuma. É o contrario. Não será punitivo ou criador de obrigações. É um Plano Safra de reconhecimento, de premiação pelas boas práticas dos produtores. E quais seriam esses prêmios? Aumento de limite? Diminuição de taxa de juros? Ao fazermos esse reconhecimento, tenho certeza que essa retórica negativa começa a mudar — afirmou.

O ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também destacou a mudança no Plano Safra. Sem dar detalhes, Paulo Teixeira antecipou algumas diretrizes que devem orientar o novo programa.

— Estamos trabalhando a transição para uma agricultura ecológica de baixo carbono. Queremos lançar o Plano Safra com duas variáveis de estímulo: diminuição de juros para produção de alimentos e práticas de agricultura restaurativa. Entendemos que as agriculturas empresarial e familiar são complementares. Não têm contradições entre si — disse.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Pecuária no governo anterior, classificou a mudança no Plano Safra como "muito interessante". Ela, no entanto, cobrou informações objetivas sobre a formatação do programa.

— A ideia de colocar toda essa parte de sustentabilidade é muito interessante, mas eu queria saber o seguinte: qual a taxa de juros? Como será essa equalização? Já tem uma ideia de faixa de juros para pequenos, médios e grandes produtores? — questionou.

Agronegócio

Tereza Cristina cobrou ainda "uma fala única" do governo sobre agricultura e preservação ambiental.

— O Brasil é uma potencia ambiental e na agricultura. Mas nossos competidores lá fora exaltam mais os nossos problemas, porque a competição do Brasil é temida. Temos que achar um discurso sério, coerente, com números. Todo mundo precisa falar na mesma página para que lá fora se conheça a verdade do que é o agro brasileiro — afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi além e disse que o agronegócio no Brasil "passa por uma demonização".

— Falam que nós derrubamos tudo, que não respeitamos a natureza e tantas outras falácias para impedir que o agro brasileiro avance e alcance mais mercados. Somos uma ameaça a muitos desses países. Que tenhamos uma voz única para defender o agro brasileiro — disse.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, observou que a "há uma crise de imagem contra a agropecuária brasileira". Mas lembrou que o país não pode "querer tampar o sol com a peneira" e precisa reconhecer que, nos últimos anos, enfrentou altas nos indicadores de desmatamentos e queimadas.

— Existe uma retórica de que os produtores brasileiros não respeitam o meio ambiente, que vão destruir a Amazônia, que não dão atenção à qualidade de sustentabilidade. O que não é verdade. A imensa maioria dos nossos produtores são ordeiros, legalistas e comprem a legislação. Mas não adianta a gente querer tampar o sol com a peneira. Há sim um aumento do desmatamento e de queimadas ilegais no Brasil nos últimos anos. Não adianta chegar em qualquer lugar no mundo só com discurso. Isso se torna o que eles chamam de greenwashing: uma mentira verde. Dizer que tem boas praticas, e não tem. Mas nós temos boas práticas — afirmou.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), foi a autora dos requerimentos para a realização da audiência pública.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na sexta-feira (5) audiência pública para debater a situação da saúde no estado do Ceará. De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento para o debate, o estado enfrenta desafios na área da saúde, com o fechamento de diversos hospitais públicos. A audiência está marcada para as 9 horas.

No requerimento, Girão cita vários hospitais que teriam sido total ou parcialmente fechados, alguns deles para reformas, e afirma que a população está tendo dificuldade no atendimento, com longas filas de espera. Ele também mencionou atraso nos salários de médicos.

"Além das situações narradas, concentradas majoritamente na cidade de Fortaleza, observa-se um grau de problema sistêmico no qual hospitais de grande porte localizados em cidade polo no interior do Estado não estão funcionando na sua plenitude, fato que acarreta um deslocamento em massa das populações das cidades do interior para a capital, colapsando assim as unidades de atendimento ali instaladas”, afirma ao justificar o pedido de audiência pública.

Para o senador, os fechamentos, interdições e paralisações de obras dos hospitais no estado são obstáculo ao pleno exercício do direito humano à saúde. Na audiência pública, ele diz esperar encontrar soluções e propor melhorias ao sistema de saúde.

Já confirmaram presença o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Leonardo José de Alcântara; a secretária executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional do Ceará, Joana Holanda; o diretor-presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Flávio Deulefeu; e o presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE, Ricardo Madeiro.

Ainda não conformaram presença a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; a secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho; e o secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo Lopes. Também devem participar deputados estaduais do Ceará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado