Por Caio Spechoto / O ESTADÃO

BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantiu maioria dos governistas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve ser instalada para investigar os ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro. A decisão de Pacheco deixou mais enfraquecida a oposição na comissão.

A CPMI projeta ser o principal palco de embate entre governo e oposição no ano inicial do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto, que antes era contra a abertura da comissão parlamentar e se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques.

As decisões sobre o cálculo de proporcionalidade e a indefinição em relação ao nome que vai ocupar a relatoria, a CPMI, que teria início nesta semana, foi adiada, com previsão de início ou na próxima semana ou na segunda quinzena deste mês. O governo projeta ter cerca de 20 das 32 cadeiras titulares que comporão a comissão. São 16 vagas da Câmara e 16 do Senado.

Caso a apelação fosse atendida por Pacheco, os opositores de Lula poderiam ter duas vagas a mais, uma na cota de cada Casa. As cadeiras são divididas de acordo com o tamanho dos blocos partidários.

No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso e único representante da Rede, trocou o partido de bloco. Isso levou a um recálculo do número de vagas que cada grupo teria na Casa. Aliados de Lula ganharam uma nova vaga à custa de uma que seria do bloco liderado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.

Na Câmara, pesou contra a oposição o entendimento de que partidos sem estrutura de liderança não podem ter representação. Isso excluiu da conta o Novo, cuja bancada é pequena demais para ter acesso a essa estrutura. Em ofício, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu o partido no cálculo de proporcionalidade. “O presidente Arthur Lira não pode encaminhar à Casa ao lado um documento rasgando o regimento”, protestou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que seria o indicado do partido.

As queixas da oposição começaram no dia 26 de abril, quando foi lido o requerimento de criação da CPMI. Havia expectativa de Pacheco resolver as questões na terça-feira passada, o que não ocorreu. No mesmo dia, governistas começaram a dizer que a comissão poderia demorar duas semanas para ser instaurada.

A decisão de Pacheco era considerada imprescindível para o andamento da CPMI porque só após resolvida a distribuição de vagas entre os blocos os partidos poderão indicar os integrantes da comissão.

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defenderam nesta quinta-feira (4) a retomada do programa de reforma agrária. Eles criticaram, no entanto, invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fávaro e Teixeira participaram de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para Carlos Fávaro, é papel do Estado promover a reforma agrária para "quem tem vocação e deseja ter um pedaço de terra para produzir". Ele defendeu a presença do líder do MST, João Pedro Stédile, na comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem à China, em abril passado. Segundo o ministro, as críticas à participação de Stédile são fruto de preconceito.

— Engraçado como são as coisas, o preconceito neste país. Ninguém fala dos mais de 100 empresários que acompanharam a comitiva. Por que não pode um líder social ir lá também para buscar oportunidades em causas sociais? Por que não pode um sindicalista fazer parte da comitiva presidencial? Mas não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar. (...) Não é concebível apoiar invasão de terra. Da minha parte nunca o farei — afirmou.

Para Paulo Teixeira, o governo federal não tem "qualquer leniência" com a invasão de terras. Segundo o ministro, a condição que o Poder Executivo impõe para negociar o assentamento de famílias é a liberação de áreas ocupadas.

— Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema. Agora, faz seis anos que nenhum centímetro de terra é entregue para o povo brasileiro. O programa de reforma agraria acabou. O presidente Lula pretende anunciar em maio um programa de reforma agrária para 2023. Um programa que possa trazer não só a terra, mas infraestrutura, crédito e assistência técnica — disse.

Oposição

Durante a audiência pública, parlamentares manifestaram preocupação com a invasão de áreas produtivas. Para o senador Sergio Moro (União-PR), o governo federal dá "sinais contraditórios" sobre o tema.

— Não se trata de demonizar movimento social, o MST. Agora, invasão de propriedade, não. A gente não vê esse posicionamento do presidente Lula. O que vemos na verdade são sinais contraditórios. Ao mesmo tempo que se faz invasão de terra aqui no país, o presidente leva o líder do MST numa viagem internacional, dando àquela liderança uma posição de prestígio. Falta do presidente da República uma palavra de reprovação — disse Moro.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as invasões de terra provocam uma "situação caótica", que deve ser evitada.

— Nós podemos ter um conflito muito grande. Podemos ter uma revolução no campo. Se isso não tiver uma providência urgente, podemos ter conflitos, talvez até de mortes no campo. Não é isso o que o produtor brasileiro quer — afirmou.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comparou as invasões de terra promovidas pelo MST aos atos golpistas de 8 de janeiro.

— Invasões arbitrárias. Não sei quem nesses dias comparou as ações do MST ao 8 de janeiro. É mais ou menos igual o que eles estão fazendo. Precisa de uma ação enérgica e que o presidente da República fale. Se ele é contra, que chegue para a imprensa e diga: 'Eu sou contra essas invasões arbitrárias que estão acontecendo'. O governo precisa se posicionar e coibir — declarou.

Plano Safra

O ministro da Agricultura e Pecuária anunciou uma novidade para o Plano Safra 2023/2024, que deve ser divulgado em junho. De acordo com Carlos Fávaro, o programa deve incluir mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos previstos no Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).

— Estamos planejando um Plano Safra inovador, ancorado no Plano ABC. As pessoas vão falar: 'Nossa! Qual obrigação vão colocar no ombro dos produtores para que eles possam acessar crédito?' Nenhuma. É o contrario. Não será punitivo ou criador de obrigações. É um Plano Safra de reconhecimento, de premiação pelas boas práticas dos produtores. E quais seriam esses prêmios? Aumento de limite? Diminuição de taxa de juros? Ao fazermos esse reconhecimento, tenho certeza que essa retórica negativa começa a mudar — afirmou.

O ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também destacou a mudança no Plano Safra. Sem dar detalhes, Paulo Teixeira antecipou algumas diretrizes que devem orientar o novo programa.

— Estamos trabalhando a transição para uma agricultura ecológica de baixo carbono. Queremos lançar o Plano Safra com duas variáveis de estímulo: diminuição de juros para produção de alimentos e práticas de agricultura restaurativa. Entendemos que as agriculturas empresarial e familiar são complementares. Não têm contradições entre si — disse.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Pecuária no governo anterior, classificou a mudança no Plano Safra como "muito interessante". Ela, no entanto, cobrou informações objetivas sobre a formatação do programa.

— A ideia de colocar toda essa parte de sustentabilidade é muito interessante, mas eu queria saber o seguinte: qual a taxa de juros? Como será essa equalização? Já tem uma ideia de faixa de juros para pequenos, médios e grandes produtores? — questionou.

Agronegócio

Tereza Cristina cobrou ainda "uma fala única" do governo sobre agricultura e preservação ambiental.

— O Brasil é uma potencia ambiental e na agricultura. Mas nossos competidores lá fora exaltam mais os nossos problemas, porque a competição do Brasil é temida. Temos que achar um discurso sério, coerente, com números. Todo mundo precisa falar na mesma página para que lá fora se conheça a verdade do que é o agro brasileiro — afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi além e disse que o agronegócio no Brasil "passa por uma demonização".

— Falam que nós derrubamos tudo, que não respeitamos a natureza e tantas outras falácias para impedir que o agro brasileiro avance e alcance mais mercados. Somos uma ameaça a muitos desses países. Que tenhamos uma voz única para defender o agro brasileiro — disse.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, observou que a "há uma crise de imagem contra a agropecuária brasileira". Mas lembrou que o país não pode "querer tampar o sol com a peneira" e precisa reconhecer que, nos últimos anos, enfrentou altas nos indicadores de desmatamentos e queimadas.

— Existe uma retórica de que os produtores brasileiros não respeitam o meio ambiente, que vão destruir a Amazônia, que não dão atenção à qualidade de sustentabilidade. O que não é verdade. A imensa maioria dos nossos produtores são ordeiros, legalistas e comprem a legislação. Mas não adianta a gente querer tampar o sol com a peneira. Há sim um aumento do desmatamento e de queimadas ilegais no Brasil nos últimos anos. Não adianta chegar em qualquer lugar no mundo só com discurso. Isso se torna o que eles chamam de greenwashing: uma mentira verde. Dizer que tem boas praticas, e não tem. Mas nós temos boas práticas — afirmou.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), foi a autora dos requerimentos para a realização da audiência pública.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na sexta-feira (5) audiência pública para debater a situação da saúde no estado do Ceará. De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento para o debate, o estado enfrenta desafios na área da saúde, com o fechamento de diversos hospitais públicos. A audiência está marcada para as 9 horas.

No requerimento, Girão cita vários hospitais que teriam sido total ou parcialmente fechados, alguns deles para reformas, e afirma que a população está tendo dificuldade no atendimento, com longas filas de espera. Ele também mencionou atraso nos salários de médicos.

"Além das situações narradas, concentradas majoritamente na cidade de Fortaleza, observa-se um grau de problema sistêmico no qual hospitais de grande porte localizados em cidade polo no interior do Estado não estão funcionando na sua plenitude, fato que acarreta um deslocamento em massa das populações das cidades do interior para a capital, colapsando assim as unidades de atendimento ali instaladas”, afirma ao justificar o pedido de audiência pública.

Para o senador, os fechamentos, interdições e paralisações de obras dos hospitais no estado são obstáculo ao pleno exercício do direito humano à saúde. Na audiência pública, ele diz esperar encontrar soluções e propor melhorias ao sistema de saúde.

Já confirmaram presença o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Leonardo José de Alcântara; a secretária executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional do Ceará, Joana Holanda; o diretor-presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Flávio Deulefeu; e o presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE, Ricardo Madeiro.

Ainda não conformaram presença a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; a secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho; e o secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo Lopes. Também devem participar deputados estaduais do Ceará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

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Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

“Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres", disse a relatora ao defender a proposta na sessão dessa quarta-feira. "A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, concluiu.

Apesar do acordo, o texto não agradou a todos. “O que vocês acham que o empregador vai fazer? Subir o salário do homem ou reduzir o salário da mulher? É óbvio: infelizmente vai ser nivelado por baixo, em prejuízo da mulher", criticou o deputado Gilson Marques (Novo-SC) durante a discussão da proposta na quarta. "Esse projeto bota nas costas do empreendedor uma série de responsabilizações e multas que vão inibir a contratação das mulheres”, alertou.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Fiscalização e multa
Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Atualmente, em razão da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prevê multa fixada pelo juiz em “comprovada” discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).

Regras
Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Em relação aos trabalhadores sem acesso a plano de cargos e salários, a CLT define que uma igual remuneração deverá ser paga no exercício de “idêntica função” por “todo trabalho de igual valor” no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Por “trabalho de igual valor”, a lei define aquele feito com “igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” por pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos.

Além disso, atualmente a CLT prevê que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ou seja, não vale entre aqueles com diferença maior de tempo no cargo.

A lei proíbe ainda, para a reivindicação de igualdade salarial, a indicação de decisões proferidas em relação a empregados com diferença de tempo muito superior a dois anos, mesmo no âmbito de ação judicial própria do empregado mais recentemente contratado.

Relatórios
Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar plano para reduzir diferenças, com metas e prazos.

Na elaboração desse plano será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Divulgação
Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por sexo.

Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Diversidade
O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
- disponibilização de canais específicos para denúncias;
- promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
- fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) proposta (PL 10/20 e apensados) que inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto segue para o Senado.

A relatora em Plenário, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Padre Cícero é tido como santo por uma imensa legião de fiéis espalhados pelo Brasil”, disse o autor do projeto de lei, deputado José Guimarães (PT-CE). Em 2022, a Igreja Católica iniciou processo de beatificação.

Padre Cícero viveu no Ceará. Nasceu em Crato, em 1844. Ordenado padre em Fortaleza, em 1870, foi ainda prefeito de Juazeiro do Norte, onde morreu em 1934. A estátua em homenagem ao religioso, inaugurada em Juazeiro do Norte em 1969, recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de romeiros e visitantes.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um documento que preserva os nomes de figuras que marcaram a história do Brasil. O chamado Livro de Aço encontra-se no Panteão da Pátria, na praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fonte: Agência Câmara de Notícias