Firmo Camurça celebra aniversário de 80 anos de Roberto Pessoa
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) homenageou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (18/05), realizada de forma presencial e remota, o atual prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que completa 80 anos de idade neste domingo (21/05).
O parlamentar expressou a satisfação de ser parceiro de Roberto Pessoa em um projeto político e administrativo que mudou a cara de Maracanaú.
“Nós podemos definir Maracanaú como antes e depois de Roberto Pessoa, pois é uma das cidades que mais se desenvolve no território estadual, registrando um crescimento constante”, apontou Firmo Camurça.
Ainda segundo ele, Roberto Pessoa chega aos 80 anos de vida com um “espírito jovem e motivado”, sendo um “líder exemplar, que acolhe e cativa as pessoas próximas por meio dos seus gestos e atitudes”.
O deputado repassou a carreira política do prefeito de Maracanaú, salientando que ao longo de sua trajetória, Roberto Pessoa sempre defendeu importantes pautas, como a cultura do algodão e a transposição do Rio São Francisco, além de ter sido líder da bancada do Nordeste enquanto foi deputado federal.
“É um grande ser humano e que hoje está em plena forma, com capacidade física, mental e intelectual, além de extremamente motivado à arte do servir”, exaltou Firmo Camurça.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) parabenizou Roberto Pessoa. “Não é difícil se inspirar para falar do grande Roberto Pessoa. É um personagem do bem maravilhoso”, enfatizou.
O deputado De Assis Diniz (PT) também cumprimentou o gestor de Maracanaú pela passagem do seu aniversário. “Levo o meu abraço a esse amigo, que chega aos 80 anos com vitalidade, prestígio e força política”, ressaltou.
Edição: Lusiana Freire
TSE cassa mandato de Deltan, ex-coordenador da Lava Jato
Marcelo Rocha / FOLHA DE SP
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Deltan pode recorrer. O caso, em última instância, poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-procurador ainda não se manifestou depois da decisão do TSE.
Ele pediu exoneração em novembro de 2021 com planos de disputar um cargo eletivo, em movimento similar ao do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Disse que foi uma escolha para "fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção".
Em julgamento anterior, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia rejeitado os pedidos dos adversários de Deltan e deu andamento à diplomação, etapa final do processo eleitoral que permitiu a posse no Congresso Nacional no início do ano. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato foi eleito deputado com mais de 340 mil votos.
A decisão do TSE contra Deltan foi tomada com os posicionamentos favoráveis dos 7 integrantes. De acordo com o tribunal, foi preservada a contagem dos votos na eleição em favor do Podemos, partido de Deltan.
Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves apresentou um voto com críticas severas a Deltan e afirmou que o ex-procurador deixou o cargo com o objetivo de driblar inelegibilidade.
"O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", afirmou o ministro. "Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo."
"Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."
A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram "exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar". Se configurada, a inelegibilidade é por um prazo de 8 anos.
A reclamação disciplinar é um procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro do Ministério Público. Ela poderá ser arquivada se o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal, ou a corregedoria pode abrir sindicância para o aprofundamento da apuração.
Os autores das representações alegaram que o ex-procurador da Lava Jato antecipou sua exoneração para se livrar de 15 procedimentos então em andamento no conselho que poderiam eventualmente motivar a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) —Deltan havia respondido a dois PADs relacionados a sua atuação, e a ele foram impostas, em 2019, as sanções de menor gravidade: advertência e censura.
Adversários de Deltan também citaram a sanção imposta ao ex-procurador pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que o condenou a devolver R$ 2,8 milhões gastos com passagens aéreas e diárias pela força-tarefa da Lava Jato. A Justiça Federal no Paraná, porém, derrubou a sentença.
A Justiça Eleitoral no Paraná entendeu que, no momento da exoneração, Deltan não respondia processo administrativo disciplinar, embora tramitassem outros procedimentos no CNMP.
A PGE (Procuradoria-Geral da Eleitoral) opinou pelo registro da candidatura de Deltan sob o argumento que a figura do PAD não se confunde com "os procedimentos de investigação dos fatos, como a sindicância, a reclamação disciplinar e o pedido de providências, que não são aptos, por si, a gerar imposição de sanção administrativa".
"Esses procedimentos podem levar, antes, à instauração do processo administrativo disciplinar – este sim previsto na norma de inelegibilidade", afirmou o vice-PGE, Paulo Gonet Branco.
A cassação de Deltan foi comemorada pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT. "Agora Deltan Dallagnol tem um power point pra chamar de seu! Cassado! Responde a processos administrativos pendentes como procurador, ou seja, é ficha suja. Também foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato. Eita que dia hein?!", escreve no Twitter.
Ela fez referência a uma apresentação de PowerPoint feita por Deltan em 2016 sobre a primeira denúncia contra Lula na Lava Jato. Deltan foi posteriormente condenado a indenizar Lula pela apresentação.
A apresentação também foi usada pelo deputado Guilherme Boulos. Ele publicou nas redes uma montagem no formato dos slides usados à época por Deltan, mas com o nome do ex-coordenador da Lava Jato no centro. "Deixe seu TCHAU ao Dallagnol!", escreveu.
Romeu Aldigueri destaca atuação do Turismo no Ceará e contesta críticas
Por Waldyh Ramos / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio
O líder do Governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), na sessão plenária desta terça-feira (16/05), ressaltou a atuação da Secretaria de Turismo do Estado para impulsionar o setor e contestou críticas ao fato de o Ceará ter perdido voos internacionais, como o recente caso do voo da KLM que deverá ir para a Bahia.
O deputado lembrou que o último voo da KLM para o Ceará foi em 2020 e, nesse período até hoje, ainda tivemos a pandemia no meio. “Verdadeiramente a Secretaria de Turismo do Ceará está trabalhando para recuperarmos esses voos e avançarmos mais ainda”, afirmou.
Romeu disse ainda que recentemente o Estado reabriu os voos para Aracati (CE), os de Brasília para Juazeiro do Norte e, além disso, lembrou que o aeroporto de Jijoca de Jericoacoara está batendo recordes de movimentação. “Se compararmos o turismo no Ceará de fevereiro de 2022 para fevereiro de 2023, o setor apresentou um crescimento de 76,19% de passageiros internacionais”, pontuou.
O deputado ressaltou que a Secretaria de Turismo do Ceará já esteve este ano em sete países fazendo a política de promoção turística do estado do Ceará. Hoje, nove em cada dez turistas que visitam o Ceará querem retornar, então “temos índices altíssimos e estamos buscando novas parcerias”.
A política estruturante que o estado do Ceará já vem fazendo há vários anos na busca do turismo sustentável, do turismo de negócio, do ecoturismo, do turismo de aventura, tanto internamente como no exterior em busca de turistas que venham a Fortaleza, também foi destacada pelo parlamentar. “Reforço que a Setur continua trabalhando em busca de novas parcerias internacionais, inclusive para voltar a parceria com a empresa KLM”, destacou.
Edição: Clara Guimarães
Missias Dias pede diálogo da Prefeitura de Crateús com professores
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) lamentou, durante a ordem do dia da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/05), a falta de diálogo da Prefeitura de Crateús com os profissionais da educação.
Segundo o parlamentar, o prefeito Marcelo Machado teria cortado completamente o diálogo com os docentes da rede municipal, que estão reivindicando melhorias salariais e melhores condições de trabalho. “Faço um apelo que a prefeitura receba esses profissionais. As reivindicações deles são legítimas, e não podemos ser desrespeitosos e intransigentes com uma categoria tão importante”, assinalou.
Missias Dias explicou ainda que os profissionais da educação ocuparam a Prefeitura de Crateús em busca de negociações. “Existe um descaso com a educação nessa gestão. É preciso que o prefeito e que a Secretaria de Educação do município ouçam o que está acontecendo para buscar soluções”, afirmou.
Edição: Lusiana Freire
Carmelo Neto defende deputados do PL sobre processo de cassação
Por Vanessa Madeira / alece
Deputado Carmelo Neto (PL) - Foto: Junior Pio
O deputado Carmelo Neto (PL) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/05), a bancada do Partido Liberal (PL) no processo sobre a cassação dos parlamentares, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Conforme denúncias contra o partido, houve fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições. Com isso, desembargadores do TRE-CE formaram maioria para cassar as candidaturas de deputados estaduais eleitos no estado pelo PL em 2022.
“Estão usando uma lei que foi criada para incentivar a participação da mulher na política e querem cassar e tirar duas mulheres das mais votadas no Estado. Quer dizer que a lei se fere? A lei se automutila, acabando com a maior representatividade feminina desta Casa!”, pontuou Carmelo Neto.
Segundo o parlamentar, 43% dos votos obtidos pelo PL nas eleições do ano passado foram votos femininos.
Caso a decisão do TRE seja desfavorável, Carmelo Neto afirmou que o partido irá recorrer em todas as instâncias. “São 118 mil votos que podem ser jogados no lixo por conta de uma injustiça. A vontade do povo cearense deve ser respeitada”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União Brasil) afirmou haver fragilidade na legislação eleitoral. “Para que as cotas se estamos matando mulheres eleitoralmente e dando vaga aos homens?”, questionou.
Já o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) prestou solidariedade aos parlamentares do PL e elogiou a atuação de Carmelo Neto no Legislativo. “Vereador extremamente atuante e deputado estadual mais votado, indiscutivelmente”.
Também em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) lamentou o processo de cassação e afirmou acreditar na Justiça. “Todos nós estamos aqui porque Deus permitiu através do voto popular”.
Edição: Lusiana Freire
Sérgio Aguiar lamenta mortes de policias no município de Camocim
Por Giovanna Munhoz / alece
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) lamentou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/05), a morte de quatro policiais dentro da Delegacia Regional de Camocim.
O parlamentar lembrou que os agentes de segurança Antônio Cláudio dos Santos, Antônio José Miranda, Francisco dos Santos Pereira e Gabriel de Souza Ferreira foram mortos no domingo (14/05) por um colega de profissão.
“Minha solidariedade às famílias enlutadas. Esse crime, que não posso qualificar no momento, chocou todo o município, o Estado e o aparato de segurança pública”, apontou.
Sérgio Aguiar ressaltou ainda que todo atendimento está sendo prestado às famílias. O deputado solicitou minuto de silêncio, feito em plenário, pelas vidas dos agentes de segurança.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) prestou condolências às famílias e frisou que a Comissão de Direitos Humanos da Casa, presidida por ele, está realizando agenda com os profissionais de segurança pública para tratar da qualidade de formação, recrutamento, condições de trabalho e valorização da carreira. “É preciso olhar para a valorização e também atenção à saúde integral e mental desses profissionais”, disse.
O deputado Fernando Hugo (PSD) ressaltou a necessidade de o Governo do Estado criar um núcleo de atenção psicossocial e psiquiátrico para os profissionais de segurança. “O trabalho do policial civil, militar e dos bombeiros é de grande estresse. Lamentemos a tragédia, mas que possamos aprender com isso”, afirmou.
O deputado Sargento Reginauro (União) também se solidarizou com os enlutados e explicou que muitas tragédias anunciadas já aconteceram. “É preciso olhar para a categoria para evitar essas tragédias”, apontou.
Edição: Lusiana Freire
Izalci pede para alterar MP que transfere recursos do Sesc e Senac para Embratur
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu, durante pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), a derrubada de artigos da Medida Provisória (MPV 1.147/2022), que alterou a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi aprovada em abril na Câmara do Deputados. Segundo Izalci, os artigos estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Para ele, a mudança pode comprometer o serviço de educação profissionalizante oferecido pelas instituições.
O senador também demonstrou preocupação com a falta de estrutura das escolas públicas para oferecer o ensino profissionalizante, proposto na reforma do ensino médio (Lei 13.415, de 2017), que pode voltar a ser discutida. O parlamentar destacou que, apesar de cinco anos de transição, não houve investimento na estrutura das escolas, e agora querem “discutir e acabar com a reforma do ensino médio”.
— Será que nós vamos esperar todas as escolas do Brasil terem essa condição mínima de estrutura, que já deveriam ter há muito tempo, para começar a oferecer educação profissional para os jovens, para implantar o empreendedorismo nas escolas, que é a solução definitiva desse país?
O parlamentar defendeu que é importante discutir um Plano Nacional de Educação para garantir a estrutura necessária à educação profissionalizante de qualidade, aprovando uma lei de responsabilidade educacional.
Fonte: Agência Senado
Girão manifesta preocupação com censura no Brasil
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com os brasileiros que, na opinião dele, estão sendo vítimas de censura. Para Girão, essas pessoas sofrem perseguição e não podem manifestar livremente opiniões e ideias pela "censura autoritária" no país.
— Estamos vivendo uma crise sem precedentes na história do país. E essa crise não é a econômica, não é a social, não é a política. Todas essas existem, sim, mas a mãe de todas as crises é a crise moral. É essa crise ética que a gente está vivendo no Brasil! E as pessoas de bem têm que se levantar, não têm o que esperar; é claro, sempre de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como na história do Brasil sempre houve: não quebravam nada! — disse.
Girão ressaltou audiência na Câmara dos Deputados, no dia 11 de maio, conduzida pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), para tratar da censura no Brasil. O parlamentar apontou pessoas que estariam sendo impedidas de manifestar a livre opinião. Citou os comentaristas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Ana Paula Henkel, que participaram da audiência, e o empresário Luciano Hang, além da youtuber Bárbara Destefani. Segundo ele, Bárbara teve seu canal do YouTube, com milhares de inscritos, “sumariamente banido”, por decisão do ministro Luis Felipe Salomão. O parlamentar ressaltou que a youtuber é alvo de investigação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
O senador também criticou decisão de Moraes de suspender o Telegram, caso o aplicativo não retirasse do ar mensagem da empresa contra o PL das Fakes News (PL 2.630/2020). Além disso, o senador afirmou que a plataforma foi obrigada pelo ministro a publicar uma opinião dizendo exatamente o contrário sobre o projeto.
— Além de retirar a liberdade de expressão que essa empresa privada tem, foi obrigada a colocar algo em que ela não acredita, que, para ela, é fake news, que foi imposto goela abaixo, ou seja, expressando a opinião do próprio ministro, extrapolando a já condenável censura, para exercer uma verdadeira doutrinação ideológica só verificada em ditaduras violentas. É isso o que estamos vendo no Brasil. Vivemos um quadro feroz de implantação de uma verdadeira ditadura da toga — declarou.
Fonte: Agência Senado
Comissão de Comunicação ouve Flávio Dino sobre regulamentação da internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (17) o ministro da Justiça, Flávio Dino, para falar sobre as ações da pasta relacionadas à desinformação e regulamentação da internet. Os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Gustavo Gayer (PL-GO) queriam convocar o ministro, mas foi aprovado o convite, o que não obriga o ministro a comparecer.
Na avaliação dos parlamentares, o governo federal tem avançado na pauta de desinformação e defendido publicamente a regulação da internet como eixo de sua agenda. "Um dos grandes protagonistas dessa discussão e da construção de um texto do Poder Executivo para tratar do tema tem sido o ministro Flávio Dino", avaliam os deputados no requerimento em que sugerem a oitiva do ministro.
Os parlamentares querem que Dino apresente esclarecimentos sobre essas questões, em especial acerca da elaboração da minuta de texto do Poder Executivo para o PL 2630/20 (conhecido como PL das Fake News).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19) concluir os seus trabalhos. O despacho autorizando a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (16).
Lira atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirmou que o colegiado vai aproveitar o prazo adicional para realizar encontros com os governadores e os prefeitos das capitais, além de um seminário com as bancadas estaduais na Câmara.
O grupo de trabalho foi criado em 15 de fevereiro com o prazo inicial de 90 dias para concluir os seus trabalhos.
O relator da proposta de reforma tributária é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele deve apresentar seu parecer no dia 5 de junho.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
