Por Ricardo Garcia / ALECE

Dep. Sargento Reginauro ( UNIÃO ) - Foto: Junior Pio

O deputado Sargento Reginauro (União) voltou a defender, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14/06), realizada de forma presencial e remota, a adoção de emendas impositivas por parte dos parlamentares estaduais.

O parlamentar relembrou que o Ceará é o único estado nordestino a não trabalhar com as emendas impositivas de deputados, a partir de um levantamento feito em toda a Região, com os percentuais aplicados em cada local.

“Temos estados, como o Piauí, que adotam as emendas impositivas desde 2013. No Ceará, desde 2015 nós debatemos esse tema na Casa, mas o projeto não avançou. Do ponto de vista técnico e legal, não há porque o Ceará não se debruçar sobre essa questão e tratar o tema com seriedade, dando empoderamento à Casa e proteção aos mandatos dos 46 deputados”, salientou.

De acordo com Sargento Reginauro, há a intenção de articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para que seja implementado 0,5% de emenda impositiva no primeiro ano de vigência do instrumento. “O nosso objetivo é de que haja progresso, para que até 2029 seja alcançado 1% de emendas impositivas”, informou.

Segundo o deputado, não se busca demarcar terreno ou mostrar a atuação da oposição com a proposta. “Queremos contribuir com todos os deputados da Casa, para que tenhamos mais respeito por parte do Poder Executivo”, assinalou.

Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) considerou justa a demanda levantada. “Entendo ser uma proposta justa para a Casa. Nós queremos atender toda a população do Ceará, levando recursos para os municípios e trazendo mais desenvolvimento para o Estado”, pontuou.

Para o deputado Queiroz Filho (PDT), as emendas impositivas são uma forma de dar transparência aos recursos alocados para os municípios, dando mais oportunidades para os parlamentares indicarem e sugerirem verbas.

Já a deputada Larissa Gaspar (PT) comunicou que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Samuel Elânio, se colocou à disposição para dialogar com os deputados da Casa sobre as questões pertinentes às pautas de políticas de segurança.

Edição: Adriana Thomasi