Lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do Fundo de Participação dos Municípios
O texto é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e pelo Senado neste mês.
A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda. O objetivo é atenuar gradativamente o risco fiscal para os municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, sofreram redução populacional nos últimos dez anos.
A Lei Complementar 198/23 trata da parcela conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do fundo. O restante do dinheiro vai para as capitais (10% do total) e para uma “reserva” destinada a cidades interioranas com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).
Cálculo
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com menos população, os municípios podem sofrer redução no repasse de recursos federais.
Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Àqueles com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 ponto a cada faixa até atingir o valor 4, atribuído às cidades com 156.217 ou mais habitantes.
A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios com coeficientes 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-partes dos municípios situados em estados diferentes podem diferir mesmo que os coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor é a cota-parte.
Transição
A Lei Complementar 198/23 prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam reduzidos de imediato. A partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução automática dos recursos, passam a contar com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez exercícios. Só após esse período é que os novos índices começam a valer integralmente em função da diminuição da população.
A transição gradual já foi aplicada outras três vezes, em 1997, 2001 e 2019. Em caso de novo um censo populacional, a regra de transição é suspensa e os recursos passam a ser distribuídos de acordo com os novos quantitativos populacionais. O FPM é formado por recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lei de Licitações
A lei complementar também prorroga até 30 de dezembro de 2023 a vigência da antiga Lei de Licitações, da Lei do Pregão Eletrônico e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Após essa data, passa a valer a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Da Agência Senado
Edição - MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para Marcos Rogério, Lula deve priorizar infraestrutura do Brasil e não de outros países
O senador Marcos Rogério (PL-RO) voltou a criticar, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o discurso do presidente Lula durante a Cúpula de Paris, no início da semana. Ele afirmou que Lula demonstrou interesse de financiar obras de infraestrutura nos países pobres, mas que deveria, antes, priorizar o Brasil. O senador destacou uma afirmação sobre a capacidade hídrica do Congo, na África, para a construção de três grandes hidrelétricas do mesmo porte da Itaipu.
— Acredito que todos reconhecemos a importância de se investir em infraestrutura nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. A questão é quando isso é feito em detrimento das necessidades dos próprios países que financiam essas obras, como fez o Brasil na era do PT, destinando recursos do BNDES para a América Latina e África — disse.
O senador ressaltou que o Brasil possui projetos que precisam ser executados com urgência. Entre outros, ele citou como exemplo a usina hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho D'Oeste (RO), que ainda não foi concluída.
— O governo brasileiro precisa voltar seus olhares, primeiro, para essas demandas de interesse nacional. Antes de pensar em mandar o dinheiro do Brasil para fora, olhe para os problemas do Brasil, enfrente os problemas do Brasil, invista no Brasil, gere emprego, renda, desenvolvimento. Melhore a qualidade de vida dos brasileiros — argumentou.
O parlamentar reiterou que não desconsidera a importância das parcerias internacionais, mas afirmou que a prioridade é antes "olhar para as demandas nacionais".
— São investimentos que têm a capacidade de alterar, sim, a realidade social de uma nação. [...] Vamos investir, então, em mais rodovias no Brasil. Vamos avançar no projeto de duplicação da BR-364, lá do meu estado de Rondônia, hoje uma rodovia absolutamente estrangulada. [...] Vamos investir mais em ferrovias. Mato Grosso e Rondônia precisam de ferrovias para o transporte da soja — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Prisão do coronel Naime desrespeita o devido processo legal, diz Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu em pronunciamento nesta quarta-feira (28) a soltura do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, Naime foi ouvido na segunda-feira (26) pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as invasões às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro. Aos parlamentares, o coronel relatou sua atuação durante o episódio, quando chegou a ser ferido.
— Mesmo estando de folga nesse dia 8, ele foi convocado, chegando ao local, chegando aqui às 17h40, quando ajudou a desocupar os prédios invadidos e a efetuar, sob comando dele, de folga, 400 prisões, sendo inclusive atingido por um rojão que feriu suas pernas. [...] Isso foi mostrado lá durante a CPMI, por um colega, as imagens. O deputado Mauricio Marcon mostrou as imagens do ferimento — disse Girão.
Para o senador, a situação de Naime exemplifica a violação de direitos humanos e a existência de presos por razões políticas, "exclusivamente por serem conservadores".
— Agora eu fico [...] perguntando para as pessoas que defendem direitos humanos, aquelas que sempre se arvoram aqui mesmo, direitos humanos: por que não foram atrás de ver essas arbitrariedades e que o devido processo legal do país está sendo rasgado? — continuou Girão.
Ainda para o senador, a CPMI que investiga os ataques em Brasília foi "sequestrada pelo governo Lula", numa "estratégia de blindagem" do governo federal. Segundo Girão, o governo se sentiu ameaçado e ofereceu milhões de reais em emendas orçamentárias para que parlamentares retirassem suas assinaturas do requerimento do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito.
— Apesar do sequestro feito por parlamentares governistas de um instrumento pertinente às oposições — historicamente é isso, CPI e CPMI —, vamos continuar cumprindo com o nosso dever na busca pela verdade, única forma de se garantir que se faça justiça com tantos brasileiros e brasileiras perseguidos, exclusivamente por serem conservadores e defensores de um estado democrático de direito. Falar em democracia e cassar liberdade de expressão é hipocrisia! Isso é falácia! Isso não cola! — afirmou.
O senador destacou a menção, no depoimento de Naime, ao relatório da Abin, que teria informado a 48 órgãos do governo que o objetivo dos atos do dia 8 de janeiro seria "assustador", na Praça dos Três Poderes.
— O que foi feito para proteger esse local? Essa é a pergunta que todo mundo quer saber porque, pelo número de manifestantes, pelas imagens, bastava uma barreira bem-feita que não passava de jeito nenhum. Parece-me algo muito grave o que aconteceu — declarou.
Fonte: Agência Senado
Fernando Santana critica generalizações em discursos de parlamentares
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputado Fernando Santana (PT) - Foto: Junior Pio
Em seu primeiro pronunciamento após o retorno do período de licença, o deputado Fernando Santana (PT) chamou atenção para as generalizações em discursos feitos na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar, que se manifestou durante o segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (29/06), disse que é importante “nomear a quem se direciona as críticas, e que generalizações são inadequadas”.
Ele fez referência a um aparte realizado pelo deputado Antonio Henrique (PDT) durante o discurso do deputado Cláudio Pinho (PDT), em que este criticava a gestão de São Gonçalo do Amarante. Na oportunidade, Antônio Henrique relacionou a má gestão na educação de São Gonçalo ao PT, sem nomear a quem se referia.
Fernando Santana, por sua vez, respondeu que se sentiu “atingido” pela fala, e cobrou respeito dos colegas durante as discussões. Ainda de acordo com ele, tais falas às vezes são feitas “pensando nas eleições do próximo ano”. “Mas as eleições ainda estão longe e até lá, vamos cumprir nosso papel parlamentar com verdade e respeito ao próximo”, disse.
Em aparte, o deputado Nizo Costa (PDT) também se manifestou contra esse tipo de crítica, e lembrou que o PT tem realizado “as melhores gestões no Ceará desde 2015”. Já Romeu Aldigueri (PDT) também considero que o fato de o presidente Lula ter sido eleito três vezes por maioria dos votos já “diz tudo”. “Nesse atual momento, o governo petista já investiu mais em educação do que o que foi investido durante 2022 inteiro, e isso diz muito sobre essa gestão”, defendeu.
Edição: Clara Guimarães
Cláudio Pinho critica gestão de São Gonçalo do Amarante
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) voltou a criticar, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29/06), a atual gestão do município de São Gonçalo do Amarante. De acordo com ele, o orçamento em educação do município chega aos R$ 148 milhões, mas estudantes e profissionais seguem a rotina nas escolas em péssimas condições.
“São Gonçalo tem um orçamento maior que o de outros municípios que oferecem melhores condições para a educação. Em São Gonçalo os estudantes não têm fardamento, os professores não têm material para trabalhar, as escolas estão em péssimas condições, e a merenda escolar é mingau todos os dias da semana”, apontou.
O parlamentar, que preside a Comissão de Educação Básica da Alece, lamentou a situação. Ele lembrou que o Ceará é expoente nacional em educação, com mais 80 das 100 melhores escolas do País se localizando no estado.
“É uma pena o que vemos em São Gonçalo pois, além de afetar o desenvolvimento dos estudantes, ainda afeta o desempenho da educação do Estado como um todo”, refletiu. Ele cobrou mais atenção ao gestor de São Gonçalo, por meio da oferta de uma educação de qualidade, reforma das escolas, e valorização profissional.
Em aparte, o deputado Antonio Henrique (PDT) lamentou a situação, e disse que a população de São Gonçalo “está atenta a essa má gestão da educação do município”.
O deputado Agenor Neto (MDB) comparou o que acontece em São Gonçalo ao que acontece em Iguatu, municípios bem administrados mas que apresentam baixos índices em educação. “Espero que essas críticas gerem uma boa reflexão na população e, principalmente na gestão, para que essa situação mude”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz ressalta importância do Plano Safra 2023/2024 para a agricultura brasileira
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (29/06), a importância do Plano Safra 2023/2024, para financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no País, lançado na última terça-feira (27/06), pelo Governo Federal.
Os recursos são da ordem de R$ 364,22 bilhões, segundo o parlamentar, e vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais, até junho de 2024. Para a agricultura falimiliar serão destinados R$ 70 bilhões.
De Assis Diniz destacou que, do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, o que representa uma alta de 26%, em relação ao ano anterior. Os investimentos terão aumento de 28%. Já as taxas de juros para custeio e comercialização, como enfatizou o deputado, serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp; e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano (a.a.).
“É esta a dinâmica que esperamos e queremos da Presidência da República, seja com a política que atende o agronegócio, como daqueles que produzem alimentos no dia a dia, construindo 2/3 de tudo que se consome nas mesas das famílias brasileiras, que é a agricultura familiar. Isso uma alegria para todos nós”, afirmou De Assis Diniz.
O parlamentar criticou ainda falas de parlamentares contra o Partido dos Trabalhadores, o que caracterizou como uma “sequência covarde” de acusação ao PT, e chamando o partido de “organização criminosa”. Segundo o parlamentar, um vídeo, nas redes sociais de outro deputado, chegou a usar a sua imagem para fazer as críticas. “Fizeram o uso da minha imagem em uma montagem, que chegou a ser retirado depois, mas nós salvamos esse vídeo”, afirmou.
Na avaliação do deputado, é necessário respeito entre os parlamentares e ressaltou a importância do cuidado com falas que possam generalizar. “Nós queremos que, nesta Casa, não se use o nosso manto sagrado seja usado para praticar crimes, inclusive com acusações levianas. Não podemos macular a vida e a relação partidária das pessoas”, ponderou.
O deputado Felipe Mota (União), em aparte, reconheceu e reiterou a importância do Plano Safra, mas chamou atenção para as taxas de juros que ainda são elevadas. Para ele, é possível que com o crescimento da economia, os bancos de fomento ao agronegócio disponibilizem de taxas de juros melhores. “Vamos trabalhar para que esse credito chegue rápido e não se criem artifícios que dificultem a vida dos menores, pois nosso País é a grande mola propulsora de produção de alimentos do mundo”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Felipe Mota aborda cobrança de taxa em cartões do Ceará sem Fome
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) comentou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29/06), que a empresa ganhadora da licitação para gerenciar os cartões do Programa Ceará sem Fome, do Governo do Estado, cobra adesão para os comerciantes de mais de 6%.
O parlamentar explicou que a empresa baiana Nutricash Ltda, para credenciar os pequenos, médios e grandes empresários a fim de movimentar os recursos do cartão do Ceará sem Fome, cobra uma taxa acima da normalmente aplicada em cartões de crédito. “Existe uma taxa legal de 3% cobrada pelos cartões de crédito e todos os comerciantes sabem. A empresa cobra mais de 6%, juntando tudo dá quase 10% de taxa. Isso vai repercutir nas prateleiras”, apontou.
O programa, segundo Felipe Mota, visa tirar pessoas da miséria, fomentar o pequeno comércio e minimizar a insegurança alimentar. “Votei a favor do Programa Ceará sem Fome e entendo que os comércios não podem quebrar. Se estão cobrando uma taxa de adesão, o arroz que seria R$ 1 passa a ser R$ 1,10. Os R$ 300 disponibilizados no cartão passam a ser R$ 270”, frisou.
O deputado salientou ainda que o Governo do Estado deve entrar em contato com a Secretaria da Proteção Social (SPS) para que esta notifique a empresa e providencias sejam tomadas. “Não sou contra o programa, pelo contrário, sou a favor e falo isso pensando nas milhões de pessoas que vivem na insegurança alimentar e precisam desse cartão para auxiliar na alimentação. Precisamos ter cuidado com esse tipo de artimanha que a empresa está fazendo porque quebra nas costas de alguém”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
Moro diz que Janja faltou com respeito ao declarar apoio a Gleisi para ocupar sua vaga no Senado
o globo
O senador Sergio Moro usou as redes sociais nesta quinta-feira para criticar a primeira-dama Janja por ter se referido à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, como 'futura senadora'. A manifestação da mulher do presidente Lula (PT), noticiada pela coluna de Malu Gaspar, aposta na sua cassação, o que o ex-juiz classificou como "falta de respeito aos 1,9 milhão de eleitores paranaenses" que o elegeram para o Senado Federal.
"A fala da esposa de Lula foi uma falta de respeito aos 1,9 milhão de eleitores paranaenses que me escolheram para o Senado e igualmente à Justiça eleitoral. Mas já percebemos - e os franceses também- que o respeito à democracia e à lei não é o forte do casal Lula", disse o senador.
O ex-juiz também agradeceu ao ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que também veio à público questionar Janja. Em publicação, Mourão simulou uma questão objetiva:
"Quando a 1ª dama do País se manifesta antecipando possíveis resultados de uma questão judicial, o que de muito errado pode estar acontecendo?", questionou.
Nas alternativas colocou as seguintes hipóteses: "Ela está extrapolando, e muito, o seu papel", "Ela está pressionando e buscando interferir em decisão judicial", "o Judiciário está atuando em prol do Executivo e "todas as alternativas anteriores estão corretas!".
Na quarta-feira, a primeira-dama publicou uma foto em que aparece entre Gleisi e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. "E o dia começou com uma excelente conversa com essas duas mulheres maravilhosas!! Ministra Anielle Franco e a futura Senadora Gleisi", disse.
A declaração ocorreu em meio à expectativa do PT de que Moro perca seu mandato. O ex-juiz é alvo de uma ação na Justiça Eleitoral por gastos na disputa do ano passado. Na ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, PL e PT alegam que o agora senador e os demais integrantes da chapa ao Senado teriam se beneficiado da verba para disputa presidencial para concorrer a um cargo "de menor visibilidade".
Cleitinho critica uso de dinheiro público para pagar viagens do presidente Lula
O senador Cleitinho (Republicanos–MG) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), os "gastos excessivos" do presidente Lula durante viagens oficiais. O parlamentar anunciou a intenção de criar um projeto para fiscalizar e regulamentar o uso dos recursos públicos.
— O senhor presidente da República já gastou no cartão corporativo dele R$ 12 milhões com viagens e outras coisas. E falou tanto na campanha, criticando o presidente Bolsonaro: "É um absurdo o cartão corporativo, a quantidade de gastos..." Olha aqui: lá no Reino Unido, R$ 1,4 milhão. Na China, R$ 1,8 milhão; Portugal, R$ 1 milhão; Espanha, R$ 815 mil, e por aí vai [...] Eu estou fazendo a minha função aqui de fiscalizar, e eu vou fazer isso, fiscalizar e legislar. Eu vou criar um projeto agora, mesmo que seja para o próximo presidente — disse.
Cleitinho destacou que o dinheiro público pertence ao povo e deve ser direcionado para atender às necessidades da população, e não para satisfazer gastos pessoais dos presidentes. O senador criticou o gasto de R$ 728 mil em apenas dois dias com estadia, enfatizando que o valor contrasta com a realidade do país.
— Não é porque você tem tudo isso para gastar que você tem que gastar. Dê bom exemplo, porque você entrou falando que o país estava quebrado, que o país tinha que ser reconstruído, que tinha milhares de pessoas passando fome. Como um presidente, o líder maior desta nação, vai gastar, em dois dias, R$ 728 mil? Com estadia? Pelo amor de Deus! — enfatizou.
Fonte: Agência Senado
Zequinha questiona intenção de Lula de financiar gasoduto na Argentina
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), questionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de o BNDES financiar a construção de um gasoduto na Argentina, com custo de quase R$ 3,5 bilhões. A afirmação de Lula sobre o possível financiamento foi feita em encontro dele com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, nesta segunda-feira (26). Enquanto isso, destacou Zequinha, apenas 3,63% da população do Pará tem acesso a serviço de tratamento de esgoto.
— Financiar o gasoduto da Argentina enquanto na futura sede da COP, em 2025, quase 100% da população não tem tratamento de esgoto não parece sensato. É um negócio que soa muito estranho, quer dizer, arrumo dinheiro e, de repente, o governo não tem esse dinheiro em caixa. Vai ter que buscar esse dinheiro no mercado, vendendo título, como já aconteceu no passado, aumentando dívida e criando problemas para si próprio, para os governos futuros e principalmente para a sociedade — apontou.
Para o senador, é hora de o Brasil repensar suas prioridades e investir na qualidade de vida da população brasileira, e não em financiar projetos no exterior. O parlamentar também apontou contradição do BNDES em financiar um projeto considerado danoso ao meio ambiente, quando se prega uma “agenda verde”
Fonte: Agência Senado
