Lula trilha 'caminho do ativismo político e ideológico', diz Marcos Rogério
O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou em pronunciamento nesta terça-feira (4) a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro do Foro de São Paulo, em Brasília, ocorrido na quinta-feira (29). O grupo reúne partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina. Segundo o parlamentar, Lula está trilhando "o caminho do ativismo político e ideológico de maneira deliberadamente hostil aos princípios e valores da nação brasileira".
— O presidente Lula tem verbalizado um pouco do ideário comunista, sem deixar de prestigiar o próprio termo, do qual disse abertamente se orgulhar. Em relação à propriedade privada, vem destilando seu ódio há muitos dias, como já fez seguidas vezes em relação ao setor agropecuário brasileiro. A pauta de mitigação do direito de defesa da propriedade também é conhecida nas propostas da esquerda, inclusive as que buscam dificultar a garantia do direito de propriedade mediante a estrutura do Judiciário. Veja agora o marco temporal sendo discutido no âmbito do Supremo Tribunal Federal — disse Marcos Rogério, referindo-se ao julgamento, pelo STF, da tese do chamado "marco temporal" para as terras indígenas.
Marcos Rogério afirmou que o presidente revelou "desprezo à família e revolta com o patriotismo". Ainda para o senador, a "negação de valores fundamentais" relativos às liberdades individuais e coletivas é um "terrível ataque à nação brasileira".
— Não é apenas um ataque à democracia, mas um ataque à própria nação, à alma brasileira, ao povo brasileiro e à sua história. Um marxismo cultural indisfarçado, pregado por um dirigente político à frente de um Estado nacional, e, portanto, detentor de poder conferido através do voto. Isso faz do comunismo proclamado não apenas uma ideologia, mas um projeto de poder entranhado nas estruturas do governo brasileiro. Com esse tipo de discurso, é de se perguntar: o presidente Lula está à frente do governo para governar para todos os brasileiros ou para implantar uma agenda ideológica comum aos seus pares do Foro de São Paulo? — discursou Marcos Rogério.
Fonte: Agência Senado
Congresso realiza sessão nesta quarta para promulgar a PEC dos Lotéricos
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam nesta quarta-feira (5) a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e será transformada na Emenda 129. O texto não especifica o prazo da vigência adicional.
Na Câmara, a PEC tramitou com o número 1421/15 e foi aprovada em dezembro do ano passado. No Senado, recebeu o número 43/22 e foi aprovada no mês passado.
O texto beneficia indistintamente os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão (que venceram licitações organizadas pela Caixa Econômica Federal) quanto os que foram apenas credenciados. Mais de 70 mil lotéricos devem ser beneficiados com a nova emenda constitucional.
A sessão será realizada no Plenário do Senado, às 15 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitos temem fim do ISS na reforma tributária, diz deputado
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque o setor de serviços é o que mais cresce. Na reforma, o ISS será unificado com o ICMS estadual, fazendo com que os municípios recebam uma parcela do novo Imposto sobre Bens e Serviços, além de 25% da parcela estadual.
As incertezas em torno da arrecadação e da distribuição do novo imposto estariam na base da preocupação dos municípios. Mauro Benevides Filho e o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estiveram nesta terça-feira (4) com entidades de servidores das administrações fazendárias, buscando tirar dúvidas e receber sugestões sobre a proposta. Os servidores promoveram um seminário na Câmara dos Deputados sobre a tributação da renda e do consumo.
Autonomia
Presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Fábio Macêdo defendeu que os municípios recebam diretamente a cota de 25% da parcela de IBS que será arrecadada pelos estados. Na reforma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve a regra atual relativa ao ICMS, que prevê a distribuição dos 25% da seguinte forma: 60% por critérios populacionais, 35% por lei estadual, e 5% de maneira igualitária.
Para Fábio Macêdo, os prefeitos vão perder autonomia e recursos. “Cidades importantes vão ter colapso nos seus orçamentos. Vamos assistir cidades sujas, esburacadas. Prefeitos não podendo pagar o piso dos professores, dos enfermeiros. Escolas sem merenda. Isso é grave. ”
O deputado Mauro Benevides Filho disse que está surpreso com a desconfiança de alguns prefeitos sobre a arrecadação. “Há um temor impressionante deles de que isso vai acontecer. E nunca me apresentaram, nunca apresentaram ao relator nenhum estudo que demonstrasse queda de receita dos municípios brasileiros”, ponderou.
Lucros e dividendos
No seminário, os fiscais foram mais simpáticos à reforma dos tributos sobre a renda e patrimônio. Sara Perret, pesquisadora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse que o Brasil é um dos poucos países que não tributa lucros e dividendos de sócios de empresas.
Ela afirmou que, entre os países da OCDE, existem alíquotas mais altas que a de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física brasileiro. Mas, segundo a pesquisadora, a contribuição previdenciária é mais alta no Brasil. Ela comentou que as deduções do imposto de renda favorecem rendas mais altas, o que deveria ser revisto.
Sara Perret disse ainda que o regime especial do MEI tem um limite de receitas baixo, mas que as empresas optantes do Simples e do regime de lucro presumido são beneficiadas porque o teto de faturamento é alto. O deputado Mauro Benevides Filho lembrou que a reforma do Imposto de Renda vai ficar para o segundo semestre.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sargento Reginauro cobra valorização do Corpo de Bombeiros e realização de concurso
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio
O Dia Nacional do Bombeiro, celebrado em 2 de julho, foi lembrado pelo deputado Sargento Reginauro (União) em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (04/07). O parlamentar enalteceu a corporação e afirmou que é a instituição com maior credibilidade entre a população cearense. Ele aproveitou para cobrar ao Governo do Estado valorização dos profissionais, na medida do reconhecimento que tem da população.
O Corpo de Bombeiros do Ceará, como informou, conta com 1.700 profissionais, “um número muito pequeno para dar conta da demanda de um estado como o Ceará”. “Há a promessa de um concurso para o segundo semestre, promessa que já veio tarde pois os alertas sobre a situação preocupante, tanto do ponto de vista humano quanto operacional, já foi dado há muito tempo”, disse.
O parlamentar reforçou que se aproxima a temporada dos ventos e de aumento das queimadas, período em que os incêndios tendem a crescer. "E a cada incêndio que acontece, há a possibilidade de perda de vidas”. “Esse concurso deve ser uma prioridade para que a população não pague caro mais à frente”, disse.
Sargento Reginauro também lamentou o falecimento de Talita Falcão, que teve 80% do corpo queimado pelo namorado que não aceitou o término do relacionamento. “Mais uma vítima de feminicídio em nosso Estado, que ainda está entre os que mais mata mulheres, mesmo sendo origem de legislações específicas contra esse tipo de violência, como é o caso da Lei Maria da Penha”, frisou.
Ele lembrou que trata da violência contra as mulheres desde sua passagem pela Câmara dos Vereadores, e que esse debate deve ser feito por todas as instituições, e não só pela Polícia.
Sobre os diversos equipamentos criados para consolidar a rede de apoio à mulher, como as delegacias especializadas e Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, afirmou que são necessários, mas as políticas devem ser reforçadas para que o combate seja efetivo. “A Polícia Civil não consegue atender essa demanda, assim como a Polícia Militar não consegue dedicar proteção total nos casos que demandam medidas protetivas”, apontou.
Nesse sentido, ele informou que vai apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), solicitando que 5% do orçamento em publicidade do Governo do Estado seja orientado para campanhas de conscientização contra a violência contra mulheres. “Queremos conscientizar, gerar debate e, a partir disso, fortalecer as redes de proteção”, disse.
Outras emendas voltadas para investimento em Inteligência na área de Segurança, e na área da saúde mental, também serão apresentadas à proposta de diretrizes orçamentárias pelo parlamentar.
Ao fim de seu pronunciamento de Sargento Reginauro, o plenário realizou minuto de silêncio pela morte de Talita Falcão.
Edição: Adriana Thomasi
Missias Dias comenta sobre encontros do PPA Participativo nas regiões do Ceará
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (04/07), os encontros do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, realizado pelo Governo do Estado, nas 14 regiões de planejamento.
O parlamentar afirmou ter participado de quatro encontros: no Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe, Litoral Norte e Sertão de Sobral. Segundo o deputado, é uma alegria ver a participação popular em um tema tão importante para todo o Estado, como é PPA. “O nosso povo pode falar ali suas demandas para nossos gestores, se colocando a partir das suas necessidades, dos seus anseios, mostrando a importância da educação, agricultura e fortalecer as políticas públicas que devem ser voltadas para a sua comunidade”, disse.
De acordo com o parlamentar, essa é a primeira vez que um governador do Ceará participa de todas as reuniões do PPA Participativo nas regiões de importância do Estado. “O governador está indo a todos, para participar e ouvir todos os relatórios e todos os grupos temáticos daquele território. Esses documentos ajudarão o Governo a direcionar melhor os recursos públicos. Estamos construindo um governo mais popular, que ouve o seu povo”, avaliou.
Missias Dias comentou ainda sua participação na Exposição Agropecuária de Santa Quitéria. Segundo ele, esse é um dos principais eventos do tipo no Estado, em que três dias de evento, os produtores mostram seus produtos, fazendo assim uma “troca de sabores e de conhecimento na produção”.
O deputado participou também de evento do Governo do Ceará, que autorizou oficialmente o início da segunda etapa da obra de asfaltamento da Estrada da Produção, no município de Crateús. “Uma estrada que trará mais conforto e tranquilidade para os trabalhadores daquela região para que possam escoar a produção. A região do Pé de Serra de Crateús é a mais produtiva do nosso Estado e os acessos são ruins. Agora, nosso governador garantiu essa obra”, pontuou.
Missias Dias falou ainda de uma reunião com a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, para falar da obra do acesso ao assentamento Maceió, próximo à praia da Baleia, em Itapipoca. “O governador Elmano já garantiu que vai melhorar as estradas do assentamento Maceió. O projeto já está sendo iniciado e, em breve, deve começar a obra que beneficiará muito aquela população”, avaliou.
O deputado Stuart Castro (Avante), em aparte, reforçou que o Governo estadual busca a participação popular, indo até as pessoas e ouvindo suas demandas para construir políticas públicas mais assertivas. Ainda conforme ele, é importante que a população cearense se faça presente nos encontros regionais, para sugerir e votar nas sugestões que julgam essenciais para sua região ou entre no site do PPA Participativo. “Um governo humano e participativo, em que o povo tem vez e tem voz”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz destaca prazo final de campanha contra a Febre Aftosa
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (04/07), realizada de forma presencial e remota, que se encerra hoje o prazo para os criadores cearenses declararem a vacinação de seus rebanhos contra a Febre Aftosa.
Segundo o parlamentar, até o último levantamento da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), responsável pela realização da campanha de vacinação, 88,46% de todo o rebanho cearense havia sido vacinado e declarado.
“A meta é vacinar 90% de todo o rebanho cearense, no sentido de termos uma zona livre de Febre Aftosa. Infelizmente, algumas regiões cearenses ainda não atingiram essa meta”, apontou De Assis Diniz.
De acordo com ele, é muito importante atingir essa meta. “A Febre Aftosa é uma dor de cabeça para o criador, para o pecuarista, dificultando muito a dinâmica da economia da pecuária. Todo o processo de cadastramento dessas vacinas pode ser feito virtualmente, por meio do site da Adagri”, reforçou.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) endossou o alerta do colega, avaliando ser fundamental afastar a Febre Aftosa do rebanho cearense.
Edição: Adriana Thomasi
Cláudio Pinho cobra medidas do Governo sobre denúncias de torturas em presídios
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (04/07), medidas, por parte do Governo do Estado, a respeito dos episódios de denúncias contra internos do sistema penitenciário estadual.
Conforme o parlamentar, a imprensa local e nacional divulgou recentemente a determinação da Justiça em afastar toda a atual diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, confirmando os episódios denunciados. “A situação dos presídios no Ceará tomou a mídia estadual e nacional com casos de tortura. Fui secretário de direitos humanos de Fortaleza e não quero que confundam minha fala aqui, achando que estou na defesa de criminoso. O que peço aqui é o cumprimento de pena justo, sem torturas ou maus tratos”, declarou.
Cláudio Pinho convidou ainda os colegas deputados para formarem uma comissão e assim visitarem as unidades prisionais. “A defensoria pública trouxe imagens dos exemplos de tortura que estavam acontecendo lá. Sabemos que aqueles detentos estão lá para pagar pelos crimes cometidos, mas tortura não faz parte da pena. Temos que visitar as unidades e ver de perto o que está acontecendo, pois é nosso dever”, assinalou.
O deputado comentou ainda uma possível desunião entre os membros do seu partido. De acordo com ele, as desavenças já se arrastam desde as últimas eleições e não podem continuar. “Eu só espero que os ânimos se acalmem para que possamos entrar num consenso. Mas tudo entre nós, não da forma que está sendo, com declarações na mídia e que só aumentam o problema”, lamentou.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que, muitas vezes, foi uma voz solitária na Assembleia, quando abordava as denúncias de tortura nos presídios cearenses, mas segue trabalhando por meio da Comissão de Direitos Humanos na apuração dos casos e direcionamento das denúncias. “Ano passado fizemos 167 denúncias, temos protocolos de provas indiciarias para atender as famílias. E, desde já, me coloco à disposição para guiá-los nas visitas uma vez que estamos a par do assunto”, sugeriu.
O líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), frisou que o Estado não compactua com a prática de tortura contra os detentos e garantiu que todas as denúncias serão investigadas. “Temos o melhor sistema de segurança pública do Brasil e um governador advogado que sempre atuou na defesa dos direitos humanos, portanto, todas as denúncias serão investigadas com o maior rigor possível”, afirmou.
Sobre as questões internas do PDT, o deputado Antônio Henrique (PDT) considerou importante a cobertura da imprensa sobre as desavenças internas do partido. “É necessário que o povo do Ceará conheça nossa história e a imprensa está mostrando."
Já o deputado Queiroz Filho (PDT) pediu coerência entre os colegas de partido e questionou a necessidade de antecipação das eleições para diretoria do PDT. “Primeiro nos disseram para não trazer o assunto para essa Casa, depois foi abordado, e depois dizem que o problema é que o assunto está sendo tratado na mídia. Não entendo. E agora, qual a necessidade de antecipar a escolha do novo diretório se o mandato do presidente André Figueiredo é até o final do ano?”, justificou.
Edição: Adriana Thomasi
Reforma tributária: O que é o Conselho Federativo e por que ele é criticado por governadores
FOLHA DE SP
Na noite desta terça (4), integrantes do chamado Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e do Cosud (Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste) participam de uma reunião em Brasília para discutir os detalhes da reforma tributária. Um dos principais temas deve ser o chamado Conselho Federativo, órgão criado pela proposta ao qual se opõem diversos governadores.
Estão previstas as presenças dos governadores Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG), além de parlamentares desses estados.
O Conselho Federativo é previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma, e ficaria responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal.
O Conselho, formado por representantes de estados e municípios, faria o recolhimento no novo imposto e o repasse das receitas devidas a cada ente da federação, já considerando a migração da cobrança para o destino —isto é, para onde ocorre o consumo de bens e serviços.
Hoje, parte do recolhimento é feito na origem, onde ocorre a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do Conselho Federativo.
A proposta de São Paulo, encampada por outros estados resistentes à reforma, é manter o desenho atual de cobrança descentralizada. Assim, o IBS seria recolhido no estado produtor, com posterior repasse aos locais de consumo por meio de uma câmara de compensação.
O governo paulista argumenta que a medida assegura maior autonomia e "controle direto do estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita", conforme apresentação feita por Tarcísio a parlamentares em jantar na noite de domingo (2).
Outros estados e também alguns especialistas rejeitam a ideia da câmara de compensação por avaliar que ela cria problemas para os contribuintes, uma vez que haverá dúvida sobre como cobrar os créditos tributários obtidos com o pagamento do novo imposto em fases anteriores da produção.
Além disso, estados consumidores, beneficiados pelo princípio do destino, ficariam na mão dos locais produtores à espera do repasse dos recursos que são seus por direito.
Em países como Canadá e Índia, que adotam o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual proposto para o Brasil (com um imposto para o governo federal e outro para estados e municípios), a cobrança é feita de forma centralizada na esfera federal. Como maior parte dos governadores e prefeitos rejeita participação da União nessa tarefa, o Conselho cumpriria esse papel.
Segundo interlocutores, o relator da reforma ainda trabalha em um possível meio-termo para diminuir as resistências de São Paulo e evitar que o estado, que já travou outras tentativas de mudar o sistema tributário nacional, acabe emperrando de vez as negociações.
A aliados, o presidente da Câmara tem dito que não há "ciúme" do texto divulgado agora e que há espaço para mudanças, desde que as alternativas apresentadas "parem de pé" e não signifiquem o desembarque dos demais estados.
MORO CONSEGUE APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM LÍDER DA OPOSIÇÃO DA VENEZUELA
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
Apensas cinco dias após o presidente Lula dizer que “o conceito de democracia é relativa” e negar a ditadura na Venezuela, o senador Sergio Moro (União-PR) conseguiu aprovar, por unanimidade, na Comissão de Segurança Pública do Senado, um requerimento para causar constrangimento à esquerda petista. O colegiado aprovou convite para ouvir a venezuelana María Corina Machado .
María Corina era uma das pré-candidatas favoritas para as eleições presidenciais de 2024 na Venezuela. A ditadura do país tornou-a inelegível, na noite da sexta-feira, 30, por 15 anos.
A audiência deverá ser realizada por videoconferência e está prevista para agosto, após retorno do recesso parlamentar.
Na justificativa do pedido à comissão, o senador destacou que, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), agências de inteligência têm atuado para reprimir forças políticas e sociais dissidentes através de práticas de crimes contra a humanidade. “Atos que causariam reflexos na segurança pública do país vizinho e consequentemente do Brasil”.
BOLSONARISTAS SE OPÔEM À REFORMA TRIBUTÁRIA E PROMETEM VOTOS CONTRARIOS DO PL
Por Mariana Carneiro e Adriana Fernandes / O ESTADÃO
BRASÍLIA - Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se dizem contrários à proposta de reforma tributária e prometem se opor à votação. Nesta segunda-feira, 3, o PL bloqueou a votação do projeto que altera o funcionamento do Carf, que está trancando a pauta na Câmara. Parlamentares da sigla dizem que esse já foi um “recado” ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que a mudança nos impostos “não está madura”.
A oposição entre os bolsonaristas do PL começou a ganhar corpo no fim de semana, após um post de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a reforma tributária.
“Já adianto meu voto contrário. O brasileiro não aguenta mais imposto, quanto mais o pobre”, escreveu o filho do ex-presidente, reverberando crítica da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) de que a reforma, como está, vai encarecer a cesta básica. O governo contesta essa informação e diz que os cálculos estão errados.
Nesta terça-feira, 4, Jair Bolsonaro também se manifestou contra a reforma em tramitação na Câmara, esquentando a temperatura do debate. “Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres”, publicou o ex-presidente no Twitter. “Do exposto o presidente do PL e seu líder na Câmara dos Deputados encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária.”
Os deputados do partido devem se reunir nesta terça-feira, 4, para discutir a reforma, e querem ouvir técnicos. Não descartam que o partido feche questão contra a proposta, o que obrigaria os parlamentares a votar em bloco - a bancada do PL tem 99 deputados. Dizem ter a bênção do cacique do PL, Valdemar Costa Neto, que já demonstrou preocupação com um potencial aumento de impostos - versão que é contestada pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Outro deputado do PL da ala bolsonarista, Ricardo Salles (PL-SP), diz estranhar o ritmo de votação empregado por Lira. O presidente da Câmara cancelou o sistema de marcação de presença à distância, o que obrigou os deputados a viajarem às pressas para Brasília nesta segunda. Isso aumentou o clima de insatisfação no PL.
“Minha opinião é que esta reforma não é boa e aprová-la na velocidade que se pretende só demonstra que não confiam na qualidade do texto apresentado”, afirmou Salles. “A parte do PL não sujeita aos interesses do governo votará contra”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirma que a oposição à reforma é uma “posição ampla” dentro do PL, o que abarcaria também, além de bolsonaristas, os membros da sigla que são do Centrão.
“Uma reforma tão estruturante quanto essa não pode ser votada dessa forma. De qualquer jeito, essa PEC é uma loucura, vai ser muito ruim para o País. Não vai clarear, não vai simplificar nada”, disse Kicis.
Ela se queixa ainda que a reunião de líderes convocada por Lira no domingo, 2, à noite não contou com a presença de nenhum representante do PL, nem da minoria na Câmara. “Como fazer uma reunião de líderes sem a oposição?”, questiona.
Membro da ala mais moderada do PL, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirma que, se o relator aceitar “consertar” o texto à luz das propostas feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), “fica mais fácil para defender”.
Uma das principais peças nesse xadrez da oposição será o posicionamento do governador paulista, que negocia mudanças no texto na reta final da votação na Câmara. Como mostrou o Estadão, Ribeiro estuda rever a centralização da arrecadação, após pressão de Tarcísio.
A reforma tributária, disse um bolsonarista que preferiu falar sob reserva, é um tema que envolve interesses de governadores e prefeitos, além de diferentes setores econômicos. Por isso, ele acredita que a força de Lira para acelerar a votação tende a ser limitada.
