Felipe Mota defende adoção de emendas impositivas ao orçamento estadual
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (01/08), que o estado do Ceará adote as emendas impositivas de parlamentares ao orçamento estadual.
O Ceará é o único estado do Norte e Nordeste do Brasil a não ter as emendas, de acordo com o parlamentar. “Temos 25 estados com emendas impositivas. O Rio de Janeiro está implantando neste semestre. Já o Ceará é o único que não tem emendas impositivas. Recebemos cobranças da população. Temos que poder definir o que é melhor e o destino dos recursos”, disse.
Felipe Mota afirmou que é necessário haver um debate em volta desse tema, de modo a garantir a prerrogativa dos deputados no Ceará, “como já acontece no restante do País”, independente do governo de momento. “Precisamos pensar naquele que está lá na ponta precisando da nossa contribuição”, ressaltou.
O deputado também comentou sobre as discussões entre Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza sobre as obras da Ponte dos Ingleses a do Aquário Ceará; e afirmou ser defensor da construção do último equipamento, pois esse seria um instrumento que manteria o turista por mais dias na Capital. “Isso tem uma lucratividade na cadeia turística em que o Aquário Ceará, em oito anos, seria pago. Mas parece que as pessoas esquecem e não buscam informações”, observou.
As informações sobre a autonomia econômica do equipamento seria um estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), conforme Felipe Mota. Dados que compõe um relatório divulgado pelo Ipece, e que “poderia ser facilmente acessado”.
Felipe Mota criticou também falas do prefeito de Fortaleza, José Sarto, por afirmar que, “se o governador quiser ele faz o aquário”, se referindo à continuidade da obra parada na Praia de Iracema. “Ou está sobrando dinheiro ou a conversa ta mal resolvida, porque eles estavam juntos há 20 anos. Aí agora vem isso?”, questionou.
O parlamentar afirmou ainda que buscou documentos no Ex-Im Bank, que fomentou o investimento do aquário, e cobram informações do Governo do Estado , já na gestão de Camilo Santana. “Foi dito aqui [no documento] que, se as medidas não fossem tomadas, o Ceará perderia o empréstimo internacional”, destacou.
O deputado Cláudio Pinho (PDT), em aparte, afirmou ser um desejo de todos a requalificação da Praia de Iracema, e que a prefeitura “está esperando um projeto para desenvolver as ações que possibilitem Fortaleza ter o aquário”. “O que não pode é a prefeitura fazer a ponte e ter que fazer o aquário também”, argumentou.
Edição: Adriana Thomasi
Frente Parlamentar debate energia eólica e solar em reunião nesta quinta
Por Samaisa dos Anjos / ALECE
A Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (03/08), às 15 horas, reunião e palestra com o tema “Panorama da geração de energia centralizada eólica e solar e fotovoltaica”.
A palestra acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e será realizada pelo engenheiro Luiz Eduardo Moraes, diretor de geração centralizada do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE).
A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT) e tem como vice-presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT). São componentes da Frente, a deputada Juliana Lucena (PT) e os deputados Almir Bié (Progressistas), Davi de Raimundão (MDB), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT) Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT) e Stuart Castro (Avante).
Entre os objetivos da Frente está o fortalecimento do Estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis, tema que está presente em diversas ações do Parlamento estadual, como a sessão especial sobre hidrogênio verde, realizada em maio deste ano.
No início de julho, a Frente Parlamentar se reuniu com seus membros e representantes do setor produtivo do Estado para debater questões relacionadas ao papel do Ceará na produção de energias renováveis.
Naquele momento, o deputado Bruno Pedrosa comentou a “importância da implantação de energia limpa no território cearense como benefício para o meio ambiente e, ainda, como um dos principais fatores de geração de emprego e renda para a população”.
Edição: Clara Guimarães
Presidente Evandro Leitão destaca ações da Alece para o novo semestre
Por Luciana Meneses / ALECE
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT) - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), deu boas-vindas aos parlamentares para o novo semestre que se inicia e anunciou ações do Legislativo, ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (01/08).
O parlamentar lembrou a chegada e tramitação de mensagens já anunciadas pelo governador Elmano Freitas, que tratam da gratuidade do transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza, a criação da Agência de Fomento ao Crédito e a Lei Orçamentária Anual, que deve ser apreciada e votada até o final do ano.
Evandro Leitão informou ainda que se encontra em fase de finalização o processo licitatório para a aquisição e entrega de 300 kits para cozinhas comunitárias do Estado. “Nosso Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos já concluiu o diagnóstico e mapeamento das cozinhas comunitárias existentes no Ceará e estamos finalizando o processo de licitação para aquisição desses kits, colaborando com o Pacto Ceará Sem Fome”, frisou.
Outro assunto destacado pelo deputado é a participação da Alece na sexta edição da Semana de Avaliação em Escolas do Governo, em Genebra, na Suíça, em setembro, onde será apresentada a trilha formativa “Agenda 2030: boas práticas são possíveis no setor público”. “Esse evento tão importante busca reunir as entidades para a assinatura de um documento de intenções que sinaliza o compromisso das escolas de governo brasileiras de construírem capacidades na Agenda 2030 e no processo de cooperação com demais escolas de governo do País”, salientou.
O presidente também convidou parlamentares, servidores e sociedade para a primeira edição da Marcha em Defesa das Mulheres, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, que acontece neste sábado (05/08). “Um manifesto ao fim da violência contra a mulher e combate ao feminicídio, saindo da sede da procuradoria e encerrando na Praça Portugal, como parte do Agosto Lilás, mês que marca a luta pelo fim da violência de gênero”, destacou.
Além deste evento, em novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai sediar a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Será um evento importante, onde discutiremos as prerrogativas dos deputados e deputadas de todo Brasil e deixo o aviso para que todos possam se programar e participar”, ressaltou o pedetista.
Evandro Leitão falou ainda sobre as expectativas para os próximos meses de trabalho do Legislativo. “Esperamos um segundo semestre ainda melhor e mais produtivo, pautado no respeito entre colegas e diferentes pensamentos e ideologias. Temos que trabalhar, trabalhar e trabalhar. O que a população espera de nós é resultado”, declarou.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do MST convoca Rui Costa em derrota para o governo Lula
Victoria Azevedo / FOLHA DE SP
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT).
A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na comissão —o pedido, no entanto, foi indeferido.
"Não estamos orientando 'não' a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo", completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma "convocação absurda", que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles disse que, da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui Costa também fosse chamado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
Também está previsto para ser apreciado em sessão desta terça-feira um pedido de convocação do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), assim como do presidente da Conab, Edegar Pretto.
Também participou da CPI nesta terça o general GDias. O ex-ministro havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não comparecer à CPI, mas teve seu pedido negado. O ministro André Mendonça, no entanto, assegurou a GDias o direito de ficar em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo, além de poder estar acompanhado de advogado.
GDias foi convocado para que ele relate "ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil" durante o período em que atuou como ministro.
Ex-Abin admite omissão sobre alertas do 8/1 e cita ordem de ex-ministro de Lula
Thaísa Oliveira / FOLHA DE SP
O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha afirmou à CPI do 8 de janeiro que omitiu do Congresso os alertas de inteligência que ele havia enviado ao ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias por ordem do próprio GDias, como mostrou a Folha.
Em depoimento à CPI nesta terça-feira (1º), Moura afirmou que foi ele quem enviou os alertas de inteligência sobre o risco de invasão às sedes dos três Poderes para o celular do ex-ministro. Moura disse que também ligou para GDias quando a agência constatou que "não seria apenas uma passeata pacífica".
Moura disse que, no dia 8 de janeiro, comunicou GDias da chegada de cerca de cem ônibus a Brasília por volta das 8h. Segundo o ex-chefe da Abin, o general respondeu "Acho que vamos ter problemas".
Moura afirmou à CPI que recebeu uma ligação do responsável pela segurança de um dos prédios dos três Poderes por volta das 13h, preocupado com a situação.
Moura disse que compartilhou o celular de GDias com a pessoa que havia telefonado para ele e que ligou para o ex-ministro na sequência, por volta das 13h30 —quando já estava claro que os golpistas tinham a intenção de invadir os prédios públicos.
"Eu repassei para ele [Gdias] todos os alertas da Agência Brasileira de Inteligência. Repassei para ele também algumas informações que estavam no grupo [de WhatsApp] da célula integrada de segurança pública."
"Um pouco ates da marcha começar o deslocamento, nós já tivemos informações de que havia entre os manifestantes efetivamente o chamamento, inclusive estavam fazendo isso em carro de som, para invasão de prédios", disse.
A pedido da relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Moura concordou em colocar o sigilo dele à disposição da comissão.
Como mostrou a Folha em junho, o ex-chefe da Abin também disse em depoimento que omitiu do Congresso os alertas de inteligência que ele havia enviado a GDias por ordem do ex-ministro.
A pedido da Comissão de Atividades de Controle de Inteligência, o GSI encaminhou ao Congresso um documento com informes de inteligência disparados pela Abin por WhatsApp —em grupos ou individualmente— entre os dias 2 e 8 de janeiro.
A relação, entregue à comissão no dia 20 de janeiro, continha mensagens dirigidas a diferentes órgãos, mas não apresentava os informes que tinham sido enviados, segundo a agência, diretamente a GDias.
Os alertas só chegaram ao Congresso no mês de abril por meio de um novo documento da Abin —esse com os informes que, segundo Saulo, foram disparados por ele diretamente para GDias. A íntegra foi entregue pelo atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.
"Eu fiz os dois relatórios. Eu fiz o primeiro, uma planilha que continha os alertas encaminhados pela Abin a grupos e continha ali também os alertas encaminhados por mim pessoalmente, pelo meu telefone, para o ministro-chefe do GSI", disse Moura à CPI.
"Eu entreguei essa planilha ao ministro e o ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp."
Segundo o documento, a Abin enviou na noite de sexta-feira, dia 6 de janeiro, o primeiro informe sobre a possibilidade de ações violentas em manifestações de bolsonaristas contra a eleição do presidente Lula (PT).
Cunha foi indicado por Lula para o comando da Abin, mas ocupava o cargo de diretor-adjunto da agência em 8 de janeiro porque a nomeação do diretor-geral depende de aprovação do Senado.
Ele deixou o posto em março e passou a ocupar a chefia da Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do próprio GSI a partir de abril, durante a gestão de GDias, mas pediu exoneração no dia 1º de junho.
CPI do MST: recusa de GDias em defender ditadura militar gera embate entre Salles e Gleisi
Por Luísa Marzullo e Gabriel Sabóia / O GLOBO
O depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), General Gonçalves Dias, terminou em bate-boca na CPI do MST. Ao ser questionado pelo deputado Ricardo Salles sobre como considera a Ditadura Militar, GDias preferiu não entrar neste tema, por considerar polêmico. O relator, no entanto, insistiu na pergunta repetidas vezes:
— Quero apenas entender se você faz parte da ala que considera revolução ou golpe — disse Salles.
Neste contexto, a presidente do PT Gleisi Hoffmann afirmou que a pergunta não havia pertinência, já que não há conexão com o tema da comissão.
— A senhora fala na sua vez — rebateu Salles. O clima de desordem se instaurou.
Por mais de dez minutos, o bate-boca se estendeu.
— Seus colegas, unanimemente, defendem a ação de 1964. Vou perguntar novamente, é a última oportunidade — disse Ricardo Salles.
Por fim, o ex-ministro de Lula (PT) insistiu em não responder:
— Deputado, isso não é objeto da comissão. O Exército pauta a sua conduta em cima da herarquia, disciplina e cadeia de comando, amalgamado pelos valores éticos — afirmou GDias, que foi aplaudido pela ala governista.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também interviu na discussão. Ao ser interrompido, Salles afirmou que a parlamentar tem o costume de "se vitimizar" quando cortam sua fala. Desde o início da CPI, os dois tem tido uma série de impasses, que chegou a render denúncias no Ministério Público.
Há duas semanas, o PSOL acionou a Comissão de Ética da Câmara contra Salles e o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco, por violência política de gênero contra a parlamentar.
Congresso vai fatiar proposta para sustar decreto de Lula sobre armas
Por Naira Trindade — Brasília / coluna do lauro jardim / o globo
A fim de tentar sustar ao menos uma parte do decreto do governo Lula que restringe o uso de armas e “fecha quase todos” os clubes de tiros espalhados pelo país, a oposição decidiu fragmentar as propostas de PDL no Congresso.
Em uma conversa com Arthur Lira, Alberto Fraga, que preside a Frente Parlamentar de Segurança Pública na Câmara, combinou que a proposta deverá nascer no Senado. Ou seja, devem usar um projeto do Senado para a aprovação na Câmara. Há um apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro.
A Fraga, Lira se comprometeu pautar o PDL na Câmara no mesmo dia em que ele for aprovado no Senado. Não há expectativa de quando Rodrigo Pacheco pode pautar o texto.
A proposta de Fraga, no entanto, susta somente dois artigos do decreto de Lula, exatamente os que restringem o uso da arma de calibre 9mm.
Já a deputada federal Julia Zanatta pretende procurar Arthur Lira na semana que vem, quando acabar o recesso parlamentar, para tratar dos artigos que tratam dos clubes de tiros.
Em sua live nesta manhã, Lula assumiu ter pedido a Flávio Dino para fechar "quase todos" os clubes de tiro e defendeu que apenas as forças de segurança precisam "treinar tiro".
A deputada de Santa Catarina, porém, considera a decisão como “antidemocrática” e ressalta que o tipo esportivo já deu medalha olímpica para o Brasil.
— Para fechar clube de tiro, Lula tem que mudar a lei. E isso não tem nada a ver com o decreto genocida dele e do Flavio Dino. O decreto dificulta a compra de armas e a prática de tiro esportivo. É antidemocrático excluir estes cidadãos. Pretendo continuar fazendo a defesa dos clubes de tiro e do esporte do tiro, esporte que deu a primeira medalha olímpica para o Brasil.
Governo Lula acena ao agro no decreto de armas e dificulta reação da bancada da bala
Por Augusto Tenório / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula fez um aceno ao agronegócio no novo decreto de armas, assinado na semana passada, e deixou a bancada da bala numa encruzilhada. O governo incluiu a previsão legal para a “posse estendida” na propriedade rural, ou seja, é possível usar a arma em toda a extensão da terra e não somente na área construída.
Com isso, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, que tem entre os integrantes 201 deputados que também fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, pode ter dificuldade para conseguir votos para derrubar o decreto.
O que mais chamou a atenção do grupo da segurança é que o próprio governo Lula havia derrubado o decreto anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro que previa a posse estendida nas propriedades rurais.
O recuo atual está sendo lido como ‘uma pegadinha’ que poderia explicar parte do bate-cabeça da bancada da bala, que diverge sobre o melhor caminho para mudar o decreto de Lula e conseguir novas concessões sobre compra e posse de armas.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alberto Fraga (PL-DF), quer foco na derrubada do trecho que restringe o acesso às pistolas 9mm. Enquanto isso, um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) visa derrubar todo o decreto de Lula. Já o deputado Sanderson (PL-RS) quer derrubar o ‘revogaço’ que o governo fez no início do ano, com isso voltariam as regras da gestão Bolsonaro.
Números
201 deputados fazem parte tanto da bancada da bala como da bancada do agro. Desses, somente 41 assinam o projeto de Paulo Bilynskyj. Entre os outros 12 parlamentares que endossam o texto, cinco fazem parte somente da FPA, enquanto sete integram somente a Frente da Segurança Pública.
Clube de Tiro
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) tem liderado as discussões envolvendo a sobrevivência dos clubes de tiro e busca o apoio da bancada do agro. À Coluna, ela disse que vai procurar o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, em busca de apoio.
Lira diz que próximo passo será aprovar reforma administrativa: ‘Ela está pronta’
Por Francisco Carlos de Assis e Bruno Luiz / O ESTADÃO DE SP
Mostrando-se satisfeito com os resultados da Câmara e do Executivo nas votações do arcabouço fiscal e da reforma tributária em segundo turno, o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que um dos próximos passos agora é aprovar a reforma administrativa.
“Vamos tratar da reforma administrativa, ela está pronta”, disse Lira durante almoço oferecido nesta segunda-feira, 24, em São Paulo pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em que o assunto foi a reforma tributária.
O presidente da Câmara foi bastante aplaudido ao falar que a Casa dará andamento na reforma administrativa e em sequência ganhou o apoio público do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidnei, que colocou a entidade à disposição para ajudar a sensibilizar os parlamentares da necessidade de se aprovar a reforma administrativa.
“Quando falo da reforma administrativa, é porque, de todas as reformas estruturantes, é a única que falta. A reforma administrativa que está pronta, com alguns ajustes que podem ser feitos no plenário, não tira direito adquirido de ninguém” insistiu o deputado.
De acordo com Lira, a proposta de reformulação da administração pública tem um corte para trás e não prejudicará quem já tem seus direitos adquiridos.
“Com muita transparência e de maneira institucional, esse assunto precisa ser discutido porque vai gerar piso de despesa, vai ter diminuição de custos a longo prazo, com programação para qualquer governo”, descreveu Lira.
Para o parlamentar, é preciso que se construam narrativas e apoios importantes para a reforma administrativa ser levada com êxito ao plenário. “A reforma administrativa não rouba, não prejudica. Ela é necessária porque é o povo que paga os custos administrativos”, disse.
Lira disse ser importante que todos se mobilizem para que seja feita uma discussão como a que foi feita agora na reforma tributária e que parecia improvável.
“Com a mesma ajuda, a gente pede que a administrativa possa ser discutida com imparcialidade. É uma PEC, precisa de apoio de todo mundo. Vamos lutar para que isso aconteça naturalmente”, disse o presidente da Câmara ponderando que ainda não há cronograma para a aprovação da reforma administrativa.
Projeto propõe apoio à radiofusão comunitária no Ceará
Por Samaisa dos Anjos / ALECE
- Foto: Zack/MCom
O fortalecimento das rádios comunitárias, por meio da criação da Política Estadual de Apoio à Radiofusão Comunitária no Estado do Ceará, foi proposto por meio do projeto de lei nº 289/23 que está em tramitação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, a proposição estabelece diretrizes para a Política Estadual e define percentual mínimo de contratação de rádios comunitárias na veiculação de comunicação institucional no Ceará.
Entre as ações previstas pelo projeto estão o apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados realizados e autogeridos pelas rádios comunitárias, o fortalecimento das produções locais realizadas pelas rádios, assim como do papel delas como instrumento de difusão da cultura local.
A Política também teria como diretrizes a promoção do respeito à diversidade e aos direitos humanos e do combate a todas as formas de discriminação e a garantia da liberdade de expressão e dos direitos à informação e à comunicação.
Para fomentar a radiofusão comunitária, o projeto prevê prioridade às rádios comunitárias nos processos de contratação com o Poder Público com a finalidade de veiculação da comunicação institucional, assim como o acesso facilitado aos procedimentos de contratação com o Poder Público, respeitadas as normas que regem as contratações públicas.
No caso das contratações do Poder Público para veiculação de comunicação institucional, o projeto dispõe que deve ser observado o percentual mínimo de 10% de rádios comunitárias atuantes no Ceará, estando devidamente autorizadas para a prestação do serviço de radiofusão e que estejam cadastrados na plataforma Mapa Cultural do Ceará.
A proposição do deputado Renato Roseno começou a tramitar na Casa no dia 28 de fevereiro de 2023 e aponta que a Política Estadual de Apoio à Radiofusão Comunitária deve observar as normas da lei federal nº 9.612, de 1998.
Segundo o parlamentar, o projeto atende aos “ditames constitucionais de garantia do direito à comunicação e à informação, bem como de combate às desigualdades regionais, promovendo ação específica do Estado com vistas a fortalecer iniciativas de comunicação que atendem diretamente às comunidades em que estão situadas”.
Dessa forma, com fundamento na legislação federal e diálogo com normas existentes em estados e municípios brasileiros, o projeto em tramitação na Alece “busca assentar diretrizes para o apoio e o fortalecimento da radiofusão comunitária no Ceará, bem como política afirmativa de reserva parcial às rádios comunitárias dos recursos de comunicação institucional dispendidos pelo poder público estadual”.
Roseno aponta que a proposta atende à robusta rede de entidades de radiofusão comunitária existente no Ceará, levando em conta a existência de 150 rádios comunitárias em diversos municípios do Estado, principalmente, no Interior, de acordo com relação divulgada pelo Ministério Público do Estado.
A Política Estadual de Apoio à Radiofusão Comunitária no Estado do Ceará contribuiria com a garantia do direito à diversidade de fontes de informação e a promoção do debate público, multiplicando as vozes e os atores sociais com possibilidade de incidência nesse debate, avalia ainda o deputado.
Edição: Clara Guimarães
