Presidente faz balanço semestral de atividades legislativas da Alece e ações de cidadania
Por Vanessa Madeira / ALECE
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT) - Foto: Junior Pio
Para marcar o encerramento dos trabalhos legislativos do semestre, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), fez, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13/07), um balanço das atividades da Casa nos primeiros seis meses de 2023.
Segundo Leitão, a Alece tem ido além das missões de legislar e fiscalizar atos públicos, oferecendo a servidores, colaboradores e à população serviços de saúde, assistência social, capacitação, assessoria jurídica e outros. “Isso é exercer cidadania e estimular a dignidade humana. A grande maioria da população não tem condições e precisa do braço do Estado, através do Poder Legislativo, para recepcionar essas demandas”, destacou.
Somente no primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa realizou 196 sessões plenárias, aprovando 181 projetos e 8.273 requerimentos. Entre as aprovações, o parlamentar celebrou a lei que autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para cozinhas comunitárias, em uma parceria com o programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado. “Isso é uma ação pela qual quero parabenizar todos os deputados e deputadas por sua sensibilidade”, frisou.
O parlamentar ressaltou a realização da Assembleia Itinerante em Icapuí, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, no período de 22 a 25 de maio, garantindo assim, mais uma vez, a presença do Parlamento cearense no interior do Estado com prestação de serviços e sessão plenária.
Na área de Controle Interno, o presidente pontuou o desempenho do Poder Legislativo cearense no ranking da Transparência Internacional Brasil, atingindo a quarta colocação com mais de 60% de transparência.
Já os resultados das ações de cidadania promovidas pela Alece incluíram 50.995 atendimentos realizados pelo Departamento de Saúde e Assistência Social e 8.017 pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi).
Evandro Leitão enalteceu a atuação da equipe multidisciplinar que integra os equipamentos de saúde da Casa. “Essa equipe está dando condições de fazer atendimentos não só a servidores e colaboradores, mas também à população no entorno da Alece. São quase 10 mil atendimentos por mês. Nesse momento, quero parabenizar a todos”.
O Escritório Frei Tito, que presta assessoria jurídica à população em situação de vulnerabilidade social, alcançou a marca de 93 atendimentos e 138 casos acompanhados, que ajudaram mais de 34 mil famílias no Ceará.
Voltado para a preparação de alunos da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio, o programa Alcance Enem também foi destacado durante o balanço de ações. Com aulas presenciais e conteúdo nas plataformas digitais, o projeto beneficiou 8.143 estudantes.
O presidente da Assembleia elogiou os trabalhos realizados pela pela Escola Superior do Parlamento Cearense e a Procuradoria Especial da Mulher, que ofereceu 179 atendimentos jurídicos, sociais e psicológicos a mulheres cearenses.
Também foram parabenizadas as equipes do Comitê de Responsabilidade Social, do Procon Assembleia, do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.
Por fim, o parlamentar frisou o papel do Memorial Deputado Pontes Neto, que recebeu 3.489 alunos em visitas à Alece por meio do programa “O Parlamento e Sua História”. “Para alguns pode parecer inexpressivo, mas esse programa é fundamental no sentido de estimular e mostrar para juventude a importância de os mesmos conhecerem o parlamento e, quem sabe, serem futuros representantes da população”, acrescentou.
Evandro Leitão concluiu sua fala afirmando ter orgulho das contribuições prestadas pela Casa à sociedade. “Tenho convicção de que todos os deputados e deputadas estão aqui para honrar não só aqueles que depositaram confiança, mas também os mais de 9 milhões de cearense”, afirmou. “Temos ainda um Estado muito pobre e, apesar dos avanços ao longo dos últimos 20 anos, há muito o que construir. Nós, enquanto parlamento, temos que dar nossa contribuição”, completou.
Confira abaixo vídeo em que o presidente Evandro Leitão destaca ações na área da Comunicação Social, como o novo site da Alece:
Crédito do vídeo: Leonardo Coutinho/Núcleo Comunicação Interna da Alece
Edição: Clara Guimarães
Parlamentares elogiam impacto dos serviços da Alece na gestão de Evandro Leitão
Por Pedro Emmanuel Goes/Ricardo Garcia / ALECE
- Foto: Júnior Pio
Os deputados estaduais avaliaram, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (13/07), as atividades e produção legislativa realizadas no primeiro semestre de 2023. As ações foram destacadas no balanço legislativo apresentado pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT).Os parlamentares também elogiaram o impacto de setores e órgãos da Casa que, segundo eles, foram aprimorados na atual gestão.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) citou o caso da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), a qual preside. Segundo ela, a instituição, hoje com 16 anos de existência, chega a diversos municípios cearenses, por meio de cursos de extensão, mestrados, MBAs, parcerias em nível federal e com outras Assembleias Legislativas. “E faz isso com responsabilidade social, uma pauta que cresceu e tem se efetivado cada vez mais nesta gestão”, disse.
O Comitê de Responsabilidade Social e a criação do Centro Inclusivo para Atendimento Infantil (Ciadi) também foram exaltados. Conforme o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), com a existência desses setores, a Casa “transcende muito além de seu papel constitucional, e impacta de forma efetiva e positiva a vida do cearense”.
Outra iniciativa que tem se aprimorado é o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, comandado pelo deputado Renato Roseno (Psol). Para o parlamentar, o Comitê, assim como as outras iniciativas mencionadas, são experiências que começam a ser replicadas por outras Assembleias e refletem a “boa política” praticada por Evandro Leitão.
“São atitudes de grande importância, principalmente por ganharem corpo em um período em que a antipolítica cresceu no Brasil. Não é com cultura de ódio e intolerância que se resolvem os problemas da sociedade e que se faz política, mas sim dando o bom exemplo, exemplo este que tem sido dado por esta Casa sob a atual gestão”, refletiu.
Deputada Dra. Silvana (PL) também destacou o tratamento para fibromialgia, hoje disponibilizado pelo Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS). “Nossa Assembleia é a primeira do Brasil a oferecer esse serviço, e tudo graças à sensibilidade desta gestão, que sempre dispôs um olhar diferenciado para a saúde da população”, defendeu.
A deputada Lia Gomes (PDT) também agradeceu o presidente da Casa o apoio oferecido para a atuação da Procuradoria Especial da Mulher. “Agradeço o apoio nas decisões e na infraestrutura disponibilizada para podermos percorrer os 184 municípios cearenses. O meu agradecimento é em nome de todas as mulheres do Estado, pois fazer parte dessa rede de enfrentamento à violência de gênero é um desafio muito grande”, comentou.
A contribuição de Evandro Leitão para outros departamentos da Casa também foi destacada pelo deputado Guilherme Landim (PDT). “Precisamos exaltar o trabalho desenvolvido em todas as áreas, seja nos atendimentos prestados pelo Departamento de Saúde e Assistência Social, pelo Procon Assembleia, pelo Escritório Frei Tito, pela Procuradoria da Mulher, dentre tantos outros serviços oferecidos por esse Poder Legislativo”, enalteceu.
Os parlamentares elogiaram a postura e o caráter do presidente da Alece na condução dos trabalhos na Casa. Para o deputado Stuart Castro (Avante), Evandro Leitão “É uma pessoa que tem tratado a todos de forma igual, e que está unido ao governador Elmano de Freitas e ao senador Camilo Santana (PT/CE), o que tem sido fundamental para o povo cearense”. O deputado De Assis Diniz (PT) também ressaltou a lealdade e compromisso do presidente da Alece, especialmente com a pauta social.
O deputado Missias Dias (PT) também exaltou a “capacidade de lidar e articular entre as diferenças” de Evandro Leitão. “Sua gestão compreende os limites estabelecidos por tantos pensamentos diferentes, pois compreende a dimensão dessas diferenças. Características de um líder”, disse.
Além destes, se manifestaram ainda os deputados Fernando Hugo (PSD), Dra. Silvana (PL), Jô Farias (PT), Larissa Gaspar (PT), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Simão Pedro (PSD), Guilherme Bismark (PDT), Emília Pessoa (PSDB), Firmo Camurça (União), Lucinildo Frota (PMN), Sérgio Aguiar (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Almir Bié (Progressistas), Alcides Fernandes (PL), Antênio Henrique (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Sargento Reginauro (União), Nizo Costa (PT), Queiroz Filho (PDT), e Antonio Granja (PDT).
Edição: Adriana Thomasi
Após manobra da oposição adiar fim de votações, Assembleia convoca sessões extras até segunda (17)
Após manobra da oposição adiar o fim de votações de matérias do Poder Executivo Estadual nesta quinta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), convocou sessões plenárias extraordinárias para esta sexta-feira (14) e para a próxima segunda-feira (17) — data prevista regimentalmente para iniciar o recesso parlamentar.
"Comunicando a todos os deputados, deputadas, servidores e servidoras desta Casa que amanhã teremos sessão plenária normal, assim como também segunda-feira e, se for o caso, terça-feira", declarou Evandro Leitão.
Normalmente, as sessões plenárias da Casa ocorrem apenas às terças, quartas e quintas. Porém, como nem todas as matérias do Governo Estadual que tramitam atualmente no Parlamento foram votadas, sessões extras serão realizadas para tentar limpar pauta. Caso os projetos não sejam votados até segunda, corre o risco do início do recesso parlamentar ser adiado.
Nesta semana, véspera do recesso parlamentar, 13 matérias do governador Elmano de Freitas (PT) começaram a tramitar na Casa. A expectativa da base governista era aprovar todos os projetos até esta quinta. Todavia, apenas 7 deles foram aprovados nesta semana — sendo quatro na quarta (12) e três nesta quinta (13).
Há alguns meses, deputados de oposição reclamam da forma como projetos do Governo do Estado têm tramitado na Casa, por muitos chegarem em regime de urgência. No início de junho, inclusive, reportagem do Diário do Nordeste mostrou que propostas do governador têm tramitado, em média, 5 dias na Assembleia até serem aprovadas.
Até a pauta de votações ser limpa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do Poder Executivo não deve ser votado — já que o recesso parlamentar só pode ser iniciado após a votação da matéria.
MATÉRIAS NAS MÃOS DE OPOSIÇÃO
Nesta quinta, cinco matérias do Poder Executivo que estavam com pedido de vistas foram devolvidas por parlamentares da oposição nas comissões temáticas que analisam as matérias. Todavia, logo em seguida um outro parlamentar de oposição, de outro partido, pediu vistas novamente.
O revezamento foi protagonizado, principalmente, pelos deputados Queiroz Filho (PDT), Cláudio Pinho (PDT) e Sargento Reginauro (União). Logo após um devolver, o outro pedia vistas. Assim, eles têm até segunda-feira (17) para devolver as matérias. O pedido de vistas pode ser feito apenas uma vez por parlamentar de um partido. A medida dá um tempo a mais para o deputado analisar melhor a matéria.
Dentre os projetos que ainda estão nas mãos da oposição, estão o que concede anistia e remissão de tributos devidos por empresas do transporte rodoviário metropolitano e interurbano; outro que cria a secretaria de Proteção Animal no Governo do Estado e outro que torna lei o fornecimento gratuito do fardamento escolar dos alunos da rede estadual.
APROVAÇÕES
Já dentre os projetos do Executivo que foram aprovados nesta semana, está um que determina que, em contratos celebrados pelo Estado execução indireta de serviços, seja reservado 10% das vagas de emprego para contratar pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.
Outra matéria é que autoriza o poder executivo a doar notebooks adquiridos durante a pandemia da Covid-19 a professores da rede Estadual. Os equipamentos foram cedidos aos profissionais no período para o trabalho remoto. Com a autorização de doação, as máquinas passam a ser permanentemente dos educadores.
PACHECO COBRA RETRATAÇÃO DE BARROSO E DIZ QUE FALA SOBRE BOLSONARISMO PODE IMPEDI-LO DE JULGAT AÇÕES
/ O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou nesta quinta-feira, 13, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso faça uma retratação sobre a fala proferida no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o magistrado.
O presidente do Senado classificou a declaração de Barroso como “inadequada e inoportuna”, e criticou ainda a presença do ministro no Congresso da UNE - trata-se de um evento com forte teor político. Pacheco afirmou que suas declarações são dadas com respeito ao STF, e que não conversou com nenhum ministro da Corte sobre a fala de Barroso.
Questionado por jornalistas, Pacheco também afirmou que a fala poderá motivar pedidos de suspeição de Barroso em julgamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro ou de pessoas de seu grupo político. Barroso assume a presidência do STF em outubro, no lugar da ministra Rosa Weber.
“Se não houver um esclarecimento em relação a isso, mesmo uma retratação quanto a isso, até para se explicar a natureza do que foi dito, evidentemente que isso pode ser interpretado como uma causa de impedimento ou suspeição. Mas obviamente que isso cabe ao ministro e cabe ao Judiciário julgar, aí eu que digo que não posso interferir nesse tipo de discussão”, disse o presidente do Senado.
De acordo com Pacheco, a declaração indignou senadores bolsonaristas e de outros campos políticos. “Espero que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão em relação a isso, eventualmente uma retratação no alto de sua cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse o presidente do Senado, em pronunciamento organizado de última hora em frente a seu gabinete.
Indagado sobre a possibilidade dar andamento a um pedido de impeachment de Barroso, disse que cada caso tem de ser analisado. Ele criticou a lei de impeachment, disse esse é processo muito traumático e indicou que não dará andamento a um pedido contra Barroso: “Não significa que uma decisão de negar um pedido de impeachment seja manifestação de concordância daquele que decide em relação a determinadas posturas”, declarou Pacheco.
Reclamação de senadores
Pacheco argumentou que diversos senadores ligaram para reclamar da fala do ministro do STF. O presidente do Senado disse que já se solidarizou com Barroso no passado, quando ele foi alvo de ataques de Jair Bolsonaro, mas que a fala na UNE foi tão inadequada quanto aqueles ataques.
Ceará sedia 26ª Conferência da Unale em novembro de 2023
Por Samaisa dos Anjos / ALECE
- Foto: Júnior Pio
A 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) terá como sede o Ceará. O evento, que reúne parlamentares brasileiros, será realizado nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023, no Centro de Eventos. Será a segunda vez que o Estado sedia a Conferência, a primeira foi em 2008.
O anúncio do Ceará como estado a receber o evento foi feito nesta terça-feira (12/07), durante visita do presidente da Unale, o deputado estadual de Pernambuco Diogo Moraes (PSB). O parlamentar teve reunião com o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), acompanhado do deputado Sérgio Aguiar (PDT), secretário da Unale, e conheceu as instalações do Parlamento cearense. Evandro Leitão explicou que a decisão foi tomada após produtivo diálogo com o deputado Diogo Moraes, apontando que o objetivo do debate é o “fortalecimento das Casas Legislativas brasileiras em defesa das políticas que beneficiem o povo”.
Em 2022, a 25ª Conferência da Unale aconteceu em Recife. A capital pernambucana debateu, ao longo de três dias, o tema “Rumo do Parlamento do futuro”. O presidente da Unale, deputado estadual de Pernambuco, Diogo Moraes, apontou que a expectativa é de uma grande Conferência em 2023, reunindo grande parte dos 1059 deputados e deputadas estaduais.
O encontro também conta com eventos simultâneos das associações dos servidores das Casas, complementou. Diogo Moraes reiterou a perspectiva do debate focado no fortalecimento das Casas legislativas, abrangendo questões como as prerrogativas das Assembleias e temas que fazem parte do dia a dia dos estados, como saúde mental, prevenção de violência nas escolas, nova reforma tributária e as repercussões nos estados brasileiros, ensino superior, entre outros.
O deputado Sérgio Aguiar, membro da Diretoria Executiva da Unale, comentou que a realização da 26ª Conferência é uma grande conquista para o Ceará e mostra a força e prestígio do trabalho da Alece, presidida pelo deputado Evandro Leitão.
“Teremos oportunidade de discutir uma repactuação do já conhecido pacto federativo, principalmente, no que diz respeito às prerrogativas dos parlamentares”, comentou o deputado, destacando que a programação terá grandes palestras.
UNALE
Fundada em 1996, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais reúne todos os parlamentares estaduais do Brasil e tem “a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para seu aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais, difundir a importância do Legislativo estadual no sistema democrático e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país”.
Edição: Clara Guimarães
Assembleia Legislativa celebra os 30 anos do Fortal
Por Lincoln Vieira / ALECE
- Imagem: Portal Fortal.com.br
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta sexta-feira (14/07), no Plenário 13 de Maio, às 14h, sessão solene para celebrar os 30 anos de criação do Fortal. A solenidade atende a solicitação do deputado Guilherme Bismarck (PDT).
Segundo ele, a festa foi criada pelos irmãos Ailton Junior e Enio Carlos, em parceria com o produtor musical Célio Guimarães, em 1992, quando juntos fundaram a empresa Click Promoções. Na época, foi realizado o primeiro ano do “carnaval fora de época”, no mês de julho, na avenida Beira Mar.
“Como qualquer novidade, o Fortal gerou muitos comentários na mídia e na sociedade. Algumas pessoas criticaram a micareta dizendo ser uma afronta à cultura cearense por trazer uma festa tipicamente baiana para Fortaleza, entretanto, outra grande parte da população aprovou e esperou ansiosa para uma segunda edição”, lembra.
O parlamentar cita que a festa ganhou proporções maiores em 1993 ao ser estendida de um para três dias, com a inclusão de dois blocos o “Siriguela”, com a banda Chiclete com Banana”, e o “Evabody”, com o grupo “Asa de Águia”. “O Fortal cada vez mais crescia e aumentava também a necessidade de mudanças para aprimorar sua organização. A cada ano aumentavam os blocos ao ponto de, em 1996, o Fortal ter realizado a sua maior edição com maior quantidade de dias e blocos”, assinala.
Guilherme Bismarck conta ainda que a festa atraiu muitos empresários para patrocinar o evento. Os grupos empresariais do estado observaram a participação popular tanto do povo cearense quanto de turistas. “Tudo isso fazia o Fortal ser reconhecido como além de uma grande festa, uma excelente oportunidade para negócios gerando renda para a capital cearense”, avalia.
O deputado ressalta ainda que a festa em 2009, já em novo local, na cidade Fortal, em sua 18ª edição, era considerada a principal referência no circuito nacional das micaretas por críticos, empresários e artistas. “Com um orçamento estimado de R$ 7 milhões e uma média de 500 mil pessoas frequentando a cidade Fortal nos quatro dias de micaretas, o Fortal sem dúvidas trata-se de um importante evento para o estado e quatro dias de inesquecíveis para quem o presencia”, celebra.
Neste sentido, “a homenagem na forma de uma sessão solene é antes de tudo um registro do Poder Legislativo, da importância e o impacto econômico do evento para o Estado”, justifica o parlamentar.
Edição: Clara Guimarães
Presidente da CPI do MST vai ao Conselho de Ética contra Sâmia Bonfim após discussão com bolsonaristas
Por Gabriel Sabóia — Brasília / O GLOBO
O presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (Republicanos-RS), afirmou que assinará duas representações contra Sâmia Bomfim (Psol-SP), deputada que se envolveu em embate com bolsonaristas na sessão desta quarta-feira por não respeitar o tempo de fala dos colegas. Uma delas será no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e a outra na Corregedoria da Casa. Nesta terça-feira, um bate-boca que envolveu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), fez com que o presidente Coronel Zucco (Republicanos -RS) ameaçasse interromper a sessão, caso a parlamentar não permitisse que os demais falassem. Salles, então, pediu para que os demais deputados fizessem uma representação conjunta contra Sâmia.
— Eu não estava acostumado com este nível de baixaria. Eu e os demais parlamentares assinaremos a representação do General Girão. Isso aqui não é um palco para lacrações. Existem falas contrárias à minha opinião, mas as respeito. Espero que o segundo semestre seja melhor — afirmou o parlamentar.
Um dos alvos de Sâmia, General Girão (PL-RN) pediu a palavra para fazer a sua defesa e disse que a deputada "se vale de ser mulher para silenciar os demais e se vitimizar, quando lhe convém". Ao final do seu discurso, entretanto, Girão disse que respeitava todas as mulheres "por serem responsáveis pela procriação e pela harmonia da família". A fala gerou revolta nas demais mulheres presentes no plenário.
A confusão começou após o deputado Éder Mauro (PL-PA) ter dito que Sâmia e Talíria Petrone (PSOL-RJ) faziam parte do "chorume comunista" e solicitado a retirada das notas taquigráficas, nas quais ele é acusado de tortura. O deputado também as acusou de financiamento de invasões.
— Sinta o cheiro do chorume do comunismo à sua volta — disse Éder.
Sâmia, então, mesmo com o microfone desligado, disse que adesivos de Éder Mauro haviam sido encontrados no Complexo Penitenciário da Papuda. A partir daí, Girão assumiu a fala. Exaltada, Sâmia afirmou que um parlamentar alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal começaria a falar. Ricardo Salles, com quem Sâmia já protagonizou embates nesta CPI, disse:
— Lá vem a deputada que é sempre interrompida querer interromper a todos.
A sessão ficou por alguns minutos com os microfones desligados, enquanto Sâmia falava. Salles solicitou à secretaria da Mesa que os membros da CPI em conjunto representassem contra Sâmia Bomfim.
— Sempre que esta deputada quer se vitimizar diz que é interrompida, então esse momento precisa ficar registrado — afirmou. Enquanto ele falava, Sâmia seguiu argumentando que a mesma postura não havia sido adotada quando ela foi interrompida.
Girão pediu para que a Polícia Legislativa tirasse Sâmia do plenário. Com isto em debate, o presidente da CPI se exaltou.
— Qual é o seu objetivo, deputada Sâmia? Quer que eu encerre a sessão? Fique calada e respeite os demais deputados.
Com os ânimos mais calmos, Girão lamentou o episódio, mas fez uma fala interpretada como "machista e misógina".
— Eu lamento tudo isso, mas é o jeito da esquerda protestar. Estou sendo acusado de crimes que não cometi, enquanto vejo o terrorismo do MST. Precisamos mostrar para a população quem apoiou eses atos. A deputada que está vociferando contra mim sabe que ainda tenho direito à esquerda. Ela acha que por ser mulher não pode ser interrompida. Já cobrei isto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No Código Penal, mulheres não são isentas. Respeito muito as mulheres, responsáveis pela procriação e harmonia da família — afirmou.
Até mesmo as parlamentares de oposição se mostraram constragidas com a declaração de Girão.
A CPI do MST aprovou, nesta quarta-feira, seus últimos requerimentos antes do início do recesso parlamentar, na próxima semana. Em votação relâmpago, feita em bloco, 21 requerimentos foram aprovados. Em foco, estão autoridades de estados como a Bahia, onde teriam ocorrido invasões irregulares do MST neste ano. Um dos documentos aprovados pedia, por exemplo, para ouvir o Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, também que comparecer. A Polícia Civil do estado é alvo de um requerimento de informações.
Dra. Silvana critica tramitação acelerada da proposta de reforma tributária no Congresso
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputada Dra. Silvana (PL) - Foto: Junior Pio
A deputada Dra. Silvana (PL) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (11/07), a rapidez com que a proposta de reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados. Em sua avaliação, muitos parlamentares “votaram de forma açodada, sem saber o que estavam votando”.
De acordo com a parlamentar, não é possível alguém ler e estudar 142 páginas do projeto “da noite para o dia”, para decidir o futuro tributário do país. Neste sentido, Dra. Silvana defendeu o voto contrário do deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) à proposta, por falta de tempo hábil para estudar os detalhes do projeto. “O voto tem que ter muita responsabilidade. Eu sou a favor de reforma tributária e o Jaziel também, mas a gente tem que saber o que está votando”, afirmou.
Na avaliação de Dra. Silvana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) não errou ao apoiar a matéria, pois “essa proposta para São Paulo está bem redondinha”, pois beneficia as indústrias, setor forte naquele estado. No entanto, a bancada do Ceará precisa se mobilizar e pressionar o Senado Federal para avaliar a taxação de serviços, que deve ser aumentada. “Aqui o que é bate pesado é serviço, que geram mais de 70% dos empregos que temos. Aumentar a tributação dessa fatia é perverso. Temos que encontrar um caminho que não se penalize quem gera serviços, que já paga imposto demais”, assinalou.
A deputada defendeu ainda a participação das casas legislativas nas sugestões de alterações da proposta, bem como é necessária a participação popular. “Se o povo não participa, tem risco nisso sim. Desrespeita o Legislativo. Represento o meu Estado e vou defender o que penso. Se voto da noite pro dia, sem saber o que é, o povo cobra depois, e estão corretos”, disse.
A deputada repudiou ainda um ato criminoso contra a igreja em Uruoca. Segundo ela, pichações foram feitas nos muros do templo com ataques e insultos à religião, e ele mesmo irá à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) pedir um posicionamento sobre o acontecido. “Algo tem que ser feito. A fé precisa ser respeitada. As pessoas precisam ser respeitadas. Nunca ouvirão insulto da boca dessa crente. Aprendi a respeitar as pessoas, independente da sua opção sexual”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
Cláudio Pinho aponta número de denúncias contra empresas de crédito
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) chamou atenção para o alto o número de denúncias contra empresas de empréstimo consignado, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (11/07).
Conforme explicou o parlamentar, existe uma verdadeira “farra dos consignados” em todo o País, com empresas lesando pessoas com empréstimos intermináveis. Ainda de acordo com ele, o principal alvo das empresas seriam idosos aposentados pela vulnerabilidade.
Cláudio Pinho afirmou que em Fortaleza, cerca de 70 empresas que trabalham oferecendo empréstimo consignado estão sendo investigadas. “Em 2020, o Procon Fortaleza recebeu 32 denúncias. Em 2021 aumentou para 251. Em 2022 saltamos para 500 denúncias. E sabe quantas no Brasil? 5,6 milhões de tentativas de golpe em 2022. Precisamos de uma legislação que dê garantias para quem contrai um empréstimo, com um contrato claro sobre os juros e parcelas”, ressaltou.
Esses empréstimos, conforme salientou o deputado, são ofertados na maioria das vezes por telefone, sem qualquer assinatura, facilitando os golpes. “Há casos em que familiares de um aposentado solicitam esses empréstimos. E o absurdo não acaba aí. Temos juros de até 1000% ao ano e ainda uma prática de se renovar empréstimos sem autorização. É uma história sem fim”, apontou.
O pedetista cobrou por leis mais rígidas em relação a esses tipos de abusos e sugeriu, por meio de uma emenda ao projeto de lei 05/23, do deputado Renato Roseno (Psol), em tramitação na Casa, que obriga a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico, o registro do contrato em cartório e a cobrança do valor mínimo nas parcelas. “É uma forma de resguardarmos essas pessoas e garantirmos que não haverá abusos por parte das empresas”, defendeu.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) apoiou a iniciativa dos colegas deputados. “É realmente absurdo o que vem acontecendo e apoio essa exigência do registro em cartório para evitar que mais golpes e abusos por parte dessas empresas continuem acontecendo”, concordou.
Edição: Adriana Thomasi
Deputado De Assis Diniz relata processo movido contra ele
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ocupou a tribuna, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11/07), realizada de forma presencial e remota, para relatar que está sendo processado pelo deputado federal André Fernandes (PL/CE), por conta do conteúdo de determinado pronunciamento feito na Casa.
Para De Assis Diniz, é sua obrigação, enquanto parlamentar, defender a sua honra, a do seu partido e a dos que construíram a base democrática e programática do País. “Pode me processar, que não tenho medo. Não abrirei mão do meu princípio inalienável de ser quem eu sou”, comentou.
Apesar das eventuais divergências, conforme salientou, é necessário que haja o respeito no debate político. “Não temos o direito de fazer uso inadequado e indevido dos nossos mandatos. A imunidade parlamentar não pode ser usada indevidamente”, apontou.
O deputado André Fernandes, segundo o parlamentar, já foi alvo de um procedimento no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, quando exercia mandato no Parlamento estadual. “Ele já acusou colegas nesta Casa de envolvimento com o crime. Eu posso passar o dia enumerando aqui a quantidade de processos e denúncias a que responde o deputado André Fernandes”, assinalou.
Ainda de acordo com De Assis Diniz, a imunidade parlamentar nunca foi utilizada por ele como justificativa para falar o que pensa. “Nunca utilizei a imunidade para estar nas ruas, na construção de um mundo socialista. Nunca precisei de carteira de deputado para organizar a classe trabalhadora”, enfatizou.
Edição: Adriana Thomasi
