Secretário de Segurança de SP diz à CPI do MST que invasores de terra montaram ‘exército’
Por Isabella Alonso Panho / O ESTADÃO DE SP
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que os invasores de propriedades rurais no Pontal do Paranapanema (SP) montaram um “exército” com fins políticos, realizaram extorsões e não tinham intenção de fazer o plantio nos territórios ocupados. Ele foi convidado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Foram 19 propriedades invadidas — todas desmobilizadas — em São Paulo ao longo de fevereiro de 2023. As operações policiais que desmantelaram ações da Frente Nacional de Lutas (FNL) durante o que foi chamado de “carnaval vermelho” observaram que o grupo se aproveitou da concentração das forças policiais durante as festas na capital paulista.
“Era um movimento político. As invasões não eram feitas com grandes quantidades de pessoas. Você não via famílias ocupando essas áreas” afirmou.
Derrite também disse que a investigação policial não encontrou material para plantio e relatou a existência de provas testemunhais que um dos líderes da Frente Nacional de (FNL), Cláudio Ribeiro, exigiu uma propina de R$ 25 mil a proprietários rurais que tiveram seus terrenos invadidos.
Cláudio foi um dos presos, ao lado de José Rainha Júnior, principal referência da FNL, por extorsão, em março. Rainha será ouvido pela comissão nesta quinta-feira, 3.
Os membros do governo na CPI aproveitaram para criticar a condução da pasta na Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar de São Paulo, que matou pelo menos 14 pessoas no Guarujá, no litoral do Estado.
Ele elogiou a postura do governo e afirmou que as denúncias de tortura enviadas ao ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Cláudio Silva, são uma “narrativa”.
“O que existe, pela primeira vez no Estado de São Paulo, é um governador que tem coragem de enfrentar o crime organizado”, disse.
Derrite foi eleito no ano passado para o segundo mandato de deputado federal pelo PL de Jair Bolsonaro, mas se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em 2018, quando foi escolhido nas urnas pela primeira vez, era filiado ao PP. Derrite é policial militar.
A solicitação para o depoimento do secretário é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). No requerimento, o parlamentar justifica a oitiva como uma “oportunidade para que o público tenha acesso às informações necessárias para uma análise adequada e fundamentada das ações do Estado no enfrentamento das invasões do MST e dos delitos relacionados”.
Em março deste ano, sob a gestão de Derrite, a Polícia Civil de São Paulo fez duas prisões de lideranças do MST no local: José Rainha e Luciano de Lima. Elas ocorreram no bojo de uma investigação que apura supostos atos de extorsão praticados por sem-terra contra proprietários do Pontal. Na época, Derrite parabenizou a polícia pelas prisões.
As prisões são mencionadas no pedido feito por Kataguiri como uma das justificativas para a oitiva do secretário pela CPI.
Outros depoimentos
Além do secretário, estão previstos nesta quarta mais quatro depoimentos. A pedido da deputada Carol de Toni (PL-SC), serão ouvidos João Henrique Wetter Bernardes, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) e Leonir Bampi, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).
A pedido de Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, mais dois servidores da Corte são ouvidos: Cintia Zaira Messias de Lima e Roberto Eiji Sakaguti. Os dois trabalham em áreas ligadas ao controle ambiental do TCU.
‘General Melancia’
A sessão da CPI do MST desta terça-feira, 1º, que inaugurou o retorno das atividades do colegiado, teve o depoimento do general Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência no governo Lula. Deputados bolsonaristas levaram uma melancia para hostilizar o general.
Entre militares, a fruta – verde por fora, vermelha por dentro – é usada com mote de chacota aos membros do Exército considerados de esquerda.
Outro conflito foi entre Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Salles. A deputada acionou a Corregedoria da Câmara por causa de elogios que o ex-ministro fez ao Golpe de 1964. Os dois têm um histórico de discussões em sessões da CPI.
Câmara instala comissão especial da PEC da Anistia
Por O Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra os partidos de punições por qualquer falha na prestação das contas eleitorais. O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi escolhido como relator e Diego Coronel (PSD-BA) foi definido como presidente do colegiado.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado na comissão especial, precisará ser analisado ainda pelo plenário da Câmara e, caso avance, irá ao Senado.
A PEC é de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e conta com o apoio de um amplo leque de partidos na Casa. Os endossos vão desde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), até o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
A proposta foi apresentada por Magalhães sob a justificativa de estabelecer um marco inicial para a aplicação das novas determinações previstas em uma emenda constitucional aprovada em 2022, que estabelece critérios mínimos para candidaturas femininas. A ideia é que todas as prestações de contas feitas antes de abril do ano passado, quando a emenda foi promulgada, sejam anistiadas.
Caso o texto seja aprovado, os partidos poderão se livrar de punições como a suspensão de repasses do fundo eleitoral; devoluções do valor gasto de forma irregular que pode ser descontado do partido nos exercícios seguintes; além de multas.
Não é incomum que o Congresso se movimente para burlar regras de fiscalização nos partidos. Em 2022, o Congresso anistiou os partidos que não cumpriram a determinação do Supremo Tribunal Federal, fixada em 2018, de destinar pelo menos 30% dos recursos das campanhas para mulheres.
Organizações como Instituto Vladimir Herzog, Open Knowledge Brasil, Transparência Partidária e Transparência Eleitoral Brasil se mobilizam contra a PEC.
Confissão de ex-Abin à CPI do 8 de Janeiro leva a primeiro consenso sobre destino de GDias
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / MALU GASPAR / O GLOBO
O depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha produziu um raro consenso entre parlamentares da oposição e da base aliada do governo Lula.
Os dois lados concordam que o fato de ele ter confirmado na CPI que adulterou um relatório de inteligência enviado ao Congresso, a mando do general Gonçalves Dias, tornou inevitável o indiciamento do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no relatório final da comissão.
Entre integrantes da CPI do 8 de Janeiro ouvidos pela equipe da coluna impera a leitura de que Gonçalves Dias foi abandonado pelo próprio governo Lula e “jogado às feras”, sem que ninguém se mostre disposto a fazer esforço para salvá-lo.
Ainda não há um veredicto sobre qual será a imputação ao ex-ministro de Lula, mas uma das possibilidades em avaliação nos bastidores é a de enquadrar Gonçalves Dias em um dos crimes previstos contra o Estado democrático de direito.
No depoimento à CPI nesta terça-feira (1), Cunha confirmou que, a mando de GDias, retirou de um relatório da Abin sobre o 8 de Janeiro os registros de que o general foi informado por mensagens enviadas para seu celular dos crescentes riscos de tumulto e de invasão de prédios públicos.
O caso foi revelado em maio pela coluna.
Tanto o campo governista quanto a oposição avaliam que o depoimento do ex-diretor-adjunto da Abin tornou ainda mais “grave” a situação de Gonçalves Dias – que acabou demitido do governo Lula assim que vieram à tona imagens do circuito interno do Palácio do Planalto mostrando o general perambulando e interagindo normalmente com os extremistas na hora da invasão.
“As acusações do Saulo Cunha são gravíssimas e mostram que o general agiu de má-fé, dando uma ordem ilegal de remover informações do relatório. Houve sabotagens por todos os lados”, disse um integrante da comissão ouvido sob reserva.
Na reportagem publicada em maio, mostramos que a Abin enviou dois documentos diferentes sobre os mesmos alertas de risco para o 8 de janeiro à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
O primeiro, entregue no dia 20 de janeiro e assinado por Moura da Cunha, não trazia os onze alertas que o ministro recebeu no próprio telefone celular entre 6 e 8 de janeiro sobre a movimentação dos golpistas.
Os alertas só apareceram na segunda versão do mesmo documento, enviada pela Abin à mesma comissão em 8 de maio passado – quando Gonçalves Dias já havia deixado a agência, que estava então sob o controle da Casa Civil e com o GSI já sob o comando de outro general, Marco Antonio Amaro dos Santos.
A primeira versão do documento foi enviada ao Congresso por requisição da própria CCAI,. Já a segunda foi entregue por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante o depoimento, Saulo Cunha deixou claro aos parlamentares que “obedeceu à ordem” de Gonçalves Dias ao manipular as informações do relatório, ainda que tenha refutado o termo “adulteração” para definir sua atuação no episódio:
– Fiz o primeiro (relatório) em uma planilha que continha os alertas encaminhados pela Abin a grupos e continha também os alertas encaminhados por mim pessoalmente, pelo meu telefone, para o ministro-chefe do GSI. Entreguei essa planilha ao ministro, e ele determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens. Que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, e eu obedeci a ordem, afirmou.
Coube à senadora governista Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI, chamar as coisas pelo devido nome e demonstrando que não haverá boia de salvação para o ex-ministro de Lula:
– O senhor está dizendo que adulterou a pedido de GDias. Atendeu a uma ordem absurda dele, atendeu ao pedido de uma ilegalidade. Retirou um dado e não apresentou no relatório apresentado à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, a CCAI). Há uma responsabilidade compartilhada por ter atendido a uma ordem absurda. Que fique isso claro.
Ex-diretor da Abin entrega celular à CPMI; parlamentares querem ouvir G.Dias X
Deputados e senadores avaliaram que o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha nesta terça-feira (1º) à CPMI do 8 de Janeiro reforça a necessidade de ouvir o general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Eles agradeceram a contribuição de Cunha, que, ao final da reunião, entregou seu celular para que o colegiado possa extrair os diálogos entre os dois.
Durante a oitiva, Saulo Moura da Cunha afirmou que G.Dias, como é conhecido o general, foi informado sobre o risco de ataque às sedes dos três Poderes. O presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), considerou relevante o depoimento.
— Quero parabenizá-lo por essa boa vontade. Observei que ao longo desse depoimento o senhor trouxe aqui informações muito importantes e verdadeiras para essa CPMI. E abriu mão do seu sigilo telemático justamente para contribuir com esta comissão parlamentar de inquérito — disse Maia ao depoente.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o depoimento de Cunha talvez tenha sido a maior contribuição recebida pela CPMI.
— Nós queremos ver o G.Dias sentado nessa cadeira para prestar o seu depoimento e esperamos, com a mesma franqueza que está tendo aqui o senhor Saulo Cunha, que ele também esclareça qual foi a conduta dele. Comissiva, o que fez, ou omissiva, o que deixou de fazer? Porque, certamente, se tivesse agido dentro do estrito cumprimento do dever legal, nós não teríamos a invasão ao Palácio do Planalto — afirmou o senador.
Requerimentos
O presidente da CPMI informou que pretende colocar em votação na quinta-feira (3) os requerimentos apresentados por parlamentares, mas disse que vai analisar os pedidos nesta quarta-feira (2), antes da definição da pauta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Ex-ministro de Segurança Institucional nega ter recebido informações sobre atividade do MST
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro de Segurança Institucional do atual governo, garantiu que, durante o período em que esteve no ministério, não recebeu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nenhum relatório relacionado a invasões de terra. Gonçalves Dias chefiou a segurança institucional de 2 de janeiro a 1º de março deste ano.
Autor do pedido para o comparecimento do ministro à CPI, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) insistiu não ser plausível que o ministro não tivesse conhecimento das ações do MST - mesma opinião dos demais representantes da oposição. Ricardo Salles argumentou que consta entre as atribuições da Secretaria de Segurança Institucional monitorar ameaças à ordem constitucional. E, segundo afirma, as invasões de terra atentam contra a Constituição por colocar em risco a propriedade privada.
“Nós tivemos 12 invasões em janeiro e 17 em fevereiro, uma das últimas e mais retumbante foi, evidentemente, a da Suzano. Mas houve um número enorme de invasões no País nesses dois meses. Não posso aceitar como minimamente razoável que, nas reuniões de ministério, ao menos aquelas mais próximas ao presidente Lula, não se tenha discutido, não se tenha enquadrado, não se tenha valorado as invasões de terra no País, sobretudo como ameaça, que são obrigação estatutária, regulamentar, regimental do órgão que o senhor comandou”, apontou Salles.
O deputado, que também é relator na comissão, adiantou que irá apresentar ao Executivo requerimento de quebra de sigilo das comunicações do Gabinete de Segurança Institucional no período em que foi chefiado pelo general Gonçalves Dias. O objetivo, segundo disse, é saber se realmente não houve troca de informações sobre invasões de terra pelo MST entre o ministro e os órgãos de inteligência.
Atribuições da Abin
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) sustentou que, se não há relatórios da Abin sobre as atividades do MST, isso se deve ao fato de não fazer parte das atribuições do órgão monitorar movimentos sociais.
Da mesma forma, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o papel da Agência Brasileira de Inteligência é cuidar da segurança do Estado brasileiro, e não de disputa pela terra.
“Invasão de terra, disputa, litígio pela terra, pela propriedade, pela posse não é uma ação terrorista. A Abin cuida da segurança do Estado; portanto, ela combate, sim, ações que depõem contra o Estado brasileiro. Uma disputa de propriedade não depõe contra o Estado brasileiro; no máximo, uma disputa de propriedade é assunto do Ministério Público, da Justiça, até porque a reforma agrária, como a propriedade privada, também é uma previsão constitucional”, explicou.
O general Gonçalves Dias depôs na CPI protegido por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que o permitiu manter-se em silêncio sobre assuntos não relacionados ao MST. Ele também contou com assistência de um advogado.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Firmo Camurça ressalta diálogos e visita a Maracanaú, Pacatuba e Maranguape
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01/08), que, durante o período de recesso parlamentar, esteve visitando municípios cearenses, entre eles, Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, para conversar com lideranças políticas, representantes de secretarias, servidores e sociedade civil na busca de melhorias.
A necessidade de buscar avanços e novos projetos foi assinalada pelo deputado que adiantou ter solicitado um bondinho para a cidade de Pacatuba. “Seria um equipamento que poderia sair da bicas das Andréas até a Serra da Aratanha. É algo que vai induzir o progresso e o desenvolvimento turístico fomentando as trilhas, cavernas e pousadas locais”, disse.
Firmo Camurça salientou que, em Maranguape, esteve conversando com lideranças locais sobre o fomento da apicultura e valorização dessa atividade econômica. O deputado também apontou que conversou com representantes da Ambiental Ceará sobre projetos e propostas de avanços para as ligações de esgoto e encanação de água do Estado.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou os avanços em Maracanaú, principalmente na área da saúde. “É uma gestão sempre preocupada com o povo. Dos avanços na saúde, se destacaram melhorias para hipertensos, diabéticos, atendimento odontológico e demais. O crescimento do município é visível com obras estratégicas e ações em prol da população”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
Felipe Mota defende adoção de emendas impositivas ao orçamento estadual
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (01/08), que o estado do Ceará adote as emendas impositivas de parlamentares ao orçamento estadual.
O Ceará é o único estado do Norte e Nordeste do Brasil a não ter as emendas, de acordo com o parlamentar. “Temos 25 estados com emendas impositivas. O Rio de Janeiro está implantando neste semestre. Já o Ceará é o único que não tem emendas impositivas. Recebemos cobranças da população. Temos que poder definir o que é melhor e o destino dos recursos”, disse.
Felipe Mota afirmou que é necessário haver um debate em volta desse tema, de modo a garantir a prerrogativa dos deputados no Ceará, “como já acontece no restante do País”, independente do governo de momento. “Precisamos pensar naquele que está lá na ponta precisando da nossa contribuição”, ressaltou.
O deputado também comentou sobre as discussões entre Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza sobre as obras da Ponte dos Ingleses a do Aquário Ceará; e afirmou ser defensor da construção do último equipamento, pois esse seria um instrumento que manteria o turista por mais dias na Capital. “Isso tem uma lucratividade na cadeia turística em que o Aquário Ceará, em oito anos, seria pago. Mas parece que as pessoas esquecem e não buscam informações”, observou.
As informações sobre a autonomia econômica do equipamento seria um estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), conforme Felipe Mota. Dados que compõe um relatório divulgado pelo Ipece, e que “poderia ser facilmente acessado”.
Felipe Mota criticou também falas do prefeito de Fortaleza, José Sarto, por afirmar que, “se o governador quiser ele faz o aquário”, se referindo à continuidade da obra parada na Praia de Iracema. “Ou está sobrando dinheiro ou a conversa ta mal resolvida, porque eles estavam juntos há 20 anos. Aí agora vem isso?”, questionou.
O parlamentar afirmou ainda que buscou documentos no Ex-Im Bank, que fomentou o investimento do aquário, e cobram informações do Governo do Estado , já na gestão de Camilo Santana. “Foi dito aqui [no documento] que, se as medidas não fossem tomadas, o Ceará perderia o empréstimo internacional”, destacou.
O deputado Cláudio Pinho (PDT), em aparte, afirmou ser um desejo de todos a requalificação da Praia de Iracema, e que a prefeitura “está esperando um projeto para desenvolver as ações que possibilitem Fortaleza ter o aquário”. “O que não pode é a prefeitura fazer a ponte e ter que fazer o aquário também”, argumentou.
Edição: Adriana Thomasi
Frente Parlamentar debate energia eólica e solar em reunião nesta quinta
Por Samaisa dos Anjos / ALECE
A Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (03/08), às 15 horas, reunião e palestra com o tema “Panorama da geração de energia centralizada eólica e solar e fotovoltaica”.
A palestra acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e será realizada pelo engenheiro Luiz Eduardo Moraes, diretor de geração centralizada do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE).
A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT) e tem como vice-presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT). São componentes da Frente, a deputada Juliana Lucena (PT) e os deputados Almir Bié (Progressistas), Davi de Raimundão (MDB), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT) Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT) e Stuart Castro (Avante).
Entre os objetivos da Frente está o fortalecimento do Estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis, tema que está presente em diversas ações do Parlamento estadual, como a sessão especial sobre hidrogênio verde, realizada em maio deste ano.
No início de julho, a Frente Parlamentar se reuniu com seus membros e representantes do setor produtivo do Estado para debater questões relacionadas ao papel do Ceará na produção de energias renováveis.
Naquele momento, o deputado Bruno Pedrosa comentou a “importância da implantação de energia limpa no território cearense como benefício para o meio ambiente e, ainda, como um dos principais fatores de geração de emprego e renda para a população”.
Edição: Clara Guimarães
Presidente Evandro Leitão destaca ações da Alece para o novo semestre
Por Luciana Meneses / ALECE
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT) - Foto: Junior Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), deu boas-vindas aos parlamentares para o novo semestre que se inicia e anunciou ações do Legislativo, ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (01/08).
O parlamentar lembrou a chegada e tramitação de mensagens já anunciadas pelo governador Elmano Freitas, que tratam da gratuidade do transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza, a criação da Agência de Fomento ao Crédito e a Lei Orçamentária Anual, que deve ser apreciada e votada até o final do ano.
Evandro Leitão informou ainda que se encontra em fase de finalização o processo licitatório para a aquisição e entrega de 300 kits para cozinhas comunitárias do Estado. “Nosso Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos já concluiu o diagnóstico e mapeamento das cozinhas comunitárias existentes no Ceará e estamos finalizando o processo de licitação para aquisição desses kits, colaborando com o Pacto Ceará Sem Fome”, frisou.
Outro assunto destacado pelo deputado é a participação da Alece na sexta edição da Semana de Avaliação em Escolas do Governo, em Genebra, na Suíça, em setembro, onde será apresentada a trilha formativa “Agenda 2030: boas práticas são possíveis no setor público”. “Esse evento tão importante busca reunir as entidades para a assinatura de um documento de intenções que sinaliza o compromisso das escolas de governo brasileiras de construírem capacidades na Agenda 2030 e no processo de cooperação com demais escolas de governo do País”, salientou.
O presidente também convidou parlamentares, servidores e sociedade para a primeira edição da Marcha em Defesa das Mulheres, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, que acontece neste sábado (05/08). “Um manifesto ao fim da violência contra a mulher e combate ao feminicídio, saindo da sede da procuradoria e encerrando na Praça Portugal, como parte do Agosto Lilás, mês que marca a luta pelo fim da violência de gênero”, destacou.
Além deste evento, em novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai sediar a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Será um evento importante, onde discutiremos as prerrogativas dos deputados e deputadas de todo Brasil e deixo o aviso para que todos possam se programar e participar”, ressaltou o pedetista.
Evandro Leitão falou ainda sobre as expectativas para os próximos meses de trabalho do Legislativo. “Esperamos um segundo semestre ainda melhor e mais produtivo, pautado no respeito entre colegas e diferentes pensamentos e ideologias. Temos que trabalhar, trabalhar e trabalhar. O que a população espera de nós é resultado”, declarou.
Edição: Adriana Thomasi
CPI do MST convoca Rui Costa em derrota para o governo Lula
Victoria Azevedo / FOLHA DE SP
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT).
A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na comissão —o pedido, no entanto, foi indeferido.
"Não estamos orientando 'não' a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo", completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma "convocação absurda", que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles disse que, da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui Costa também fosse chamado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
Também está previsto para ser apreciado em sessão desta terça-feira um pedido de convocação do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), assim como do presidente da Conab, Edegar Pretto.
Também participou da CPI nesta terça o general GDias. O ex-ministro havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não comparecer à CPI, mas teve seu pedido negado. O ministro André Mendonça, no entanto, assegurou a GDias o direito de ficar em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo, além de poder estar acompanhado de advogado.
GDias foi convocado para que ele relate "ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil" durante o período em que atuou como ministro.
