TJ-SP rejeita recurso e determina a prisão do ex-goleiro Edinho, filho de Pelé
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que seja expedido o mandado de prisão do ex-goleiro do Santos Futebol Clube e filho de Pelé, Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, pelo crime de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31). Assim que for expedido o mandado, Edinho pode ser preso.
Chapa Dilma-Temer teve valor ilegal de R$ 112 milhões, afirma parecer
O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em seu parecer final que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares. A Folha teve acesso ao documento. O julgamento do caso no TSE começa na terça (4).
Investigação sobre Ciro, suspeito de espionagem, se arrasta há 4 anos
nvestigação sobre Ciro, suspeito de espionagem, se arrasta há 4 anos
| Alan Marques - 16.set.2015/Folhapress | ||
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| Ciro Gomes em ato na sede do PDT com liderança partidárias |
Um episódio que envolve trocas de acusações sobre espionagem, hackers e uso de influência política entre pessoas ligadas ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT) está sem solução há quatro anos, mesmo depois de ter sido investigado no âmbito de três tribunais diferentes. A apuração foi aberta após declarações de um ex-deputado e, por meio de sindicância, tenta descobrir se o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (à época no PSB, hoje no PDT) contratou, ou ajudou a contratar, a empresa de investigação Kroll para espionar um desafeto político de Ciro.
Conselhos de Contas: há denúncias contra conselheiros em 20 estados
Um levantamento feito pelo jornal Correio Brasiliense, neste sábado, mostra que a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato que chamou a atenção de todo o país, não foi um caso isolado. Há outros caos de integrantes das cortes responsáveis por fiscalizar os gastos públicos envolvidos em casos de corrupção. De acordo com a publicação, desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos.
Novo ministro do TSE considera possibilidade de mudar jurisprudência
Indicado por Michel Temer para ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Admar Gonzaga disse que, apesar de a jurisprudência ser contrária à tese da separação de chapa Dilma-Temer, o processo sobre o tema na corte precisará ser cuidadosamente analisado para a verificação de possíveis peculiaridades; "O que se tem de observar, até por segurança jurídica, é a jurisprudência. Mas naturalmente existem casos específicos que são peculiares, aí o tribunal vai ter que investigar se é um caso peculiar, se o fato de a presidente já ter destituída por um processo político é uma peculiaridade suficiente para alterar essa jurisprudência. Direito não é ciência exata, é de adequação", afirmou. BRASIL 24-7
Fachin promete divulgar decisões sobre Odebrecht em abril
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou hoje (31) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril.
PF deflagra 3ª fase da Research e cumpre 20 mandados
Foto: PF
Foto: PF
A Policia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 31, em conjunto a Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a terceira fase da Operação Research que apura o desvio de R$ 7,3 mi da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Em nota, a PF informou que 48 policiais federais e auditores dos dois órgãos de controle estão cumprindo 19 mandados de condução coercitiva e 1 mandado de busca e apreensão.
Juíza manda prender ex-delegado Protógenes Queiroz
A juíza federal substituta Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal, mandou prender ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. A decisão foi disponibilizada na Justiça Federal nesta sexta-feira, 31. A magistrada determinou ainda a conversão da pena restritiva de direito em restritiva de liberdade.
Condenação de Cunha desfaz o teatro do foro
A principal dúvida do Brasil em tempos de Lava Jato é: com foro ou com Moro? Ao condenar o ex-todo-poderoso da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de cadeia, Sergio Moro expôs involuntariamente o teatro em que se converteu o debate no Congresso sobre o fim do foro por prerrogativa de função, que assegura a congressistas e ministros o privilégio de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
TSE tem de resistir ao fascismo da vulgaridade e dar prazo à defesa para analisar as provas
Já escrevi aqui que as elites brasileiras (elite = os melhores de um grupo, qualquer grupo) nunca foram tão xucras. À direita e à esquerda, os que estariam obrigados ao pensamento complexo cedem ao senso comum com impressionante ligeireza. O "fascismo da vulgaridade" (by George Steiner) se insinua e avança pelas dobras do pensamento. Vai se espalhando.
