Justiça Federal condena nove envolvidos em esquema de venda de sentenças em SP
A 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo condenou nove profissionais do Direito (entre advogados, empresários e procurador da Fazenda Nacional) por envolvimento em um esquema que negociava a venda de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar créditos tributários da Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos. Eles foram sentenciados pelos crimes de tráfico de influência, fraude processual e exploração de prestígio.
PL que aumenta contribuição de servidores do RJ para a Previdência é suspenso
O pacote de austeridade proposto pelo governo do Rio de Janeiro já começa a sofrer resistência da Justiça. Uma das propostas, que pretendia aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência foi suspensa nesta terça-feira (8/11) pelo desembargador Custódio de Barros Tostes.
Processar jornalista não ataca liberdade de imprensa, defende advogado
O direito de propor ação penal em razão de notícia considerada prejudicial à imagem de alguém não pode ser confundido com um ataque à liberdade de imprensa. A argumentação é da defesa do empresário André Luiz Duarte Teixeira, que obteve a condenação do jornalista Aguirre Talento à pena de prisão de 6 meses e 6 dias pelo crime de difamação. A decisão é da 15ª Vara Criminal de Salvador.
Sílvio Pereira, ex-secretário do PT, é denunciado na Lava-Jato
SÃO PAULO — O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, o empresário José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, e outras três pessoas foram denunciadas nesta terça-feira pela força-tarefa da Lava-Jato. Silvinho, como é conhecido o petista, é acusado de ter recebido propina da GDK e da empreiteira OAS no esquema de corrupção da Petrobras. As denúncias são por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Delatores da Odebrecht aceitam penas
Reportagem da Folha informa que os cerca de 80 executivos e ex-executivos da Odebrecht que vão aderir à delação premiada na Lava Jato assinaram os termos em que se comprometem a aceitar penas e multas estabelecidas pelos investigadores. Os chamados “termos de aceite” foram entregues nesta segunda-feira pelos advogados, que se reuniram com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba.
Juíza é condenada por envolvimento com narcotraficante colombiano
A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi condenada nesta terça-feira (8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, apontado como líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa.
Em depoimento, Cerveró reitera acusações contra Lula e Dilma
BRASÍLIA - Em depoimento prestado à Justiça Federal nesta terça-feira, 8, o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró reiterou acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele declarou ter sido indicado por Lula para diretor financeiro da BR Distribuidora, em 2008, como retribuição por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com recursos de um contrato da estatal. Além disso, implicou Dilma numa suposta trama para livrá-lo da prisão.
Ameaça à imprensa: jornalista é condenado à prisão após denunciar crimes ambientais na Bahia
Num precedente preocupante, o juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal de Salvador, condenou o jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de prisão em regime aberto por difamação, em ação movida pelo empresário André Luiz Duarte Teixeira. Na sentença, o juiz diz que o jornalista ofendeu a reputação do empresário ao publicar em 2010, no jornal A Tarde, uma reportagem que relatava uma denúncia do Ministério Público Federal sobre crimes ambientais.
Gilmar Mendes diz que campanha de Dilma pode ter custado R$ 1,3 bilhão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (7) que a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff pode, segundo especialistas, ter custado R$ 1,3 bilhão, quase quatro vezes o valor declarado à Justiça Eleitoral, R$ 318 milhões. Em palestra nos Estados Unidos, o ministro falava sobre o caixa 2 (doação não registrada pelos candidatos), relacionando-o a esquemas de corrupção, como o descoberto na Operação Lava Jato, em que empresários faziam doações de propina para obter contratos na Petrobras.
MPF/CE denuncia empresários por irregularidades em empréstimo para construção de shopping
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia na Justiça Federal contra quatro empresários e um bancário por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, o grupo, investigado na Operação Fratello, foi responsável por irregularidades em empréstimo com o Banco do Nordeste (BNB) para a construção de shopping center na cidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.
