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Impasse sobre Lula é novo e ridículo capítulo da briga política na Justiça

A ordem para soltar o ex-presidente Lula é mais um ato na bagunça que se tornou o Judiciário brasileiro e da disputa política dentro dos tribunais. É, no mínimo, inadequado que desembargador plantonista determine libertação de réu cujo pedido de habeas corpus já foi bater no Supremo Tribunal Federal (STF), com passagens anteriores pela instância colegiada da própria Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). É inadequado, se é que o megistrado tinha prerrogativa para decidir isso.

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Juízes federais dizem que ordem do plantonista para soltar Lula é ‘politização ilegal no Judiciário’

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Amanda Pupo / o estadão

08 Julho 2018 | 15h10

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) manifestou neste domingo ‘profundo repúdio’ diante da decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) que, neste domingo, 8, deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula – medida revogada pouco depois pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.

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Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas

Por 

Suprimir conteúdo curricular é medida grave que atinge diretamente o cotidiano dos alunos e professores na rede municipal de ensino com consequências evidentemente danosas, inclusive retirando de jovens o direito ao saber.

Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao assinar liminar suspendendo artigo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proibia a rede municipal de ensino de abordar conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual. A decisão ainda será levada para apreciação do Plenário.

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Justiça impede município em crise do Rio de gastar com show de Anitta

DOUGLAS CORRÊA / FOLHA DE SP

A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar nesta quarta (4), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio.

A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Itaguaí não está funcionando.

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PF e MPF cumprem 22 mandados de prisão no RJ e em SP por fraudes na Saúde

A força-tarefa da Lava Jato deflagra na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, que mira esquemas de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde do RJ. Há 14 mandados de prisão no Rio e oito em São Paulo. Os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na primeira fase e soltos meses depois por Gilmar Mendes, são alvos de prisão.

Desta vez, o Ministério Público Federal se debruça sobre grandes multinacionais fornecedoras de material hospitalar, envolvidas em fraudes em licitação e formação de cartel. Em São Paulo, a força-tarefa mira executivos da Philips, e há busca e apreensão na sede da empresa. A 7ª Vara Federal Criminal também decretou o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão.

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Projeto proíbe decisão individual de ministros do STF para suspender leis

O Estado de S.Paulo

03 Julho 2018 | 23h12

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender leis, de forma individual, com uma “canetada”. A proposta tem o objetivo de evitar que apenas um ministro da Corte tome decisões nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

STF
Há ressalva para os períodos de recesso, quando o presidente do Supremo pode conceder liminares “em caso de excepcional urgência”. Foto: André Dusek/Estadã
“Trata-se de uma resposta do Congresso à monocratização do Supremo”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, em uma referência às decisões tomadas individualmente pelos magistrados, chamadas de “monocráticas”. “Não é de bom tom que isso ocorra, pois provoca insegurança jurídica”, afirmou o parlamentar.

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Troca de Toffoli por Cármen favorecerá Fachin na 2ª Turma do STF

O retorno da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à Segunda Turma da Corte, a partir de setembro, deve aumentar as chances de o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, sair vitorioso no colegiado em questões consideradas cruciais para a operação. A maioria da Turma já contrariou entendimentos de Fachin em 17 de 34 votações.

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Decisões judiciais desinformadas

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, subordinando qualquer privatização de estatal controlada pela União ao Congresso, pode ser vista por alguns ângulos. Dois deles: o da ingerência do Judiciário no espaço administrativo do Executivo — embora, de fato, tudo possa ser reclamado aos tribunais — e o da tomada de decisões por juízes sem que sejam levados em conta reflexos negativos na própria economia, causando perda de renda na sociedade, com menos investimentos e consequente desemprego. Neste caso da liminar concedida no Supremo, e às vésperas do recesso do Judiciário, há o agravante de que a Constituição dá prioridade à iniciativa privada, ficando o Estado com um papel subsidiário.

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Cármen Lúcia deixa pedido de liberdade de Lula fora da pauta do STF de agosto

Reynaldo Turollo Jr./ FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar.

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