Polícia Federal prende 16 pessoas em operação contra fraudes no seguro-desemprego no PA e MA
A Polícia Federal prendeu 16 pessoas na manhã desta quinta-feira (22) durante uma operação para combater fraudes no seguro-desemprego no Pará e no Maranhão. No total, foram expedidos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e em São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão. Somente no Pará foram 12 as prisões.
Quando o óbvio precisa ser dito: pobres não podem pagar fiança!
“Já se disse que o sonho que a dignidade inspira é o de uma sociedade em que todos são tratados como nobres. Aqui e agora, porém, temos um desafio aparentemente mais singelo: construir uma sociedade em que todos sejam tratados como gente. Pode parecer pouco, mas, pelo menos no Brasil, é uma enormidade” (Sarmento, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 340).
Miller preparou material de reunião que, com áudio de Aécio, selou delação da JBS
Tu o dizes Marcello Miller organizou o material que, apresentado à PGR, selou a delação da JBS. A informação consta em registros feitos pelo ex-procurador. Em anotação sobre 27 de março de 2017, ele diz: “reunião Fernanda e preparação do material para reunião com o MPF”. Fernanda é Fernanda Tórtima, advogada que assina a colaboração dos Batistas. No dia seguinte, 28, Joesley entregou seu grampo com Aécio Neves (PSDB-MG) e firmou termo de confidencialidade com Rodrigo Janot.
Marco Aurélio diz que vai negar pedido para suspender prisão após 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.
Ex-prefeito de Canindé é sentenciado a ressarcir R$ 9,6 milhões aos cofres públicos
O juiz da 1ª Vara de Justiça de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, sentenciou o ex-prefeito deste Município, Manoel Cláudio Cardoso, conhecido como Cláudio Pessoa, a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 9.652.200,84. em decorrência de improbidade administrativa. A decisão do magistrado foi tomada após auditoria do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada a partir de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCe).
Supremo decide decide que planos de saúde devem reembolsar o SUS
Amanda Pupo e Julia Lindner, O Estado de S. Paulo
07 Fevereiro 2018 | 17h47
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (07), manter a constitucionalidade do ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimento prestado a clientes dessas empresas. Na prática, o julgamento de hoje mantém as atuais normas em vigor sobre os planos, já que preservou o que a Corte já havia analisado inconstitucional sobre o tema, e julgou constitucionais artigos que estavam vigorando. A decisão foi dada em uma ação de autoria da Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), de 1998, que já havia recebido uma decisão liminar em 2003. O principal alvo eram os artigos da Lei dos Planos de Saúde, de 1998.
Alexandre vota a favor de prisão após sentença de 2ª instância
Amanda Pupo/BRASÍLIA
06 Fevereiro 2018 | 17h01
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (06) que é favorável a execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse.
STF faz punição de crimes parecer antinatural
Costuma-se dizer que o crime não compensa. As estatísticas da Lava Jato revelam que a coisa não é bem assim. A questão é que, quando compensa, o crime muda de nome. Chama-se foro privilegiado. Na atmosfera fluida do Supremo Tribunal Federal, em vez de conduzir os processos ao seu desfecho natural, o meio os absorve, esconde, engaveta… No limite, mata.
Foi o que aconteceu com um caso protagonizado por Romero Jucá. Investigado por suspeita de desviar verbas federais em obras de creches e poços artesianos numa cidade de Roraima, o líder de Michel Temer no Senado livrou-se da punição porque o crime, cometido há 16 anos, prescreveu nos escaninhos do STF.
Santana faz de Lula um São Jorge às avessas
Os novos depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher Monica Moura não trouxeram novidades retumbantes. A dupla apenas reiterou segredos de delação. Mas cada ponto da narrativa do casal do marketing contra Lula corresponde a uma reticência a menos na versão da defesa do personagem. Os serviços prestados por Santana ao PT mostraram que, com alguma marquetagem, as pessoas acreditam até em ovo sem casca. As revelações do marqueteiro à Lava Jato evidenciam que a verdade às vezes é mais incrível do que a ficção.
Juízes e procuradores juram nos salvar da corrupção. E quem nos salva de seus privilégios inaceitáveis?
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 05/02/2018 - 8:21
Lembro que, quando o ministro Luiz Fux votou em favor do afastamento do senador Aécio Neves do seu mandato, o que é uma invencionice sem prescrição constitucional, ele resolveu debochar do parlamentar:
“Já que ele [Aécio] não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo exatamente a que ele se porte tal como ele deveria se portar. Pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio”.
